Escolas Charters ou Escolas Públicas: não temos dois dinheiros

Uma das estratégias da reforma empresarial é apoiar a proliferação de grupos de pesquisadores operando sob seu próprio financiamento para produzir pesquisas que comprovariam suas próprias teses. São conhecidas como “pesquisas de advocacia”.

Think tanks americanos que apoiam a privatização da educação através de escolas charters e vouchers tentam mostrar que estas não impactam negativamente o desenvolvimento dos sistemas públicos de educação.

No entanto, como já demonstrou Arsen, DeLuca e Ni (2015) e Lafer (2018) não existem dois dinheiros: um para a escola pública e outro para as escolas terceirizadas de iniciativa privada com ou sem fins lucrativos. Quando as charters se estabelecem, elas drenam recursos das escolas públicas para o bolso dos donos das terceirizadas (com ou sem fins lucrativos) e colocam em risco o futuro do sistema público de educação.

O National Education Policy Center – NEPC – revisou três relatórios do CRPE – Center on Reinventing Public Education – que tentavam provar que as escolas charters da Califórnia não impactavam negativamente o orçamento das escolas públicas. O NEPC mostra que eles não são relatórios confiáveis e que distorcem os debates sobre o impacto fiscal das escolas charter da Califórnia nos distritos escolares. Segue o resumo da revisão:

BOULDER, CO (30 de maio de 2019) – O Center on Reinventing Public Education  (CRPE), com sede na Universidade de Washington, Bothell, lançou recentemente uma série de três resumos de políticas sobre o impacto financeiro das escolas charter nos distritos escolares nas proximidades na Califórnia. Os resumos têm como objetivo informar os debates em andamento sobre o financiamento e a expansão das escolas charters no estado da Califórnia.

Depois de analisar todos os três, o professor Bruce D. Baker, da Rutgers University, relata que eles não conseguiram usar de forma precisa ou completa a investigação e os dados relevantes. Os sumários resultantes, embora levantem e tentem abordar questões importantes, minimizam erroneamente os prováveis ​​impactos fiscais do crescimento das charters.

O primeiro resumo, “As escolas charters e a perda de matrícula dos distritos”, tenta minimizar a importância do considerável papel desempenhado pelas charters na perda de matrículas nos distritos, oferecendo o “non sequitur” de que a perda de matrículas também pode surgir de outras fontes. A afirmação do estudo de que o crescimento das matrículas nas escolas charters é pouco responsável pelo declínio do número de matrículas nas escolas do distrito não é correto. É, e tem sido há algum tempo – seja em distritos com declínio, estabilidade ou crescimento de matrículas de estudantes em geral.

O segundo resumo, “As escolas charters causam constrangimento fiscal nos distritos escolares?”, alega que os sérios problemas fiscais nos distritos escolares são mais frequentemente causados ​​por má gestão financeira e não tem relação com a participação nas matrículas. O relatório baseia-se em comparações excessivamente simplistas entre matrículas e classificações de “dificuldades fiscais” indicadas pelo distrito, para concluir que não há associação entre matrícula e constrangimento fiscal. A alegação aqui é que não pode haver uma doença enquanto o paciente não estiver morto. Para se basear nessa abordagem problemática, a petição descarta erroneamente um corpo de pesquisa significativo, mais rigoroso, detalhado, com revisão de pares e publicado que ilustra o impacto fiscal das escolas charters nos distritos anfitriões, e como esses impactos fiscais podem levar a estresse fiscal.

O terceiro resumo, “Os custos das escolas charter da Califórnia superam os seus benefícios?”, apresenta-se como uma análise de custos e benefícios. Mas se limita a proporcionar os benefícios tangíveis das escolas charters, ao mesmo tempo em que deprecia totalmente os numerosos custos conhecidos e, frequentemente quantificáveis.

Juntos, os resumos são úteis apenas para apontar algumas questões importantes que os formuladores de políticas deveriam considerar, mas suas análises sobre essas questões são, no entanto, geralmente superficiais e enganosas.

Encontre a revisão de Bruce D. Baker aqui.

Todos os três resumos foram escritos por Robin Lake, Ashley Jochim, Paul Hill e Sivan Tuchman e publicados pelo CRPE. Encontre estes resumos aqui, aqui e aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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