INEP: para onde vai o governo Dilma?

Depois do pacto com o Todos pela Educação e com a ABAVE, Francisco Soares, Presidente do INEP, concedeu sua primeira entrevista à Folha de São Paulo para falar sobre os planos que tem para o órgão. Na entrevista, ele abre várias frentes de ação entre elas a intenção de que a Prova Brasil seja mais usada pelas escolas.

Para Soares, fazer tal aproximação dos dados da Prova Brasil com a escola, implica em disponibilizar via internet o resultado das avaliações para o professor com as demandas cognitivas de cada questão da prova e os exemplos. Parte-se da ideia de que o professor não sabe dos problemas que seus alunos apresentam, esquecendo-se de que outras variáveis potentes estão permeando a atuação do professor na escola – 60% delas com origem fora da escola.

Nenhuma avaliação de larga escala pode saber mais do que o professor sabe sobre seus próprios alunos. O problema está nas condições que tem para lidar com estas informações. É a ausência de instâncias de avaliação mediadoras no interior das escolas, que faz com que os dados da escola e os dados provenientes das avaliações de larga escala não se cruzem e nem sejam explorados. A mera disponibilização em sites não irá mostrar-se efetiva. O dado precisa ser “consumido” localmente pelos autores da escola. Medir não é avaliar. Avaliar é pensar sobre o medido e sem este espaço no interior da escola, isso não ocorre. Um dos grandes problemas da educação brasileira sobre o qual todos se calam é a figura do professor “borboleta” que voa de escola em escola para dar sua hora de aula e não pode integrar-se adequadamente ao projeto da escola por falta de tempo.

Mas há outros aspectos na entrevista. Os que estamos acostumados a ouvir o Prof. Soares sabemos que a fala é muito bem articulada e aponta, em geral, para conceitos mais amplos que não podem ser facilmente objetados à primeira vista. Na maioria das vezes, a questão não é o que está dito, é exatamente o que não está dito que se constitui no problema da fala do presidente, pois o que é dito se desdobra, posteriormente, em ações polêmicas.

Temas como direito de aprender, currículo nacional, uso da avaliação, educação integral são abordados em seu sentido genérico. Na realidade são as bandeiras do movimento Todos pela Educação. Se somadas à ênfase que Paim está dando à formação de professores (bandeira 1 do Todos) o quadro se completa. Nos últimos anos nunca o MEC esteve tão próximo do Todos pela Educação.

Quem seria contra a educação como direito? Quem seria contra a ideia de que um professor sozinho não pode decidir o que ele vai ensinar aos estudantes e que deve haver algum parâmetro norteador para as escolas seguirem? Será que em algum lugar o professor pode decidir sozinho o que ensinar? Não existem outras instâncias públicas locais? Elas não merecem confiança?

Quem seria contra a educação integral? Quem seria contra que as avaliações de larga escala destinadas a subsidiar políticas públicas também pudessem ser úteis para os professores nas escolas?

Ou seja, sua fala, vai sempre pelo meio fio, sem discutir a fundo o como. E é aí que o problema se instala – nos meios.

Por exemplo: Como vamos proteger as escolas do mercado educacional que, a partir de um currículo nacional detalhado, desenvolverá apostilas para vender de norte a sul? Qual o impacto da generalização das apostilas na qualificação dos professores? Hoje a ausência deste currículo detalhado dificulta a atuação do mercado educacional em escala nacional. Quais as possíveis relações entre o currículo nacional detalhado, o Exame Nacional de Docentes que está sendo elaborado pelo INEP e a lei de responsabilidade educacional em tramitação no Congresso?

O que vamos fazer para que este currículo detalhado não elimine a diversidade regional que o Brasil tem em grande escala? Não devem municípios e estados poder construir – em uma discussão pública – o currículo da educação básica segundo suas especificidades regionais? Por que ir ao extremo de se dizer que o professor decidiria sozinho, se não houvesse um currículo detalhado nacional? Não há só esta possibilidade dicotômica: ou o MEC ou o professor sozinho. Há outras instâncias públicas até mais significativas que o próprio MEC e um punhado de consultores.

Como vamos fazer para que a educação de tempo integral não se resuma em mera ocupação do tempo da criança no contraturno, amarrada na preparação para avaliações nacionais e locais e ligada a recuperação de aluno com a finalidade de aumentar a nota da escola no IDEB? Qual é o entendimento de educação integral?

E poderíamos agregar muitos outros aspectos. Em resumo: o Presidente do INEP sabe evitar os conflitos e emerge disso uma fala que sugere, mas só sugere, uma certa unidade em torno das questões, forçada por temáticas genéricas.

É bem provável que quando estas questões forem aprofundadas, vejamos que a proposta do INEP é simplesmente oferecer mais do mesmo que já não funciona (por aqui ou em outros lugares) e que está baseada nas bandeiras do Todos pela Educação e dos reformadores empresariais.

Não é segredo que o Prof. Francisco Soares é membro licenciado do Conselho de Governança do movimento Todos pela Educação. Nada contra sua escolha, mas tudo contra a ideologia que fundamenta a criação deste grupo agora vinculado a um grupo maior ainda de empresários que se articula ao nível da América Latina.

Exatamente porque a educação é um direito, como defende o Prof. Soares, é que ela não pode ser tratada sob a liderança daqueles que estão acostumados à ótica das mercadorias.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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6 respostas para INEP: para onde vai o governo Dilma?

  1. fabío galvao disse:

    A privatização do ensino público caminha a passos largos. Três exemplos recentes

    A CAPES e MEC se associaram ao Instituto Ayrton Senna para a concessão de bolsas para pesquisadores de Competências Socioemocionais.

    A fundação Lemmann. de João Paulo Lemann, da ambev e homem mais rico do Brasil, em parceria com a UNDIME, realiza o Seminário Líderes em gestão Escolar

    O Instituto Alfa e Beto, do ex-presidente do Inpe, João Batista Araújo, vai premiar o prefeito bom de educação (para depois vender as apostilas?. A iniciativa tem como parceiros Odebrecht e a Gávea Investimentos Fundação Lemann e Editora Abril.

    Enquanto os reformadores se articulam, a academia fica intramuros e não participa do debate.

  2. Edson Almeida disse:

    Por esses dias, o governo estadual de São Paulo divulgará os resultados do Sarep 2013, que fundamentam o IDESP. Mais uma vez, uma avaliação nascida falha e insuficiente, será usada para analisar e comparar escolas de realidades sociais, econômicas, urbanas etc. tão diferentes quanto é o Brasil da Suécia. Mais uma vez, professoras serão considerados culpados pelos baixos resultados do Idesp paulista. Mais uma vez, professores que trabalham em escolas periféricas em péssimas condições materiais, humanas, sociais etc. serão responsabilizados por um pseudo-fracasso de seus alunos na prova Saresp…

  3. Pingback: ENEM EM DEBATE | Grupo de Estudos e Pesquisa em Avaliação e Organização do Trabalho Pedagógico

  4. Caro prof. Freitas, bom dia. Admiro muito o seu trabalho e estou ligada a um grupo de estudos que está interessado em compreender melhor a atuação e identificar/mapear as relações do Todos pela educação com outras instituições que lhes dão suporte, compreendendo, inclusive, os diferentes níveis de relevância de cada uma delas. Voltei nesse seu comentário de 2014 e fiquei interessada no link (não mais disponível, porém) para o material que trataria da rede de empresários que se articula (ao TPE) ao nível da América Latina. É possível recuperar esse link ou o sr. teria algum material para indicar sobre esse assunto? Cordialmente, Hivy

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