Sobre milagres: comentário de quem viu

“É muito preocupante a expansão da política educacional de Pernambuco para todo o Brasil. Sou Pernambucana e apresento em minha dissertação de mestrado, “A Política de Ensino Médio no Estado de Pernambuco: um protótipo de gestão da educação em tempo integral” (2014), como os reformadores empresariais apoiados pelo governo estadual tentam deixar intocadas as determinações do mercado como regulador do direito fundamental à educação em nosso estado. Na prática, a política educacional pernambucana, apontada como um sucesso, apenas acelera a privatização da educação pública ocultando formas particulares da diferenciação socioeducativa.”

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Cid caça milagres

O Ministro Cid Gomes está à caça de milagres educacionais pelo Brasil afora. E como esta dádiva só é dada a reformadores empresariais, é bem provável que oriente a política do ministério para a reprodução das ideias destes milagreiros.

O critério da cúria ministerial para se chegar à conclusão sobre o que é ou não um milagre educacional é ter melhora destacada no ranqueamento do IDEB. Como Pernambuco saltou 16 pontos no ranking do IDEB (e não na nota) enquanto outros estados caíram, indo o Estado para a 4ª. posição no ensino médio no Brasil, isso é considerado pela cúria educacional um milagre e digno de ser visitado.

Ou seja, se entendo bem a análise, Pernambuco aparece em relevo porque outros caíram ou estagnaram. Belo critério de milagre…

De fato Cid está fazendo jogo de cena, pois conhece a experiência de Pernambuco já que a importou para Fortaleza e Sobral quando governador do Ceará. O namoro é antigo.

Sobre a experiência de Pernambuco já comentamos várias vezes neste blog. A evolução do IDEB em Pernambuco nos últimos anos foi 2,7 – 3,0 – 3,1 – 3,6 em 2013. As experiências com a privatização do ensino médio em Pernambuco (com forte apoio dos empresários) começaram mais ou menos neste mesmo período. A evolução não tem nada de surpreendente. O que ocorre é que Pernambuco tinha um Ideb baixo demais. Apenas igualou-se com os outros que estão neste mesmo patamar sem terem aplicado nenhum milagre.

A comparação numérica feita por Cid não é suficiente (quantos pontos se saltou no ranking do Ideb), já que oculta a realidade das notas do Ideb daquele Estado e a cúria ministerial enganou-se ao promulgar o milagre pernambucano. Note que o milagre já havia sido antes copiado pelo Estado de São Paulo na gestão Alckmin e por aqui, não surte o mesmo efeito. A medida, aqui em São Paulo, nem sequer ajudou a melhorar o Ideb do Estado que caiu de 3,9 em 2011 para 3,7 em 2013.

Mas o empresariado vai adorar replicar a experiência de Pernambuco que começa com uma cópia do que foi feito em Nova York com a implantação das Escolas Charters. (Veja aqui também.)

A visita a Pernambuco foi para conhecer:

… experiências que levaram o ensino médio de Pernambuco a ter registrado crescimento de 16% — o maior do País — na avaliação do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 2013.

O objetivo do MEC é expandir experiências bem-sucedidas a todo o Brasil na busca da melhoria da qualidade nos últimos anos da educação básica. Entre 2011 e 2013, o estado subiu 17 posições no ranking desta etapa do ensino.

“Entre todos os grandes desafios da educação no Brasil, melhorar a qualidade do ensino médio é um dos maiores” disse o ministro. “No Brasil, nos últimos dois anos, o estado que teve a melhor evolução percentualmente foi Pernambuco.”

Cid Gomes pediu ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual da educação, Fred Amâncio, uma exposição da experiência do estado. “Para que possamos multiplicá-la”, afirmou.

Segundo Amâncio, as estratégias de melhoria da educação no ensino médio envolvem investimentos em infraestrutura, ensino integral e técnico, formação continuada e programas de incentivo aos professores e alunos.

“Além de ter uma das melhores notas no Ideb, Pernambuco apresenta hoje a menor taxa de abandono escolar do ensino médio do Brasil”, ressaltou Amâncio.

Leia mais aqui.

É claro que implantar educação de tempo integral, dotar as escolas de professores e com boa infraestrutura é uma iniciativa louvável em educação (digamos, uma obrigação). Apesar disso, a objeção à experiência de Pernambuco é que ela é feita com recursos da iniciativa privada que desobrigam o Estado e sob o comando de uma concepção de educação baseada na lógica empresarial. Segundo o ICR – Instituto de Co-responsabilidade Educacional, uma Organização Social que é responsável pela condução da experiência:

“O padrão de gerenciamento das escolas baseia-se na experiência empresarial, modelada para atender as necessidades da organização escolar. A aplicação dessa experiência se traduz na tecnologia chamada Tecnologia Empresarial Socioeducacional – TESE. Ela é definida como a arte de coordenar e integrar tecnologias específicas e educar pessoas por meio de procedimentos simples e que facilmente podem ser implantados na rotina escolar.”

A experiência de Pernambuco tem posto em relevo o avanço de 16 posições do Estado no ranking do Ideb entre 2011 e 2013, mas não contrasta de onde a nota partiu e onde chegou (2,7 a 3,6). O Ideb de São Paulo, por exemplo, é 3,7. Não há nenhum milagre nisso a não ser o interesse de louvar experiências financiadas pela iniciativa privada que permitem a introdução da lógica empresarial no interior da educação, cria mercado educacional e controle sobre a escola.

Não vou entrar aqui em outras questões, mas seria interessante que se investigasse como andam as matrículas do Estado de Pernambuco em Educação de Jovens e Adultos, ou seja, no depósito de jovens que vão “voluntariamente” deixando a escola sem serem contabilizados como evasão. Se estou certo, Pernambuco é o segundo Estado do nordeste (só perde da Bahia) que mais tem jovens em EJA, cerca de 214 mil, sendo 44 mil em EJA na rede estadual do ensino médio, onde tem cerca de 357 mil matrículas regulares em 2013.

O destino desta linha de ação do ministério será, com o tempo, passar de “caça milagres” a “caça fantasmas”. Mais tempo perdido para a educação brasileira, não sem antes abrir caminhos para a privatização da educação básica via Organizações Sociais.

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CNTE tem audiência com Cid

Em audiência com o novo Ministro da Educação a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE –, entre outros aspectos tratados, “reiterou ser contrária a avaliação dos profissionais da educação vinculada a provas aplicadas aos estudantes. Para a CNTE, a avaliação da educação deve “ser institucional, abrangente (incluindo todo o sistema), ter caráter pedagógico, objetivando a melhoria da qualidade da educação e não a punição dos trabalhadores escolares.”

Como sempre, o Ministro prometeu discutir.

A visão que os reformadores empresariais da educação têm dos sindicatos é que eles são atrasados, retrógrados e defendem apenas interesses corporativistas. Lembremo-nos, como exemplo,  que Paulo Renato Costa Souza foi elogiado pelo The Economist quando esteve na Secretaria da Educação do Estado de SP por ter “enfrentado os sindicatos”.

Os reformadores se acham avançados e se colocam como defensores dos interesses das crianças, e das crianças mais pobres, enquanto acusam os sindicatos de voltarem-se contra elas.

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Haddad convida Chalita para Educação

O prefeito Fernando Haddad (PT) convidou o ex-secretário Gabriel Chalita (PMDB) para ser o novo Secretário Municipal de Educação.

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USA: lógica de mercado não melhora educação

Uma das formas de privatização da educação é a adoção de vouchers destinados aos pais os quais escolhem em qual escola querem matricular seus filhos. A filosofia do sistema é que os vouchers criariam uma competição entre as escolas para receber o dinheiro dado aos pais e com isso a qualidade da educação melhoraria.

Periodicamente, relatórios são emitidos tentando mostrar a eficácia desta ideia. Ontem mais dois relatórios que tentavam mostrar os benefícios da “competição” foram derrubados pelo National Education Policy Center.

Metade de um elogio para dois relatórios

BOULDER, CO (05 janeiro de 2015) – Uma dupla recente de relatórios que defendem a escolha da escola pelos pais (vouchers) para melhorar os resultados educacionais diferem em sua utilidade relativa, mas ambos ficam aquém devido a sua fé sem fundamento nas forças de mercado para efetivamente melhorar o ensino público, de acordo com uma nova avaliação divulgada hoje.

Erin McNamara Horvat e David Everington Baugh co-autores da análise examinaram os relatórios do American Enterprise Institute e da Connecticut Coalition for Achievement Now ou ConnCAN. O Dr. Horvat é professor adjunto de Educação Urbana da Universidade Temple e estuda questões de acesso, equidade e envolvimento da família. O Dr. Baugh é superintendente de um distrito escolar que avaliou inúmeras solicitações para abertura e continuidade de escolas charters, enquanto líder de um distrito diverso e de tamanho moderado no subúrbio de Filadélfia.

O relatório ConnCAN chamado “A crise que podemos resolver: Escolas de Connecticut que fracassam e seu impacto”, baseia-se principalmente em evidência anedótica para apoiar suas crenças na escolha da escola como solução para os problemas que ele identifica no sistema público de ensino do Estado. “É apenas um documento de advocacia pró-escolha e é, portanto, de pouco valor para assuntos de reforma política sérios ou pesquisadores acadêmicos”, escrevem os revisores.

O relatório da AEI chamado “Melhores dados, melhores decisões: informando os optantes de escolas para melhorar os mercados da educação”, tem mais a oferecer, Horvat e Baugh escrevem: “Fundamenta-se em erudição sólida e dados de pesquisa existentes sobre escolha da escola, bem como em pesquisa realizada pelo autor. Faz sugestões úteis sobre como a escolha pode ser mais eficazmente implementada”.

Os revisores alertam, no entanto, que o relatório da AEI “faz alegações infundadas sobre o poder da escolha para reformar as escolas e para melhorar os resultados educacionais.”

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Cid: avaliar, avaliar e avaliar…

Vem aí a Prova Brasil anual. Hoje é aplicada a cada dois anos. Mas o novo ministro entende que é pouco. É preciso que seja anual.

“É fundamental que a gente estabeleça metas [para a educação básica]. Metas de acesso, metas de regularidade, metas de aprendizado e avaliações permanentes. Eu, por exemplo, pretendo fazer com que as avaliações, hoje feitas de dois em dois anos, possam ser feitas anualmente”, afirmou Gomes em entrevista ao “Bom dia Brasil”, da Rede Globo.”

Metas para tudo e avaliação para tudo. Mais do mesmo que no mundo desenvolvido foi usado e não melhorou a educação por lá. É claro que isso prepara mais meritocracia para o sistema educacional, o que conduzirá também a mais privatização. Estas ações andam sempre juntas.

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Exame nacional de ingresso como certificação

As teses dos reformadores empresariais estão sendo seguidas impecavelmente pelo novo Ministro. Uma delas é que a avaliação tem centralidade na melhoria da educação. Por isso, seu foco na avaliação que deverá, é claro, ser seguida de meritocracia. Isso era esperado. Não vai faltar avaliação para ninguém: alunos, professores e diretores. Para o ministro:

“No caso dos professores, ponderou Cid, a avaliação poderia ser utilizada como “passaporte para o ingresso” do professor na carreira docente, em vagas ofertadas por Estados ou municípios.”

É isso. Quando apareceu a ideia de uma prova nacional para ingresso no magistério, advertimos à exaustão a CNTE e as entidades educacionais que esta prova poderia ser convertida em certificação para ingresso no magistério.

(Veja, por exemplo, aqui, aqui, aqui, aqui.)

Para minar resistências, ele ameniza dizendo que a avaliação “será uma opção do professor”, mas é claro que perante as redes, isso não será optativo e, socialmente, aquele que não realizar o exame estará em condições inferiorizadas perante outros que o fizeram.

Com a palavra, a CNTE e as entidades da área da educação.

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Cid: carreira e exame de professores

O Ministro Cid Gomes defendeu logo após sua posse a melhoria da carreira dos professores atrelada à exames. “É um debate que pretendo colocar em pauta” disse.

Sempre dizendo que precisa debater muito, o Ministro repete uma forma de atuação usada em seu governo no Ceará.

No Ceará, por exemplo, propôs seminários nas Universidades Estaduais para discutir a proporção entre aulas efetivamente dadas e número de horas destinadas à preparação destas. Um debate deste tipo conduzido pelo governador do Estado de São Paulo com as Universidades Estaduais Paulistas seria impensável, pelo nível de detalhe. “Ouviu” e desconhecendo a natureza do ensino superior, comparou-o ao ensino médio e terminou concluindo, por si mesmo, que o correto era que esta proporção fosse de 52%. Fez esta “proposta” para as universidades e a “grande discussão” ficou nisso mesmo.

Cid vai ter que convencer que os debates pretendidos não são apenas uma tática de implantação de ideias já prontas e sim um real desejo de atuação embasado em uma construção coletiva. Vai ter que convencer que não se trata apenas de um aprimoramento das suas ideias já definidas. Isso significa que abrir-se para o debate é estar disposto a retirar parâmetros prévios que engessem o próprio debate, abrindo-se ao contraditório e até mesmo à própria negação da ideia.

Não raramente o “debate” tem sido mais uma tática dos reformadores do que um real desejo de acertar ou fazer política pública com evidência.

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Reviravolta em SP: Herman fica na Educação

Alckmin decidiu manter Herman na Secretaria de Educação. O impasse criado com os nomes sobre a mesa levaram o governador a não arriscar uma mudança. Em certo momento as opções estavam entre Barjas Negri, Valeria de Souza e Vitor Lippi.

Para o Estado a decisão pode não ser má, pois poderia significar que a linha adotada até agora será mantida. Herman construiu pontes de relacionamento com a rede ao contrário de seus antecessores. Pior se Alckmin capitulasse entregando o cargo de Secretário a um representante direto dos empresários.

No entanto, vamos aguardar pelos planos de Herman para o novo mandato e pela indicação do Sub-Secretário.

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Fim de ano

A todos os que nos acompanharam por este blog, desejamos um excelente final de ano e um grande 2015, lutando pela escola pública e contra o uso do campo da avaliação para justificar a privatização do público e a desmoralização do magistério.

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Preparando-se para uma renascença na avaliação: pela Pearson

Uma das maiores corporações mundiais no campo da educação e da avaliação divulga texto em que desenha como será o futuro: “Preparando-se para uma renascença na avaliação”. Em um texto de 88 páginas (em inglês), a Pearson mostra seus planos para modificar a educação em escala mundial.

Peter Greene comenta (em inglês) o documento em várias postagens de seu blog: Parte 1Parte 2Parte 3Parte 4.

 

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SP: impasse na educação?

Vitor Lippi, Deputado Federal eleito pelo PSDB e ex-prefeito de Sorocaba 2005-2013 é o novo nome em disputa pela Secretaria da Educação de São Paulo. Antes disputavam o cargo apenas Barjas Negri (ex-prefeito de Piracicaba e na FDE da Secretaria da Educação do Estado) e Valéria de Souza (do programa de Escola de Tempo Integral da Secretaria). Valéria tem apoio do empresariado ligado à educação do Estado.

Ao que parece, as opções internas estão empacadas. A área da Educação será uma das últimas, junto com Transportes, a ter definido o seu Secretário.

Alckmin promete nomear o Secretário de Educação até dia 31.

 

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Cid Gomes: de Sobral para o mundo… – II

(Final do post anterior.) Na Wikipedia pode-se ler que:

“Sobral é o segundo município mais desenvolvido do estado do Ceará, atrás apenas de Fortaleza, de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Sobral também é líder em trabalhadores com carteira assinada no interior do Ceará e possui a quarta maior arrecadação em ICMS do Estado, atrás de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A cidade também é destaque nas exportações, sendo o único município do interior que compete com a Capital a liderança nas exportações do Estado. A cidade de Sobral é considerada, de acordo com o IBGE, uma Capital Regional.

A cidade de Sobral foi apontada por 2 vezes (2011/12 e 2013/14) pelo guia de investimentos estrangeiros editado pelo grupo jornalístico britânico Financial Times como uma das 10 cidades do futuro da América, a única cidade brasileira do seu porte.”

Cid Gomes é engenheiro civil, passou por vários partidos incluindo PMDB (1983 – 1988); PSDB (1988 – 1996); PPS (1996 – 2003); PSB (2003 – 2013) onde esteve durante 10 anos até que Eduardo Campos rompeu com Dilma e ele mudou para o atual PROS – Partido Republicano da Ordem Social. Em 2005 mudou-se para Washington onde atuou como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Segundo Cid, no seu primeiro mandato de prefeito em Sobral ele executou todas as melhorias possíveis no sistema municipal de educação e ao final de quatro anos fez uma avaliação externa do sistema e constatou que 60% das crianças depois de 3 anos de escolarização ainda não sabiam ler e escrever. Então, decidiu criar o Paic para alavancar a alfabetização no município porque, segundo ele, sem saber ler toda a aprendizagem na escola estaria comprometida. Desta experiência, Cid concluiu que o principal em educação é a avaliação externa e a alfabetização.

Da atuação como governador, Cid considera que seu programa educacional no Estado do Ceará tem dois pilares básicos: alfabetização e ensino médio com formação profissional. O Estado tem mais de 100 escolas de tempo integral onde se faz também formação profissional. Cid tem uma visão pragmatista da educação, uma visão simplista dos problemas educacionais, ou como ele diz, “feijão com arroz”.

Tem dito no Ceará que uma vez no Ministério o ensino médio será prioridade. Cid também afirmou ter ‘simpatia’ pela ideia de um exame nacional para professores, nos moldes do Enem, que assegure às famílias a qualidade dos docentes.

Em Sobral quem mais cresceu em desempenho no IDEB foi o ensino fundamental dos anos iniciais. Foi assim no Brasil inteiro. Mas lá chama a atenção porque o ensino municipal entre 2007 e 2013 avançou na sequência 4,9 – 6, 6 – 7, 3 – 7, 8 (meta era 5) este último índice referindo-se a 2013.

Em termos de porcentagem de alunos que atingiram o nível de aprendizagem adequado na rede municipal, em português é de 75% e em matemática 82%. Os poucos alunos dos anos finais do ensino fundamental (512) matriculados no município têm  no 9º. ano uma porcentagem de estudantes em nível adequado de domínio de 30% em português e 24% em matemática. A maioria do ensino dos anos finais é feita pelo Estado. Mas, nas escolas do Estado, o número de alunos que atingem o nível adequado não é melhor sendo no 9º. ano em português 25% e em matemática 13%.

Aqui o avanço das escolas dos anos finais do fundamental no município é bem menor. Não há ao nível de 6ª. a 9ª. séries o mesmo tipo de intervenção que se realizou nos anos iniciais já que as escolas são estaduais e não municipais. Chama a atenção, no entanto, que as crianças saídas da 5ª. série não transfiram habilidades deste nível para os anos finais do fundamental (6ª. a 9ª.), afinal estas crianças continuaram indo às escolas da cidade em anos posteriores e todas são provenientes do ensino municipal de 1ª. a 5ª.. Não seria surpresa em um ambiente escolar altamente controlado como o que foi implantado nas escolas de 1ª. a 5ª. séries, que o aprendido pelas crianças tivesse perna curta, ou seja, estivesse mais focado no básico e voltado para sair-se bem em provas.

Para complicar o caso Sobral, vejamos o comportamento do ensino privado na cidade, que é sempre alardeado como o mais eficaz. Ele está abaixo das metas em todos os níveis: no 5º. ano deveria ter 6,4 e tem 6,1; no 9º. ano ele deveria ter 6,3 e tem 5.8; e no ensino médio ele deveria ter 6 e tem 5,3.

Este descompasso com o desenvolvimento global do ensino na cidade e o avanço acelerado pouco usual no 5º. ano das escolas municipais merecem, no mínimo, serem pesquisados mais detidamente antes de que se assuma que Sobral é modelo de política pública.

Note-se que em termos do Estado do Ceará, a administração de Cid Gomes em 8 anos de governo – com a Secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, sendo a mesma que foi Secretária de Educação em Sobral – não tem nada de excitante nos índices do IDEB do Estado.

Para as escolas estaduais do Ceará, em 2013, no quinto ano a sequência de crescimento é 3,5 – 4,2 – 4,4 – 5 (para uma meta 4,3); no 9º. ano a sequência é 3,4 – 3,6 – 3,7 – 3,9 (para uma meta 3,6) e no Ensino Médio a sequência é 3,1 – 3,4 – 3,4 – 3,3 (para uma meta 3,5) ou seja declinante e abaixo da meta.

Ou seja, a mesma Secretária (Izolda) não conseguiu transferir de Sobral para o Estado do Ceará os supostos avanços educacionais de Sobral. Isso prova que é um pouco mais difícil gerir a educação quando se tem mais de 40 escolas de educação fundamental de anos iniciais para cuidar; é bom, portanto, baixar as expectativas. Principalmente porque medidas que ali são usadas e que agora estão sendo oportunistamente apontadas como responsáveis pelos avanços (bônus é um deles), são usadas em outros estados brasileiros em redes maiores e estes estão empacados (São Paulo, por exemplo).

A Secretária de Educação do município de Sobral, que virou Secretária da Educação do Estado do Ceará na gestão Cid, agora é Vice-governadora eleita do Ceará junto com o novo governador do PT, Camilo. Não a teremos em Brasília no MEC.

Com o PNE que foi aprovado, só faltava achar o Ministro “certo”, e este é Cid Gomes: ex-consultor do BID, convencido das ideias dos reformadores empresariais, crente da avaliação externa (o INEP não precisa se preocupar) e ainda por cima político pragmático e falante.

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Cid Gomes: de Sobral para o mundo… – I

Sobral, no Ceará de Cid Gomes, deverá ser frequentemente lembrada como exemplo de implementação de política pública. Tem também Cocal dos Alves no Piauí, mas o Piauí não tem ministro.

Para os reformadores empresariais, as exceções não confirmam a regra. E como nunca podem demonstrar que suas ideias funcionam em escala, vivem à cata de alguma escola ou rede pequena onde elas, pelas condições diferenciadas, funcionem. Querem demonstrar o óbvio, ou seja, que pobre também pode aprender.

A “solução Sobral” é um componente de variadas medidas tomadas ao longo de mais de 15 anos. Desde 1997 atuaram na rede o Instituto Airton Senna e depois o Instituto Alfa e Beto. Dali vem a ideia do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa que lá é aos seis anos. Mercadante copiou a ideia de lá e felizmente o pessoal do segundo escalão do ministério deu uma outra direção a ela. Irá Cid recuperar a versão original do Instituto Alfa e Beto do empresário João Batista Araujo Oliveira?

Sobral tem cerca de 40 escolas de ensino fundamental com ensino altamente estruturado e rotina de sala de aula definida, tudo regado a muita gestão, bônus para quem ensinar mais, ou seja, controle não falta. No meio disso tudo também tem medidas acertadas, como a de destinar os melhores professores para as crianças com maiores dificuldades, qualificação de professores em alfabetização e matemática, investimento na infra-estrutura e um plano para que as escolas tenham tempo integral.

Infelizmente, faltam estudos que nos digam com maior rigor o que exatamente foi feito lá ao longo destes últimos 15 anos. Há mais elogio aos números do que estudo. Isso permite que cada um explore a experiência segundo suas conveniências. Os reformadores empresariais, por exemplo, ressaltam a gestão, o bônus de desempenho, etc. Os vendedores exaltam o ensino estruturado que implantaram.

Sobral tem servido também para os reformadores justificarem que para se obter avanços educacionais não são necessários mais recursos para a educação:

“Naercio Menezes Filho, economista especializado em Educação e professor do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, afirma que mais dinheiro para a Educação não significa necessariamente melhoria da qualidade do ensino. Ele elogiou a rede pública de Sobral, no Ceará, que conseguiu avançar no Ideb com um ligeiro acréscimo de recursos: – A gestão é tão importante quanto o volume de recursos – disse Naercio.”

Ainda para Naercio:

“Políticas públicas para acelerar o desenvolvimento das habilidades cognitivas dessas crianças têm apresentado retorno muito elevado. Na escola o foco tem que ser na alfabetização. Também é necessário adotar o mesmo currículo em todas as escolas da rede; medir o progresso dos alunos várias vezes ao ano; trocar os professores que não estão obtendo sucesso; e premiar os melhores diretores e professores. Além disso, no Ceará, parte dos recursos do ICMS que são transferidos para os municípios depende de índices educacionais. Assim, os prefeitos têm incentivos para melhorar a educação a fim de obter mais recursos.”

O grande problema da educação no Brasil, como em outros países, será definir o que entendemos por qualidade da educação, pois frequentemente o entendimento se resume em considerar médias altas como sinônimo de qualidade. Este é o caso típico de Sobral, frequentemente apontada como um sucesso de qualidade. Mas qual qualidade?

Basear a avaliação apenas em análises quantitativas que evidenciem crescimento numérico de indicadores, pode levar a falsas conclusões. Principalmente quando eles são excepcionais. Auditores de dados educacionais de escolas americanas já aprenderam que resultados excepcionais têm que ser olhados com cuidado.

Não se trata de negar tudo que aquele município fez, mas não se pode assumir relações entre políticas públicas e resultados educacionais sem definir o que se entende por tais resultados e sem pesquisa séria que referende a relação e sob que condições. A mera simultaneidade não indica relação de causa e efeito.

Os Estados Unidos passaram por isso. Lá a política dos reformadores foi do Texas para o mundo. Os reformadores empresariais fizeram uso político da experiência do Texas que se descobriu mais tarde estava cheia de furos, mas aí já era tarde.

Aqui parece que será de Sobral para o mundo. Teremos um fenômeno parecido com a implantação (pela primeira vez de forma institucionalizada no governo federal) das teses dos reformadores empresariais. Como sempre, precisa-se de um “exemplo demonstrativo” e, no caso do ministro Cid (ex-prefeito de Sobral em dois mandatos, de 1996-2004, e ex-governador do Ceará, em dois mandatos, de 2006 a 2014), ele poderá ser o município de Sobral. Segundo o Estadão:

“A ida de Cid Gomes para o Ministério da Educação (MEC) marca a primeira vez que a pasta será entregue para um não petista nos 12 anos de governos Lula e Dilma. A pasta virou alvo de uma disputa interna do PT, que não queria abrir mão do controle do ministério, cujo orçamento é de cerca de R$ 100 bilhões.

Sobral, berço político dos irmãos Cid e Ciro Gomes, é visto como um caso de sucesso na implantação de políticas educacionais no País, registrando bons índices. A presidente também sempre elogiou o programa de alfabetização na idade certa implantado no Estado, que serviu de referência nacional.”

Como se vê, Cid não é de largar o osso facilmente: oito anos como prefeito e oito anos como governador.

Continua no próximo post.

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Deu Cid: começa a era dos “reformadores”

Cid Gomes será anunciado hoje como Ministro da Educação. Trata-se da entrega do Ministério da Educação às teses dos reformadores empresariais da educação. Achei que isso aconteceria logo após a saída de Haddad, mas ainda resistiu-se mais quatro anos.

Provavelmente, iniciamos amanhã um ciclo longo da política educacional brasileira.

Parafraseando o Papa, infelizmente Dilma está atacada por um profundo “alzheimer político” e o PT também.

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Notas do ENEM 2013

Um ano depois do exame, o INEP divulga as notas do ENEM 2013. A novidade é a divulgação do nível socioeconômico da escola, taxa da participação da escola, formação docente, entre outros. A inclusão de mais dados da escola era uma reivindicação antiga e que agora, com a lei 13005/14, do PNE, torna-se obrigatória (Art. 11º.). Se os dados aumentaram, o relatório continua pífio: dados disponibilizados em planilhas. Os Jornais divulgam “relatórios”. Aliás, ao que parece, os Jornais também “evoluíram”, pois, pararam de comparar desempenho de escola pública com desempenho de escola privada a partir das médias – uma asneira a que eram afeitos há alguns anos com a finalidade de denegrir a escola pública.

A divulgação do nível socioeconômico em sete faixas agora vai abrir uma discussão diferente e que é essencial: a) como são coletados os dados básicos para o cálculo do indicador NSE e b) como são calculados. Isso é importante porque parece ser que a classificação está puxada para cima, já que em Campinas (SP), por exemplo, escolas que estão no interior de bairros de baixíssima renda aparecem na faixa de nível médio do NSE. Antes ocultado, o mérito é que agora poderá ser discutido e conferido.

Devemos esperar, no entanto, o uso destes dados para pressionar a escola. Com a divulgação dos dados de NSE um montão de gente vai se divertir com as planilhas e perder tempo tentando mostrar como determinadas escolas de nível socioeconômico baixo se desempenham bem. Vão tentar mostrar que o NSE não importa no rendimento da escola. Já vimos este filme antes. Há evidência para tudo, desde que não olhemos para a qualidade dos dados e dos cálculos.

Porém, o efeito geral será positivo pois se o INEP divulgar como obtém e como calcula os dados (não vale dizer que é usando TRI, apenas) poderemos entender um pouco mais da saúde do indicador de NSE.

Não há nenhuma surpresa com a divulgação dos atuais dados socioeconômicos, como se imaginava, em média quem é mais rico aprende mais. Veja aqui também.

A trava de 50% de participação de alunos da escola para ter os dados divulgados é uma medida saudável, mas não resolve o problema da segregação dos alunos com dificuldades de aprendizagem. Basta lembrar que os 50% não são uma amostra representativa da escola envolvida e além disso, provavelmente é viesada pelo fato de que os alunos de menor NSE ou com maior dificuldade não procuram o ENEM. Isso ficará mais claro se o projeto de lei 6840 em tramitação no Congresso estabelecer o ENEM obrigatório: aí todos aparecerão. No entanto, em alguns casos isso também não fará diferença pois os processos seletivos anteriores já estão embutidos e os alunos são produtos destes processos, ou alguém tem alguma dúvida da seleção econômica dos estudantes do Objetivo?

Importante também a indicação no número de alunos com necessidades especiais que a escola atende, pois está claro em estudos americanos que o processo seletivo os atinge. Ainda não temos no Brasil o processo de terceirização por concessão ao nível do ensino fundamental e médio, mas quando o tivermos, este dado será importante pois as escolas terceirizadas americanas tendem a não aceitar alunos portadores de necessidades especiais, remetendo-os à escola pública.

Finalmente, há ainda o dado sobre formação docente. Aqui também será necessário indagar como o dado é obtido e calculado, antes de comemorar.

Saudemos, portanto, o aumento de dados sobre as escolas e continuemos a exigir bons relatórios do INEP e transparência da saúde dos testes e da saúde dos dados de contexto sobre as escolas e seus alunos.

A batalha para impedir que eles sejam usados pelos processos de responsabilização verticalizados, porém, será um pouco mais árdua.

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E o Cid?

Se em São Paulo as coisas não parecem ir bem com a nomeação do futuro Secretário de Educação do Estado,  como mostramos em post anterior, no plano federal também não. Em São Paulo o governador oscila entre uma representante do setor empresarial na pasta, Valeria Souza e o atual presidente do FDE, Barjas Negri. No plano federal, os rumores da indicação de Cid Gomes voltaram a circular com força maior.

Cid Gomes cumpre com rigor instruções de sua futura Chefe. Dilma detesta que suas decisões sejam antecipadas publicamente. Ciro cumpre rigorosamente com isso despistando sua provável ida para o Ministério da Educação com uma possível viagem ao exterior para assumir posto no BID.

Seu nome vem sendo cogitado para o Ministério há algum tempo. Prestou serviços inestimáveis nas últimas eleições saindo do PSB quando este se retirou da base aliada do governo Dilma para lançar Eduardo Campos. Além disso, viabilizou um petista no governo do Ceará como seu sucessor.

O namoro é antigo e até o Programa de Alfabetização na Idade Certo gestado no governo de Cid Gomes já foi copiado pelo Ministério da Educação. Só não foi igual porque o pessoal do Ministério abriu uma negociação com pesquisadores de Pernambuco que procuraram fazer algo diferente.

Cid, como Ciro, é pessoa de fala direta. Em 2011, na greve dos professores estaduais do Cerará, disse:

“Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”. “Quem está atrás de riqueza, de dinheiro, deve procurar outro setor e não a vida pública”.

O Estado do Ceará é um dos que não pagam o piso nacional aos professores.

Para despistar sua possível ida para o Ministério, Cid tem usado a desculpa da viagem ao exterior – segundo ele, “um plano pessoal e da família” – para assumir posição no Banco Interamericano de Desenvolvimento nos Estados Unidos por um ano. No início de dezembro declarou:

“Em entrevista ao O POVO, Cid reafirmou que, para o próximo ano, seu projeto “pessoal e familiar” é ir morar nos Estados Unidos. Apesar disso, o governador não descartava “colocar o País acima de qualquer interesse pessoal”.

Mas, quinze dias depois dessa declaração, a partir do dia 17 de dezembro, os rumores voltaram com mais força.

“O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), aceitou ontem o convite para ser ministro da Educação. Ele esteve no Palácio do Planalto para conversar com a presidente Dilma Rousseff, mas ela já tinha viajado à Argentina. Cid desistiu de assumir um posto de consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington. Trazer o cearense para a Esplanada era um desejo antigo da presidente Dilma. O Programa Alfabetização na Idade Certa, do governo federal, foi inspirado em projeto semelhante implantado pelo governo do Ceará durante a gestão do futuro ministro da Educação.”

Veja aqui também.

Neste último sábado (20-12) a informação circula de forma mais assertiva:

“Pelo menos dois aliados próximos de Cid Gomes (Pros) afirmaram ontem que o governador deverá ser anunciado ministro da Educação por Dilma Rousseff (PT) na próxima segunda-feira. “Pode escrever. Eu lhe garanto, Cid vai ser chamado e ele vai aceitar”, disse, bastante confiante, uma das fontes. Pedindo para não ser identificado, ele diz que Cid ainda não recebeu convite oficial, mas que já vem sendo “sondado” pelo governo.”

E se não fosse verdade que Cid Gomes está próximo a ser convidado para o Ministério, não seria necessário que o PT do Ceará estivesse fazendo até agora campanha para que ele não seja indicado, como mostra a nota abaixo:

FORA CID: Se depender de Luizianne Lins (PT), Cid Gomes (Pros) não assumirá o Ministério da Educação. Segundo a deputada federal diplomada, há uma campanha no PT cearense para que “esse rapaz não vá para o governo Dilma”.”

Tudo indica que na próxima semana teremos novidade.

Chama a atenção, no entanto, o silêncio das entidades educacionais ante uma possível indicação de Cid Gomes.

Em novembro, na Conferência Nacional de Educação, Dilma passou por lá. Nem uma palavra sobre Cid foi manifestada à presidenta. Um manifesto foi entregue, mas o tema não foi colocado em pauta.

Fora da CONAE, as entidades mantêm silêncio. Ou seja, Cid só não será indicado se não quiser ou se outro Ministério lhe interessar mais. Custa crer que Cid trocaria quatro anos no Ministério da Educação com um orçamento privilegiado, por uma ida de um ano ao BID. Depois o que faria para se manter em evidência na política?

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SP: pode piorar…

O atual Secretário de Educação, o Prof. Herman, está de saída da Secretaria. Já era dado como certo que não continuaria. A Folha de São Paulo comenta o assunto hoje. Segundo a Folha, os candidatos são Barjas Negri, que atualmente está na FDE – Fundação de Desenvolvimento Educacional, e ainda Valéria Souza, atualmente coordenando o Projeto Escola de Tempo Integral.

Valeria Souza é apoiada pelos empresários inclusive porque o Projeto Escola de Tempo Integral que ela coordena é o projeto mais querido por estes, pois seu histórico remonta às experiências com escolas charters feitas com apoio do Itau em Pernambuco. Aliás, é fortemente ligada a empresários que já estão hoje influenciando na Secretaria de Educação como Jair Ribeiro e Antonio Mathias. Jair Ribeiro já é nosso conhecido. Antonio Mathias é vice-presidente da Itau Social.

Valéria de Souza já foi Coordenadora da CENP onde atuava em articulação com o grupo de Maria Helena Castro.

Ou seja, neste momento os empresários de SP, que não tiveram trânsito livre com Herman durante os últimos anos, preparam-se para tomar de assalto a Secretaria de Educação pressionando para que seja indicada Valéria de Souza. Se Alckmin fraquejar… o que Herman conseguiu construir de diálogo com a rede, apesar da “herança maldita”, vai se perder. Foi notório o esforço da gestão Herman em democratizar a Secretaria.

Quem disse que não pode piorar? E logo entre Natal e Ano Novo?

 

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Corrida para nenhum lugar: o filme

Finalmente podemos adquirir por download o best seller Race to Nowhere – aqui vai o link para você se dar o filme de presente neste natal – ou mandar para o seu Secretário de Educação.

Race to Nowhere é um filme (em inglês) que nos chama a desafiar o pensamento atual sobre como preparar nossos filhos para o sucesso. Com histórias comoventes de estudantes em todo o país que foram empurrados para a marginalização por excesso de programação, excesso de testes e a pressão implacável para se desempenhar bem, “Race to Nowhere” aponta para uma epidemia silenciosa nas escolas americanas. Através do testemunho de educadores, pais e especialistas em educação, revela um sistema de ensino em que a fraude tem se tornado comum; os alunos tornaram-se desmotivados; onde o estresse, a depressão e a síndrome de burnout são galopantes; e os jovens chegam na faculdade e no trabalho despreparados e sem inspiração.

 RaceTo

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Acredite se quiser…

As alternativas para não entrarmos no desastre educacional americano estão disponíveis. Hoje em todas as vertentes de avaliação encontramos críticos da situação americana – até mesmo os amantes da accountability pensam em fazer algo mais light no Brasil – alguns pelo menos. O que eles não consideram é que ninguém controla o mercado. Só o próprio mercado. E quem comanda a abordagem americana é o mercado educacional apoiado no mercado empresarial. Não há versão light para o mercado, há apenas o lucro. Aquele país tem hoje muito claro o que deve fazer para apagar a amarga experiência da accountability baseada em testes padronizados. Abaixo o caminho é apontado por um grupo de professores.

Do Blog de Diane Ravitch

A sabedoria dos professores: uma nova visão da accountability

Qualquer um que critique o actual regime de responsabilização baseado em teste é inevitavelmente questionado: Pelo que você o substituiria? A responsabilização com base em testes falha porque está baseada na falta de confiança nos profissionais. Ele falha porque confunde a medição com instrução. Nenhum médico diz a um paciente doente, “Vá para casa, tome a sua temperatura de hora em hora, e me chame daqui um mês.” A medição não é um tratamento ou uma cura. É medição. Não fechar as lacunas: mede-as.

Aqui está uma abordagem alternativa interessante para a prestação de contas, escrita por um grupo de professores cuja experiência coletiva soma 275 anos em sala de aula. Mais de 900 professores contribuíram com ideias para o plano. É uma nova visão que detém todos os atores responsáveis pelo desenvolvimento integral e a educação dos filhos, reconhecendo que cada criança é um indivíduo único.

Suas principais características:

  1. Responsabilidade compartilhada, não culpabilização
  2. Educar a criança como um todo
  3. Financiamento total e adequado para todas as escolas, com menos ênfase em testes padronizados
  4. Autonomia do professor e profissionalismo
  5. Mudar o foco de avaliação para apoio
  6. Reconhecimento de que na educação um tamanho único não serve para todos”.

 

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Pesquisadores questionam avaliação socioemocional

Grupo de pesquisadores da UNICAMP questiona a proposta de uma avaliação em larga escala sobre competências socioemocionais. O tema também foi tratado aqui quando divulgamos a manifestação da ANPED criticando a medida.

Especial para o Blog

Reflexões sobre a avaliação de competências socioemocionais como política pública

 Ana Luiza Smolka; Adriana Laplane; Debora Dainez e Lavinia Magiolino

 A iniciativa impulsionada pelo Instituto Ayrton Senna, em parceria com a OCDE e a Secretaria de Estadual de Educação do Rio de Janeiro, que inclui a medição de competências socioemocionais em estudantes do 5o. ano do ensino fundamental ao 3o. ano do ensino médio, antecipa a formalização desse tipo de avaliação como política pública a ser adotada no Brasil.

A proposta de avaliação das competências socioemocionais vem sendo apresentada como inédita, consensual e inovadora. Contudo, ela já tem uma história de aplicação e de contestação nos EUA, por quase duas décadas (Cf. Block, 2010). A proposta foi construída e se sustenta essencialmente em pressupostos e procedimentos metodológicos, principalmente a análise fatorial. Embora os autores façam menção a modelos anteriormente desenvolvidos, falta a essa proposta uma consistente ancoragem teórica com relação ao desenvolvimento humano e à formação da personalidade. Aspecto que, diga-se de passagem, os proponentes ressaltam como positivo, argumentando pela objetividade e colocando-se à margem dos vieses teóricos.

Como afirmado no Relatório do estudo piloto, “Os resultados estão em plena sintonia com a extensa revisão de literatura realizada por Almlund et al. (2011)”. No entanto, essa literatura torna-se referência sem ser debatida, sem incluir qualquer discussão com outras correntes teóricas que incluem e enfrentam a complexidade, as dificuldades, as con(tra)dições do desenvolvimento.

Até o momento, os resultados do estudo piloto evidenciam a correlação de determinadas habilidades/competências com o desempenho escolar (conscienciosidade, por exemplo, positivamente relacionada com desempenho em matemática; abertura a experiências positivamente relacionada com desempenho em português; o efeito negativo da extroversão sobre as notas de português é sensivelmente maior para os meninos do 5o ano; etc.). Ou seja, a proposta unifica características da personalidade que podem contribuir ou não para aprendizagem, padronizando um determinado modo de formação escolar bem sucedida do aluno.

Quais os sentidos e os efeitos dessa avaliação para os sujeitos, para as escolas e para a sociedade em geral? Por que essa forma de avaliação das competências socioemocionais como política pública?

Ao procurarmos conhecer as origens das ideias que sustentam esse tipo de avaliação, encontramos as formulações psicofísicas de Francis Galton (1822-1911), elaboradas com vistas à medição e ao aperfeiçoamento artificial das faculdades mentais da espécie humana. Galton foi o primeiro a esboçar o que hoje é chamado de “hipótese lexical” salientando que as diferenças e particularidades da personalidade das pessoas são eventualmente codificadas na língua. Seguindo o mesmo raciocínio, Gordon Allport e Henry Odbert (1936) realizaram uma investigação buscando identificar “disposições pessoais autênticas” através de termos que remetem a condições genéticas e relativamente estáveis da personalidade. O acervo por eles compilado, integrando inicialmente cerca de 18.000 termos, foi retomado por Raymond Cattell (1970) que, propondo uma análise científica da personalidade, reduziu para 171 o número de traços encontrados. A predição de comportamentos através de tais testes de personalidade foi, no entanto, fortemente questionada por psicólogos sociais na década de 1980.

Em 1981, Lewis Goldberg e mais três colegas propuseram o modelo dos “Big Five”, que destaca cinco traços de personalidade construídos com base em análise fatorial e tidos como universais: extroversão, amabilidade, neuroticismo, conscienciosidade, abertura a experiências. Tal modelo tem sido extensivamente utilizado como base para testes e avaliações de desempenho escolar e profissional, sendo que a proposta que chega ao Brasil nos últimos anos se “encaixa” curiosamente bem na sigla SENNA: “Social and Emotional Non-cognitive Nationwide Assessment”.

Os proponentes dessa avaliação proclamam que a personalidade é dinâmica e afirmam que o desempenho escolar e/ou profissional não é só cognitivo, mas também envolve aspectos socioemocionais que podem, inclusive, ser ensinados. No entanto, um dos problemas é a concepção implícita da personalidade, que se evidencia, nesse modelo avaliativo, como um conjunto de categorias e subcategorias identificáveis e mensuráveis separada e gradualmente, pressupondo um componente genético e um caráter estático, o que pode facilmente gerar um sistema de rotulação e de classificação dos alunos.

Formulada com base em condutas de outras pessoas apresentadas em situações prototípicas, a proposta reúne um conjunto de habilidades e competências, convocando os sujeitos a se identificarem com comportamentos e reações dos protagonistas em tais situações. Desconsidera, portanto, que motivação, interesse, curiosidade, protagonismo, organização, envolvimento, etc., mobilizam-se nas relações sociais, configuram-se em face de objetivos que se produzem em condições concretas e que orientam ações e emoções dos sujeitos. Podem, assim, variar e significar de diferentes modos, devido a múltiplas determinações. Além disso, as crianças sabem o que é desejável, ou seja, participam do imaginário social que valoriza certas características e estão cientes das expectativas às quais elas devem corresponder. Logo, cabe indagar como isso afeta as respostas dadas pelas crianças?

Outra questão, explicitada claramente no título da proposta, é que se descartam, por princípio, as intrínsecas relações entre emoção e cognição. Enquanto, no campo mais abrangente das ciências, da Neurologia à Sociologia, os esforços vão ao sentido de buscar novas formas de compreensão e de investigação dessas intrincadas relações, o pressuposto reiterado na avaliação é que falar de emoção e de personalidade dispensa a dimensão cognitiva (Non-cognitive Assessment).

Sobre o instrumento, é possível dizer que a facilidade da aplicação, a ilusão da objetividade, a pretensão de consensualidade e a obviedade dos resultados levam a uma rapidez na divulgação e a uma inquestionável “confiança” nos procedimentos e métodos. Ecos e rumos de uma psicometria?

Outra pergunta que fica é com relação ao projeto de sociedade que se evidencia nessa forma de avaliar e à vinculação da educação escolar ao rendimento social e ao desenvolvimento (econômico) do país. Fazendo parte da lógica da avaliação em massa, a proposta encontra-se sustentada por e orientada para um modelo de homem e de sociedade que privilegia a normatização e a padronização enquanto ressalta o individualismo e o produtivismo no processo de escolarização e nas relações de trabalho e produção. Ecos e rumos da teoria do capital humano?

             Conceitos, construtos presentes nesse modo de conceber, abordar e avaliar a personalidade – habilidades e competências socioemocionais – nos incitam a prosseguir nos debates e a ampliar as discussões, explicitando princípios, controvérsias e argumentos que possam ancorar de maneira consistente políticas e práticas de educação.

 

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Privatização por concessão: revés em Ohio

Um grupo do PSDB de onde vem Levy, o futuro Ministro da Fazenda, divulgou recentemente um estudo sobre educação no qual faz uma série de recomendações. Divulgamos tal estudo aqui no Blog. Este grupo contém apoiadores de Aécio Neves que incluiu muitas das recomendações deste documento em seu próprio programa. As medidas alí propostas são cópia do que se faz nos Estados Unidos e apontam para a privatização da educação. Agora no poder, Levy pode ser um importante apoiador destas ideias. Se Cid Gomes desistir de ir para o BID e assumir o Ministério da Educação, pior ainda. Importante então sabermos como anda a aplicação destas ideias na matriz, de onde elas foram tomadas.

A conhecida organização de pesquisa CREDO que investiga o desempenho das Escolas Charters nos Estados Unidos (escolas públicas que funcionam por concessão a empresas privadas) divulgou seu mais recente relatório. Desta vez, foi sobre as Charters de Ohio. O estudo foi financiado pela Fundação T. B. Fordham, que é uma defensora das reformas pró-mercado na educação e a pesquisadora principal é Macke Raymond, do Hoover Institution da Universidade de Stanford, um reduto também do livre mercado.

Stephen Dyer estava presente no lançamento e diz ter “francamente ficado sem chão” com a apresentação dos resultados. Dyer escreveu:

“Durante anos, fomos informados de que o mercado livre iria ajudar a melhorar a educação. Contanto que os pais pudessem optar por enviar seus filhos para escolas alternativas [às administradas pelo Estado] e, como carros ou qualquer outra mercadoria as melhores escolas iriam captar as crianças e as piores iriam afugentá-las. A experiência em Ohio é o oposto. As piores escolas charters em Ohio estão crescendo aos trancos e barrancos, enquanto que um pequeno número de escolas charters de sucesso em Ohio estão permanecendo assim, como um pequeno número de escolas charter de sucesso.”

Em seu relatório Raymond, da CREDO, afirmou que os pais não são informados o suficiente para serem verdadeiros consumidores do mercado educacional. Dyer prossegue dizendo:

“Mas fiquei chocado ao ouvir dos crentes do livre mercado que após 20 anos de experimento, a filosofia básica das escolas charters, ou seja, a mão invisível do livre mercado que iria conduzir à melhoria educacional, não está funcionando bem.”

Raymond também afirmou que as escolas Charters de melhor desempenho escolar estão em Estados com alta regulação do funcionamento destas escolas, o que igualmente contraria a ideia da mão invisível do mercado em funcionamento, já que a regulação é alta.

Segundo Dyer:

“Ontem[10/12/14], quando o relatório do CREDO sobre Ohio foi lançado, descobriu-se que, se as Escolas Charters on-line e com fins lucrativos fossem retiradas do cálculo, as Charters de Ohio não se desempenham tão mal assim. O problema é que mais de 57% das crianças das Escolas Charters de Ohio estão nessas escolas. Na verdade, pelo site Know Your Charter, descobrimos que menos de 10% de crianças das Escolas Charters de Ohio estão em escolas com pontuação acima da média estadual no Índice de Performance Index Score ou têm um A ou B no valor agregado global.”

Ou seja, conclui-se que a tal mão invisível do mercado, após 20 anos de atuação, não conseguiu promover a qualidade da educação em Ohio o que levou Raymond à afirmação de que:

“Este é um dos grandes insights para mim. Na verdade, eu sou um tipo de garota propaganda pró-mercado. Mas isso não parece funcionar no ambiente de escolha da educação. Estudei mercados competitivos grande parte da minha carreira. Esse é o foco acadêmico do meu trabalho. E a [educação] é a única indústria/sector em que o mecanismo de mercado simplesmente não funciona.”

Vindo de uma defensora do livre mercado na educação, surpreendeu… Não porém aos educadores profissionais.

Ver também aqui e aqui.

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Falta de evidência e responsabilização

O Brasil está caminhando para copiar o que de pior existe em matéria de políticas educacionais. Existem os que aprendem somente pelas próprias experiências. E existem os mais espertos que aprendem com a sua e com a dos outros. No artigo abaixo, Robert E. Slavin, Director of the Center for Research and Reform in Education da Universidade John Hopkins, reitera o que inúmeros especialistas e educadores americanos têm afirmado nos últimos anos sobre as políticas de responsabilização agora em voga no Brasil:

“Talvez a questão mais controversa na política educacional seja a responsabilização com base em testes. Desde os anos 1980, a maioria dos Estados tiveram testes de leitura e matemática (pelo menos), e têm usado notas médias nos testes da escola para fins que vão desde elogiar ou constranger as equipes escolares com a atribuição de incentivos financeiros ou fechamento de escolas com baixa pontuação. A responsabilização com base no teste tornou-se nacional com a lei No Child Left Behind o que exigiu testes anuais da 3ª. série a 8ª., e previu sanções para as escolas com baixos resultados. A administração Obama reforçou esta ênfase utilizando as notas dos alunos como parte da avaliação de professores.

Todo o movimento de responsabilização com base em testes tem dado pouca atenção à evidência empírica. De fato, em 2011, o Conselho Nacional de Pesquisa revisou a pesquisa ligada a prestação de contas de alto impacto e encontrou poucos benefícios.

Não há nada de errado com testar os alunos e identificar as escolas em que os alunos parecem estar fazendo progresso bom ou ruim em comparação com outras escolas que atendem alunos com origens semelhantes, desde que isto seja apenas utilizado como informação para identificar áreas de necessidade. O que é prejudicial na prestação de contas é a utilização de resultados de testes para consequências draconianas como demitir diretores e fechar escolas. O problema é apenas que o medo não é uma estratégia muito boa para o desenvolvimento profissional. Professores e diretores que têm medo da punição são mais propensos a usar estratégias questionáveis para aumentar sua pontuação – ensinando o teste, reduzindo o tempo das disciplinas não-testadas, tentando atrair as crianças de maior desempenho ou livrando-se dos rendimentos mais baixos, para não falar da fraude. Nem medo, nem a esperança de recompensas fazem muito para melhorar fundamentalmente o dia a dia do ensino porque a grande maioria dos professores já estão fazendo o seu melhor. Há maçãs podres, e elas precisam ser erradicadas. Mas você não pode melhorar a aprendizagem global das crianças da América, a menos que você melhore as práticas pedagógicas diárias de 95% dos professores, os que vêm para trabalhar todos os dias, fazem o melhor que podem, se preocupam com suas crianças, e vão para casa mortos de cansaço.” Leia mais aqui.

Teremos que percorrer o caminho destas políticas de responsabilização no Brasil? Os Estados Unidos estão chegando a esta conclusão depois de mais de duas décadas perdidas com tais políticas. Podem nossas crianças esperarem por um fracasso que já está antecipado na literatura internacional?

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USA: instituições formadoras na mira

O Departamento de Educação dos EUA propõe plano para fortalecer a preparação do professor e mudará a partir de meados de 2015 as regras de avaliação das instituições formadoras de professores naquele país. Em seu estudo diz:

“A nova legislação muda as exigências atuais da apresentação de relatórios sobre os programas de formação de professores principalmente tirando o foco dos insumos e colocando nos resultados – por exemplo, como os graduados estão se saindo na sala de aula – e dando aos Estados muita flexibilidade para determinar como eles vão usar as novas medidas e como o desempenho do programa será medido.”

“Especificamente, o propósito da legislação seria reorientar o foco do relatório dos dados institucionais já requeridos pela legislação federal, para dados significativos ao nível do programa, dar apoio aos Estados no desenvolvimento de sistemas que diferenciam os programas pelo desempenho nos resultados, fornecer feedback aos programas sobre o desempenho e a satisfação dos diplomados, e tornar os programas responsáveis por quão bem eles preparam os professores para ter sucesso nas salas de aula de hoje e ao longo de suas carreiras. Além disso, exigindo dados sobre os resultados do emprego do novo professor (colocação e retenção), ele vai lançar luz sobre as escolas e campos de alta necessidade e contribuir para facilitar uma melhor adequação da oferta e da demanda.”

Para Anthony Cody, um crítico das medidas:

“Isso significa que, assim como os Estados foram obrigados a desenvolver sistemas que incorporam os resultados dos testes nas avaliações dos professores, eles serão obrigados a medir também a “eficácia” de programas de formação de professores com base nos resultados dos testes dos professores que formaram.”

Para ele está em curso uma ação contra as Faculdades que preparam professores no sentido de cumprir antigo desejo do National Council for Teacher Quality – NCQT:

“Kate Walsh, o encarregado do NCTQ, expressou esta perspectiva quando se discutia um relatório do projeto publicado em 2012: “Uma grande quantidade de Faculdades de educação continuam a ser bastante opostas à noção de testes padronizados, apesar de há muito eles terem se tornado uma realidade em nossas escolas. A resistência ideológica é perigosa.” Então a NCTQ recomendou que o Departamento de Educação agora planeje obrigar – que as escolas de ensino sejam classificadas de acordo com sua pontuação nos modelos de valor agregado, e sejam punidas ou recompensadas de acordo com estes indicadores de “eficácia”.” Esta é a força bruta de dólares federais sendo usado para superar a “resistência ideológica” contra a centralidade dos resultados dos testes.”

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Inglaterra, USA, São Paulo: mesma política, mesmos resultados

Mergulhada em políticas de reformas empresariais na educação, a Inglaterra amarga consequências que aparecem no recente lançado relatório dos Inspetores de Escolas. O Chefe dos Inspetores deu a seguinte entrevista ao The Guardian:

“O chefe dos inspetores de escolas, alertou que bons professores estão em falta nas áreas de maior necessidade e revelou detalhes do fracasso crescente das escolas secundárias na Inglaterra, com dezenas de milhares de alunos frequentando escolas consideradas inadequadas.

Ao lancar seu relatório anual, Michael Wilshaw disse que o país deve ficar preocupado com a crescente divisão entre as escolas primárias e secundárias.

“Em muitos casos, os alunos estão deixando suas escolas primárias com boas competências em leitura e matemática … Mas a cultura que eles encontram em muitas escolas secundárias, muitas vezes desmotiva e desencoraja-os”, disse ele.

O relatório revela que, enquanto as primárias continuam a avançar, o progresso nas secundárias está “estabilizado” depois de anos de melhoria e agora está em perigo de andar para trás. Wilshaw disse que as escolas não estavam fazendo o suficiente para desafiar seus alunos mais capazes, e o mau comportamento na sala de aula está em alguns casos tornando a aprendizagem impossível.

Ele também destacou as preocupações persistentes sobre o desempenho pobre entre as crianças britânicas brancas, descrevendo-o como “particularmente preocupante”. Ele acrescentou: “Estou triste em dizer que não há nenhum sinal da distância entre eles e outros grupos étnicos se estreitar.””

Bem, esta é a mesma realidade dos Estados Unidos que também optou pela política pública dos reformadores empresariais.

A julgar pelos resultados da Prova Brasil no Estado de São Paulo, que também faz uso destas políticas há mais de 15 anos, poderemos ver que também estamos na mesma situação.

 

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ENEM obrigatório

O PL6840 que começa a ser discutido amanhã no Congresso deverá tratar da incorporação do ENEM ao ensino médio. Hoje ele é optativo, incorporado, passa a ser obrigatório para receber o certificado de conclusão do ensino médio. Até hoje pela manhã, o relatório que irá a discussão não estava disponível.

Aprovada a incorporação, completa-se o cerco da avaliação ao ensino fundamental e médio. Vai ficando de fora a educação infantil – por enquanto.

Vamos ver o que acontece.

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Gordon Lafer: direto ao ponto

EduShyster publica entrevista com o economista Gordon Lafer. Na entrevista (em inglês) que pode ser lida aqui, ele diz que “o que mais se correlaciona com o rendimento das crianças em todos os estudos é a pobreza.” Para ele, os empresários atuam para cortar salários e outros benefícios que melhorariam a vida das pessoas e contribuiriam para tirá-las da pobreza e depois se apresentam como os defensores do desenvolvimento das crianças pobres. Segundo ele ainda os empresários “criam o problema que depois dizem querer resolver”. Direto.

 

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Reformadores se fortalecerão com Levy e Cid Gomes

Em post anterior comentava sobre os vínculos de Cid Gomes. De onde vem Levy, candidato a Ministro da Fazenda? Você pode encontrar no link abaixo seu ninho atual:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/09/1519367-economistas-abrem-versao-de-casa-das-garcas-em-sao-paulo.shtml

Você reconhecerá importantes figuras alí, ligadas ao PSDB. No link abaixo você encontrará a proposta do grupo, ao qual pertence Levy.

http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SobaLuzdoSol_v0909%20%282%29.docx

Na página 13 está a proposta para a educação.

Fomos alertados para este documento por Andrea Caldas que faz o seguinte resumo dele:

“Documento assinado por Joaquim Levy, cotado para ser o novo ministro da Fazenda, em publicação do Centro de Debate de Políticas Públicas, indica as seguintes propostas para a educação – compreendida como fundamental para a elevação da produtividade:

Currículo Mínimo, avaliações de larga escala, IDEB como medidor de repasses para Estados e municípios (mais “eficientes” devem receber mais), pagamento de produtividade e bonificação aos “bons professores” e demissão dos “piores”, Piso Salarial LOCAL, incentivo ao funcionamento de organizações sociais tipo escolas charter, INTERVENÇÃO E FECHAMENTO nas “piores” escolas (páginas 12 a 15).

Para além disto, o documento é bastante revelador na concepção de macroeconomia defendida, como por exemplo, o incentivo a concessões privadas, a revisão da centralidade das negociações multilaterais com o Mercosul e expansão de negócios com a União Europeia, Asia e EUA, a autonomia “operacional” do BC e das agências de regulação e por aí vai…”

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Em Defesa do Programa Vitorioso nas Urnas

Manifesto divulgado hoje. Para assinar acesse:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR77149

 “A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.

A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.

A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.

No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.

Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.

As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.

  1. LUIZ GONZAGA BELLUZZO – FACAMP/UNICAMP
  2. JOÃO PEDRO STÉDILE – MST
  3. LAURA TAVARES SOARES – UFRJ
  4. LEONARDO BOFF – Teólogo
  5. JOAQUIM ERNESTO PALHARES – Jornalista
  6. LAURINDO LEAL “LALO” FILHO – USP
  7. PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS – UNICAMP
  8. ANDRE SINGER – USP
  9. JOSÉ ARBEX JR – PUC/SP
  10. IVANA JINKINGS – Diretora Editorial
  11. IGOR FELIPPE – Jornalista
  12. PAULO SALVADOR – Jornalista
  13. ALTAMIRO BORGES – Militante Político
  14. ROSA MARIA MARQUES – PUC-SP
  15. VALTER POMAR – Militante do PT
  16. MST – Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra
  17. FORA DO EIXO
  18. MÍDIA NINJA
  19. REDE ECUMENICA DA JUVENTUDE – REJU
  20. CENTRO DE MÍDIA ALTERNATIVA BARÃO DE ITARARÉ
  21. GILBERTO CERVINSKI – MAB – Movimento Dos Atingidos Por Barragens
  22. WLADIMIR POMAR – Analista político e escritor
  23. ANDREA LOPARIC – FFLCH-USP
  24. BRENO ALTMAN – Jornalista
  25. ALFREDO SAAD-FILHO – SOAS – UNIVERSIDADE DE LONDRES
  26. MARIA DE LOURDES MOLLO – UNB
  27. NIEMEYER ALMEIDA FILHO – UFU
  28. CARLOS PINKUSFELD – UFRJ
  29. MARCELO PRONI – UNICAMP
  30. PEDRO ESTEVAM SERRANO – PUC/SP
  31. PEDRO ESTEVAM DA ROCHA POMAR – Jornalista
  32. GENTIL CORAZZA – UFRGS
  33. RUBENS SAWAYA – PUC-SP
  34. PEDRO ROSSI – UNICAMP
  35. CONCEIÇÃO OLIVEIRA – Educadora e blogueira
  36. LUIZ CARLOS DE FREITAS – UNICAMP
  37. LUCIO FLÁVIO RODRIGUES DE ALMEIDA – PUC-SP
  38. CAIO NAVARRO DE TOLEDO – UNICAMP
  39. MARIA A. MORAES SILVA – UFCAR E UNESP
  40. JOYCE SOUZA – Jornalista
  41. EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO – UFPA
  42. LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – UFRGS – UFSC – UFFS
  43. ANA LAURA DOS REIS CORREA – UNB
  44. MONICA GROSSI – UF de Juiz de Fora
  45. DANIEL ARAUJO VALENÇA – UFERSA
  46. MARCIO SOTELO FELIPPE – Advogado
  47. DEBORA F. LERRER – CPDA/UFRRJ
  48. HORACIO MARTINS DE CARVALHO – Militante Social
  49. GERALDO PRADO – UFRJ
  50. ANTONIO MACIEL BOTELHO MACHADO
  51. JUAREZ TAVARES – UERJ
  52. CLARISSE MEIRELES – Jornalista
  53. HELOISA FERNANDES – Socióloga/SP
  54. ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – UNICAMP
  55. HELOISA MARQUES GIMENEZ – UNB
  56. FLAVIO WOLF AGUIAR – USP
  57. FERNANDO MATTOS – UFF
  58. BRUNO DE CONTI – UNICAMP
  59. JOSÉ EDUARDO ROSELINO – UFSCAR
  60. ARIOVALDO DOS SANTOS – FEA/USP
  61. LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

 

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PNE: mesmo caminho, mesmo buraco

Contrariando colegas que dizem termos tido significativos avanços no Plano Nacional da Educação (PNE), penso que não temos quase nada a comemorar. Até mesmo a ampliação dos gastos com a educação fica prejudicada face ao avanço dos reformadores empresariais nesta legislação e ao entendimento do governo de que público inclui também o privado, abrindo lugar para aumento da política de administração por concessão à iniciativa privada no gerenciamento do patrimônio público. Neste sentido, o aumento para 10% do PIB em investimentos educacionais pode significar apenas mais dinheiro para a indústria educacional nascente e para a iniciativa privada.

O novo PNE é a maior vitória já registrada de avanço das políticas dos reformadores empresariais da educação. O Todos pela Educação pode comemorar neste Natal. Nesta fase, eles não precisam mais do que isso.

Os reformadores fizeram no Brasil o mesmo caminho que seus colegas trilharam nos Estados Unidos e que denunciamos neste blog à exaustão. A estratégia foi incluir metas inatingíveis e dispositivos para pressionar Estados e Municípios a incorporar as teses por eles defendidas. Seguindo a lei de responsabilidade educacional americana, No Child Left Behind, o nosso PNE estabeleceu como meta que ao final de 10 anos nossas crianças serão 100% proficientes em todas as disciplinas da base nacional comum. Mesmo caminho, mesmo buraco. A CONAE discute hoje se incorpora esta meta em seu documento e alguns desavisados ainda querem reduzir mais os prazos ainda.

Os Estados Unidos deram 13 anos para que os seus estudantes fossem 100% proficientes apenas em leitura e matemática e não conseguiram realizar a façanha (veja aqui também). Mas nós, somos mais arrojados, reduzimos de 13 para 10 anos e incluímos todas as disciplinas. Isso é claramente uma meta inatingível.

E como elas são inatingíveis, servirão unicamente para denegrir o magistério e o serviço público e em seguida oferecer a saída pela iniciativa privada via concessão e vouchers. Prevejo uma onda de privatização por concessão no âmbito geral da educação. E mesmo assim, não atingiremos a meta declarada, ainda que atingiremos, sim, a meta oculta: encher os bolsos das empresas de consultorias e das indústrias educacionais e manter o controle ideológico sobre as escolas.

Por que é uma meta inatingível? Simplesmente porque se há algo com que todos concordam no campo da avaliação é que há uma relação direta entre rendimento do estudante e nível socioeconômico. Em geral, quanto mais rico se é, mais se pode aprender. Portanto, para que todos fossem proficientes teríamos que garantir igualmente que em 10 anos todos os outros indicadores sociais de nossos estudantes igualmente subissem, ou seja, eles teriam que ter igualmente condições de vida digna e, claro, todos os nossos professores deveriam ter condições de trabalho e salários dignos. Renda familiar ainda é o preditor mais confiável de rendimento nos testes. Continuamos fazendo política pública de costas para os dados disponíveis – claro,  o que é conveniente para alguns.

Porém, a meta de 100% não está articulada com nenhuma destas exigências quanto aos outros indicadores sociais. Servirá apenas para uma cobrança sobre a escola e seus professores, para justificar a privatização da educação. Foi assim que aconteceu nos Estados Unidos e é esse caminho que estamos seguindo aqui com o atual PNE que alguns insistem em querer comemorar.

O sinal que reforça esta tese vem da área econômica do governo atualmente em construção. Pessoas que estão sendo indicadas para ministro (Lewy na Fazenda e Katia Abreu na Agricultura) tendem a achar que os gastos públicos chegaram ao limite (ainda que menor do que os países centrais) e que, portanto, há que segurar os gastos públicos e gerir melhor os recursos aplicados “como na iniciativa privada”. Ora, a forma privilegiada de se fazer isso é aplicar o regime de concessões dos serviços públicos para que sejam administrados pela iniciativa privada – em outros termos, privatizar via concessão como já fizemos com os aeroportos que continuam um bem público mas passam a ser geridos pela iniciativa privada. Significará maior mercantilização da educação, que diferentemente dos aeroportos, é um direito e não uma mercadoria.

Por isso o governo liberou o entendimento de que público não se restringe a estatal. Prevejo que esta será a forma do governo responder às demandas no campo da educação, saúde (onde este processo de privatização já está bastante adiantado) e até mesmo na área da segurança.

Note-se que ninguém mais falou nada sobre a nomeação do Ministro da Educação. Cid Gomes é “o cara” para realizar esta política pois não tem nenhum compromisso com a área da educação e além disso praticou em seu estado a política dos reformadores empresariais da educação. Foi convidado para Ministro e ninguém, nem ele mesmo, negou que o será. Com um PNE como o que temos e a Lei de Responsabilidade Educacional quase saindo do forno, com prazo de um ano no máximo fixado no PNE para ser concluída, temos o quadro completo.

Interpreto que o silêncio em relação a quem deva ocupar o Ministério da Educação se deve à presença durante toda esta semana de cerca de 4.000 lideranças educacionais em Brasília na Conferência Nacional de Educação – CONAE. É aquela mesma conferência que o governo boicotou no começo de 2014 e adiou para que não atrapalhasse a aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE. Um anúncio de Cid Gomes ou outro nome que não tivesse tradição na área da educação poderia levar a protestos. Como a Presidenta passou pela Conferência dia 20 pp., não era prudente que esta questão avançasse e motivasse alguma vaia em sua passagem. Imagino que na próxima semana, com o término da CONAE, esta questão será retomada.

Enfim, nada disso me surpreende.

Nós fizemos a nossa parte, apoiamos as forças mais progressistas. Agora, o governo que assuma a responsabilidade por seus atos. Nós continuaremos cobrando e fazendo a crítica.

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