Militarização de escolas: “educando” para a criminalidade

Costuma-se dizer que as prisões são “fábricas de delinquentes”. Que sentido há então, em transformar nossas escolas em micro prisões comandadas por militares sob rigoroso código de conduta?

Um novo relatório americano – “Reimaginando a segurança escolar”, feito pelo Institute for Policy Studies por Karen Dolan, Cecelia Scheuer, Uma Nagarajan-Swenson, e Lindsay Koshgarian, detalha os efeitos da presença da polícia nas escolas americanas.

A militarização das escolas brasileiras, como a própria política geral do atual governo, faz parte de um movimento mundial que tem sido denominado de “populismo autoritário” e que tem uma de suas faces no aumento do autoritarismo dentro das escolas que atendem aos mais pobres. Para aprisionar a democracia é necessário aprisionar também a escola. É a ideia conservadora de que falta “disciplina” para os jovens mais pobres, associada à ideia da repressão como instrumento de re-educação.

No Estados Unidos – onde seria impensável uma “militarização” da escola à brasileira – o fenômeno ocorre com a contratação de policiais para vigiar as crianças e jovens nas escolas. No Brasil, os militares assumem o controle da escola e seus estudantes inserindo diretamente em sua formação.

Um relatório acaba de ser publicado nos Estados Unidos elencando as consequências destas ações de vigilância institucionalizada nas escolas americanas. Ele deveria ser lido no Brasil, especialmente porque a nossa militarização é mais grave ainda do que a americana e os efeitos serão ampliados.

Em sua abertura diz o relatório:

“Enquanto o movimento por justiça racial impõe uma avaliação da brutalidade policial, os distritos escolares de todo o país estão reconsiderando o lugar da polícia em nossas escolas.

Após o tiroteio em 2018 em Parkland, Flórida, muitos distritos escolares se apressaram em contratar mais policiais armados para suas escolas. Mas uma grande quantidade de pesquisas mostra que a presença desses policiais armados, que podem prender e usar a força contra estudantes, teve um impacto devastador nas populações de estudantes vulneráveis ​​- especialmente estudantes de baixa renda, estudantes negros e pardos, estudantes LGBTQ + e alunos com necessidades especiais.

Graças a um movimento nacional por justiça racial, muitos distritos escolares estão agora reconsiderando essa abordagem. Cidades como Minneapolis, Portland, Denver, Oakland e Madison votaram ou propuseram resoluções para encerrar seu relacionamento com os departamentos de polícia locais, uma vez que as chamadas para retirar a polícia ganham impulso em todo o país.

Com a pandemia COVID-19 restringindo os orçamentos das escolas públicas, mais distritos terão que escolher entre financiar policiais ou financiar programas de aconselhamento que, comprovadamente, melhoram os resultados dos alunos.

Este relatório explora as consequências do aumento de gastos dos recursos escolares com policiais desde nosso último relatório em 2018 – “Alunos sob cerco”- e argumenta que os estados devem proceder à remoção total dos policiais das escolas. Também apresentamos novas descobertas sobre as medidas que podem beneficiar os alunos, afastando os gastos com policiamento e rumando para a institucionalização de apoios sociais, emocionais e acadêmicos que são críticos para nossas escolas.”

O relatório chama a atenção para o fato de que:

“Desde 2018, os estados alocaram US $ 965 milhões a mais para gastos com vigilância da lei nas escolas.

De acordo com um estudo da ACLU de 2019, 1,7 milhão de alunos têm policiais em suas escolas, mas nenhum orientador escolar; 3 milhões têm policiais, mas não têm enfermeiras; 6 milhões têm policiais, mas nenhum psicólogo escolar; e 10 milhões têm policiais, mas não tem nenhum assistente social.

Em 2020, quase 60 por cento de todas as escolas e 90 por cento das escolas de segundo grau tinham um policial pelo menos em meio período.

O orçamento de “segurança escolar” de US $ 33,2 milhões alocado para 2021 em Washington, D.C., poderia financiar até 222 psicólogos, 345 orientadores ou 332 assistentes sociais.

O orçamento de “segurança escolar” de US $ 15 milhões aprovado para 2021 em Chicago poderia, em vez disso, financiar até 140 psicólogos, 182 orientadores ou 192 assistentes sociais.

O orçamento de “segurança escolar” de US $ 32,5 milhões alocado para 2021 na Filadélfia poderia financiar até 278 psicólogos, 355 orientadores ou 467 assistentes sociais.

Em 2019, havia quase 50.000 oficiais pagos com recursos escolares patrulhando os corredores das escolas americanas. E é nas escolas que atendem populações predominantemente de estudantes negros que há maior frequência de corredores patrulhados.

A polícia de D.C. é enviada a quase todas as escolas de ensino médio para monitorar refeitórios, auditórios, corredores, escadas, banheiros, entradas e saídas, bem como fornecer segurança para eventos patrocinados pela escola. Essas escolas promovem um ambiente de aprendizagem que é mais parecido com o de uma instituição correcional do que educacional.”

Baixe aqui o relatório completo.

A conclusão do relatório é clara:

“Sob a argumentação da promoção da segurança escolar, o policiamento de alunos alimentou uma linha direta escola-prisão na qual os policiais criminalizam desproporcionalmente jovens negros, latinos, LGBTQ + e com necessidades especiais.

Quando uma abordagem da lei e da ordem para a educação é mantida por meio da criminalização do comportamento do adolescente, os alunos em escolas policiadas podem se encontrar em maior risco de se enredar no sistema jurídico criminal ao longo de suas vidas simplesmente por ter frequentado este tipo de escola.

Em vez disso, os distritos escolares devem alocar os recursos que atualmente gastam na excessiva e prejudicial criminalização de alunos, em práticas restaurativas baseadas em evidências e programas de aconselhamento que as evidências mostram que podem melhorar significativamente os resultados da segurança, saúde e desempenho acadêmico.

Em última análise, remover a polícia das escolas é o primeiro passo necessário para começar a reimaginar a segurança escolar.”

Não só nossos educadores, mas os pais das crianças que têm seus filhos e filhas em escolas militarizadas necessitam conhecer em que rota estão colocando seus jovens – escola-prisão – e basta, para isso, examinar o “código de conduta” vigente em nossas escolas militarizadas.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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3 respostas para Militarização de escolas: “educando” para a criminalidade

  1. Pingback: Militarização de escolas: “educando” para a criminalidade, por Luiz Carlos de Freitas – Grupo de Pesquisa em Avaliação e Organização do Trabalho Pedagógico

  2. Ótima postagem, Luiz! Este trecho resume bem qual deveria realmente ser a preocupação: “Com a pandemia COVID-19 restringindo os orçamentos das escolas públicas, mais distritos terão que escolher entre financiar policiais ou financiar programas de aconselhamento que, comprovadamente, melhoram os resultados dos alunos.” Obrigada por compartilhar.

  3. Pingback: Educação em Debate, edição 292 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

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