O NAEP americano: crítica da crítica

Há um grande desconforto nos Estados Unidos com a queda de alguns pontinhos no NAEP em quase todas as séries e disciplinas avaliadas. Os reformadores americanos sofreriam menos se não acreditassem tanto em resultados de testes. Eles estão sendo vítimas de seus próprios instrumentos estreitos: os testes de habilidades. Como pregaram insistentemente que os testes criam responsabilização e tornam a educação melhorar, agora têm que lidar com os resultados adversos da rodada.

Testes não podem avaliar adequadamente o conjunto do desempenho de uma rede ou escola. Acabam por transformar correlações em causação e criam cenários pálidos da realidade concreta das escolas, sempre dinâmica e multifacetada. Além disso, os estados americanos têm políticas diferenciadas no campo educacional e certamente uma análise detalhada da situação de cada um deles revelaria situações diferenciadas para melhor e para pior. A NAEP está falando de médias. E médias dizem muito pouco sobre a micropolítica da escola. Se tivessem investido no aprimoramento das redes pela responsabilização participativa das escolas e de seus profissionais, estariam em outro patamar. É na micropolítica da escola que a pressão da macropolítica se perde.

As irritações com os resultados do NAEP não podem deixar de considerar as limitações intrínsecas aos testes e a política educacional que geram. De outra forma, parecera que o NAEP, algo equivalente à nossa Prova Brasil, porém amostral e não censitária, medisse efetivamente a qualidade da educação americana, centrada em testes marcadamente influenciados pelos processos de preparação para testes dentro e fora das escolas.

Não acredito que seja assim, mas foram os próprios reformadores empresariais que arrumaram as coisas deste jeito por lá. Neste ano, o exame mediu apenas Leitura e Matemática na 4ª. e na 8ª. séries. Não vejo como isso possa espelhar o desempenho de uma escola e muito menos de uma rede nacional. Não chegam a ser inúteis, especialmente no caso americano em que são amostrais e para efeito de orientar as políticas públicas, mas são frequentemente usados para dizer mais do que podem, principalmente no caso brasileiro onde querem fazer afirmações sobre cada escola.

Nos Estados Unidos a lei de responsabilidade educacional delegou aos estados a medição do desempenho de seus estudantes censitariamente, ficando o governo federal apenas com a avaliação amostral via NAEP. Logo se percebeu que os estados desenvolveram sistemas diferenciados e nem sempre rigorosos, pelo fato de estarem associados à obtenção de recursos federais. Recentemente, os reformadores americanos pressionaram para que se elaborasse uma base nacional comum federal acompanhada de um teste censitário federal que deve ser aplicado com todos os estados que adiram ao sistema Common Core.

No Brasil, a estratégia de ter um indicador para além da medida acadêmica em Leitura e Matemática e incluir a correlação idade série da criança sugere um caminho diferente, ampliado e descolado da medição isolada do desempenho na prova, como acontece nos Estados Unidos. Na forma como está, continua precário. Mas o Plano Nacional de Educação, sugere que se amplie a cesta de elementos a serem considerados no sistema nacional de avaliação. Será um excelente momento para se tentar ir além do modelo atual, restrito a dois fatores: prova e fluxo.

Para além destas decisões, o fato é que exames são sempre limitados e além disso, quando associados a recompensas, criam pressões para que a escola acabe por focar-se na preparação para os testes. Dessa forma, eles acabam medindo mais este efeito de preparação, do que de fato habilidades desenvolvidas nas crianças. Infelizmente, este é o caminho que também acabará por corromper o nosso sistema de avaliação.

Não bastasse isso, o teste acaba por espelhar o nível socioeconômico da criança. É algo aceito mundialmente que os resultados dos testes, em média, são diretamente proporcionais ao nível socioeconômico. No Brasil, esta variável essencial no entendimento dos resultados de um teste não tem sido tratada de forma adequada, especialmente no tocante à coleta de dados.

Os dados sobre a situação familiar, social, cultural e econômica da criança são informados pelas próprias crianças levando a distorções no fornecimento destes dados. É fundamental que na esteira do processo de acompanhamento do desenvolvimento do PNE, o INEP invista pesadamente no aprimoramento de técnicas de obtenção dos dados de nível socioeconômico da criança e os cruze com outras bases de dados já disponíveis. O atual processo de confecção da linha de base de acompanhamento do PNE, em curso no INEP, é um bom momento para se incluir nela esta preocupação.

Voltando ao NAEP, o ocorrido com a educação americana é mais significativo pelo fato de que nos últimos 10 anos os resultados tenham estado variando ao redor de um mesmo valor, do que de fato pela queda que agora se registra ao medir duas disciplinas da escola.

Porém, extrair conclusões deste tipo de medida seccional, colhida pontualmente, é muito difícil e arriscado. Não há como estabelecer, de fato, relações causais entre resultados de testes e políticas educacionais aplicadas, ainda que se tenda a responsabilizar o governo de turno pela queda nas curvas. Para tal são necessários estudos qualitativos.

O mais importante é que a educação americana está cambaleante nos últimos 10 anos, tanto no PISA como no NAEP, e isto é mais relevante do que a queda pontual nos testes deste ano. As políticas dos reformadores não conseguiram levantar as curvas usando os próprios métodos de aferição (limitados) que elas criaram.

O problema americano é de concepção de educação. Criaram um sistema de controle pedagógico acoplado a um controle de gestão que sufoca as escolas, seus profissionais e alunos. Há mais de 10 anos aplicando toda sorte de pressão sobre suas escolas e seu magistério, não conseguiram melhorar a educação nacional de forma equitativa e multidimensional, com uma formação humana ampliada que permitisse o crescimento das várias dimensões de desenvolvimento de suas crianças. Focaram em habilidades e mesmo assim não conseguem que os testes reflitam progressos consistentes. Também não diminuiram o fosso entre a aprendizagem de estudantes brancos e negros. Para dar um exemplo, em Leitura, na quarta série, a porcentagem de estudantes brancos em 2015 com proficiência é de 51%, a de negros é de 19%.

Estas constantes na educação americana são mais importantes do que a pontuação em si obtida nesta ou naquela prova, por mais que choquem a opinião pública. Neste sentido, mesmo que a educação americana tivesse resultados muito bons nos testes das disciplinas do NAEP, eles estariam refletindo um conceito estreito de educação, voltado exclusivamente para o ensino de habilidades de Leitura e Matemática e não para a educação multilateral de seus jovens. Quando nem as habilidades aparecem em alta, o rei fica nu. A crítica americana aos atuais resultados do NAEP tem esquecido esta questão.

É por isso que antes de se elaborar uma base nacional comum e produzir reformas é preciso definir o que entendemos por ter uma boa educação no país, caso contrário a média obtida em testes corre o risco de ser considerada boa educação quando sobe e educação de má qualidade quando desce. Eis a fonte do sofrimento atual dos reformadores empresariais americanos.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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