Alan Singer em seu blog no site Huffington, postou em 2013 matéria que examina, a partir do fracasso da privatização da saúde nos Estados Unidos, as consequências da privatização da educação americana envolvendo escolas charters.
A matéria é interessante pois em Goiás, o governador daquele estado tem evitado esta discussão simplificando o debate e transformando-a em uma questão binária: quem está a favor dele, de privatizar, está do lado do bem; quem está contra, é do mal, está apenas favorecendo o corporativismo e o sindicalismo. Tem dito que não privatizaria se não fosse para o bem da educação. Mas não é o que a experiência prática mostra.
Vejamos o que diz Alan Singer sobre a experiência americana. Pergunta o autor: quais são as implicações do fiasco da privatização americana da saúde, reproduzida no setor da educação?
“. Em primeiro lugar, o mercado e as empresas privadas com fins lucrativos não podem ser invocadas para tomar decisões com base nas melhores práticas de educação ou nas necessidades dos alunos, quando sua linha básica de atuação é sempre a maximização do lucro. Elas também não podem ser invocados para oferecer serviços educacionais de forma mais barata.
. O público precisa recusar o milagre da alta tecnologia e soluções on-line promovidas pelo American Enterprise Institute e Thomas Friedman nas últimas edições do New York Times. Eles são, provavelmente, uma quimera, oferecendo esperança, mas pouco em termos de melhoria dos resultados de aprendizagem. E os custos, de repente, subirão assim que se estabelecer um nicho, ou pior, quando minar as escolas e faculdades tradicionais.”
Estas duas constatações são importantes, primeiro porque a privatização da saúde em Goiás, que antecipou como nos Estados Unidos a privatização da educação, mostra que o Estado está gastando mais em saúde do que antes da privatização e em um de seus principais hospitais na capital, atendendo menos.
No caso da educação, a Secretaria diz que será pago às terceirizadas uma importância menor do que hoje é o custo aluno nas escolas públicas. A experiência americana, acima, mostra que isto pode ser apenas uma estratégia de mercado a ser compensada quando se estiver estabelecida a demanda. Neste caso, posteriormente os preços seriam mais altos. Neste momento, trata-se de “quebrar” as escolas públicas. Depois de quebradas, o estado estará dependente das privatizadas. Nos meios empresariais isto é conhecido como “dumping”, ou seja, o estabelecimento de preços impraticáveis e, portanto menores, com a finalidade momentânea apenas de quebrar concorrentes.
Além disso, ao fixar um mercado de escolas para as terceirizadas ditas “não lucrativas”, isto apenas formaliza o mercado e dá escala para a constituição das terceirizadas “com fins lucrativos”.
“• As charters lucrativas que prometem eliminar o baixo desempenho de crianças de risco para que elas possam mostrar melhora, também deve receber bandeira vermelha. Soluções milagrosas não são milagres, a menos que elas funcionem para todos.
Ou seja, a ladainha de que o desempenho dos pobres vai melhorar e que portanto com eles funciona, não passa de um apelo promocional. Quem consegue ensinar os mais pobres, com mais razão deveria poder ensinar os mais ricos.
. Os “reformadores” educacionais que culpam os professores pelo mau desempenho nas cidades e em jovens de minorias, em vez da desigualdade social que assola os Estados Unidos, querem desprofissionalizar a educação e substituir os professores por temporários mal treinados, mal pagos, para monitorar alunos em laptops. Alguém realmente acredita que os jovens resistentes ao ensino irão responder melhor às telas de computador e aos testes? Ou eles vão apenas encontrar maneiras de ludibriar os monitores e jogar jogos online?
. Por último, a terceirização de programas como o currículo e avaliação, desenvolvimento de pessoal, avaliações dos professores, e até mesmo edifícios e jardins, vai permitir o lucro das empresas privadas, mas provavelmente não vai reduzir os custos ou melhorar os serviços.
Segundo o autor, em um editorial, o The New York Times alardeou que as charters iriam operar de forma menos burocratizada e iriam superar as escolas públicas regulares. No entanto, estudos sobre o desempenho de escolas charters mostram que as milhares de escolas charter que operam em 40 estados americanos não conseguiram manter quaisquer destas promessas.
“As escolas charters não são em geral melhor – e muitas vezes são piores – que suas contrapartidas tradicionais”. Um estudo realizado na Universidade de Stanford pelo Center for Research on Education Outcomes descobriu que apenas 17 por cento das escolas charter fornecem uma melhor educação do que as escolas tradicionais e 37 por cento têm uma educação pior. “Para os alunos matriculados nessas escolas, esta é uma tragédia que não deve ser desconsiderada” – conclui o autor.
Por isso, a ação dos estudantes ocupando 23 escolas em Goiás, tem que ser saudada. Eles estão defendendo sua escola pública, exigindo que o Estado não se retire da obrigação de fornecer educação de qualidade para todos a título de entrega-las para a iniciativa privada.
“Os fatos não deixam de existir porque são ignorados.” Aldous Huxley.