Beatriz Luce na SEB/MEC

Maria Beatriz Luce assume a Secretaria de Educação Básica do MEC.

O desafio central é o currículo.

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Alerta: meritocracia está no PNE

A rede “PNE para Valer” está alertando que o relator do PNE, Vanhoni, manteve em versão mais recente da matéria tramitada no Senado uma meta que acolhe a política de bônus.

O cerco está se fechando. Não bastaram as modificações no MEC quando este órgão passa a aproximar-se rapidamente das políticas dos reformadores empresariais e o cancelamento da CONAE. Agora temos a inclusão da meritocracia que significa entre outros malefícios, aumentar penduricalhos na forma de recompensa e não pagar salário digno. A CNTE e demais centrais sindicais precisam se manifestar.

“Estratégia 7.36: Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.”

 Isso não é nada mais do que a política do bônus. Inúmeras vezes já se disse aqui que não há evidência empírica que sustente tal proposição.

Veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui ….

O lance mais recente desta novela é o fracasso, divulgado nesta semana, da política de bônus do Estado de São Paulo. O governo paulista vai pagar 700 milhões de reais em bônus e no entanto os índices de qualidade da educação no estado caíram.

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Repercutindo ideias do INEP

Os últimos presidentes do INEP focaram sua atenção no próprio órgão e nas ações que lhe diziam respeito. Foram discretos. Com isso evitaram exposição excessiva em assuntos polêmicos. Este parece não ser o caso do atual presidente: já de saída porta-se como um intelectual orgânico das reformas educacionais propostas pelo Todos pela Educação e demais ONGs subsidiárias que apoiam tais ideias.

Sua entrevista abordando assunto de outra Diretoria do MEC, a questão dos currículos básicos da educação fundamental, foi prontamente repercutida pela mídia que normalmente divulga as ideias do movimento Todos pela Educação e pelos intelectuais que detêm espaço na Folha de São Paulo e no Jornal o Estado de São Paulo.

O último a repercutir sua entrevista é o economista do BNDES, Marcelo Miterhof,  que escreveu ontem (27-3-14) na Folha de São Paulo o artigo “Equidade é excelência”.

Em um artigo amadorístico, repleto de impressões pessoais, o articulista procura recomendar política pública. Imaginem se a política econômica fosse feita dessa forma pelos economistas.

Para ele, o presidente do INEP “tem argumentos poderosos” a favor de um currículo da educação básica mais definido ou detalhado. A equidade. Nesta linha ele cria um conceito curricular “inovador”, ou seja, o currículo deve permitir “acesso a um robusto conhecimento mínimo”. Hilário.

Mais à frente no texto, o articulista procurará ancorar suas proposições na experiência da Finlândia, talvez sem saber que neste país a exigência curricular não é de um robusto mínimo, mas sim de um robusto máximo. Para os formuladores da política educacional finlandesa, o país pede o máximo em matéria curricular, diferentemente do que pensa nosso articulista que recomenda “mínimos robustos”.

Segundo ele, “décadas atrás, o pais decidiu que o seu foco era a equidade, não a excelência. Conseguiu ambas.” Sim, nobre economista, mas não foi com “robustos currículos mínimos”, nem com avaliações associadas a tais currículos e muito menos com as receitas do Todos pela Educação com currículos mínimos centralizados. Lá, pratica-se exatamente o oposto.

“O que mais chama atenção no seu modelo educacional, é a descentralização administrativa das escolas – professor tem poder para remodelar o currículo de seu grupo de alunos…”

Há outros aspectos na política educacional finlandesa que poderiam ser recomendados pelo nosso articulista ao presidente do INEP, por exemplo:

“Esqueça Enem, vestibular, Enade… Na Finlândia não há provas nacionais e cada professor está livre para avaliar seus alunos como bem entender. “Nós não acreditamos muito em testes, estamos mais interessados em aprender”, explica a diretora. Com professores menos empenhados em provas, eles passam seu tempo individualizando métodos de ensino ou criando novos.”

Outro ponto que irrita nosso articulista é que ele começou a cursar a Licenciatura em Filosofia na UFRJ e os professores da licenciatura criticam a hegemonia da matemática no currículo da educação básica brasileira. As evidências segundo ele se resumiram em argumentar que existem mais aulas de matemática do que de história, filosofia ou música. Para ele, os professores pensam assim porque ignoram que a matemática é uma área onde os nossos alunos têm mais dificuldades no PISA.

Ora, seria muito pouco provável que professores de filosofia, com as minúsculas aulas que têm no currículo, defendessem o aumento de aulas de matemática. Mas independente disso, a Finlândia, fonte de inspiração do autor, tem a seguinte posição sobre esta questão:

“Enquanto por aqui a preocupação maior é trazer mais meninas para as áreas das Exatas, lá [na Finlândia] é exatamente o contrário. As escolas finlandesas já têm aulas de artes e música no currículo básico, e a carga horária delas deve aumentar ainda mais, tentando atrair também a atenção dos meninos mais matemáticos das salas. “A cada dez anos, muda tudo em Física. Muda tudo em Química. Por isso o conteúdo não é tão importante, mas ter jovens criativos e comunicativos é essencial”, opina Jaana.”

Uma das últimas reformas curriculares da China também reduziu o número de horas de aulas de matemática:

“Desde os anos 1990, a China lançou uma série de reformas educacionais destinadas a reduzir o horário escolar e diminuir a ênfase em matemática. Segundo um comunicado recente do Ministério da Educação: “Desde a implementação do “Novo Currículo”, o montante total do tempo de aula durante o período de ensino obrigatório (graus 1-9) foi reduzida em 380 horas/aula. Durante o ensino fundamental (séries 1-6), o tempo da aula de matemática foi reduzido em 140 horas/aula, enquanto adicionou-se  mais 156 horas aula para a educação física. No ensino médio, 347 horas de aula foram retiradas de cursos obrigatórios e 410 horas/aula em disciplinas optativas foram acrescentadas.”

Mas nosso economista sabido dos assuntos educacionais e inspirado pelo presidente do INEP, vaticina que o pais tem carência na formação de pessoas nas áreas quantitativas e científicas.

Cada vez que a Folha publica um artigo primário e desinformado como este, baseado em senso comum e experiências pessoais de autores querendo balizar políticas públicas, só desqualifica o debate e o próprio jornal.

Por fim, o artigo está no caderno certo: Mercado. É lá que o Jornal vê o lugar da Educação.

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SP: persistindo no erro

Bônus não melhora a educação. Quem disse? A própria experiência do Estado de São Paulo que já testou todas as formas de bônus. Nova York já interrompeu faz tempo a besteira ainda no tempo de seu formulador Bloomberg quem declarou que estava interrompendo a política de bônus porque não queria malgastar dinheiro público.

Pois bem. O Estado de São Paulo jogará no ralo no próximo dia 31 a bagatela de 700 milhões de reais em bônus para as escolas. Ao mesmo tempo que os dados indicam que não há melhoria nos índices de qualidade do ensino no Estado. A melhoria proclamada do primeiro ciclo ocorre nacionalmente e não é produto de políticas educacionais locais, portanto não pode ser associada a bônus.

Não há nenhuma evidência empírica consistente sobre o efeito de bônus na qualidade da educação no mundo, exceto no sentido de que não tem influência relevante.

Pura improbidade administrativa.

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SP: quando a herança pesa

Dados de exames de larga escala são apenas sugestivos e não conclusivos, entretanto, quando se instalam tendências, eles ganham um pouco mais de credibilidade. Os resultados que foram preliminarmente divulgados (e depois retirados do ar) pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e aos quais teve acesso o jornal Estado de São Paulo, indicam que houve queda na qualidade do ensino médio do Estado. Só houve melhoria de fato no primeiro ciclo do fundamental.

Na mesma matéria, os porta-vozes empresariais se apressam em colocar a culpa na falta de educação integral no Estado.

“Priscila [Todos pela Educação] aponta o ensino integral como uma possível solução para a rede pública. “O Estado ficou durante muito tempo sem ter projeto de educação integral do ensino médio. Até que tenha um número que impacte na média, vamos precisar de muito mais escolas em tempo integral”, completa.”

A razão disto é simples, com este discurso foca-se em propor para São Paulo mais do mesmo que já não funcionou antes, ou seja, receitas milagrosas baseadas em fundações empresariais, com é o caso do programa de escolas de tempo integral que o Estado vem pondo em prática. Hoje já foram implementadas 50 destas escolas que têm a orientação fornecida pela ONG que implantou as escolas de tempo integral no Estado de Pernambuco, financiadas também por empresários. Ou seja, para estes comentaristas a receita está em colocar a educação sob controle de modelos empresariais.

O que isto oculta? Exatamente que o Estado de São Paulo patina com as receitas das reformas empresariais que já foram implantadas nos últimos 15 anos – entre elas o pagamento de bônus para as escolas. Fica claro que bônus não melhora a qualidade de ensino. Mas, como já dissemos aqui neste blog, bônus meritocrático é uma ideia que nunca funciona e nunca morre.

Os reformadores empresariais pulam de receita em receita. Em um momento é bônus, em outro é educação integral de orientação empresarial, ou seja, privatização, sempre regado a “controle” da escola.

Os dados do IDESP sugerem que no primeiro ciclo (1ª. a 5ª. séries), como em todo o Brasil, o ensino melhora a sua qualidade (ou melhorou o nível sócio-econômico?), mas no ciclo final e no ensino médio houve piora.

Acho mesmo que o esforço feito pelo Secretário de Educação do Estado de S. Paulo para implantar variadas formas de ouvir a rede de ensino entre outras ações, não merecia este resultado. Mas o passivo é muito grande e não há condições políticas que permitam afastar-se ainda mais da herança das reformas empresariais que foram praticadas no passado. A ala mais radical, pró reforma empresarial, do PSDB e a rede de empresários que cerca o governo, não deixam.

Ao contrário do que vão dizer na mídia, se o Estado de São Paulo quer ter uma educação de melhor qualidade será necessário uma ruptura mais radical com o orientação empresarial que assolou a Secretaria nas últimas décadas. O Estado está pagando o preço das escolhas que fez no passado.

Se a Secretaria persistir e aprofundar as mudanças que tem feito, há uma chance para a educação paulista. Se retroceder, corre o risco de ficar no mesmo ou se enganar com falsas “melhorias”, como já ocorreu no passado, quando se alardearam os grandes avanços da educação paulista. Neste caso, cedo ou tarde, o Estado terá que se enfrentar à realidade da inadequação da política dos reformadores empresariais.

Ironicamente, enquanto isso ocorre no Estado que mais ensaiou aplicar as reformas empresariais – até mesmo contando com a assessoria do Prof. Francisco Soares na elaboração do indicador IDESP, o INEP, agora sob direção do mesmo professor, quer replicar o modelo de tais políticas propondo currículos detalhados amarrados a processos de avaliação e convocando ONGs e Associações para que os dados de avaliação cheguem às escolas.

 

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Francisco Soares: retificação enviada pelo Todos

Recebemos a seguinte retificação enviada pelo movimento Todos pela Educação:

“Entramos em contato por ter tomado conhecimento da postagem em seu blog intitulada “Inep: para onde vai o governo Dilma?”. Esclarecemos que o Prof. José Francisco Soares, atual presidente do Inep, encontra-se licenciado do Conselho de Governança do movimento Todos Pela Educação, por força do Estatuto Social do movimento, Parágrafo 3º, que diz “Os ocupantes de cargos no Conselho de Governança ou no Conselho Fiscal que passarem a ocupar cargos públicos ou exercer funções remuneradas no TPE, deverão renunciar ao cargo ocupado no Conselho de Governança ou no Conselho Fiscal, enquanto durar esta situação”. Essa informação já está atualizada no site do movimento. 

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Privatização avança

Um leitor faz o seguinte comentário:

“A privatização do ensino público caminha a passos largos. Três exemplos recentes:

A CAPES e o MEC se associaram ao Instituto Ayrton Senna para a concessão de bolsas para pesquisadores de Competências Socioemocionais.

A Fundação Lemann, de João Paulo Lemann, da Ambev e homem mais rico do Brasil, em parceria com a UNDIME, realiza o Seminário Líderes em gestão Escolar.

O Instituto Alfa e Beto, do ex-presidente do Inpe, João Batista Araújo, vai premiar o “prefeito bom de educação” (para depois vender as apostilas?). A iniciativa tem como parceiros Odebrecht e a Gávea Investimentos, Fundação Lemann e Editora Abril.

Enquanto os reformadores se articulam, a academia fica intramuros e não participa do debate.”

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INEP: para onde vai o governo Dilma?

Depois do pacto com o Todos pela Educação e com a ABAVE, Francisco Soares, Presidente do INEP, concedeu sua primeira entrevista à Folha de São Paulo para falar sobre os planos que tem para o órgão. Na entrevista, ele abre várias frentes de ação entre elas a intenção de que a Prova Brasil seja mais usada pelas escolas.

Para Soares, fazer tal aproximação dos dados da Prova Brasil com a escola, implica em disponibilizar via internet o resultado das avaliações para o professor com as demandas cognitivas de cada questão da prova e os exemplos. Parte-se da ideia de que o professor não sabe dos problemas que seus alunos apresentam, esquecendo-se de que outras variáveis potentes estão permeando a atuação do professor na escola – 60% delas com origem fora da escola.

Nenhuma avaliação de larga escala pode saber mais do que o professor sabe sobre seus próprios alunos. O problema está nas condições que tem para lidar com estas informações. É a ausência de instâncias de avaliação mediadoras no interior das escolas, que faz com que os dados da escola e os dados provenientes das avaliações de larga escala não se cruzem e nem sejam explorados. A mera disponibilização em sites não irá mostrar-se efetiva. O dado precisa ser “consumido” localmente pelos autores da escola. Medir não é avaliar. Avaliar é pensar sobre o medido e sem este espaço no interior da escola, isso não ocorre. Um dos grandes problemas da educação brasileira sobre o qual todos se calam é a figura do professor “borboleta” que voa de escola em escola para dar sua hora de aula e não pode integrar-se adequadamente ao projeto da escola por falta de tempo.

Mas há outros aspectos na entrevista. Os que estamos acostumados a ouvir o Prof. Soares sabemos que a fala é muito bem articulada e aponta, em geral, para conceitos mais amplos que não podem ser facilmente objetados à primeira vista. Na maioria das vezes, a questão não é o que está dito, é exatamente o que não está dito que se constitui no problema da fala do presidente, pois o que é dito se desdobra, posteriormente, em ações polêmicas.

Temas como direito de aprender, currículo nacional, uso da avaliação, educação integral são abordados em seu sentido genérico. Na realidade são as bandeiras do movimento Todos pela Educação. Se somadas à ênfase que Paim está dando à formação de professores (bandeira 1 do Todos) o quadro se completa. Nos últimos anos nunca o MEC esteve tão próximo do Todos pela Educação.

Quem seria contra a educação como direito? Quem seria contra a ideia de que um professor sozinho não pode decidir o que ele vai ensinar aos estudantes e que deve haver algum parâmetro norteador para as escolas seguirem? Será que em algum lugar o professor pode decidir sozinho o que ensinar? Não existem outras instâncias públicas locais? Elas não merecem confiança?

Quem seria contra a educação integral? Quem seria contra que as avaliações de larga escala destinadas a subsidiar políticas públicas também pudessem ser úteis para os professores nas escolas?

Ou seja, sua fala, vai sempre pelo meio fio, sem discutir a fundo o como. E é aí que o problema se instala – nos meios.

Por exemplo: Como vamos proteger as escolas do mercado educacional que, a partir de um currículo nacional detalhado, desenvolverá apostilas para vender de norte a sul? Qual o impacto da generalização das apostilas na qualificação dos professores? Hoje a ausência deste currículo detalhado dificulta a atuação do mercado educacional em escala nacional. Quais as possíveis relações entre o currículo nacional detalhado, o Exame Nacional de Docentes que está sendo elaborado pelo INEP e a lei de responsabilidade educacional em tramitação no Congresso?

O que vamos fazer para que este currículo detalhado não elimine a diversidade regional que o Brasil tem em grande escala? Não devem municípios e estados poder construir – em uma discussão pública – o currículo da educação básica segundo suas especificidades regionais? Por que ir ao extremo de se dizer que o professor decidiria sozinho, se não houvesse um currículo detalhado nacional? Não há só esta possibilidade dicotômica: ou o MEC ou o professor sozinho. Há outras instâncias públicas até mais significativas que o próprio MEC e um punhado de consultores.

Como vamos fazer para que a educação de tempo integral não se resuma em mera ocupação do tempo da criança no contraturno, amarrada na preparação para avaliações nacionais e locais e ligada a recuperação de aluno com a finalidade de aumentar a nota da escola no IDEB? Qual é o entendimento de educação integral?

E poderíamos agregar muitos outros aspectos. Em resumo: o Presidente do INEP sabe evitar os conflitos e emerge disso uma fala que sugere, mas só sugere, uma certa unidade em torno das questões, forçada por temáticas genéricas.

É bem provável que quando estas questões forem aprofundadas, vejamos que a proposta do INEP é simplesmente oferecer mais do mesmo que já não funciona (por aqui ou em outros lugares) e que está baseada nas bandeiras do Todos pela Educação e dos reformadores empresariais.

Não é segredo que o Prof. Francisco Soares é membro licenciado do Conselho de Governança do movimento Todos pela Educação. Nada contra sua escolha, mas tudo contra a ideologia que fundamenta a criação deste grupo agora vinculado a um grupo maior ainda de empresários que se articula ao nível da América Latina.

Exatamente porque a educação é um direito, como defende o Prof. Soares, é que ela não pode ser tratada sob a liderança daqueles que estão acostumados à ótica das mercadorias.

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INEP: balançando o cavalo pelo rabo

Causa surpresa que o presidente do INEP, Prof. Francisco Soares, tenha sido alçado pelo Ministro Paim e pela mídia a novo articulador do currículo da educação básica no Brasil. A surpresa é porque, ao que se sabe, o INEP cuida da avaliação e não de currículo. Há até uma Secretaria da Educação Básica no MEC, a SEB, que trata desta questão e no entanto, está muda. Quem está falando na mídia sobre currículo é o presidente do INEP.

O perigo desta situação foi muito bem indicado pela grande educadora Menga Ludke em um seminário na Faculdade de Educação da Unicamp há algum tempo: discutir currículo a partir da avaliação é como “balançar o cavalo pelo rabo”.

A avaliação deve estar a serviço do currículo e não o currículo a serviço da avaliação.
Deixar o INEP dar o norte para a questão curricular conduzirá a uma “taxonomia de Bloom” voltada para alimentar a realização de itens para a avaliação da Prova Brasil. Isso, como visão curricular é extremamente pobre.

Francisco Soares é estatístico, grande conhecedor de medidas educacionais. Ao que nos consta não tem estudos sobre currículo da educação básica. Pelo menos, é preciso respeitar as competências e a própria divisão de trabalho no MEC.

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INEP, ABAVE e Todos pela Educação selam acordo

 “Francisco Soares; Ruben Klein, presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, e Priscila Cruz, diretora-executiva da organização Todos pela Educação, assinaram nesta semana um termo de compromisso para que o Inep traduza, de forma pedagógica, os resultados da Prova Brasil. “Queremos que a Prova Brasil dê um passo na direção da escola”, diz Soares.”

 Leia aqui.

A visão é ingênua pois parte-se da ideia de que o problema restringe-se ao fato de que os dados não chegam ou chegam inadequadamente. Mas é muito mais complexo. Com esta filosofia, somente vão gastar mais dinheiro inultimente.

O problema maior é que não há uma instância mediadora NA ESCOLA que possa “consumir” os dados a partir de uma aclimatação dos mesmos aos valores específicos das variáveis envolvidas no processo pedagógico local. Isso implicaria em desenvolver estruturas específicas de envolvimento da escola com os dados, algo que está muito longe das preocupações dos atuais dirigentes.

ABAVE e Todos pela Educação não têm experiência com escolas. São as redes de ensino que detêm esta “tecnologia” e conhecimento. No máximo vão processar variáveis e entregar a ONGs a atuação nas escolas, ou então, elaborar relatórios que por mais didáticos que sejam não conseguem galvanizar a comunidade local.

Claro que bons relatórios são importantes. Fazemos isso mal. Mas não basta. Quando se diz que o foco é o aluno, a escola, isso implica em como fazer com que os dados sejam analisados localmente pelos professores, gestores e alunos. Os meios para isso ainda não estão desenvolvidos adequadamente na pesquisa, até porque esta filosofia colide com o enfoque usualmente aplicado por estas organizações que é o da vigilância da escola e sua punição por vias meritocráticas.

Na outra ponta está o fato de que a operação das escolas de ensino básico é tarefa dos Estados e Municípios e não do governo federal. Os resultados das avaliações precisam ser amarrados a ações dos governos estaduais e municipais e estes têm suas próprias avaliações.

Se a ideia de fazer chegar o dado é parte da solução, o caminho adotado está bem longe de produzir os efeitos esperados.

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USA: Lições para o ENEM

Os americanos estão fazendo um pequeno movimento em direção à assimilação das críticas aos testes padronizados. O SAT – algo parecido com o nosso ENEM – vai passar por ajustes. Ainda que pequenos, revelam que certas críticas estão ganhando força nos EUA.

Um exemplo é o abandono das punições aos alunos que “chutam” uma resposta quando não sabem uma questão. Como publicamos aqui neste blog, um dos parâmetros da TRI, tecnologia que é a base das medições em testes hoje, é o chamado “chute”. Como a correção pela TRI não é pelo número de questões acertadas, mas leva em conta a dificuldade das questões, quando o aluno “chuta” ele pode ser penalizado no computo geral da pontuação.

“Dizendo que seus exames de admissão não focam o suficiente nas habilidades acadêmicas importantes, o College Board (organização que administra e avalia testes padronizados de aptidão para a admissão em universidades) anunciou na quarta-feira, 5, uma reavaliação fundamental do SAT (sigla em inglês para Teste de Aptidão Escolar, um exame nos formatos do Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem, no Brasil) pondo fim à antiga punição por “chutes” errados, eliminando palavras obscuras do vocabulário e tornando opcional a redação.”

Tornar a redação opcional, não é bem um avanço, digamos. Soa mais como um retrocesso. É bem possível que aqui o que se quer é retirar de cena um aspecto da medição que é não só de difícil avaliação como também custoso.

Mas a principal crítica que agora é pelo menos reconhecida fica por conta dá própria incapacidade de um teste padronizado avaliar corretamente os alunos e a inadequação de não se considerar todo o esforço avaliativo dos professores do ensino médio que, sem dúvida, por terem acompanhado durante anos seus estudantes sabem melhor as capacidades desenvolvidas por eles. Para os organizadores:

“O novo SAT não vai aplacar todas as críticas aos testes padronizados. Há muito que os críticos assinalaram – e Coleman admitiu – que as notas no ensino secundário são um melhor indicador de sucesso universitário do que as pontuações em testes padronizados. Nos últimos anos, mais faculdades adotaram o caráter opcional dos testes, permitindo que estudantes dispensem os exames e entreguem suas notas, textos escritos e, talvez, um paper corrigido.”

Somente 20% dos professores do ensino secundário americano consideram que o SAT avalia melhor do que se as notas dos alunos obtidas nas suas disciplinas fossem consideradas. Possivelmente, a melhor solução esteja na possibilidade de se combinar todos estes esforços avaliativos de forma integrada.

Mas não há que se esquecer que o pano de fundo, de fato, é a reduzida quantidade de vagas ofertada em nosso ensino superior e a desigualdade social reproduzida ao longo do próprio sistema educacional.

Fica aí a experiência de quem usa testes padronizados há décadas para as autoridades brasileiras se inspirarem…

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Ravitch: por que vamos vencer?

Segue abaixo link para a palestra de Diane Ravitch no encontro da Rede pela Educação Pública nos Estados Unidos com o título “Por que nós vamos vencer”. Nela explica porque a reforma proposta pelos empresários não poderá dar certo:

  1. Vamos ganhar porque tudo que esses falsos reformadores estão fazendo está falhando ou já falhou. Você não pode ter sucesso se tudo que você faz falha.
  2. Vamos ganhar porque a maré está virando com estudantes, professores, pais e comunidades se organizando para lutar contra os testes de alto impacto e contra a privatização.

Assista (em inglês) aqui.

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Bônus: Haddad retrocede

No início da gestão Haddad houve a suspensão da Prova São Paulo e seu correspondente bônus. O que pareceria ser um avanço revela-se agora mera mudança de foco da Prova São Paulo para o IDEB. O bônus está de volta na cidade de São Paulo agora relacionado ao desempenho do IDEB. Os governos PT perdem sucessivamente a oportunidade de se diferenciarem.

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Privatização: o segredo do sucesso

No início do ano passado comentei aqui sobre algo parecido com uma “pedagogia penal” imposta às crianças mais pobres em nome do aumento da qualidade da educação. A questão voltou a aparecer agora com as 10 escolas de Goiás militarizadas.

Também comentei sobre as “inovações” metodológicas das escolas charters americanas que introduziram multas para seus alunos. Esta mesma cadeia de charters, a Nobel, volta a chamar a atenção em Chicago.

Como diz Ravitch, o “segredo do sucesso destas privatizadas” está bem claro agora: chama-se segregação social, ou seletividade dos alunos que a frequentam. As taxas de expulsão dos alunos da cadeia de charters Nobel é agora conhecida.

“Os dados revelam que durante o último ano letivo, 307 alunos foram expulsos das escolas charters, que têm um registro total de cerca de 50.000 alunos. Nas escolas de gerência pública distrital, teve-se 182 crianças expulsas de um registro total discente de mais de 353.000 alunos.

Isso significa que a taxa de expulsão das charters foi de 61 alunos para cada 10.000 alunos, enquanto que nas escolas de gerência pública distritais a taxa foi de apenas 5 alunos em cada 10.000 alunos.”

Eis o “segredo” do sucesso.

Assim fica fácil “melhorar a qualidade”. Esta é a consequência da introdução da lógica da iniciativa privada nos assuntos educacionais. Educação não é mercado é direito. Se a lógica da concorrência penetra na educação, a segregação aumentará, como mostram os dados americanos.

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Tamanho da turma conta?

Converse com qualquer professor ou professora e se perguntar eles dirão que com turmas menores eles são mais eficientes. Mas a lenda de que tamanho de turma não faz diferença persiste fortemente. O estudo abaixo reúne evidências de que turmas menores importam e são uma boa aplicação dos recursos financeiros.

Redução do tamanho da turma: melhor do que você pensa

Relatório do NEPC encontra forte evidência de benefícios de se fazer turmas menores 

Endereço deste comunicado de imprensa do NEPC: http://tinyurl.com/k7j64z2

Autora do estudo: Diane Whitmore Schanzenbach

Boulder, CO (18 de fevereiro de 2014) – Enquanto uma série de reformas escolares bem conceituadas e muitas vezes controversas ganhou a maior parte da atenção dos formuladores de políticas ao longo da última década ou duas, uma reforma parece ter sido constantemente ignorada e marginalizada : a redução do tamanho das turmas.

No entanto, como a professora Diane Whitmore Schanzenbach aponta em um novo relatório divulgado hoje, a evidência de que a redução do tamanho da turma ajuda a aumentar o desempenho dos alunos é forte. O relatório de Schanzenbach, Does Class Size Matter?, publicado hoje pelo NEPC da Universidade de Colorado, Boulder, fornece uma revisão abrangente da pesquisa sobre tamanho de turma.

Segundo a professora Schanzenbach a redução do tamanho de turmas tem sido vítima de uma crença popular de que a estratégia tem sido muito mal sucedida. Um exemplo recente, Schanzenbach observa, é o autor Malcolm Gladwell, que em um recente livro descreve turmas pequenas como uma “coisa que estamos convencidos de que é uma grande vantagem [mas] que pode não ser, afinal, tanta vantagem.”

Na verdade, ela escreve, a história real é exatamente o oposto. “O tamanho da turma importa”, escreve Schanzenbach, economista e professora de política da educação da Universidade de Northwestern, em Evanston, Illinois. “A investigação apoia a noção de senso comum de que as crianças aprendem mais e os professores são mais eficazes com turmas menores.”

Citando evidências da literatura acadêmica, Schanzenbach explica que “o tamanho das turmas é um determinante importante de uma variedade de resultados dos alunos que vão desde os resultados dos testes até resultados mais amplos na vida. Turmas menores são particularmente eficazes em elevar os níveis de escolaridade das crianças de baixa renda e de minorias.”

Contrariamente, ela aponta, aumentar o tamanho da turma mostra ser prejudicial às crianças.” O dinheiro economizado hoje, aumentando o tamanho das turmas resultará em custos sociais e educacionais mais substanciais no futuro”, escreve ela .

“Os formuladores de políticas devem pesar cuidadosamente a eficácia da política de tamanho de turma contra outros usos potenciais dos fundos”, Schanzenbach conclui. “Apesar do menor tamanho da turma ter um custo demonstrável, pode ser a política mais eficaz em termos de custos no geral.”

Relatório integral aqui.

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Volta Lula

O governo Dilma decidiu de vez administrar a educação sem ouvir a comunidade educacional – ou ouvindo só o que convém. Lula e Haddad não seguiram este caminho. Em época semelhante, em 2010, Lula e Haddad estavam na I Conae com a comunidade educacional às vésperas da eleição. E não foram vaiados. Ao contrário: arrasaram…

Em recente manifestação o MOVATE, uma organização dos trabalhadores do Ministério da Educação, mostrou as persistentes ações do governo conduzidas pelo MEC sem procurar ouvir a área da educação. Coube a ele elencar as provocações do governo Dilma sistematicamente dirigidas à área.

A própria nomeação de Paim como Ministro é reveladora desta situação. O Ministério foi entregue a um gestor de carreira sem tradição política. Não havia mais ninguém com perfil político para assumir o cargo? É mais que isso. Trata-se da concepção gerencialista do governo Dilma que ele implementa desde o primeiro dia de seu governo. Haddad incomodou, foi convenientemente desviado. Veio Mercadante, um ministro ausente, que em sua ausência entregou as relações do Ministério com Dilma ao Secretário Executivo Paim, afeto à gerência. E finalmente, temos Paim, um gerente. Se Dilma pudesse colocaria gestores de carreira em todos os Ministérios. Todos conhecem sua falta de paciência com a política. Não é surpresa que a Presidenta ande com medo de vaias em espaços públicos…

Hoje, entretanto, à esquerda propaga-se o sentimento de que se criticarmos o governo Dilma, então, estaremos fortalecendo a oposição em um ano eleitoral. Isso seria politicamente incorreto.

À direita, não é necessário ser muito contra as ações do MEC pois, no conjunto, a política deles está sendo feita, ainda que em um ritmo menor do que implementariam se estivessem no governo. Nada mal para uma oposição. Note que para a oposição ao governo Dilma o que falta na educação é exatamente gestão. Um gestor de carreira, portanto, facilita já que trata as questões essencialmente como técnicas, números.

Ao centro está o pessoal do “deixa disso”, etc.

Não existe muita opção.

Por definição, eu deveria estar junto à esquerda. Não desconheço as implicações políticas de uma crítica ao governo Dilma em ano eleitoral. Votei duas vezes em Lula e uma em Dilma.

Ocorre que há limite até mesmo para apoiadores teimosos. A posição da esquerda, de apoio em confiança, está virando uma armadilha para fazer reféns políticos que gera inércia e conforto para o governo Dilma, em nome da continuidade. Talvez seja hora de um pouco de contradição. Continuar para quê? Durante 12 anos, praticamente confiamos. Mas o que ficou depois deste período em matéria de política educacional? Não me refiro a programas disso ou daquilo. Com Dilma não evoluimos em relação a Lula.

A oposição resolveu acelerar suas mudanças legislando via  Congresso e faz a política educacional lá. E o governo? Note a situação do PNE com a oposição ao governo Dilma atendendo mais às demandas da chamada esquerda do que o próprio governo, o qual continua batendo na tecla do PNE do Senado contra a comunidade educacional.

Em algumas áreas do governo Dilma, com as recentes nomeações, se ele perder as eleições este ano, pode se dizer que  já teve início uma verdadeira equipe de transição de governo para a oposição. Muitos dos nomes indicados hoje seriam facilmente mantidos pela oposição amanhã.

A gota de água foi o cancelamento da CONAE seguida da nomeação de Paim, um gestor sem força política e que vai cumprir os desígnios da Secretaria da Presidência da República onde o Todos pela Educação dá o tom através de Gerdau, sentado ao lado de Dilma.

O governo Dilma atua de costas para a comunidade educacional. Em ano eleitoral. E quer que continuemos votando nele, pois, se não o fizermos, teremos, então, feito a escolha errada e fortalecido a oposição. Seremos culpados por termos promovido a derrota de Dilma.

Não é sem razão que cresce o “volta Lula”…

Pessoalmente, me recuso a seguir o caminho da homologação eterna a menos que o governo Dilma use o escasso tempo que ainda tem para dar mostras de que vai fazer um segundo mandato com a comunidade educacional e não contra a comunidade educacional.

Ou, então, que o candidato seja Lula.

Caso não ocorra nada disso, me considero liberado para tomar o caminho que julgar conveniente, o que pode ser, inclusive, não apoiar a reeleição de Dilma. Creio que 12 anos de homologação foram suficientes. E se não foram, a incompetência não foi da minha paciência (ou talvez sim?), mas do próprio PT e de seus governos.

É hora do PT e seus governos pararem de por a culpa nos outros e assumirem seus problemas – inclusive uma eventual derrota eleitoral de Dilma este ano, caso mais gente resolva pensar como eu. Na área educacional a insatisfação tende a aumentar, face à insensibilidade do governo Dilma.

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USA: lei de responsabilidade educacional fracassa

Os resultados da avaliação do NAEP americano aumentam as evidências de fracasso da lei de responsabilidade educacional americana “No Child Left Behind”. Liberado em novembro de 2013 o estudo também mostra que o desempenho dos alunos americanos foi melhor antes da lei do que depois dela.

Isto deveria ser suficiente para inibir as iniciativas brasileiras de se criar sua lei de responsabilidade educacional, atualmente em tramite no Congresso.

Segundo o National Center for Fair and Open Testing:

“Os últimos resultados da Avaliação Nacional do Progresso Educacional (NAEP) “adicionam à evidência já existente que a lei federal No Child Left Behind (NCLB) falhou. Um relatório federal divulgado mostra que a melhoria da pontuação no NAEP reduziu ou parou em leitura e matemática após a implementação da lei NCLB. Os dados do NAEP também mostram que as diferenças de pontuação entre brancos e grupos historicamente marginalizados não estão em geral estreitando.

 As tendências do NAEP são consistentes com resultados recentes dos testes de admissão à faculdade, o ACT e o SAT, onde as médias continuam estagnadas, enquanto algumas brechas na pontuação do grupo racial estão se ampliando. As brechas estão estagnada para jovens de 17 anos nos testes do NAEP de longo prazo.”

Leia mais aqui.

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MEC anuncia novos nomes

Conforme antecipado, o MEC realiza troca de vários nomes em sua estrutura.

“O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (12) os nomes que passam a compor a nova equipe da pasta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terão novos presidentes. Além disso, serão nomeados dois novos secretários.

O ex-presidente do Inep Luiz Cláudio Costa será o secretário executivo do MEC, no lugar do ministro Henrique Paim. Para o lugar de Costa, será nomeado Chico Soares. O atual secretário da Educação Básica, Romeu Caputo, será o novo presidente do FNDE, e Yvelise Arco-Verde responderá interinamente pela secretaria.”

Confira aqui.

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Goiás: caso de polícia

Em ação inédita a Secretaria de Educação do Estado de Goias militariza 10 escolas e institui mensalidade.

“Sob o pretexto de diminuir a violência, a Polícia Militar de Goiás irá administrar 10 escolas públicas do Estado, governado por Marconi Perillo (PSDB). Os estudantes serão obrigados a usar quatro uniformes com motivos militares e sapatos, que serão vendidos fora da escola por valores que podem chegar até R$ 600.

Além disso, a matrícula custará R$ 100. Haverá ainda uma mensalidade de R$ 50 e mais dois livros no valor de R$ 300. O valor total dos custos pode chegar até R$ 1.500 por ano. Quem não puder pagar, terá seu filho matriculado em outra escola pública.

Em nota divulga pelo Jornal da Globo, a Secretaria de Educação de Goiás afirma que a medida visa combater a violência de forma efetiva. No Colégio Fernando Pessoa, que passará a se chamar Escola da Polícia Militar de Goiás Fernando Pessoa, em Valparaíso, a escola será dirigida por um policial com formação em pedagogia. Além dele, militares farão aulas de Educação Física e exigirão disciplina dos alunos.”

Leia aqui.

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NO LIMITE, de Marin Ledun

Os reformadores empresariais defendem que as forças da iniciativa privada e seus métodos de organização do trabalho “consertarão” a educação, basta que nos inspiremos neles.

Claudio Moura Castro afirma que:

“É irrelevante perder tempo indagando se a escola tem “produto”, se ensino é “mercadoria”, se “produtivismo” é neoliberal e outras fantasias do mesmo naipe. Importa reter que instituições das mais variadas naturezas e índoles têm muito em comum e que há boas regras e ferramentas que servem para todas. Como o setor produtivo se antecipou aos outros, há excelentes razões para aprender como ele. Com efeito, quem entendeu isso está ganhando qualidade. “

Leia aqui.

A Folha de São Paulo de hoje, 8-2-14, traz análise do romance de Marin Ledun, NO LIMITE, que examina como as novas formas de organização do trabalho na empresa ficaram frias e individualistas destruindo o senso coletivo do trabalho. Tem um título sugestivo: “Cultura da avaliação pessoal matou senso coletivo do trabalho”.

“A medição dos resultados se tornou mais importante que a qualificação profissional e a qualidade dos produtos” – diz ele.  “Não existe mais o mesmo senso coletivo. Este foi esmagado pela cultura das avaliações individuais de desempenho” – completa.

Leia entrevista aqui.

Este já é o presente vivido em algumas das nossas redes de ensino e escolas que optaram pelas receitas dos reformadores. Este será cada vez mais o futuro de nossos jovens se esta onda não for parada agora…

Isso vale também para as nossas Universidades que estão sob ataque dos processos de avaliação do ensino superior. Sem o coletivo, a produção também se torna individualista e perde força. A maioria dos nossos problemas científicos, hoje, depende de coletivos e não de mentes brilhantes isoladas.

Nas escolas o tecido social está sendo rompido entre os vários atores sociais que estão presentes no coletivo escolar. O bônus é um fator que acelera a destruição do coletivo, bem como a noção de que se as escolas concorrerem entre si, melhorarão a qualidade. A preocupação central está com a medição dos resultados e suas consequências.

Sabemos de onde vem isso, o romance de Marin Ledun desvenda esta realidade com clareza. Copiando as empresas terminaremos com os mesmos problemas. O mais grave é que estamos falando da formação da nossa juventude e não de produzir pregos ou carros.

O livro está aqui.

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CONAE: MST repudia cancelamento

NOTA  DE REPÚDIO À ATITUDE ANTIDEMOCRÁTICA

  DO MEC EM CANCELAR A II CONAE

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra repudia a atitude antidemocrática do Ministério da Educação em cancelar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que estava marcada para 17 a 21 de Fevereiro.  Essa Conferência pretendia ser um espaço plural e democrático para construção de propostas basilares para o Sistema Nacional de Educação.

Esta decisão autoritária do Ministério da Educação se coloca na contramão das manifestações e dos clamores da população brasileiras por  espaços de participação na construção de políticas públicas que incluam os movimentos e as organizações sociais e sindicais, e desconsidera todo o esforço na realização das etapas anteriores desta Conferência,  realizadas nos municípios e estados em 2013.

O MEC cada vez menos tem dado resposta às necessidades educacionais brasileiras.  Dois exemplos emblemáticos: – o fechamento em massa  de escolas no campo: nos últimos 10 anos foram mais de 37 mil escolas cessadas; – a ausência de políticas de superação do analfabetismo, sendo em 13,9 milhões de analfabetos, segundo o último censo oficial.

No contra-senso o MEC anunciou nos últimos dias  a destinação de 899 milhões de reais às entidades do Sistema S (SENAC, SENAI, SENAR, SENAT) para a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ou seja, recursos públicos transferidos para iniciativa privada, enquanto escolas do campo deixam de ser construídas e continuam funcionando em espaços improvisados.

Diante disso, nos somamos a outras entidades e outros movimentos da educação para incidir na aprovação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados e na luta pela educação pública. Seguimos mantendo nosso compromisso  em seguir na luta pela construção de um país soberano, com participação popular efetiva e com justiça social.

LUTAR, CONSTRUIR REFORMA AGRÁRIA POPULAR!

Brasil, 05 de Fevereiro de 2014.

Direção Nacional do MST

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Troca de comando no INEP

O site do Estadão confirma:

BRASÍLIA – O professor aposentado José Francisco Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), deve assumir a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que, entre outras missões, cuida do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e promove estudos sobre o sistema educacional brasileiro. O atual presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, será promovido para a secretaria-executiva do MEC.

Leia matéria aqui.

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Francisco Soares no INEP?

Um leitor deste blog escreveu:

“Fonte no INEP informa que são de 90% as chances de o novo presidente do INEP ser o Prof. Francisco Soares. A conferir”.

A conferir…

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“Interpretando” o PISA: a cultura da crise

Foi Freedman quem formulou a tese de que uma pré-condição para ocorrer uma mudança é a existência de uma crise – real ou percebida. Ela tem sido a base de atuação dos reformadores empresariais americanos ao longo de 30 anos.

No Brasil, vivemos isso permanentemente por aqueles que aqui replicam as ideias destes reformadores. Recentemente, como produto das avaliações do PISA, a OCDE decretou que o Brasil, na área do ensino de matemática, está entre os que mais avançaram no mundo entre 2000 e 2009.

Pois bem. Foi suficiente para que alguns pesquisadores realizassem seus estudos e fizessem suas interpretações  para colocar dúvidas a respeito desta possibilidade. Segundo eles, há dúvidas se podemos ter esta linha de comparabilidade entre estes anos de aplicação do PISA e até mesmo há, agora, dúvidas sobre a própria amostragem realizada para a aplicação do PISA no Brasil – entre outras explicações arregimentadas para diminuir a possibilidade de uma interpretação de que estamos melhorando consistentemente em matemática (ver aqui também).

OK. Então temos um problema: se os dados não são confiáveis para mostrar que melhoramos em matemática, porque eles seriam confiáveis para mostrar que não melhoramos, por exemplo em leitura ou ciências? Dito de outra forma, por que eles servem quando mostram que não avançamos no PISA e não servem quando mostram que avançamos?

Segue-se a confirmação do que está sendo dito por vários pesquisadores, ou seja, estes exames internacionais não são confiáveis. (Ver aqui também.) Por que seguimos acreditando tanto neles? Para gerar crises que convêm a certas propostas de reforma educacional?

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Privacidade dos estudantes em jogo

Até onde vai o direito do governo e das universidades ou escolas brasileiras em expor dados dos seus estudantes? Esta é uma tendência perigosa que provoca um grande debate nos Estados Unidos com já mostramos neste blog.

Notícia divulgada agora dá conta de que o MEC está organizando um grande banco de dados sobre estudantes de graduação brasileiros (públicas e privadas) de livre consulta, ou seja, qualquer empregador pode acessar os dados.

“Segundo a pasta, o objetivo é diminuir a possibilidade de fraudes em situações em que esse tipo de informação é exigida, como uma entrevista de emprego, por exemplo. Com esse banco disponível, o empregador pode checar de forma rápida a veracidade das informações prestadas.”

A questão é: qual o limite dos dados que constarão deste e de outros bancos que virão? Afetam eles o direito de privacidade dos estudantes? Estarão os nossos estudantes condenados na vida se não se saírem bem em exames nem sempre bem elaborados?

Além da questão da privacidade, existe também o stress que isso vai gerar nos nossos jovens que poderão ter suas vidas afetadas para sempre por conta de seu desempenho em exames.

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Mudanças nas Secretarias do MEC e no INEP?

Troca de Ministro costuma acarretar mudanças nas Secretarias do MEC e nos órgãos administrados por ele. De fato elas estão em curso, certamente. Uma área é especialmente importante de ser acompanhada: continuará o atual Presidente do INEP, principal órgão avaliador das políticas públicas? Se não, quem irá ocupar o posto?

Este é um termômetro importante para definir a orientação que Paim imprimirá ao curto período que resta nesta administração.

Penso que Paim é mais alinhado com a Secretaria da Presidência e menos compromissado politicamente com a área educacional. É um técnico e técnicos não precisam de votos. Ele é mais impermeável às demandas pois não precisa destes. Mercadante sabia que o que fizesse por lá, repercutiria em seus votos. Paim não tem este limitador, pois não precisa de votos. Não é candidato a nada. É um gestor de carreira. E Dilma adora.

Portanto, acompanhemos este capítulo com atenção.

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CONAE: MOVATE repudia cancelamento em nota exemplar

O Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação divulgou nota de repudio ao cancelamento da CONAE. A nota é claramente superior em análise às manifestações até agora divulgadas, em especial superior à nota das próprias entidades científicas as quais, por dever de ofício, teriam condições de ter feito algo semelhante.

Ao invés de “estudar as palavras”, a nota do Movate é direta, lapidar, corajosa. Confira abaixo.

Nota de repúdio – Adiamento da Conae 2014

O Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do MEC (Movate) repudia o adiamento da etapa nacional da Conferência Nacional de Educação Básica (Conae) prevista para ser realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014.

Frente ao ocorrido, o Movate solicitou ao MEC, em 29/01/2014, amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dados que justifiquem essa decisão – a resposta do Ministério será disponibilizada na página: http://www.movate.org/

A despeito dos supostos motivos de ordem logística apresentados até o momento, consideramos que o adiamento da Conae deve ser entendido como o resultado de uma estratégia política do Governo num contexto que tem como antecedentes:

a recusa política de implementar, acompanhar e avaliar o Plano Nacional de Educação de 2001, Lei 10.172/2001 (clique aqui);

- manutenção do modelo de gestão educacional na perspectiva do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em detrimento de políticas de Estado;

o não aproveitamento substancial das deliberação da Conae 2010 para a formulação da proposta do novo Plano Nacional de Educação (compare-se o Documeto Final da Conae 2010 com o Projeto de Lei encaminhado pelo MEC);

a falta de vontade política do Executivo para dialogar com o Legislativo, demais poderes constituídos e sociedade civil organizada no sentido de estimular a celeridade da tramitação do Projeto de Lei 8035/2010 (PNE 2011-2020).

O MEC já deu sinais de que a ausência de um Plano Nacional de Educação não parece interferir no modelo administrativo que foi pensado para a implementação de políticas da área educacional. Antes, um eventual PNE, provavelmente trará constrangimentos para o nível de flexibilidade político–orçamentária que vem pautando a atuação dos dirigentes do Ministério nos últimos anos.

Contrariando essa tendência, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem pautado as etapas da Conae 2014. Nessa direção, esperamos que todos esses esforços e recursos investidos não sejam em vão e que haja, o quanto antes, a oportunidade para que o PNE seja também debatido na etapa nacional da Conae e, num futuro próximo, seja o condutor das políticas do Ministério da Educação. Para isso, há necessidade de empenho dos dirigentes do MEC para assumirem o Plano e respeitarem suas diretrizes, algo que nunca aconteceu na história republicana do País. Daí, a importância do engajamento dos movimentos sociais da educação no acompanhamento e no controle social do PNE.

Mais que o esforço pela sua realização, o verdadeiro desafio em torno da Conae 2014 é pela superação deste espaço como simulacro de participação social. Precisamos, sim, construir um meio efetivo de participação e decisão coletiva. A forma como se deu o adiamento da Conae é um importante indício do quão longe estamos da materialização deste projeto.

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MEC: assume Paim

Paim assumiu o Ministério da Educação. Como Secretário Executivo do MEC, já estava administrando de fato o órgão bem antes. Mercadante já estava com a cabeça na Casa Civil faz tempo. A paralisia já era visível.

Segundo diferentes personagens, Paim está no Ministério da Educação há 10 anos e se destacou como um bom gestor público.

Para Jorge Gerdau, “isso favorece a continuidade das ações prioritárias e o alcance dos resultados desejados pelo governo”, afirma o presidente do Conselho de Governança do movimento Todos Pela Educação. Para ele, ainda, “sistemas de gestão e acompanhamento de indicadores educacionais serão fortalecidos com o novo ministro.”

Veja matéria aqui.

Isso é o que restou de um Ministério que desde a época Haddad se empenha em fazer medição de aprendizagem e uma série de projetos picados, ao invés de uma política educacional para o país. E é elogiado exatamente por isso, pelo que restou fazer no MEC, ou seja, administrar bem projetos estanques (construção de creches, Pronatec, etc.). O caso da formação de professores é um bom exemplo. Paim diz que será sua obsessão. Mas por isso entenda-se implementar cursinhos de capacitação e não uma política de formação de professores.

Mercadante entrou e saiu sem plano. Paim assume igualmente sem uma proposta para a educação nacional que seja publicável e possa ser analisada e debatida pela comunidade educacional. O evento que faria tal debate, a CONAE, foi cancelado. E para o governo, o melhor Plano Nacional de Educação já foi elaborado pelo Senado. Portanto, não há nada para discutir.

Por que um gerente neste momento? Primeiro porque Paim fala a língua de Dilma. E segundo, porque em ano eleitoral há que se gerar números para divulgação durante a campanha eleitoral no segundo semestre. Principal função de Paim: garantir os números.

Temos portanto um Ministério que sai da categoria “apagado” durante a gestão Mercadante e entra em uma categoria “tecnocrata”. E há contentamento geral em várias áreas. O aprofundamento da visão técnica favorece as soluções de curta visibilidade, apressadas e bem ao sabor da visão gerencialista de educação. Quanto à política educacional, bem, isso fica para um próximo mandato, se for o caso.

A manifestação da UNE sobre o cancelamento da CONAE pelo MEC chama a atenção para este clima que está se criando e que favorece as ideias de privatização. Não esqueçamos que a gestão é a pedra fundamental das propostas privatistas: é aquela história de que não falta dinheiro e sim boa gestão.

Entretanto, se em quatro anos não houve política educacional, o que nos faria pensar que nos próximos quatro haverá? Estou muito curioso para ver o que Dilma irá propor como programa para a educação no seu próximo mandato.

Arrisco: mais do mesmo!

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CONAE: entidades científicas criticam adiamento

Em nota branda, as entidades científicas criticaram hoje o adiamento da CONAE. Veja íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ADIAMENTO DA CONAE

As entidades de estudos e pesquisas em educação, no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE), Anfope, Anpae, Anped, Cedes e Forundir, vêm a público manifestar sua posição contrária ao adiamento da Conae 2014, comunicado pelo FNE no dia 24 de janeiro do corrente ano.

Consideramos prejuízo inaceitável ao processo de debate e construção da Educação Brasileira, enquanto política de Estado, o adiamento pelo MEC da etapa final desta mobilização que envolveu os segmentos e setores da área, na preparação da II Conferência Nacional de Educação, lançada desde dezembro de 2012.

Reafirmamos que o FNE e os Fóruns Estaduais de Educação cumpriram todas as etapas previstas para realização da II Conae, sendo lamentável a inviabilização da conferência em fevereiro, quando toda a sociedade já estava mobilizada em torno do debate do Documento Base e da tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional.

A decisão unilateral do ministério da educação de adiamento da II Conae, comunicada ao Fórum Nacional de Educação, demonstra a urgência na rediscussão deste Fórum, no que concerne a seu espaço, objetivos, composição e atribuições, para que de fato possa atuar com maior autonomia administrativa e financeira, como órgão de Estado.

Enquanto profissionais da educação, compreendemos que a conjuntura política e econômica que envolve, entre outros fatos, o adiamento da II Conae exige dos envolvidos na defesa da educação pública de qualidade como direito de todos, uma mobilização intensa e permanente, nestes primeiros meses de 2014, em torno de duas pautas: o acompanhamento e pressão junto ao Congresso Nacional para aprovação imediata do Plano Nacional de Educação, a rediscussão do Fórum Nacional de Educação.

Portanto, conclamamos todas as entidades, associações e movimentos que defendem a educação brasileira a esta mobilização em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação, com a retomada do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, pois embora este não represente todos os anseios defendidos e aprovados na I Conae, na conjuntura atual configura-se em prejuízo menor face ao Substitutivo aprovado pelo Senado.

 Campinas, 03 de fevereiro de 2014.

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – Anfope

Associação Nacional de Política e Administração da Educação Anpae

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Anped

Centro de Estudos Educação & Sociedade – Cedes

Fórum Nacional dos Diretores das Faculdades/Centros/Departamentos de Educação das Universidades Públicas Brasileiras – Forumdir

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RJ: 34% dos alunos sumiram?

Os processos implantados no Estado do Rio de Janeiro e que têm sua matriz nos reformadores empresariais começam a produzir seus efeitos deletérios. É o que sugere o estudo de Micholas Davies:

Rio – O governo do estado reduziu em meio milhão o número de matrículas no Ensino Básico entre 2006 e 2012. Na ponta do lápis, são exatos 516.471 mil alunos que deixaram de existir no banco de dados da Secretaria Estadual de Educação. Situação que coloca o Rio na condição de rede de ensino que mais diminuiu no país, em percentual de registro de alunos, neste período. A queda foi de 34,7%. O levantamento foi feito pelo professor Nicholas Davies, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Veja matéria aqui.

Em compensação, no Rio de Janeiro em seis anos, a rede de ensino privado cresceu 22,5%. É conhecida a preferência dos reformadores empresariais pela solução privada do ensino. Um estímulo à iniciativa privada não está descartado. Há pouco tempo a Secretaria de Educação do Estado do Rio propôs ao Conselho Estadual reduzir aulas presenciais e favorecer o atendimento via aulas on line.

 

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