Destruindo a educação pública

O projeto de terceirização em votação no Congresso brasileiro associado à decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir que ONG – organizações sociais sem fins lucrativos – assumam a educação sem licitação, acelera a destruição da educação pública e a migração dos escândalos de propinas para esta área. Há muito dinheiro em jogo. Só no MEC, são 100 bilhões. Sem contar as prefeituras e os estados. E vem aí o pre-sal.

Campinas, no Estado de São Paulo, já adotou a modalidade e aprovou em sua Câmara de vereadores a transferência das atividades do serviço público para ONGs, sem licitação. Este caminho agora é confirmado pela decisão do STF.

A privatização do serviço público vai construindo, desta forma, sua base legal e com isso viabilizando o aparecimento de um mercado potencial que deverá estimular a atuação de entidades não governamentais nesta área – nacionais e estrangeiras.

Com a lei de terceirização isso deverá ser ampliado. As greves deverão ser atacadas com o recurso às ONGs que colocarão professores temporários nas escolas em greve, por exemplo. Sem contar a própria transferência da administração das escolas para elas.

Fica faltando ainda avançar o credenciamento de professores, o qual se configura a partir do ensaio com o Exame Nacional de Docentes, em preparação no INEP.

Este conjunto de medidas constitui a maior agressão que se tem notícia ao serviço público e à educação nas últimas décadas, no Brasil.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Privatização, Reforma e Fraudes, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

5 respostas para Destruindo a educação pública

  1. Muito oportuno esse raciocínio professor, uma vez que o grande câncer de nosso país, responsável pelo atraso, pela crise econômica e, principalmente, pela crise moral que vivemos chama-se CORRUPÇÃO. Considerando que a grande maioria dos escândalos de propinas tem ligação com empreiteiras e que foi muito bem sintetizado numa das falas de um acusado: “nesse país ninguém coloca um paralelepípedo sem pagar propina”. Portanto a terceirização da educação passará a ser negociada antes mesmo da eleição, mais precisamente no ato do “financiamento” da campanha eleitoral que, pelo andar da carruagem, continuará sendo bancado pelo setor privado e que, na fala de outro acusado: “numa eleição ninguém dá dinheiro de graça pra ninguém”, para bom entendedor, financiamento público de campanha nada mais é do que barganha ou troca de favores que ocorre através das licitações fraudulentas.

  2. rofolchini disse:

    Parem o mundo! Chega de negociatas!! Educação eh algo serio, não mercadoria! Que nojo!!! Então chegamos neste nível de democratização e lutas sociais para privatizar a educação publica? De quem eh a competência? Do Estado ou dos legisladores? Que pensam, que fazem, que votam, que mandam e destroem o pouco que se construiu ate aqui? Em que maos vao ficar nossos filhos? Vamos acabar com este negocio de eleições-corrupcao-governos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Parem tudo!! Ha algo de muito podre neste reino!

  3. Luciana Gouveia disse:

    Perigo para Educação Pública, e vejam …não é culpa da Dilma…um novo golpe na Educação e orquestrado pelo Judiciário e o Legislativo, estão de olho na grana do pre-sal… nossa única esperança é a Dilma vetar…pq se fosse o Aécio já era…

  4. Arthur disse:

    Isso já ocorre hoje em dia, ou estou enganado?

    Várias ONGs já atuam no ramo de educação, seja por oferecerem aulas de música ou de leitura extra-classe. E isso é MUITO BOM. Elas acabam cobrindo uma demanda existente, mesmo que não totalmente, e acabam fornecendo educação para uma parcela de pessoas.

    Fora que uma ONG é uma Organização Não Governamental, e a esmagadora maioria é SEM FINS LUCRATIVOS.

    O pessoal precisa entender que essa lei de terceirização tá vindo pra regular algo que é tendência mundial e já acontece no Brasil, só que atualmente as regras do jogo não são tão bem definidas. A PL vem pra melhorar a situação da terceirização e dar mais segurança aos empregados terceirizados, e não ao contrário. Isso deixando de lado o grande boost em produtividade que o Brasil tende a ter.

    E outra falacia é achar que existirão milhares de empresas de terceirização de professores. (exemplo usado pelo autor do texto) Se alguém tem todos os recursos para manter um quadro de professores essa pessoa abre logo uma escola! Pra que alguém vai ficar pagando professor substituto em grandes quantidades? Só pra ferrar as greves? Não faz o mínimo sentido econômico isso.

  5. Jean disse:

    Prezado Prof. Freitas, eu não tinha como lhe enviar este link, por isso posto aqui. Se puder publicar vossa opinião sobre o assunto do projeto de lei n.º 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Li hoje também estes comentários: https://blogdoinep.wordpress.com/2015/04/19/que-lastima-ministro/
    Att
    Jean

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