Arquivo da tag: Lei de Responsabilidade Educacional

CNTE divulga Nota criticando a LRE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação divulgou Nota em que critica o projeto de instituição de Lei de Responsabilidade Educacional – LRE – atualmente em tramitação no Congresso. O texto da CNTE critica a vinculação da LRE a avaliações … Continuar lendo

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Senado: projeto quer tirar estabilidade de servidor público

Cruze o projeto do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB -, em tramitação, que permitirá que a rede de ensino em que você trabalha possa fazer avaliação de seu desempenho a cada dois anos como … Continuar lendo

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Lei de Responsabilidade Educacional aprovada na Comissão

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420 de 2006 que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção aprovou o Parecer do Relator com voto complementar. A … Continuar lendo

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LRE: faltou quorum

Não se realizou a reunião do dia 31-05-17 que deveria votar o parecer do relator ao projeto de Lei de Responsabilização Educacional, na Comissão Especial de Educação. “Em trinta e um de maio de dois mil e dezessete, deixou de … Continuar lendo

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LRE pode ser votada amanhã

A Lei de Responsabilidade Educacional pode ser votada amanhã na Comissão Especial que trata da matéria. Um artigo das disposições transitórias dá a dimensão do que vem: Art. 12. De acordo com a categorização referida no § 4º do art. 3º … Continuar lendo

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BNCC: uma base para o gerencialismo-populista

A elaboração de uma BNCC – Base Nacional Comum Curricular – não é, como já dissemos, um problema em si. É a política educacional gerencialista usada na sua elaboração e para a qual se destina, o que se reveste, aqui, … Continuar lendo

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Lei de responsabilidade: MEC quer mais tempo

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) líder do governo na Comissão que deveria votar ontem a Lei de Responsabilidade Educacional pediu nesta quarta-feira (22) a retirada de pauta do projeto (PL 7420/06). A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade … Continuar lendo

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Lei de Responsabilidade Educacional se movimenta…

Tramita no Congresso Nacional a Lei de Responsabilidade Educacional que punirá gestores que terminem seu mandato com um IDEB menor do que aquele com que começaram a gestão. É permitida justificativa a ser dada pelo gestor, caso em que a … Continuar lendo

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Lei de responsabilidade educacional – final

Continuação do post anterior. O capítulo V em seu único artigo estabelece a penalização quando ocorrer retrocesso dos resultados educacionais nas avaliações nacionais (em comparação com o final da gestão anterior) e houver falta de investimentos nos insumos e processos … Continuar lendo

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Lei de responsabilidade educacional – II

Continuação do post anterior. Após definir o entendimento do que seja padrão de qualidade da educação básica, o capítulo III trata do financiamento. Para cada um dos padrões da escala mencionada antes (abaixo do básico, básico, adequado e superior) será … Continuar lendo

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Lei de responsabilidade educacional – I

O relator do projeto 7420 que instituirá a Lei de Responsabilidade Educacional – LRE –entregou seu relatório. Já deveria ser votado na Comissão Especial, mas um pedido de vistas ao processo retirou o texto de pauta. O pedido foi dos Deputados … Continuar lendo

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Lei de Responsabilidade: parecer do relator

O parecer do relator da Lei de Responsabilidade Educacional foi disponibilizado. Baixe aqui. Deveria ter sido votado esta semana, mas foi retirado de pauta através de pedido de vista conjunto de três membros da Comissão Especial.

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LRE: relator apresenta Parecer

O Deputado relator do projeto de Lei de Responsabilidade Educacional apresentou o seu Parecer e o texto da lei na Comissão Especial que trata da matéria. Baixe aqui o Voto do Relator. Baixe aqui o Texto da Lei. A lei estabelece … Continuar lendo

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Alerta: LRE pode aumentar exclusão

Binho Marques da SASE – Secretaria de Articulação com o Sistema de Ensino do MEC, Heleno Araujo Filho da CNTE e do Fórum Nacional de Educação, além da UNDIME alertam para a possibilidade de que a Lei de Responsabilidade Educacional … Continuar lendo

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MEC enfrenta a responsabilização autoritária

Em nova entrevista, Janine Ribeiro, Ministro da Educação, contraria novamente as teses dos reformadores ávidos por responsabilizar gestores da educação pela queda no IDEB e abrir caminho para mais privatização da educação pública. Está em tramitação no Congresso a Lei … Continuar lendo

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PNE: mesmo caminho, mesmo buraco

Contrariando colegas que dizem termos tido significativos avanços no Plano Nacional da Educação (PNE), penso que não temos quase nada a comemorar. Até mesmo a ampliação dos gastos com a educação fica prejudicada face ao avanço dos reformadores empresariais nesta legislação … Continuar lendo

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IDEB: era uma vez…

Em tempos de divulgação de índices do IDEB, em plena campanha eleitoral, vale lembrar uma historinha: “Durante a sua primeira corrida eleitoral para a Casa Branca, George W. Bush chamou [a sua gestão na educação do Texas] de milagre do … Continuar lendo

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USA: lei de responsabilidade educacional fracassa

Os resultados da avaliação do NAEP americano aumentam as evidências de fracasso da lei de responsabilidade educacional americana “No Child Left Behind”. Liberado em novembro de 2013 o estudo também mostra que o desempenho dos alunos americanos foi melhor antes … Continuar lendo

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Desinformado ou tendencioso? Escolha.

O Deputado Raul Henry deu a seguinte declaração à Revista Veja, em uma entrevista sobre a Lei de Responsabilidade Educacional que ele está fazendo: “Dizem que melhoramos em relação a nós mesmos, quando até os dados do MEC apontam para … Continuar lendo

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LRE: e agora?

Aos poucos estão aparecendo alguns dos pontos que poderão estar na versão da nova Lei de Responsabilidade Educacional em tramitação no Congresso Brasileiro. São: Se prefeitos e governadores ao final do mandato tiverem um IDEB menor do que o que … Continuar lendo

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Quem ganha com a responsabilização?

Em tempos de Lei de Responsabilidade Educacional circulando pelo Congresso é bom que se examine sempre os resultados da Lei de Responsabilidade Educacional americana. Aqui está um texto (infelizmente em inglês) que deve ser lido. “Nós agora sabemos que a … Continuar lendo

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E a lei está indo…

A elaboração da Lei de Responsabilidade Educacional segue na Comissão Especial. Cansei de insistir em que de lá acabará vindo uma proposta de responsabilização verticalizada que a título de premiar o bom desempenho, punirá os que não são tão bons … Continuar lendo

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Texas revê responsabilização

Berço do movimento de responsabilização, o Texas sob impacto da mobilização de professores e pais repensa a responsabilização . “Durante a sua primeira corrida eleitoral para a Casa Branca, George W. Bush chamou [a sua gestão na educação do Texas] … Continuar lendo

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USA: protesto por fechamento de escolas

EUA: Pais e docentes protestam contra fechamento de escolas Assista aqui. Para entender o caso: A Lei de Responsabilidade Educacional dos EUA permite que se fechem escolas que não tenham atingido as metas estipuladas para as avaliações de rendimento dos … Continuar lendo

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O Milagre do Texas

George Bush (filho) implantou a lei de responsabilidade educacional americana em 2001 gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou antes em seu estado, quando era governador, os princípios da No Child Left Behind. Apresentou “resultados” para convencer … Continuar lendo

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Brincando com fogo

Postado originalmente na Uol em 1/09/2010 O movimento Todos pela Educação conseguiu aglutinar em torno de si um conjunto de entidades (ver abaixo algumas delas) que lançaram em Brasília a Carta Compromisso (mais uma) visanso sensibilizar os candidatos a presidente para … Continuar lendo

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PNE virou lei de responsabilização?

Postado originalmente na Uol em 16/12/2010 Como alertei em postagem anterior, o PNE já está virando, na mídia, “Lei de Responsabilidade Educacional“. A mídia e os liberais já farejaram. Também uma manchete da Folha de SP de hoje (16-12-2010) diz: … Continuar lendo

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Finalmente, uma evidência

Postado originalmente na Uol em 15/02/2011 Venho insistindo neste Blog para os riscos de uma Lei de Responsabilização Educacional, em trâmitação no Congresso por iniciativa do MEC. Tenho insistido, a partir do estudo de outros países, que esta Lei, independentemente … Continuar lendo

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A miopia da CNTE: responsabilização para quem?

Postado originalmente na Uol em 9/03/2011 A ideia de uma lei de responsabilidade educacional representa uma forma autoritária de se entender como se devem dar as relações entre os entes federados. O oposto de responsabilização não é desresponsabilização, portanto, ao criticar … Continuar lendo

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Alô… Alô… lideranças educacionais

Postado originalmente na Uol em 6/04/2011 Foram apensados mais dois projetos, ambos de igual teor, aos que já tramitam sob o guarda chuva da lei de responsabilidade educacional, o PL 247/2011, como segue: Projeto de Lei 413/2011 de Gastão Vieira … Continuar lendo

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