Mangabeira Unger no Senado

Argumentar contra o Pátria Educadora da SAE usando a existência do Plano Nacional de Educação sempre foi uma furada. Algumas entidades acreditaram nisso e insistiram na tecla. A resposta vem pelo próprio Mangabeira: “o Pátria Educadora executa o Plano Nacional da Educação”. Era óbvia a resposta.

Mas o ponto mais importante é sua fala sobre os “obstáculos” que o Pátria Educadora tem que enfrentar: a) precisa de uma vanguarda pedagógica para sustenta-lo que deve ser construída e que não pode ser constituída por políticos e burocratas; b) o debate precisa ir além dos agentes tradicionais. Quem são eles? O Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e, claro, os sindicatos de professores; e c) o país não vê a realidade calamitosa da qualidade do ensino básico.

Ou seja, o Pátria Educadora nasce de costas para as principais instituições que cuidam da educação no Brasil, e os educadores – no MEC, no CNE e nos Sindicatos – são um “obstáculo” à sua realização, precisando ser criada uma nova vanguarda pedagógica para além deles. Entenda-se: eles estarão presentes, mas é a vanguarda que vai conduzir – junto com Dilma e a SAE. A CNTE leu isso? Está tudo lá no site da própria SAE.

Esta é a mesma fala dos reformadores empresariais da educação que desacreditam e difamam o magistério para fazer passar suas propostas. Nada de novo.

Em outra nota, Mangabeira quer nos convencer de que o Pátria Educadora não segue o modelo dos reformadores empresariais. Nada como ler sua própria declaração:

“O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos/SAE, Roberto Mangabeira Unger, afirmou em entrevista ser crítico do paradigma empresarial nas relações educacionais e declara, em relação ao projeto Pátria Educadora, que a as mudanças no ensino básico precisam “ir além”.

“Não desmereço os avanços do paradigma empresarial onde foi aplicado, mas sou a favor de uma agenda de reformas muito mais ambiciosa”, diz Mangabeira. Métodos como mecanismo de cobrança e a meritocracia são incorporados no documento, mas dentro de uma proposta ampla de reforma no ensino básico. “Adotar somente estas mudanças são avanços limitados. Não é esse paradigma que está inspirando essa proposta”, finaliza.”

Veja aqui.

Primeiro ele afirma que a lógica empresarial não é inspiração para o Pátria Educadora. No entanto, logo em seguida, diz que quer ir além dela e reconhece que incorpora “mecanismos de cobrança e meritocracia”. Ora, a política dos reformadores empresariais da educação tem três conceitos básicos: responsabilização (cobrança); meritocracia; e privatização. Tudo o mais são formas de se obter isso. Portanto, o Pátria Educadora na forma proposta não perde nada para os reformadores.

Um verdadeiro cavalo de troia.

 

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Base nacional comum: mais informações

Reportagem do Estadão procura dar mais informações sobre o processo de elaboração da base nacional comum. Ficamos sabendo que uma prévia da base nacional estará disponível em julho para discussão até 2016. O Conselho Nacional de Educação também será envolvido. A reportagem confirma que já estão envolvidas 116 pessoas em sua elaboração, como anunciamos.

Na mesma reportagem, há uma frase minha retirada da entrevista que concedi ao repórter do Estadão. Reproduzo abaixo a entrevista completa dada ao Estadão.

Estadão: Quais são os principais riscos de uma base nacional comum para o Brasil (o senhor que acredita que pode servir apenas para legitimar avaliações em larga escala, causar reducionismo educacional, etc)? E quais as principais vantagens?

LCF: Penso que a questão da Base Nacional Comum – BNC – não está na sua negação. Creio que é uma questão de concepção, fundamentalmente. Uma BNC é uma referência nacional daquilo que uma nação entende que deva ser a formação fundamental de seus jovens, em forma mais elevada possível. Não dá para pedir pouco. A questão fica fora dos trilhos quando se volta a BNC para avaliação de larga escala e responsabilização verticalizada das escolas e gestores. Essa é a questão. Mas, é preciso agregar que: antes de se construir uma BNC é fundamental que nos coloquemos de acordo, como nação, sobre o que entendemos que deva ser uma boa educação para nossa juventude. Só depois disso é que podemos discutir o que fazer. Boa educação não pode ser entendida como notas mais altas em duas ou três disciplinas.

Estadão:  O senhor acredita que falta mais transparência do MEC na construção dessa base? Por quê e em quais aspectos?

LCF: Sim. Penso que o MEC deveria construir um site com todas as informações claras, com os passos que serão dados e por quem. Quem está fazendo esta base – alguns falam em mais de 100 pessoas envolvidas, por exemplo. Isso não pode ser tarefa de “iluminados”. Os professores das escolas e a área educacional devem participar – não como homologadores ao final do trabalho, via email, é claro.

Estadão: O senhor acredita que haverá perda de autonomia das redes e das escolas com uma base comum?

LCF: Bem, não basta afirmar que 40% da BNC está disponível para a parte diversificada, se depois os exames nacionais se concentram nos outros 60%. São os exames que ditam o que vai ser ensinado/estudado, de fato. É bem conhecido na literatura o efeito dos testes na produção de “estreitamento curricular”. Não adianta falarmos de variadas dimensões da aprendizagem, se depois nos concentramos em duas disciplinas e em algumas dessas habilidades. Uma BNC não deve ser feita com foco na avaliação e responsabilização verticalizada.

Estadão: Quais serão as principais dificuldades para que a base seja seguida em todo o país?

LCF: As condições de funcionamento de nossas escolas, a focalização em duas ou três disciplinas na avaliação, a meritocracia crescente nos sistemas de ensino, os professores horistas que não podem se dedicar a uma escola, a falta de educação de tempo integral para ampliar a formação das crianças e a quantidade de alunos em sala de aula, para citar alguns.

Estadão: O MEC indicou que aproximadamente 60% do conteúdo deve ser definido pelo currículo, com o restante de parte diversificada. A base nacional comum também não traria indicações de como ensinar, mas dos objetivos de aprendizagem. Como o senhor avalia esse formato?

LCF: Como já adiantei, temos primeiro que nos entender sobre o que achamos que seja boa educação e também não orientar a base nacional para a avaliação e responsabilização verticalizada. Além disso, temos que prever que a indústria da avaliação, consultorias e as indústrias de apostilas estão esperando a BNC para padronizar o seu material didático. Isso vai criar um mercado gigante e ter um impacto negativo na qualificação dos professores e no ensino. As indicações de como ensinar vão vir do mercado livreiro.”

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Máquinas de preparação para teste

Há muito que se alerta para o fato de que os exames criam uma tradição de estudos que estreita o currículo. Isso se deve, entre outras coisas, à concepção de que notas altas são sinônimo de boa educação. Falso, obviamente. Mas faz com que se estude apenas aquilo que cai nas provas. Ao se transformar o ENEM em exame de ingresso, ele foi corrompido como instrumento de diagnóstico do ensino médio.

A outra consequência é a preparação para os testes ao invés de efetivo estudo e formação.

O Estado de SP acaba de oficializar a preparação para o teste como boa educação.

Os alunos da rede contam agora com uma assessoria on line personalizada para se sair bem no ENEM. Veja aqui também.

“Os 415 mil alunos do terceiro ano do ensino médio da rede estadual de São Paulo poderão acessar a partir de segunda-feira, 25, uma plataforma online com conteúdo de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cujas inscrições abrem nesta segunda feira. A ferramenta, que oferece plano individualizado de estudos, foi desenvolvida pela Geekie, startup de tecnologia aplicada à educação.”

A empresa não cobra nada do Estado, pelo menos por enquanto. Certamente de olho no mercado nacional, já que o Pátria Educadora vem aí…

Segundo a empresa, cada aula assistida aumenta 1,6 pontos na nota do ENEM. no total pode ter até 250 pontos. (Quer saber como a Geekie pode ajudar seus alunos a melhorarem em média 250 pontos na redação do ENEM? Vem!).

A educação nas mãos de empresários.

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CONTEE denuncia TISA

A CONTEE denunciou a existência de um acordo secreto sobre a desregulamentação dos serviços públicos em escala mundial, incluindo a educação. O acordo inclui a União Europeia, Estados Unidos e países que são mais susceptíveis de concordar com o pacto. A ideia é engrossar a proposta com estes países para retornar à OMC – Organização Mundial do Comércio. Por ora, não inclui o Brasil.

“Um desses acordos chama atenção especial: o Tisa, um acordo multilateral secreto que está sendo negociado desde os meados de 2012, sob a liderança dos EUA e da União Europeia. Esse acordo já inclui mais de 50 países e tem a pretensão de estender o alcance e as normas do AGCS na OMC. Um texto de 19 páginas desse acordo foi vazado em junho de 2014 por Julian Assange, do Wikileaks. O texto revela os objetivos de privatizar serviços básicos, como saúde, transporte, energia, telecomunicações, limpeza e educação, que passariam a ser cobrados e geridos por empresas e não mais pelos Estados. Posto em prática, o acordo abarcaria cerca de 70% dos serviços públicos do mundo, o que implica na perda da soberania sobre recursos naturais, como água e serviços públicos essenciais, incluindo educação.

Até o momento, além da União Europeia (com seus 28 países-membros) e dos Estados Unidos, participam das negociações do Tisa: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taipé Chinês e Turquia e Uruguai.”

O acordo estabelece que suas cláusulas permanecerão em segredo de Estado, sem divulgação pública no prazo mínimo de cinco anos após a assinatura do acordo. Veja mais aqui em Carta Capital.

“Enfim, o que verdadeiramente está em jogo neste acordo é muito mais que comércio, muito mais que serviços. Está em jogo o próprio conceito de democracia, a liberdade de um povo escolher como deve funcionar o Estado e suas prioridades em oferecer serviços básicos; de definir o modelo de desenvolvimento preferível em busca de um futuro melhor e mais sustentável. Hoje, já se notam claras limitações em se governar, mas para empresas e alguns governos isso ainda é pouco. Acordos como o TISA socavam a governabilidade em um grau nunca antes possível, favorecendo ainda mais as corporações. O TISA – junto com o Tratado Transpacífico (TPP) e o Tratado Transatlântico (TTIP) e outros– estabelece um novo grau de hegemonia e sua consequente concentração de renda.”

Em abril de 2014 a PSI – Public Services International – divulgou um relatório denunciando o acordo que pode ser baixado aqui (em espanhol).

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CARTA ABERTA já recebeu 1200 signatários

Já são 1200 os signatários da Carta Aberta ao Sr. Ministro da Educação.

Confira quem já apoiou – ApoiadoresCartaAbertaMinistro1200

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CARTA ABERTA – II

(Continuação do post anterior.)

Hoje, não se pode mais alegar ignorância a respeito dos resultados nefastos que tais políticas já produziram mundo afora. Não há, portanto, base de evidência empírica consistente que justifique sua importação para o governo federal em nosso país. Isso, por si, já deveria condenar o documento preliminar da SAE como facilitador e estimulador do desenvolvimento destas mazelas educacionais.

Mas há mais. Mesmo que hoje não tivéssemos a evidência empírica que temos a nosso favor, as consequências destas políticas, seja pela sua ideologia concorrencial, seja pelos seus conceitos constitutivos, estão a quilômetros de distância do que nossos grandes educadores já produziram e muito distante daquilo que a comunidade educacional brasileira construiu na sua longa trajetória por configurar as políticas públicas educacionais, e que se encontra consubstanciado nas Conferências de Educação já realizadas e na vasta produção, financiada pelo próprio Estado brasileiro, sediada em nossas Instituições de Ensino Superior e articulada em termos acadêmicos pelas nossas entidades científicas e em termos trabalhistas pelas nossas entidades sindicais.

Na visão dos reformadores empresariais, entretanto, tais entidades são defensoras do “status quo” e eles, os novos reformadores, são os representantes do “progresso”. Segundo estes mesmos reformadores, as entidades não pensam nas crianças, eles sim o fazem. Nada mais falacioso do que esta inversão de perspectivas. Se considerarmos os resultados segregadores das políticas que propugnam, especialmente sobre aqueles que dizem defender – as crianças em situação desfavorecida -, então veremos que o realizado foi bastante diferente do proclamado.

Trata-se de uma estratégia mundialmente utilizada pelos reformadores empresariais da educação para difamar o magistério e suas entidades perante a opinião pública, com amparo generoso da mídia, com a finalidade de justificar uma nova “vanguarda pedagógica”, tentando “resetar”, “deletar” a produção acumulada nas instituições e órgãos da educação nacional e substituí-la por crenças de um ideário exógeno, a serviço da rasa articulação da educação à lógica dos novos processos de acumulação de riqueza.

Nada surpreendente se este mesmo magistério retrogrado que não pensa nas crianças, for recebido a bala de borracha e a cassetetes nas ruas pelas justas manifestações em defesa de suas condições de trabalho. Terão merecido.

No entanto, a destruição do magistério é a própria destruição do futuro das nossas novas gerações. Representa a recusa explícita de uma nação em relação à soberana determinação de seu futuro.

De fato, o que interessa aos novos reformadores e sua central de inteligência, a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -, é convencer os latino-americanos de que devem submeter sua força de trabalho à mesma selvageria que os asiáticos estão submetendo a sua. E para tal, sugerem que adotemos as mesmas estratégias educacionais que conduzem a ela.

Sr. Ministro, ao implementar a atual agenda proposta no documento preliminar da SAE, estaremos trazendo para o cenário da educação brasileira as vias de acesso a todas estas nefastas consequências que terminarão por configurar décadas perdidas para o desenvolvimento da educação brasileira – alguns aspectos da agenda já estão claramente indicados ali, outros se desenvolverão no momento seguinte, na esteira dos ali apontados. É o que a experiência internacional indica.

Estas são as preliminares da nossa proposta. Mas, de novo, qual é nossa agenda alternativa que se implementada agora, pode nos colocar em outra direção?

  1. Em primeiríssimo lugar, é necessária uma ampla discussão sobre o que a nação brasileira entende que deva ser uma boa educação para sua juventude, recusando a ideia de que haja uma identidade entre notas altas (em algumas disciplinas) e boa educação. Não há nenhuma evidência empírica que dê suporte à crença de que notas altas em testes seja sinônimo de uma boa educação. Isso, Sr. Ministro, é anterior a nos colocarmos de acordo sobre qual será o conteúdo da Base Nacional Comum na qual nossas redes e escolas deverão se referenciar.
  2. Segundo, será fundamental direcionar recursos federais para que os estados e municípios possam reduzir o número de alunos em sala de aula, o que, sim, é uma política pública que encontra respaldo em evidência positiva de pesquisa. Em primeiro lugar, nas áreas de risco, depois, de forma generalizada. Sem isso, qualquer tentativa de redefinir o ensinar e o aprender, como quer o documento da SAE, está fadada ao fracasso.
  3. Terceiro, é crucial que se diminua progressivamente a contratação de professores “horistas” que saltitam de escola em escola dando uma ou duas horas de aula em cada escola, numa itinerância que lhes impede de se dedicar a uma escola e participar da vida escolar, de seus problemas e de seus desafios.
  4. Será fundamental priorizar e apoiar, com recursos federais, políticas Inter setoriais locais de combate à pobreza, vinculadas à melhoria da atenção escolar.
  5. Monitorar a evasão escolar e suas causas, bem como o deslocamento de jovens para EJA de forma a impedir que os sistemas estaduais e municipais expulsem a pobreza com o objetivo apenas de manter ou elevar as médias de desempenho nas escolas, para atendimento de metas.
  6. De igual importância será impedir o uso de recursos federais para incrementar modelos baseados no estímulo à concorrência entre escolas, professores e estudantes, os quais agravam os processos de exclusão social e de eliminação da pobreza do interior dos sistemas de ensino.
  7. Apostar na gestão democrática da escola com a criação de canais que facilitem a valorização do coletivo da escola na direção do processo político e pedagógico, que estimulem a responsabilização participativa, negocial, rompendo com a ideia da centralização da gestão na figura do diretor escolar como um auditor de processos, centralizador, responsável pelo sucesso da escola, como está proposto no documento em questão.
  8. Será basilar, substituir a política de auditoria sobre as escolas e o magistério por uma política baseada no apoio e na confiança, mobilizar e apoiar cada escola para apropriar-se e refletir sobre os problemas que vivencia, demandando simultaneamente ações tanto de si como do poder público, e propiciando o envolvendo das forças positivas existentes dentro de cada escola e na sua comunidade.
  9. Criar programas de apoio no INEP para as escolas implantarem processos de responsabilização participativa, formas de auto avaliação e de organização das instâncias internas na escola para conduzir esta tarefa, apoiando a elaboração de planos de melhoria feitos pelas escolas com apoio técnico e de recursos federais geridos por escolas públicas de gestão pública.
  10. Elevar o status da profissão docente, induzir o cumprimento do piso salarial nacional e apoiar com recursos federais a qualificação inicial e continuada dos professores em Instituições de Ensino Superior públicas.
  11. Manter os objetivos iniciais da Prova Nacional Docente com a finalidade de apoiar a realização de concurso público nacional de ingresso, impedindo que se converta em processo de certificação de profissionais e em forma de induzir a padronização do currículo das agências formadoras.
  12. Eliminar o intervencionismo federal da proposta nas escolas e redes, bem como impedir o uso de recursos federais para quaisquer ações destinadas a trocar profissionais em função de desempenho da escola em testes, vedar a possibilidade de fechar escolas ou terceirizar sua gestão – no campo ou na cidade. Estas estratégias já foram testadas à exaustão sem sucesso ou com resultados pífios que se anulam pelos efeitos colaterais que produzem sobre a cultura escolar.
  13. Manter apenas um exame nacional para avaliação dos estudantes do ensino fundamental e outro para o ensino médio, a cada dois anos, de caráter amostral, abandonando a realização de exames censitários. Um exame amostral diz tudo que precisamos saber sobre nossas redes de ensino para efeitos de construção da política educacional e deve ter a única finalidade de diagnóstico do progresso do conjunto da rede de cada estado e município, vedado seu uso para fins de controle de escolas específicas e processos de bonificação. No ensino médio será necessário distinguir entre exame para efeito de diagnóstico da aprendizagem e exame para efeito de ingresso no ensino superior (ENEM). A junção destes dois objetivos em um único exame, termina por corromper os indicadores de diagnóstico do ensino médio.
  14. Impedir o uso de recursos federais para adoção de exames na educação básica de caráter atitudinal ou socioemocional, deixando a cargo de cada rede e escola o desenho dos processos de diagnóstico.
  15. Preservar os avanços já conquistados com programas como o Mais Educação e ampliá-lo em direção à educação de tempo integral, recusando converter os atuais esforços em palco para submeter os alunos mais pobres a processos de conformação socioemocional no contra turno.
  16. Retirar da base nacional comum qualquer perspectiva de ser feita para apoiar o desenvolvimento de sequências de capacitação diferenciadas, entendendo a BNC como uma referência curricular para estados e municípios organizarem sua própria ação educativa, com apoio nas Diretrizes Curriculares Nacionais já disponíveis no Conselho Nacional de Educação – CNE.
  17. A Base Nacional Curricular não deve ter a finalidade de eliminar a diversidade na educação brasileira – nisso todos concordam. Mas, será preciso levar esta concordância à prática, impedindo que a BNC seja construída com o objetivo precípuo de subordinar-se à avaliação no momento seguinte, dando origem a sequências de capacitação diferenciadas. De nada adiantará incluir a diversidade no ato de elaboração da BNC, se depois, os processos de avaliação do INEP padronizarem a educação nacional. A alegada diversidade incluída na BNC fica sendo mera declaração de princípio jamais operacionalizada na prática das escolas pela ação normatizadora da avaliação censitária, a qual deixa de ser diagnóstica para se tornar uma verdadeira auditora de processos de inclusão com destinação definida, em sequências de capacitação previamente autorizadas. Sob o impacto da meritocracia, tais sequências de capacitação, coroadas pelas escolas de referência, converter-se-ão na maior máquina de padronização e segregação escolar já inventada.
  18. Eliminar da proposta a responsabilização verticalizada baseada em meritocracia e não permitir o uso de notas dos alunos para premiar ou castigar os professores e escolas, bloqueando recursos federais para tal propósito.
  19. Impedir a escolarização antecipada das crianças na educação infantil, bem como o uso de quaisquer tipos de testes com recursos federais nesta fase de educação, garantindo o espaço para o desenvolvimento da criatividade. Quando a “instrução didática” se impõe ao jogo e à brincadeira na educação infantil, mata-se o desenvolvimento da criatividade da criança, base da produção da inovação na fase adulta, tão necessária à sobrevivência das próprias nações no cenário internacional da economia.
  20. Eliminar qualquer possibilidade de se aprofundar o dualismo da escola brasileira com a criação de escolas de referência, em especial com vagas que sejam preenchidas por concorrência entre estudantes.
  21. Eliminar qualquer possibilidade de se aprofundar o dualismo da escola brasileira com a oficialização de sequências de capacitação, confiando que o local para melhor se avaliar a diversificação de metodologias, de ritmos e profundidades da aprendizagem é a própria sala de aula conduzida por um magistério bem formado, bem remunerado e no qual o país deve confiar e não desacreditar submetendo-o a uma permanente cultura de auditoria, com a implantação de processos de certificação e avaliação. A cultura de auditoria deve ser substituída pela cultura da confiança.
  22. Os processos apontados no documento, se não forem obstados, atingirão duramente os povos do campo, quilombolas, áreas indígenas entre outras, com uma intensidade muito maior do que nas áreas urbanas, levando ao colapso a diversidade e a riqueza cultural, bem como as possibilidades de desenvolvimento de abordagens educacionais e formativas em sintonia com tais diversidades. A padronização se imporá via avaliação.
  23. Eliminar o experimentalismo na política pública educacional e basear a elaboração desta em pesquisa. Não é ético experimentar, em redes inteiras, ideias que não foram referendadas pela prática e por tendências consistentes de pesquisa. O experimentalismo é benvindo na academia ou em locais que operam sob controle e consentimento, onde os eventuais efeitos nefastos podem ser rapidamente isolados, corrigidos ou bloqueados, sem afetar a vida de milhares de pessoas. Redes públicas não devem ser usadas para experimentos em escala. Não é ético.
  24. Finalmente, Sr. Ministro, deve-se impedir a proposta de elaboração de um cadastro nacional de alunos o qual se constituirá em uma fonte de preocupação em relação aos usos e acessos que ele possa vir a ter, colocando em risco a privacidade dos dados pessoais e acadêmicos de nossas crianças e jovens – sem contar a possibilidade de gerar processos de triagem de nossa juventude motivados por intolerância religiosa, de raça, política, de gênero, ou de desempenho em testes, entre outras.

Sr. Ministro, que não se diga que não foram apresentadas ideias alternativas, mesmo que incompletas. Que não se diga que as consequências nefastas que estaremos introduzindo em nossas escolas, não eram bem conhecidas. Vossa Senhoria será chamada, pelas gerações futuras, a prestar contas dos caminhos que vier a pavimentar neste momento decisivo para o futuro da educação brasileira.

A área da educação, através de suas entidades científicas e sindicais, deve se mobilizar para que lhe seja fornecido o apoio necessário para enfrentar a cultura de auditoria e as políticas de mercantilização em curso na proposta do documento preliminar da Secretaria da Presidência da República. Some-se a esta luta.

Ainda há tempo para fortalecermos a escola pública de gestão pública, laica, gratuita e de qualidade para todos.

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CARTA ABERTA – I

No seminário realizado hoje na UNICAMP, disponibilizei uma Carta Aberta ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação. O objetivo, além de subsidiar o seminário, foi colocar elementos para ajudar as reflexões que estão sendo feitas nas várias entidades científicas e sindicais pelo país afora.

Um grupo de profissionais ali reunido, propôs que a Carta pudesse ser transformada em uma manifestação mais coletiva, podendo ser assinada por aqueles que concordassem com o seu teor. Concordei e estou disponibilizando-a na forma de uma petição pública ao Sr. Ministro da Educação, no link abaixo.

Assine aqui a Carta Aberta.

Segue seu texto na íntegra em dois posts.

Excelentíssimo Prof. Dr. Renato Janine Ribeiro, Ministro da Educação

Prezado senhor:

Sabemos que V. Excelência foi tão surpreendido quanto nós, com a divulgação do Documento preliminar da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República propondo políticas para a educação básica brasileira.

Naquele documento, o que está em discussão é uma agenda conceitual e de direcionamento dos recursos federais da educação que define para onde irá, nos próximos anos, o apoio político, técnico e financeiro do governo federal, ou seja, define-se que tipo de política pública será considerada válida e incentivada.

Isso se deve, como V. Excelência bem sabe, a que a educação básica não é operacionalizada diretamente pela União, mas sim através de Estados e Municípios. Temos razões de sobra para temer que no quadro de crescente conservadorismo, as ideias ali contidas constituam uma base para desdobramento de medidas que conduzirão a educação básica brasileira ao retrocesso.

Portanto, a configuração da atuação do governo federal proposta naquele documento, é de grande relevância pois valida e abre caminho para o aprofundamento de determinadas concepções e práticas educacionais, que no presente caso, alinham-se com a conhecida política dos reformadores empresariais da educação.

Apesar das poucas linhas críticas registradas no início daquele texto a esta política, não nos enganemos, pois, o restante do documento, dedica-se a criar as bases para o seu desenvolvimento.

O centro de tal política está na constituição de um núcleo fundamental baseado na definição de um currículo nacional ancorado em um forte sistema de avaliação nacional censitário, regado a responsabilização por mérito, com abertura da área educacional a Organizações Sociais e ao mercado empresarial.

É uma política baseada em controle e pressão sobre as escolas e seu magistério, sendo uma propositura carente de base empírica que a recomende como política pública referendada em pesquisa. Onde foi acolhida, mesmo sem evidência de que funcione, suas teses são mantidas por uma crença de que a educação pode-se beneficiar da mesma lógica que o empresariado utiliza em suas instituições produtivas.

Tal lógica apoia-se na visão mercadológica da promoção da concorrência entre escolas, professores e alunos, no pagamento por desempenho diferenciado, independentemente das condições de trabalho oferecidas, na centralização da gestão na figura do diretor, em processos seletivos de identificação de talentos, na racionalização organizacional voltada para resultados imediatos – todos incompatíveis com os reais objetivos de uma educação voltada para a formação humana solidária que nos coloque em posição mais vantajosa frente a um mundo cada vez mais imerso no conflito, na intolerância ideológica, racial, e de gênero, e para o qual não precisamos de um sistema educacional que valorize ainda mais o individualismo e a assimilação de um empreendedorismo de rapina.

Há tempos que estamos em uma disputa de agenda entre uma proposta legitimamente construída historicamente há décadas no âmbito das CBEs, CONEDs e CONAEs e uma proposta que atravessa tal construção, disputando diretamente nos gabinetes do governo e do congresso nacional, o acesso aos recursos federais da educação pela imposição de uma agenda exógena, sem lastro no interior da área educacional. O que o documento da SAE propicia é a apropriação do programa Pátria Educadora por uma agenda baseada na proposta da reforma empresarial da educação.

O documento preliminar revela com clareza que o governo Dilma está prisioneiro desta agenda. De fato, tal agenda reformista já se encontra em andamento em vários estados e municípios brasileiros e agora tenta chegar aos cofres federais organizando um ideário e arregimentando uma “vanguarda pedagógica” que utilize o poder político e organizativo da União e seus recursos para reforçar este movimento ora em curso em nosso país.

A esta agenda é preciso contrapor outra, a dos profissionais da educação. E qual é ela?

Não tenho condições de propô-la de forma acabada e muito menos completa nesta carta. É tarefa coletiva que deve ser feita em conjunto com as entidades da área educacional. Mas arrisco, aqui, premido pela agenda dos reformadores, a contribuir com tal agenda alternativa para informar uma Pátria realmente Educadora, com a esperança de ela substitua a proposta de uma Pátria Auditora. Tal agenda parcial deve ser validada e complementada pelas entidades da área da educação, legítimas interlocutoras neste processo.

A lógica geral da nossa proposta de uma Pátria verdadeiramente Educadora baseia-se na concepção de que a área da educação não se presta à incorporação das regras de funcionamento do mercado. No mercado, existem ganhadores e perdedores. É da sua natureza. Na educação, só devem existir ganhadores. A educação é um esforço basicamente cooperativo no interior das escolas e dos sistemas. Portanto, procedimentos de incentivo à concorrência, à disputa entre escolas, professores, estudantes, gestores e demais profissionais, não se aplicam à educação, sem que sejam gerados pesados efeitos negativos amplamente descritos na literatura que já analisou experiências igualmente realizadas em outros países a partir destas mesmas ideias, notadamente nos Estados Unidos e no Chile.

Dada a natureza e a duração deste encontro de hoje, não vou elencar esta bibliografia aqui, mas a disponibilizei neste blog na área de Bibliografia e em Links e relatórios.

Entretanto, não podemos deixar de constatar que a proposta da SAE vem à luz sem sequer apontar uma bibliografia que sirva de referência para a discussão acadêmica do documento. Privados disso, não podemos avaliar as evidências que sustentam suas proposições – ainda que saibamos pela experiência de outros países que dificilmente elas validam as proposições feitas – e ficamos igualmente privados de poder apontar suas omissões em relação à produção científica já disponível. Eis aqui, a primeira questão direta ao documento preliminar: onde está a bibliografia? Em que evidência de pesquisa o documento preliminar da SAE está baseado?

No endereço que mencionei antes, podem ser encontradas evidências pouco alentadoras para quase todas as proposições formuladas no documento da SAE:

– seja em relação ao pagamento de bônus a escolas, estratégia que onde foi usada desorganizou as relações salariais do magistério e impôs vexatória dependência salarial deste aos resultados de testes de seus alunos, em uma área em que é sabido que até 60% de tais resultados em testes são explicados por variáveis que estão fora da escola, e que para hierarquizar o desempenho docente recorre a modelos estatísticos de valor agregado instáveis que só agravam a motivação para o magistério;

– seja nos pífios resultados, quando ocorreram, dos processos de privatização por vouchers e por terceirização da gestão escolar para organizações sociais ou similares, pavimentados pelos conceitos propostos no documento;

– seja em relação à destruição que estas políticas operam na constituição do magistério, gerando estratégias de formação de professores com duração mínima acopladas a processos de certificação;

– seja na produção de doenças no seio do magistério;

– seja no elevado abandono da profissão por parte dos professores;

– seja na destruição da educação infantil por antecipação exagerada da escolarização;

– seja na ampliação dos processos de segregação escolar que atingem principalmente aqueles a quem diz defender, os mais pobres, com o intuito de preservar o recebimento de recursos federais ou bônus por desempenho;

– seja na oficialização de um sistema de educação baseado na preparação para o teste e não em formação de fato, que idiotiza nossa juventude restringindo sua formação à escolha de alternativas em testes padronizados;

– seja no estreitamento curricular da formação dos nossos jovens baseado na ênfase do estudo apenas das disciplinas que são objeto dos exames, sonegando-lhes uma formação ampla que contemple o desenvolvimento das artes, do corpo, e que os conduza ao desenvolvimento da criatividade e da inovação, tão cruciais no próprio desenvolvimento econômico contemporâneo;

– seja pelo conservadorismo moral e comportamental que tais propostas geram sobre as crianças desfavorecidas, que recuperam teorias já descartadas pela ciência em relação à interpretação da formação da personalidade das crianças e seu desenvolvimento socioemocional;

– seja na perda do controle pelo estado do que ocorre com a formação da sua própria juventude, como projeto nacional, ao colocar a educação de seus jovens sob controle de organizações sociais ou cadeias nacionais e até internacionais de prestação de serviços educacionais, desnacionalizando e/ou privatizando o projeto formativo da juventude da nação;

– seja pela proliferação de um mercado educacional voraz cuja única lógica no trato com a educação é a geração de lucro, mercado este que atinge bilhões de dólares e que colocou as principais definições da educação americana nas mãos de meia dúzia de fundações privadas e que, neste momento, no Chile é objeto de um esforço concentrado para barra-lo pela edição de nova legislação educacional, após ser vítima de sua sanha nas últimas décadas, numa demonstração clara de que não devemos seguir por este caminho.

A lista é longa, Sr. Ministro, e não termina aqui. Sobre todas estas mazelas, há evidência empírica acumulada. Existem alertas dos países que já passaram por estas políticas de voo curto, destinadas em primeiro lugar a atender a constituição de um mercado educacional que a título de promover nossa juventude, de servir aos mais pobres, de fato mercantiliza e submete os processos educacionais a seus interesses privados.

(Continua no próximo post.)

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Pátria Educadora: debate na UNIRIO

Amanha é na UNIRIO. O documento da SAE será debatido no Auditório Paulo Freire da Unirio.

Assista pelo link abaixo a partir das 9:30 h.:

http://webconf2.rnp.br/uab_unirio/

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Pátria Educadora: DEBATE na UNICAMP

Brasil: Pátria Educadora? Lema de quem, para quê?

Dia 18 de maio, próxima segunda-feira, na Faculdade de Educação da UNICAMP

MESA 1: “Brasil, pátria educadora: lema de quem, para quê?”

Horário: 09h às 12h
Coordenação: Prof. Dr. José Claudinei Lombardi – FE/UNICAMP
Prof. Dr. João Ferreira de Oliveira – ANPAE
Prof. Dr. Idevaldo da Silva Bodião – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Profa. Dra. Ivany Rodrigues Pino – CEDES
Profa. Dra. Helena Costa Lopes de Freitas – ANFOPE
Profa. Dra. Nilda Guimarães Alves – ANPED

MESA 2: “Brasil: Pátria Educadora? Análise e encaminhamentos possíveis”

Horário: 14h às 17h
Coordenação: Profa. Dra. Theresa Maria de Freitas Adrião – FE/UNICAMP
Profa. Dra. Gilda Cardoso de Araujo – Universidade Federal do Espírito Santo – UFES
Prof. Dr. Raimundo Luiz Silva Araujo – Universidade de Brasília – UNB
Prof. Dr. Luiz Carlos de Freitas – Faculdade de Educação da UNICAMP

Acesse pelo link abaixo em seu computador:

https://www.fe.unicamp.br/ead/andamento.html

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O PISA, Hanushek e o aumento do PIB

Hanushek é bem conhecido nos meios educacionais norte-americanos pelo seu destacado papel em defesa do complexo industrial de testes. Por lá, já vaticinou milagres como o que agora propõe, estando a serviço da OCDE, analisando os resultados do PISA recém divulgados. Nos Estados Unidos:

“O economista da Hoover Institution, Eric Hanushek, é um dos principais braços direitos dos reformadores empresariais da educação e do complexo industrial de testes. O seu trabalho de forma consistente nos lembra a definição de “economista” como “um especialista que saberá amanhã por que as coisas que ele previu ontem não aconteceram hoje.” Como um exemplo perfeito dessa caracterização, Hanushek dá preferência para usar dados empíricos para especular o seu caminho em direção à aceitação compartilhada de noções preconcebidas de seus patronos plutocráticos através da construção de um castelo de cartas estatístico dentro de um futuro hipotético que podemos apreciar mais pelo seu valor de entretenimento, do que pela veracidade factual.”

“Muitas vezes, Eric Hanushek é visto como pertencente à “Universidade de Stanford,” quando na verdade ele está no Instituto Hoover, uma entidade diferente alojada em Stanford. Em um recente artigo que foi pego e reimpresso como se tivesse sido publicado em um jornal com revisão de pares, Hanushek afirma que “a substituição de 5-8 por cento dos professores com [baixo desempenho] por professores [com desempenho] médio, moveria os EUA para perto do topo dos rankings internacionais de matemática e ciências, [gerando] um valor atual de 100 trilhões de dólares “.”

Porém como aponta Diane Ravitch em uma discussão com Hanushek:

“Quando Rick [Hanushek] diz que “a pesquisa mostra” que a remoção dos [professores] de “5-10 por cento [de desempenho] inferiores” geraria resultados [positivos] dramáticos, ele está se referindo aos seus próprios cálculos (grifos meus LCF), não a qualquer programa real que já tenha sido tentado.”

Ou seja, Hanushek faz hipóteses que não podem ser comprovadas e as trata como verdades que devem orientar políticas públicas hoje. O mesmo pode ser dito de seu novo “milagre”: a elevação do PIB de países como o Brasil em até 7 vezes com a melhoria da educação.

Segundo reportagem da BBC – IG Educação de 14/05/2015:

“Eric Hanushek, professor da Universidade de Stanford (EUA) e um dos mais respeitados acadêmicos especializados em Educação, é um dos autores do novo relatório internacional que mostra, mais uma vez, o enorme abismo entre os estudantes latino-americanos e os do leste asiático. `O futuro da América Latina realmente depende do que acontece em suas escolas`”

Hanushek indica cinco lições para a América Latina. Em uma delas afirma-se que:

“A conclusão é de que, se o Brasil proporcionar educação básica universal eficiente para todos os adolescentes de 15 anos, pode ajudar seu PIB a crescer mais de sete vezes nas próximas décadas. E se todos os adolescentes do México cursassem o Ensino Médio e obtivessem um nível básico em Matemática e Ciências – ou seja, capacidade em raciocinar e resolver problemas com os conceitos aprendidos -, o PIB do país poderia ser 551% maior em 80 anos. O PIB da Argentina também cresceria 693% nessas condições.”

A propósito do novo milagre, Diane Ravitch diz:

“Não está claro que habilidades de jovens de 15 anos em testes preveem alguma coisa sobre o futuro de uma economia. Quando foi feito o primeiro teste internacional de matemática em 1964, 12 nações participaram. Os EUA ficaram em penúltimo lugar na oitava série e em um mortal último lugar na décima segunda série. No entanto, ao longo dos 50 anos seguintes, a economia dos EUA superou as das outras 11 nações. Os resultados dos testes não previram nada.”

Mas a questão é mais dramática ainda do que aponta Ravitch. Em estudo que pode ser consultado aqui, pode-se ver que se Hanushek tivesse feito esta previsão em 1971 para o seu próprio país, ele teria passado imensa vergonha. Em 1972, considerando valor “0” para os testes americanos (NAEP), o PIB americano e a produtividade americana, a predição de Hanushek para acertar deveria ter antecipado que como o resultado nos testes americanos variou próximo de “0”, então, o PIB e a produtividade do período (1972-2014)  deveriam ter ficado comprometidos.

No entanto, não é o que se observa. Apesar da porcentagem de crescimento do desempenho dos alunos em testes ter permanecido todo o período próxima de “0”, no mesmo período, o PIB teve um crescimento de 100% e a produtividade um crescimento de 375%. Ou seja, o desempenho dos testes não previu coisa nenhuma sobre a evolução do PIB e da produtividade da economia nos Estados Unidos.

Portanto, se Hanushek quer nos convencer de que é tão sabido para prever o futuro da economia latino-americana com seus modelos econométricos, a partir de resultados de testes, ele terá que nos convencer, primeiro, que tem igual sabedoria para provar que o estado atual da economia é produto do bom ou do mal desempenho em testes no passado. Ele pode começar por seu próprio país. Deveria ser mais fácil pois os dados estão todos à mão.

Mas antes de gastar tempo nisso, recomenda-se que Hanushek invista algum tempo para demonstrar uma relação causal entre “habilidades de estudantes de 15 anos em testes” e “crescimento econômico”, sem o que seus cálculos não têm nenhuma utilidade.

De fato, o que interessa à OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -, escalando Hanushek, é convencer os latino-americanos de que devem submeter sua força de trabalho à mesma selvageria que os asiáticos estão submetendo a sua. E para tal, adotem as mesmas estratégias educacionais dos reformadores empresariais que conduzem a ela.

Antes, portanto, que esta bobagem se espalhe e convença nossas autoridades, é melhor que nos antecipemos.

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O roto e o rasgado: Dilma nos USA

Dilma vai aos Estados Unidos buscar, entre outras coisas, cooperação para o ensino técnico. De fato, o mundo dá voltas: na década de 70 brigamos contra os Acordos Mec-Usaid e não queríamos a interferência americana nos nossos assuntos educacionais. Agora vamos aos EUA pedir ajuda.

“Em sua visita aos Estados Unidos em junho, a presidente Dilma Rousseff deverá buscar parcerias no ensino técnico e o incremento do comércio com os americanos, enquanto o presidente americano, Barack Obama, tentará fechar um acordo na área climática e abrir o mercado brasileiro para a indústria de defesa americana, segundo assessores governamentais e diplomatas dos dois países ouvidos pela BBC Brasil. ”

Se o PISA mede alguma coisa, podemos observar que, um deles, o roto, está na 60ª. posição no ranking e, o outro, o rasgado, está na 28ª. posição. Há dez anos que os Estados Unidos está no mesmo lugar no PISA.

Já que se quer pedir cooperação, a Finlândia está na 6ª. posição, pelo menos.

Como o que está no pano de fundo desta visita é comércio, devemos esperar um aumento também do comercio na área educacional – as grandes corporações americanas de avaliação, consultoria e ensino, já farejaram terceirização. E note-se que pelo dicionário de Haddad, também do PT,  terceirizar por concessão não é privatizar:

“Tem gente que considera que toda e qualquer parceria, mesmo que temporária com o setor privado, é privatização. Aí é uma questão semântica. Eu não considero. Eu considero privatização a alienação de um bem”, explicou. “Quando você faz uma parceria e aquele bem retorna para o âmbito do Estado, eu não considero privatização porque aquele bem continua público. Ele só está sendo administrado em parceria com o setor privado, é diferente.”

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Pátria Educadora: debate na Unicamp

Na próxima segunda feira, dia 18, a Faculdade de Educação da UNICAMP promove via videoconferência um debate sobre o documento Pátria Educadora. É possível participar de dois modos: a) como polo (até 19 polos são possíveis de serem conectados) retransmitindo para seu estado ou Universidade  o debate; e ou b) via streaming, em seu próprio computador.

Para ser um polo, contatar barboza@unicamp.br ou rleandro@unicamp.br. Pode ser também pelo telefone (19) 3521-5690. No dia 15 de maio, amanhã, serão feitos testes  as 9:30; as 10:30 e às 15:00 horas.

Para acessar via streaming no dia do evento basta utilizar em seu computador o link

https://www.fe.unicamp.br/ead/andamento.html .

Participe. Baixe aqui o folder.

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Pátria Educadora: mais críticas

O Deputado Paulo Pimenta elaborou documento em que critica a proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Baixe e leia o documento aqui.

O ex-Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Sul José Clovis de Azevedo também disponibilizou documento em que critica a proposta da SAE. Baixe e leia o documento aqui.

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Pátria Educadora: CNTE critica

Hoje a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação esteve com o Ministro da Educação. Contrariamente à reunião das entidades científicas com ele, a CNTE colocou a necessidade de que se alinhe o Pátria Educadora às Conferencias Nacionais de Educação.

“Outro tema do encontro foi o documento Pátria Educadora, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e que pretende lançar as bases do Governo Federal sobre as políticas de reformulação da educação básica no País. Para a CNTE, deve-se ampliar o debate coma sociedade, em sintonia com as resoluções das conferências nacionais de educação e respeitando o calendário do PNE.”

No dia 6 de maio, a CNTE divulgou nota pública criticando o documento da SAE “Pátria Educadora”. O documento está praticamente “escondido” no site da CNTE para a magnitude da questão, onde pode ser lido na íntegra. Os principais trechos que destacamos são:

“Contrariando as resoluções das conferências nacionais de educação – e aproveitando o vácuo no PNE, que se eximiu em estabelecer conceitos sobre a qualidade da educação brasileira – observa-se que a proposta da SAE-PR se sustenta numa lógica de meritocracia empresarial (com premiação de escolas e bonificação para professores e diretores, além da possibilidade de afastar profissionais que não cumprem metas) há muito contestada pela principal idealizadora desse tipo de programa, a Dra. Diane Ravitch, que expôs os malefícios dessas políticas nos sistemas de ensino de Nova Iorque, Chicago, Filadélfia, Denver e San Diego em livro de sua autoria “Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano” (Brasil, Editora Sulina, 2011).
Nesse sentido, o conceito de qualidade da educação, defendido na minuta da SAE-PR, contrapõe frontalmente o proposto pela CONAE, que pauta a qualidade socialmente referenciada para a educação brasileira, aquela que caminha em sintonia com as demandas da comunidade, do país e que mantém estreito elo entre o Estado, a Escola e a Sociedade visando alcançar uma educação inclusiva, plural, democrática, gratuita, laica e solidária.
Chama a atenção, ainda na linha da meritocracia, o viés da oferta educacional seletiva, por meio de incentivo à formação de “ilhas de excelência” no sistema federal de ensino (com a criação das Escolas Anísio Teixeira), uma ação desnecessária tendo em vista o estágio em que se encontram as Escolas Técnicas e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – integrantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – em relação às demais redes públicas do país.”

E continua:

“Sobre o sistema nacional de avaliação – parâmetro orientador para o financiamento extra da União a estados e municípios –, a proposta também consiste em criar Cadastro Nacional de Estudantes, através da Prova Brasil, para monitorar o nível de aprendizagem e facilitar “a individualização de oportunidades de ensino”. Fala-se ainda em criar órgãos colegiados para coordenar ações destinadas a assegurar patamar nacional mínimo de desempenho e qualidade. E nesses dois quesitos é preciso ter cuidado com a ênfase seletiva e punitiva na oferta escolar, conferida pelo documento preliminar da SAE-PR, o que contraria a lógica da qualidade social reivindicada pela CONAE.” (…)
“Reorientação do paradigma curricular e pedagógico: a base nacional comum A CNTE entende que esse eixo não deve em hipótese alguma ignorar as diretrizes curriculares emanadas pelo Conselho Nacional de Educação para as etapas e modalidades da educação básica e para a formação dos profissionais da educação, tampouco abdicar de um debate amplo com as agências formadoras de profissionais, academia, esferas de governo, entidades sociais e os próprios trabalhadores em educação. Se a razão do projeto Pátria Educadora é unir o país em direção a um novo paradigma educacional, incluindo a questão curricular dos estudantes e a formação dos profissionais da educação, nada mais contraproducente que isolar setores criando, inclusive, novos espaços de formação profissional dos educadores sem uma parceria efetiva com o ensino superior por considerar, a priori, intransponível a “autonomia universitária”.
É preciso apostar no diálogo propositivo com esse nível de ensino encarregado pela formação docente no país. Em relação ao currículo escolar, propriamente, embora esteja claro na minuta da SAE-PR o princípio da substituição do ensino enciclopédico por conteúdos mais aprofundados e com “foco na análise verbal e no raciocínio lógico e matemático”, é preciso assegurar o acesso dos estudantes a todos os conhecimentos de base humanística/social e artística/cultural, não podendo limitar a escola a currículos de competências voltados para testes padronizados (nacionais e internacionais) ou exclusivamente para a agenda empresarial.” (…)
“Já os conceitos de qualidade amparados na meritocracia empresarial predominam nos objetivos a serem alcançados tanto na formação de professores como na atuação dos diretores escolares – segmento este destacado no projeto da SAE-PR. Entre as ações mais problemáticas – do ponto de vista da experiência nacional e internacional – figuram as premiações de escolas e de profissionais que atingirem as metas pré-determinadas e as punições aos que ficarem abaixo da média.
Prova Nacional Docente: a Lei 12.796/13, que introduziu § 3o ao art. 67 da LDB, estabelece que “A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”. Esse é o sentido da Prova Nacional e a CNTE tem acordo em sua aplicação para todos os formandos dos cursos de Pedagogia e Licenciatura, e de forma opcional aos docentes das redes públicas, já que ela representa oportunidade de emprego para os/as professores/as em quaisquer redes de ensino do país credenciadas junto ao MEC.”
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PISA 2015: vai começar

Os resultados do PISA começam a circular. Mas só serão oficialmente divulgados na próxima semana. Com eles, virão todas aquelas “análises” que você já conhece de outros carnavais. Mas a novidade agora é um estudo adicional da OCDE argumentando que se a educação básica fosse adequada para todos os nossos jovens de 15 anos, o nosso PIB poderia crescer 7 vezes. Será preciso ver qual é a mágica. Aguardemos os estudos.

Já se antecipa que:

“Os Estados Unidos tiveram um desempenho ruim e aparecem na 28ª posição, atrás, ironicamente, do Vietnã. Mas a OCDE mostrou preocupação especial com o que classifica como declínio da Suécia. Na semana passada, o órgão publicou críticas ao sistema educacional sueco depois de registrar uma queda nos resultados do Pisa entre 2000 e 2012.”

A matriz (USA) continua mal como se vê. Nada de novo nisso. Estão há 12 anos assim, na verdade desde que o PISA foi criado, mesmo depois de terem usado todas as mais variadas maldades contra a educação pública daquele país.

Sobre a Suécia, há algum tempo que ela vem questionando a privatização da educação ocorrida por lá (veja aqui e aqui).

As cinco melhores colocações ficaram para os “países asiáticos”, Cingapura, Hong Kong, Coreia do Sul, Japão e Taiwan, na sequência – diz a midia.

Bem, difícil considerar todas estas localidades como países: com boa vontade pode-se considerar país a Cingapura – um país composto de 63 ilhas, com cerca de 5 milhões de pessoas e apenas 2,91 milhões que nasceram no local. Hong Kong – é uma das duas regiões administrativas especiais da República Popular da China e que tem um dos maiores PIB per capita do mundo. Taiwan é também hoje uma região administrativa da China. De fato, sobram como países comparáveis, Coreia do Sul e Japão.

Adivinhe quem é o sexto! Finlândia.

Tirando as cidades da China que são apresentadas como comparáveis pelo PISA a países e o caso específico de Cingapura, sobram os dois países asiáticos comparáveis: Coreia do Sul e Japão. Assim, Finlândia é, de fato, a terceira da lista. Você pode escolher: sexto país colocado ou terceiro. Bem melhor que 28º. obtido pelos Estados Unidos.

Como já é sabido, Finlândia não tem avaliação censitária e nem pressão sobre a escola e seus professores. Nem usa as estratégias propostas pela SAE para a educação brasileira. Aposta na confiança das relações com seus profissionais da educação, salas com poucos alunos, paga bem – ou seja, tudo que os reformadores empresariais costumam dizer que não funciona para melhorar a educação.

Enquanto isso, as políticas públicas educacionais usadas nos Estados Unidos, 28º. colocado e atrás do Vietnã, servem de modelo para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República planejar o Pátria Educadora. Estamos copiando os fracassos da educação americana.

Ah… me esqueci de dizer: Xangai, estrela em outros anos, de fato, abandonou o PISA:

“A notícia circulou em um jornal em Xangai em 7 de março, e relata que Xangai “está considerando a possibilidade de retirar-se da próxima rodada do PISA em 2015″, porque “Xangai não precisa das chamadas escolas número 1”, disse Yi Houqin, um funcionário de alto nível da Comissão de Educação de Xangai. “O que ela precisa são de escolas que seguem princípios educacionais adequados, respeitem os princípios do desenvolvimento físico e psicológico do aluno, e estabeleçam uma base sólida de “desenvolvimento que perdure ao longo da vida dos alunos”, diz o artigo, citando Yi .”

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MEC divulga nota sobre base nacional

Ministro da Educação reuniu-se hoje em SP com áreas acadêmicas e divulgou informações sobre o andamento da base nacional comum.

“Presente ao encontro, o secretário de educação básica do Ministério da Educação, Manuel Palacios, explicou que o MEC pretende promover reuniões com representantes de estados e municípios para produzir a versão preliminar do documento. Como estabelece o PNE, a base nacional curricular comum deve estar concluída até junho de 2016. “A intenção é terminar essa primeira proposta até julho, e temos de abrir debates com entidades científicas, universidades, professores e todos os atores desse processo”, disse Palacios. “Queremos um debate nacional para produzir um pacto federativo o mais avançado possível.”

“A reunião conta com a participação das professoras Maria Eunice Marcondes, da Universidade de São Paulo (USP), e Edênia Ribeiro do Amaral, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Elas falarão sobre os princípios gerais para a área de ciências da natureza na construção da base nacional curricular. Os princípios gerais para a área de matemática serão abordados pelo professor Marcelo Câmara, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os debates têm a coordenação do professor Ítalo Dutra, da Diretoria de Currículos e Educação Integral da SEB.”

Sobre uma primeira versão do documento que estaria em elaboração com 116 participantes, nada foi dito. Também não se sabe o que foi feito de um documento que estava sendo elaborado pela SEB quando esteve lá a Profa. Luce.

Leia toda a nota aqui.

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Base nacional comum secreta

Um exército de mais de 100 pessoas sob comando de Manuel Palácios da Secretaria de Educação Básica do MEC está preparando a base nacional comum. Dizem que o esforço é ou será coordenado por uma universidade pública mineira. E o esforço que já havia sido anteriormente feito nesta direção pela gestão anterior do MEC, foi jogado fora?

O Ministro também tem convidado grupos de especialistas para discutir a questão. Em São Paulo deve ocorrer uma reunião nas próximas semanas.

Não era hora de sabermos com clareza, pelo MEC, como será construída esta base nacional comum, quem participa, quando e em que forma? Ou as pessoas já estão sabendo e não estão divulgando para os mortais? Não deveria haver um site com todas estas informações no MEC?

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Vale a pena ver este video

Adriana Bauer nos faz chegar um vídeo excelente sobre os impactos dos testes padronizados na formação dos estudantes americanos. Vale a pena ver, infelizmente está em inglês. É um programa sério e ao mesmo tempo bem humorado.

Mostra para onde nos levará a insistência em copiar, no Brasil, o caminho americano da accountability recheada com testes padronizados e meritocracia.

Trata-se de um programa produzido por John Oliver sobre os testes padronizados em 3 de maio de 2015.

“Estudantes americanos enfrentam uma quantidade absurda de testes. John Oliver explica como os testes padronizados impactam o financiamento da escola, as brechas de desempenho, e com que frequência as crianças acabam por vomitar. ”

Não deixe de ver.

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O Ministro e as Entidades

Entidades científicas e representativas da educação tiveram reunião com o Ministro da Educação. Na pauta, assuntos relevantes, mas nem uma palavra sobre o documento da SAE sobre a Pátria Educadora. Ouviram do Ministro que precisam disputar na mídia suas ideias (note bem, é pela mídia que se constrói política pública e não pela pesquisa), que devem ser objetivas e menos denuncistas, que ele tem que ouvir todo mundo, que os professores precisam dar aulas melhores etc. Mas nenhum compromisso foi assumido pelo Ministro. Saíram de lá com a lição de casa de mandar um documento-resumo dos pleitos para o Ministro. Ora, para isso não precisavam ter ido até lá, enviavam por correio…

Porém, no ponto propositivo apresentado, a avaliação atualmente centrada em poucas disciplinas, o Ministro saiu pela tangente dizendo: “É claro que o desenvolvimento da pessoa humana é mais amplo do que pode ser medido em provas de matemática e português. Não adianta colocar o foco em 2 ou 3 matérias. Isso seria um retrocesso, mesmo reconhecendo a centralidade de matemática, português ou ciências.” Ou seja, como dizer algo, sem dizer: reconhece que não pode colocar o foco em duas ou três, mas reconhece a centralidade destas. Cobrando proposições concretas e objetividade, o Ministro não economizou saídas pela tangente. Veja relato divulgado pela ANPED abaixo.

AUDIÊNCIA DOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISAS DE EDUCAÇÃO, COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, NO DIA 04/05/2015

Presentes: MEC: Renato Janine Ribeiro (Ministro), Luiz Cláudio Costa (Secretário Executivo), Flávia Maria de Barros Nogueira (Representado a SASE) Entidades/Representantes: Anped (Mª Margarida Machado e Andrea Gouveia), Cedes (Ivany Rodrigues Pino e Francisco Heitor de Magalhães Souza), Anpae (Márcia Ângela Aguiar e João Ferreira), Anfope (Iria Brzezinski), ForumDir (Andrea Caldas).
Pauta/Pontos que foram tratados: – PNE e Sistema Nacional de Educação (Anpae/Marcia Ângela); – Subsistema Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação (Anfope/Iria B.); – Educação a Distância na Educação Superior (ForumDir/Andrea); – Avaliação sócio emocional e Concepção de desenvolvimento humano no Art. 205 da CF/1988 (CEDES/Ivani); – Base Nacional Comum (Anped/Margarida); – Reformulação do Ensino Médio (Anped/Margarida); – Financiamento da educação, CAQ e Simulador (Andrea/Anped)

Breve descrição das falas das entidades:

PNE e Sistema Nacional de Educação: Necessidade de instituição/efetivação/regulamentação do SNE, em conformidade com a Lei do PNE (Lei n. 13.00/2014). A Anpae se coloca à disposição para esse diálogo em termos de proposição, assim como todas as entidades
Subsistema Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: A Anfope vem defendendo historicamente, como mostra seus documentos, a criação de um Subsistema Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação. Entende que é preciso construir um subsistema articulado ao SNE. Trata-se de construir uma política global e articulada com estados e municípios.
Educação a Distância na Educação Superior: As Faculdades de Educação vêm se articulando e contribuindo com as políticas de formação (inicial e continuada) do MEC. Tem sido uma parceria importante. Temos a preocupação com a institucionalização da Educação a Distância no âmbito das universidades e faculdades de educação. Trata-se de pensar em dar uma maior organicidade na pauta da EaD, permitindo que as universidades possam ter maior autonomia na definição de seus cursos e ações na área. É preciso que as universidades possam trazer para dentro delas as deliberações sobre essa política. Quanto a EaD na iniciativa privada cabe uma maior fiscalização dos cursos ministrados. Neste sentido, é importante reforçar a aprovação das diretrizes para EaD em debate no CNE.
Avaliação sócio emocional e concepção de desenvolvimento humano no Art. 205 da CF/1988: O Art. 205 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, ao explicitar a educação “como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (…)” aponta, com clareza, que visa o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Estas três amplas categorias indicarão os princípios contidos no Art. 206, organizando todo o capítulo da Educação na Carta Magna e, certamente, categorias que o Estado terá como referência para avaliação do cumprimento do seu dever em relação à educação como direito de todos. A concepção do desenvolvimento da pessoa desponta então como um dos marcos da qualidade que a educação no país deve construir articulado, inclusive, com a aprendizagem. Desenvolvimento humano e aprendizagem passam a constituir um dos polos centrais para o estudo da educação e sua qualidade como direito de todos. A avaliação de habilidades sócio emocionais, iniciativa impulsionada pelo Instituto Ayrton Senna, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – e com a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, com apoio da Capes, do ponto de vista estabelecido nessa iniciativa passa a ser um retrocesso. Os estudos do campo epistemológico desenvolvido pelas ciências da educação, da psicologia, da sociologia, da neurologia, da biologia, dentre outras ciências, apresentam divergências fundamentais relativas ao conceito/concepções em questão, conferindo ao desenvolvimento humano amplitude e complexidade, contrastando com o reducionismo da iniciativa acima referida. Não é possível, no estado da arte do conhecimento contemporâneo, consenso com concepção de desenvolvimento humano medido por competências e habilidades sócio emocionais, para avaliação da aprendizagem no sentido da aferição do cumprimento do dever do Estado visando à formulação de políticas de Estado dirigidas à educação como direito de todos.
Base Nacional Comum: Sobre a Base Nacional Comum Curricular, vínhamos tendo um debate com a SEB/MEC, que foi deixado de lado. Achamos que essa discussão não pode ser reduzida a uma lista de conteúdos do que deve ser ensinado, mesmo que seja via construção de objetivos de aprendizagem. Queremos reabrir essa discussão que considere as diretrizes curriculares nacionais já aprovadas e retome a discussão do documento sobre os direitos de aprendizagem que circulou no final de 2014.
Reformulação do Ensino Médio: No tocante à reformulação do Ensino Médio, queremos discutir sua natureza, a partir do que está definido nas Diretrizes Nacionais para essa etapa da educação básica, que traz avanços importantes. Gostaríamos de retomar as experiências de reestruturação do Ensino Médio que estão em andamento em vários estados brasileiros, com recursos do MEC. No relatório do PL, em discussão no Congresso Nacional, foram alcançados alguns consensos, mas há problemas, pois há uma ideia de ênfases ao final do curso com a qual não temos acordo. Pensamos que é importante manter uma integração entre formação geral e profissional.
Financiamento da educação, CAQ e Simulador: É preciso definir, com certa urgência, qual será o modelo de financiamento do custo aluno qualidade, tendo em vista o que prevê o PNE. Também entendemos que o MEC deve assumir financeiramente o desenvolvimento do Simulador do CAQ (SIMCAQ) e disponibilizá-lo como ferramenta pública no Portal do PNE.

Comentários do Ministro da Educação:

As entidades educacionais presentes apresentaram muitos assuntos. Vamos buscar assimilar. As entidades educacionais desconfiam de sistemáticas centralizadas de ensino aprendizagem. É claro que o desenvolvimento da pessoa humana é mais amplo do que pode ser medido em provas de matemática e português. Não adianta colocar o foco em 2 ou 3 matérias. Isso seria um retrocesso, mesmo reconhecendo a centralidade de matemática, português ou ciências.
As entidades educacionais e as faculdades de educação precisam se tornar mais presentes na discussão via mídia. É preciso ganhar a agenda. Existe uma agenda que não é falsa e está presente o tempo todo na mídia, a exemplo do PISA. As entidades educacionais precisam ser mais objetivas nas suas proposições. A parte dos princípios deve estar presente, mas é preciso chegar nas propostas. É preciso enfatizar mais o que querem as entidades educacionais e destacar menos a denúncia. As áreas de atuação e as proposições relativas aos problemas educacionais acabam sendo pedagógicas demais e não avançam.
Hoje existem muitas demandas para melhorar o PISA… (performance/competências). Não podemos fazer um sistema que deixa tudo para depois. Precisamos de instrumentos que levem os professores a darem aulas melhores, em grande escala. Em razão da crise financeira devemos, nesse ano, refinar os instrumentos. Precisamos delinear passos definitivos para pô-los em prática, tão logo possamos.
As entidades educacionais devem lutar pela hegemonia de suas ideias, mas também cuidar das demandas efetivas. Cabe ao Ministro ouvir todos os atores. Reiterando, as entidades educacionais precisam atuar mais na mídia. Disputar nessa arena. Formar opinião. Não é do interesse do MEC ter uma agenda minimalista da educação. É preciso reverter essa agenda.

Encaminhamento com o Ministro:

As entidades educacionais produzirão um documento síntese, objetivo, com as propostas dos temas/pontos tratados na reunião. Enviar este documento síntese para o Ministro, o mais brevemente possível.
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Políticas de recuperação de aluno em análise

Em tempos de propostas que enfatizam “sequências de capacitação” com finalidade de “recuperar” os que estão fora da “sequência padrão”, como o caso do documento da SAE, sempre é bom dar uma olhada na experiência acumulada.

Élio de Assis, defendeu sua Tese de Doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sobre “Políticas públicas referentes à recuperação de aprendizagem implantadas na rede estadual de ensino de São Paulo”, sob orientação do Prof. Antonio Carlos Caruso Ronca.

O estudo é importante porque é feito em uma rede familiarizada com os princípios que o documento da SAE quer ampliar, agora, para o país: avaliação, meritocracia, controle do professor  etc.

RESUMO: “O propósito desta pesquisa é entender como os projetos de recuperação de aprendizagem e as questões relativas ao direito à aprendizagem têm sido apreendidos por professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública estadual de São Paulo. Para isso, pesquisamos nas resoluções instituídas pela Secretaria de Estado da Educação o tema Recuperação de Aprendizagem e constatamos que em uma década foram implementadas nove resoluções que tratam sobre o tema. Entrevistamos professores que ministram aulas nos anos finais do ensino fundamental e, por meio dos procedimentos de análise e interpretação de dados denominado Núcleos de Significação (AGUIAR; OZELLA, 2013), concluímos que as políticas públicas em educação na rede estadual de São Paulo induzem professores ao modelo de escola seletiva e excludente quando reforçam que a simples melhoria dos índices de avaliação externa representam a Melhoria da Qualidade da Educação. Constata-se que não existe um projeto de educação voltado para as classes populares no Estado de São Paulo, mas sim um modelo de organização do ensino fundamental dividido em três etapas que promove reprovações, exclusão no interior da escola e aprofundamento das desigualdades sociais, econômicas e de escolarização. Os pretensos projetos de recuperação de aprendizagem configuram-se como álibi das administrações públicas em educação na rede estadual de ensino de São Paulo para justificar a ineficiência do modelo adotado, assim, culpabiliza alunos, professores e comunidade pela não garantia do direito humano à educação. É urgente romper com tais políticas públicas excludentes que estigmatizam crianças e jovens, como se a diferença social e de escolarização fosse um movimento natural em uma sociedade harmoniosa. Defendemos políticas públicas centradas na formação política dos professores e na percepção das relações de poder que constituem a realidade histórica das sociedades e da educação.”

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Videos

Inauguramos a área de vídeos deste Blog com duas produções da Network for Public Education. Duas conferências estão disponíveis: Diane Ravitch e  Yong Zhao (em inglês).

Assista aqui ou em Links para vídeos.

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Pátria Educadora: manda quem pode…

A SAE, através de seu titular, Prof. Mangabeira, distribuiu nota respondendo a alguns questionamentos que recebeu.  Analisando o conjunto das questões, fica-se com a impressão de que elas são muito fracas e caricaturescas – seja como perguntas, seja como respostas. Deixam de tocar pontos centrais da questão.

Isso, associado ao fato de que Mangabeira está absolutamente convencido de seu documento, o qual já “discutiu com meio mundo”, certamente de fora da área da educação, não deve permitir  supor que haja quaisquer possibilidades de se reconhecer alguma falha no documento. O tom belicoso das respostas distribuídas – invocando quando convém Bourdieu – faz da abertura para discussão mero protocolo, mera etapa do planejamento destinada a reafirmar o documento.

E o tom é dado logo na primeira questão em que se indaga sobre quem formula e conduz o projeto Pátria Educadora. A resposta veio “a la Dilma”: “Está claríssimo. É a Presidenta da República, ainda mais por tratar-se de projeto prioritário do governo” – diz ele. A SAE assessora e o MEC que “participou e participa de todas as etapas de formulação do projeto” tem a “responsabilidade de executá-lo” em colaboração com estados e municípios. Como se costuma dizer: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Mangabeira diz que o MEC participou, mas como foi isso? O Ministro? Secretários? Quem? Na verdade, o MEC teve seu papel de condutor da política educacional apagado pela SAE em uma troca de Ministro e foi reduzido a mero executor. Onde fica o papel articulador do MEC? Como o MEC vai executar algo que sequer tem possibilidade de liderar, discutir e aprimorar dentro de sua estrutura e fora dela em nível nacional? Toda “inteligência” está centrada na SAE. Todo o plano de trabalho do MEC para os próximos anos foi definido, de uma tacada, de fora para dentro – com direito a surpresa do Ministro da Educação.

A fala de Mangabeira sugere que Janine concorda com o documento. Bem, até agora isso só pode ser deduzido do seu silêncio. Não houve nenhuma fala de concordância. Só surpresa. Note que Mangabeira em nenhum momento diz que Janine participou, fala que o MEC participou. E isso porque o texto foi conhecido por Cid Gomes antes dele sair do MEC.

Janine, ao silenciar e aceitar os termos, se coloca como “mais um” a fornecer sugestões para o documento. Concordando, está levando para dentro do MEC um verdadeiro “cavalo de troia”. Se não funcionar, a culpa será dele, pois ele foi o executor. E como se trata de um plano retrógrado que implicará em décadas perdidas para a educação, é grave a transferência de responsabilidade para Janine neste momento.

O episódio conflita diretamente com a fala da presidenta durante a posse de Janine:

“Para consolidar a construção do desafio de uma pátria educadora […] eu convidei um professor, um apaixonado pela educação. Renato Janine Ribeiro é uma feliz novidade”, afirmou Dilma. “Ele é um ministro educador em uma pátria educadora. […] Sua escolha traduz em simbolismo minha maior prioridade nesses quatro anos.”

Sob o título de “a pátria educadora nas mãos do educador Janine”, o Diário do Nordeste dizia há 30 dias atrás:

“O professor Marcus Taborda afirmou que o desafio inicial do MEC sob a gestão de Renato Janine é definir quais são as estratégias para transformar em realidade a “Pátria Educadora”.”

Não foi o que se viu. Ninguém foi mais enfático do que Claudio Moura Castro, conhecido reformador empresarial da educação, em relação à participação do MEC no documento. Assim se referiu à chegada do documento no MEC: “Quando chegar no MEC, vai provocar um choque anafilático”. Ou seja, é corpo estranho letal. Óbvio que isso não acontece com quem “participa” de um empreendimento.

Mangabeira transforma Janine em ajudante de ordens sem o menor escrúpulo. Mesmo que haja hierarquia, e há, não é assim que se trabalha em equipe. E logo quem? Quem quer ensinar “cooperação” ao país inteiro, em todas as suas escolas. Casa de ferreiro, espeto de pau.

Mas não é este o espírito geral do Pátria Educadora? Controle, hierarquia, bons diretores (ou demissão), cada um aprendendo na sua trilha, avaliação, controle socioemocional, diversidade organizada (ou, cada um no seu lugar), incentivos para quem se sair bem, certificação, competição para entrar nas escolas de referência, privatização para acelerar as novas ideias nas redes, e por aí vai. Esta é a visão do sistema de “colaboração” dos entes federados.

Na SAE, o verbo “cooperar” está sendo conjugado assim: eu planejo (SAE); tu executas (MEC); ela (a área da educação) observa. Isso é participação. Como prêmio de consolo, você ganha o email do Mangabeira para enviar sugestões a ele e receber um curto “cala boca”, como agora.

As questões que Mangabeira elenca e responde são absolutamente irrelevantes e caricaturescas. A más perguntas, más respostas. O debate está raso.

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Pátria Educadora: a resposta de Mangabeira

Algumas entidades dirigiram questionamentos ao documento da SAE para seu titular, o Prof. Mangabeira Unger, abaixo a resposta recebida.

ALGUNS MAL-ENTENDIDOS E ALGUMAS DIVERGÊNCIAS SUSCITADOS NA REUNIÃO A RESPEITO DA PATRIA EDUCADORA DE 26 DE ABRIL DE 2015

Roberto Mangabeira Unger

Mais uma vez agradeço a participação de todos. Não quis usar nosso tempo para defender a proposta. A discussão revelou, porém, alguns mal-entendidos e algumas divergências que me permito comentar, na seguinte forma dialética.

Objeção: Não está claro quem formula e conduz o projeto Pátria Educadora.

Resposta: Está claríssimo. É a Presidenta da República, ainda mais por tratar-se do projeto prioritário do governo. A Secretaria de Assuntos Estratégicos apenas assessora a Presidenta. O Ministério da Educação participou e participa de todas as etapas de formulação do projeto e terá, em colaboração com os estados e os municípios, a responsabilidade de executa-lo.

Objeção: A proposta contradiz o Plano Nacional de Educação.

Resposta: Não há conflito. O Plano Nacional de Educação é uma lei- arcabouço. Fixa metas e define procedimentos. Invoca conceitos abstratos como o do regime de cooperação dentro da Federação sem dar-lhes conteúdo institucional. A proposta preliminar da Pátria Educadora (chamada aqui “a proposta”) começa a dar conteúdo a estas diretrizes. Demarca trajetória para transformá-las em realidade.

Objeção: Nada se conseguirá sem acertar com os estados e os municípios.

Resposta: É o que diz a proposta. Um de seus quatro eixos é o desenho institucional da cooperação federativa em educação. Até agora temos tido apenas fragmentos de federalismo cooperativo em matéria de educação. A proposta esboça o desenho institucional que falta.

Objeção: Não é desejável ou factível ter funcionários do MEC batendo às portas das escolas a título de recuperá-las quando tais escolas deixam de alcançar patamar mínimo de qualidade.

Resposta: Em nenhum momento sugere a proposta intervenção federal. Prevê cooperação federativa para socorrer escolas com desempenho inaceitável. Num primeiro momento, o socorro viria de quadro de orientadores recrutados de todos os três níveis da Federação. Em segundo momento, a cooperação atuaria por meio de órgãos transfederais, compostos por representantes do governo federal, dos estados e dos municípios. O ponto crítico é o que fazer quando, apesar de todos os esforços, tal socorro não basta. Precisa haver procedimento transfederal, ou de cooperação federativa, para organizar resgate, mobilizando recursos humanos e financeiros adicioionais e, substituindo, quando necessário, os gestores atuais de escolas malogradas. Não admiti-lo equivale a transgredir o princípio de que a qualidade da educação que um jovem recebe não deve depender do acaso do lugar onde ele nasce. O direito da criança se sobrepõe às prerogativas do gestor.

Objeção: Certos elementos da proposta são inconstitucionais.

Resposta: A proposta é clara em distinguir etapas de seu desdobramento que são infralegais (mudar práticas sem mudar leis), legais (mudar leis) e constitucionais (mudar a Constituição). Nosso federalismo, cujas origens históricas estão no federalismo norteamericano, apenas abre brechas para a cooperação federativa, especialmente no artigo 23, que governa as competências concorrentes dentro da Federação. Falta de imaginação jurídica e constitucional é nociva para todas as políticas públicas. Revisão constitucional não é tarefa para agora. Poderá ser, porém, tarefa para depois.

Objeção: Em matéria de currículo, há conteúdos indispensáveis. O currículo deve ser sequência de conteúdos, não apenas de competências.

Resposta: O que vale como palco para a aquisição de competências analíticas é aprofundamento seletivo. Não há vínculo inquebrantável entre tais competências e qualquer rol de conteúdos consagrados. A tentativa de consagrá-los abre a porta para os dogmatismos e dilui o foco em habilidades básicas, como interpretação de texto e raciocínio lógico. A plausibilidade do compromisso com tais conteúdos, supostamente indispensáveis, resulta em parte de uma confusão: nos degraus inferiores do ensino conteúdos e competências de confundem. Logo começam a divergir: as mesmas competências se podem adquirir ao lidar com conteúdos alternativos. Profundidade pesa mais do que abrangência.

Objeção: É preconceituoso supor que os alunos vindos de famílias pobres tendem a enfrentar maiores obstáculos pré-cognitivos ou “socioemocionais” ao aproveitamento escolar do que os filhos da classe média.

Resposta: O mundo não é como gostaríamos que fosse. O estudo empírico comprova, de maneira inequívoca, que numa sociedade de classes, como são todas as sociedades contemporâneas, formas de consciência e de comportamento importantes para o aproveitamento escolar não estão igualmente acessíveis a crianças de todas as classes. Considere-se, por exemplo, a seguinte questão. A capacidade para planejar o trabalho no tempo e a disposição para dar peso ao futuro estão presentes tão forte e comumente em crianças pobres e em crianças burguesas? Os estudos de sociólogos como Pierre Bourdieu, Bernard Lahire e, entre nós, Jessé de Souza demonstram que não. Tais efeitos da estrutura de classes exigem respostas, como, por exemplo, estreitamento do vínculo entre a escola e a família e organização cooperativa da educação, com base em equipes de alunos e de professores. Homenagens ao politicamente correto não resolvem o problema.

Objeção: Assegurar oportunidades acadêmicas especiais para jovens com vocações incomuns é anti-democrático.

Resposta: Todas as democracias contemporâneas enfrentam a tensão entre compromisso igualitário e respeito pelos talentos individuais. Igualdade não é nivelamento. A supressão das vocações extraordinárias empobrece a todos tanto quanto a recusa em reconhecer que nem todos aprendem do mesmo jeito. Daí a importância de oferecer sequências curriculares especiais ao lado da sequência padrão. Faz parte do esforço para sacudir a mediocridade, no benefício de todos.

Objeção: A proposta faz da tecnologia um fetiche ao mesmo tempo que apresenta visão estreita de seu potencial.

Resposta: O potencial da tecnologia para acelerar a qualificação do ensino básico depende de práticas cooperativas e de atititudes experimentalistas. Estas atitudes e práticas são mais importantes do que seus instrumentos tecnológicos. Determinam-lhes a eficácia.

28 de abril de 2015

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Pátria Educadora copia políticas retrógradas

As leis federais americanas, originalmente implementadas para ajudar estudantes de baixa renda, foram distorcidas com o programa Nenhuma Criança para Trás do governo Bush em 2001. Com ela fez-se um movimento muito parecido com o que propõe o documento Pátria Educadora da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil: colocou-se a federação para induzir políticas de reforma empresarial baseadas em bonificações, avaliações com finalidade de “consertar escolar defeituosas” e no controle.

Enquanto o Brasil se prepara para aprofundar, via governo federal, estas políticas, os americanos, que vivem as consequências nefastas destas políticas, pressionam para sair delas. Idem o Chile.

A lei fixava até 2014 para que nenhuma criança deixasse de ser proficiente em leitura e matemática no país. Fracassou em seus propósitos, mas produziu uma privatização inédita na educação americana. O magistério foi submetido a desmoralização sem igual. Obama forneceu perdão aos Estados por não terem cumprido uma lei que não era viável e obrigou-os, em contrapartida, a adotar outro programa igualmente nefasto para as escolas chamado Corrida para o Topo.

Note-se que também o nosso PNE incorpora a mesma linha das políticas americanas com metas inatingíveis, avaliação e bonificação, agora complementado pelo documento da SAE que lhe dá materialidade legal e financeira. E ainda há a lei de responsabilidade educacional em tramitação no Congresso brasileiro. A função destas políticas é estimular a privatização da educação pública.

A lei americana perdeu vigência e agora está sendo reescrita nos Estados Unidos. Há uma grande discussão. Abaixo está a plataforma das forças progressistas americanas que defendem o ensino público.

Resumo

“Apoiamos a opção de eliminar o teste anual obrigatório e instamos o Senado a remover os altos impactos ligados a testes padronizados, incentivar a flexibilidade na concepção de avaliação, e proporcionar o direito dos pais a retirarem seus filhos dos testes padronizados.

Restaurar a redução do tamanho das turmas como opção que os estados e distritos podem usar com os seus fundos do Título II, o que é uma reforma baseada em resultados de pesquisa que também funciona para reduzir a evasão de professores.

Eliminar o uso de fundos federais para pagamento por mérito, o que tem falhado constantemente na tentativa de melhorar os resultados dos alunos.

Adicionar aos requisitos dos relatórios de distritos, dos estados e do governo federal que eles devam relatar as tendências das médias de tamanho de turmas, bem como a disparidade no tamanho das turmas entre as escolas de alta e baixa pobreza.

Fortalecer a privacidade dos dados dos alunos e limitar a coleta de dados individuais de alunos através de lei federal.

Opor-se o desvio de recursos para o setor privado e de escolas charters através da portabilidade de fundos Título I e a expansão do financiamento federal para charters.

Exigir a manutenção de esforços para que estados e municípios não possam cortar o seu próprio apoio às escolas ao substituir seu financiamento pelo dinheiro federal.

Instamos o Senado a aumentar o financiamento global para o Título I, Título II, e do Título X para estudantes desabrigados, especialmente porque mais de 50% das crianças em nossas escolas públicas são agora oficialmente classificados como baixa renda, pela primeira vez em pelo menos 50 anos.”

Você pode ler mais aqui.

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Planos de Educação: luta de Sorocaba e Campinas

O PNE – Plano Nacional de Educação –  aprovado pelo Congresso estabelece datas para a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação. Vários municípios estão com problemas para cumprir a lei. No entanto, como é lei, a negociação sobre ampliação de prazo é muito difícil. A lei fixou um ano para que os estados e municípios tivessem elaborado seus planos locais. Foi promulgada em 25 de junho de 2014, portanto, a data final é 25 de junho de 2015.

Em alguns municípios isso está servindo para pressionar pela aprovação apressada de Planos Municipais. Pelo menos duas cidades da região têm problemas com os prazos – Campinas e Sorocaba.

As Prefeituras ficaram o tempo todo sem uma atuação significativa na matéria e agora o prazo está se esgotando. Em Campinas, lutando contra o tempo, o Coletivo de Educadores divulgou carta com sua plataforma. Em Sorocaba a questão é ainda mais grave como mostra documento anexo.

É importante que os Planos Municipais façam uma reflexão sobre aspectos muito graves aprovados dentro do PNE elaborado pelo Congresso, em especial no campo da avaliação educacional e da introdução da meritocracia na educação pública, a qual é sempre uma porta aberta para a privatização.

Neste aspecto, Campinas tem uma situação mais dramática, pois a Câmara já aprovou, a pedido do PSB, a privatização da educação por meio da contratação de ONGs, sem licitação.

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Pátria Educadora: reunindo a crítica

Roseli Caldart, educadora do MST, teve a paciência de reunir em um único arquivo WORD as postagens sobre o documento da SAE feitas neste blog, para facilitar o acesso. Disponibilizo-o aqui,  para quem tiver interesse. Obrigado Roseli.

Este post atualiza o link.

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Fraudes nas escolas charters

Novo relatório lançado esta semana detalha fraude e desperdício de 200 milhões de dólares dos contribuintes no setor das escolas charters americano – uma das formas de privatização da educação. No entanto, este total na verdade é impossível de ser dimensionado e deve ser muito maior pois não há fiscalização suficiente nestas escolas.

Este é um alerta importante, pois a privatização da educação para ONGs no Brasil vem sendo praticada sem licitações, conforme já informamos.

Acesse o relatório americano aqui.

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Pátria Educadora: Nota do FNE

26ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – O Brasil como efetiva Pátria Educadora

Brasília, 29 de abril de 2015.

NOTA PÚBLICA DO FNE

 O Fórum Nacional de Educação (FNE) instituído como órgão de Estado pela Lei 13.005/2014, vem a público, manifestar-se no debate em curso sobre o documento Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico como obra de construção nacional – Versão Preliminar, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, veiculado em 22 de abril de 2015.

O FNE já se manifestou na 25ª Nota Pública, divulgada em 24 de março de 2015, sobre a pertinência e a urgência de dar consequência ao lema Pátria Educadora. No entanto, torna público sua discordância com o processo de elaboração e o conteúdo do documento em debate, explicitando abaixo algumas das divergências:

a) reafirmamos que o PNE e o Documento Nacional da Conae/2014, realizada no período de 19 a 23 de novembro, tratam da Educação Nacional, em todas suas etapas níveis e modalidades, portanto, o direito a educação de todos e todas, que precisam ser considerados na sua diversidade e complexidade, não sendo reduzido ao conceito de ensino básico, reiterado diversas vezes no documento supra citado.

b) o Sistema Nacional de Educação é fruto de uma construção histórica, com muitos embates já vivenciados e que alcançam no século XXI todo um esforço de realização das conferências municipais, distritais, estaduais e nacionais; a instituição dos fóruns municipais, estaduais e nacional, ainda distante da configuração de um federalismo cooperativo, todavia, nos habilita a discordar da visão de que “A educação pública no Brasil tem sido simultaneamente desorganizada e uniforme: uniforme no conformismo com a mediocridade.” (p.6)

c) em relação a maior organicidade entre financiamento e gestão da educação, reafirmamos a necessidade de assegurar a ampliação dos investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, considerando a repactuação da distribuição destes recursos entre os entes federativos, implicando em mais do que uma rearticulação das funções do FNDE, em contraponto ao modelo sugerido no documento e na direção do que está previsto no PNE, conforme prevê o Artigo 7º § 5º da referida Lei que trata da instância permanente de negociação e cooperação.

d) reiteramos que a pauta da valorização dos profissionais encontra-se equivocada em várias das suas considerações no documento: retoma o destaque para premiação por desempenho “Duas séries de iniciativas podem aproveitar, em grande escala, este potencial dos diretores para promover mudanças: as que premiam escolas por alcançar metas de desempenho e as que intervêm na formação dos diretores. Escolas (mais do que diretores individualmente) podem ser premiadas por alcançar metas de desempenho, cujo cumprimento seria avaliado por comissões independentes.” (p. 16); desconsidera o processo de formação inicial do profissional da educação, centrando na habilitação específica para diretor – “Parte do acerto com os estados, que desemboque na construção de diretrizes de uma carreira nacional de professor, deve ser o de escolher os diretores entre os habilitados por estes centros, seja qual for o método de escolha.” (p.17); desconsidera a Universidade como lócus da formação continuada dos docentes: “A inauguração de Centros de Formação de Diretores deve ser seguida pelo estabelecimento de Centros de Qualificação Avançada para professores.” (p. 17)

e) enfatizamos a defesa de concepção ampla de educação, currículo e avaliação educacional emancipatória e diagnóstica que ratifique a unidade nacional na diversidade, conjugando igualdade e diferença e superando o modelo homogeneizador e prescritivo e, desse modo, contribuindo para a melhoria da qualidade dos processos educativos e formativos, em contraposição à concepção de currículo restritiva presente em todo o documento em debate.

f) reiteramos, ainda, que a coordenação das políticas educacionais, exercida pela União, em articulação com os demais entes federados e sistemas de ensino, destaca-se no fortalecimento dos Fóruns Nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e o papel das respectivas Conferências de Educação, já se constituem como espaços de vanguarda, não apenas pedagógica, mas política e técnica da educação nacional. Nessa direção, ressaltamos as concepções e deliberações da Conae 2014 como base para a efetivação do Plano Nacional de Educação e nos contrapomos às proposições pontuais que, propostas sem a devida articulação e organicidade, fragmentam o debate e efetivação de políticas educacionais requeridas para a educação nacional.

Por fim, o FNE entende serem essas as avaliações preliminares do documento em debate, reiterando que o PNE e o Documento Final da Conae/2014 são as referências fundamentais para a Pátria Educadora, e coloca-se à disposição para aprofundamento das discussões, cumprindo com sua função precípua, a partir da Lei 13005/2014 nos Artigos 5º e 6º.

Assinam a presente nota os Fóruns Permanentes de Educação abaixo relacionados:

Fórum Nacional de Educação – Fórum Distrital de Educação – Fórum Estadual de Educação do AC – Fórum Estadual de Educação do AM – Fórum Estadual de Educação do BA – Fórum Estadual de Educação do CE – Fórum Estadual de Educação do ES – Fórum Estadual de Educação do GO – Fórum Estadual de Educação do MA – Fórum Estadual de Educação do MG – Fórum Estadual de Educação do MS – Fórum Estadual de Educação do MT – Fórum Estadual de Educação do PB – Fórum Estadual de Educação do PE – Fórum Estadual de Educação do RN – Fórum Estadual de Educação do RS – Fórum Estadual de Educação do SC – Fórum Estadual de Educação do SE – Fórum Estadual de Educação do SP – Fórum Estadual de Educação do TO

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SAE: criando a “vanguarda”

Segundo Mangabeira, o projeto da SAE “Pátria Educadora” está em fase de constituição da vanguarda que irá dar sustentação para ele. Esteve em São Paulo ontem discutindo com uma plateia de cerca de 40 pessoas. Neste link você pode conhecer alguns dos convidados para debater e ser vanguarda.

A crítica mais corrente que ouviu foi a ausência do MEC. Claro, sem a máquina e o dinheiro do MEC o projeto não se concretiza. No entanto, esta é uma crítica pífia. Se o MEC se envolver o projeto transforma-se e fica bom? Ou o que preocupa é a ausência de uma estrutura operacional (e do dinheiro) que é fundamental para garantir o projeto?

A questão é de conteúdo. É fundamental que as Universidades, as entidades científicas e sindicais, entre outros, se manifestem.

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