Vouchers: segregação está na base da revolta chilena

Um aspecto interessante sobre a crise chilena é que os neoliberais não podem dizer que a aplicação do neoliberalismo naquele país não foi bem conduzida por lá. Os mestres da filosofia neoliberal estiveram assessorando diretamente o regime.

Apesar desta ser sempre a desculpa preferida – o modelo é bom, mas não foi implantado corretamente – no caso chileno, não podem dizer que houve falha, não só pela assessoria que teve (com direito até a Paulo Guedes), mas porque até poucos dias, o modelo era alardeado pelos próprios neoliberais como receita adequada para todos.

Veja aqui o resultado.

As demandas dos chilenos deixaram de ser meras queixas para se tornarem neste sábado substanciais: querem uma assembleia nacional constituinte e uma nova constituição. E este é o ponto central, pois o neoliberalismo “constitucionalizou o livre mercado” na própria constituição chilena. Como está fazendo no Brasil.

A educação chilena pode ser tomada para exemplo disso. A constituição chilena em seu artigo 10º especifica o entendimento que tem sobre garantia do direito à educação. Lá se pode ler que o Estado é responsável por promover a educação infantil. Em relação à educação básica e média, o Estado tem a obrigação apenas de “financiar um sistema gratuito” destinado a “assegurar o acesso a ela de toda a população.”

Este é um texto claramente influenciado pela mão de James Buchanan, da Virgínia, adepto da “teoria da escolha pública” e por M. Friedman, da escola neoliberal de Chicago. Segundo Monbiot:

“Em 1980, [Buchanan] (…) Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatização, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982.”

Leia aqui.

Para os mestres de Chicago e Virgínia, o Estado pode financiar a educação pública, mas não deve administrar a educação constituindo uma rede própria de escolas.

É isto que está constitucionalizado no Chile, abrindo caminho para o financiamento da rede privada de educação. O Estado financia as empresas educacionais privadas, mas não deve administrar as escolas. A tese é que o Estado não é um bom administrador e deve deixar isso com a iniciativa privada.

Na prática, este dispositivo é cumprido através dos vouchers – recursos públicos que o Estado coloca à disposição do pais para que eles escolham a escola de seus filhos no mercado educacional e paguem, com estes vouchers, a matrícula.

Fernando Schuler, defensor do neoliberalismo como base para o Estado brasileiro, resume a proposta;

“O país precisa experimentar novas formas de gestão da educação pública, do ensino básico ao ensino superior, sem preconceitos. No plano global, há duas grandes linhas de inovação: os sistemas de voucher, em que o governo oferece uma bolsa e dá direito de escolha às famílias, em vez de gerenciar escolas; e o modelo das escolas charter, em que o governo assina contratos de gestão com instituições especializadas, de direito privado e sem fins lucrativos. Em ambos os casos, o governo passa da condição de gestor direto para regulador do sistema.”

Os vouchers conduzem à ampliação da segregação escolar – não só no chile. Mas, segundo Schuler, o Chile, embora campeão em segregação escolar, já havia resolvido este problema em 2008:

“Em 2008, o sistema foi reformado. Aumentou-se o valor da bolsa oferecida aos estudantes de famílias com menor renda e cresceu o monitoramento do governo sobre a qualidade do ensino. As escolas foram classificadas em três graus crescentes de autonomia, com base nos resultados alcançados: escolas em recuperação, emergentes e autônomas. Nos cinco anos que se seguiram à reforma, caiu em um terço a diferença de resultados obtidos pelos estudantes de maior renda e por aqueles com maior vulnerabilidade.”

Leia mais aqui.

Parece que a população chilena não concorda com a avaliação de Schuler.

O fato é que o valor do voucher só dá para pagar uma escola pública remanescente da destruição promovida pela política de privatização e quando o pai quer uma escola um pouco melhor, tem que colocar mais dinheiro de seu próprio bolso para poder matricular o filho. A segregação se aprofunda ainda mais.

Leia aqui os problemas que os vouchers trazem.

Sobre o fracasso chileno leia aqui também.

As manifestações desta semana no Chile são uma clara indicação de que a política educacional, entre outras que se ensaiaram ali (o Chile é o maior experimento mundial de utilização dos vouchers em educação), fracassou. Se quiserem copiar por aqui e  caminhar para a mesma situação, não poderão dizer que não sabiam.

O que o povo chileno está reivindicando agora, corretamente, é uma nova constituição – livre das amarras criadas por J. Buchanan.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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3 respostas para Vouchers: segregação está na base da revolta chilena

  1. Jorge Nelson Caceres Olave disse:

    El fracaso chileno es culpa del capitalismo salvaje que se aplica en los paises latinoamericanos,despues que los seres humanos dejen de ser ambiciosos de ganancias arriba de lo normal ai se podran hacer mudanzas ectructurales,por el momento si los grandes capitales y los bancos pagarem impuestos decentes ai poderemos hacer una distribuicion mas justa ,si no cambiar esas leyes heredadas del pasado no exitira ninguna esperanza de cambio de politicas sociales en Chile,pais con una educacion personal de su gente.no habra salida pr el grave problema que suscito las politicas pasadas,ahora no se le puede culpar a la izquierda chilena por habet explotado esas revueltas con justa razon.que sus conductores consigan resolver el problema que se produjo,por no tener vision futurista de lo que estava aconteciendo los politicos dejaron correr el rio que se arrebalso,es una pena que en mi pais tan hermoso con sus riquezas naturales se ha desperdiciado lo de bueno que existia muchas decadaa atraz,espero que mejore y se estabilize pr el futuro de los chilenos abrazos a todos mis compatriotas

  2. Pingback: América Latina, edição 259 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

  3. Pingback: “Ponhamos fim ao experimento neoliberal na educação”: lições que vêm do Chile | FORMAÇÃO DE PROFESSORES – BLOG DA HELENA

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