Doria inicia criminalização da disciplina nas escolas

O governo Doria vai implantar um projeto piloto com policiais da reserva dentro de escolas da rede de ensino estadual. Serão contratados 622 policiais para serem alocados a 216 escolas com  alta vulnerabilidade. Não vem com o nome de “militarização”, mas é a mesma vertente. O projeto de lei do governo Doria vai endurecer as regras disciplinares nas escolas. A tal da “tolerância zero”, bem conhecida nas escolas americanas como “no excuses”, começa a ser ensaiada na rede pública do Estado de São Paulo.

Trata-se de um filosofia reacionária que acredita que a aprendizagem dos estudantes mais pobres depende de endurecer a disciplina. Virá como projeto piloto, camuflado de proteção aos professores e aos estudantes contra violências como a de Suzano. O caminho é o mesmo feito nos Estados Unidos e que não resolveu o problema por lá. Mas, certamente, dá votos e contará com apoio de pais desinformados, principalmente na classe média.

O projeto prevê vigilância por câmeras, detetores de metais, um regimento único para disciplinar medidas de segurança, contratação de 57 psicólogos e 28 assistentes sociais para as diretorias regionais apoiarem as escolas em mediação de conflito e habilidades sócio-emocionais, além dos policiais. O programa também prevê medidas disciplinares para alunos envolvidos em violência e vandalismo.

Começa assim, a criação de uma linha direta entre a escola e as prisões. Primeiro são punidos na escola, afastados e vão para a criminalidade, acabando presos. Alguns voltam para “acertar as contas com a equipe escolar” posteriormente aumentando os casos de agressão. A questão da disciplina vira coisa de polícia e não matéria a ser tratada no contexto da organização pedagógica da escola. Tem problema com o aluno? Chama o policial de turno.

Como sempre ocorre nestes casos, a legitimação virá de casos de agressão. Não tendo havido no passado recente nenhum esforço adequado para equacionar a questão como parte das atividades das escolas, agora apela-se diretamente para a versão policial da criminalização da disciplina escolar. Um atalho que leva a mais violência.

A experiência de outros países, como os Estados Unidos é clara. Nos Estados Unidos, o aumento do controle disciplinar nas escolas tem sido considerado danoso para a educação dos jovens e criado uma “linha direta” entre as escolas e as prisões, o que levou a Associação Nacional de Educação americana (2016) a se manifestar sobre a prática:

“Linha direta da escola para prisão significa o uso de políticas e práticas que estão direta e indiretamente empurrando estudantes negros para fora da escola e colocando-os no caminho para a prisão, incluindo, mas não limitando-se a: políticas severas de disciplina escolar que abusam da suspensão e expulsão, aumento do policiamento e vigilância que cria ambientes parecidos com prisões nas escolas, excesso de confiança no encaminhamento para a aplicação da lei e no sistema de justiça juvenil, e um ambiente acadêmico voltado para testes de alto impacto e alienantes.”

A escalada de violência, por vários motivos, faz com que, hoje, mais que nunca, se debata nos Estados Unidos a colocação da polícia no interior das escolas, ao lado do endurecimento nas regras disciplinares destas. O saldo é apresentado por Sam Sinyangwe, diretor do Projeto Mapping Police Violence (Giroux, 2018):

“Os dados (…) que existem (…) mostram que mais policiais nas escolas levam a mais criminalização dos estudantes e, especialmente, estudantes negros e pardos. Todos os anos, cerca de 70 mil crianças são presas nas escolas … [Além disso] desde 1999, 10 mil policiais adicionais foram colocados nas escolas, sem impacto na violência. Enquanto isso, cerca de um milhão de estudantes foram presos por atos que seriam punidos anteriormente com detenção ou suspensão, e os estudantes negros têm três vezes mais chances de ser presos do que seus pares brancos. ”

Mais informações sobre o projeto Doria aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Doria no Estado de SP, Segregação/exclusão e marcado , , . Guardar link permanente.

3 respostas para Doria inicia criminalização da disciplina nas escolas

  1. hellitonsm disse:

    Que bom. A principal reclamação dos professores é a falta de segurança nas escolas. É claro é só surgir uma lei que resolva os problemas que surge a elite dos professores “pensadores” que não correm esse risco porque, ou estão fora das salas ou em secretarias ou são professores universitários com altos salários que não abre mão da segurança terceirazada na universidade para garantir que o professor que realmente trabalha continue se lascando.

  2. Então, leia o post até o final. Ou neste caso não se necessita de evidência empírica para fazer política pública? 25 anos de PSDB sem atacar o problema e agora criminaliza. A demanda dos professores por mais segurança está correta. O equívoco é da política.
    Abraço
    Luiz

  3. Pingback: Educação pelo Brasil, edição 245 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

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