ANFOPE divulga posição em audiência da BNCC

A Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ao participar da Terceira Audiência Pública da BNCC realizada em Florianópolis , no dia 11 de agosto de 2017, manifesta  sua preocupação com o processo de elaboração, discussão e aprovação da BNCC – questionada desde a sua primeira versão por Universidades e entidades do campo acadêmico, tanto pelos equívocos de formulação que impõem uma centralização curricular incapaz de considerar toda a diversidade e realidade das escolas brasileiras, quanto pela forma de condução desse processo.

Acreditamos que a complexidade de uma política curricular nacional não permite a adoção de matrizes curriculares tão homogeneizadas a ponto de ameaçar a autonomia dos sistemas estaduais e municipais de ensino e a construção dos projetos politico-pedagógicos das instituições escolares sintonizadas com as demandas formativas e realidades locais. Tal homogeneização, cabe destacar, impacta negativamente a formação de professores ao impor uma lógica centralizadora nos processos educativos e de avaliação de ensino e aprendizagem.

Queremos manifestar ainda nosso repúdio a concepção de competências por entender que esse modelo de “conteúdos curriculares a serviço de desenvolvimentos de competências” proposto pela comissão do MEC, não respeitou os Documentos da BNCC, produzidos pelos estados e ainda retroagiu ao modelo de competências das DCNs de formação de professores (Resolução CNE nº 1/2002), revogada pela Resolução CNE nº 2/2015. Além do mais, desconsiderou todas as Resoluções do CNE que tratam da Educação Básica e separou a BNCC do Ensino Médio das outras etapas e modalidades da Educação Básica. No que se refere a Educação Infantil, a terceira versão, apresenta uma redução nas concepções de linguagem e de ensino/aprendizagem na Educação Infantil, indo de encontro às diretrizes curriculares dessa etapa de ensino.

Antes de nos posicionarmos sobre o conteúdo propriamente dito da atual versão da BNCC – o que faremos em documento oficial a ser encaminhado até a audiência final da BNCC -,  desejamos  manifestar nossa preocupação e mesmo o nosso repúdio frente aos retrocessos impostos à educação brasileira com a implantação de políticas que retiram  direitos e que provocam o desmonte de  estruturas e ações nos diversos campos da vida social,  impactando  diretamente a educação, seu financiamento e qualidade, e a carreira de seus profissionais. Da mesma forma, não podemos ser coniventes com o descaso na construção do Sistema Nacional Articulado de Educação proposto pelo PNE, nem com a descaracterização do Fórum Nacional de Educação, iniciativas que ameaçam cada vez mais o cumprimento das metas do PNE.

Somos contrários, portanto, às ações e às políticas que poderão advir da adoção da BNCC, a saber:

  • a padronização curricular que tem como fundamentos o lema “ avaliar e punir” estudantes, escolas e professores;
  • a adequação automática da formação docente aos itens da BNCC, restringindo a formação à dimensão cognitiva;
  • a adoção de material didático previamente estabelecido em substituição à formação contínua dos profissionais da educação;
  • o fortalecimento das avaliações nacionais censitárias em larga escala, cujos resultados servirão como base para avaliação, remuneração e controle do trabalho docente e enfraquecimento da autonomia dos professores;
  • a Educação Infantil seja assumida como uma etapa escolarizante e preparatória para o ingresso no Ensino Fundamental;
  • a proposta de avaliação nacional de docentes da educação básica, a ser implementada pelo ENAMEB, que institui progressão em decorrência dos resultados dos exames e das notas dos estudantes, e
  • as propostas existentes hoje em vários estados, de entrega de escolas a Organizações Sociais – OS e a criação de escolas charter, de gestão privada.

Por fim, destacamos, ainda, a inadequação de conduzir essa discussão em momento de grave crise política e institucional e de crescente instabilidade do Governo Temer, o que acentua a ilegitimidade de sua assunção ao cargo e compromete o caráter republicano de suas ações.

Florianópolis, 11 de agosto de 2017.

Baixe o documento aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em ENAMEB - Professores, Estreitamento Curricular, Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

3 respostas para ANFOPE divulga posição em audiência da BNCC

  1. marcelbruno79 disse:

    Um modelo curricular configurado em uma Abordagem Por Competências (APC) é de uma maneira ou outra caracterizada pela mesma natureza complexa, multidimensional, sistêmica e integradora. Criticar essa perspectiva curricular pelo fato dos “conteúdos curriculares estarem a serviço de desenvolvimentos de competências” em detrimento pelo preconizado modelo de competências das DCNs, não parecer ser algo substancialmente coerente e que caracterize mudança estrutural, pois possuem uma mesma essência. Especificamente, essa critica além de incoerente possui um erro tautológico, pois afirmar que os “conteúdos curriculares” estão em função do desenvolvimento de competências é algo desconcertante e sem sentido, simplesmente por ser é algo indissociável de sua própria natureza em qualquer patamar ou dimensão, pois qualquer competência é exercida com base em conhecimentos situados em um determinado contexto. Isso acontece de forma explícita para as competências disciplinares e científicas na qual é fundamental declarar e especifica-las por meio de descritores, associados a quadros de tipicidade, matrizes de referência, entre outros, pois de uma maneira ou outra são mantidos todos os aspectos de sua essência multifacetada e complexa, não reduzindo suas peculiaridades para o seu exercício em outros contextos de atuação, incluindo o da perspectiva de formação docente. Portanto, essa é uma crítica equivocada ou mal fundamentada.

    • O problema, Marcel, é que toda esta argumentação que você repete aqui é contestada por um conjunto grande especialistas em avaliação e em psicologia. Não basta repetí-la é preciso abordá-la em interação com o contraditório… A mera repetição não a torna uma verdade.
      Abraço
      Luiz

  2. Pingback: BNCC nas audiências: em que bases? | Pibid História - Unicamp

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