FUNDEB: vitória de pirro?

O chamado “novo” Fundeb pode ser aprovado na Câmara nas próximas semanas – é o que diz Maia. Ele é apresentado como uma vitória da Câmara sobre o governo. Seria?

Para Alexandre Schneider “Weintraub e Guedes venceram a batalha do Fundeb” ao incluir as verbas do Salário Educação no financiamento do FUNDEB – o que reduz o dinheiro novo para 15% no repasse da União, ainda que nominalmente se diga que se aumentou para 20%. Além disso, outra demanda deles era o repasse de recursos condicionado a resultados de desempenho das redes – o velho mote da reforma empresarial. Como lembra Schneider:

“Os bons resultados educacionais dos municípios do Ceará, sempre citados, não aconteceram pelo fato do Estado distribuir uma pequena parte do ICMS aos municípios que obtiveram melhora nos indicadores.

Os resultados apareceram porque o governo cearense estruturou um eficiente regime de colaboração em que a secretaria estadual de educação passou a apoiar os municípios do ponto de vista financeiro e pedagógico.”

Leia aqui.

Há ainda outro aspecto menos tratado no debate do Fundeb: mais verbas para a educação, ainda que a conta-gotas – não significa mais verbas para a educação pública de gestão pública. O MEC não esconde seu desejo na implantação dos “vouchers” que permitiriam que estes recursos fossem parar nas mãos dos empresários e ONGs que operam no campo educacional.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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