MEC, CONSED, UNDIME e LEMANN discutem BNCC

A imprensa local do Ceará da destaque à presença do Secretário de Educação Básica do MEC em reunião preparatória para a implantação da BNCC com o Secretário da Educação Estadual do Ceará e também presidente do CONSED, a UNDIME e nada menos do que o Gerente de Políticas Educacionais da Fundação Lemann, financiadora do Movimento pela Base. A reunião ocorre no Ceará.

“Com o objetivo de discutir a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que norteará a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) promoveu reunião com o Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (16), no gabinete do secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar. Participaram o secretário da Educação Básica (SEB)/MEC, Rossieli Soares, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, e o Gerente de Políticas Educacionais da Fundação Lemman, David Boyd. O Consed é presidido pelo secretário cearense, que defendeu a unificação do currículo como forma de democratizar o acesso ao ensino de qualidade.

A pauta do encontro foi a implantação da BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental. Neste sentido, a experiência desenvolvida há 10 anos no Ceará, no que diz respeito à cooperação com os municípios, por meio do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), servirá de referência nacional para a efetivação da Base, conforme observa Rossieli.”

A Agência Brasil também repercutiu a iniciativa:

“O secretário da Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, reuniu-se hoje (16) em Fortaleza com o secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, e com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, para debater o assunto e conhecer as experiências do estado que podem auxiliar na construção e revisão dos currículos, material didático e formação de professores.”

O MEC está impressionado com o modelo do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), implantado há 10 anos no Ceará e que reduziu de 32% para 0,7% o número de crianças não alfabetizadas até o final do segundo ano. Isso significa que o que teremos é uma cópia da “solução Ceará” para o restante do país.

“A base trouxe essa decisão de, na alfabetização, seguir o exemplo do Ceará e ter a alfabetização feita até o segundo ano. O restante será feito respeitando o contexto local. O currículo não será definido por Brasília ou por gabinetes, mas pela participação dos professores num processo que já é feito aqui no estado”, disse o representante do MEC.

Assumido o modelo Ceará, o que fica para a participação dos professores é apenas discutir detalhes da implementação.

“Idilvan Alencar, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), explicou que o programa cearense criou formas de cooperação entre o estado e os municípios que podem facilitar a implantação da BNCC e servir de exemplo para o Brasil.”

“Implantar a base significa desenvolver currículos e materiais didáticos novos. É um grande desafio, pois o documento oportuniza direitos iguais para todos. Defendemos uma boa implantação, com a participação de professores e diretores e, aqui do Ceará, vamos ajudar nacionalmente”, acrescentou Idilvan.

Fica mais claro dessa forma: a BNCC procurará seguir o PAIC. Isso significa que a BNCC poderá estar imersa em uma política de responsabilização – tal como o Ceará que distribui dinheiro aos municípios em função de desempenho educacional – e também por uma política de avaliação – modelo Sobral. É a avaliação que de fato determinará o currículo local – associada a políticas de responsabilização e a materiais didáticos pré-fabricados por Institutos.

Aliás, os produtores de materiais didáticos articulados com avaliação já estão a postos por lá (Ceará) e podem, agora, ampliar seu mercado.

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Home School dos horrores

Diane Ravitch comenta o caso dos pais que acorrentaram os 13 filhos em casa nos Estados Unidos. Acabaram descobertos e estavam, na realidade, registrados como uma Homeschool – uma escola em casa. Em 14 Estados americanos os pais podem abrir uma escola em casa e não enviar seus filhos à escola pública, preenchendo apenas um formulário. Em 11 não precisam nem avisar o poder público. Isso ajudou a que se estabelecessem condições que facilitaram o delito.

A desregulação defendida pelo privatismo – tanto para as escolas privadas como para as escolas em casa conduzida pelos pais – deixa as crianças vulneráveis, como se viu no presente caso.

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Temer privatiza, britânicos querem reestatizar

“Enquanto o Brasil atrasa seu relógio histórico e volta ao tempo das privatizações, o restante do mundo já percebeu a importância do controle estatal de serviços essenciais. Um exemplo é o Reino Unido, laboratório do neoliberalismo, que agora rejeita a entrega de suas empresas à iniciativa privada. É o que mostram pesquisas recentes.

O Reino Unido de Margaret Thatcher foi, logo depois do Chile de Pinochet, um dos primeiros países a adotar uma política de privatizações, que atingiu setores como água, gás, eletricidade, transporte ferroviário e telecomunicações.

Ocorre que as promessas de competição, custos reduzidos e serviços melhores nunca se concretizaram. Ao invés disso, os setores antes sob responsabilidade do Estado mundo afora têm sido dominados por monopólios privados, subsídios injustos, preços abusivos e investimentos muito abaixo do necessário, que comprometem a qualidade. Mais: trabalhadores tiveram seus salários achatados e suas condições de trabalho agravadas.

Um artigo publicado no The Guardian, assinado por Will Hutton, diretor do Big Innvation Centre, traduz a insatisfação dos britânicos em números: 83% são a favor da nacionalização da água, 77% da eletricidade e do gás e 76% do transporte ferroviário. “Há uma visão generalizada de que as metas de lucro exigidas pelos acionistas anularam obrigações de serviço público. E o público está certo”, diz o texto.”

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Banco Mundial reconhece erro com Chile

O problema com relatórios fakes, como o que atingiu recentemente o Brasil recomendando a privatização das universidades com dados imprecisos, ocorre agora com a economia do Chile, prejudicando a candidata Bachelet. O Banco Mundial admite que manipulou dados sobre o Chile que prejudicaram a imagem do Governo de Bachelet nas eleições.

“A edição do The Wall Street Journal (WSJ) deste sábado, 13 de janeiro, causou um profundo impacto no mundo da política e da economia chilenas. O economia-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, reconheceu ao jornal que o organismo financeiro, oficialmente subordinado às Nações Unidas, alterou seu ranking de competitividade empresarial e prejudicou o Chile – e, mais especificamente, Michelle Bachelet. Trata-se do relatório Doing Business, em que a posição do Chile caiu constantemente durante o mandato da socialista (2006-2010), subiu no Governo de direita de Sebastián Piñera (2010-2014) e voltou a cair quando a médica assumiu um novo mandato (2014-2018). Nesses 12 anos, o Chile flutuou entre o posto 25 e o 57.

As variações teriam ocorrido “por motivações políticas”, segundo as palavras de Romer ao WSJ. “Quero pedir desculpas pessoalmente ao Chile e a qualquer outro país ao qual possamos ter transmitido uma impressão errada”, afirmou o economista.”

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BNCC e avaliação

Uma colaboradora do Blog reuniu uma série de materiais sobre como anda a articulação da BNCC – a base nacional curricular comum – com a avaliação, a partir do site do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação. Os materiais podem informar futuras pesquisas sobre o tema.

  1. Seminário Internacional vai debater avaliação da educação básica em Recife
  2. Programação do Seminário de Avaliação
  3. Andamento do Grupo de Trabalho
  4. Posicionamentos sobre as versões da Base foram resultados importantes do GT
  5. Necessidade de redesenho da avaliação escolar e consenso no primeiro dia do seminário
  6. Consed reúne técnicos das secretarias para falar sobre competências para a vida
  7. Apresentação de Fred Amancio
  8. Apresentação de Francisco Soares
  9. Apresentação de Joaquim Neto
  10. Faça o download das apresentações do Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica
  11. Principais recomendações formalizadas pelos seminários estaduais
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Não é ignorância, é o “mercado”…

Editorial da Folha, com seu tradicional privatismo, reflete sobre a questão da formação dos médicos. Sempre usando a “liberdade de imprensa” a favor do “mercado”, ou seja, a favor do 1% que fatura e cresce diariamente, ela conclui:

“Já o quesito das deficiências na formação pode resolver-se mais facilmente, sem intervenções sobre o funcionamento do mercado [ou seja sem regular a abertura de novos cursos de medicina]: basta tornar o exame de proficiência obrigatório para emissão do diploma. Os alunos e seus pais saberão evitar o investimento de seis anos de estudos em escolas com baixos índices de aprovação.”

Leia mais aqui.

Simples de tudo. Tão simples e fácil que se torna simplista e errado. No entanto, isso não deve ser atribuído a uma ignorância dos editores da Folha. Na verdade, esta é a lógica do “mercado” que o veículo representa: avalia-se, premia-se as bem avaliadas com alunos e as demais, fecha-se por falta de alunos. O “mercado” opera seus milagres e tudo que ele toca, vira “qualidade”. Pergunta-se: desde quando um teste de múltipla escolha atesta qualidade de um profissional?

A razão, como já temos dito por aqui, é que o tal mercado tem horror à regulação. Quando estimula a privatização dizendo que se pode privatizar “regulando” bem, de fato está blefando. É um argumento apenas para facilitar a aceitação da privatização. Como se vê com Trump nos Estados Unidos e aqui na Folha, regulação é tida como intervenção do Estado no mercado. Não é a meta final dos empresários. Ao contrário: é a desregulação que o mercado prega.

Ontem divulguei texto de Diane Ravitch comemorando a data do fim de uma lei que motivou esta política de avaliação nos Estados Unidos, extinta a partir de 2015, ou seja, a desastrosa Lei No Child Left Behind promulgada em 2002. Disse que, por aqui, a ideia de avaliar, premiar e punir ainda é forte. O editorial da Folha confirma isso.

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NCBL: uma lei para se aprender com ela

Oito de Janeiro é a data de comemoração da falida lei No Child Left Behind americana (NCLB) – “Nenhuma criança deixada para trás” – editada em 2002 pelo Congresso e que pretendeu responsabilizar as escolas por altas expectativas de desempenho dos alunos, premiando ou punindo-as. Pode-se dizer que foi a primeira “lei de responsabilidade educacional” nos Estados Unidos, na era da “accountability”.

Diane Ravitch escreve sobre esta data “comemorativa” celebrando o fim daquela lei em 2015, após fracasso rotundo. A lei dava prazo até 2014 para que todas as escolas americanas fossem proficientes em leitura e matemática.

É importante registrar a “comemoração” americana do fim desta lei, porque foi exatamente influenciado por ela que Reynaldo Fernandes, então presidente do INEP no governo Lula, criou o IDEB e a Prova Brasil. Mas, aqui, ao contrário dos Estados Unidos, continuamos acreditando mais ainda nestas besteiras e implementando nossa “lei de responsabilidade educacional” no Congresso. Vivemos tempos em que os arautos da privatização se agarram às ideias da “accountability” verticalizada para justificar a privatização no Brasil (veja aqui). É importante que se estude o que aconteceu naquele país com iniciativas como esta, para aprendermos antes que seja tarde.

Para Diane:

“A NCLB, como se sabia, é a pior legislação federal de educação já aprovada pelo Congresso. Era punitiva, severa, estúpida, ignorante sobre pedagogia e motivação e, finalmente, um triste fracasso. Aqueles que ainda admiram a NCLB ou ajudaram a escrever, ou foram pagos para gostar, ou estavam lucrando com isso.”

A lei foi assinada por Bush (o filho) em 2002:

“Quando ele fez campanha pela presidência, ele e seus representantes alegaram que havia um “milagre no Texas” [estado que antecipou a aplicação destas ideias ainda quando Bush era governador do Texas]. Não havia.

Tudo o que era necessário, diziam eles, era testar todas as crianças do terceiro ao oitavo graus todos os anos em leitura e matemática. Torna públicos os resultados das escolas. Recompensar as escolas que elevassem suas pontuações. Punir as escolas com menores pontuações. Em seguida, se veria como os resultados dos exames aumentariam, as taxas de graduação aumentariam e as lacunas de desempenho [entre pobres e ricos] seriam fechadas. Não aconteceu no Texas, e nem no âmbito nacional. A teoria era simples, simplista e estúpida: testar, depois punir ou recompensar.”

“O Congresso exigiu que cada aluno em cada escola devesse ser proficiente em testes padronizados de leitura ou matemática ou a escola era considerada fracassada, enfrentando fechamento ou privatização até 2014. A NCLB era um atalho, definido para destruir a educação pública americana pelo estabelecendo de um objetivo impossível e que visava a que quase todas as escolas de cada estado em algum momento falhassem.”

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Base de dados na Educação Profissional

Com dados que incluem os estudantes, o MEC desenvolve plataforma que armazenará dados em uma grande base. Ter dados confiáveis é fundamental para o processo de acompanhamento, mas a questão que se coloca é a de “acesso”.

Estas bases da dados, se abertas, são um manancial para empresários selecionarem estudantes de acordo com seu desempenho nos estudos. Se isso for permitido, os estudantes correm o risco de ter sua vida profissional condenada a partir do desempenho durante o curso, aprofundando a segregação. É fundamental que se divulguem as regras de proteção dos dados e níveis de acesso.

“O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 4, portaria que cria a Plataforma Nilo Peçanha (PNP) e a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas (Revalide). O objetivo é reunir os dados completos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que conta com mais de 640 unidades de ensino, e assim subsidiar a avaliação dos processos educacionais, de forma a promover a qualidade educacional e tornar mais eficiente a gestão dos programas e das políticas públicas em educação profissional e tecnológica. Tudo será realizado de forma colaborativa com integrantes da própria Rede e coordenado pelo MEC.

A plataforma vai reunir dados sobre o corpo docente, estudantes, quadro técnico-administrativo e de gastos financeiros de todas as unidades da Rede Federal. Essas informações vão embasar o cálculo dos indicadores de gestão monitorados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.”

“A partir de seus resultados poderemos dar resposta a importantes questões educacionais: Quantos alunos esta Rede tem? Em que cursos estão matriculados? Como é a distribuição por sexo, cor, turno e renda? Quais são as taxas de evasão e conclusão? Qual o gasto anual por aluno matriculado? Como é a composição de seu corpo de professores e técnicos administrativos? Enfim, a partir dessa Plataforma poderemos conhecer com mais detalhes a mais antiga rede educacional deste país.”

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Privatização: quanto custa às novas gerações?

Cobrando até 49 reais de mensalidade, o parque de polos de ensino à distância duplicou e agora fala em até quatro anos para mostrar qualidade. E como fica quem cursar estas “escolas improvisadas” durante os próximos quatro anos? Elas correm por fora dos processos de avaliação, exatamente como o “mercado” gosta. Os arautos da privatização silenciam sobre esta realidade.

“O número de polos de ensino a distância no país aumentou quase 90% nos seis primeiros meses de vigência das novas regras do governo para abertura dessas unidades, usadas para realização de provas e aulas. O Ministério da Educação (MEC) publicou decreto flexibilizando as normas em junho do ano passado. Na época, havia 7,1 mil polos cadastrados. Em dezembro, esse número quase dobrou para 13,2 mil.”

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Todas as crianças podem aprender?

Esta é a típica questão equivocada que a reforma introduziu para o público em geral com a finalidade de legitimar-se. Quando colocada nos meios educacionais profissionais, é respondida positivamente e não produz grandes polêmicas. É pensamento consolidado neste campo de estudo. A questão é introduzida como polêmica pela reforma empresarial da educação que, alegando falar em nome das crianças mais pobres, usualmente com maior dificuldade para aprender, insiste em polemizar com a finalidade de culpar a escola e seus profissionais pela não aprendizagem destas, tentando com isso justificar sua política educacional de controle sobre a escola. A escola está sendo intensamente disputada.

No entanto, nos meios educacionais, a questão é outra. Como educadores, tratamos o problema por um outro ângulo: quais são as condições que temos que criar para que todas e cada uma das crianças possam de fato aprender? Essa tem sido uma luta histórica dos educadores, que agora a reforma tenta subverter e chamar para si.

A reforma empresarial, ao contrário dos educadores, proclama a possibilidade e necessidade de todas as crianças aprenderem e, ato seguido, minimiza a importância das reais condições necessárias para a aprendizagem, substituindo-as por “controle”. Tal controle envolve a ação do professor no interior de uma gestão forte, com materiais didáticos definidos, objetivos a serem atingidos e testes de avaliação com consequências para alunos, professores e gestores. Ultimamente, a reforma tem apostado nas teses da privatização como forma de implementar seu controle.

De fato, os empresários somente agora, com o desenvolvimento acelerado das forças produtivas baseadas em alta tecnologia, lembraram-se da educação. Enquanto a produção (e o consumo) não a demandou em maior escala, não se viu empresário clamando por mais educação, pois trabalhador com maior formação é trabalhador mais caro. Enquanto o capital não engendrou uma solução para este problema, não demandou educação para todos.

Os reformadores não negam a existência de outras condições de aprendizagem, mas também não as afirmam como necessárias e por vezes, as desqualificam. Essa forma de pensar os leva frequentemente à tese de que é o “professor que faz a diferença”, mesmo em condições adversas. De fato, o professor pode muito, mas não pode tudo em quaisquer condições – especialmente com turmas grandes, maiores de 20 estudantes que retiram sua condição de lidar com a diversidade dos estudantes.

A reforma frequentemente está procurando alguma escola que atenda crianças mais pobres e tenha um IDEB mais alto para elevá-la à condição de exemplo nacional que comprove sua tese sobre a supremacia do “professor empenhado” ou “sob controle”. Outra não é a razão pela qual os reformadores americanos desenvolveram uma forma de pagamento dos professores baseada em “valor agregado”, ou seja, o salário depende de quanto o aluno demonstra ter aprendido em testes padronizados.

No Brasil, como nos Estados Unidos, tais teses receberam o endosso dos conservadores e estão desenhando um arcabouço liberal/conservador que restabeleceu, no MEC, a aliança já efetuada por tais forças durante o governo de Fenando Henrique Cardoso. O diferencial é de datas. Hoje, os processos de acumulação de riqueza estão exigindo uma radicalidade maior do que naqueles anos 90. Os liberais entram com as teses de “livre mercado” e os conservadores com as teses da “moralidade” e dos “bons costumes”. Uns e outros de olho na configuração do que a escola vai ensinar em termos tanto de conteúdo como de habilidades sócio-emocionais. A supervisão do processo é da OCDE.

Para quem está em contato com a realidade das escolas, independentemente da questão do salário, que não abordaremos aqui, as condições vão além do empenho dos profissionais da escola. Segundo Diane Ravitch, Arthur Goldstein em seu blog, resume as condições diretamente envolvidas na aprendizagem:

“Primeiro, os alunos devem estar dispostos a fazer o esforço para aprender. Em segundo lugar, o tamanho das turmas não deve ser muito grande. Em terceiro lugar, é absurdo esperar que cada aluno aprenda as mesmas coisas do mesmo modo e ao mesmo ritmo.”

Estas, sem dúvidas, são condições essenciais ligadas à aprendizagem nas escolas. Elas são tão óbvias que custa acreditar que os reformadores não as conhecessem. Conhecem, mas por postura ideológica não podem colocá-las em cena.

A razão de ocultar tais condições óbvias só pode ser esclarecida de fora da escola, a partir de uma análise sociológica da sociedade que a cerca, que complemente a análise cultural, pedagógica e psicológica do fenômeno educativo.

Toda educação é instituída em um determinado tempo e espaço social, os quais tentam conflitivamente determinar os objetivos gerais do processo educativo para atender finalidades postas por tal sistema social. Que em algum lugar e momento possamos fugir a isso, é apenas uma confirmação da regra geral que os reformadores procuram, agora, zelosamente fortalecer com suas propostas, com receio de perder o controle da escola. A escola é um espaço em disputa. Vivendo em uma sociedade estratificada socialmente e em rápido desenvolvimento tecnológico potencializado pela competição inter-empresarial, a escola é demandada a manter tal estratificação, seja em sua forma absoluta, seja relativa.

Estamos assistindo neste momento, por exemplo, o nascimento do “precariado”: um trabalhador relativamente mais informado e treinado, no entanto mais explorado ainda. Uma das variáveis que pospõem a crise do capital é o aumento da exploração combinada com “maior qualificação” exigida pelo avanço das forças produtivas. Márcio Pochmann explica o precariado:

“Como o país não tem condições de criar empregos de qualidade, porque não tem em curso uma política de criar empregos de qualidade, nós vamos gerar agora o desemprego de alta escolaridade. As pessoas estão se formando e não tem emprego compatível com a formação”.

“À luz de outras experiências internacionais o que se verifica é justamente o fracionamento de contratos de trabalho já existentes, dois ou três novos para um posto de trabalho já existente. Isso vai significar mais pessoas sendo contratadas com jornadas menores, os níveis de emprego, as necessidades da economia do capital em relação ao uso mão de obra se mantém o mesmo, o que acontece é que terão jornadas menores de trabalho e portanto mais pessoas serão contratadas.”

Leia mais aqui.

Uma das maneiras de se manter, pela escola, a estratificação social é exatamente tratar desiguais como se eles fossem iguais: uma vocação clássica da escola capitalista que unifica os tempos de aprendizagem e produz, como consequência, a estratificação dos desempenhos, o que serve de base para criar as “trilhas” de progressão dos estudantes no sistema educacional. Eis porque a reforma empresarial padroniza o processo educativo, seus tempos e espaços, de forma a produzir como resultado a manutenção da estratificação com as características que a sociedade demanda, criando filtros (testes padronizados, por exemplo), entre outras formas.

No entanto, os reformadores desqualificam esta análise como “ideologia de esquerda” e frequentemente a descartam no debate sob o argumento de que “são variáveis que não estão sob controle da escola”. Porém, os fatores externos à escola explicam mais da metade do desempenho acadêmico dos estudantes e isso não pode ser deixado de lado quando se trata de analisar causas da não aprendizagem.

Por definição, o liberal e o conservador não podem reconhecer que a diferenciação na aprendizagem possa ter, também, um componente social forte, proveniente da própria organização da sociedade. Mesmo que existisse, diriam, cabe à escola compensar. Caso reconhecessem o peso desta diferenciação na escola, estariam admitindo os problemas sociais que a esquerda denuncia.

De fato, também cabe à escola lidar com a diferenciação social, mas não para naturalizá-la ou ocultá-la como desejam os reformadores. E claro, é preciso criar as condições para que os professores lidem com tal diferenciação. A ocultação das diferenças não ajuda a resolver a questão. Ajuda menos ainda, assumir autoritariamente que a escola e os professores são os responsáveis por interromper a lógica social dominante. Na realidade, estas são formas de não se resolver o problema.

Instrumentos culturais como a base nacional curricular comum (fixando habilidades, conceitos, sequência e série para aprender de forma unificada e obrigatória), livros didáticos articulados a ela, testes e mais testes, impõem para a educação a função de tratar desiguais como se fossem iguais.

A BNCC aprovada e a reforma do ensino médio, projetos centrais para o governo atual, têm esta função. A BNCC do ensino médio não será diferente da BNCC da educação infantil e do fundamental. Nascerá determinada pela natureza da já realizada reforma do ensino médio, cuja vocação é manter a estratificação social. Isso termina por reduzir a necessária margem de flexibilidade que o professor necessita para desenvolver seu trabalho em sala de aula e contribui para manter a escola dentro dos marcos que interessam à sociedade atual, reduzindo riscos para o sistema.

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F. Oliveira: artigo compara reformas do médio

ENTRE REFORMAS: Tecnicismo, neotecnicismo e educação no Brasil

Fernando Bonadia de Oliveira

RESUMO

Este artigo propõe considerar a atual reforma do ensino médio – Lei n. 13.415 de 2017 – como a mais enfática complementação e atualização da reforma escolar da ditadura civil-militar brasileira, expressa na Lei n. 5.692 de 1971. O objetivo geral deste artigo é examinar a Lei n. 5.692 em suas relações com a reforma em curso, levando em conta os respectivos contextos históricos e a mentalidade pedagógica tecnicista e neotecnicista que as orientou de forma autoritária, conservadora e reacionária. Pretende-se, enfim, evidenciar como as políticas educacionais brasileiras mantêm ainda práticas que agravam a desigualdade de acesso ao conhecimento pelas diferentes classes sociais, e visam conformar o trabalhador do século XXI ao novo padrão de exploração exigido pela economia capitalista atual.

Acesse aqui.

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Final de ano

A todos os que nos acompanharam por este blog, desejamos um excelente final de ano e um grande 2018, lutando pela escola pública de gestão pública e contra o uso do campo da avaliação para justificar a privatização do público e a desmoralização do magistério.

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Sobre “escolas milagrosas”

Já falamos aqui neste blog sobre a vocação da reforma empresarial para elevar experimentos limitados e realizados em circunstâncias específicas a exemplos a serem seguidos pela nação. A moda é antiga nos Estados Unidos:

“O exemplo mais recente vem de Washington, DC, onde, em junho, foi amplamente divulgado que [uma escola charter] Ballou High School, onde poucos alunos foram proficientes em matemática ou inglês, no entanto, enviou incrivelmente todos os seus estudantes para a faculdade.”

Nos Estados Unidos, um dos critérios de eficiência de uma escola é se os estudantes entram ou não na faculdade (college), o que está começando a ser usado no Brasil. Mas, quando o “milagre” é investigado mais de perto o que se encontra é outra coisa:

“Quando a NPR e a estação de rádio pública local WAMU uniram forças para reexaminar o milagre de Ballou, descobriram que a metade dos diplomados havia perdido pelo menos três meses de aulas em um único ano letivo. Um quinto deles esteve ausente por mais da metade do ano letivo. Os professores se queixaram de terem sido instruídos a dar aos alunos uma pontuação correspondente a 50 por cento nas tarefas que não tinham sido entregues, e que eles foram pressionados a aprovar estudantes cujo trabalho nem remotamente merecia.”

A explicação é simples: a reforma empresarial pressiona a obter números.

“Como resultado, as escolas freqüentemente tomam atalhos para números melhores. Elas ensinam para o teste e, em alguns casos, se envolvem em trapaça. Elas encorajam os estudantes de baixa pontuação a abandonar a escola, e algumas escolas charters tornam difícil para estudantes de menor alcance entrar pela sua porta.”

Eis como se fabrica o “milagre”.

Leia íntegra aqui.

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BNCC: gênero e livro didático

Maria José Nóbrega fala ao Jornal Nexo sobre como a eliminação do termo gênero na nova versão da BNCC aprovada pelo CNE, afeta os livros didáticos. Ela lembra que esta questão já estava nos Parâmetros Curriculares Nacionais feitos na década de 90 no governo de Fernando Henrique Cardoso, nos chamados temas transversais, onde a sexualidade era uma das questões tratadas.

“Mais de 20 anos depois, você encontra retrocesso em relação a temas que afetam humanos de um modo geral e que já estavam assegurados no debate das escolas – a questão da sexualidade, a da figura do homem e da mulher.”

Leia íntegra aqui.

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Licenciaturas do campo a caminho da extinção?

Trinta e três Universidades oferecem cursos de Licenciaturas para formar professores que atuam no campo. O campo não é uma continuidade da cidade e nem deve vir a sê-lo. Tem suas especificidades que precisam ser consideradas.

Tais Universidades estão incluindo educadores do campo e ao mesmo levando para o seu interior outras temáticas de estudo e pesquisa de grande relevância. Duas destas Universidades estão com dificuldades para manter seus cursos. Em recente seminário, as Universidades divulgaram um manifesto de alerta para o que está acontecendo com estas licenciaturas.

“É neste contexto que o fechamento de Licenciaturas em Educação do Campo é inaceitável. Além de comprometer recursos públicos já empenhados, amortece o que não pode ser amortecido: o acesso à Educação como um direito fundamental na sociedade moderna. É por isto que somos todos/as contrários ao fechamento das Licenciaturas em Educação do Campo na UFTM e UFMS.”

Leia aqui a íntegra da manifestação.

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Alfabetização: J. F. Soares esclarece… e bem

José Francisco Soares enviou ao Simon’s Site uma explicação sobre como a questão da alfabetização foi tratada pelo Conselho Nacional de Educação ao aprovar a Base Nacional Comum Curricular. J. F. Soares foi um dos pareceristas da BNCC no CNE. Ele diz:

“No exercício da autonomia, as redes e escolas poderão agregar, expandir e reordenar os objetivos de aprendizagem, e incluir outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas e suas concepções pedagógicas.

Ou seja, a alfabetização estará garantida aos estudantes se estes demonstrarem os resultados estabelecidos pelo artigo 12 da resolução, independentemente do processo usado no ensino.

No entanto, é importante observar que as três equipes diferentes que redigiram os objetivos de aprendizagem de Língua Portuguesa, na versão 2, na versão 3, enviada ao CNE, e na revisão da versão 3, finalmente aprovada, têm grandes dissensos. Além disso, cada uma destas versões recebeu críticas de outros grupos acadêmicos.”

No entanto, linhas antes, o autor diz:

“Este artigo [Art. 12 da resolução do CNE que institui a BNCC] cria uma pauta pedagógica a ser desenvolvida pelos múltiplos atores educacionais. A partir do comando da norma será preciso definir exatamente o sentido do conceito de “sistema de escrita alfabética” e criar uma forma objetiva de definir quais textos que as crianças demonstrem ser capazes de criar e  ler serão considerados como evidências de que seu direito à alfabetização foi garantido.

Isso deve ser feito nos diferentes sistemas de ensino e mesmo nas escolas, conforme facultado pela LDB. No entanto, é esperado que a União também faça sua definição, pois será baseado neste entendimento que as avaliações como a ANA – Avalição Nacional da Alfabetização serão construída.” (Grifos meus LCF).

J. F. Soares diz, com todas as letras, quem comandará, de fato, a definição do que deve ser a evidência de uma “boa” alfabetização – “a União”, leia-se o MEC.

Mostra, ainda, com clareza, a ligação que existe entre a BNCC e o sistema de avaliação e explicita como a avaliação definirá o que os Estados e Municípios deverão fazer em suas escolas – conteúdo e método – até porque certamente não seria justo para com os estudantes, alfabetizar com um determinado conceito e depois deixar que os alunos sejam avaliados nas avaliações nacionais com outro, baseado no conceito de alfabetização “da União”.

É isso, dito pela “pena” dos próprios reformadores.

Depois disso, quaisquer proclamações de que a BNCC “não é currículo” e de que os “Estados e Municípios poderão ter autonomia para complementar a BNCC”, que a “diversidade está respeitada”, etc, etc, não passa de mera conversa para boi dormir…

A “União” não tem o direito de impor pela avaliação compulsória a Estados e Municípios o seu conceito do que seja uma “boa” alfabetização. Que tal o Ministério da Saúde, em nome do “direito à saúde dos pacientes”, conduzir uma “pesquisa científica” sobre o “melhor” tratamento de câncer e impô-lo aos médicos dos sistemas de saúde dos Estados e Municípios?

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Luciano Mendes: inconsistência na Avaliação da Pós

“Ficamos sabendo, hoje, que o CTC-ES  da CAPES não acolheu o recurso interposto pela UFMG em que solicitávamos que fosse mantida a nota 7 atribuída pela Comissão de Área ao Programa de Pós Graduação em Educação da UFMG. No parecer do CTC-ES em que justifica indeferimento de nosso recurso transparecem elementos de clara inconsistência, incoerência e ilegalidade da decisão.”

Leia a íntegra aqui.

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BNCC: Voto em Separado é Documento Histórico

O Pedido de Vistas e o consequente Voto em Separado contrário das Conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Marcia Ângela da Silva Aguiar, na sessão de aprovação da BNCC pelo Conselho Nacional de Educação, são agora documentos históricos. Reproduzimos estes documentos aqui, em separado do Parecer, porque deverão ser lembrados no futuro. A seu tempo, a educação brasileira dará o devido valor o ato destas lutadoras.

Esta semana os demais 19 conselheiros do CNE aprovaram a BNCC. Serão lembrados também por este gesto. Infelizmente, não haverá como responsabilizá-los por ele no futuro. Tais conselheiros criaram “responsabilidades” para as redes de ensino e escolas, mas passarão ao largo da “responsabilização” como gestores-decisores, independentemente dos resultados que sua decisão gerará.

É verdade que alguns criticaram a BNCC antes de votar favorávelmente. Outros até introduziram uma melhora aqui ou ali, mas isto não é suficiente na conjuntura atual. Exige-se definição, porque estamos diante de um ato do CNE que trará graves e profundos danos ao futuro da educação brasileira – na dependência de quanto tempo se leve para remover da política educacional aquilo que é o fundamento da atual BNCC, ou seja, o entulho da teoria da responsabilização baseada em testes. Quem quiser “evidência” sobre as consequências das políticas baseadas em testes, leia Daniel Koretz em “Testing Charade”.

Os conselheiros que votaram a favor serão lembrados no futuro, quando as consequências do que aprovaram começarem a se manifestar em escala, como já se manifestam hoje nos Estados que fazem uso da responsabilização verticalizada, ou vê notoriamente em Sobral, no Ceará. Esse quadro vai se generalizar já que a atual BNCC que pretensamente não quer ser “currículo”, como divulgam o MEC e seus correligionários no CNE, se tornará, sim, currículo padronizado pelo caminho das avaliações de larga escala censitárias e pelos interesses empresariais em jogo e que são de ciência dos conselheiros que votaram a favor. Assim como não se pode alegar “ignorância da lei” para escapar ao seu cumprimento, não se pode alegar “ignorância da pesquisa cientifica” ao aprová-la em um Conselho Nacional de Educação. Mais grave: os conselheiros têm ciência de que estão padronizando não apenas as “competências” e conteúdos cognitivos, mas também “habilidades sócio-emocionais”. Sabem que há uma avaliação em larga escala nacional e censitária. O parecer original de aprovação foi elaborado por dois ex-presidentes do INEP, exatamente o órgão condutor da política de avaliação nacional.

Alguns destes arautos na grande imprensa dizem que até a Finlândia tem BNCC. Mas se “esquecem” de que na Finlândia a autonomia do professor é enorme e não há avaliação de larga escala censitária – uma burrice cara e que encanta os reformadores empresariais brasileiros.

O que os conselheiros aprovaram produzirá no Brasil: uma BNCC padronizada que atenta contra a diversidade cultural do país (não venham com a estória de que cada Estado ou município vai complementar a base, pois os tais “complementos” não cairão nas provas de larga escala censitárias); que padroniza e permite, via plataformas de aprendizagem on line, com avaliação embarcada, padronizar o ensino nas salas de aula e à distância (incluindo habilidades sócio-emocionais); que permite padronizar o conteúdo dos métodos de ensino (os produtores de plataformas e materiais didáticos (editores, institutos e fundações) padronizarão os próprios métodos); padronizar a formação de professores; padronizar as instituições formadoras de professores; regular contratos de terceirizadas que aos poucos tomarão o lugar de escolas públicas num processo crescente de privatização. O MEC e estes conselheiros que aprovaram a política, colocaram em risco a própria educação pública. Vejam como Sobral fabrica seu excelente IDEB. São adeptos de uma lenda: a de que média mais alta na escola é sinônimo de boa educação.

Tudo isso é hoje uma realidade nos países que aderiram a estas políticas da OCDE. É óbvio que à mesma proporção com que o controle é introduzido nas redes de ensino, haverá contra-controle. Pais, estudantes, profissionais da educação e gestores terão que resistir a esta investida contra a educação pública.

Os conselheiros que aprovaram enchem a boca falando de “direitos de aprendizagem”. Qual a razão para se destacar o direito de aprender dos demais direitos do ensinar, da educação? Qual a razão para se destacar e omitir os demais direitos sociais que criam uma vida digna para cada cidadão (que está sendo vilipendiado pelas reformas do atual grupo no poder, para atender corporações internacionais), direitos estes que permitiriam criar as condições sociais necessárias para que a miséria “oficial” não continuasse atingindo 20% da população – esta sim a real causa das dificuldades de aprendizagem.

Está claro que os reformadores optaram por salvar a classe média e as elites e construir uma escola à sua medida, com o seu ritmo e com o conteúdo e habilidades que lhes interessa. Quanto aos demais, aos que continuarem não aprendendo serão empurrados de alguma forma pelas políticas de avaliação (vejam novamente Sobral) ou excluídos para o ensino profissionalizante com a outra desastrosa reforma do ensino médio igualmente em curso.

Ao final, a culpa será transferida para a escola e seus professores que “não cumpriram os direitos de aprendizagem dos estudantes” que os sábios do Conselho Nacional de Educação e o MEC estipularam. Privatização, portanto, dirão, é a solução.

Ante este quadro, o Pedido de Vistas e o Voto em Separado das Conselheiras Aurina, Márcia e Malvina tem um caráter histórico. A educação brasileira agradece a coragem das Conselheiras, registra o esforço e é deste ponto que teremos que retomar a construção da educação brasileira mobilizando pais, estudantes, professores e gestores. Obrigado Conselheiras.

Baixe aqui o Pedido de Vistas das Conselheiras.

Baixe aqui o Voto em Separado das Conselheiras.

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Parecer do CNE sobre a BNCC

MEC divulga parecer do CNE – Conselho Nacional de Educação – sobre a Base Nacional Comum Curricular.

Acesse aqui.

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“JornalGGN” desvenda segredo do Ideb de Sobral

Cantada em verso e prosa como modelo, Sobral (Ceará) tem o maior Ideb do país. Nem os criadores do próprio modelo de cálculo do Ideb acreditariam nisso. Mas a grande imprensa e os arautos da reforma empresarial valem-se desse “milagre”, como costumam fazer em outros países, para justificar suas propostas igualmente milagrosas para salvar a educação brasileira.

Sobre o Ideb de Sobral já falamos outras vezes neste Blog. Mas agora, Marcos de Aguiar Villas-Bôas resolveu conferir o milagre de perto. O que encontrou pode ser lido em um artigo que pode ser encontrado aqui.

Nas palavras dele:

“Sobral se destaca por ter, de fato, realizado medidas administrativas boas, mas também por ter manipulado engenhosamente o Ideb, o que testemunham diversos educadores do própria sistema público do município e ligado a eles.

No caso da aprovação, por exemplo, diferentes professores contam que alunos bons do mesmo ou de outros anos são postos para fazer provas de alunos ruins ou doentes ou detentos, por orientação de alguns professores, que recebem, como renda variável, em torno de 500 reais a mais no salário quando a nota no Ideb é boa. Casos em que alunos recebem notas maiores do que realmente tiraram, a título de “motivação”, também são corriqueiros, conforme reforçam alguns pais de alunos, que ouviram isso em reunião entre professores, pais e alunos.

Uns acham que a Secretaria Municipal de Educação não sabe, outros acham que ela finge que não sabe desses fatos. Se este autor os descobriu em apenas três meses de pesquisa, a Prefeitura de Sobral, comandada pelo mesmo grupo há 20 anos, deveria ter conhecimento.”

O autor ainda afirma que:

“Quanto ao aprendizado, também há manipulações, segundo os educadores. Todo o programa é focado em Português e Matemática, disciplinas do Ideb, ficando as demais matérias em segundo plano ou em plano nenhum.

Um professor de História contou que recebe alunos de outra escola e pergunta quem era o professor deles antes, então eles frequentemente respondem que mal viam a disciplina, o que o deixa desacreditado e triste com o sistema.”

E por aí vai, como se sabe pelas experiências de uso da “responsabilização baseada em testes” em outros países. Qual o preço desta corrida ao Ideb que deixa a formação das crianças de Sobral quando muito restrita a português e matemática, sem o domínio das demais disciplinas?

Há muito mais no artigo. Acesse aqui.

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OS em Campinas: mensalão de 250 mil

O “Correio Popular” de Campinas divulga em sua edição de hoje (16-12-17) resultados de investigação em curso no MP em uma OS que administrava um hospital “público” na cidade:

“De acordo com o processo de investigação do MP sobre a gestão da Organização Social Vitale no complexo Ouro Verde, a presidente da empresa e o diretor-geral “autorizavam a apresentação, mensalmente, do valor de R$250 mil ao Poder Público, como custo compartilhado”. O dinheiro era repassado, segundo o MP, “ao menos por 18 vezes, durante a duração do contrato iniciada em maio de 2016”, a dois empresários, ao diretor operacional e ao diretor de serviços de saúde da Vitale.”

Leia mais aqui.

Notas fiscais sobre supostos serviços prestados, legitimavam a operação. No caso do Diretor de Serviços de Saúde, o dinheiro vinha como um salário a mais. Ele era o Diretor Técnico no Hospital. Recebia um salário por isso, e através de uma outra empresa sua, simulava prestação de serviços pelos quais recebia outro salário. Assim, recebia duas vezes dinheiro público pela mesma atividade, diz o Jornal. As defesas negam e apresentam outras explicações – veja aqui.

Se for confirmada a manobra, ela não será distinta de outros casos já apontados na literatura americana de manobras semelhantes para inflar recebimentos do poder público por OSs (p. ex. aumentando o número de alunos atendidos). É nesse mundo que a terceirização da educação em curso no país pode entrar. E não há “regulação” que detenha isso, só a polícia. Até porque a iniciativa privada rejeita as regulações do Estado e as considera desestímulo e ingerência do Estado à sua atuação.

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Ximenes: BNCC é tecnocrática e conservadora

O Portal da EPSJV/Fiocruz divulga entrevista de Salomão Ximenes sobre a BNCC aprovada no CNE no dia de hoje:

“A quarta versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início de dezembro, dobrou-se à coalizão de interesses que reúne institutos empresariais, mercado editorial, movimentos reacionários e religiosos, defensores de uma política pública de disseminação e financiamento massivo do ensino religioso nas escolas públicas.

A avaliação é de Salomão Ximenes, professor de Direito e Política Educacional da Universidade Federal do ABC (UFABC), sobre o documento que foi aprovado hoje (15/12) pelo CNE, com três votos contrários apenas, após críticas de entidades ligadas à educação pública e protestos de professores de que não houve transparência no debate. Em entrevista ao Portal EPSJV, Salomão afirma que o Conselho teve uma posição excessivamente subserviente e cartorial em relação à agenda imposta verticalmente pelo governo.

O documento gerou polêmica especialmente por excluir discussões de gênero e sexualidade e pelo enorme destaque dado ao ensino religioso, que agora, segundo o artigo 23 da resolução, dependerá de uma comissão específica para decidir se entrará como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou se será considerado componente curricular dentro da área de humanas. “Em qualquer das hipóteses, com o que foi aprovado, temos é uma violação à ideia de Estado laico e de cidadania laica”, sentencia Salomão.”

Acesse aqui.

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Pensar a educação: autoritarismo e resistência

Nova edição de Pensar a Educação reflete sobre a educação em nosso tempo:

“Em 2017 foi um ano que, de forma similar aos tempos da ditadura, vimos atualizada e mobilizada boa parte das características mais nefastas que marcaram os nossos últimos 500 anos de história. Das maneiras mais diversas, nossas instituições privadas e estatais valorizaram muito pouco a dimensão pública. Pelo contrário, mostraram como todo o autoritarismo, o racismo e o sexismo institucionalizados podem ser mobilizados para a obstrução e destruição de políticas de promoção das igualdades e das diversidades entre nós.

Todavia, o ano não termina de todo lamentável. Há que se saudar e reconhecer a disponibilidade e disposição dos mais diversos sujeitos, individuais e coletivos, que ocuparam o espaço público para denunciar o arbítrio e defender melhores dias para o Brasil. Tal mobilização, ao mesmo tempo em que coloca anteparos, poucos por certo, à plena destruição das políticas voltadas para a população mais pobre e para a garantia dos direitos, nos educa e conforta para a continuidade da longa luta que travaremos nos próximos anos.”

Acesse a íntegra aqui.

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BNCC: acabou?

A disputa dos conservadores pela BNCC ainda não acabou. Pode ser que tenhamos outros capítulos. Cientes de que, amanhã, outro CNE ou outro governo possa introduzir alterações na Base, querem controle sobre as mudanças. Por isso, advogam que a base seja aprovada no Congresso.

Hoje, o Conselho Nacional de Educação aprovou a quarta versão da BNCC produzida pelo MEC. As mudanças no CNE são cosméticas, exceto pelo menos uma, a antecipação da escolarização na educação infantil. Agora, o estudante tem o “direito” de estar alfabetizado aos sete anos e não mais aos oito. Isso trará uma pressão inédita sobre a educação infantil, levando à escolarização precoce das crianças.

Como todo o espírito da BNCC, a noção de “direito” será usada contra as escolas que serão responsabilizadas pelo feito, pois esta noção de “direito” isola o direito de aprender de outros direitos sociais que são fundamentais para assegurar a aprendizagem. Não resolverá o problema, mas permitirá que sejam pressionadas e privatizadas.

Veja aqui um balanço das mudanças, pela imprensa.

No mais, o CNE tratou de retirar o “bode” que o MEC introduziu na quarta versão, ao colocar a questão de gênero na área do ensino religioso, mantendo, é claro, o ensino religioso em uma posição que agrada os conservadores – continua o ensino religioso obrigatório e não se fala mais nisso de “gênero” na BNCC. Segundo o CNE, haverá normatização posterior – isso é claro, desagrada conservadores.

Cesar Callegari até fez uma emenda tentando restabelecer os trechos que o MEC retirou, mas foi derrotado – mesmo assim, votou a favor da BNCC. Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Marcia Ângela da Silva Aguiar lutaram o bom combate em defesa da educação brasileira até o fim, votando contra a BNCC, e por isso serão lembradas no futuro, quando esta política educacional fizer água.

Resta agora a resistência. Também a ditadura militar teve seu tempo de glória ao introduzir a obrigatoriedade de Educação Moral e Cívica em todas as escolas, com direito a cantar o Hino Nacional todo dia no páteo da escola. Alguém se lembra disso? Passado o período de exceção, não houve mais obrigatoriedade. Assim terá que ser feito com a questão do ensino religioso obrigatório.

A atual base sai bem a gosto de liberais e conservadores. Por um lado, teremos as habilidades sócio-emocionais “ensinando” os estudantes, em especial aos filhos dos trabalhadores, que a vida não se resolve no rigor da luta pelos direitos sociais plenos, mas sim com “empreendedorismo, empatia e cordialidade”, ou seja, formarão cordeiros bem adaptados ao sistema social vigente. Para completar, o ensino religioso tornará tais cordeiros em “cordeiros do rebanho de deus”. Tudo isso, regado a português e matemática.

Mas tudo ainda pode ficar pior. A quarta versão da BNCC aprovada hoje no CNE pode não ser a última versão desta rodada. Neste sentido, é bom lembrar que tramita em regime de urgência projeto de Rogerio Marinho do PSDB para que a base seja também aprovada pelo Congresso, alterando a Lei do PNE e a própria LDB. No Senado também há outro projeto.

No senado o relator quer alterar diretamente a LDB e incluir lá a necessidade de aprovação da BNCC pelo Congresso. Na Câmara o projeto que também tem o mesmo objetivo visa alterar o PNE e está com parecer favorável do relator, pronto para ser votado. Há requerimento de regime de urgência.

“O autor da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende ser “temerário” deixar nas mãos do CNE e do MEC a tarefa de fazer a Base Nacional Comum Curricular.”

Leia mais aqui.

Até que sejam votados ou arquivados, tudo é  possível. Inclusive uma quinta versão da base – piorada, claro.

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BNCC é aprovada no CNE

Na manhã de hoje a BNCC foi aprovada pelo CNE com três votos contra das conselheiras que haviam pedido vistas. Como era de se esperar.

Veja aqui também.

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Senado mantém Paulo Freire Patrono da Educação

A sugestão legislativa (SUG 47/2017), que propunha retirar o título de Patrono da Educação Brasileira de Paulo Freire, foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado na tarde desta quinta-feira (14). A proposta apareceu via portal e-Cidadania.

“Os senadores consideraram a proposta resultado da ignorância sobre o legado de Freire. A relatora, Fátima Bezerra (PT-RN), mencionou em seu parecer contrário um manifesto em defesa do educador enviado por diversas entidades. De acordo com ela, a tentativa de revogação do título é uma censura ideológica.

“Faz-se necessário resgatar o legado de Paulo Freire, destacando aspectos relevantes de sua vida e obra, de modo a evitar que, em pleno século XXI, o seu pensamento seja alvo de censura ideológica a exemplo do ocorrido durante a ditadura civil-militar.”

Leia mais aqui.

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BNCC: grupo contesta base da educação infantil

Jornal da Ciência divulga documento de um grupo que, correndo por fora das audiências públicas e dos prazos, contesta a atual orientação da Base Nacional Comum Curricular para a área da educação infantil. Com o apoio do IAB – Instituto Alfa e Beto – produtores de materiais didáticos, o documento diz:

“O objetivo imediato do documento é alertar as autoridades do MEC, responsáveis pela elaboração da BNCC, e os conselheiros do CNE, responsáveis pelo parecer, a respeito dos graves erros e suas implicações para a alfabetização das crianças em nosso país”

 “Falta à BNCC uma distinção clara entre ‘aprender a ler e escrever em um sistema alfabético’, o que necessita poucos meses de ensino apropriado, versus ‘desenvolver a leitura’, o que vai ocorrer durante todos os anos escolares e pela vida toda, se houver incentivo, motivação, estímulo”, afirmam.

Confira o documento completo aqui.

Como se vê, a BNCC sempre pode piorar um pouco mais.

Assinam o documento (em ordem alfabética):

Alessandra Gotuzo Seabra, Universidade McKenzie, São Paulo; Ana Luiza Navas, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa/SP e Instituto ABCD; Augusto Buchweitz; Cláudia Cardoso-Martins; Fernando Capovilla, USP; Janaína Weissheimer, Universidade Federal do Rio Grande do Norte; João Batista Araujo e Oliveira, Instituto Alfa e Beto; Maria Regina Maluf, PUC/SP; Rosângela Gabriel, Universidade de Santa Cruz do Sul, RS; Sidarta Ribeiro, Instituto do Cérebro, UFRN; Tatiana Pollo, Universidade Federal de São João del Rey.

Aderem ao documento :

Angela Chuvas Naschold, UFRN; Marcela Fulanete Correira, Universidade Federal de Juiz de Fora; Renan Sargiani, Bolsista Pós-doc na FAPESP; Sylvia Domingos Barrera, USP/RP; Sandra Pulieze; Márcia Machado, Mestre, PUC/SP; Maria Regina Maluf, PUC/SP; Antonio Roazzi, UFPE; Sandra Kirchener Guimarães, UFPR; Maria Inês Matoso Silveira, UFAL; Simone Aparecida Capelini, UNESP; Jáima Pinheiro de Oliveira, UNESP; Lucienne Aparecida Felipe Sicherino”.

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Souza: o que dizem editoriais da Folha SP e Estadão

Estudo de Maurício de Souza analisa 30 editoriais da Folha de São Paulo e do Estadão e mostra a serviço de quais concepções de educação eles estão.

Resumo: Este texto apresenta uma pesquisa sobre editoriais de dois dos principais jornais impressos e de maior circulação e alcance no Brasil: “Folha de São Paulo” e “O Estado de São Paulo”. São analisados os editoriais que se referem à relação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a gestão escolar, publicados entre os anos de 2007 e 2016. A partir dos conceitos: performatividade e gerencialismo, desenvolvidos por Stephen Ball, utilizados para analisar as reformas educacionais ocorridas nas últimas décadas na Europa, e que resultaram na introdução dos valores do mundo do mercado, na definição da qualidade, sendo essa obtida através da competição, da eficiência, do desempenho e da responsabilização dos profissionais. Como consequência destas reformas, temos a desqualificação da gestão do serviço público, em especial, da educação. Utilizando-se da análise do discurso como metodologia, foram estudados 30 editoriais, e, verificamos que assim como na Europa, a educação pública brasileira é de má qualidade, pois o desempenho dos alunos nas avaliações externas nacionais e internacionais é muito baixo. Assim, considera-se que o caminho para a melhoria da qualidade da educação pública, seria reformar a gestão escolar de maneira eficiente e competitiva. Dessa forma, os editoriais analisados deixam claro que uma educação de qualidade é aquela que qualifica os estudantes para o mercado de trabalho e não para uma transformação social, na perspectiva de uma qualidade social da educação, valorizando a formação integral do ser humano.

Acesse o artigo aqui.

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ENEM: a “delação premiada” dos dados da Folha

A Folha de São Paulo continua com sua propaganda enganosa para desmontar o ensino público no Brasil. Em editorial anterior ela já defendeu transferir escolas públicas para gestão privada e isso implica em desmoralizar previamente a educação pública. Esta é a lógica. Com este pano de fundo, cada certo tempo a Folha submete dados obtidos do INEP a tortura para tentar obter alguma “delação premiada” que possa utilizar contra o ensino público.

Leia a Folha aqui.

A única medida que ela passou a adotar, desde que começou o ataque à escola pública, foi incluir o nível sócio-econômico no “estudo”. Mas não discute o fato de que as escolas da elite têm um nível sócio-econômico mais alto e as que não estão lá, um nível mais baixo. Isso vira um detalhe e passa a ser valor, seletivamente, o fato de 1 em cada 10  escolas públicas estar na elite do ENEM. O que a Folha deseja marcar é que as escolas públicas não têm qualidade para estar no rank da elite, pois as privadas são melhores. Ora não é isso que os dados do IDEB dizem sobre as escolas privadas: elas não estão conseguindo atingir as metas fixadas para o IDEB. O ensino privado brasileiro não é bom.

Mas isso não tem sentido, pois não há amostragem segura dos alunos de cada escola que permita tais ilações sobre a posição das escolas no ENEM. Foi exatamente por isso que o INEP parou de divulgar nota por escola.

Ora, os alunos que fazem o ENEM o fazem por iniciativa própria (claro, tem o pessoal dos cursinhos e escolas particulares que separa os alunos melhores e estimula fazer o ENEM para depois dizer que são elite), portanto não há uma amostragem válida para se poder falar de uma escola específica. Basta ter mais de 10 alunos no ENEM e isso ser correspondente a 50% da escola para que se considere que é uma amostra válida. Nada disso é suficiente, pois não há garantia de que alunos de diferentes estratos que compõem cada escola estejam representados no exame.

Veja-se, por exemplo, que no caso do IDEB, o cálculo exige, pelo PNE, 85% dos alunos presentes na prova. Nos Estados Unidos, exige-se 95%. Note-se que este critério que a folha diz seguir “utilizando critérios anteriores do MEC” é uma desonestidade, pois o INEP parou de calcular exatamente porque tais critérios não eram suficientes.

Mas em estatística tudo é possível se você vai mantendo ou tirando critérios segundo as conveniências e apelando para a “tortura dos dados”, a mandrakaria e os famosos “ajustes”.

O INEP parou de divulgar os cálculos por escola por dois motivos: primeiro, o oficial, é que não têm validade, exatamente pelo que foi dito acima. Segundo, e este eu agrego, porque é cômodo: deixe-se a imprensa fazer o ranqueamento e o INEP passa ileso, atingindo o mesmo resultado.

A Folha de São Paulo apela para o privatista Reynaldo Fernandes para justificar o cálculo:

“O MEC parou de divulgar o Enem por escola sob o argumento de que os dados não são adequados para avaliar as unidades. O professor da USP Reynaldo Fernandes, um dos formuladores do formato atual do Enem, discorda.

“Posso não ter ideia do que acontece na escola, mas, com a pontuação, podemos comparar escolas próximas, parecidas em termos socioeconômicos. E o Enem ainda vai além de português e matemática [o que as avaliações federais e estaduais não fazem], e tem ensino particular”, diz.”

Ocorre que o “estudo” da Folha fala exatamente sobre o que acontece na escola. São as escolas que estão em questão. Portanto, tal justificativa, longe de justificar, ela tem efeito contrário e por si mesma, afasta a possibilidade do cálculo ser válido para esta finalidade. Diz a Folha que acima de 569,7 (o detalhe é a precisão dos décimos) temos uma elite. Note-se a precisão, que contrasta claramente com a ideia de “proximidade” posta por Reynaldo e que vira instrumento para decretar, com precisão, que uma escola é de elite ou para dizer que abaixo de 464,0 estão as piores.

Ou seja, na hora de justificar o estudo, ele é uma “aproximação pelo NSE”, mas na hora de julgar as escolas, ele ganha uma precisão infalível… Isso é mais ou menos como vazamento de “delação premiada” que depois de divulgado, não importando se é ou não, vira verdade. Não é ético, nem científico. E isso tudo somente com as médias das notas de provas, sem nenhum outro dado sobre as escolas. Cômodo, não?

A Folha costuma mandar torturar os números para que eles revelem o que lhe interessa. Mas, para os propósitos que usa, não passam de “fake Science”, ou melhor ainda, “junk Science” – lixo.

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Alckmin reproduz Temer em São Paulo

O PL 920/2017 proposto por Alckmin e em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, reproduz para São Paulo as reformas feitas por Temer no cenário nacional. Ele será votado amanhã. Circula pelas redes uma lista dos efeitos negativos deste PL para São Paulo:

1) O projeto é uma reprodução, em São Paulo, do modelo adotado por Michel Miguel Temer com a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos (projeto conhecido como “PEC da morte” ou “do fim do mundo”).

2) A versão de Alckmin (que é candidato à sucessão de Temer) propõe: congelamento dos gastos públicos nos próximos dois anos para saldar a dívida do Estado de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento.

3) Congelará os salários do funcionalismo púbico no Estado de São Paulo e a evolução funcional de todos os servidores estaduais.

4) Cumprimento das exigências feitas pelo governo federal, por exemplo, arrocho salarial sobre os servidores públicos. Em São Paulo, os salários do funcionalismo público já estão sem correção há três anos, porque não está sendo cumprida a lei da data-base.

5) Abre a possibilidade para o aumento da contribuição previdenciária na folha de pagamento, o que criará maior desconto no salário bruto; a porcentagem passará de 11% para 14%.

6) Além de atingir diretamente os servidores estaduais, toda a população do Estado de São Paulo será afetada, pois serão cortados investimentos em saúde, educação e transporte (diminuição nos valores de investimentos em áreas primordiais para o povo paulista).

7) O projeto permitirá que Alckmin economize aproximadamente R$ 15,6 bilhões do orçamento previsto para 2018. Vale lembrar que, para 2018, o governo paulista já ampliou em R$ 5 bilhões a despesa com a dívida pública, em cumprimento à EC 95/2016. Assim, a dotação da Secretaria de Educação, por exemplo, crescerá somente 1%; a da Saúde, 0,48%; a de Segurança Pública; 0,12%; a da Administração Penitenciária, 0,17%.

8) Os cortes serão cada vez maiores ao longo do tempo e não se pode ignorar que a proposta poderá ser prorrogada para além de dois anos.

9) Pelo Orçamento 2018, o governo Alckmin não aplicará 30% na Educação. A Constituição Estadual, no seu artigo 255, estabelece que “o Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 30% da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências”. Ocorre que o governo paulista retirou parte da despesa previdenciária da educação e pretende aplicar apenas 25,76%, ou seja, R$ 5,12 bilhões a menos do que os 30% previsto na Constituição. Para 2019, com a introdução da EC 96/2017, se o governo paulista continuar a aplicar apenas 25% na Educação, a área perderá R$ 8,7 bilhões.

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