Saldaña: governo revogará decreto (atualizado)

Atualização: o decreto de revogação foi publicado hoje, 5-12-15.

Segundo Paulo Saldaña (Estadão) apurou, o governo deverá revogar o decreto da reorganização das escolas paulistas ainda neste sábado. Os estudantes decidiram manter ocupações até que o governo faça gestos concretos de que a reorganização foi encerrada.

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Isto, além da revogação do decreto que autoriza a movimentação de servidores entre escolas, poderá ter outras exigências como a não punição aos estudantes que ocuparam as escolas ou participaram de manifestações.

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Cai Secretário da Educação de SP

Herman já não é mais Secretário de Educação do Estado de SP. Abalado pelas manifestações e ocupações, responsabilizado pela queda de popularidade a níveis jamais vistos para Alckmin, o Secretário já estava de férias desde segunda feira e não deverá voltar para o cargo.

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Suspensa a reorganização em SP

Atualizado em 4/12 13:45.

O governador, acuado por manifestações estudantis de rua, ocupações de 200 escolas e manifestações de solidariedade que incluíram a Anistia Internacional, parece disposto a recuar em sua determinação de reorganizar e fechar escolas paulistas.

Não se sabia exatamente em que consistiria esta suspensão anunciada pela manhã. Há pouco mais de uma semana, houve anúncio parecido pela mídia que constatou-se depois ser mais uma manobra tática do que realidade.

Em entrevista, o governo  no entanto, embora mantenha o horizonte da reorganização, diz que pretende adiar para o ano de 2016 o debate da implantação. Não está dito se isso acontecerá nos primeiros meses ou se durante o ano todo. Com isso, o que o governo quer é  dividir o movimento e negociar com cada escola separadamente. A organização estudantil terá que estudar como lidar com esta tática.

No entanto, houve ganho:

“Alunos continuam nas escolas que estudam. Os debates serão feitos em 2016”, disse. “Recebi e respeito a mensagem dos estudantes e seus familiares em relação à reorganização. Por isso decidimos adiar a reorganização e rediscuti-la escola por escola”, acrescentou o governador.

O Secretário da Educação, Herman, está de férias desde segunda feira. Irene Miura é quem está assinando documentos da Secretaria. A negociação passou para a Casa Civil num claro gesto de descontentamento do governo com a atuação de Herman. Cogita-se que irá para o ITA.

Se isso for confirmado, teremos uma disputa interna novamente pela Secretaria da Educação e tudo indica que os empresários tenham se fortalecido nesta segunda gestão de Alckmin o suficiente para colocar um Secretário que seja da confiança do empresariado que cerca a educação paulista.

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MEC institui certificação de diretores

Foi publicada, hoje, Portaria 1.118 do Gabinete do Ministro da Educação instituindo programa de formação e certificação de Diretores. A Portaria cria também um conselho gestor entre MEC, Undime e Consed.

Baixe a Portaria aqui.

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SP: MP e Defensoria entram com ação contra reorganização

O Ministério Público do Estado juntamente com a Defensoria Pública do Estado ajuizaram ação contra a continuidade da reorganização das escolas paulistas. Ontem esta ação havia sido dada como provável, junto com outra que ocorreu no interior paulista.

Baixe aqui o texto da ação interposta no dia de hoje.

O Juiz deu 72 horas para que o governo se manifeste. A ação pede que:

a) Pede-se, por fim, a integral procedência dos pedidos, para que seja a requerida condenada a sustar os efeitos da reorganização escolar na Capital e em todo o Estado de São Paulo, garantindo-se que os alunos, em 2016, continuem matriculados e frequentando as escolas onde já estavam matriculados e frequentaram as aulas em 2015, garantindo-se o percurso educacional tal como previsto antes do anunciado plano de reorganização escolar, sem qualquer alteração administrativa quanto a transferência compulsória ou separação de ciclos, garantindo-se, em outras palavras, o fluxo educacional tal como se daria sem a implementação da reorganização anunciada;

b) Seja a requerida obrigada a não alterar a organização das escolas que seriam afetadas pela anunciada reorganização, preservando-se os ciclos e turnos de funcionamento e garantindo-se, inclusive, a matrícula de novos alunos – onde existam vagas, para o ano letivo de 2016;

c) Pleiteia-se, também, para que não reste dúvida, seja a requerida condenada a não fechar qualquer escola estadual – notadamente as 94 unidades apontadas no plano de reorganização escolar, mantendo-as em regular funcionamento ao longo de 2016, inclusive com recebimento de novas matrículas;

d) Pleiteia-se seja a requerida condenada a refazer a matrícula de todos os alunos que tenham sido compulsoriamente remanejados, de forma a que possam permanecer na escola que estudavam em 2015 e a que possam acessar a rede escolar em sua forma e extensão anteriores à reorganização escolar (transferências voluntárias e novas matrículas);

e) Seja a requerida compelida a estabelecer, a partir e ao longo do ano de 2016, agenda oficial de discussão e deliberações a respeito de política pública para a melhoria da qualidade da educação em São Paulo com as comunidades escolares, assegurando-se a participação de grêmios estudantis, Conselhos de Escola, Conselhos Municipais de Educação, do Conselho Estadual de Educação, além de organizar audiências públicas amplas, tendo em conta, inclusive, que tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei do Plano Estadual de Educação e que, de acordo com o artigo 9º da Lei nº13.005/2014 (PNE), os Estados deverão aprovar leis disciplinando a gestão democrática até junho de 2016;

f) Seja fixada multa diária no valor de R$ 100.000 (cem mil reais) pelo não cumprimento do determinado nos itens anteriores, garantindo-se, especialmente, que os alunos continuem matriculados e frequentando as escolas onde se encontram, sem qualquer alteração administrativa quanto a transferência compulsória ou separação de ciclos, devendo a multa a ser recolhida ao fundo de que trata o art. 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deverá ser corrigida no momento do pagamento.

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SNE: projeto tem substitutivo

O projeto 413/2014 sofreu movimentação com a entrega do voto do relator. Ele trata da criação do Sistema Nacional de Educação. O substituto procurou levar em conta tanto o texto do projeto da SASE, como o projeto da SAE, feito pelo Mangabeira. Resultou daí o substitutivo.

Baixe aqui o texto do substitutivo com o voto do relator.

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SP: professores da UFABC questionam reorganização

Documento da Universidade Federal do ABC, assinado pelos professores abaixo indicados, questiona a reorganização proposta pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo:

Marcos Vinicius Pó: Mestre e doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas/SP. Professor adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), dos cursos de Pós-graduação de Políticas Públicas e de Ciências Humanas e Sociais e coordenador da Comissão Própria de Avaliação da UFABC.
Erika Mayumi Kasai Yamada: Graduada em Estatística pela Universidade de São Paulo (USP).
Salomão Barros Ximenes: Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor Adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC). Coordenador do Bacharelado de Políticas Públicas da UFABC.
Gabriela Spanghero Lotta: Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Professora adjunta do bacharelado de políticas públicas e da pós-graduação em Políticas Públicas da UFABC. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) da UFABC.
Wilson Mesquita de Almeida: Doutor e Mestre em Sociologia pelo Programa de PósGraduação em Sociologia da Universidade de São Paulo. Professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC).

RESUMO-EXECUTIVO 

Desde a apresentação da Reorganização Escolar o secretário estadual de educação Herman Jacobus Cornelis Voorwald afirmou que uma das bases para a proposta de alteração na oferta de ciclos escolares era um estudo realizado pela Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA) da Secretaria Estadual de Educação, denominado “Escolas estaduais com uma única etapa de atendimento e seus reflexos no desempenho dos alunos”, que mostraria um melhor desempenho das escolas de ciclo único.

A presente Análise da proposta de Reorganização Escolar está dividida em duas dimensões: o estudo que a embasou e as questões que ainda estão nebulosas em relação à reorganização enquanto política pública. Concluímos que o estudo não apresenta elementos para fundamentar, nem sequer sugerir, as conclusões anunciadas pelo Secretário, pelos seguintes motivos:

  1. Não é mostrado nenhum embasamento teórico e/ou empírico que indique os mecanismos causais pelos quais a oferta de ciclos pode afetar a gestão e o desempenho escolar.
  2. A escolha da variável de desempenho não está justificada. Por que apenas o Idesp? Por que apenas os resultados de 2014?
  3. O estudo desconsidera outras variáveis importantes segundo a literatura da área de educação para explicar o desempenho escolar.
  4. Não é feito nenhum tipo de controle, qualitativo ou estatístico, para efetuar a comparação das escolas exclusivas e não-exclusivas, comprometendo ainda mais as ilações feitas entre oferta de ciclos e desempenho.
  5. Há inconsistências e indefinições no estudo quanto aos procedimentos e critérios para classificação das escolas, não permitindo aos leitores compreender em mais detalhes a comparação realizada.
  6. Não é mostrada nenhuma forma de significância estatística ou de cuidados quantitativos para os resultados da análise.

Além dessas objeções, há um conjunto de questões não respondidas na implementação da política pública de reforma educacional, relacionadas à mudança do perfil das escolas, aos aspectos administrativos, aos impactos na estrutura da rede escolar e ao acompanhamento e manutenção dos indicadores de desempenho. Todas as ações na área educacional devem ser tomadas com muita cautela, reflexão, transparência e debate público, embasado em evidências sólidas, uma vez que as consequências são verificáveis apenas no médio e no longo prazo. Todavia, não conseguimos verificar materiais ou evidências que detalhem os desdobramentos da atual ação e as medidas complementares que certamente serão necessárias. Dessa forma o debate fica inviabilizado e pouco transparente, o que aumenta consideravelmente a chance de que a política encontre problemas inesperados e dificuldades na sua implementação, podendo gerar consequências negativas para os estudantes e demais envolvidos.

Por esses motivos, recomendamos à Secretaria de Educação:

  1. Qualificar e aprofundar o embasamento técnico e os estudos da proposta de Reorganização Escolar.
  2. Aumentar a disponibilidade de informação sobre a Reorganização, detalhando a proposta e respondendo às questões levantados no item 3 dessa análise e outras que venham a ser apresentadas pelos atores e grupos envolvidos.
  3. Uma vez que tenha produzido e disponibilizado de forma transparente os embasamentos técnicos e os estudos de Reorganização Escolar, ampliar o debate público sobre a medida, propiciando e estimulando a participação de toda a comunidade.

Acesse aqui o texto original da Secretaria, objeto da crítica.

Acesse aqui o texto integral do documento dos professores da UFABC.

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O governador e o corporativismo empresarial em SP

O governador atacou as universidades paulistas porque suas Faculdades de Educação não apoiaram a ideia improvisada de reorganizar o sistema escolar do Estado de São Paulo. Bem ao estilo do que o Chefe de Gabinete do Secretário de Educação pediu que os Diretores fizessem com os alunos e professores que ocupam as escolas.

A educação paulista está sendo assediada por uma macartismo denuncista que fotografa pessoas, placas de carros, submete a pressões professores, funcionários e alunos no interior das escolas, aterroriza professores ameaçando de que não receberão salários pelo fato das escolas estarem ocupadas, corta bônus nas escolas ocupadas em ato retaliatório, pressiona pais e os joga contra os seus filhos, coloca a polícia ostensivamente na frente das escolas, quando não as utiliza para desocupar escolas e acabar com manifestações a poder de bombas de efeito moral. Há medo nas escolas, uma verdadeira máquina de aterrorizar, criada a pedido do Chefe de Gabinete do Secretário de Educação.

 No caso das Universidades, o governador tem dificuldade para entender que elas têm autonomia para se manifestar e que sua principal função é exatamente exercer a crítica do seu tempo e fazer avançar o conhecimento, visando prover melhores formas de lidar com os variados problemas que afetam a vida social e a natureza.

Universidades e seus pesquisadores não são quintais do governador do Estado que devessem ter alguma fidelidade às políticas públicas dos governos, ainda que possam muito contribuir com  sua formulação e sua crítica. E este é exatamente o problema existente.

Sem consultar ninguém, inclusive o sistema público de Universidades que o próprio Estado paga, preferiu ouvir consultorias privadas pagas por empresários que ofereceram a ele receitas milagrosas já fracassadas em outras plagas, para ressuscitar o moribundo sistema educacional do Estado que segundo seu próprio Secretário de Educação, é uma vergonha.

O Secretário ao proferir sentença de morte para o sistema educacional que administra, esqueceu-se apenas de que é o seu partido, o PSDB, que está no poder há mais de 20 anos no Estado e que, a vergonha que ele sente, deve-se à política traçada por este mesmo partido ao longo de sua longeva presença no poder estadual.

O governador não argumenta. Desqualifica o debate. Tudo na sua política educacional está correto: o que atrapalha são as Universidades, a APEOESP, os infiltrados, o MST, os invasores, os alunos, o Ministério Público etc. Com isso, tenta jogar uma cortina de fumaça, com ajuda da mídia, para ocultar a incompetência de sucessivas gestões tucanas. O governo apenas pede que em um “ato de fé” todos acreditem em suas boas intenções com a educação paulista, pois o que está fazendo é para “melhorar a educação”.

Ignora que está lançando uma grande confusão pelas comunidades do estado afora. Pais terão que gastar mais para que seus filhos se locomovam até as novas escolas designadas; crianças menores terão que transitar sozinhas por áreas desconhecidas e às vezes perigosas; alunos deixarão de frequentar a escola pois terão que locomover-se a maiores distâncias impedindo que saiam do trabalho e cheguem a tempo para as aulas; professores poderão ser demitidos; escolas deixarão de atender sobrecarregando outras que receberão seus alunos, aumentando o já vergonhoso número de alunos que o estado ostenta: em média 30 alunos no ensino fundamental e em média 40 no ensino médio.

A tudo isso o governador considera certo e quem estiver contra é porque é corporativista. Perde o Estado de São Paulo oportunidade de ouro para reduzir o número de alunos em sala de aula mudando de uma “média de 30 alunos” para “no máximo 30 alunos por sala”. Perde a oportunidade de, em áreas de risco e pobreza, reduzir o número de alunos em sala a 20. Para isso, precisará de mais professores e escolas e não de menos. Perde a oportunidade de ampliar as escolas para tempo integral. Perde a oportunidade de permitir que os professores tenham uma carga menor de aula e possam se aperfeiçoar e planejar melhor sua atividade.

Tudo isso, para o governador, é corporativismo. Para ele, só fazendo mais do mesmo, a educação paulista vai melhorar. Copiou a política de bônus usada na Cidade de Nova York. No ano passado, o Estado jogou pelo ralo 1 bilhão de reais em pagamento de bônus e a educação, segundo seu próprio Secretário, é uma vergonha. A Cidade de Nova York parou há tempos com esta bobagem importada da iniciativa privada, mas o Estado de São Paulo continua a jogar dinheiro no lixo.

Agora, o Estado resolveu importar a fracassada reorganização que Joel Klein realizou no início dos anos 2000 naquela cidade. Joel Klein deixou o cargo desmoralizado, pois os estudantes da Cidade de Nova York tiveram suas notas infladas para que o Departamento de Educação pudesse mostrar a eficácia de suas receitas milagrosas. Como podem as Universidades Paulistas apoiarem tal política?

Se o governador quer ser candidato em 2018 e precisa de um fato novo no moribundo sistema estadual, este não é o compromisso das universidades as quais devem ajudar aqueles que sejam bem intencionados a colocar em prática políticas públicas para as quais haja evidência empírica consistente.

A Secretaria de Educação sequer se deu ao trabalho de fazer um planejamento fundamentado em evidências que pudesse ser analisado pelas Universidades e pela comunidade em geral. Seu documento mais recente é um Decreto publicado no Diário Oficial com não mais de 20 linhas e um alegado estudo de 19 páginas mal feito e que não obteve apoio nem do Movimento Todos pela Educação, financiado pelos próprios empresários brasileiros. Mesmo este documento, precisou ser obtido pela lei de acesso à informação, compulsoriamente.

O governador está bravo pois não esperava a reação dos estudantes. Foi mal assessorado se é assim, pois as consultorias que o atendem, em especial a Mckinsey, foi quem trabalhou com Joel Klein em Nova York, e eles sabem que esta proposta ia ter resistência. Os estudantes estão dando uma grande lição ao governo. O governador conseguiu recriar o movimento estudantil no Estado. Por isso, temos que cumprimentá-lo. Depois das ocupações, a educação do Estado não será mais a mesma. Novas lideranças estão emergindo nesta luta.

Ao invés do governo Alckmin acusar as Universidades Paulistas, que o povo paulista financia, de serem “corporativas” só porque discordam das suas propostas infundadas, ele deveria aprender com elas, pois elas são mantidas com dinheiro público, e deixar de ouvir a plêiade de empresários-educadores improvisados que transitam pelos gabinetes do governo com suas ideias mirabolantes requentadas destinadas a privatizar a educação paulista e a abrir mercado.

Se há algum corporativismo aqui, ele está exatamente na atuação dos  empresários alojados na educação paulista que tentam aprisiona-la e coloca-la a serviço de seus interesses privados. Isso sim, governador, é corporativismo. E ele mora ao seu lado, não é preciso procura-lo nas Universidades Paulistas.

 

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Enquanto isso… Alckmin reduz orçamento da educação

O ajuste fiscal de Alckmin em São Paulo diminuirá pelo segundo ano consecutivo os recursos para a área da educação. São 28,4 bilhões, ou seja, 13,75% do total do orçamento, contra 13,87% gastos no ano que acaba, 2015.  Uma queda de 6,5%, ou seja 250 milhões a menos.

Veja matéria aqui.

A Consultoria Falconi que hoje está atuando em São Paulo, com as modificações que introduziu quando assessorou o Estado de Minas Gerais, produziu lá, 3 bilhões de excedente para investimentos.

Ou seja, não é uma reforma educacional que está em curso em São Paulo, é uma reforma administrativa com ajuste fiscal destinado a sobrar dinheiro para investimentos. Educação não é vista como investimento nas novas gerações e sim como gasto que precisa ser reduzido.

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Sakamoto: E se morrer um estudante?

“O governo do Estado de São Paulo resolveu entrar em guerra contra as ocupações de escolas públicas mantidas por estudantes insatisfeitos com o projeto que prevê o fechamento de unidades de ensino e a transferência forçada de milhares de alunos. Não sou eu que afirmo isso mas membros da própria administração estadual em uma gravação divulgada pelos Jornalistas Livres.

A força policial tem usado de violência para cumprir ordens, seja nos protestos em vias públicas, seja em unidades escolares – principalmente na periferia. Pois sabemos que a vida e a dignidade valem menos à medida em que nos afastamos do centro expandido da capital paulista.”

Leia texto completo no Blog do Sakamoto aqui.

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MP entra com ação contra reorganização em SP

A ação intempestiva de Alckmin decretando a reorganização levou a questão para os tribunais, judicializando a matéria. O decreto é um ato administrativo que agora só pode ser contestado na justiça. Deixa evidente tanto o ato como a indisposição para a negociação. Há perdas claramente visíveis para os alunos, suas famílias e as comunidades, se a matéria avança de forma intempestiva.

A justiça tem que proteger os indivíduos de uma ação autoritária do estado cujos alegados benefícios exigem do cidadão um “ato de fé no governo”, em nome de uma vantagem não demonstrada e de difícil superação dos prejuízos que causa. Atua corretamente o MP. Tudo que o governo tem feito é repetir que a medida “é para melhorar a educação”, sem trazer nenhuma evidência de que conduzirá a tal melhoria.

Não só os estudos para lidar com uma matéria complexa como esta são improvisados, como também a demonstração das vantagens. Contra o governo pesa o fato de ter feito uma reorganização em 1995 que fechou 155 escolas na época sem que isso ao longo do tempo tivesse se convertido em benefício – o próprio Secretário da Educação reconhece isso ao dizer que tem vergonha da educação do Estado hoje, depois de seu partido ter estado à frente dos governos por mais de 20 anos. Fracasso reconhecido.

A Cidade de Nova York, modelo que orienta a Secretaria da Educação, não melhorou devido a esta ação de reorganização. E não foi apenas uma vez que Joel Klein, então Secretário da Educação daquela cidade, reorganizou a rede. Foram pelo menos três reorganizações que deixaram a cidade mais desorganizada do que antes. No entanto, cumpriu a função de terceirizar a gestão das escolas para Organizações Sociais.

Lá ele adicionalmente adotou a fórmula de fechar escolas consideradas de baixo rendimento e transformá-las em escolas charters (terceirizadas). O radicalismo deste grupo que tomou conta da educação paulista, levará a isso. Joel Klein saiu desmoralizado do governo depois de se mostrar que os ganhos nos rendimentos dos alunos da cidade não eram produto de seus malabarismos, mas sim devido a ter inflado as notas dos estudantes durante este período.

Não há portanto, nenhuma base empírica consistente para a ação que o governo Alckmin está colocando em marcha. Por isso, devemos saudar que os promotores do grupo de educação do Ministério Público Estadual tenham entrado com uma ação contra a reorganização proposta por Alckmin em SP na região de Agudos e Presidente Prudente no interior paulista. Na petição o promotor Luiz Antonio Miguel Ferreira argumenta que:

“Ao que tudo indica, o governo estadual não está realizando uma reorganização visando à melhoria da educação oferecida pela rede estadual, mas sim uma reforma administrativa que visa reduzir gastos com a educação. Com isso, o impacto imediato da reestruturação será o fechamento de escolas”.

Correto. É uma reforma administrativa acompanhada de ajuste fiscal que permitirá ao governador, pela segunda vez, estagnar o orçamento da área da educação. Os promotores afirmam ainda que medida semelhante foi realizada em 1995 e tais medidas não promoveram a melhoria da escola pública estadual e nem de suas condições de ensino e trabalho.

Também o Ministério Público de São Paulo vai entrar com pedido de liminar solicitando a suspensão da reorganização na capital paulista.

“De acordo com o promotor João Faustinoni, do Grupo Especial de Educação (GEDUC) do MP de São Paulo, assim que a reorganização escolar foi anunciada pela gestão Alckmin, em setembro deste ano, o MP instaurou um inquérito para buscar uma interlocução entre o Governo e a comunidade escolar. “Mas, como os últimos acenos do Governo foram no sentido de que não há volta”, disse o promotor, “é possível que o MP entre com um pedido de liminar para a suspensão da reorganização”. Segundo a reportagem apurou, a liminar deve sair nos próximos dias.”

O grupo do MP também entende que houve falta de consulta às famílias dos alunos, os próprios alunos não foram ouvidos, não houve consulta aos conselhos estaduais e municipais de educação e finalmente, não se deve levar em conta apenas dados oficiais da prova do SARESP, pois há outros fatores a serem incluídos na análise.

O Ministério Público é um importante aliado na luta pela melhoria da qualidade da escola pública sem que isso seja feito às custas da destruição do próprio ensino público (no campo ou na cidade). A população não pode pagar pelos equívocos do governo que administra a educação há duas décadas. A reorganização e demais medidas que sucederão a esta constituem um ato de desespero de Alckmin frente a seu desejo de ser candidato em 2018. A educação pública é um patrimônio coletivo que deve ser preservado dos interesses particulares dos gestores em ganhar eleições ou permanecer nos cargos.

Deve-se exigir como base da política pública, estudos baseados em evidência empírica consistente, que reúnam informações relevantes sobre as ações que devem ser implementadas nas redes de ensino. Não é ético fazer experimentos com a rede de ensino paulista causando transtornos para todos. Foi assim com a política de bônus que não melhorou em nada a educação, igualmente copiada da Cidade de Nova York.

Ao invés do governo Alckmin acusar as Universidades Paulistas, que o povo paulista financia, de serem “corporativas” só porque discordam das suas propostas, ele deveria aprender com elas, pois elas são mantidas com dinheiro público, e deixar de ouvir a plêiade de empresários-educadores improvisados que transitam pelos gabinetes do governo com suas ideias mirabolantes destinadas a privatizar a educação paulista e a abrir mercado.

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MT: CAED e Falconi juntos

Secretaria de Educação de Mato Grosso contrata curso que será dado pelo CAED – UFJF e pela Falconi. O CAED é um grupo fundado por Manuel Palácios que vende consultoria em avaliação para 19 Estados brasileiros. Palacios está hoje na Secretaria de Educação Básica do MEC e conduz a elaboração da base nacional comum. (Neste vídeo Palácios conversa com W. Risolia quando o último ainda era Secretário de Educação do Rio de Janeiro, hoje Risolia é presidente da nova unidade da Consultoria Falconi para a área educacional). O CAED também acaba de fechar um contrato para avaliar a educação no estado de Alagoas.

Realizar cursos nos estados é uma estratégia de vendas. Através deles vão sendo difundidas as ideias, ofertados serviços que depois viram contratos. Só a avaliação em Florianópolis custará cinco milhões de reais aos cofres públicos.

Os reformadores, quando estão fora do governo, estão ligados às indústrias educacionais; quando estão no governo, deixam temporariamente a empresa e levam suas teses para lá e fazem a política que apoia a indústria educacional. Há mais gente no MEC ligado à indústria educacional, mas isso só ficará claro quando deixarem seus cargos.

Dois instrumentos fundamentais que favorecem a privatização da educação brasileira foram ou estão sendo produzidos por reformadores empresariais da educação ocupando cargos no MEC: o IDEB e a Prova Brasil censitária, desenvolvido por Reynaldo Fernandes quando era Presidente do INEP, hoje militando na indústria educacional brasileira e defensor das escolas charters que privatizam a gestão da escola pública; e outro, a base nacional comum, em desenvolvimento na Secretaria da Educação Básica do MEC exatamente sob controle de Manuel Palácios, que também milita na indústria de testes brasileira.

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SP: com 200 escolas ocupadas, Alckmin decreta

Com 200 escolas ocupadas, o governo do Estado de São Paulo, depois de mascarar o autoritarismo na imposição da reorganização empresarial das escolas, derruba a máscara e publica decreto que impõe a reforma, sem diálogo. Podemos dizer agora que a reforma está sendo imposta por decreto, sob vigilância e força policial.

Estas decisões fazem parte do conservadorismo que vai tomando conta do pais e viabilizando que procedimentos já condenados no passado sejam restabelecidos.

Bem fizeram os estudantes que não caíram no conto das Diretorias de Ensino que fingiram querer diálogo, dando resposta à altura para o governo do Estado. Se de fato Alckmin queria dialogar, é claro que não imporia por decreto a reorganização. O diálogo pregado pelo governo é só em relação a como fazer, ou seja, está disposto a pequenos ajustes. Mas tem que fazer.

Mas não é isso que os alunos desejam. Querem um debate fundamentado sobre a motivação da mudança e suas implicações na vida da comunidade.

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INEP sob ataque, SASE é extinta

Os cortes de recursos ordenados pelo governo estão atingindo as áreas em que se alojam pensamentos críticos e antagônicos às reformas empresariais da educação. Estão aproveitando para fazer uma verdadeira “limpeza” no governo.

Já divulgamos ontem as ameaças em relação à SASE e à SECADI. Hoje o Estadão confirma a extinção da SASE. Agora é a vez do INEP. Nesta mesma reportagem é mencionada a reforma do INEP dizendo que suas funções institucionais serão preservadas, mas não é o que se constata quando se vê o que está sendo proposto para o órgão e nem o informado internamente.

Com a reforma, ao contrário do divulgado pelo Estadão, oficializa-se de vez a diminuição do papel do INEP, constantes no Decreto de 20/12/2007. Na apresentação interna das mudanças aos servidores foi dito que:

  • haverá extinção de todas as diretorias com exceção da de Pessoal e de Tecnologia da Informação.
  • Haverá abandono de todas as finalidades legais do INEP, inclusive, planejar e operacionalizar a avaliação da educação básica e superior.

Servidores do INEP estão em pé de guerra e em assembleia geral neste momento. Na visão deles é claro que o MEC quer a redução do INEP e a privatização de suas atribuições via Cebraspe.

O blog teve acesso ao novo organograma e constatou que a atual Diretoria de Avaliação da Educação Básica desaparece bem como a de Ensino Superior que provavelmente será deslocada para o INSAES.

Para Luis Araujo:

“O novo capítulo desta luta diz respeito a “reforma administrativa” que o ministro Mercadante está promovendo. A crise criou o ambiente propício para justificar todas as malvadezas que se tentava fazer e não havia clima político (interno e externo) para fazer. A bola da vez é o INEP.

Foi informado para os servidores do instituto que o mesmo sofrerá uma exótica reforma administrativa. Pelo que consegui colher de informações, em nome de enfrentar a crise, o governo federal retirará do INEP a gestão e execução das avaliações educacionais, repassando, por meio de um singelo e milionário contrato de gestão, para o Cebraspe a atribuição.”

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SP: Piolli analisa a reorganização

Em excelente entrevista concedida à rádio CBN, o Professor Evaldo Piolli especialista em política pública e gestão da Faculdade de Educação da UNICAMP analisa o processo de reorganização imposto por decreto às escolas do Estado de São Paulo pelo governo Alckmin.

Ouça aqui.

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SP: entidades repudiam reorganização

MANIFESTO PÚBLICO DE ENTIDADES CONTRA A REORGANIZAÇÃO

 As entidades abaixo assinadas, depois de analisar as propostas de reorganização do ensino, vêm a público manifestar sua indignação e repúdio em relação à Reforma Educacional em implantação pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE/SP) que, argumentando equivocadamente sobre a inadequação da convivência entre alunos de diferentes idades, propõe a separação das escolas por etapas de ensino e, em nome disso, o fechamento de escolas públicas.
            A SEE/SP, sem ter estabelecido previamente qualquer diálogo com aqueles diretamente atingidos pela medida, nega, nesta forma autoritária de agir, a educação como direito humano fundamental, evidenciando o descaso e o desrespeito às crianças e aos jovens estudantes das escolas públicas, bem como a seus familiares e a professores e funcionários que nelas trabalham. Ao se pronunciar sobre a reorganização da rede, o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, inicialmente, afirmou que havia realizado consulta aos profissionais das escolas, no entanto, destacamos que os envolvidos nesta “operação” foram informados pela imprensa, sem NENHUMA consulta preliminar, discussão ou apresentação de estudos que justificassem o encerramento das escolas já em 2016: o único argumento é a “baixa procura por parte da população e melhor acomodação da demanda”.
            O fechamento de escolas e a realocação dos estudantes provocarão intensa e desnecessária movimentação de alunos – crianças e jovens – que não traduz “a melhor acomodação da demanda” e dificulta a vida das famílias e dos estudantes. Não fica clara, também, a destinação dos futuros prédios escolares que serão “esvaziados”, alguns deles em localização privilegiada nas cidades, como são: a EE “Fernão Dias Paes”, em São Paulo e a EE “Carlos Gomes”, em Campinas. Constata-se, também, que escolas da periferia da cidade de São Paulo, a serem fechadas, encontram-se em melhores condições físicas do que muitas para as quais os alunos deverão ser encaminhados. Perguntamos: a quem interessa atender pior as nossas crianças e nossa juventude?
É preocupante constatar, na política adotada, uma intenção irresponsável de economia de recursos públicos nesta área social que, associada a iniciativas como o fechamento de salas no período noturno, já concretizado no início de 2015, a diminuição da oferta de vagas para a Educação de Jovens e Adultos, a flexibilização do currículo do ensino médio, entre outras medidas, apontam para a desresponsabilização estadual sobre a oferta pública da educação e para o estímulo para a privatização do ensino.
É importante destacar, também, que esse projeto de reorganização do ensino do governo estadual repete, de forma piorada, medida semelhante adotada no Governo Covas (1995/1998), quando um mesmo processo de “reorganização” provocou o fechamento de 150 escolas e a diminuição de mais de 10 mil classes. Naquele período, a rede estadual diminuiu cerca de 400 mil vagas, enquanto as redes municipais aumentaram em quase um milhão o seu atendimento, crescendo sem a necessária condição operacional, quase 60%. Tais medidas, como são de conhecimento público, não promoveram a melhoria da qualidade da escola pública estadual, ou de suas condições de ensino e trabalho.
Fica evidente, ainda, a intenção de municipalização arbitrária do ensino, por parte do governo estadual, conforme explicitado no Projeto de Lei nº 1.083/2015, que “aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo”, encaminhado pelo executivo estadual à Assembleia Legislativa. Conforme explicitado na meta 21 desse PL, o objetivo é “promover, até o final da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE), a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental”, em todo o Estado de São Paulo.
São essas as razões que movem os pesquisadores vinculados a entidades signatárias a manifestarem-se contrários ao projeto que orienta a reorganização das escolas estaduais e declararem seu apoio aos estudantes, pais e professores que, mobilizados, defendem a escola pública e questionam o conteúdo e a forma do projeto do governo paulista.
Nessa direção e em total acordo com as manifestações das forças políticas – partidos, entidades científicas e sindicais de educadores e estudantes – que contestaram, nas recentes audiências públicas, a proposta de Plano Estadual de Educação, apresentada pelo executivo paulista, dirigimo-nos à Secretaria da Educação do Estado para reivindicar o exercício da gestão democrática e da transparência administrativa, explicitadas, inclusive, na divulgação dos fundamentos que subsidiam a proposta de “reorganização da rede estadual”. As entidades que aqui se manifestam entendem que o exercício da gestão democrática – afirmada como princípio da educação pública desde a Constituição Federal de 1988 – pressupõe a articulação, o diálogo e a participação efetiva da comunidade – responsáveis, profissionais, crianças, jovens e comunidade em geral – em decisões de construção e implantação de políticas públicas da educação.
Reiteramos que, como recomenda a coerente administração pública de uma sociedade democrática, quaisquer mudanças na organização da educação do Estado sejam implementadas após amplos debates e consulta, por meio, inclusive, de audiências públicas com a participação de comunidades escolares e acadêmicas.

São Paulo, 28 novembro de 2015.

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE); ANPAE – São Paulo; Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE); Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES); Grupo de Trabalho “Estado e Política Educacional” – GT 5 da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED)

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ANPED: contra cortes de Secretarias do MEC

MANIFESTO da ANPEd

REFORMAS ADMINISTRATIVAS NA CONTRAMÃO DA PÁTRIA

EDUCADORA

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) vem a público se manifestar contrária a alterações na composição organizacional do Ministério da Educação, que possam representar um desmonte da estrutura operativa desse ministério face ao ajuste fiscal do governo federal. O Ministério do Planejamento iniciou a segunda fase da reforma administrativa. Nesta última sexta-feira, 27/11, ocorreram mudanças em três ministérios: Casa Militar, Secretaria de Governo e o próprio Ministério do Planejamento. Os cortes atingiram 346 cargos comissionados e sete secretarias (decretos nº 8.758, 8.577, 8.579/2015).
Uma nova fase de cortes se avizinha e duas secretarias estratégicas para os esforços de democratização da educação escolar no Brasil, de implementação do Plano Nacional de Educação e consolidação do Sistema Nacional de Educação encontram-se ameaçadas.
São elas, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI).
A SASE foi criada na estrutura federal no ano de 2011 em resposta às demandas da CONAE 2010. Na ocasião, a sociedade civil organizada e diferentes instâncias governamentais das três esferas da federação demandaram a criação de um órgão que pudesse desenvolver e coordenar ações orientadas para a criação de um Sistema Nacional de Educação. Todo o esforço de construção de consensos entre a sociedade e governos realizado até agora pode ruir caso a extinção da SASE se confirme. Da mesma forma, o trabalho de apoio aos estados e municípios para que estes cumpram as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação não encontraria mais no MEC um alicerce para sua estruturação. Na mesma medida cessariam as condições de infraestrutura técnica para apoiar estados, o DF e municípios no sentido de auxiliá-los em suas políticas de valorização dos profissionais da educação e destacadamente a implantação da Lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional).
A extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.
A SECADI é responsável por se articular com movimentos sociais e sistemas de ensino e implementar políticas nas áreas de educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. É objetivo expresso da SECADI “contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais”. Assim, excluir a SECADI do MEC seria um verdadeiro contrassenso político e administrativo e, talvez, um retrocesso no caminho da construção de uma sociedade mais justa.
Pelo exposto, a ANPEd se manifesta contrária a esta possibilidade de extinção dessas secretarias, em conjunto com todos os outros cortes já implementados no financiamento da educação e da pesquisa no Brasil, que jogam por terra o lema Pátria Educadora que o governo federal adotou.
A ANPEd estará atenta para os desdobramentos da escalada de cortes promovidos pelo ajuste fiscal. Mobilizaremos, sempre que necessário, nossos associados e associadas para que juntos possamos afirmar que uma verdadeira Pátria Educadora precisa ser feita com decisões inequívocas que garantam os recursos orçamentários e as condições de infraestrutura humana e material para enfrentar os enormes e inadiáveis desafios de democratização e melhoria da qualidade da escola pública. Sabemos que esta é a casa comum das parcelas mais empobrecidas da população brasileira. Cortar recursos do MEC é renunciar ao compromisso de realizar de fato um Brasil como Pátria Educadora, em especial, para os que mais precisam. Estejamos atentos e mobilizados.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2015.

Diretoria da ANPEd

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SP: vazou áudio do Chefe de Gabinete de Herman

O áudio que vazou de reunião em que a tropa de choque do governo Alckmin traça uma verdadeira “guerra” contra os estudantes e professores que ocupam 180 escolas no estado mostra igualmente como o fígado e não a pesquisa e o entendimento é o ingrediente fundamental que move as políticas de enfrentamento contra a escola pública e seu magistério.

Segue matéria.

Por Laura Capriglione

Especial para os Jornalistas Livres às 14h de 29/11/2015

“Em reunião realizada agora há pouco, na antiga escola Normal Caetano de Campos, a primeira escola pública de São Paulo na era republicana, cerca de 40 dirigentes de ensino do Estado de São Paulo receberam instruções de Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald, sobre como deverão agir a partir de amanhã para quebrar a resistência de alunos, professores e funcionários que estão em luta contra a reorganização escolar pretendida pelo governador Geraldo Alckmin. A reunião foi realizada em uma sala anexa ao próprio gabinete do secretário.

Jornalistas Livres estavam lá e escutaram o chefe de gabinete anunciar para os dirigentes de ensino que o decreto da “reorganização sai na [próxima] terça-feira”. Segundo ele, “estava pronto na quinta passada (26/11) para o governador assinar”, mas pareceria que o governador não “tinha disposição para o diálogo”. A maioria na sala (todos “de confiança” do governo), suspirou de alívio, e Padula emendou: “Aí teremos o instrumento legal para a reorganização”.

Trata-se de uma gravação esclarecedora, que merece ser ouvida em sua íntegra pelo que tem de revelador. Nela, o chefe de gabinete Padula repete inúmeras vezes que todos ali estão “em uma guerra”, que se trata de organizar “ações de guerra”, que “a gente vai brigar até o fim e vamos ganhar e vamos desmoralizar [quem está lutando contra a reorganização]”. Fala-se da estratégia de isolar as escolas em luta mais organizadas. Que o objetivo é mostrar que o “dialogômetro” do lado deles só aumenta, e que a radicalização está “do lado de lá”.

Ouça aqui o áudio gravado da reunião.

Também importante foi o ponto em que o chefe de gabinete falou da estratégia de “consolidar” a reorganização. A ideia é ir realizando as transferências, normalmente, deixando “lá, no limite” aquela escola que estiver “invadida”. Segundo ele, o máximo que ocorrerá será que aquela escola “não começará as aulas como as demais”.

A reunião mencionou também o papel de apoio que a Secretaria de Segurança Pública, do secretário Alexandre de Moraes, está tendo, fotografando as placas dos veículos estacionados nas proximidades das escolas, e identificando os seus proprietários. Com base nessas informações, a Secretaria de Educação pretende entrar com uma denúncia na Procuradoria Geral do Estado contra a Apeoesp.

Padula contou como procurou o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, “A gente precisa procurar todo mundo, não é?”, dele recebendo a orientação para responder aos que se opõem à “reorganização”. “Vocês precisam responder”, teria dito dom Odilo ao chefe de gabinete do secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald. Dom Odilo teria afirmado ainda que “as ocupações nas escolas têm o objetivo de desviar o foco de Brasília”.

Foi interessante notar que a mesma reunião que insistia em denunciar a presença de partidos e organizações radicais entre os meninos e meninas contou com o anúncio solene da presença de um militante do Movimento Ação Popular, ligado ao PSDB e presença frequente nas manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Jornalistas Livres Link: https://goo.gl/hXtAsE

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SASE/MEC pode acabar

A Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino do MEC – SASE – pode ser atingida no corte de recursos que se encontra em andamento no governo e acabar. A SASE tem sido um dos poucos lugares onde as entidades educacionais têm sido ouvidas no MEC. Conduz, hoje, uma discussão sobre a construção do Sistema Nacional de Educação que se contrapõe à lógica da proposta dos reformadores empresariais, representada pela iniciativa da ex-SAE de Mangabeira, no âmbito do programa Pátria Educadora.

Veja o debate aqui.

Como vivemos tempos de fazer política pública com o fígado, tudo pode acontecer.

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Goiás: intolerância é motivação para privatizar

Marconi, governador de Goiás, está fazendo política pública com o fígado e não com pesquisa. É algo retrógrado e que deveria ser impedido por alguma lei de responsabilidade. Por vingança está colocando a educação de Goiás em risco. Circulam pelas redes as palavras e um vídeo que diz:

“Dia 17 de novembro, Marconi revelou abertamente na Bahia que o critério de implantação de escolas militares é a perseguição política. Isso mesmo. Leia as palavras que saíram da boca do governador:

“Fui num evento e tinha um grupo de professores radicais da extrema esquerda me xingando. Eu disse: tenho um remedinho para vocês. Colégio Militar e Organização Social. Identifiquei as oito escolas desses professores. Preparei um projeto de lei e em seguida militarizei essas oito escolas. O Brasil está precisando de ‘nego’ que tenha coragem de enfrentar”.

Ontem, perguntado pela jornalista Fabiana Pulcineli sobre o tema em hangout promovido pelo próprio tucano, Marconi não quis pedir desculpas. Ao contrário. Reforçou sua fala e ainda fez mais ataques aos professores da rede pública estadual de Goiás.

“Eu disse e repito: não podemos ter baderneiros nas escolas. Escolas que não conseguem lidar com baderneiros precisam de um modelo diferente, de um conceito diferente. Para essas pessoas, a melhor coisa é a escola militar. Há que se ter disciplina, hierarquia e respeito”, disse no bate-papo.”

Veja o vídeo aqui.

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SP: jogando dinheiro fora e destruindo relações

O Governo de São Paulo gastou, em 2015, um bilhão de reais em bônus para servidores das escolas do estado, jogando no ralo toda esta dinheirama que não melhorou a  educação no Estado, como reconheceu o Secretário ao afirmar ontem que tem vergonha dos números da educação em São Paulo.

É um dinheiro que é malgasto. Bônus nunca melhorou a educação em nenhuma parte do mundo. A Cidade de Nova York, de onde São Paulo copiou a moda, já parou há muito tempo de pagar bônus e a argumentação de Bloomberg, então Prefeito que implantou e o suspendeu, foi exatamente a de que não queria continuar jogando dinheiro no lixo. São Paulo continua a jogar. O Estado utiliza a solução há mais de uma década sem que tenha nenhum sucesso (veja aquiaqui e aqui também).

O mais grave é que o governador em uma política irresponsável para jogar professores e servidores contra os estudantes nas escolas ocupadas, anunciou que não pagará bônus às escolas ocupadas.

Quer o governador com isso, mobilizar professores e servidores contra os estudantes. Como se vê, estas políticas não têm limites. Preferem, para garantir sua implantação, destruir as relações entre professores e estudantes, a fazer uma autocrítica. São políticas suicidas. Para isso serve a política de bônus, ou seja, para pressionar escolas e seus profissionais.

Este é o caminho em que os reformadores empresariais da educação estão pondo a educação brasileira. Os estudantes estão fazendo sua parte. Os professores, especialmente, devem se levantar em defesa de seus estudantes e da escola na comunidade dos seus estudantes. No futuro, serão cobrados por isto.

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Link para entrevista

Segue link para entrevista dada à Rede Brasil Atual.

Clique aqui.

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SP: Secretário diz que tem vergonha

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo disse hoje que tem vergonha dos números da educação paulista. É o maior atestado de incompetência que o próprio Secretário passa a si mesmo, que está há cinco anos à frente da educação paulista, e ao seu partido, o PSDB, que está há mais de 20 anos no governo.

O que fracassou no estado de São Paulo é a política dos reformadores empresariais da educação do PSDB que vem orientando a educação nos últimos vinte anos. A razão é a mesma que explica o fracasso americano no NAEP deste ano, ou seja, a utilização desta política educacional que pressiona as escolas, corrompe os próprios indicadores com sua associação a bônus, e atrela o que se ensina a exames, fazendo com que as escolas gastem tempo preparando os estudantes para passar nos testes. Confunde aumento nas médias de testes com qualidade da educação. Mesmo assim, as notas do SARESP, das quais o Secretário tem vergonha, produzidas pela política dele, não melhoraram. Há seis anos atrás as notas eram melhores do que são hoje.

Devia o Secretário refletir sobre o fracasso destas políticas e substituí-las por outras mais adequadas e não recomendar mais do mesmo. No entanto, curiosamente, o Secretário ao mesmo tempo que reconhece o fracasso das suas políticas promove o aprofundamento do que não funcionou e prepara um plano de privatização para a educação paulista que está em sua fase inicial conhecida como “reorganização”, feito com consultorias privadas pagas por empresários paulistas.

Neste momento o número de escolas ocupadas no estado ampliou para 178 escolas.

Também no dia de hoje houve boicote às provas do SARESP nas escolas ocupadas ou não. O movimento foi organizado pelos alunos pelas redes sociais.

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Pará: treinando para bater metas

O governo do Pará vai terceirizar a educação:

“Os governos do Pará e de Goiás têm um projeto claro de ataque à educação pública por meio de parcerias público-privadas (PPPs) ou organizações sociais (OSs).

O governador do Pará Simão Jatene (PSDB) já deu o aval para a implementação de um modelo de gestão educacional do tipo Escolas Charter, em contrato a ser assinado com o IFC (Corporação Financeira Banco Mundial).”

O governo também está terceirizando o treino dos alunos para os testes. O Pará está contratando empresas terceirizadas que treinem seus alunos para que eles batam as metas das avaliações nacionais, em aulas de reforço para alunos de 5o. e 9o. anos do ensino fundamental e 3o. do ensino médio.

O processo licitatório obedeceu regras estipuladas no contrato de empréstimo como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O gasto com a iniciativa foi de quase R$ 11 milhões.

“Por esse pregão, a Seduc contratou duas escolas particulares: o Centro de Ensino Fundamental e Médio Universo, em Belém, e o Colégio São Geraldo, de Ananindeua. Os dois contratos somam R$ 7.856.046,25 e a previsão é de que atendam 22 mil alunos. O contrato tem duração de cinco meses. Ou seja, serão gastos R$ 1,5 milhão mensais.

Além de preparatórias para o Enem, as aulas de reforço têm o propósito de auxiliar estudantes para a Prova Brasil, que é um dos componentes do Índice Nacional de Avaliação da Educação Básica. Segundo o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Alberto Andrade, o Governo está tentando maquiar os dados. “Enquanto as escolas públicas caem aos pedaços, sendo alvo de violência, repassa dinheiro para o setor privado para tentar melhorar o índice, sem mudar a qualidade da educação”, afirma.”

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Ocupações recebem solidariedade de movimentos

Durante a tarde dessa sexta-feira (20), militantes Sem Terra e do Levante Popular da Juventude, percorreram a cidade de São Paulo para doar 1000 litros de leite, 500 litros de suco de uva e 1000 caixas do achocolatado “Sem-Terrinha”, para os estudantes que, desde o último dia 9 de novembro, ocupam escolas da capital paulista em protesto contra a reestruturação proposta pelo governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB).

“Para  a direção do Movimento, é importante apoiar a organização social autônoma dos estudantes que, nesse momento, dão uma aula de  consciência e mobilização na luta pelo direito à educação, que é uma bandeira de toda sociedade. Nesse sentido, toda solidariedade é necessária.”

As entregas foram feitas  nas EE Martin Egídio Damy, Vila Brasilândia, EE Silvio Xavier Antunes, Piqueri, EE Castro Alves, Vila Mariza Mazzei, EE Pequeno Cotolengo de Dom Orione, Cotia, EE Raul Fonseca, Ipriranga e EE Presidente Salvador Allende Gossens, em Itaquera, Zona Leste.

Leia matéria completa aqui.

Também está chegando a solidariedade de outras organizações.

“À medida que as ocupações aumentam em todo o estado, os alunos começam a receber a solidariedade de várias partes do país e até mesmo do exterior. Portugal, Curdistão, Uberlândia (MG), Passo Fundo (RS) e Rio de Janeiro são algumas das localidades que enviaram apoio. Na página Não Fechem Minha Escola, no Facebook, os organizadores postam vídeos e fotos dos incentivadores.

Os vídeos postados têm milhares de acessos, como o enviado pelos alunos da Escola Estadual José Lopez Leite, do Rio de Janeiro, em que ressaltam que o bem “público” é de cada um e de todo mundo. Enumeram as perdas para a comunidade quando uma escola é fechada: “A gente perde história, relações, momentos, estrutura, amigos, amores, conhecimento, beijo na boca, o agora, o futuro, a chance de poder se deslocar”. Os alunos aproveitam e mandam um aviso: “Se fecharem a nossa escola, a gente ocupa”.”

Leia matéria completa aqui.

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SP: já são 108 escolas ocupadas

O número de escolas ocupadas salta para 108. Até hoje pela manhã a Secretaria de Educação do estado falava em 84. O Tribunal de Justiça também julgou recurso da Secretaria solicitando a reintegração de posse de escolas e negou argumentando que os estudantes querem apenas discutir e não a posse das escolas.

O governo também suspendeu a aplicação das Provas do SARESP, sistema de avaliação do estado, nas escolas ocupadas. Com a greve de 90 dias dos professores e agora uma ocupação, não se sabe quando é que o ano letivo irá terminar de fato em São Paulo.

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Entrevista sobre a reorganização em SP

Por solicitação de Carta Educação, concedi a entrevista que segue abaixo. Como só três linhas dela foram publicadas, divulgo aqui a entrevista completa, para aproveitar o texto.

Carta Educação: Como o senhor avalia a “reorganização” proposta pelo governo Geraldo Alckimin à rede estadual?

LCF: Vamos mexer com a vida de pais, alunos, professores e gestores em 754 escolas, alterando sua organização, e fechar outras 94 escolas, a partir de um estudo da Secretaria que não tem sustentação. Por um lado, é uma surpresa o tamanho do erro cometido, por outro, é compreensível, pois a política educacional paulista está baseada na arrogância de quem acha que já tem a solução dos problemas educacionais e não precisa discutir com os educadores e profissionais da educação e com a comunidade. Quem dita a política educacional do Estado é um grupo de empresários que a orienta segundo critérios econômicos e imediatistas, onde as escolas são vistas como pequenas empresas que podem ser fechadas a qualquer momento desde que não atinjam a “produtividade” esperada. Este mesmo grupo, conduz também a privatização do ensino médio com apoio de instituições privadas.

Carta Educação: O senhor classificou como “simplório” estudo no qual a reorganização teria sido baseada. Quais fatores foram desconsiderados no estudo?

LCF: O estudo é um mero levantamento do número de escolas que tem ou não tem ciclo único e seu desempenho em índices educacionais do estado. Confunde-se correlação com causação. Isto é muito comum em estudo que são feitos para advogar por ideias pré-definidas e para as quais se precisa de algum manto científico para justificá-las. Note que o estudo era mencionado nas entrevistas, até pelo Governador, mas não era divulgado. Precisou um Jornal obtê-lo pela lei de acesso à informação. Isto em si, já é uma vergonha. Os autores entenderam que se as escolas tinham um índice mais alto quando havia um ciclo só na escola, então, havia uma relação de causa e efeito que poderia ser ampliada passando todas as escolas para escolas de um ciclo só. Com isso haveria uma melhora nos índices destas escolas. Isso, no entanto, não tem sustentação já que o fenômeno educativo é multivariado e não se explica por uma única variável, por exemplo, a existência ou não de um único ciclo. Só para exemplificar, um dos fatores mais relevantes na interpretação dos resultados acadêmicos é o nível socioeconômico das crianças e seus pais, os recursos acadêmicos que a família já detém, formação dos professores, entre outros. Além disso, há métodos de análise avançados que podem examinar o peso destes fatores. Nada disso foi levado em conta. É, de certa forma, surpreendente que isso tenha ocorrido, face ao desenvolvimento que este campo de estudo tem hoje. E se considerarmos que o Estado de São Paulo possui três grandes Universidades Estaduais que poderiam ter sido consultadas, isto fica mais incompreensível ainda.

Carta Educação: Como o senhor vê a ação dos estudantes, movimentos sociais e comunidade de ocupar as escolas que passariam pela reorganização?

LCF: Penso que os estudantes estão dando uma demonstração de amor e carinho por suas escolas inédito. Nós costumamos dizer que os estudantes não gostam das escolas. Bem, eis aí um exemplo em que os estudantes se levantam para proteger suas escolas. Muito bonito este gesto para com um aparato público que guarda a memória da comunidade. Seus pais, muitas vezes, estudaram naquela escola. Sabe-se que a ligação da família com a escola é muito importante. O rompimento destes laços está sendo implementado por uma concepção economicista em que tais escolas viram apenas uma linha em uma planilha e com isso se perde toda a dimensão da sua história e da sua ligação com a comunidade. O que este movimento está dizendo é que a escola é da comunidade.

Carta Educação: A reorganização pode afetar a implantação da educação em tempo integral?

LCF: O Estado de São Paulo perde um momento ímpar para dar um salto educacional e, já que tem escolas sobrando, então implementar a educação pública de tempo integral. Aumentar o tempo de aprendizagem exigirá mais professores e mais escolas, e não menos. Note que, se não quer fazer isso de imediato, então, pelo menos, use este momento de folga para reduzir o número de alunos em sala. Esta sim é uma variável que tem um acúmulo muito grande de dados a seu favor. O impacto da redução do número de alunos em sala, especialmente em área de pobreza, tem efeitos sobre o desempenho dos estudantes. Não há bala de prata, mas é um poderoso elemento facilitador da atuação do professor em sala, no ato da aprendizagem.

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Reorganização paulista copia Nova York

A reorganização proposta pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo pode estar copiando modelos de reforma educacional usados na Cidade de Nova York 14 anos atrás e já aposentados pelo seu principal mentor, Bill Gates. A reorganização faz parte de uma investida maior da Secretaria na direção da privatização da educação paulista. Esta estratégia inclui variadas formas de implementação, sendo uma delas a reorganização. Elas visam inserir as escolas em um “mercado de escolha”.

O fato das escolas de São Paulo estarem sendo divididas por ciclo não é o ponto central da reforma. O que se está pretendendo com a reorganização é replicar estratégia seguida por Bloomberg em 2001, na Cidade de Nova York, quando este fez uma reforma agressiva das grandes escolas de ensino médio, reduzindo-as a escolas menores.

Aqui em SP, a estratégia foi começar pela realocação baseada nos ciclos, deixando as escolas supostamente menores, menos complexas, mais sucetíveis à pressão dos gestores por resultados, e prontas para novas ações no âmbito da reforma escolar privatizante e também de retomada da municipalização.

O processo de privatização vale-se de diferentes formas de ataque à escola pública. Inclui fechamento por baixo desempenho, divisão de escolas grandes em pequenas escolas, passagem da gestão da escola para a iniciativa privada e/ou reorganização. Esta ação pode ser apenas uma dentre outras planejadas. Seria o primeiro passo para uma segunda rodada de novos ataques.

É muito provável que a reação contrária tenha motivado uma redução considerável da ideia original, muito mais arrojada e próxima de Nova York. São Paulo tem uma queda especial por copiar modas já superadas em Nova York. Assessorada pela consultoria Mckinsey que participou da privatização da Cidade de Nova York, o governo paulista já sabia que haveria reações fortes, pois foi assim também em Nova York. A ação conta com suporte direto do governador Alckmin e não deve ser entendida como uma simples “trapalhada” do Secretário de Educação. Por isso Herman disse na audiência de conciliação com os estudantes que levaria a proposta deles “para o governador”.

Como nos diz Epstein, a Fundação Gates aplicou 2 bilhões de dólares no experimento de “downsizing” em várias cidades e depois parou, pois os resultados não compensavam. Apenas em uma das cidades ela foi considerada mais exitosa, a Cidade de Nova York, supostamente graças a genialidade gerencial de Bloomberg – leia-se: a forma agressiva com que ele lidou com as escolas públicas e o magistério.

Apesar de Gates ter desistido da iniciativa, era natural que a Cidade de Nova York virasse foco de estudos. Em 2009, um estudo do Center for New York City Affairs já mostrava que, mesmo nesta cidade, os ganhos não eram os alardeados por Joel Klein, então Secretário da Educação de Bloomberg. Ver também aqui.

Diane Ravitch informa que, nesta semana, um novo relatório tenta mostrar que a estratégia de fechar escolas públicas foi bem sucedida. Trata-se de um relatório preparado pela Research Alliance.

Veja o relatório completo aqui.

O relatório é examinado por Haimson que assume forte cepticismo em relação ao principal achado deste e que se refere ao fato dele considerar ter sido bom para os alunos o fechamento de escolas. Para ela o novo relatório é advocacia de ideias:

“A Research Alliance foi fundada com US $ 3 milhões da Fundação Gates e é mantida com financiamento da Carnegie Corporation, a qual ajudou a pagar pelo relatório. Estas duas fundações ajudaram a promover e subsidiar o fechamento de grandes escolas e sua substituição por pequenas escolas. Embora a Fundação Gates já tenha reconhecido a ineficácia desta política, Michele Cahill, por muitos anos vice-presidente da Carnegie Corporation, liderou este esforço quando ela trabalhou no Departamento de Educação.”

“Dessa forma, garante uma porta giratória para que os mesmos funcionários do Departamento de Educação que ajudaram a fechar estas escolas continuem no controle da narrativa, permitindo-lhes financiar – até mesmo o pessoal – as organizações que produzem os relatórios que retroativamente justificam e os ajudam a perpetuar suas políticas. “

O roteiro da privatização da educação paulista não é público e tem pouco a ver com o simplório estudo que foi enviado ao Estadão para justificar a reorganização. De fato, este estudo está nas mãos das consultorias que orientam a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – Mckinsey e Falconi, pagas por empresários.

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Lord Lemann

J. P. Lemann (76), dono do conglomerado da cerveja chamado AB-InBev e possuidor de meros 83,7 bilhões de reais, o mais rico do Brasil e presidente da Fundação Lemann, pontificou, nos Estados Unidos, ao lançar seu Centro para Estudos do Brasil na Universidade de Columbia, em Nova York, que:

“Está cheio de gente no Brasil que acha que igualdade é uma beleza. Eu acho igualdade uma beleza também, só que não funciona. Igualdade de oportunidade, isso sim. Agora, igualdade por igualdade… As pessoas não são iguais.”

Lemann resume bem a ideologia liberal. É esta mesma ideologia que motivou a adoção da curva normal como base para a avaliação com testes padronizados. Nesta visão, os testes revelam o mérito, o esforço de cada um. Testam-se pessoas inseridas em situações sociais diferentes e depois compara-se. Acha-se a diferença, que seria a expressão do mérito.

Quando esta explicação foi questionada nos idos dos anos 70 do século passado, foi necessário que incluíssem o nível socioeconômico dos avaliados. Mas só para dizer que ele, de fato, tem influência no desempenho do avaliado e novamente deslocar a culpa, agora, para o mérito da escola que deveria garantir igualdade de oportunidades dentro dela, a despeito da realidade do aluno. Com isso, além do indivíduo, a escola também passou a ser culpada. E quem de fato produz a desigualdade social, fica oculto na acusação ao indivíduo e à escola,  ou na constatação de que não podemos esperar o mundo mudar para mudar a educação. Quando não, pior ainda, na constatação de que a educação mudará o mundo.

O sistema social que gera as próprias desigualdades sociais e que explica boa parte dos resultados dos estudantes, até 60%, é poupado. É isso que a fala liberal quer proteger: a dinâmica social excludente é explicada como uma mera dinâmica escolar excludente. Esta segunda é, para eles, um atentado ao direito da criança aprender, a primeira não.

A fala liberal prossegue com o discurso de que acessar educação permitirá acessar também outros direitos: o direito à renda, ao trabalho, à saúde, à habitação, ao respeito social, à diversidade etc. Cria-se uma circularidade: se não aprenderem, continuarão na pobreza; e uma vez na pobreza, sem acesso aos demais direitos, não aprenderão. Este aparente dilema tem sua utilidade na relações sociais vigentes.

Nas atuais condições, há que se reconhecer, pelo menos, que devemos atuar nas duas áreas simultaneamente: fora da escola e dentro da escola, fixando metas negociadas e atingíveis. Reduzir a questão da aprendizagem a um problema interno da escola, é esconder-se do problema à moda liberal. Que tal instituir uma Lei de Responsabilidade Social que defina metas para a redução da desigualdade social, medida pelo Índice Gini?

Mas os liberais preferem um caminho mais fácil. Para eles, a qualidade da educação é produto do esforço dos alunos e da responsabilidade da escola, que tem que garantir a oportunidade da criança se desenvolver. É um assunto individual. Claro, estava me esquecendo, os empresários também precisam ter responsabilidade social e ajudar a educação, através de suas Fundações. De preferência, deduzindo a ajuda dada em seu imposto de renda. Ou seja, o sistema está bom, são as pessoas ou as instituições que não aproveitam ou não dão as oportunidades.

Parte-se da ideia (óbvia) de que as pessoas são naturalmente diferentes, que os testes apenas captam a diferença e a expressam na curva normal. Para esta visão, não é possível que todos se saiam bem em um exame, a menos que ele seja uma fraude. Mas a educação opera com a lógica oposta.

Os testes não captam apenas diferenças acadêmicas. Eles captam desigualdades sociais além das acadêmicas, e sobre isso não há dúvida. No entanto, os testes e a curva normal são usados como “justificativa científica” para as diferenças acadêmicas e sociais captadas a partir de uma engenharia de medida marcada pela lógica de que a igualdade de resultados não pode existir.

Em um post anterior, tentei discutir porque a curva normal não serve para a educação, ainda que seja um instrumento para a seleção. Mas, selecionar não é avaliar e muito menos educar. Como dizia B. Bloom: com tempo e recursos adequados todos podem aprender tudo. Isso é mais verdadeiro ainda, se estamos falando de educação básica.

O ponto central, escondido na fala dos liberais, é que eles desconsideram o que aconteceu com as pessoas antes delas se posicionarem para disputar a oportunidade dada. Consideram que todos chegaram à linha de largada em condições de competir, mais ainda, se não o fizeram a culpa é deles mesmos que não se esforçaram por agarrar as oportunidades anteriores. O mesmo vale para a escola.

Assim, a vida é uma sequência de oportunidades perdidas para alguns e aproveitadas por outros. As oportunidades são para todos, mas apenas alguns, com seu mérito, conseguem alcançá-las. O esforço é o definidor do progresso e todos estão em condições de se esforçar. A diferença que emerge desta corrida, deve-se a diferenças pessoais, afinal, as pessoas não são iguais. Eis o engodo da igualdade de oportunidades, um jogo de cartas marcadas desde o início, guiado por diferenças prévias não reveladas. Sem atacar a causa social, as “ondas de pobreza” vão chegando sucessivamente à escola pública, uma após outra, sem fim. As condições para lidar com estas populações, são negadas, fechando-se o círculo.

A tese liberal oculta o fato de que para as diferenças individuais se manifestarem, as diferenças sociais prévias devem ser equalizadas para menos. Algo que as políticas educacionais de responsabilização não conseguiram até agora fazer. Alguém pode não ir para a universidade porque não tem interesse, uma diferença pessoal, mas isso não pode ocorrer por viés socioeconômico.

Por tudo isso, a fala liberal pela melhoria da educação deve ser entendida como uma readequação dos níveis de qualificação da força de trabalho  à revolução tecnológica produtiva sob o capital, sem alteração das hierarquias de qualificação – que inclui também a não qualificação na base da pirâmide. Afinal, se toda a mão de obra fosse altamente qualificada, o lucro das empresas diminuiria, pois os salários aumentariam. Portanto, é um discurso pela melhoria da educação que preserva as distâncias da hierarquia existente, e dessa forma desigual (excludente).

O liberal tem que rejeitar a igualdade de resultados, pois com isso ele está preparando a argumentação para justificar a desigualdade social e em especial a de salários, sem a qual seu lucro não sobrevive. Pega carona nas desigualdades individuais, inegáveis, e camufla as desigualdades sociais nelas. Para conforto ideológico e justificativa política, esta exclusão tem que ser vista como sendo da escola ou do indivíduo e nunca dele. No limite é do próprio Estado que não usa bem os impostos que ele já paga.

E sendo assim, o liberal, depois de promover a desigualdade social com um modelo de sociedade que outorga a alguns o direito de explorar outros e lançá-los na miséria, deita e dorme.

Este é o fundamento também da benemerência dos Lemann: afinal, eles ajudam a dar igualdade de oportunidade através da educação.

Pobres, agradeçam ao Lord Lemann.

 

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Daniel Cara: fechar escolas virou política de Estado

Daniel Cara comenta em seu blog o fechamento das escolas tanto no Estado de São Paulo como também no campo, onde mais de 37 mil escolas já foram fechadas. Isso sem contar a intenção do governo do Paraná de fechar escolas, da qual recuou mais recentemente. Para ele o fechamento de escolas está se tornando política de estado no Brasil.

“Em São Paulo, Geraldo Alckmin propõe fechar 94 escolas. No Brasil, mais de 37 mil escolas do campo foram fechadas. O fechamento de escolas está virando política de Estado no país, em grave desrespeito ao direito constitucional à educação.

O Brasil tem acompanhado a tentativa de fechamento de 94 escolas públicas no Estado de São Paulo. Afirmando a necessidade de reorganizar o ensino paulista, o governador Geraldo Alckmin e seu secretário de educação, Herman Voorwald, buscam elaborar argumentos pedagógicos para justificar o injustificável: fechar escolas. O objetivo evidente é reduzir custos, sem melhorar a qualidade do ensino.”

Leia texto integral aqui.

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