19º. COLE: alfabetização “pré-fabricada”

A décima nona versão do Congresso de Leitura promovido pela Associação de Leitura do Brasil na Unicamp que encerrou no dia de ontem criticou em uma de suas atividades a “alfabetização pré-fabricada”. O renomado educador Ezequiel Theodoro da Silva da Faculdade de Educação da UNICAMP afirmou que:

“Você tem uma série de prescrições e disciplinamento de metodologias pré-fabricadas para alfabetizar e os resultados não são os melhores. Segundo Ezequiel quando o professor recebe uma carga como cartilhas e metodologias prontas ele se torna um mero repetidor de conteúdos.”

Cartilhas e apostilas têm se tornado cada vez mais frequentes nas redes de ensino contribuindo para a desqualificação dos professores que passam a ser dependentes de tais materiais. Sua proliferação se dá a partir da transferência do pensamento empresarial para a educação, baseado na padronização de processos. O produto mais visível disso são as apostilas e a constante ênfase nos processos de gestão.

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Campinas segue o caminho de Pelotas

A mesma empresa que está sendo questionada em Pelotas, está agora sendo chamada para analisar o sistema de ensino de Campinas e introduzir melhorias. Na cidade, a administração municipal é do PSB de Eduardo Campos, partido que é organicamente comprometido com ações de privatização na área da educação.

Esta mesma empresa cobra em Pelotas mais de dois milhões de reais para analisar 20 escolas do sistema de ensino municipal. Em Campinas ela envolverá 10 escolas. Aqui o contrato é mais amplo envolvendo outros setores da Prefeitura.

O Coletivo de Educadores da Rede Municipal de Educação de Campinas tem mais informações.

Aqui, os vereadores Renato Simões e Carlão entraram com representação junto ao Ministério Público, seguindo o caminho de Pelotas.

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Pelotas: video sobre consultoria

A cidade de Pelotas através da sua Câmara Municipal de Vereadores questiona a contratação de empresa de consultoria para aumentar o IDEB do município. Em post anterior, tratamos isso.

Recebemos um link para o vídeo em que o vereador Marcus Cunha questiona, na Câmara, a contratação.

No vídeo o vereador questiona se a Secretaria de Educação de Pelotas não tem competência para encaminhar os processos de melhoria dos índices do IDEB. Se o Secretário não tem liderança suficiente para conduzir o processo. Se não há outras instituições na cidade que poderiam estar nessa empreitada. Até mesmo coloca em questão se é através da melhoria dos índices do IDEB que devemos procurar assegurar a melhoria da qualidade da educação.

Em sua argumentação diz:

“A empresa contratada tem atuação em todos os segmentos… É uma empresa especializada em quase tudo. Ela é especializada em Alimentos, especializada em Comunicação, em Construção, especializada em Esportes, Sistema Financeiro, Médico Hospitalar, Papel e Celulose, uma empresa especializada em Química e Petroquímica, Saúde Pública, Segurança Pública, Siderurgia e Metalurgia, Varejo, sendo que no próprio quadro apresentado, o que ela menos faz é Ensino, 2%…”

 Vale a pena ver.

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TRF: pelo ensino público gratuito

Baseado em ação impetrada por uma estudante, o TRF reafirmou que os cursos de especialização nas universidades públicas não podem ser pagos.

“A 6ª turma de desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, localizado em Brasília, decidiu, por unanimidade, considerar como “ilegítima” a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação em nível de especialização e MBA (da sigla em inglês, Master Business Administration) realizados em universidades públicas.”

“O juiz federal Urbano Leal Berquó Neto cita em sua sentença que “o fato de a Constituição não impor [às universidades] a oferta do curso de especialização não afasta sua característica de ensino público. Mesmo que ele não se enquadre como de prestação obrigatória pelo Estado [uma das principais alegações defendidas pelas universidades na defesa pela cobrança], todo ele, quando prestado em estabelecimento oficial, há de ser gracioso [gratuito]“.”

A decisão serve para ajudar, se não for derrubada, a conter a mercantilização do ensino em ambiente público.

Veja matéria completa aqui.

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RS: consultoria sofre revés

“Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deram razão aos argumentos dos vereadores de Pelotas e concederam a liminar requerida pelo Ministério Público, suspendendo “os efeitos do contrato firmado entre o Município de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A”, que faz parte do Grupo Falconi, e que, desde fevereiro deste ano prestava consultoria às escolas do município.”

O valor cobrado pela consultoria é superior a dois milhões de reais e o Tribunal ainda entendeu que existiriam outras alternativas no próprio cotidiano do ensino municipal que onerariam bem menos os cofres públicos.

“Para o vereador Marcus Cunha (PDT), a decisão do Tribunal faz justiça a tudo que o Legislativo apresentou desde que o contrato entre a Prefeitura e a Falconi foi divulgado. “Mostramos que não havia necessidade de contratar uma empresa de fora, que não é especializada em educação, para prestar consultoria em nossas escolas, quando temos instituições reconhecidas na área da Educação, como as universidades Federal e Católica e o IFSul”, afirma o parlamentar.”

Veja matéria completa aqui.

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E se a bola não chegar?

Que ensinamentos podemos tirar da copa do mundo para a educação? Vários, mas vou escolher um. A área do esporte é a da educação amanhã, se submetida à mesma privatização. O fracasso da seleção brasileira sensibilizou a todos, mas as razões deste foram somente arranhadas.

Um dos problemas centrais reside na privatização do setor – além de sua propensão ao esporte de alto rendimento, portanto, seletivo. A lei Pelé colocou os jogadores na mão do mercado. E como o mercado não tem pátria, é claro que investir na base do esporte, na formação de novos jogadores – tarefa que os clubes faziam – virou coisa de trouxa. Um clube investe na preparação e o outro compra os melhores, deixando os piores para quem investiu. A própria compra e venda de jogadores tem vida própria independentemente do que se espera de uma área como o esporte nacional. A Copa só denunciou esta mercantilização do esporte e destruiu a “nobreza da seleção canarinho” que ocultava esta realidade.

Em uma profissão efêmera, de curta duração, e tentada por salários de um milhão ao mês, não há política que resista à fixação dos melhores no país ou nos clubes. Restou juntá-los nas vésperas das competições, mas o resultado é o que se tem hoje com a seleção brasileira. Não há conjunto.

Como diz Gilmar, novo coordenador de seleções da CBF:

“Em diversos momentos da entrevista coletiva, Gilmar ressaltou o foco no trabalho coletivo. O dirigente, inclusive, utilizou a Alemanha como exemplo de como o individual deve ficar em segundo plano diante do trabalho em equipe.”

Não vai ser fácil, pois aí entra em cena outro aspecto da privatização. A competição. Quando se privatiza, instala-se a competição como princípio e meio de funcionamento da área.

Porém, ocorre que “um time” exige colaboração. É o que se diz que foi o diferencial da Alemanha: eles tinham conjunto e não apenas talentos individuais.

Mas a competição gera talentos individuais. Todos querem ser Neymar – marcar gols bonitos e serem contratados por milhões. Poucos se dispõem a ser goleiros e a ocupar outras posições em campo. São apenas posições de apoio. Não rendem. Só conta quem marca gol. Cooperação quando se mira a competição? Colaboração quando se valorizam as “boas práticas” de Neymar na finalização?

A queixa dos “atacantes” resume-se em dizer que “a bola não chegou”. Ou seja, a culpa é dos outros que não apoiaram os grandes marcadores de gol. Mas, por que eles deveriam fazer isso se quem marca gol (o “craque”) é quem fica com o suce$$o e não a equipe?

Não podemos dizer que todo o fracasso se resumiu à privatização. Mas que ela tem uma boa parte de culpa no processo ela tem.

E imagine-se esta filosofia em uma escola – um ambiente que exige colaboração e que deve ensinar a colaboração…

E se também na educação “a bola não chegar”? O que farão os “professores campeões”?

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SP: antidoping nas escolas?

A questão do uso da Ritalina (Metilfenidato) nas escolas é um fenômeno conhecido. Parabéns ao Haddad por enfrentá-lo. Melhor ainda seria se tivéssemos ido mais diretamente a uma das causas da ampliação de seu uso nas redes públicas (a competição e pressão gerada pela corrida às metas do IDEB e outras avaliações). Mas valeu.

No esporte, criou-se a figura do antidoping para barrar o uso de medicamentos que alteram o desempenho dos competidores ilegalmente.  O que se discute aqui é o uso indiscriminado do remédio, sua generalização para atender a pressões de desempenho seja da família ou da escola que visam aumentar a atenção da criança em sala de aula para elevar, posteriormente, o desempenho da criança nos testes. Segundo alguns, o medicamento tem implicações para o próprio crescimento da criança.

É louvável a iniciativa de Haddad. Há alguns meses publiquei um post por aqui sobre esta questão. E antes dele já havia tocado no assunto mostrando a dimensão internacional que ele tem. Os Estados Unidos vivem o mesmo problema, afinal a política pública de avaliação vai na mesma direção.

Um médico americano é bem claro:

“Eu não tenho muita opção”, disse Anderson, um pediatra de muitas famílias pobres no condado de Cherokee, ao norte de Atlanta, nos Estados Unidos. “Nós como uma sociedade decidimos que é muito caro modificar o ambiente no qual a criança se encontra. Então, temos que modificar a criança”.

No Brasil, como indiquei em post anterior, considero a situação alarmante:

“A Ritalina (Metilfenidato) indicado para combater a “hiperatividade” e que prejudica o crescimento das crianças teve 3.880 indicações em 2005, e em 2011 passou para 83.400 indicações, só na cidade de Campinas (SP).

No Brasil, o número de caixas vendidas deste princípio ativo saltou de 71.000 em 2000 para 2.000.000 em 2010 (www.idum.org.br).

Na rede pública de São Paulo as indicações deste medicamento saltaram de 45.320 em 2005 para 702.942 em 2010 e para 2011 estima-se que tenha chegado a mais de 1.000.000 .”

Esta é a dimensão do problema. De há muito sabemos da predileção de docentes e diretores pela medicalização dos problemas escolares quando submetidos a pressão dos testes.

Estamos gerando uma “educação de alto rendimento”, parafraseando tempos de copa. E como lá, no esporte, aqui também temos nosso doping (substância química que se ministra ilicitamente a um atleta, a fim de alterar-lhe por momentos o condicionamento físico, aumentando-lhe a resistência e o desempenho muscular, diz o dicionário).

Haddad mexeu com a corporação médica. Vão gritar. A mídia vai condenar Haddad ou no máximo se abster. Cabe perguntar, aqui, pelo direito da criança aprender livre de doping. É fato corriqueiro que a escola é chata, não encanta as crianças, desmotiva, quebra a autoestima. E muitos querem resolver este problema aumentando a concentração e a atenção da criança na sala de aula a partir de medicamentos.

A medida de controle indicada por Haddad não retira o médico, apenas compartilha a decisão com outros profissionais. O que é correto. Mas será considerada absurda pela corporação médica. A Prefeitura Municipal precisa envolver os pais nesta luta, divulgar os dados e os riscos da medicação – inclusive no cenário internacional.

Temos literatura sobre isso também:

Moisés, M. A. A institucionalização invisível: crianças que não aprendem na escola, Campinas: Mercado das Letras, 2008; Collares, C. A. L.;

Moyses, M. A. A. e Ribeiro, M. C. F (Orgs.) Novas capturas, antigos diagnósticos na era dos transtornos. Campinas: Mercado das Letras, 2013;

Conselho Regional de Psicologia (SP), Medicalização de crianças e adolescentes: conflitos silenciados pela redução de questões sociais a doenças de indivíduos. SP: Casa do Psicólogo, 2011.)

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Base Nacional Comum: personagens

Blog da Ação Educativa relata reunião sobre Base Nacional Comum CEE/São Paulo em 2013. Ela permite vermos a posição de alguns personagens que estão envolvidos nesta atividade. Destaque-se a fala de Guionar Namo de Mello, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, indicando que a base nacional comum tem por finalidade “ser orientadora da avaliação nacional e da formação de professores”. Ela será orientadora, portanto, da Avaliação da Alfabetização aos 8 anos, da Prova Brasil, ENEM e da Prova de Avaliação Docente (em elaboração no INEP).

Entretanto, ao contrário dos Parâmetros Curriculares, ela deverá ter caráter obrigatório – na linha que Obama está implementando o Common Core.

Qualquer discussão sobre base nacional comum ou currículo deveria responder antes uma pergunta extremamente importante: o que entendemos por boa educação? Como orientadora de avaliações, a base nacional comum vai nascer comprometida de início, em seu fundamento, pois ela tem o pressuposto de que a qualidade da educação é medida pela média obtida nas avaliações que ela orienta. E como tem sido dito insistentemente, nota mais alta não é sinônimo de boa educação.

 “Base nacional comum para currículo da educação básica é debatida no CEE-SP – NOVEMBRO 6, 2013

Na sessão plenária da quarta-feira 30/10, a presidenta do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), Guiomar Namo de Mello, informou que esteve presente recentemente em duas reuniões para discutir uma base nacional comum dos currículos da educação básica. De acordo com Guiomar, compareceram à reunião membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), parlamentares da Comissão de Educação da Câmara e do Senado Federal, representantes de organizações não-governamentais e do poder público.

A presidenta informou que a discussão em processo está vinculada ao debate do Sistema Nacional de Educação (SNE). “Essa base nacional comum não é um currículo. Os currículos são dos estados e municípios, que são muito mais do que uma base. Essa base comum vai ser orientadora da avaliação nacional e da formação de professores, que é um assunto de âmbito nacional”, afirmou.

O conselheiro Francisco Poli questionou se o excesso de componentes curriculares, especialmente no ensino médio, foi tratado e Guiomar lembrou que os parlamentares presentes na reunião são os mesmos que produziram um parecer rejeitando projetos de lei que abordavam a criação de novas disciplinas para a educação básica, como já foi debatido no CEE-SP e divulgado em matéria no De Olhos nos Conselhos em 6 de setembro deste ano.

Para a conselheira Maria Helena, que também acompanhou a reunião, o ponto importante do encontro foi agregar pessoas e organizações diferentes na tentativa de “avançar em direção a um denominador comum” no tema.

O conselheiro João Cardoso Palma Filho afirmou que é “muito cético em relação a uma base nacional comum que fique no nível das expectativas de aprendizagem”. Ele acredita que os parâmetros curriculares nacionais, tanto para o ensino fundamental, como para o médio, podem servir de referência para os diferentes sistemas.

Segundo a conselheira Rose Neubauer, foi no fim dos anos 1980 que apareceu com mais força a autonomia escolar, em que as propostas curriculares seriam orientadoras e cada estado e escola teria o direito de construir seu próprio currículo de acordo com suas necessidades. “Essa história do que a criança aprende detalhadamente significa qual é o compromisso dessa sociedade e da escola [...] com as habilidades e competências que as crianças vão dominar ao sair da escola, para poder ingressar no mercado de trabalho para sobreviver.”

Guiomar afirmou que a recomendação do grupo presente na reunião é que a referência inicial seja os parâmetros nacionais e pontuou, mais uma vez, que os avanços estão centrados em agregar pessoas à discussão. Segundo a presidenta, há uma “firme disposição de continuar esse caminho”. Ela acrescentou que é provável que o processo seja liderado por um fórum interfederativo, com a participação do Ministério, dos estados e dos municípios. “A base nacional comum é um projeto de país, o que nós queremos que nossos alunos aprendam para sobreviver no século XXI. E mais, o grupo está propondo que a liderança do processo não seja do governo federal, do MEC”.

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Interesses, fé e evidências

Diane Ravitch divulga artigo de Arthur Camins, Diretor do Center for Innovation in Engineering and Science Education, Stevens Institute of Technology: “Reforma da Educação – reivindicações de benefícios infundadas; efeitos colaterais não declarados.”

Navegando pelo nevoeiro criado pelos reformadores empresariais da educação em relação à qualidade da educação e suas receitas milagrosas, os educadores profissionais precisam retomar estas temáticas e mostrar a fragilidade das reivindicações feitas por aqueles, como forma de orientar a formulação das políticas educacionais.

Mais uma vez aponta-se a falta de evidência empírica das soluções alardeadas pelos reformadores. Interesses políticos e comerciais de grupos estão ocultos na fé com que estes divulgam seus remédios educacionais.

Aqui vai um pequeno trecho de sua argumentação:

“Comerciantes de drogas distraem com sucesso a atenção dos clientes desconfiados dos efeitos colaterais deletérios, com imagens de pacientes saudáveis ​​saltitando através de campos floridos e famílias sorridentes. Da mesma forma, os defensores de um sistema de ensino orientado para o mercado contam histórias convincentes de exemplos e de flagrantes melhorias de incompetência. No entanto, eles estão livres para fazer alegações infundadas e esconder os efeitos colaterais de suas medidas de melhoria viesadas porque nenhuma lei exige a verdade no marketing educacional.”

“Uma arma no arsenal dos adversários das políticas atuais [política dos reformadores empresariais] tem sido a de apontar a ausência de evidência empírica. Na verdade, não existe um sistema dentro dos EUA ou ao redor do mundo que tenha feito progressos substanciais sistêmicos através de escolas charters, pagamento por mérito ou responsabilização orientada a testes. A resistência está crescendo, mas até agora esta linha de ataque não construiu o suficiente entendimento generalizado do público para deter os responsáveis ​​políticos. Talvez seja porque os defensores destas políticas têm efetivamente obscurecido seus objetivos e valores reais.”

O texto de Camins prossegue examinando:

“Primeiro, vamos olhar se estas políticas de educação priorizam o progresso individual em detrimento do bem comum. Esta não é uma contraposição nova. Individualismo e responsabilidade social têm estado em tensão ao longo da história dos EUA. Em seguida, vamos examinar se estas políticas demonstram confiança na governança democrática. Mais uma vez, a contraposição entre a confiança em peritos auto-nomeados versus confiança nas pessoas não é nova. O que determina qual perspectiva é ascendente no nível político é quem tem influência e como eles definem os seus interesses. Quando o público está confuso, os interesses de poucos sempre ganham. Precisamos virar esse jogo.”

Poderíamos agregar outras batalhas a serem dadas, mas esta, especificamente, cabe à academia e às entidades científicas.

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Base Nacional Comum americana

Os Estados Unidos estão implementando sua base nacional comum – currículo para a educação básica. Diane Ravitch pergunta:

“Por que os testes da base nacional comum requerem 8 a 10 horas? Alguém sabe? Por que deveria esperar-se que alunos da terceira série, crianças de 8 ou 9 anos de idade, se sentassem por oito horas fazendo testes? Isso é loucura!”

Leia mais aqui (em inglês).

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Educação e competitividade

Em agosto de 2013 a OCDE divulgou relatório sobre os atuais países considerados emergentes. Segundo ela, estes (Brasil, Russia, China, Índia) perderam fôlego e o ritmo de crescimento está desacelerado na maior parte dos países emergentes – menos na Índia.

Uma seguradora francesa chamada Conface, do grupo Natixis, banco de investimento francês, decidiu que agora teremos os neoemergentes: um grupo de países chamado PPICS (composto por Peru (média no PISA 2012 em matemática 368; leitura 384; ciências 373), Filipinas (não participa do PISA), Indonésia (matemática 375; leitura 396; ciências 382), Colômbia (matemática 376; leitura 403; ciências 399) e Sri Lanka (não participa do PISA). Segundo a análise todos têm elevado potencial de crescimento, superior a 4% e alguma resistência a choques – além do sistema financeiro em bom estado.

Há também uma outra lista a dos MINT e que inclui México (média no PISA 2012 em matemática 413; leitura 424; ciências 415), Indonésia (penúltima colocada no PISA), Nigéria (não participa do PISA) e Turquia (matemática 448; leitura 475; ciências 463), feita pela MSCI, uma sociedade de investimentos.

Dos candidatos a neoemergentes ninguém está na média do PISA (500), todos estão abaixo. Colômbia é a última colocada no PISA 2012 antecedida pela Indonésia que é a penúltima colocada no ranking. Apenas México e Turquia estão acima do Brasil, mas ainda abaixo da média.

Estes dados são importantes para entendermos que a tão alardeada competitividade internacional tem outros elementos e não depende só da educação. Chile, por exemplo, que está acima do Brasil não é candidato a neoemergente. Isso deve ser lembrado quando disserem que o Brasil está perdendo a posição de emergente (o que é ainda duvidoso) por causa da qualidade da educação.

Embora a questão da educação não deva ser desconsiderada, não é condição fundante da posição de emergente ou neoemergente. Ou a Austrália que está acima da média do PISA deveria estar entre os candidatos a neoemergentes.

Portanto, devemos exigir um pouco mais daqueles que têm o discurso pronto da garantia da competitividade internacional através da educação. De fato, os empresários sabem que a competividade internacional é algo mais complexo e depende muito mais de inovação científica. Contraditoriamente, inovação não se desenvolve só com leitura e matemática ou com apostilamento das redes, ou seja, a política educacional dos empresários não está focada na geração de inovação, já que focar em leitura, ciências e matemática estreita o currículo e faz com que a escola não desenvolva uma matriz formativa mais alargada que inclua a criatividade. Sem exercitação da criatividade (desde os níveis mais elementares de ensino e não apenas nos laboratórios de ciências do ensino médio ou das Universidades) e habilidades interpessoais, não há inovação. Isso deveria, por si, causar alguma indagação dos políticos brasileiros no poder.

Pode-se dizer, então, que estão certos os que assinaram manifesto questionando o papel que o PISA está jogando na educação dos países que fazem o teste. Entre eles, o mais danoso: o estreitamento curricular que o PISA gera em leitura, matemática e ciências, produzindo uma eliminação ou secundarização das artes e das ciências humanas, sem as quais não se desenvolve criatividade e inovação.

Isso é corroborado por Levin:

“Na realidade, as relações entre os resultados medidos em testes e os ganhos de produtividade são modestas e explicam uma parcela relativamente pequena da maior ligação entre nível educacional e os resultados econômicos. O que é omitido em tais avaliações estreitas são os efeitos que a educação tem sobre o desenvolvimento das capacidades e habilidades interpessoais e intrapessoais e que afetam a qualidade e a produtividade da força de trabalho.”

Como afirma Ravitch:

“O mais importante nas próximas décadas é a extensão em que vamos cultivar a criatividade, a engenhosidade, a curiosidade, a inovação e formas de pensar de forma diferentes. Estas qualidades têm produzido a genialidade da cultura americana. Essas características não são medidas por testes padronizados. Os alunos que aprendem a selecionar quadradinhos em uma questão de múltipla escolha não serão os inventores e inovadores do futuro” Veja aqui.

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ENEM e Ciência Sem Fronteira

A instituição do ENEM como critério para se entrar no Programa Ciência Sem Fronteiras sofreu questionamento jurídico que resultou no seguinte pronunciamento em segunda instância:

“Não me parece revestida de legitimidade a exigência de pontuação mínima no Enem a fim de eleger os melhores candidatos aptos a participarem do programa Ciência sem Fronteiras, pois aquele exame tem como fim avaliar os conhecimentos do aluno do ensino médio, enquanto o Ciência sem Fronteiras é voltado ao ensino superior, ou seja, o Enem não avalia os melhores alunos dos respectivos cursos de graduação”, sentencia o magistrado.”

“A inserção de exigência atrelada à realização do Enem inibe, sumariamente, aqueles alunos que eventualmente não se submeteram a tal exame, por se tratar de participação facultativa”, diz texto de outro desembargador, o magistrado Antônio de Souza Prudente, que serviu de embasamento para Meguerian.”

O governo vai recorrer, é claro. O assunto deve ir ao STJ ou ao STF. Mesmo que seja derrubado em instância superior, valeu pela crítica acertadamente feita pela magistratura.

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Aécio: privatização da educação?

Samuel Pessoa defende na Folha de São Paulo a Universidade paga. Samuel Pessoa é membro da equipe que está elaborando o programa da candidatura do PSDB que oficializou Aécio Neves. Diz a notícia:

“O time que formulará o capítulo econômico, um dos mais sensíveis para o debate eleitoral, tem à frente o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, mas Aécio também tem destacado colaborações dos economistas Mansueto Almeida, Samuel Pessoa, José Roberto Mendonça de Barros e Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real.”

Logo, a ideia da Universidade pública paga faz parte do horizonte da equipe do candidato.

No mesmo texto, Samuel Pessoa defende que a educação fundamental não seja paga. Certo, mas não é o que pensamos. Ocorre que para o entendimento deles educação fundamental pública inclui alternativas de pagamento por vouchers e a terceirização da gestão da escola, coerente com a ideia de privatização por concessão.

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SINESP: carta de 2014

CARTA DO FÓRUM EDUCACIONAL E SINDICAL 2014 DO SINESP, QUE TEVE COMO TEMA “POLÍTICAS DE RESPONSABILIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS ESCOLAS”

 No vigésimo segundo ano de sua fundação, o SINESP elegeu como princípios norteadores do Fórum Educacional e Sindical:

Analisar e refletir sobre as políticas públicas de Educação do nosso país, o seu impacto nas Unidades Educacionais, no trabalho dos Educadores, na sua saúde e na qualidade do ensino oferecido às crianças, jovens e adultos.

Explicitar a origem dessas políticas e os interesses implícitos em sua aplicação neste momento histórico.

Tendo em vista o direito da população à Educação Pública de qualidade, encaminhar aos governos propostas de melhorias nas políticas educacionais e valorização da Escola Pública e de seus Educadores.

O Fórum Educacional e Sindical do SINESP 2014, realizado nos dias 7 e 8 de maio, no Teatro Gazeta, contou com 700 filiados. Os trabalhos foram coordenados pela Diretoria do SINESP, e contaram com a participação de profissionais convidados, altamente qualificados em sua área de atuação.

Conclusões do Fórum:

- Hoje em nosso país há na Educação uma disputa de agendas entre os educadores profissionais e os chamados reformadores empresariais. São economistas, novos especialistas, muitos dos quais vivem do comércio da educação.

- Trazem para o setor educacional práticas e métodos usados na iniciativa privada, e vêm exercendo influência nas políticas públicas da Educação, sem evidências empíricas que comprovem a eficácia e a eficiência de suas propostas e modelos. Ao contrário, fracassaram onde foram testados e estão sendo abandonados.

- Punição, competição, discriminação, são paradigmas implícitos nessas políticas, que rotulam o trabalho da escola e dos educadores, sem atingir a tão almejada qualidade da educação.

- Essas políticas de responsabilização fomentam um processo de desprestígio crescente dos educadores, pois colocam o sucesso da Educação brasileira estritamente sob a sua responsabilidade, eximindo governos e governantes da sua parcela.

- Educação é fenômeno multideterminado, depende de inúmeras variáveis, muitas delas afeitas tão somente ao poder público: nível sócio-econômico do aluno, planos de carreira atraentes ao magistério, salários dignos aos quadros da Educação, formação inicial e continuada dos educadores, cuidados com a saúde de alunos e educadores, quadros completos de profissionais nas escolas, educação em tempo integral, apoio pedagógico, infraestrutura das Unidades Educacionais, e tantas outras.

- Os educadores brasileiros não temem a avaliação externa ou o monitoramento da qualidade pelo poder público. Endossariam uma política participativa, que reunisse os demais atores com seus devidos papeis.

- Algumas lendas com relação às políticas de responsabilização precisam ser denunciadas e varridas da agenda da Educação: nota alta em testes padronizados não quer dizer boa educação; o IDEB não é uma boa medida, o modelo de análise é falho; o professor não pode ser responsabilizado pela crise na Educação, estudos disponíveis dizem que 60% dos fatores do rendimento escolar estão fora da escola, sendo a miséria a causa mais relevante; fomentar a competição entre escolas não melhora a qualidade da educação, trata-se de lógica nefasta, que aumenta a segregação, alunos com pior desempenho são deslocados para determinadas escolas para que outras possam se sair bem; a simples avaliação externa não melhora o sistema; não há evidência de que o pagamento de bônus fixa os melhores profissionais nas escolas.

- Essas políticas de responsabilização verticalizadas produzem impactos indesejáveis nas escolas:

- Não garantem o “direito de aprender”, que não ocorre isolado, mas faz parte do binômio “ensinar em condições decentes”. Há mais atores nessa relação, que são ocultados: não há salário digno, condições dignas de trabalho, relação de formação apropriada para ocorrer o que se estabelece entre professor e aluno.

- Provocam estreitamento curricular, medem apenas avanços em português e matemática. Hoje, os países são competitivos pela inovação, pela criatividade, e o estreitamento curricular vai na contramão disso.

- Instalam a disputa numa instituição estritamente colaborativa, que é a escola, com impacto negativo não só para professores, mas para os alunos: há tensão prejudicial, pressão com testes preparatórios, com aumento de medicalização para a concentração.

- Provocam a fraude. O caso mais emblemático ocorreu em Atlanta, nos Estados Unidos da América, em que autoridades da Educação respondem a processo por fraude nas notas dos alunos.

- Contribuem para a destruição moral do professor, responsável pela formação dos alunos. No Japão, só o professor não se curva diante do imperador. Aqui, segundo pesquisas, aumentam casos de agressão a educadores. O professor é chamado para dar conta, sozinho, da tarefa de ensinar. Tudo isso tem um simbolismo.

- Provocam a destruição do sistema público de educação, ao direcionar recursos públicos para a iniciativa privada, como se esta fosse melhor que a pública. Onde as políticas de responsabilização foram intensificadas, nos Estados Unidos da América, no Chile, os mais pobres recebem dinheiro para escolher a escola dos filhos. Acontece que essas escolas não aceitam qualquer aluno. Pesquisas apontam que elas têm menos alunos com necessidades especiais, menos crianças socialmente vulneráveis. Em condições semelhantes não há diferença de desempenho entre escolas públicas e privadas. Onde as escolas particulares operam com financiamento público (escolas charter), muitas escolas públicas são fechadas.

- Por esses motivos, as políticas de responsabilização são uma séria ameaça à Democracia, que só a escola pública pode garantir. Escolas públicas são um bem público. As escolas privadas defendem interesses diversos e não universais.

Acesse o Jornal do Sinesp com o texto aqui.

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PNE: Diário Oficial publica texto final

O Diário Oficial da União publicou hoje o texto final do PNE.

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PNE está valendo e sem veto

Como era esperado, Dilma sanciona PNE sem veto da meta 7.36.
Coube a ela abrir as portas para a meritocracia nas escolas públicas. Os reformadores empresariais podem comemorar esta grande vitória a qual será logo seguida por outra, a inclusão da meritocracia no Constituição como princípio constitutivo do serviço público.

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A realidade da Política Salarial paulista

São Paulo tem sido palco de testes para as políticas dos reformadores empresariais da educação há décadas. No link abaixo você encontra uma análise de uma das consequências desta política.

O Jornal da Apase trata desta questão em artigo de Luis Antonio Nunes, Diretor de Organização Sindical da APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de S. Paulo.

“Com uma política salarial assentada na meritocracia, bonificação, gratificações, aposentar-se passa a ser um grande prejuízo.”

Acesse aqui o Jornal da APASE

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Políticas de responsabilização

Disponibilizo link para entrevistas concedidas pelos palestrantes participantes do Fórum Sindical e Educacional do SINESP 2014 que teve como tema “Políticas de Responsabilização e seus impactos nas escolas”. O Fórum foi promovido pelo Sindicado dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo.

http://www.youtube.com/watch?v=GVsoj0bXyRw#t=177

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Entrevista

“Existem dois projetos em disputa para o Ensino Médio no Brasil. Um deles pretende oferecer uma educação mais humana, capaz de dar ao aluno subsídios para refletir sobre a sua ação e sobre a sociedade. O outro, oriundo dos setores empresariais, ganhou força na última década com a defesa da formação para o mercado de trabalho. Nesse contexto, a Economia se fortalece como forma de explicar e resolver os problemas da Educação.”

Veja entrevista de Nora Krawczyk completa aqui.

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PNE: não haverá veto

De costas para a comunidade educacional que pede o veto da meta 7.36 que institui a meritocracia no Plano Nacional de Educação, a presidenta Dilma deve sancionar o Plano sem vetos na próxima quarta-feira.

A arrogância deve vencer mais uma vez sob o argumento de que a esquerda não tem alternativa a não ser votar na continuidade do governo. Sendo assim, melhor ampliar o apoio à direita deixando tudo como está no PNE.

A análise se esquece de um fator relevante: a juventude. Ela pode decidir não acompanhar nem uma e nem outra, enfraquecendo o próprio processo eleitoral e tornando seu resultado uma loteria.

Alias uma pergunta: quem está fazendo o programa da Dilma para a área da Educação? Ou vamos repetir o modelito anterior do Pronatec?  Sabemos quem está fazendo o do Aécio. Mas e o de Dilma?

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PNE: vetar a meritocracia

Dos Estados Unidos Beatriz Rey comenta a aprovação da meta sobre meritocracia no Plano Nacional de Educação (7.36) brasileiro e apoia seu veto:

“Aqui, nos Estados Unidos, há um grande esforço do meio acadêmico para se construir novas medidas ou se melhorar as já existentes. Entrevistei uma pesquisadora recentemente que fez um pedido para os formuladores de políticas públicas norte-americanos: esperem até que nós tenhamos um modelo de avaliação menos problemático. Neste post, faço o mesmo apelo aos brasileiros: vamos cobrar da presidente Dilma Rousseff que a estratégia 7.36 do PNE seja vetada. E, na sequência, discutir os moldes de um sistema de avaliação do trabalho docente que seja mais justo.”

Veja matéria completa aqui.

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Aécio: avisem lá…

O candidato Aécio Neves divulga hoje o pessoal que comandará a elaboração de seu programa. Não é preciso muito esforço para descobrir quem comandará o programa da área educacional: Maria Helena Castro.

O mais curioso é que, segundo a Folha de São Paulo, “a ideia de Aécio é fazer do programa uma vacina às críticas de que o PSDB é um partido privatista e sem sensibilidade social.” Mas, logo depois se lê que “a referência do plano em educação será a ex-secretária de Serra em São Paulo, Maria Helena Castro”. Fica-se sem entender…

Para saber, de fato, como poderá ser o programa do PSDB basta consultar o site da ONG Parceiros da Educação ou então, neste blog, acessar o link abaixo.

http://avaliacaoeducacional.com/2012/12/30/o-manifesto-dos-novos-reformadores/

Como a mídia repercutiu esta proposta na época pode ser lido aqui.

Guarde este nome: Jair Ribeiro. Ele é sócio e co-presidente do Banco Indusval & Partners, vice-presidente da Sertrading S.A., vice-presidente do Conselho de Administração da CPM Braxis, presidente e fundador da ONG Associação Parceiros da Educação e sócio-fundador da Casa do Saber. Além disso, foi CEO e co-fundador do Banco Patrimônio (1988-1999), diretor presidente do Banco Chase Manhattan (Brasil) (1999-2000), diretor executivo do JP Morgan (NY) (2000-2003), bem como co-fundador e CEO da CPM Braxis (2006-2010), uma das maiores empresas de serviços de tecnologia do Brasil.

O que ele pensa sobre a educação está aqui e aqui.

“Mas o que podemos fazer? Primeiro, conscientizar a população em geral para o verdadeiro desastre que é nossa educação pública. Apenas com o apoio da população poderemos cobrar da classe política as medidas revolucionárias (já amplamente conhecidas dos experts em educação) imprescindíveis para atacar de frente o problema. Em segundo lugar, envolva-se pessoalmente. Educação pública é uma questão por demais relevante para se deixar apenas na mão do Estado.”

A receita é clara.

“O processo se inicia com a elaboração de um diagnóstico das necessidades da escola. Em seguida, identifica-se um empresário para celebrar a parceria com a escola. O modelo é um empresário para cada escola (apesar de alguns terem mais de uma). Como cada unidade tem as suas necessidades específicas, a direção da escola e o empresário-parceiro (este com a ajuda e o monitoramento da Parceiros) desenvolvem um plano anual de ação para a escola, em linha com as metas estabelecidas pela Secretaria da Educação, e acompanham a sua execução.”

Jair Ribeiro trabalhou com Maria Helena Castro na elaboração da proposta da Parceiros da Educação. O grupo ainda incluiu José Francisco Soares (hoje presidente do INEP no Governo Dilma); Reynaldo Fernandes, hoje também trabalhando na indústria privada educacional, mas que foi presidente do INEP no Governo Lula também e foi o articulador do IDEB; Claudio Moura Castro, colunista da Veja e que dispensa apresentações; Eunice Durham e outros.

A história da ONG Parceiros da Educação está intimamente ligada ao governo do Estado de São Paulo e ao PSDB:

 “A história de parcerias empresa-escola começa em 1991, com a primeira parceria realizada entre a Porto Seguro Seguros e uma escola pública na Comunidade Paraisópolis em São Paulo.

 Em 2004, ao conhecer o projeto da Porto Seguro Seguros, o empresário Jair Ribeiro estabelece sua primeira parceria com uma escola (Escola Estadual Luis Gonzaga Travassos da Rosa). A partir de seu envolvimento com esta Escola, Ribeiro, junto com uma equipe de especialistas desenvolvem um “modelo” de parceria para ser replicado em outras escolas públicas e, em sequência, ele mobiliza outros empresários a estabelecerem parcerias.

 Em 2005, em aliança com “empresários parceiros”, o Governo do Estado de São Paulo lança o Projeto Empresa Educadora da Secretaria Estadual de Educação, que possibilita a formalização de parceria entre empresas/empresários e escolas públicas estaduais.

 Em 2006, para sistematizar as boas experiências de parcerias vividas até então, um grupo de empresários paulistas cria um “núcleo” para promover e monitorar parcerias empresa-escola pública, nascendo assim a Associação Parceiros da Educação.”

A escola citada acima, Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, primeira experiência com a receita recomendada por Jair Ribeiro, até hoje não tem biblioteca, laboratórios, sala para atendimento de pessoas com necessidades especiais e nem mesmo esgoto.

Seu Ideb em 2007 era 3,5 tendo ido em 2009 para 4,2 e agora caiu para 4 em 2011. Depois do suspiro de 2009 quando ficou acima da média da cidade de São Paulo, agora voltou a ficar na posição original: abaixo da média da cidade. A curva confirma o efeito surpresa que estes modelos de política produzem no primeiro momento de sua aplicação: o voo de galinha das estatísticas. Um efeito demonstração que todos querem esquecer no momento seguinte quando não se sustenta.

A nota de português depois de avançar de 237,39 em 2007 para 265,54 em 2009, recuou em 2011 para 256,18. A melhoria de 2009 não é surpresa pois a escola já era boa em português, para os padrões da época, antes da aplicação da receita. Resta explicar o tombo de quase 10 pontos em 2011 depois de ter melhorado em 2009.

A nota de matemática é a única surpresa. Continuou crescendo de 234,55 em 2007; para 244,47 em 2009 e agora 250,09 em 2011. Mas nada que a escola não pudesse ter realizado sozinha com uma boa política pública.

Onde está o sucesso do “modelo” que o torna melhor que a escola pública?

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SP: greve acirra debate

A greve das Universidades Paulistas tem levado a uma discussão oportunista sobre cobrar ou não mensalidade nas Universidades. O isolamento de certa intelectualidade brasileira é tão grande que eles não conseguem sequer atentar para o caso chileno, aqui ao lado, e tirar dele lições.

O Chile fez o que certos defensores das universidades pagas propõem para as Universidades Paulistas e ganhou com isso passeatas de mais de 100 mil pessoas que levaram o atual governo chileno a uma profunda reforma no sistema de financiamento das suas universidades.

Artigo corajoso hoje veiculado pela Folha de São Paulo (19-06-14) vai contra estas propostas. Com o título de “100% escola pública” os autores Francisco Foot Hardman e Alcir Pécora da Unicamp colocam as coisas no devido lugar:

“Não é acidental que, na ruína, reine o vestibular, sistema abominável de reprodução da desigualdade, em nome de uma falsa meritocracia: pois quando todas as desigualdades já foram cometidas no ensino médio e fundamental, que universidade de mérito pode haver no vestibular? Basta de hipocrisia!”

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INEP no país das maravilhas

Que os exames e as políticas de responsabilização verticais produzem segregação de estudantes é algo que a pesquisa já indicou (veja aqui, aqui, aqui também). O Chile é um belo exemplo. Para os que não vivem o dia a dia da escola pode ser novidade, mas para quem está lá dentro, está acostumado a assistir a discriminação dos alunos por desempenho. E a discriminação por desempenho é também, por espelhamento, uma discriminação social já que todos concordam em que há uma relação bastante direta entre desempenho e nível socioeconômico. As provas medem simultaneamente os dois fatores.

Os alunos são separados por turma de reforço, pelas notas nas provas, segregados no fundo da sala fazendo tarefas alternativas, e outras formas de atuação que terminam impactando a autoestima e criando uma espiral negativa de desenvolvimento. Sem contar as punições verbais públicas na sala de aula entre os próprios alunos.

Com o tempo estas medidas vão assinalando para o estudante que ele deve sair da escola, procurar EJA – Educação de Jovens e Adultos – e Supletivos.

Há muito que ouvimos dentro das escolas a informação de que os estudantes com dificuldades de aprendizagem estão sendo desestimulados a permanecer no ensino regular e a migrar para o supletivo. Reportagem da Folha de São Paulo captou este fato e deu transparência maior a ele.

O envio para o supletivo é alimentado pelo fato de que na dependência da época ele não aparece nas estatísticas de abandono e/ou deixa de se ter um aluno que derruba a média da escola, pois participando das avaliações e tendo desempenho inadequado corre o risco de influenciar negativamente o desempenho global da turma ou da escola.

Ocultar alunos com problemas de aprendizagem e/ou com algum tipo de deficiência é um método internacionalmente conhecido de melhorar a média das escolas submetidas a processos de responsabilização verticalizados. Com a adoção das políticas de responsabilização no Brasil que deverão proliferar depois do atual PNE combinado com a Lei de Responsabilidade Educacional em tramitação no Congresso, deve se esperar cada vez mais situações como esta que a Folha está divulgando.

A reportagem, em si, não é nenhuma surpresa para quem acompanha a literatura internacional que registra as consequências de adoção das políticas dos reformadores empresariais.

Surpresa mesmo é a fala do Presidente do INEP. Ele nega a realidade das escolas e a evidência empírica disponível.

O Presidente “não vê a transferência de adolescentes para a EJA como uma tendência negativa: “É interessante que o jovem veja a EJA como uma trajetória que permite a ele se certificar. A geração anterior não tinha essa opção e o adolescente evadia” completa.

Ótimo, desde que seja o filho dos outros. A questão, portanto, é qual jovem vai para EJA e qual a sua destinação social futura. Quais as marcas sociais que ficam nesta juventude discriminada. Por que alguns precisam ir para a EJA e outros não? Com quais critérios?

A argumentação sugere que a EJA seja um prêmio de consolação para as novas gerações. As outras nem isso tinham, diz ele – veja como somos generosos. Esse pessoal é ingrato, diria Gilberto Carvalho. Certamente na lógica liberal isso não causa problema, é algo natural pois cada um aproveita as oportunidades como pode. Cada um tem o que “merece”.

Ainda, para o Presidente do INEP, “aprender é um direito do aluno e a avaliação no Brasil foi libertadora porque mostrou que tem alunos que não estão aprendendo”.

Sim, desde que em seguida se garanta seu direito de aprender sem discriminação futura. Ademais, se a questão é descobrir que não estão aprendendo, era só perguntar para os professores. Teria sido mais barato e mais eficaz. Gastar milhões para saber obviedades não pode ser o objetivo da avaliação. Melhor ter investido tanto dinheiro nas causas que afetam a evasão – se fosse só por isso.

As posições do Presidente do INEP são lamentáveis porque escondem-se em falas “progressistas” – do tipo “a avaliação foi libertadora” – mas que de fato sugerem mais “ironia” do que argumentação.

A avaliação no Brasil foi importante porque permitiu colocar em cheque não a escola ou o aluno, mas sim os governos e seus planos de educação. Avaliação de larga escala se faz para avaliar as políticas públicas e não as escolas. E há até países que nem fazem tais avaliações e vão muito bem no PISA – medida construída pelos próprios reformadores  –  e não consta que as escolas destes países não sejam “libertadoras”. Ao contrário. Estes países preferem confiar em seus professores e dialogar diretamente com eles ao invés de submetê-los a eterna desconfiança em nome de uma pseudo-libertação de alunos.

Como mostra a reportagem e a própria pesquisa disponível, a avaliação a título de libertar alguns acaba aprisionando outros para toda a vida. O INEP vive no país das maravilhas, onde não há miséria, classes sociais, segregação social e a inclusão é só uma questão de dar oportunidade, aproveita quem quer. Sobrou senso comum e faltou sociologia.

De fato, faltou ainda levar a sério a lei de Campbell, formulada por este autor em 1976:

“Quanto mais qualquer indicador social quantitativo é utilizado para a tomada de decisões sociais, mais sujeito estará às pressões de corrupção e mais apto estará a distorcer e corromper os processos sociais que se pretende monitorar. . . quando os resultados dos testes se tornam o objetivo do processo de ensino, ambos perdem o seu valor como indicadores de status educacional e distorcem o processo educacional de maneira indesejável.”

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Educação: CDES entrega relatório a Dilma

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social entregou à Presidenta Dilma relatório de observação No. 5 sobre Educação. Ao Conselho “compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade”.

Depois de descrever o quadro de desigualdades da educação brasileira, o CDES recomenda à presidência:

􀂾 A máxima prioridade na construção do Pacto pela Educação, instrumento que pressupõe um modo de governança compartilhado e capaz de mobilizar a população em torno de um objetivo comum. Este Pacto deve ser orientado pelas metas aprovadas no Plano Nacional de Educação (PNE), contribuindo para o estabelecimento de um regime de maior colaboração e cooperação entre os entes federados, com maior diálogo e participação da sociedade. O PNE indica o sentido, define o escopo e metas do pacto e coloca os termos com que todos devem se comprometer, em uma ação articulada, que favoreça a cooperação, coordenação e mobilização em torno de uma política nacional de educação, universal e de qualidade.

􀂾 É fundamental que o Pacto pela Educação mobilize um diálogo consequente com a reformulação do sistema educacional brasileiro por meio da regulamentação do regime de colaboração entre a União, estados e municípios, com uma concepção de educação como um sistema que funciona de modo a promover formas de interação, integração e cooperação entre os entes federados, o setor privado e as organizações não-governamentais, compreendendo a complementariedade entre a formação do cidadão e a preparação para o mundo do trabalho e a vida profissional.

Ou seja, vem aí mais privatização do sistema de ensino.

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Dinheiro não conta? Há controvérsias…

Nenhum estado americano gasta com educação menos de 7.300 dólares por aluno e o que mais gasta chega a mais de 21.000 dólares. O Brasil gasta em média 3.000 dólares por aluno.

A questão do financiamento não é tema deste Blog e nem de seu autor, portanto, não acompanhamos a geração de evidências consistentes na matéria, mas é interessante dar uma olhada no estudo que acaba de ser disponibilizado nos Estados Unidos pelo National Bureau of Economic Research, sobre a relação entre níveis de financiamento em educação e níveis de desempenho escolar e sucesso de alunos naquele país. De fato, como os reformadores empresariais acreditam neste desenho de estudo, eles deveriam considerar este também.

A conclusão foi que:

…”um aumento de 20 por cento nos gastos por aluno a cada ano para todos os 12 anos de escola pública das crianças de famílias pobres leva a cerca de 0,9 anos a mais de estudo completados, ganhos salariais 25 por cento mais elevados, e à redução de 20 pontos percentuais na incidência anual de pobreza dos adultos; não encontramos nenhum efeito para as crianças de famílias não pobres.“

Embora estes estudos tenham seus problemas como mostra Bruce Baker, pois há uma série de variáveis não controladas que acabam por intervir na vida das pessoas, servem pelo menos para quebrar o discurso que pretende ser único ao afirmar que dinheiro não conta em educação.

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Editorial da Folha: “junk science”

Otavio Frias Filho, Diretor Editorial da Folha de São Paulo, comenta hoje o PNE aprovado pelo Congresso. Como era de se esperar, em primeiro lugar, ele enfatiza a crise educacional como pano de fundo:

“Primeiro obstáculo [ao PNE], o sistema de ensino no Brasil é notoriamente ineficiente, da escola pública à elite do ensino privado: reprova, exclui, atrasa os estudantes, sai-se mal nos exames comparativos. Segundo, não há instituições capazes de melhorar o essencial – a qualidade das aulas e da formação – nem regras e incentivos para o progresso e o talento.”

Trata-se de estratégia conhecida de criar o caos ou fazer com que se perceba a realidade como um caos – mesmo que não seja assim – para depois entrar com propostas de reformas milagrosas.

Otávio Frias oculta que a própria OCDE considera que o sistema educacional brasileiro é um dos que mais avançou no mundo nos últimos anos. Vamos avançando especialmente nos anos iniciais da educação fundamental, também segundo a Prova Brasil. Nos outros níveis temos problemas, mas entre outras coisas, por causa de uma das graves formas de organização curricular que faz com que o aluno tenha que lidar simultaneamente com 11 professores horistas nas salas de aula – um para cada disciplina. Sem falar do número de alunos em sala de aula. Curiosamente, nem Otávio e nem o PNE quiseram mexer nisso: fixar o número de alunos por sala e acabar com o professor horista.

Ao contrário, a solução milagrosa da Folha de São Paulo é:

“Sem dúvida é preciso avançar num piso de salários para professores de modo a atrair vocações mais qualificadas e, tão importante, promove-las na carreira. Uma reforma (a salarial) não pode vir sem a outra (a da promoção por mérito, incluindo bônus variável por desempenho), ou as verbas adicionais serão um desperdício.”

O mesmo de sempre: bônus. E bônus variável por desempenho é introdução de cálculo de valor agregado, um mecanismo instável e impreciso de ranquear professores. Como é dono do jornal, Otávio pode dizer o que lhe vem à cabeça sem ter que discutir o status científico de suas afirmações. Faz política pública de baixa qualidade, de costas para as evidências e a favor das conveniências, o que inclui a sua fé na iniciativa privada, donde vem a ideia de pagar os professores por bônus.

Seu próprio estado, o de São Paulo, utiliza a solução há mais de uma década sem que tenha nenhum sucesso (veja aqui, aqui e aqui também). Otávio omite isso, certamente em respeito ao governador do Estado de São Paulo e seu partido.

Experiências internacionais largamente divulgadas dão conta do fracasso da estratégia de pagamento de bônus variável para uma profissão complexa como a dos professores (veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Veja opinião de Maria Alice Setúbal sobre bônus.

Seu parceiro ideológico e ex-prefeito de New York, Bloomberg, utilizou fartamente a estratégia de pagar bônus quando esteve 12 anos à frente da Cidade de New York, e concluiu honestamente que deveria parar os bônus para não malgastar dinheiro público (veja aqui também). A National Academy of Science americana não aponta efetividade dos bônus. Mas nada disso conta para Otávio. Nem mesmo a poderosa Associação Americana de Estatísticos que desaconselha o procedimento. É fé, não é ciência – é “junk science” com o dinheiro público.

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PISA: concepção questionada

Algumas semanas atrás divulgamos um manifesto com mais de 80 pesquisadores ao redor do mundo que se posicionaram preocupados com os impactos do PISA nas redes de seus respectivos países.

Em resposta, a OCDE que organiza o PISA articulou um manifesto dos que a apoiam, tendo entre seus autores principais Eric Hanushek, o braço direito do complexo industrial de testes americano. Um grupo de aproximadamente 20 pesquisadores brasileiros disponibilizou seu nome em defesa do PISA, juntando-se a este manifesto.

Em contraposição a estes pesquisadores que apoiam a lógica do PISA, devemos lembrar de abaixo assinado que organizamos recentemente e que já conta com mais de 700 assinaturas endossando a necessidade de novas abordagens participativas para a avaliação da educação.

Ainda há tempo de participar deste abaixo assinado e incorporar-se a este movimento que, conceitualmente, aproxima-se das preocupações manifestadas pelas 80 personalidades mundiais em relação ao PISA. Assine aqui.

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João Palma comenta Maria Alice

O educador João Cardoso Palma Filho, da UNESP, comenta hoje (6-6-14) no Painel do Leitor da Folha de São Paulo o artigo de Maria Alice Setúbal – “Não há bala de prata na educação!“. Diz ele:

“O artigo da educadora Maria Alice Setúbal trata de forma clara as razões pelas quais a sociedade estabeleceu a educação como prioridade. O artigo contém todos os elementos necessários à construção de uma política educacional, que se colocados em prática nas salas de aula desse imenso Brasil, com certeza colocarão a educação pública brasileira no lugar que merece.”

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VETA DILMA! Distribua este link

A CNTE inicia campanha para que Dilma vete dispositivos do PNE aprovado na semana passada.

Entre eles está o veto à meta 7.36 que institui a meritocracia o que poderá levar a um aumento das políticas baseadas em pagamento de bônus para os professores.

Tais políticas não dispõem de evidência empírica para que possam influenciar adequadamente a formulação de políticas públicas e têm sido objeto de questionamento quanto à sua adequação.

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