A privatização da educação foi implementada pela primeira vez nos idos de 1960 por James Buchanan, na Virgínia, cujo Centro de Estudos era financiado pelos Kochs, da petroquímica americana.
Foi ali, para fugir de uma determinação da Corte Suprema americana que determinava a dessegregação imediata das escolas públicas que se recorreu aos vouchers para garantir o “direito de escolha da escola pelos pais” que permitiria aos pais brancos continuarem frequentando escolas de brancos. Os pais brancos ganharam controle sobre o que as escolas aceitariam ou não como alunos, pois eles é que passavam a levar os “vouchers” para as escolas e não mais o próprio Estado por seus meios normais.
Os vouchers de então evoluíram para os neo-vouchers de hoje, que permitem através de um cartão de crédito que os pais recebem, gastar esta dotação do Estado como bem entenderem na educação dos filhos: educação doméstica, material didático, eventos educacionais, contratação de professor em casa, pagamento de uma escola de sua escolha etc.
Está claro destas experiências, como exaustivamente este Blog documentou nos últimos 12 anos, que os vouchers direcionam paulatinamente os recursos que deveriam ser destinados à educação pública para os empresários, através da “escolha dos pais” e, com isso, a educação pública vai ficando cada vez pior e alimentando um ciclo vicioso de privatização que leva à eliminação da escola pública, colocando a formação da juventude nas mãos destes agentes ideologicamente “seguros”.
Mas, os privatistas criaram um caminho em direção aos vouchers que não começa por eles, já que isso levantaria muitas bandeiras vermelhas. Começam por políticas “lights” feitas em nome da “boa educação” e com afirmações elegantes, do tipo: “em educação não há esquerda ou direita, somente o interesse na educação das criancinhas”. E por aí vai. A política é implantada paulatinamente e não de uma única vez através de uma proposta de vouchers ou um esquema de privatização completa.
Primeiro, ela vai cooptando várias posições políticas para ações que influenciam a formulação das políticas públicas (ex. atuação do Movimento Todos pela Educação; da Fundação Lemann; Movimento pela Base; “Think Tanks” filantrópicos, etc.) com conceitos oriundos da organização empresarial, “metas”, “evidências”, “eficiência” etc (e isso inclui partes da esquerda, centro-esquerda e liberais) que vão introduzindo em assessoramentos “gratuitos” de preferência aos agentes controladores de redes (CONSED, UNDIME, por exemplo) e diretamente nos Estados e Municípios, quando não no próprio MEC.
Depois passam a avaliar intensamente as escolas públicas e divulgar seus resultados sem nenhuma análise das condições nas quais ela trabalha, usualmente com um único indicador obtido em “testes padronizados”. Criam a ideia da “responsabilização por metas”.
Depois avançam para assumir escolas públicas (terceirização) a partir de ONGs e Fundações (geralmente organizações sem fins lucrativos) com a desculpa de que os estudantes merecem uma educação pública de qualidade. Tudo em nome da “boa educação das criancinhas pobres”. Aqui propagam uma privatização de “terceira via”: nem tanto ao mercado, nem tanto ao Estado.
E finalmente advogam pela introdução e universalização de neo-vouchers dados aos pais para que escolham a escola que desejarem (ampliando a conexão com investidores privados donos de grandes conglomerados educacionais). Aqui a desculpa passa a ser que “todos têm direito a ter uma boa escola privada” pois “o desenvolvimento econômico assim exige”.
Excetuando-se situações em que as políticas encontram condições favoráveis para queimar algumas destas etapas, esta é a lógica de médio prazo: caso típico do Chile, onde a ditadura de Pinochet introduziu a privatização de uma vez, e também Nova Orleans onde com o furação Katrina destruindo fisicamente as escolas privatizou-se de uma vez só as escolas.
Os resultados deste processo aparecem também aos poucos e só em seu estágio mais avançado aparecem as razões embutidas neste processo:
– com conglomerados econômicos dirigindo seus investimentos para administrar escolas, aquelas que dão lucro subsistem, quem dá prejuízo desaparece, deixando os estudantes com a tarefa de encontrar outra escola. Empresas não são feitas para ser sustentáveis ou para fazer benemerência. Seu objetivo e obrigação legal é dar lucro para os acionistas.
– com o tempo, aparecem os problemas com os estudantes com necessidades especiais e com os que têm problemas de aprendizagem: eles são mais caros para as escolas. Para resolver o problema ou o Estado aumento o valor dos vouchers para estes estudantes (vide Chile), ou começam a ser eliminados das escolas sutilmente (vide EUA). O mesmo ocorre com a questão racial e de gênero – o Chile até hoje ainda tem escolas só para meninas.
– as escolas públicas de gestão pública começam a ficar cada vez pior por falta de recursos, instalando-se um acelerado processo de sucateamento.
– com o tempo, aparece a verdade: os resultados acadêmicos dos estudantes começam a mostrar que as escolas públicas de gestão pública que resistem à privatização produzem melhores resultados do que as escolas privadas. Isso se deve a que o “mercado” não tem um único padrão de qualidade, elevado, mas tem tantos padrões de qualidade quantos sejam os possíveis clientes existentes em uma região – ou seja, há qualidades para todos os bolsos.
– à raiz disso, os pais descobrem que a promessa da escola privada de qualidade para todos que tiverem vouchers é uma falácia, pois os vouchers não conseguem pagar boas escolas privadas. Com isso, são obrigados a complementar com dinheiro do bolso o valor das mensalidades nestas escolas. Mas nesta fase, as escolas públicas já foram sucateadas. Este é o caso do Chile.
Ohio acaba de indicar mais uma consequência deste processo, produto dos tempos de estamos vivendo: ao colocar as escolas nas mãos de empresários e sacerdotes, eles passam a usar suas escolas para apoiar ideias autoritárias. Este é o tema do último boletim distribuído pela resistência em Ohio:
“Então, qual é a motivação dos privatistas e dos políticos que fazem suas licitações? Desvio de dinheiro público para mãos privadas para lucros privados? Financiar visões religiosas que os adeptos dessas visões religiosas não estão dispostos a financiar? Emburrecer a educação e, portanto, as pessoas, como meio de controle autocrático?
Pode ser que a motivação dos privatistas seja eliminar a democracia e mudar o locus de seu controle do povo para alguns plutocratas. Quando a educação pública é privatizada, outras instituições públicas, por sua vez, também são. A autocracia substituirá a democracia.
Muitos defensores dos vouchers não têm ideia de onde a privatização da educação leva. Os privatizadores estão usando vouchers e outros esquemas de privatização da educação pública para acelerar a privatização de todas as instituições democráticas e da propriedade comum tangível dos cidadãos.”
Leia aqui.
A ideia de uma privatização branda, em nome da melhoria da educação pública, como defende o Todos Pela Educação ou a Fundação Lemann, entre outras, e que fazem de Sobral seu modelito preferido, é apenas o começo de um processo de privatização que seguirá seu curso até as consequências finais que estamos vendo ocorrer em países que já fizeram uso destas ideias.
Se os empresários ou adeptos que sustentam estes movimentos privatistas querem ajudar a educação com seu dinheiro, em nome da boa educação pública, então vamos abrir uma conta bancária para eles depositarem seu dinheiro nesta conta e o Estado decide, em função de sua política pública, como investir estes recursos.
Temo, que neste caso, veremos desaparecer o interesse destes agentes pela boa Educação. Há muito tempo que, mesmo as instituições filantrópicas, trabalham com a ideia de “filantropia de resultados”: investem em objetivos (decididos por seus financiadores) que querem ver implementados com seu dinheiro e, portanto, medem o “custo-benefício” pela implementação de suas ideias.
Por isso, se queremos uma educação pública de qualidade, comprometida com a democracia, temos que afastar das escolas as fundações, grupos filantrópicos, empresas e toda sorte de iniciativas desta ordem (com ou sem fins lucrativos): seja da elaboração das políticas, seja da administração das escolas. Lugar de empresas, ONGs e demais entidades similares é fora da escola. Se querem ajudar a educação, depositem seu dinheiro em uma conta pública.
Luiz Carlos de Freitas
AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - Blog do Freitas 