Pressupostos da política educacional bolsonariana – I

A bolsonarização da política educacional é herdeira das teses neoliberais, entendida como liberalismo econômico. Sua consequência será o estabelecimento da era da reforma empresarial da educação, em sua versão mais desenvolvida – se vencidas as resistências. Pouco se sabe dos planos de Bolsonaro para a educação. Um dos prováveis ministros da educação diz que isso é para “não entregar o outro para os bandidos”. Mas tudo indica que o caminho é a combinação do conservadorismo associado à reforma empresarial.

A reforma empresarial tem vários caminhos para se desenvolver. Onde não pode ser implantada em sua forma mais avançada (os vouchers) ela vai se desenvolvendo por dentro das redes de ensino, criando um “vetor de privatização” em direção aos vouchers. Onde pode, vai direto ao assunto e os implanta.

Esse trajeto não tem nada a ver com a tal “política com evidência” tão alardeada. É fé no livre mercado. Nada mais. A terceirização é seu complemento, pois cria ao longo do tempo um mercado privado, através da espoliação dos bens do setor público e das verbas públicas. A “escolha” exige um mercado educacional desenvolvido para que se possa escolher e tal mercado é estimulado pela terceirização.

Na maioria das vezes estes métodos estão combinados, mas sua virulência depende de condições específicas – especialmente no campo político. Mas a política aprovada nas urnas este ano autoriza o próximo governo a dar um passo decisivo em direção aos vouchers, acelerando o processo de implantação da reforma empresarial da educação e de criação de um mercado educacional privado cujo lema será “a escolha da escola pelos pais” financiada com recursos públicos (vouchers). Isso alimentará várias causas privadas (lucro de corporações, ensino religioso, etc), com recursos públicos.

Bolsonaro colocou um membro formado pelos círculos do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, Paulo Guedes, para comandar a economia. Suas teses, para nós que vivemos 1964, nos lembram Roberto Campos. Isso significa que seu governo se desenvolverá sob o signo do “liberalismo econômico” a forma mais perversa de liberalismo em desenvolvimento no mundo, cujo experimento social fracassado está à mostra no Chile para quem quiser conhecer.

A Universidade de Chicago é uma invenção dos Rockefellers que a financiaram. Ali, em seu departamento de economia esteve Milton Friedman. Também por lá estudou James Buchanan. Todos envolvidos com a formulação das teses do liberalismo econômico. E claro, Paulo Guedes, como aprendiz.

O neoliberalismo fundou a reforma empresarial da educação nos idos de 1955 com a tese dos vouchers e do livre mercado na área da educação. Apesar de ser, na sua prática política, híbrido, as origens do movimento da reforma empresarial remontam ao nascimento de uma “nova direita” que procurou combinar o liberalismo econômico (neoliberal, no sentido de ser uma retomada do liberalismo clássico do século XIX) com autoritarismo social.

A investida mundial deste movimento teve sua origem nos problemas econômicos do final da década de 70 com a primeira crise do petróleo (associada a outros fatores econômicos) ainda na vigência do estado do bem-estar social. Nas palavras de Bresser-Pereira:

“O surgimento de um segundo liberalismo econômico radical – os Anos Neoliberais do Capitalismo – foi uma resposta a esses fatos. (…) Grandes intelectuais liberais, como Friedrich Hayek, Karl Popper, Milton Friedman e James Buchanan, desempenharam um papel ideológico estratégico na conversão dos departamentos econômicos das principais universidades em modelos neoclássicos hipotético-dedutivos abstratos, cujo papel era legitimar o liberalismo econômico” (Bresser-Pereira, 2017, p. 698).

Entre 1930 e 1970, enquanto se difundia a abordagem neoliberal, o mundo experimentou o avanço do estado do bem-estar social, baseado numa concepção desenvolvimentista de capitalismo, que foi uma tentativa de sair da crise do primeiro ciclo do liberalismo clássico, que se esgotou no início do século passado em meio à primeira guerra mundial e à crise de 1929. Mas, novos problemas econômicos fizeram com que no começo dos anos 80 o neoliberalismo se tornasse hegemônico nos Estados Unidos (com Reagan) e na Inglaterra (com Thatcher), expandindo-se para outros países.

Na América Latina, o esgotamento da primeira onda neoliberal nos anos 90 seguido pela ascensão de governos progressistas ocorrida em seguida, criou a ilusão de que o neoliberalismo havia passado. Produziu também um efeito complementar: chamou nossa atenção para o lado das reformas econômicas e seus impactos, retirando a nossa atenção do lado obscuro do neoliberalismo, sua ligação política com os conservadores, seu significado ideológico e os métodos pelos quais se propaga e resiste. Não levamos a sério o fato do liberalismo econômico retornar como um movimento de resistência mundial às teses progressistas e que não tinha compromisso com a democracia, mas apenas com a instauração do livre mercado – o que surpreendeu o “socialismo democrático” e a “socialdemocracia”, os quais tinham na democracia liberal seu parâmetro constitutivo.

Na visão destes “novos liberais”, o liberalismo diz respeito à extensão em que o governo controla a economia (que deve ser mínima), enquanto que a democracia diz respeito à forma de manutenção do poder (Selwyn, 2015). Neste sentido, a democracia é apenas “desejável”, mas não é uma condição necessária ao neoliberalismo. Os direitos políticos não gozam de garantia incondicional sob o novo liberalismo econômico.

O governo da coalizão do PT que assumiu em 2003, representou um momento em que as forças desenvolvimentistas nacionais procuraram enfrentar o setor empresarial e político vinculado ao neoliberalismo daquela época, o qual pretendia apoiar seus lucros na “mais valia” das cadeias produtivas internacionais, (cf. Berringer (2015)). Combalida, ao final de 13 anos no poder, a coalizão petista foi vencida por esta “nova direita” que, associada a outras vertentes políticas, organizou com apoio jurídico, parlamentar e midiático o golpe de 2016, por dentro da “democracia liberal”, corroendo suas instituições. Seu desenvolvimento completou-se (?) com as eleições de 2018.

A “nova direita” neoliberal disputou intensamente os rumos da educação brasileira, inclusive nos governos da coalizão do PT que governou entre 2003 e 2016 – de dentro e de fora destes. Neste período, expandiu-se com a organização de uma rede de influências com novos partidos políticos, fundações, inserção na mídia, organizações sociais, institutos e associações e ampliou seu apoio entre empresários e políticos (cf. em Casimiro (2016)).

É importante termos pelo menos uma visão geral de como este movimento se organizou nos últimos anos, deixando a esquerda perplexa (em especial a socialdemocracia) ante as estratégias postas em marcha por uma “nova direita” que não hesitou em usar recursos que julgávamos superados nos domínios da democracia liberal. É importante anotar que tal cenário não é específico do Brasil, pois estas forças políticas ganharam destaque em vários países, com consequências visíveis que Giroux (2017) resume da seguinte forma:

 “No meio de um enorme ataque global ao estado do bem-estar social e às cláusulas sociais, alimentadas por políticas neoliberais, o contrato social central das democracias liberais foi destruído e com ele também qualquer noção viável de solidariedade, justiça econômica e bem comum. O progresso foi transformado em seu oposto e registra mais desigualdades, sofrimentos e violência. A antiga linguagem dos direitos coletivos deu lugar ao discurso dos direitos individuais, e o vocabulário da colaboração e solidariedade foi deslocado pelo discurso do individualismo radical e o ethos áspero da sobrevivência do mais forte. A “liberdade” se transformou em sinônimo de interesse próprio desenfreado e em racional para abdicar de qualquer senso de responsabilidade moral e política” (p. 1).

Mas, como chegamos a essa situação descrita?

Continua no próximo post.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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5 respostas para Pressupostos da política educacional bolsonariana – I

  1. Pingback: Textos analíticos sobre a eleição de Jair Bolsonaro e as reconfigurações da política com o ascenso da extrema-direita no Brasil – Blog do Paulo Carrano

  2. Pingback: Educação em debate, edição 220 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

  3. Marcos Vinícius disse:

    Querido Professor Luiz Carlos de Freitas, agradeço-te do fundo do meu coração pelo seu blog. Estou no segundo período do curso de Pedagogia pela Universidade Federal [editado] e nessa semana em que conheci o seu blog percebo o quanto eu tenho para ler e para aprender. Desculpe-me se não faço neste espaço um comentário ao seu excelente texto, mas o que me inquieta é um outro ponto. Tenho percebido meus professores na Universidade seguindo suas aulas com uma espécie de naturalidade, de um sentimento de derrota. Sinto um ambiente depressivo no Instituto de educação e ciências sociais da [editado]. Isso me angustia, me tira o sono. Tenho 19 anos e tenho consciência de que pouco sei do mundo, tenho essa humildade. Não quero aqui julgar meus professores, entendo o que pode estar passando nas mentes deles e delas. Entretanto eu só conheci o seu blog porque fui em uma palestra sobre formação de professores e a presidente da ANFOPE citou o seu blog. A questão que quero chegar é a de que eu sinto que falta uma articulação política na [editado] e eu como estudante me sinto perdido. Entre nós estudantes existe muita energia e queremos usá-la enquanto há tempo. Peço-lhe desculpas, meu comentário foge de todo e qualquer rigor acadêmico, está sem pé nem cabeça, com jeito de desabafo. Gostaria de que meu curso fosse mais algo para um Pedagogia Política, para assumir logo no nome de que educação é política. Gostaria muito de dialogar com você. Mesmo. Tudo de bom para você! E continue escrevendo que o seu blog é incrível!

    • Prezado Marcos. Este sentimento é normal na presente situação. No entanto, ganhar e perder faz parte. Ninguém esperava que isso ocorresse e por isso me arrisquei a fazer as considerações que fiz nestes últimos posts.
      Penso que à medida que o tempo for passando, podemos ter mais clareza sobre os últimos acontecimentos e nos organizarmos melhor para resistir a estas políticas de forma mais segura. Agora precisamos cuidar para que não existam vítimas. Estas políticas têm que ser combatidas coletivamente e não individualmente. Procure envolver-se com os coletivos que estão mais próximos e refletir conjuntamente com eles. No momento, a luta é para exigir e cobrar em todas as instâncias a democracia, a liberdade de expressão sem repressão. Abraço
      Luiz

      • Marcos Vinícius disse:

        Muitíssimo obrigado, querido professor!!! Escreva sempre mais!!!! Como disse, o seu blog é incrível!!! Suas palavras têm muita sabedoria!!!

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