BNCC: manifestação das estaduais paulistas

Coordenadores, professores e estudantes de cursos de licenciatura da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e da Universidade de São Paulo (USP), reunidos no Fórum dos Cursos de Formação de Professores das Universidades Públicas Estaduais Paulistas, em reunião realizada na UNICAMP no dia 17 de maio de 2018 para discutir a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), e suas implicações para a formação de professores e o desenvolvimento da educação brasileira, divulgam manifestação.

Leia aqui.

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Ravitch: lições sobre privatização da educação

Recentemente a Rede para a Educação Pública e a Fundação Schott para a Educação Pública, nos Estados Unidos, publicaram um relatório sobre o nível de privatização existente em cada Estado americano. Isso permite acompanhar qual a extensão da privatização da educação naquele país. O relatório será regularmente atualizado.

Link para o sumário executivo.

Link para o relatório completo.

Eis aí uma boa ideia para se realizar no Brasil, a partir de uma de nossas entidades nacionais ou de nossas universidades. Diane Ravitch explica o que aprenderam:

“Atualmente, 9% dos estudantes americanos frequentam escolas particulares e religiosas; 6% frequentam escolas charter; e 85% frequentam escolas públicas.

O público não percebe que cada dólar gasto em uma charter ou em vouchers é um dólar subtraído das escolas públicas. Nenhum estado adicionou dinheiro extra para pagar charters ou vouchers. Eles simplesmente tiram dinheiro das escolas públicas, que é frequentada pela maioria dos alunos.

Charters e vouchers são um substituto para o financiamento integral de nossas escolas públicas.

Como vimos na dramática onda de greves dos professores, na primavera passada, nossas escolas públicas, que educam 85% de todos os alunos, estão sendo sistematicamente subfinanciadas.”

Leia mais aqui.

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ADUSP divulga estudo da McKinsey para a USP

Relatório da McKinsey, que custou R$ 5 milhões, propõe à USP “foco em unidades-chave”, expandir oferta de cursos pagos e cobrar por “dormitórios estudantis”. A Associação dos Docentes da USP teve acesso ao documento após decisão do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que mandou a Reitoria divulgar o termo de encerramento dos instrumentos contratuais firmados com a Comunitas e a McKinsey, depois que a USP recorreu ao tribunal contra busca e apreensão de documentos determinada pela 3a Vara da Fazenda Pública.

Leia informativo aqui.

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A batalha pela sobrevivência das escolas públicas

Não basta brigar para alocar mais recursos públicos para a educação básica. Esta tese tem perna curta. É preciso que estes recursos sejam reservados à educação pública, entendida esta como aquela que é composta por escolas públicas de gestão pública e democrática. A iniciativa privada não cumpre estes requisitos. Sem este adendo, o financiamento que deveria chegar às redes públicas de ensino, será desviado para a iniciativa privada.

A direita defende o acesso do privado a recursos públicos e a esquerda acabou comprando a ideia do privatismo de terceira via e não recoloca a pauta. Mas esta é uma questão de sobrevivência da educação como um bem público. Os “ongueiros” de esquerda precisam entender a nova realidade.

Escolas de redes públicas terceirizadas ou escolas privadas financiadas com o repasse de dinheiro diretamente dado aos pais para que eles escolham colocar seus filhos em escolas privadas, usando dinheiro público, não têm o status de escolas públicas.

Esta batalha está em curso no Chile e nos Estados Unidos (ver abaixo), e mais cedo ou mais tarde chegará até nós com o crescimento das teses da nova direita, ávida em exterminar a educação pública estatal e lançá-la ao controle da iniciativa privada.

A tese desta vertente é que as escolas atuais inseridas na livre concorrência através de processos de privatização, pelas mãos do “deus mercado”, melhoram sua qualidade e as escolas públicas se extinguem, dando lugar à consolidação de um parque de escolas privadas, de qualidade para todos. Como a crença é que o Estado deve ficar fora de todos os espaços que podem ser ocupados pela iniciativa privada, sempre eficaz na opinião destes, as escolas administradas pelo Estado desapareceriam por seleção natural – ou permaneceriam apenas operando com aquelas parcelas da população que não interessam à iniciativa privada, em um primeiro momento.

Esta é uma das vertentes de privatização da educação pública que deveremos enfrentar, oriunda das teses da nova direita radical em alta no Brasil. Mas não é a única. Há outras, derivadas das teses da “terceira via” privatista, mais moderada mas igualmente perigosa, representada aqui pela reforma do estado proposta por Bresser Pereira e que têm ancoragem até mesmo na esquerda. São formas disfarçadas de privatização que envolvem, por exemplo, a transferência por “concessão da escola” à iniciativa privada e a organizações sociais (a chamada “publicização”).

No entanto, todas estas formas de privatização (umas mais disfarçadas, outras menos) conduzem a uma só: à eliminação da escola pública, submetendo a formação da juventude ao controle direto da iniciativa privada. Está em jogo a disputa pelo espaço formativo da juventude e a escola é uma instituição pela qual, por lei, passam todos os jovens. Ao privatizar o processo educativo das crianças e jovens – por vouchers como quer a nova direita, ou por terceirização como quer a “terceira via”), coloca-se este processo sob controle direto das grandes corporações educacionais – estrangeiras, note-se. De fato, a “publicização” via terceirização, pavimenta o caminho para os vouchers, pois inicia o processo de retirada de recursos da educação pública, minando sua qualidade.

Esta ação no campo da gestão e do financiamento, complementa-se com a criação das bases nacionais comuns curriculares e de formação de professores, que também definem as plataformas digitais de aprendizagem e os materiais didáticos impressos, além de regular as agências de formação de professores, sem falar do movimento “escola sem partido” que transforma cada estudante e cada pai em um vigilante atento do que o professor faz em sala de aula. O cerco é total.

Neste cenário, é importante olhar para os países que estão lutando, de longa data, pela preservação do financiamento da educação para as escolas públicas de gestão pública. Esta será uma longa batalha e precisamos aprender a resistir e a organizar a nossa luta. Não será apenas longa, mas desigual, pois os empresários e suas fundações despejarão milhões de dólares para convencer a sociedade do acerto deste caminho para a educação. A grande imprensa estará com eles. Caberá a nós, acumulando nossa experiência à experiência internacional de luta contra estas ideias, mostrar quão nefasta é esta política para a formação de nossa juventude e para a própria democracia.

Já evidenciamos neste blog, como o dinheiro público termina sendo apropriado pelas corporações empresariais e como a atividade educativa entra na lógica concorrencial do mercado e com isso passa a ter como objetivo o atendimento às regras do mercado financeiro e rentista, deixando de lado as exigências formativas da juventude; como a concepção de educação passa a ser voltada para apoiar exclusivamente as necessidades da permanente reestruturação dos processos produtivos das empresas e abandona a formação crítica e ampla dos jovens; como estas políticas usam o dinheiro público (acobertado na escolha dos pais) para financiar a segregação racial, a segregação de gênero e a própria segregação dos mais pobres em guetos escolares.  Veja a seguir, a luta contra os vouchers nos Estados Unidos.

“Os eleitores do Arizona deverão decidir sobre a possibilidade de permitir a expansão de um programa que usa fundos públicos para pagar as mensalidades das escolas particulares.

A corrida será acompanhada de perto já que o estado é o segundo no país projetado para oferecer vouchers para todos os alunos, não apenas crianças, por exemplo, de famílias de baixa renda ou estudantes com necessidades especiais. (Nevada foi o primeiro, mas esse esforço foi interrompido depois que a Suprema Corte estadual considerou o mecanismo de financiamento inconstitucional, e os esforços dos legisladores para mudar o fluxo de financiamento falharam até agora.)

Os vouchers do Arizona tomam a forma de contas poupança para educação (ESAs) – chamadas “Contas de Bolsas de Empoderamento” no Arizona. Em vez de emitir um voucher para ser descontado por uma escola privada, os fundos da conta poupança fluem para contas que podem ser usadas pelos pais para pagar as mensalidades da escola particular ou outras despesas de educação. Para receber o dinheiro, as famílias devem simplesmente concordar em não enviar seu filho para uma escola pública.

Um grupo anti-vouchers chamado Save Our Schools Arizona reuniu assinaturas suficientes para obrigar a colocar em votação popular a expansão do programa. Em março, a Suprema Corte do estado havia bloqueado os esforços de apoiadores dos vouchers (incluindo os bilionários irmãos Koch e a American Federation for Children, uma organização formalmente chefiada pela atual Secretária de Educação dos Estados Unidos, Betsy DeVos), para manter os vouchers sem necessidade de ir a votação popular. Espera-se, portanto, que os ricos defensores gastem uma grande quantia de dinheiro para derrotar a medida, chamada de Proposição 305, e manter a expansão do programa.

À medida que o campo de batalha do voucher no Arizona esquenta, a NEPC oferece esses recursos para ajudar a entender a luta:

The State of Education Savings Account Programs in the United States, Oscar Jimenez-Castellanos, William J. Mathis, e Kevin G. Welner definem e descrevem as ESAs, que existem atualmente em seis estados (Arizona, Flórida, Tennessee, Mississippi, Nevada, e Carolina do Norte). O resumo dos autores sobre estas políticas conclui que a educação privada subsidiada pelo Estado é altamente problemática, com pesquisas recentes sugerindo que os estudantes com vouchers teriam se saído melhor se tivessem permanecido em suas escolas públicas. Clique aqui para ouvir uma entrevista com Jimenez-Castellanos.

Em um memorando de política chamado Assessing The Fiscal Impact Of Wisconsin’s Statewide Voucher Program, Ellie Bruecker examina o impacto fiscal do programa estadual de escolha da escola pelos pais em Wisconsin, que visa oferecer acesso universalizado a vouchers até 2026. Ela acha que os distritos escolares poderiam perder porções substanciais do seu financiamento público à medida que a participação no programa crescesse.”

Leia mais aqui.

Esta batalha também está em curso no Chile.

Veja as consequências desta política para o país vizinho aqui e aqui.

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Haroldo Rocha não vai mais para o MEC

O Secretário de Educação do Estado de Espírito Santo, Haroldo Rocha, confirmou hoje que não irá mais para o cargo de Secretário Executivo do MEC. Depois do Ministro da Educação ter anunciado a sua indicação, houve uma mudança de última hora na destinação de Haroldo e lhe foi oferecida a SESU – Secretaria de Educação Superior. Haroldo considerou que isso não era satisfatório, pois seu foco é o ensino básico e preferiu continuar seu trabalho na Secretaria de Educação no Espírito Santo. Para uma mudança deste tipo, deve haver uma razão muito forte.

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Todos pela Educação Pública

Em época de eleição, cobre de seu candidato o compromisso com a defesa da escola pública de gestão pública, contra a terceirização e a privatização. É preciso distinguir quem de fato está disponível para defender nossas escolas públicas, no momento em que o Brasil aperta o passo em direção à retomada neoliberal privatista.

Baixe aqui a íntegra da versão 1.3.

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Universidade de Chicago: de olho na inclusão?

A Universidade de Chicago, uma das melhores universidades americanas, acaba de anunciar que não vai mais exigir que todos os seus postulantes façam o teste de seleção conhecido como SAT.

Leia mais aqui.

O SAT – Scholastic Aptitude Test – é um teste padronizado utilizado para admissão em faculdades nos Estados Unidos. Equivaleria ao nosso ENEM – talvez mais apropriadamente ao “novo ENEM” em elaboração pelo INEP e que será destinado especificamente à seleção para as universidades brasileiras.

Há um grande debate sobre o papel que os testes padronizados cumprem nos processos seletivos nas universidades. Para Rubin, “se as universidades querem alcançar resultados meritocráticos, elas deveriam considerar, raça, etnia, gênero e renda familiar dos postulantes.”

A Universidade de Chicago também anunciou que vai expandir a ajuda financeira e as políticas destinadas a atrair estudantes de baixa renda e que sejam a primeira geração a frequentar a universidade.

Isso incluirá bolsas de estudo completas para alunos cujas famílias ganham menos de US $ 125.000 ano; bolsas de estudo de US $ 20.000 ao longo de quatro anos e um estágio pago para todos os estudantes de primeira geração; e novas bolsas especiais para veteranos e filhos de policiais, bombeiros e veteranos.

A política de Chicago, se de fato for mantida, é uma boa surpresa. Não é a primeira instituição a relativizar o SAT, mas pelo rigor acadêmico que lhe é característico, certamente causará um impacto significativo e poderá levar a outras deserções do SAT.

No Brasil, deveria levar uma certa intelectualidade que arrota “rigor acadêmico” a uma maior reflexão, antes de ser contra uma melhor representação da população brasileira nas universidades.

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AL: manifestação dos Sindicatos de Educação Superior

No centenário da reforma universitária e em vista da III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) que ocorre em Córdoba, Argentina, os Sindicatos de Educação Superior e Pesquisa filiados à Internacional da Educação divulgam manifestação:

“A apropriação privada e a mercantilização da educação e do conhecimento é implementada no mundo todo com crescente intensidade, constituindo uma fonte de lucros bilionários para alguns grupos econômicos transnacionais, e alimentando um mecanismo de controle ideológico dos processos educativos e de pesquisa que aprofunda a subordinação dos países periféricos ao capitalismo global.”

Leia íntegra aqui.

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CONAE do MEC acontece em novembro

Recentemente as forças progressistas realizaram a sua CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação – 2018. Entre 21 e 23 de novembro o Ministério da Educação realizará a sua CONAE – Conferência Nacional de Educação – 2018, conduzida pelo Fórum Nacional de Educação já na versão do governo Temer.

Baixe aqui o regimento e programação da CONAE18.

Baixe aqui o documento referência da CONAE18.

Baixe aqui o documento com a síntese dos Eixos da CONAE18.

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Giroux analisa recentes greves do magistério americano

Henry A. Giroux analisa as greves conduzidas pelo magistério em várias partes dos Estados Unidos em novo artigo: “Striking Teachers Beat Back Neoliberalism’s War on Public Schools”. Para ele:

“Os professores estão cansados de serem vítimas implacáveis de um capitalismo de cassino, no qual eles e seus estudantes são tratados com pouco respeito, dignidade e valor. Eles se cansaram de políticos corruptos, administradores de fundos de investimento hedge e analistas civicamente analfabetos seduzidos pelo poder de empresários demagogos e políticos que estão travando uma guerra contra o ensino crítico, a pedagogia crítica e a criatividade e autonomia dos professores em sala de aula.”

Leia íntegra aqui.

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Privatização por charters e segregação racial

As justificativas para terceirizar as escolas para organizações sociais no Brasil, criando formas alternativas de educação às escolas públicas, estão acobertando um dos reais motivos de seu aparecimento em outros países: aumentar a segregação social e racial. Os movimentos que defendem a não segregação racial no Brasil precisam entrar nesta luta agora. Estas experiências estão se multiplicando por aqui.

Tais razões ficam muito claras na Carolina do Norte (USA) ao anunciar, hoje, aprovação na Assembleia Legislativa Estadual de uma lei que permite a quatro cidades do Estado (Cornelius, Huntersville, Matthews e Mint Hill) organizarem suas próprias escolas charters (portanto fora do sistema público de educação). Estas cidades têm população majoritariamente branca e a matrícula nas escolas será restrita aos habitantes de cada uma delas, podendo inclusive fazer uso de impostos.

Desenvolvidas as escolas charters, o sistema público fica com a matrícula de pobres e negros, enquanto as charters captam a população mais rica e branca, permitindo a segregação social/racial, tudo pago com dinheiro público.

“Claramente, este é um esforço para voltar aos anos 1900 com Jim Crow, onde esses enclaves para os brancos podiam ser estabelecidos”, disse Irv Joyner, advogado e presidente da NAACP [National Association for the Advancement of Colored People] na Carolina do Norte”.

Leia mais aqui.

Veja aqui também.

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Aprendizagem digital: tempo de tela e depressão

Proliferam os períodos de acesso a plataformas digitais como parte da aprendizagem dos estudantes nas escolas.

O assédio das empresas pressiona as políticas públicas a privatizar cada vez mais o conteúdo da escola e a incluir mais tempo de acesso a plataformas digitais. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação recebeu proposta de liberar 40% da carga didática do Ensino Médio para ensino à distância.

Inúmeros alertas estão sendo dados nos Estados Unidos em relação ao tempo que os adolescentes estão passando frente a telas acessando sites, facebook e outros portais digitais.

Pais estão recebendo alertas para se organizarem com o intuito de fiscalizar o tempo que as escolas exigem que seus filhos passem em frente a telas de computadores nas salas de aula, para aprendizagem online em plataformas digitais.

Um estudo recente feito com 2865 adolescentes nos Estados Unidos com 15 anos de idade sugere que maiores quantidades de tempo diário frente a telas de equipamentos eletrônicos (mensagens sociais, navegação na web, TV e filmes) estão associadas a mais sintomas de insônia e depressão.

O estudo é de um pós-doutorado de Xian Stella Li, PhD, que conduziu as análises com colaboradores da Universidade Stony Brook (Lauren Hale, PhD), da Penn State University (Orfeu Buxton, PhD, Soomi Lee, PhD e Anne-Marie Chang, PhD), e Universidade de Wisconsin-Madison (Lawrence Berger, PhD).

Leia aqui.

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Dias da Silva, sobre Políticas Curriculares

“Pensar a Educação” publica resenha de Roberto Rafael Dias da Silva sobre o livro de Collet e Tort (2016): “La gobernanza escolar democrática”.

O autor coloca uma das questões mais relevantes para o presente momento em que se fala constantemente em “elevar a qualidade da escola”: o que devemos entender por uma boa educação? Boa parte das políticas oficiais em voga no Brasil está em uma “corrida para notas mais altas”, mas este movimento apenas oculta os reais motivos das reformas educacionais baseadas em teses empresariais que alinham as escolas à ideologia liberal/conservadora.

“Em sua introdução, Collet e Tort (2016) explicam que a coletânea é derivada de um seminário intitulado “Hacia una gobernanza escolar democrática e del (bien) común” organizado na Universidad de Vic (UCC), em Barcelona. Um de seus pontos de partida, na mobilização do seminário, era a percepção de que “as respostas no mundo da educação e da escolaridade estavam começando a construir-se somente desde o ‘como’ (como avaliar, como melhorar resultados, como liderar bem uma escola)” (p. 12). Ou seja, interessava aos organizadores do seminário uma volta a indagações básicas sobre “para que educar”, “que escola desejamos construir” ou mesmo “o que significa uma boa escola”. Collet e Tort sinalizam que, em torno dessas questões, os modelos neoliberal e neoconservador têm apresentado predomínio político nos direcionamentos das políticas de escolarização.”

Leia aqui.

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Frigotto: “a educação nocauteada”

“Michel Temer completou no mês de maio dois anos à frente do Executivo. Desde que assumiu, seu governo vem implementando uma agenda de reformas na educação que é alvo de críticas de educadores. Medidas como a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular e também a Emenda Constitucional 95 estão entre as medidas que mais impactaram a educação no período. Para Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o governo Temer representa o maior retrocesso para as políticas de educação dos últimos 70 anos. Nesta entrevista, ele fala sobre porquê chegou a essa conclusão.”

Leia a íntegra aqui.

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Coles: como os “muito ricos” pensam a “pobreza”

Gerald Coles, um psicólogo educacional, escreve em Counterpunch que Bill Gates e Mark Zuckerberg pensam em financiar pesquisas sobre neurologia porque acreditam que o cérebro das crianças que não vão bem nos testes, não trabalha bem.

Segundo Coles:

“Por que muitas crianças pobres não estão aprendendo e tendo sucesso na escola? Para o bilionário Bill Gates, que financiou o início dos fracassados ​​Padrões Básicos de Currículo, e tem financiado o fracassado movimento das escolas charter, e Mark Zuckerberg, do Facebook, é hora de procurar outra resposta, no nível neurológico. O mau funcionamento das crianças pobres, particularmente o “funcionamento executivo” de seus cérebros, ou seja, a memória de trabalho do cérebro, a flexibilidade cognitiva e o controle inibitório devem ser a razão pela qual seu desempenho acadêmico não é melhor.

Leia mais aqui.

Os bilionários acham que o “mal funcionamento executivo do cérebro das crianças pobres” causa não só os problemas na sala de aula, mas também afeta negativamente o seu nível socioeconômico, a saúde física e até mesmo o uso de drogas e encarceramento por crimes.

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Privatização: o fracasso chileno

O NEPC acaba de divulgar um estudo sobre a educação no Chile mostrando o fracasso das políticas de reforma educacional baseadas nas teses empresariais da livre concorrência entre escolas como forma de aumentar a qualidade da educação.

O Chile é especialmente importante para o Brasil. Primeiro, porque está localizado na ambiência da América Latina, sendo nosso vizinho; segundo porque o experimento liberal iniciado com Pinochet foi planejado com ajuda dos pais contemporâneos do liberalismo, especialmente James McGill Buchanan, americano financiado pelos irmãos Koch, que são empresários do ramo da petroquímica, e que desenvolveu uma agenda para a nova direita. Tal agenda inclui a defesa da retirada do Estado da vida social, feita por Antonio Cabrera na Folha de São Paulo de 12-06-2018, propondo o fim do Ministério da Educação.

Monbiot, em artigo no Guardian, escreve que Buchanan ajudou a escrever a constituição chilena do ditador Augusto Pinochet e seus apontamentos foram todos aprovados.

Buchanan foi influenciado por F. A. Hayek, austríaco naturalizado na Inglaterra, que por sua vez teve como mentor o liberal Ludwig Von Mises. Hayek visitou o Chile durante a ditadura de Pinochet e em carta ao The Times afirmou não ter conhecido nenhum chileno que houvesse dito que sob Pinochet havia menos liberdade do que sob Allende, o presidente derrubado pelo sangrento golpe militar de Pinochet. Para Hayek a democracia é um meio e não um fim. Ele também esteve três vezes no Brasil durante a ditadura militar.

Ambos faziam parte de um grupo liberal radical (no sentido de que estavam empenhados na recuperação da filosofia do liberalismo clássico) que estiveram na base do que chamamos hoje de neoliberalismo.

Segundo Monbiot, Buchanan teve seu poder ampliado quando:

“Charles Koch, hoje o sétimo homem mais rico nos EUA, dicidiu que Buchanan tinha a chave para a transformação que desejava. Para Koch, mesmo ideólogos neoliberais como Milton Friedman e Alan Greenspan eram vendidos, já que tentavam aperfeiçoar a eficiência dos governos, ao invés de destruí-los de uma vez. Buchanan era o realmente radical.”

Leia mais aqui.

O livro de N. MacLean, a que faz referência Monbiot, pode ser encontrado aqui.

Foi neste ambiente ditatorial que nasceu a experiência nacional de uso de vouchers no Chile, para financiar com dinheiro público escolas particulares, dando dinheiro diretamente aos pais e permitindo que eles definissem a escola de seus filhos matriculando-os em uma escola pública ou particular.

Além do estudo que agora publica o NEPC, uma série de outros relatórios têm apontado o fracasso dos vouchers dentro dos Estados Unidos também e podem ser acessados na página “Links e Relatórios”, neste blog.

BOULDER, CO (7 de junho de 2018) – O governo Trump está apoiando ativamente os vouchers para financiar as escolas particulares, e alguns governos estaduais seguiram o exemplo. O principal objetivo desses programas de escolha é expandir as alternativas para escolas públicas, especialmente para alunos que não têm acesso a uma educação de qualidade. Além disso, sustentam os partidários, tal competição motivará a melhoria nas escolas públicas. Em contraste, os oponentes afirmam que, ao retirar dinheiro das escolas públicas, os vouchers e a privatização vão exacerbar as desigualdades, beneficiar poucos e deixar muitos estudantes para trás.

Para ajudar a informar essas questões, o National Education Policy Center divulgou hoje um estudo: “O que poderia acontecer se os vouchers escolares e a privatização das escolas se tornassem universais nos EUA: aprendendo com um experimento nacional – Chile”, escrito por Ernesto Treviño, Rick Mintrop, Cristóbal Villalobos e Miguel Órdenes.

Experimentos com vouchers ainda são relativamente periféricos nos EUA, onde a grande maioria dos estudantes frequenta escolas públicas. Nesse sentido, os autores deste novo resumo se voltam para a experiência do voucher universal no Chile, a fim de explorar o que poderia acontecer se os vales se tornassem características universais da educação financiada por fundos públicos americanos. Analisando a experiência do Chile, uma política fracassada que também provocou vários resultados prejudiciais, podemos imaginar o que poderia acontecer se os EUA tomassem o caminho da privatização universal e dos vouchers.

Baixe o estudo “O que pode acontecer se os vouchers escolares e a privatização das escolas se tornassem universais nos EUA: aprendendo com um experimento nacional – Chile”, preparado por Ernesto Treviño, Rick Mintrop, Cristóbal Villalobos e Miguel Órdenes.

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Chile: a quem serve a “escolha”?

Em artigo na Folha, Antonio Cabrera defende a colocação da política educacional nas mãos de diretores das escolas associados aos pais. Esta concepção de política educacional foi usada no Chile desde Pinochet. Por esta experiência, que ecoa até hoje nas escolas chilenas, pode-se ver a que distorções conduz.

O senado chileno recusou uma lei que obrigava as escolas subvencionadas com dinheiro público a serem mistas,  ou seja,  aceitarem meninas e meninos. 100 mil pais têm seus filhos no Chile em escolas “monogêneras”.

Autoridades do ministério da educação do governo Piñera, de direita, consideram que seria um erro obrigar as escolas a serem mistas e alegam que são os pais que têm o direito da escolha da escola, mesmo que ela seja subvencionada com recursos públicos.

A teoria da escolha da escola nasce sob a influência da luta pela desegregaçāo racial nos Estados Unidos, quando a corte suprema americana obrigou as escolas a aceitarem negros e brancos. Como reação, os pais brancos “escolhiam” matricular seus filhos em escolas que não aceitavam negros e alegavam o direito de escolha. Tais escolas sabiam que se aceitassem negros, perderiam a preferência dos pais brancos.

A teoria influenciou também a tese neoliberal, nascente à época, da retirada da influência do Estado na vida social, introduzindo na educação os vouchers. Dessa forma, os pais recebiam recursos diretamente do Estado e matriculavam seus filhos na escola de sua preferência – ou seja, em “escola de branco” particular, com dinheiro público.

Assim como serve para manter a segregação racial nos Estados Unidos, no Chile também serve para manter a segregação de gênero.

A experiência mostra ainda que a iniciativa privada quer apenas os recursos públicos e recusa as normas vigentes para as escola públicas, o que joga por terra o discurso da regulação. Tem sido assim também nos Estados  Unidos onde grupos religiosos tem se apoderado de fatias de financiamento público, através dos pais.

Com isso, as políticas públicas educacionais vão sendo minadas e o Estado sendo privado de garantir a vivência da diversidade nas escolas, fundamental para que haja maior tolerância social.

“A juicio de Palma (…) “Obligar a otros a hacerlo es ponerle nuevamente el peso del Estado sobre aquellas decisiones que les corresponden a los padres”, subrayó.”

A escolha e a teoria da preponderância dos pais na definição da política educacional, portanto, servem às teses mais conservadores e retrógradas da sociedade e a isso vieram.

Leia mais aquí.

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Cabrera, o fim do MEC e a USPIE

Antonio Cabrera não quer esperar pelo fracasso da reforma empresarial em curso no Brasil e quer antecipar o fim do Ministério da Educação, como defendeu hoje 12-6-18 na Folha de São Paulo, citando o movimento americano USPIE. Cabrera foi ministro da agricultura no governo Collor, é veterinário de formação e empresário.

A nova direita americana, que inspira Cabrera, incentivada por Trump quer logo ir aos “finalmentes”, ou seja, à destruição do Estado e de suas escolas, implantando o controle ideológico dos pais diretamente sobre as escolas, privatizando-as, sem que leis federais possam interferir.

Mas, tal aversão ao Estado passa longe daquelas “funções de Estado” destinadas a proteger suas propriedades privadas. Neste caso, vale o Estado – afinal para isso foi criado. Para ser coerente, Cabrera deveria defender pôr as atividades da polícia, exército, judiciário, entre outras, sob igual controle da população. Mas, nisso não toca – nem ele e nem mesmo o pessoal da terceira via.

Mas que ideologia está por trás deste movimento nos Estados Unidos e que encantou Cabrera? O que é a USPIE – United States Parents Involved in Education? Segundo seu site:

“A USPIE é uma coalizão de líderes estaduais de todo o país, sem fins lucrativos, concentrada em devolver o controle da educação aos pais e às comunidades locais, erradicando a intromissão federal. Líderes estaduais de todo o país que estão fartos de serem ignorados na política educacional juntaram forças para abolir o Departamento de Educação dos EUA e pôr fim a todas as leis federais de educação. A USPIE se esforça para informar os americanos sobre os trilhões de dólares desperdiçados em educação federal nos últimos 35 anos, sem nada a mostrar, mas com resultados estagnados nos testes e declínio do desempenho acadêmico dos estudantes. O objetivo da USPIE é devolver a educação americana às raízes locais e restaurar a autoridade dos pais sobre a educação de seus filhos.”

A isso conduziu a reforma empresarial nos Estados Unidos. 35 anos de reforma empresarial na educação americana (que nós estamos agora copiando no Brasil) conduziram ao desastre de hoje naquele país, como a USPIE afirma. Mas isso se deveu ao fato de terem recusado outras abordagens mais produtivas para a educação de sua juventude. Cometeram um erro há 35 anos e agora, cometem outro, advogando todo poder para os pais, deixando acéfala a educação nacional. O crescimento da nova direita americana nestes 35 anos, anti-Estado, é sua motivação básica.

A USPIE é uma organização de pais liderada por Sheri Few. Em uma de suas campanhas eleitorais, Sheri posa com um rifle nas mãos, como defensora que é da não regulação da posse de armas. Também é favorável à inexistência de leis para a preservação ambiental.

Defensora do “America Great Again” de Trump propõe a desconstrução do estado administrativo federal e a colocação do poder nas mãos das pessoas e de suas comunidades.

Em 2003 foi premiada pelo seu trabalho no campo de educação da abstinência sexual até o casamento, conhecido como HIS – Healthy Image of Sex – para escolas, o qual foi escrito com Pamela L. Jones, no estado da Carolina do Sul – USA.

Trump chama as escolas públicas de “escolas do governo” e prometeu acabar com elas em sua campanha. Eleito nomeou a bilionária Devos para o Departamento de Educação americano que vem se empenhando em cumprir esta meta ampliando os programas de vouchers para as escolas particulares, minando as escolas públicas através do permanente desvio de recursos públicos para o setor privado.

A USPIE aproveita o fracasso da reforma empresarial da educação nos Estados Unidos para propor a extinção do Departamento de Educação americano – algo como o nosso Ministério da Educação – e mostra até onde a aventura dos reformadores pode nos levar.

 A receita de Cabrera para o Brasil inclui:

  1. Descentralização administrativa e autonomia para estados e municípios, cabendo a Brasília, no máximo, estabelecer linhas gerais do projeto pedagógico.
  2. Ampla autonomia dos diretores de escola para administrar e gerir recursos com os pais, podendo escolher professores, definir sua bibliografia, estabelecer calendário escolar ou implantar suas grades curriculares.

As razões são as mesmas de sempre:

  1. A centralização é um desperdício incalculável de dinheiro público.
  2. A educação está um desastre.
  3. Quem ganha com esse aparato são a burocracia, os políticos e os sindicatos.
  4. Os pais não são ouvidos e não são atendidos em suas reivindicações.

Leia íntegra aqui.

Cabrera diz não defender o fim da “educação pública”, mas o conceito não está definido e no entendimento americano, educação pública não é apenas a educação fornecida pelo Estado. As escolas charters, terceirizadas, por exemplo, são consideradas “públicas”- entendimento que também começa a ser desenvolvido por aqui.

Ao quebrar as estruturas educacionais e leis federais, pretende jogar as decisões unicamente para os pais que teriam caminho livre para influenciar os diretores das escolas. O “pulo do gato” é jogar as decisões para os pais escondendo que nem todos eles têm o mesmo grau de organização e influência sobre a escola. Por outro lado, tenta-se permitir que a política da escola possa ser definida em função da composição dos pais de uma determinada escola que se juntam nela por compartilhar visões de sociedade próximas e definidas, aumentando a segregação social e perpetuando a visão de um determinado grupo social nas escolas de seus filhos.

De fato, o que está em jogo é a disputa pela escola e ao colocar os pais no comando da escola, a visão ideológica e política destes determina o que deve ser ensinado na escola de seu filho – incluindo a bibliografia: uma forma mais avançada de “escola sem partido”.

Curiosamente, para estes arautos salvadores da educação nacional, não se exige que se faça “política com evidência” e seus “saltos mortais” em política pública são amplamente tolerados desde que tenham por base ser contra o Estado. Desarmar o Estado e impedir a influência de posições progressistas nele (sempre mantendo sua função repressiva) é a tese fundamental da nova direita americana, copiada agora por Antonio Cabrera. Já tratamos disso aqui no Blog.

Por trás destas soluções “simples” (e erradas), estão ideias conservadoras como se pode ver na citada USPIE americana.

Se Cabrera quisesse realmente que as comunidades influenciassem democraticamente nossas escolas, ele se juntaria à defesa da implantação da gestão democrática das escolas, para a qual já temos até leis. Mas não é este tipo de gestão que ele quer, já que não propugna por uma democracia na política educacional, mas de fato, uma proteção contra uma gestão democrática, criando uma estrutura autoritária baseada no poder do diretor apoiado nos pais que têm maior capacidade de articulação e influência sobre a escola – sem que haja nenhum limite legal superior. Este é o tipo de gestão que Cabrera advoga.

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BNCC: Educação Física Nordeste divulga documento

Professores de Educação Física da Região Nordeste divulgam parecer sobre a BNCC. O parecer será lido dia 5-7-18 em audiência pública da base no Nordeste.

Baixe aqui o documento.

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Monitoramento das metas do PNE: relatório II

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por intermédio da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), cumprindo com a atribuição descrita no §2º do Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, publica o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018, com os avanços do Plano Nacional. Segundo a lei, a cada dois anos durante a vigência do PNE, o Inep deve publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.

Baixe aqui o relatório.

Na página 150 do relatório há uma observação que é importante levar a sério, por suas implicações danosas para a educação brasileira:

“Nesse contexto, vale notar a consecução da Estratégia 7.1 da Meta 7, com a promulgação da Base Nacional Comum Curricular, e ressaltar a necessidade premente de se definir o nível “suficiente” de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada ano de estudo, conforme preconiza a Estratégia 7.2. Apenas assim será possível efetivamente monitorar o aprendizado dos alunos da educação básica e garantir a todos o direito à aprendizagem.”

Esta observação refere-se à estratégia 7.2 do PNE que diz:

“7.2: Assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelos menos 70% dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% pelo menos, o nível desejável. 

b) no último de vigência deste PNE, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudos, e 80%, pelo menos, o nível desejável.”

Ao usar o termo “nível de aprendizado suficiente”, o PNE cria um conceito fora das escalas de proficiência mais usadas (abaixo do básico, básico, proficiente, avançado) e exige que se chegue a uma nova definição. O que é nível suficiente: o “básico”, ou o “proficiente”? Ou ambos? Esta é a “necessidade premente” do INEP…

Este é um dos resquícios introduzido no PNE pelos amantes da falida lei de responsabilidade educacional americana No Child Left Behind que nos Estados Unidos estabeleceu, à época de sua promulgação por Bush em 2002, que todas as escolas americanas deveriam ter todos os alunos “proficientes”  em leitura e matemática no ano de 2014.

A lei foi um rotundo fracasso e em 2015 foi substituída por outra que aboliu a exigência. Obama, passou o ano todo de 2014 tendo que dar perdão aos estados americanos por não terem conseguido atingir tal meta. Mas a lei foi muito eficaz para incentivar a privatização das escolas americanas.

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Santoro: sobre a “desmoralização” do magistério

Santoro-Demoralized-border-webCom prefácio de David C. Berliner, o livro “Desmoralizados: por que os professores deixam a profissão que amam e como podem permanecer” oferece uma análise oportuna da insatisfação profissional que desafia a explicação corrente de esgotamento (burnout).

Apresentando as vozes dos educadores, o livro oferece lições concretas para os profissionais, líderes escolares e formuladores de políticas sobre como pensar mais estrategicamente para manter professores experientes e fazer a diferença na vida dos alunos.

Com base em dez anos de pesquisa e entrevistas com profissionais de todo o país, o livro teoriza a existência de um “centro moral” que pode ser essencial para orientar as ações e expectativas do professor no trabalho. A filósofa da educação, Doris Santoro, argumenta que a desmoralização oferece um diagnóstico mais preciso, que nasce de conflitos de valor contínuos com políticas pedagógicas, obrigações de reformas e práticas escolares. O livro revela que essa condição é reversível quando os educadores conseguem entrar em comunidades profissionais autênticas e mostra que os indivíduos podem se ajudar.

Histórias detalhadas de educadores veteranos são incluídas para ilustrar a variedade de contextos nos quais a desmoralização pode ocorrer. Com base nesses insights, Santoro oferece uma série de recomendações e estratégias promissoras que líderes escolares, líderes sindicais, grupos de professores e praticantes individuais podem promulgar e apoiar a “re-moralização”, trabalhando para mudar as condições que levam à desmoralização.”

Veja aqui.

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ES: Hartung e a privatização da educação

No artigo “O PROJETO ESCOLA VIVA: a política de educação neoliberal de Paulo Hartung no Espírito Santo (2003-2016) Ueber José de Oliveira e Marcos Marcelo Lirio examinam a política educacional do governador Paulo Hartung (MDB) naquele estado.

Resumo: O presente artigo tem como propósito analisar a política educacional no contexto da chamada Era Paulo Hartung (2003-2016), partindo da hipótese de que foi a partir dela que se adotou de forma mais sistemática e incisiva, no Espírito Santo, a concepção de gerenciamento do Estado pautada, sobretudo, pela lógica neoliberal, na qual os princípios de qualidade total e eficiência passaram a exercer um poder central sobre os rumos políticos e econômicos do Estado do Espírito Santo em termos de política educacional.

Tal fenômeno ocorre em um contexto de forte hegemonia da concepção urbano-industrial, a qual busca atender a interesses ancorados na agenda da ONG ES em ação, organismo que congrega diversas empresas de grande porte e que controla a agenda política capixaba, impondo ao conjunto do Estado o seu projeto de desenvolvimento econômico e social. Para alcançar os objetivos propostos neste estudo, utilizamos como metodologia a análise documental.

O trabalho conclui que a política educacional do Governo Paulo Hartung, materializada no Programa Escola Viva, representa uma escalada rumo ao processo de privatização do sistema público de ensino do Espírito Santo e resulta de um processo antidemocrático, uma vez que não foi fruto de diálogo com a sociedade, mecanismo que consideramos mais adequado para a implementação de políticas públicas na área da educação.

Acesse aqui.

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Audiência pública vira manifestação contra BNCC

Manifestantes lotaram o palco e o plenário do auditório no local onde se iria discutir a Base Nacional Comum Curricular do MEC para o ensino médio, em São Paulo, e transformaram a audiência em uma manifestação contra a proposta do governo. Em um primeiro momento, foi cortado o áudio e tirou-se do ar a transmissão ao vivo da audiência e logo depois os organizadores cancelaram o evento.

Leia reportagem da RBA aqui.

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Capixabas reagem à nomeação de Haroldo Rocha

Educadores do Espírito Santo reagem à nomeação de Haroldo Correa Rocha para a Secretaria Executiva do MEC e denunciam a política privatista conduzida naquele Estado em sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Educação.

Manifesto dos Capixabas à Sociedade Brasileira contra a Mercantilização da Educação

Vimos por este Manifesto expressar nossa indignação quanto às políticas de cunho gerencialista e privatizantes implantadas no estado do Espírito Santo e denunciar ao povo brasileiro o significado da ida para o MEC do atual secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, convidado para assumir a Secretaria Geral daquela pasta. Durante todo o seu mandato como secretário da pasta no estado do Espírito Santo, a diretriz basilar foi a falta de diálogo e o silenciamento de educadores, movimentos sociais, associações científicas e do que vinha sendo produzido pela Universidade.

Desde 2015, a política educacional no Espírito Santo vem se constituindo a partir de gestão centralizadora, autoritária e de ações articuladas com a iniciativa privada, ampliando as parcerias público-privadas, contribuindo para a implementação da privatização do ensino público, para a precarização do trabalho docente e, principalmente, para a perda da autonomia dos professores.

O modelo de gestão adotado no Espírito Santo tem imposto autoritarismo didático e de conteúdos às escolas por meio de programas como o Pacto de Aprendizagem do Espírito Santo (PAES), Escola Viva, Ensina Brasil, Jovens do Futuro, Ensino Híbrido, que desconsideram saberes e fazeres dos professores/as e trabalhadores/as da educação. Desde 2015 houve redução dos investimentos na educação em 68%, fechamento de 41 escolas públicas e de 6.507 turmas, deixando mais de 60.000 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola.

Portanto, a ida do Secretário que comandava a pasta de Educação no ES para o MEC não surpreendeu os capixabas, porque demonstrou o coroamento de um projeto antidemocrático e privatista para a educação brasileira, uma vez que se evidencia o alinhamento do Governo do Estado do Espírito Santo com o Governo Temer, com a mercantilização do ensino público e com a negação do direito à educação.

Não é por acaso que a pasta da educação estadual será assumida por outro economista, vinculado ao grupo Espírito Santo em Ação, que congrega grupos de empresários capixabas. Com certeza, tudo isso continuará trazendo enormes retrocessos para a educação não apenas no Espírito Santo, mas para todo o Brasil.

Sendo assim, diante de mais esta etapa do golpe em curso no interior do MEC, conclamamos a sociedade capixaba e a sociedade brasileira a expressarem a convicção firme que a educação é direito social e que não aceitamos os modelos obscuros de gerencialismo e de privatismo em educação defendidos pelo Senhor Haroldo Corrêa Rocha e por, agora, seus aliados no MEC.

Assinam até agora:

Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Fórum Permanente de Educação Infantil do ES; CEDES-Centro de Estudos Educação e Sociedade; NEPALES – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alfabetização, Leitura e Escrita do Espírito Santo; Fórum Nacional de Mulheres Negras; União de Negros pela Igualdade – UNEGRO; Coletivo Feminista do Espírito Santo; Conselho Municipal do Negro – CONEGRO; Fórum Capixaba de Lutas Sociais; Programa de Extensão e Pesquisa Redes de Políticas no Território- CCHN/UFES; Grupo de Pesquisa Pedagogia Histórico-Crítica e Educação Escolar; Círculo Palmarino.

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Haroldo Rocha e Katia Smole vão para o MEC

O ministro da Educação Rossieli Soares anunciou, na tarde desta quinta-feira, 7/06/2018, os nomes de Haroldo Correia Rocha para a Secretaria Executiva do MEC, e de Katia Smole para a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação.

Leia aqui post da Assessoria de Comunicação Social.

Haroldo Correia Rocha deixa a Secretaria de Educação do Espírito Santo e vai para a Secretaria Executiva do MEC. É formado em Economia pela UFES, foi professor acadêmico, técnico do Instituto Jones dos Santos Neves, pró-reitor de Administração da UFES, secretário de Planejamento da Prefeitura de Vitória, presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e secretário de Estado da Educação do Espírito Santo, entre 2007 e 2010. Em 2015, assumiu novamente a Secretaria de Educação. É coautor de “Cafeicultura & Grande Indústria: a transição no Espírito Santo 1955-1985”, obra que trata do processo de industrialização do Estado.

Na Secretaria de Educação do Espírito Santo ele implementa o Programa Escola Viva em 33 escolas públicas em parceria com a ONG Instituto de Co-Responsabilidade:

“O novo modelo de escola em turno único, que no Espírito Santo é chamado de ESCOLA VIVA, já foi implantado em diversos estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí e Sergipe, com o apoio do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha com o desenvolvimento de ações que promovam a qualidade do ensino e da aprendizagem na escola pública.

Leia aqui.

Para alguns, o programa Escola Viva coloca a educação do Espírito Santo na rota da privatização.

Kátia Smole assume a Secretaria de Educação Básica do MEC. Ela é Doutora pela Faculdade de Educação da USP, licenciada em matemática, Kátia foi professora de matemática na rede pública durante 12 anos. No Instituto de Matemática e Estatística da USP, atuou como técnica e pesquisadora do Centro de Aperfeiçoamento do Ensino de Matemática durante 10 anos. Participou da autoria dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 1999 (PCNEM), contribuindo especialmente para a área de Ciências da Natureza e Matemática. Hoje, além de coordenar as ações do Grupo Mathema, presta assessoria a redes de ensino, participa de projetos visando desenvolvimento de currículos e soluções educacionais para a escola básica e é convidada para palestrar em diversos eventos sobre educação. Seus livros didáticos são utilizados nas escolas.

Leia aqui.

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CNE cancela audiência em SP

Com o auditório ocupado pelos professores das escolas públicas de São Paulo que queriam participar, audiência pública da Base Nacional Comum Curricular promovida pelo Conselho Nacional de Educação é cancelada.

AudienciaSPdoCNEocupada

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BNC alternativa será entregue ao CNE (atualizado)

Atualização: A audiência pública que o Conselho Nacional de Educação deveria conduzir hoje em São Paulo, foi cancelada.

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Os estudos para uma base nacional curricular realizados entre 2012 e 2015 na Secretaria de Educação Básica do MEC e que foram abandonados pela gestão Cid Gomes/Manuel Palácios para que se desse início a uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC) vinculada a um processo de avaliação padronizador, foram retomados e distribuídos nesta semana na forma de um Preprint que será entregue em audiência pública do Conselho Nacional de Educação no dia de hoje em São Paulo (8-6-2018).

Baixe o estudo aqui.

É um movimento propositivo e de resistência à versão padronizadora em andamento naquele órgão, proposta durante o governo golpista por Maria Helena Castro na gestão Mendonça Filho no MEC.

Esta versão da BNC não nasceu para orientar processos de avaliação censitários padronizadores e tem uma profunda preocupação em ancorar-se na produção acadêmica e legislativa nacional vigente, com o intuito de pautar o que se entende por uma boa educação para nossa juventude e não simplesmente adaptá-la às exigências do movimento mundial da reforma empresarial da educação. 

Na apresentação da BNC alternativa, os organizadores fazem um histórico da trajetória de construção desta versão, bem como das fontes que orientaram sua concepção. Para eles:

“A presente versão desta publicação é uma versão preliminar, destinada à divulgação na forma de preprint. Seu objetivo é, sobretudo, oferecer subsídios e alternativas ao documento da Base Nacional Comum Curricular atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação.”

“O texto que se segue consistiu num primeiro esforço coletivo para se pensar os fundamentos de um currículo nacional, no contexto das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular. A reflexão tem como eixo os direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento, pensados a partir das especificidades dos sujeitos estudantes em cada etapa da educação básica. Considerada a realidade social dos estudantes e a legislação vigente sobre as finalidades da Educação Básica, através de uma reflexão aprofundada e conjunta de especialistas de todas as áreas do conhecimento previstas para esta fase escolar, chegou-se a um conjunto de tais direitos, os quais serviram de linha mestra para se determinar os conhecimentos básicos para cada área, a serem trabalhados de forma interdisciplinar. Assim, com o propósito de fundamentar a formulação de uma proposta para a Base Nacional Comum Curricular, formaram-se dois conjuntos de conhecimentos: um para educação infantil e outro para os ensinos fundamental e médio.

Trata-se, o presente documento, de um relatório com os resultados das discussões desencadeadas no Ministério da Educação (doravante MEC), em um grupo trabalho denominado “GT sobre Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” (doravante GT-DiAD). As atividades do grupo foram interrompidas antes que se chegasse a uma proposta definitiva de currículo nacional. Os resultados alcançados, não obstante, são sobremaneira pertinentes para a reflexão sobre um currículo nacional que respeite a história da educação brasileira e que procure compreender a realidade dos sujeitos nela envolvidos e, consequentemente, a pertinência do que se ensina e se aprende.

O GT-DiAD, como uma iniciativa do MEC, esteve a cargo da Secretaria de Educação Básica, e era coordenado por Ítalo Modesto Dutra (IFB), Jaqueline Moll (UFRGS), Rosemari Friedmann Angeli (consultora UNESCO) e Sandra Regina de Oliveira Garcia (UEL).”

 

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Uma outra BNCC é possível (atualizado)

Atualização: No post anterior, o documento baixado estava com problemas entre as páginas 17 e 22. Recomenda-se baixar novamente o texto neste novo link.

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Quando Cid Gomes teve sua passagem relâmpago pelo MEC, Manuel Palácios foi nomeado para a Secretaria de Educação Básica, em substituição a Beatriz Luce. À época, já estava em curso neste órgão a organização de uma proposta de Base Nacional Curricular a qual foi paralisada e descartada. Divulgamos o boicote a este documento neste Blog em julho de 2015.

Os esforços feitos naquela oportunidade foram resgatados por Adair Bonini; Iole de Freitas Druck e Eduardo Salles de Oliveira Barra (organizadores) e estão sendo disponibilizados na forma de um “preprint” sob o título:

Direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento na educação básica: subsídios ao currículo nacional (no contexto dos debates para o estabelecimento da BNCC, elaborados no âmbito do Ministério da Educação entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2015).

Acesse o texto aqui.

O objetivo dos autores é distribuir o documento para debate e engrossar o movimento de contraposição à proposta atual de BNCC.

 

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“Tamanho da turma conta”: blog

“Class Size Matters” e um blog desenvolvido por Leonie Haimson e destinado a lutar pela redução do tamanho das turmas que os professores têm que ensinar na Cidade de Nova York (USA). Ele também mantém um conjunto de indicações bibliográficas que mostram a importância das políticas públicas atuarem na diminuição do tamanho das turmas.

Acesse o blog aqui.

Baixe a bibliografia aqui.

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Sociedades científicas contra cortes no orçamento

NOVOS CORTES EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E CIÊNCIA E TECNOLOGIA ATINGEM QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AMEAÇAM O FUTURO DO PAÍS

Manifestação de entidades científicas e acadêmicas nacionais

Um orçamento para Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia já depauperado pelos cortes ocorridos nos últimos anos e, particularmente, pelo montante já aprovado para 2018, é agora atingido por cancelamentos de recursos, que já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória 839/2018 do governo Temer.

Os novos cortes atingem instituições e programas fundamentais para o futuro do país e a qualidade de vida de sua população:

  1. CNPq – prejudicando a formação de recursos humanos;
  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – afetando o fomento à pesquisa e à inovação tecnológica, em empresas inovadoras e instituições de ciência e tecnologia;
  3. MEC – prejudicando a concessão de bolsas para estudantes de Instituições de Ensino Superior;
  4. Ministério da Saúde – atingindo importantes programas da Fiocruz e prejudicando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
  5. Programas de Educação do Campo (INCRA) e Educação e Formação em Saúde (Fiocruz, Funasa e Fundo Nacional de Saúde);
  6. Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) – afetando serviços que visam atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas em regiões remotas e de fronteira;
  7. EMBRAPA – prejudicando pesquisas que agregam valor à produção agrícola e beneficiam a segurança alimentar e a pauta de exportações do país;
  8. INMETRO – atingindo programa de fiscalização em metrologia e qualidade.

A ausência de uma agenda de desenvolvimento nacional e as políticas que priorizam a remuneração do capital financeiro penalizam setores essenciais do país e o condenam a uma crise permanente, ao aumento da desigualdade econômica e social e a um papel marginal no cenário internacional.

Neste momento, inicia-se também a elaboração do projeto de lei orçamentária para 2019, que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional para discussão e aprovação.

É imprescindível que os parlamentares revertam esse quadro trágico, referente ao Orçamento da União, à MP 839/2018, e ao persistente contingenciamento de recursos, de modo a dar à educação, à saúde, e à ciência, tecnologia e inovação o papel que precisam ter como pilares essenciais de um projeto sustentável de desenvolvimento econômico e social que reduza as desigualdades, agregue valor à produção e à pauta de exportações e fortaleça a democracia, a soberania e o protagonismo internacional do país.

04 de junho de 2018.

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti)

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM)

Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)

Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (Anpae)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom)

Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica (SBBq)

Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)

Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMag)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade brasileira de história da educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Microeletronica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SOB)

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (Sobrapo)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Sociedade Brasileira de Zootecnia (SBZ)

Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)

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