Escolas públicas terceirizadas são públicas ou privadas?

A pandemia teve um efeito importante no desvelamento do real status das escolas públicas terceirizadas americanas, com as quais podemos aprender. Com a pandemia, elas entraram no programa de ajuda federal para pequenas empresas.

Caiu a máscara de quem vem sendo, há décadas, chamada de “pública” apenas para acessar recursos públicos.

Como diz William L. Phillis da Ohio Coalition for Equity & Adequacy of School Funding, organização que luta contra a privatização da educação americana:

“A lei de Ohio prevê que as escolas charter [terceirizadas] são públicas. O mesmo acontece em outros estados. Então, por que o setor de terceirizadas pode receber (e recebeu) centenas de milhões em dinheiro de estímulo federal de um programa que é destinado a pequenas empresas [algo em torno de 600 bilhões em ajuda na pandemia]?

A resposta é que as escolas terceirizadas são empresas e não instituições públicas de ensino. Os legisladores rotularam as públicas terceirizadas como públicas, apenas para que elas pudessem receber os dólares dos impostos públicos.”

Com isso, nos Estados Unidos, elas são triplamente financiadas: pela filantropia de resultado (Waltons, Gates etc.), pelo Estado – via recursos públicos regulares (contratos e vouchers) -, e ainda recebem como “pequenas empresas” entrando nos programas de ajuda federal do governo americano durante a pandemia.

No Brasil, estas “empresas” se escondem atrás da filantropia e das ONGs e instituições chamadas “sem fins lucrativos”. Embora já esteja na Constituição inscrita no Art. 213 a autorização para que estas instituições recebam dinheiro público, temos que continuar a combater toda legislação adicional que permita acesso de ONGs e instituições não públicas, com ou sem fins lucrativos, que queiram operar escolas públicas de forma terceirizada, e com isso pôr a mão no dinheiro do FUNDEB.

A atividade empresarial é livre – mas deve ser exercitada com dinheiro do empresário e não com o dinheiro das escolas públicas de gestão pública. Como afirma o FNPE:

“A educação nacional, pública (com gestão pública), gratuita, laica, democrática e de qualidade social, é o sustentáculo das sociedades democráticas e soberanas.”

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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