BNCC americana: uma década perdida

O recente livro de Tom Loveless, “Entre o Estado e a Escola: compreendendo o fracasso da Base Comum”, finalmente está sendo distribuído. O livro reúne a experiência americana em elaborar sua base comum curricular (Common Core). Como o autor relatará, ela coroa 30 anos de fracassos das reformas empresariais na educação que iniciaram com o relatório “Uma Nação em Risco”, teve continuidade com o “Nenhuma Criança Deixada para Trás” do governo Bush, atravessou os governos Obama sob o programa “Corrida para o Topo” para desaguar em uma combinação entre a lei “Toda Criança Bem-Sucedida” e a adoção de uma “Base Comum”.

Lá, a Base Comum regulamenta apenas Inglês e Matemática e foi elaborada em 2010. Além disso, ela não é mandatória como aqui: os estados optam por ela. Com os incentivos federais, quase todos os estados optaram por ela. O livro de Tom reúne os processos de sua elaboração, financiados pela Fundação Bill Gates, e também os estudos realizados até 2020 sobre a eficácia da implementação da Base Comum.

A conclusão é que a implementação da Base não confirmou as previsões de seus defensores. Apesar dela ter produzido mudanças no curriculum das escolas e nos métodos de ensino, como era esperado, não produziu nenhum efeito relevante no desempenho dos estudantes e nem nas diferenças que existiam entre os estudantes mais ricos e mais pobres. Contrariando as predições, ela simplesmente foi inócua.

Para o autor, isso significa que todos (contrários e favoráveis à Base) erraram, pois ela não prejudicou e nem favoreceu os resultados dos estudantes: ela não produziu efeito algum. Mas este resultado, penso, deixa os que foram contrários a ela mais próximos da verdade, pois, entre seus argumentos estava o de que as reformas educacionais que enfatizam a aprendizagem, sem levar em conta os professores e outros aspectos estruturais que influenciam a aprendizagem nas escolas, não equacionam os problemas de desempenho. Além disso, a aposta na Base impediu a realização de outro tipo de reforma que teria sido mais promissor, por exemplo, a redução do número de alunos em sala.

Entre as causas deste resultado, o autor aponta o fato de que uma Base gerada por especialistas ao nível central, sem envolver os professores, tem que passar por uma série de instâncias intermediárias antes de chegar à sala de aula e, portanto, neste processo, a tentativa de se produzir um alinhamento de toda a estrutura educacional, ou como dizemos aqui, tornar a estrutura educacional “coerente”, fracassou. Alinhamento, não é sinônimo de qualidade – especialmente quando os professores não são ouvidos.

Outros fatores concomitantes contribuíram para este fracasso. A educação, especialmente a sala de aula, é local de variabilidade e não de padronização, o que faz com que o professor fique travado em seu trabalho de adequar a Base (já na forma de currículo) ao desempenho dos estudantes, o qual é sempre variável.

Apesar de lá, como aqui, se repetir que o “Common Core não é currículo” uma tarefa do “staff” estadual ou municipal e que também não é “método de ensino”, uma escolha do professor, o fato é que a Base orienta a avaliação da escola, do professor e dos estudantes – através de exames nacionais, estaduais e municipais – e, portanto, consiste em uma camisa de força para todas as instâncias envolvidas. Se isso não bastasse, os materiais didáticos são produzidos segundo seus ditames. Esta tentativa de alinhamento formal, no entanto, não parece ser suficiente.

O autor aponta ainda outras razões, mas penso que estas são as mais relevantes para indicar o fracasso da Base Comum e a adição de mais uma década perdida à longa trajetória da reforma empresarial da educação americana.

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Neotecnicismo digital

Um novo estágio de controle do magistério e dos estudantes vem na onda das tecnologias digitais. Ele combina demandas definidas pela BNCC – base nacional comum curricular – e demais bases daí derivadas (formação de professores e de diretores), métodos de ensino e processos de avaliação – tudo embarcado em plataformas de aprendizagem – híbridas ou não.

O crescente entusiasmo pela combinação de tecnologias embarcadas em artefatos digitais (celulares, tablets, computadores, etc.) ganha um novo impulso, reanimando os velhos tempos da tecnologia educacional cuja trajetória se iniciou ainda na década de 70 com os antigos mainframes dos centros de computação.

A tecnologia não é, necessariamente, nossa inimiga, no entanto, não podemos dizer o mesmo do projeto educativo que ela traz embutido. Este projeto é herdeiro das mesmas lógicas pelas quais o capitalismo promove, ao longo da sua história, o revolucionamento na sua base produtiva: introdução de mais tecnologia combinada com aumento de controle do processo, precarização e intensificação do trabalho, e ampliação incessante de mercado – fatores contrariantes das crises nas quais ele se envolve e, sem os quais, não consegue empurrá-las para frente.

A questão não é nova. Primeiro, a pedagogia sob o capitalismo se constituiu predominantemente como um “tecnicismo” que, nas palavras de Saviani, visava subordinar a atuação do professor aos ditames dos processos e métodos de ensino e, claro, de suas finalidades educativas. Dizia Saviani (1983):  “… na pedagogia tecnicista dir-se-ia que é o processo que define o que professores e alunos devem fazer, e assim também quando e como o farão” (p. 17).

O impacto do neoliberalismo nos países centrais introduziu um refinamento neste controle descrito por Saviani. Uma nova versão do tecnicismo preservava a padronização e ampliava o controle através da predominância da avaliação externa de larga escala, implementada a partir de uma teoria em que o professor e a escola eram responsabilizados de fora do sistema educacional pelos resultados de aprendizagem. Este controle externo, potencializava os já existentes controles internos. Em 1992 chamei esta nova versão de “neotecnicismo” – em uma alusão às pressões do neoliberalismo que se constituía no Brasil (Freitas, 1992).

Atualmente, este neotecnicismo atinge seu nível mais avançado, agora em sua versão digital, virtualizando e ampliando este controle sobre professores e estudantes, pressionado pelas mudanças no mundo do trabalho que mercantilizaram as próprias relações sociais (Huws, 2014), inclusive a relação professor-aluno, hoje mediadas por tecnologias de informação e comunicação, tendo agora como horizonte as finalidades educativas meritocráticas do padrão sócio-político neoliberal. Os proponentes deste novo estágio não escondem a sua vinculação com o mundo da revolução empresarial 4.0 chamando esta nova etapa de Educação 4.0:

“Impulsionada pela Indústria 4.0 e seus impactos sobre a economia e o mundo do trabalho, a Educação 4.0 vem ganhando força. Ela se apropria das tecnologias digitais – não só como ferramentas, mas como agentes de transformação – para repensar as experiências de aprendizagem nas escolas.”

Leia mais aqui.

Já em 2011, apontávamos para uma possível evolução em direção a um “neotecnicismo digital” quando afirmávamos que “para o neotecnicismo, a educação somente pode melhorar por adição de tecnologia e aumento de controle” (Freitas, 2011).

Estas modificações foram aceleradas pela pandemia. No entanto, estas mudanças já estavam em curso bem antes.

Temos então dois núcleos conceituais que ajudam a explicar esta nova escalada e que precisam ser desenvolvidos com mais pesquisa: por um lado, está a configuração e avanço de um “neotecnicismo digital” que incorpora a teoria da responsabilização por metas e a teoria da escolha pública, agora com apoio de nova roupagem tecnológica.

Juntas, estas teorias reformulam os espaços e tempos educativos: a primeira, responsabilização por metas, apoiando-se agora em novas tecnologias de informação e comunicação, virtualiza e amplia o controle dos objetivos, conteúdos e processos educativos sobre o magistério, incorporando no trabalho pedagógico, via bases nacionais, as demandas que a crise do capitalismo vai impondo ao mundo do trabalho 4.0; a segunda, a teoria da escolha pública, coloca em marcha variados processos de privatização da educação com vistas a retirar a educação do âmbito do Estado e colocá-la em mãos seguras: o empresariado.

Além deste núcleo conceitual, devemos incluir ainda um segundo: a meritocracia, que encarna finalidades educativas da nova escalada, o empreendedorismo, por meio das quais o indivíduo é ensinado a ser gestor da sua própria acumulação de competências e habilidades, com as quais deve se apresentar ao mercado concorrencial, apto para lidar com as novas ferramentas digitais demandadas pelo mundo do trabalho. O empreendedorismo vem embalado na proclamação do “protagonismo do estudante”, do “ensino ativo”, do “ensinar fazendo”, “ensinar por projetos” etc.

Para Hayek (ver Gamble, 2018), o empreendedorismo tinha duas funções: primeiro permitir que as pessoas sentissem os efeitos da liberdade de acumulação sob o capitalismo, experimentando-o em sua individualidade; segundo, criar um efeito disruptivo sobre as tentativas de planejamento das políticas econômicas pelo Estado, multiplicando os agentes de decisão no interior da economia.

A nova onda de tecnologia educacional 4.0 não é, então, uma mera modernização tecnológica da escola, mas uma “recriação” de seu projeto com implicações para o trabalho do magistério e do estudante. Devemos ver com muita cautela – e não com entusiasmo pueril – a nova onda de tecnologias da comunicação e informação que está invadindo a escola e questionar o projeto educativo que vem embarcado nestas tecnologias.

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Blog da Formação: 15 entidades repudiam Programa do MEC

Em recente Portaria de 17 de junho de 2021, o Ministério da Educação instituiu o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

O Programa tem o objetivo de promover a adequação da Pedagogia e das Licenciaturas à BNCC, aos currículos e às matrizes estabelecidos pelas redes de ensino, às propostas pedagógicas curriculares das escolas de educação básica e à BNC-Formação Inicial.

Para o Blog da Formação:

“O Programa vem em resposta à forte mobilização dos educadores que, nas entidades, nas Universidades, nos seus fóruns de licenciaturas e cursos de pedagogia, vêm desde 2019 e mais intensamente desde fevereiro deste ano, ampliando os Fóruns de Mobilização e Defesa dos Cursos de Pedagogia, mobilizando para a urgente e necessária contraposição às politicas regressivas de formação de professores em curso desde o golpe de 2016.

A ampliação do movimento para ações mais incisivas junto ao CNE, MEC e instancias universitárias é a resposta do movimento dos educadores em suas entidades – ANFOPE, ANPAE, ANPEd, CEDES, ABdC e Forumdir – que, de forma articulada junto a docentes e estudantes das licenciaturas, professores da educação básica e outras entidades do campo cientifico e acadêmico, vêm se fortalecendo para derrotar tais proposições e imposições na construção de seus projetos pedagógicos de curso.”

Leia íntegra aqui.

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Rio Claro (SP): privatização da educação avança

O Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da UNESP campus de Rio Claro, no interior do Estado de São Paulo, divulga carta aberta sobre os avanços da privatização da educação naquela cidade.

CARTA ABERTA DO GREPPE DA UNESP-RIO CLARO SOBRE O SANCIONAMENTO DE LEIS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO SEM AMPLA DISCUSSÃO

O GREPPE – Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional vem a público manifestar-se sobre as Leis Municipais 5496/21, Lei 5500/21, Lei 5492/21 e suas possíveis implicações para a educação municipal de Rio Claro/SP. O Grupo há mais de 15 anos realiza estudos e pesquisas sobre os processos de privatização da educação básica e suas implicações para o direito à educação.

As referidas Leis, publicadas no Diário Oficial do Município de Rio Claro, de 30 de junho de 2021, sancionadas pelo prefeito Gustavo Ramos Perissinotto, tratam sobre:

Lei Municipal nº 5.496/2021 – estabelece a “colaboração” entre o poder público e a iniciativa privada para a formação de servidores públicos;

Lei Municipal nº 5.500/2021 – cria o “Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar” para: desenvolvimento de competências socioemocionais, desenvolvimento cognitivo do aluno, expansão de escolas de ensino em tempo integral, construir e estruturar currículos complementares, promover disciplinas de “projeto de vida”, estruturar avaliações diagnósticas e promover aulas de reforço, promover e estimular a integração do aluno e a construção de um ambiente escolar democrático, promover visitas aos alunos evadidos.

Lei Municipal nº 5.492/2021 – cria o “Programa Empresa Amiga da Escola” com o propósito de estimular as pessoas jurídicas de direito privado a promoverem atos publicitários nos muros das escolas municipais.”

Baixe e leia a íntegra aqui.

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Hungria transfere universidades para fundações

A Hungria, administrada pela extrema direita de Orbán, transfere 11 universidades (que atendem a 70% dos estudantes de ensino superior do país) para fundações. Qualquer semelhança com o Future-se brasileiro, não é mera coincidência. A reportagem é do Estadão. Com a transformação, os ativos são doados a fundações e o dinheiro público passa a ser administrados pelos conselhos destas, com repercussões nos temas de pesquisa e enfoques adotados.

Leia aqui.

Leia também aqui.

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OCDE: o império contra-ataca…

A OCDE é uma organização internacional concebida pelo neoliberalismo nascente no pós-guerra e reestruturada na ótica do Banco Mundial, OMC, e congêneres com a finalidade de criar uma “constituição internacional” a serviço do livre mercado – ou seja, a serviço da proteção do fluxo dos “negócios”. Sua função é criar uma pressão por determinadas políticas de fora para dentro dos países, atuando com atores nacionais que criem, internamente, as condições para seu florescimento.

Nesta semana, a OCDE, a pedido de fundações brasileiras, divulga um relatório sobre a educação brasileira com o título “Education in Brasil: na International perspective”. Há uma versão em português pelo coautor do trabalho o movimento Todos pela Educação.

A publicação foi elaborada pela OCDE, a pedido das fundações brasileiras Todos Pela Educação e Instituto Sonho Grande, que forneceram informações sobre o contexto do país e seus avanços na formulação de políticas. Ele foi financiado pela Fundação Telles – diz o relatório.

O Instituto Sonho Grande, que atua em Pernambuco, foi idealizado pelo bilionário Marcel Telles e presidido por Igor Lima, ex-vice-presidente da Kroton, com passagens por Harvard e McKinsey. Marcel Telles é parceiro de Jorge Paulo Lemann na 3g-Capital. Também participaram com sugestões: Francisco Soares, Maria Helena Guimarães Castro e Naercio Menezes Filho.

O relatório analisa todo o sistema educacional, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, e o compara com os países da OCDE e outras economias emergentes comparáveis, com foco em: Acesso e atendimento escolar; Resultados de aprendizagem e mercado de trabalho; Alocação, uso e eficiência de recursos financeiros, humanos e materiais; Gestores escolares, professores e ensino; Clima escolar e bem-estar dos alunos.

Acesse aqui a versão em inglês.

Acesse aqui a versão em português.

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As plataformas híbridas na escola e o impacto na juventude

O entusiasmo das grandes corporações com a introdução das tecnologias na escola – p. ex. ensino hibrido – precisa ser detida. Em sua escalada para manter e ampliar as taxas de lucro, as corporações invadem e mercantilizam agora as próprias relações sociais e entre elas as relações entre professores e estudantes. São milhões de estudantes e professores plugados em plataformas – na escola e em casa – promovendo o faturamento de conglomerados financeiros (planos de telefonia, planos de internet, equipamentos, energia elétrica, etc.) Os pais, professores e os próprios estudantes precisam se mobilizar.

A recomendação da ciência é clara: antes de seis anos de idade – nada de tela. Depois, o tempo varia na dependência da qualidade da interação com as telas – mas sempre um tempo limitado que dificilmente será obedecido, sem resistência, pelas reformas em curso e pelas corporações.

Além das plataformas, a dificuldade está na própria concepção de formação humana usada pelas corporações em suas plataformas e que querem ajustar-se às chamadas “habilidades para o século XXI”, ou seja, a pressão do mundo do trabalho para padronizar o currículo de formação da juventude através de competências e habilidades estreitas e alinhá-las com as plataformas e com os testes de desempenho – através de Bases Nacionais, como é o caso da BNCC, reforma do ensino médio, BN das competências de Diretores, BN da Formação de Professores e sistemas de avaliação.

Todas estas Bases utilizam uma concepção de formação estreita e promovem a desqualificação tanto da formação de professores/diretores como a desqualificação da formação da juventude. A escola, que poderia ser um contraponto a estes efeitos das mídias não controlados que ocorrem fora do ambiente escolar, agora estará integrada a este processo de destruição física e psicológica dos jovens já em curso fora da escola.

Entrevista com o neurocientista Michel Desmurget mostra como os impactos da digitalização do trabalho e suas demandas sobre a escola afetarão o desenvolvimento da juventude. Pela primeira vez os testes de QI indicam que a nova geração tem QI inferior aos da geração passada. Embora uma gama de fatores contribuam para isso, o efeito do uso das medias sociais (telas) é significativo.

Ouça aqui.

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Tecnologia educacional: a “nova” onda da reforma

Os reformadores empresariais estão inebriados com as possibilidades requentadas pelas novas ondas de tecnologia da educação. As miçangas tecnológicas deste “neotecnicismo digital” são alardeadas como a grande solução para os problemas educacionais – quanto mais tecnologia melhor: vídeos, textos eletrônicos, plataformas de ensino, tutores, avaliação embarcada em plataformas, big data, redes sociais, e o que mais se puder inventar e conectar – seja presencialmente, seja à distância – tudo junto e combinado sob a égide da bases nacionais curriculares. A nova onda quer integrar escola e casa, controlar e enxergar tudo.

Thomas Ultican aborda a questão em um post que procura analisar a nova onda. Para ele, nem toda tecnologia educacional é negativa, “mas é importante lembrar que as empresas privadas estão nisso pelo dinheiro” e “todos que estão no negócio sabem que o verdadeiro ouro da tecnologia educacional vem da mineração de dados”.

Portanto, os dados privados de nossos estudantes e professores estão em risco – entre as muitas consequências indesejáveis deste novo assédio.

Leia post aqui.

Em um post no Blog da London School of Economics and Political Science no Departamento de Mídia e Comunicações, Velislava Hillman argumenta que “é essencial considerar as implicações do uso crescente da tecnologia nas escolas, juntamente com as motivações das empresas de tecnologia educacional”.

Ela adverte que é quase impossível entrar em uma escola e não ser registrado por uma tecnologia digital:

Câmeras conectam as instalações; o trabalho de casa é concluído usando o aplicativo de software de uma empresa (por exemplo, Microsoft Word) que pode ser incorporado na plataforma de outra empresa (compartilhado via Google); e-mails, idas ao banheiro, avaliações, antecedentes parentais – todos alimentam sistemas digitais que são pertencentes, gerenciados, usados e reaproveitados por centenas de milhares de mãos invisíveis dos negócios.”

Leia o post aqui.

Para ela, os negócios com tecnologia educacional “criam narrativas poderosas de que seus produtos resolverão os problemas da educação”, mas eles “reimaginam a educação através do prisma de seus produtos” e, podemos agregar, de seus acionistas.

Ministério Público, legisladores, pais, professores e estudantes precisam organizar-se para colocar limites neste “neotecnicismo digital”.

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Minas: a “cloroquina” da privatização avança

Circula pelas redes um vídeo que a TV da Assembleia Legislativa de Minas elaborou com uma reportagem sobre o processo de privatização das suas escolas, através de entrega a entidades privadas, que o Partido Novo está implementando naquele Estado. O projeto implica, inclusive, em delegar à entidade privada a própria contratação dos professores.

É preciso que se tenha presente que estas são políticas fracassadas (veja aqui também), cujo único objetivo é a extinção da escola pública e a criação de um “mercado educacional” com implicações graves.

Quando colocamos algo sob responsabilidade do “mercado”, isso significa que o serviço será prestado segundo uma escala de qualidade (e de preços) e não segundo um patamar único e elevado de qualidade. Significa, portanto, que a qualidade passa a ser “adquirida” na dependência de quanto dinheiro se queira gastar nesta aquisição. Mesmo que a escola continue agora gratuita, no futuro o pai receberá um voucher com um valor fixo para pagar a escola do filho – pública ou privada.

Por exemplo, existem vários tipos de celulares e você compra quanta qualidade cabe no seu bolso. Este é o destino também do “serviço educacional” quando ele passa a ser ofertado no mercado. No Chile a privatização levou os pais ao co-pagamento: o Estado dá um pequeno voucher para o pai e este, se quer uma qualidade melhor de escola para seu filho, tem que colocar seu próprio dinheiro para poder matricular seu filho em uma escola privatizada e de qualidade. Caso não tenha dinheiro, tem que voltar a colocar o filho na escola pública que restou, mas aí, encontra uma escola degradada pela falta de financiamento, pois ele foi redirecionado para as terceirizadas. Eles aprenderam que somente a escola pública, adequadamente apoiada pelo poder público, pode ter uma qualidade elevada para todos.

A privatização é uma forma das elites criarem às custas de vouchers, pagos com recursos públicos do Estado, subsídios para o pagamento das caras escolas privadas onde seus filhos estudam, ao mesmo tempo em que procuram se livrar do custo dos programas de inclusão social no qual a Educação tem papel central. Elas resolveram cuidar de si mesmas e o resto que se dane.

Tal como o tratamento precoce da COVID, estas políticas também mereceriam uma CPI seguida de responsabilização dos governantes pela sua implementação.

É assim que elas começam. Primeiro escolhem algumas escolas para fazer um “ensaio”, medir a resistência e criar algum efeito-demonstração positivo. O investimento para que a experiência dê certo é pesado. Contrata-se, em seguida, uma instituição para fazer a avaliação – é feito um bom relatório que mostra os “grandes benefícios” auferidos na experiência. Generaliza-se aos poucos a experiência para outras escolas, argumentando que o resultado do “ensaio” foi positivo. Finalmente – às vezes simultaneamente – introduzem-se os vouchers e colocam a escolha da escola nas mãos dos pais, ou seja, literalmente, introduz-se a política do “vire-se, toma que o filho é teu”. Está instalado o “mercado educacional”.

Quando os efeitos nefastos aparecem, já é tarde para se tentar recuar. O Chile tenta fazer isso a duras penas. As escolas públicas restantes vão sendo desfinanciadas pela passagem contínua dos recursos públicos do sistema para as ONGs e Institutos privados. A despeito da luta dos educadores, a qualidade da escola pública restante vai piorando por falta destes recursos e descaso das autoridades que, agora, querem privatizar tudo. E como a sua qualidade vai piorando por este descaso, isso vira mais argumento para se advogar por mais privatização.

Cria-se uma espiral de privatização e destruição da escola pública. Com o tempo, a segregação por raça (e até por gênero, no Chile 100 mil famílias matriculam seus filhos em escolas mono-gênero) se instala financiada com dinheiro público, para satisfação das elites brancas; processos de exclusão dos alunos com mais dificuldades de aprendizagem se instalam – eles não interessam, pois derrubam a média da avaliação da escola; alunos com necessidades especiais começam a ser menos aceitos – eles custam mais do que o aluno médio, dão prejuízo; fraudes aparecem no sistema privatizado; uma rede de empresas sub-contratadas e com fins lucrativos se conecta às instituições ditas sem fins lucrativos; professores são improvisados e trocados sistematicamente; onde as escolas privatizadas não dão lucro, as organizações as fecham. Tudo isso ocorre nos Estados Unidos e no Chile. Não faltam relatórios e literatura científica sobre isso (veja aqui e aqui também).

Segundo um Deputado defensor da privatização e entrevistado na mencionada reportagem, a privatização é boa, pois pode-se ter um controle melhor sobre a qualidade do professor e pode-se “demitir os que não são bons”. Para uma mãe entrevistada, é uma experiência válida pois “não é porque não deu certo nos Estados Unidos que não pode dar aqui.”

Como afirma o SindUTE  Minas Gerais:

“De acordo com o edital do Projeto “Somar”, todos os servidores devem ser removidos das escolas até o final de 2021, ficando apenas diretor/a, vice-diretor/a e secretaria, sendo esses cargos temporários, já que a Organização Social [Civil] ainda avaliará a permanência desses profissionais na gestão.”

Este é o exemplo cabal de que o Estado faz política pública com soluções que além de não terem evidência empírica positiva, têm evidência empírica contrária – como é típico na reforma empresarial. Não é ciência, é fé no livre mercado.

Vão destruir a escola pública em nome da fé no livre mercado. Vão destruir o magistério junto, criando instabilidade profissional, pressão e descrédito, passando a ideia de que a culpa pelo desempenho inadequado das crianças é dos professores: para estes “especialistas em educação” só existe uma variável responsável pela qualidade da educação: o magistério. Tudo o mais (condição de vida, financiamento, infra-estrutura escolar, qualificação deficitária agravada agora pela nova resolução do CNE 02/2019 sobre formação de professores, e outras – não existe.

Ainda há tempo para se salvar a escola pública, se o neoliberalismo for detido em 22. Bora resistir…

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INEP: o aparelhamento prossegue

Dispensa maiores comentários, a ação de aparelhamento que o atual governo realiza sobre as instituições democráticas. Trata-se de restringir a atuação das instituições àquilo que é permitido dentro do conservadorismo e do neoliberalismo.

Como exemplo disso, está a reportagem de Paulo Saldaña que revela os movimentos do MEC para criar um “tribunal ideológico” no INEP (leia aqui e aqui).

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Aprendizagem 2X

A conversão das aulas em “lives” acentuou o caráter livresco da escola atual, desprovido de nenhuma vivência daquilo que está sendo ensinado. O estudo é desgarrado de quaisquer outras motivações, exceto a de livrar-se logo da tarefa.

Uma estudante universitária relata, nesta reportagem de “O Globo”, como ela combina a audição das lives com outras atividades domésticas que incluem a limpeza da casa e até cozinhar – com uma “inovação”: quando acha que a fala não tem muita importância, ela acelera a velocidade das lives.

Leia mais aqui.

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Cursos de Educação Física também se mobilizam

O Comitê Nacional contra as Atuais Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Física divulga Nota contra a Resolução No. 6/2018 do Conselho Nacional de Educação.

Assine também a nota aqui.

Baixe da íntegra da Nota aqui.

A Carta resume a mobilização desde a sua aprovação em 2018 e atualiza o movimento contra a Diretriz 06/2018. Dizem:

O comitê acima anunciado é constituído por docentes e estudantes originários de diferentes instituições, tanto do ensino superior quanto do ensino básico. Nos encontramos unificados desde fevereiro de 2019 em torno da insatisfação que se instalou desde a aprovação da Resolução CNE/CES 06, de 18 de dezembro de 2018 e que instituiu novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Graduação em Educação Física. Essa insatisfação vem se expressando, concretamente, como necessidade de desaprovação desta resolução, sendo este posicionamento referendado em nossas análises, pesquisas e atividades acadêmicas. Ao nos depararmos com a Resolução CNE/CES 06/2018 e, antes ainda, com o Parecer CNE/CES 584/2018 que o antecedeu, se fez imperativo nos posicionarmos publicamente, declarando o nosso desacordo frente às concepções pedagógicas, políticas e ideológicas que fundamentam esta resolução e as DCNs delas originadas.

E continua:

A presente carta tem por objetivo reafirmar a necessidade do nosso posicionamento, além de ampliar nossas críticas iniciais, as quais assumiram novas dimensões, desde 2018 até o momento atual. Cabe registrar que a conjuntura internacional e nacional tem aprofundado a destruição das forças produtivas, desde então, trazendo prejuízos às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros, tomados como alvo de ataques de todos os tipos, afetando frontalmente suas condições de vida. Sobretudo, a conjuntura pandêmica da COVID-19 tornou visível o resultado de anos de desmantelamento dos serviços públicos e da quebra de direitos historicamente conquistados. Todo esse processo fez crescer entre nós aquelas preocupações já existentes desde 2018, além de trazer novas, impondo-nos a necessidade inequívoca de organização e de tomada de posição como trabalhadores e estudantes vinculados à educação pública.

Hoje, passados cerca de 18 meses, os problemas acima indicados ganham novas dimensões e radicalidade, sobretudo, após a aprovação da Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, e da Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020. Estas, formam um verdadeiro arcabouço pelo qual o Estado – associado às intenções mais imediatistas e flexíveis do mercado, registrando sua ingerência junto às questões especificamente ligadas à educação, pretende romper definitivamente com as concepções históricas defendidas para a formação de professoras e professores. Haja vista a revogação da Resolução CNE/CP Nº 2, de 1º de julho de 2015, sendo os seus princípios negados de um dia para o outro, os quais fundamentavam os critérios da práxis, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e da defesa da ciência e do conhecimento sistematizado como diretrizes indispensáveis à formação de professoras e professores.

A carta reivindica a revogação da resolução e também a participação no processo, de forma a debater os pressupostos que a orientam.

Baixe da íntegra da Nota aqui.

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Contra a BNC da Formação: a mobilização continua

Blog da Formação informa que a mobilização em torno à defesa dos Cursos de Pedagogia continua avançando.

Enquanto o Conselho Nacional de Educação continua em silêncio, vários Fóruns de mobilização em defesa dos cursos de pedagogia e da formação de professores se organizam em vários estados e as discussões se ampliam, consolidando gradativamente este movimento de resistência às proposições neoliberais do CNE no campo da formação.

Nos dias 8 e 9 de junho pp, reuniu-se o Fórum Estadual de Licenciaturas do Estado do Paraná , que reúne as universidades estaduais UNIOESTE, UEL, UNESPAR, UENP, UEM, UEPG E UNICENTRO, constituindo-se, portanto, um espaço coletivo que vem contribuindo desde sua primeira edição, em 2016, para o debate a respeito dos Cursos de Licenciatura e desafios para a Formação Docente no estado e no país.

O evento contou também com a participação de instituições federais, bem como das associações acadêmicas e cientificas da área, a ANPED, ANPOF, ANFOPE, SBEM-PARANA, AGB-LDNA, ANPUH, Coorlicen-UFRGS, comprometidas e atuantes historicamente em favor das Licenciaturas e da formação docente.

Leia aqui no Blog da Formação.

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NEPC: relatório sobre a “escolha da escola” é falho

Um relatório recente divulgado pelo School Choice Demonstration Project da University of Arkansas está sendo usado por defensores dos vouchers para argumentar que a possibilidade do pai escolher a escola dos filhos usando vouchers, estimula amplas melhorias na pontuação dos testes de desempenho.

T. Jameson Brewer da University of North Georgia e Joel Malin da Miami University revisaram o relatório “Education Freedom and Student Achievement: Is More School Choice Associated with Superior State-Level Performance no NAEP?” e consideraram que o relatório é inútil para orientar políticas públicas.

“Os professores Brewer e Malin apontam que os dados e métodos usados no relatório podem, na melhor das hipóteses, sugerir uma relação, a qual deveria então ser examinada usando um projeto de pesquisa mais forte. Eles também explicam que o relatório, ao ignorar pesquisas revisadas por pares relevantes e que encontraram consequências negativas do uso das reformas baseadas em escolha da escola [pelos pais], não faz uso, de forma significativa, do corpo maior de pesquisas [disponíveis]. Na verdade, os revisores identificam falhas metodológicas significativas que lançam dúvidas sobre as conclusões do relatório. As principais falhas incluem questões relacionadas à construção de variáveis ​​independentes, o uso de uma variável dependente extraordinariamente combinada e a inclusão de um grupo de alunos que não foi testado por meio do NAEP.”

Leia a revisão da NEPC feita por T. Jameson Brewer e Joel Malin, aqui.

Leia o relatório de Patrick J. Wolf, Jay P. Greene, Matthew Ladner e James D. Paul aqui.

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ANFOPE e FORUMDIR divulgam Nota

Enquanto o Conselho Nacional de Educação se mantém em silêncio, durante os meses de maio e junho, vários Fóruns de mobilização em defesa dos cursos de pedagogia se organizaram e em vários estados as discussões se ampliam.

Carta da ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – e do FORUMDIR que reúne Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras indica os caminhos que o movimento deve seguir.

Veja aqui no Blog da Formação

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Educação Física está sendo “apagada” no Ensino Médio

As consequências nefastas das políticas educacionais aprovadas especialmente depois de 2017 já começam a ser visíveis. Coletivo de professores de Educação Física dos Institutos Federais de todo o país, divulgam carta em defesa urgente da Educação Física nos cursos técnicos de nível médio-modalidade integrada, já que, depois da reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, a Educação Física vem desaparecendo dos currículos dos cursos técnicos de nível médio-modalidade integrada.

Em carta dizem:

“Diante dessa reflexão, escrevemos esta carta para a comunidade brasileira na tentativa de reacender o debate que nos manteve/mantém vivos/as e comprometidos/as com a formação integral das pessoas, com o enfrentamento e superação de todas as formas de opressão e com a transformação da realidade. Como professoras e professores de uma instituição de ensino reconhecida por sua excelência por toda população brasileira, não podemos aceitar o empobrecimento dos currículos, o tratamento desigual das disciplinas nas matrizes curriculares dos cursos técnicos de nível médio, modalidade integrada, e a volta de um projeto educacional que pretende manter as desigualdades sociais vividas pelos filhos e pelas filhas das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil.

Reconhecemos a necessidade do debate e enfrentamento do desafio que nos é imposto via lei n.º 13.415/17 e pela implementação da Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio no ano de 2018. Porém, evidenciamos a urgência e emergência de um fluxo institucional nos Institutos Federais que promova espaços plurais para fomento/modificação/qualidade da política curricular do ensino técnico de nível médio, modalidade integrada. Ao tratarmos sobre currículo em uma instituição como a nossa, não podemos perder o horizonte de interesses, mobilizações e disputas engendrados neste processo. Portanto, quanto maior a abertura para discussões, melhores serão os resultados para a comunidade acadêmica. Ressaltamos que estamos prontos, disponíveis e na expectativa deste diálogo autêntico acerca da obrigatoriedade da Educação Física.”

Leia íntegra aqui.

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ANFOPE aumenta mobilização em defesa da Pedagogia

À medida que a aliança conservadora/liberal no CNE – Conselho Nacional de Educação – aumenta a agressão aos cursos de Pedagogia, a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE – acirra também a luta em defesa destes cursos.

O objetivo é não perder os avanços acumulados nas últimas décadas e barrar a padronização da formação de professores com interferência em atribuições que são específicas das instituições universitárias. É o que mostra o Blog da Formação:

“A mobilização das entidades cientificas e acadêmicas, especialmente Anfope e Forumdir, vem se intensificando como resposta necessária ao processo de destruição e desarticulação dos cursos de formação de professores desencadeado pelo Conselho Nacional de Educação desde 2017, conforme temos denunciado constantemente neste blog. A mobilização se intensifica desde fevereiro deste ano, com o anuncio pelo CNE, das intenções de alterar profundamente a estrutura, concepção, caráter e conteúdo da formação oferecida pelos cursos de pedagogia, caracterizando o que denunciamos como “os caminhos para a destruição da educação e da pedagogia”, incluindo as próprias Faculdades de Educação, responsáveis acadêmica e cientificamente pela produção de conhecimento na área da educação e da formação de professores.”

Leia íntegra aqui.

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Catini examina os processos de privatização

Carolina Catini publica artigo onde apresenta a privatização da educação como processo de subsunção empresarial do trabalho social. O artigo foi publicado na Revista Germinal com o título: “A educação bancária, “com um Itaú de vantagens”.

“Como a educação é atividade de produção e reprodução da força de trabalho ao mesmo tempo, a subordinação corporativa eleva exponencialmente o grau de controle social empresarial. Mais além de uma subordinação, trata-se de uma subsunção corporativa do social, isto é, uma subordinação que não se dá apenas pelo domínio, mas se completa pela aderência à forma social privada e empresarial, ou melhor, do capital. Vale dizer que o estudo da subsunção apenas se completaria com a análise da introdução de novas tecnologias no processo de trabalho educativo que faz parte da própria privatização.”

Resumo: O artigo apresenta a privatização da educação em curso como processo de subsunção empresarial do trabalho social, baseado em um estudo das mudanças da relação entre trabalho e educação diante de dois processos simultâneos, presididos por empresas e bancos: a criação de um mercado de trabalho informal de educação e a subordinação da educação estatal. A exposição se divide em duas partes que correspondem ao duplo aspecto da transformação: o exame do trabalho educativo, seguido da análise da formação da juventude trabalhadora. Tendo por objeto os trabalhos sociais do Itaú, parte-se da conversão da metáfora freireana em expressão da reconfiguração material da educação e conclui-se com os efeitos regressivos na relação entre as classes.

Leia íntegra aqui.

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RJ: sancionada “lei da escola sem mordaça”

O Rio de Janeiro dá um passo importante na luta contra as tentativas de amordaçar as escolas impedindo que professores, estudantes e funcionários expressem suas opiniões:

Em seu artigo 1º. Diz:

“Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas no estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem como a pluralidade de ideias”.

A lei, de autoria de André Ceciliano (PT/RJ) e Carlos Minc  (PSB/RJ,) também impede filmagens que não sejam autorizadas pelas pessoas envolvidas.

Leia mais aqui.

Baixe a íntegra da lei aqui.

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Autonomia do INEP: entrevista com Alexandre Santos

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), uma das autarquias mais importantes na avaliação, subsídio e formulação de políticas públicas no Brasil, vem sofrendo pressões diversas que colocam em risco sua autonomia. Recentemente o servidor concursado Alexandre André dos Santos teve barrada a publicação de estudo sobre o Pacto Nacional pela Avaliação na Idade Certa – em 2017 Santos já havia passado por situação semelhante. Com a colaboração do GT 09 da ANPEd, Trabalho e Educação, e do pesquisador associado Thiago Esteves (CEFET-RJ), o portal da ANPEd conversou com o pesquisador do Inep sobre o caso, a importância do estudo e da própria autonomia da instituição. Segundo Santos, “essa obstrução vem cerceando nosso direito de divulgar de maneira ampla os resultados do estudo, não só no site do Inep, mas em qualquer outro meio, visto que o mesmo se encontra classificado como documento preparatório para decisão, o que tem impedido sua livre circulação”. 

Leia mais aqui, no Portal da ANPED.

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INEP: servidores divulgam Nota Pública

Os servidores do INEP, reunidos na ASSINEP, estão frequentemente apontando os riscos de desestruturação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – INEP – pelas constantes interferências e trocas de gestores.

Hoje foi a vez do Diretor de Gestão e Planejamento do órgão, substituído por despacho do Ministro da Casa Civil.

No dia de ontem a Associação dos Servidores do INEP divulgou Nota Pública na qual denuncia alterações de procedimentos sem fundamentação, além de outras ocorrência que atingem a imagem positiva que sempre o INEP manteve ao longo de sua existência.

NOTA PÚBLICA

O INEP é patrimônio da Educação brasileira. Sua imagem pública não pode ser maculada pela instabilidade administrativa e a interferência deliberada em rotinas consolidadas no Instituto.

Mais uma vez o nome do INEP circula nos veículos jornalísticos nacionais com informações negativas sobre a atuação de sua alta gestão. São acusações de censura à publicação de estudo produzido por servidor da casa em parceria com pesquisador externo, seguidas de forte denúncia sobre fraude no ENADE 2019. Além disso, na última sexta-feira, 07/05/2021, a Presidência da República publicou o Decreto 10.696/20211, alterando a estrutura organizacional do INEP, sem diálogo com os servidores do Instituto.

Diante desses episódios, a Associação dos Servidores do INEP (ASSINEP) vem a público apresentar seu posicionamento.

O INEP é uma longeva e respeitada instituição produtora de informações oficiais do Estado brasileiro. Por essa razão, mudanças súbitas nos processos de produção, aprovação ou divulgação de estatísticas e demais conhecimentos produzidos ou divulgados no âmbito do INEP, sem a devida justificativa técnica, implicam de forma grave e negativa a credibilidade das informações produzidas pelo Instituto.

Um dos episódios noticiados pela imprensa se refere a uma das linhas editoriais do INEP, denominada Textos para Discussão (TDs). Assim como outras linhas editoriais do INEP, os TDs representam um dos instrumentos de trabalho dos servidores, semelhantes ao que se costuma chamar de working papers. Nessa direção, procuram veicular textos originais, inéditos e autorais que, por exemplo, discutam propostas de indicadores, avaliações de políticas e diagnósticos sobre assuntos ainda insuficientemente conhecidos, com o intuito de subsidiar o aprofundamento do debate e a tomada de decisões acerca do tema abordado, de forma mais célere. Não representam a posição oficial do Instituto.

Tendo isso em vista, alterar abruptamente o processo de submissão dos TDs, sem fundamentação técnica consistente, não pode ser uma alternativa em uma instituição como o INEP, especialmente quando não há transparência sobre qual será o novo procedimento e, ainda mais, se houver efeitos retroativos.

Com esta perspectiva, aguardamos da gestão da Autarquia os devidos esclarecimentos técnicos a respeito da publicação de TD submetido por pesquisador do Instituto, assim como da proposição de “Comitê Editorial” anunciada pela gestão.

Sobre notícia contendo evidências de fraude no ENADE, publicada nesta data pelo Jornal Folha de S. Paulo, a ASSINEP considera graves as alegações e pede resposta urgente por parte dos dirigentes do Ministério da Educação e do INEP, a fim de que não se macule ainda mais a confiança da sociedade brasileira nos exames sob responsabilidade do Instituto.

Quanto à notícia publicada no Portal do INEP, em 07/05/2021, sobre o “fortalecimento do Instituto”, fazendo referência ao Decreto 10.696/20214, que altera a estrutura organizacional da Autarquia, a ASSINEP entende ser importante asseverar que a “reestruturação” publicada “fortalece” tão somente algumas unidades organizacionais do Gabinete da Presidência do INEP, sem resolver as graves deficiências estruturais das áreas finalísticas e estratégicas do Instituto.

Ademais, o recente diploma também alterou a denominação de áreas estratégicas da Diretoria de Gestão e Planejamento, responsáveis pela logística dos exames e avaliações do INEP. Porém, até o momento, não temos informação de que essas mudanças tenham sido objeto de amplo debate entre os servidores afetados e envolvidos.

A ASSINEP defende que a Educação seja prioridade nacional, estruturada em políticas de Estado e regida por decisões fundamentadas em informações, estudos e pesquisas rigorosos e em conformidade com os preceitos de uma sociedade democrática.

É urgente, portanto, garantir as condições para que o INEP atue como instituição de Estado, que produz e divulga informações imparciais, válidas, confiáveis, relevantes e tempestivas, para subsidiar entidades governamentais e não governamentais na sua tarefa de promover e monitorar o desenvolvimento da Educação brasileira. Essa é sua missão, que demanda, por via legal, o reconhecimento e a proteção da sociedade civil, do parlamento brasileiro e dos governos dos entes federados e da União.

Por essa razão, a ASSINEP reforça a urgência de discussão e aprovação de uma Lei Orgânica para o INEP, em consonância com a Resolução nº 68/2915, de 2014, publicada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e que: 1 – reconheça a tipicidade de Estado de suas atividades e de seus cargos; 2 – estabeleça suas finalidades, atribuições exclusivas e autonomia; 3 – simplifique, organize e aprimore as estruturas permanentes de pessoal efetivo do Instituto; e 4 – constitua estrutura de governança e de gestão próprias, colegiadas, escolhidas com base em critérios claros e técnicos, investidas de mandatos específicos e submetidas a mecanismos de controle social.

10 de maio de 2021

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEP

Leia aqui.

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Schneider: “O ensino remoto fracassou, e agora?”

Alexandre Schneider escreve sobre o fracasso do ensino remoto em São Paulo, durante a pandemia:

“Na semana passada a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo divulgou os primeiros dados dos efeitos da pandemia na aprendizagem dos alunos paulistas. Os resultados são devastadores e implicam uma reflexão dos gestores públicos e da sociedade brasileira.”

Leia mais aqui.

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Siler: confissões de um ex-privatista

Diane Ravitch divulga post de Charles Siler, agora um ex-privatista, onde ele declara que mudou de lado e se transformou em um defensor da escola pública.

Em seu post, que tem o título: “Confissões de um ex-privatista – por que não quero mais extinguir as escolas públicas”, Siler afirma que passou “anos trabalhando para privatizar escolas públicas” e que percebeu que estava errado e agora tem orgulho de se considerar um defensor da educação pública.

Ele escreve:

“Mesmo enquanto perseguia minha missão com zelo, eu estava começando a ter dúvidas sobre se as políticas [privatistas] que eu estava promovendo realmente estavam melhorando a vida das pessoas. Por um lado, a “evidência” que eu gostava tanto de apontar quando discutia com os defensores da escola pública era, na verdade, muito difícil de se encontrar. Isso porque grupos pró-privatização como aqueles ao lado dos quais eu trabalhei, lutam com incrível vigor para bloquear quaisquer esforços que vise coletar dados sobre programas de privatização.

Quando os dados ficaram disponíveis, pude ver por mim mesmo que os programas que eu vendia raramente pareciam produzir benefícios acadêmicos para os alunos, até mesmo aumentando a desigualdade. Eu sabia que os dados sempre podiam ser escolhidos a dedo para produzir argumentos pró-privatização – era o que eu fazia para viver – mas era cada vez mais difícil para mim negar o que eu podia ver com meus próprios olhos: a privatização é ruim para os alunos, para as comunidades e economias.”

Leia a íntegra aqui.

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Publicação de estudo é protelada no INEP

A Folha de SP informa que um estudo mostrando os impactos positivos do PNAIC nos indicadores educacionais, um programa realizado durante o governo Dilma, está sendo protelado em sua publicação. O INEP nega censura. Mas não é o que pensam profissionais do INEP que temem a perda de autonomia da instituição.

“O governo Jair Bolsonaro barrou a publicação de estudo em uma publicação oficial do Inep (Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) que mostra evidências de melhoria em indicadores educacionais gerados pelo Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), bandeira do governo Dilma Rousseff (PT).”

Leia mais aqui.

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A volta do “Estado grande” ou mero efeito da pandemia?

Biden, presidente dos Estados Unidos, envia ao Congresso um plano trilhonário para alavancar o pós-pandemia. Nota do Blog “Inside Higher Ed” resume aspectos do plano para a educação:

 “- US $ 109 bilhões para pagamento de dois anos em faculdade comunitária gratuita “para que todos os alunos possam obter um diploma ou certificado. Os trabalhadores americanos precisam e merecem apoio adicional para desenvolver suas habilidades, aumentar seus ganhos, permanecer competitivos e compartilhar os benefícios da nova economia”, diz o plano.

 – $ 80 bilhões para reajustar os subsídios para estudantes que necessitem de ajuda chegando a $ 1.400 dólares. “Embora quase 7 milhões de alunos dependam deste subsídio, ele não acompanhou o custo crescente das faculdades. Nos últimos 50 anos, o valor do subsídio despencou. O subsídio máximo que cobria quase 80 por cento do custo de um diploma de faculdade de quatro anos caiu para menos de 30 por cento – levando milhões de estudantes de baixa renda a se endividarem para financiar sua educação “, diz o plano.

– US $ 62 bilhões para um programa de subsídios “para investir em atividades de conclusão e retenção em faculdades e universidades que atendem a um grande número de alunos de baixa renda, especialmente faculdades comunitárias. Estados, territórios e tribos receberão subsídios para fornecer financiamento a faculdades que adotem inovações, soluções comprovadas para o sucesso do aluno, incluindo serviços abrangentes que variam de cuidados infantis e serviços de saúde mental a professores e mentoria de pares; subsídios para necessidades básicas de emergência; práticas que recrutam e retêm professoress; acordos de transferência entre faculdades; e programas de remediação baseados em evidências. “

– US $ 39 bilhões “que fornecem dois anos de mensalidades subsidiadas para alunos de famílias que ganham menos de US $ 125.000 matriculados em uma faculdade historicamente negra de quatro anos”, universidades controladas por tribos ou instituição de serviço que atendem a minorias.

– Dobrar as bolsas para futuros professores de US$ 4.000 a $ 8.000 dólares por ano. O plano Biden também visa US $ 400 milhões para a preparação de professores em instituições que atendem a minorias e US $ 900 milhões para o desenvolvimento de professores de educação especial.”

Leia mais aqui e aqui

Tudo isso será financiado pelo aumento do controle e da taxação dos mais ricos. Ele pode ganhar ou perder no Congresso, mas o importante: colocou seu projeto e sua visão para a recuperação americana.

Como afirma Patrícia Mello, na Folha de São Paulo:

“Coube a um senhor de 78 anos, moderado a ponto de ser entediante, propor uma revolução: ressuscitar o papel do Estado como grande provedor de serviços e enterrar o reaganismo nos Estados Unidos. A pandemia do coronavírus, que deixou patente a diferença entre governo ausente e administração eficiente, foi essencial.”

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Apesar disso, a área da educação americana ainda está em pé de guerra contra a decisão de Biden de manter os exames nacionais na pandemia, quando havia sinalizado sua suspensão. Além disso, não há nenhuma medida de fundo para reverter a privatização que corroeu a educação americana e para conter, nos Estados, o avanço do lobby privado que pressiona para que os vouchers sejam ampliados.

Enquanto isso, por aqui, cortamos e contingenciamos o orçamento da educação pública e induzimos a privatização da educação, sob a batuta de vovô Paulo Guedes. Como semiperiferia, ainda vivemos os ecos da época do neoliberalismo radical de Reagan/Thatcher, com quem Guedes aprendeu nos anos 70.

Se a inflexão de Biden significa a volta do “Estado grande” ou um mero efeito da pandemia, ainda é muito cedo para sabemos. Mas, por esta amostra do que está pensando Biden para aumentar o Estado americano, no Brasil, a emergência da chamada “terceira via” (entre Bolsonaro e Lula) tem mais cara de neoliberalismo disfarçado do que de uma política de aumento do papel do Estado. É possível que o “terceirismo” brasileiro se contente em reduzir a presença das políticas conservadoras, retirando o “bode da sala” e fortalecendo o neoliberalismo. Cabe a Lula se diferenciar.

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Steve Nelson: a profissão docente em crise

Steve Nelson descreve a crise na profissão docente que os Estados Unidos enfrenta.

“À medida que nos aproximamos do retorno ao “normal” pré-pandêmico, toda a extensão dos danos está emergindo. Em meio aos destroços, os professores machucados e maltratados da América ainda estão relativamente em pé.

Tem sido enfurecedor observar o desprezo ou indiferença dirigida aos professores. Eles e os sindicatos de professores têm sido responsabilizados pelas escolas não abrirem ou pelos programas online de menor qualidade que substituíram o aprendizado real. Tudo isso aumenta as circunstâncias já sombrias sob as quais os professores têm perseverado por décadas.”

Leia mais aqui.

O autor lista uma série de fatos que comprovam esta percepção: 21,4% dos professores ganham menos que seus pares com qualificação semelhante; houve queda real de 4,5% em dólares nos últimos 10 anos; 20% sobrevivem tendo que ter um segundo emprego; e gastam até 500 dólares por ano adquirindo suprimentos para apoiar a aprendizagem dos estudantes.

Os professores ainda têm uma jornada média de 12 a 16 horas por dia e uma pesquisa mostrou que 62% do magistério estava pensando em deixar a profissão. A pandemia agravou este quadro que vem sendo estabelecido desde os programas que instituíram “padrões e responsabilização” na era Bush.

No Brasil, com a mesma situação de pressão sobre os professores, não deveremos esperar nada muito diferente.

A solução de encarregar terceirizadas para formar professores, do tipo Ensina Brasil, também só repetirá o drama americano: os professores improvisados por estas agências abandonam as escolas depois de 2 anos, desanimados com a realidade das escolas.

E a solução de tornar o ensino híbrido com a adoção de plataformas on line de aprendizagem levará à desqualificação e desprofissionalização agravando mais ainda a crise do magistério.

Ainda há tempo para revertermos estas políticas e suas consequências.

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Grupos econômicos e a filantropia vão aos negócios

Ao longo de anos os reformadores empresariais da educação têm tentado reformatar a educação brasileira a partir da ação de grupos ditos da “sociedade civil” interessados na “melhoria da educação brasileira”.

Eles atuam configurando, primeiro, a política pública da padronização e alinhamento que lhes interessam (ver estudo de Tarlau e Moeler aqui), depois, comprando e operando escolas privadas (grupos e filantropos mais ricos) e gerando um exército de consultores uber e micro-empreendedores que dão sustentação ao grande negócio e às suas políticas.

Primeiro configuram a política educacional, atuando junto ao Estado e a Conselhos de Secretários de Educação, e depois, vão aos negócios montando a rede de escolas privadas. Tudo em nome das criancinhas pobres que têm direito de aprender. Atuam indiretamente sobre as políticas e diretamente sobre os negócios.

O homem mais rico do Brasil, Jorge Lemann, e grande filantropo da educação, indutor da Base Nacional Comum Curricular, agora acelera sua entrada na estruturação de uma extensa rede de escolas privadas conhecida como Eleva Educação. Não há nada de ilegal nisso, mas certamente não é mera coincidência. Segundo reportagem do Estadão, reproduzida pelo Jornal O Sul:

“O movimento é liderado por grupos como Eleva Educação (que tem Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do país, como sócio), Inspira (controlado por um fundo gerido pelo BTG Pactual), SEB (do empresário Chaim Zaher), Bahema (listado na Bolsa) e o britânico Cognita.”

Leia mais aqui.

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Pós-pandemia: NY propõe reduzir tamanho das turmas

Ao invés de chamar os professores de vagabundos, deputados governistas deveriam seguir os passos da Cidade de Nova York e fazer o seu trabalho.

Leonie Haimson mostra como Nova York está se preparando para lidar com o pós-pandemia – depois que o país livrou-se do negacionismo e acelerou o processo de vacinação e, em 100 dias, aplicou 200 milhões de doses de vacinas.

O Conselho de Nova York elaborou uma primeira proposta orçamentária a ser encaminhada ao Prefeito da cidade indicando a necessidade de um aporte de 250 milhões de dólares para reduzir o tamanho das turmas de estudantes nas escolas. Com isso os professores ficariam em melhores condições para lidar com as perdas educacionais oriundas da pandemia, com prioridade para as populações mais vulneráveis:

“Isso permitiria ao Departamento de Educação contratar 2.500 professores adicionais, o que poderia reduzir o tamanho das turmas em até 10.000 salas de aula, já que cada nova turma formada pode reduzir o tamanho de outras quatro turmas já existentes por escola na mesma série e/ou matéria.”

Para o Conselho:

“Quando os alunos retornarem ao ensino em tempo integral, presencial, a redução do tamanho das turmas será imperativa para fornecer suporte de aprendizagem adicional e ajudá-los a recuperar o atraso após um ano de aprendizado remoto ou combinado.”

Além disso:

“O orçamento do Conselho também inclui o financiamento total do Fair Student Funding em cerca de US $ 605 milhões e US $ 110 milhões para garantir que cada escola pública tenha pelo menos um conselheiro escolar em tempo integral e um assistente social em tempo integral, bem como outros programas e iniciativas.”

Leia mais aqui.

Então, deputados, ao invés de agredir professores para desviar o assunto, façam seu trabalho direito: vacinem e disponibilizem condições adequadas para os professores trabalharem…

A melhor reforma educacional é aquela que permite a redução das turmas de estudantes nas salas de aula e não as ilusórias soluções fáceis sugeridas pelas corporações que lucram com ensino hibrido e privatização.

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SP reage a eventual aprovação do ensino domiciliar

Prevendo que o Congresso pode liberar o ensino domiciliar, o Estado de São Paulo se antecipou e já estabeleceu, para o Estado, condições para sua efetivação. A principal mensagem é clara:

“O sistema de ensino de São Paulo entendeu que era importante dizer o que não será aceito: vai haver supervisão, avaliação, controle. Não é uma modalidade em que cada um faz o que quer.”

Leia aqui.

O texto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação e homologado pela Secretaria Estadual de Educação e indica, também, que, se aprovado for o ensino domiciliar, os estudantes “devem ter aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal, além de passar por avaliações periódicas na escola”.

Se vai haver avaliações periódicas na escola, está claro, também, que a BNCC terá que ser seguida.

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BBC divulga relatório sobre o futuro do mundo

“A Comunidade de Inteligência dos EUA (CI), federação de 17 agências governamentais independentes que realizam atividades de inteligência, divulgou uma pesquisa sobre o estado do mundo em 2040.

E o futuro é sombrio: o estudo alerta para uma volatilidade política e crescente competição internacional ou mesmo conflito.”

Leia aqui.

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