Souza: o que dizem editoriais da Folha SP e Estadão

Estudo de Maurício de Souza analisa 30 editoriais da Folha de São Paulo e do Estadão e mostra a serviço de quais concepções de educação eles estão.

Resumo: Este texto apresenta uma pesquisa sobre editoriais de dois dos principais jornais impressos e de maior circulação e alcance no Brasil: “Folha de São Paulo” e “O Estado de São Paulo”. São analisados os editoriais que se referem à relação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a gestão escolar, publicados entre os anos de 2007 e 2016. A partir dos conceitos: performatividade e gerencialismo, desenvolvidos por Stephen Ball, utilizados para analisar as reformas educacionais ocorridas nas últimas décadas na Europa, e que resultaram na introdução dos valores do mundo do mercado, na definição da qualidade, sendo essa obtida através da competição, da eficiência, do desempenho e da responsabilização dos profissionais. Como consequência destas reformas, temos a desqualificação da gestão do serviço público, em especial, da educação. Utilizando-se da análise do discurso como metodologia, foram estudados 30 editoriais, e, verificamos que assim como na Europa, a educação pública brasileira é de má qualidade, pois o desempenho dos alunos nas avaliações externas nacionais e internacionais é muito baixo. Assim, considera-se que o caminho para a melhoria da qualidade da educação pública, seria reformar a gestão escolar de maneira eficiente e competitiva. Dessa forma, os editoriais analisados deixam claro que uma educação de qualidade é aquela que qualifica os estudantes para o mercado de trabalho e não para uma transformação social, na perspectiva de uma qualidade social da educação, valorizando a formação integral do ser humano.

Acesse o artigo aqui.

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ENEM: a “delação premiada” dos dados da Folha

A Folha de São Paulo continua com sua propaganda enganosa para desmontar o ensino público no Brasil. Em editorial anterior ela já defendeu transferir escolas públicas para gestão privada e isso implica em desmoralizar previamente a educação pública. Esta é a lógica. Com este pano de fundo, cada certo tempo a Folha submete dados obtidos do INEP a tortura para tentar obter alguma “delação premiada” que possa utilizar contra o ensino público.

Leia a Folha aqui.

A única medida que ela passou a adotar, desde que começou o ataque à escola pública, foi incluir o nível sócio-econômico no “estudo”. Mas não discute o fato de que as escolas da elite têm um nível sócio-econômico mais alto e as que não estão lá, um nível mais baixo. Isso vira um detalhe e passa a ser valor, seletivamente, o fato de 1 em cada 10  escolas públicas estar na elite do ENEM. O que a Folha deseja marcar é que as escolas públicas não têm qualidade para estar no rank da elite, pois as privadas são melhores. Ora não é isso que os dados do IDEB dizem sobre as escolas privadas: elas não estão conseguindo atingir as metas fixadas para o IDEB. O ensino privado brasileiro não é bom.

Mas isso não tem sentido, pois não há amostragem segura dos alunos de cada escola que permita tais ilações sobre a posição das escolas no ENEM. Foi exatamente por isso que o INEP parou de divulgar nota por escola.

Ora, os alunos que fazem o ENEM o fazem por iniciativa própria (claro, tem o pessoal dos cursinhos e escolas particulares que separa os alunos melhores e estimula fazer o ENEM para depois dizer que são elite), portanto não há uma amostragem válida para se poder falar de uma escola específica. Basta ter mais de 10 alunos no ENEM e isso ser correspondente a 50% da escola para que se considere que é uma amostra válida. Nada disso é suficiente, pois não há garantia de que alunos de diferentes estratos que compõem cada escola estejam representados no exame.

Veja-se, por exemplo, que no caso do IDEB, o cálculo exige, pelo PNE, 85% dos alunos presentes na prova. Nos Estados Unidos, exige-se 95%. Note-se que este critério que a folha diz seguir “utilizando critérios anteriores do MEC” é uma desonestidade, pois o INEP parou de calcular exatamente porque tais critérios não eram suficientes.

Mas em estatística tudo é possível se você vai mantendo ou tirando critérios segundo as conveniências e apelando para a “tortura dos dados”, a mandrakaria e os famosos “ajustes”.

O INEP parou de divulgar os cálculos por escola por dois motivos: primeiro, o oficial, é que não têm validade, exatamente pelo que foi dito acima. Segundo, e este eu agrego, porque é cômodo: deixe-se a imprensa fazer o ranqueamento e o INEP passa ileso, atingindo o mesmo resultado.

A Folha de São Paulo apela para o privatista Reynaldo Fernandes para justificar o cálculo:

“O MEC parou de divulgar o Enem por escola sob o argumento de que os dados não são adequados para avaliar as unidades. O professor da USP Reynaldo Fernandes, um dos formuladores do formato atual do Enem, discorda.

“Posso não ter ideia do que acontece na escola, mas, com a pontuação, podemos comparar escolas próximas, parecidas em termos socioeconômicos. E o Enem ainda vai além de português e matemática [o que as avaliações federais e estaduais não fazem], e tem ensino particular”, diz.”

Ocorre que o “estudo” da Folha fala exatamente sobre o que acontece na escola. São as escolas que estão em questão. Portanto, tal justificativa, longe de justificar, ela tem efeito contrário e por si mesma, afasta a possibilidade do cálculo ser válido para esta finalidade. Diz a Folha que acima de 569,7 (o detalhe é a precisão dos décimos) temos uma elite. Note-se a precisão, que contrasta claramente com a ideia de “proximidade” posta por Reynaldo e que vira instrumento para decretar, com precisão, que uma escola é de elite ou para dizer que abaixo de 464,0 estão as piores.

Ou seja, na hora de justificar o estudo, ele é uma “aproximação pelo NSE”, mas na hora de julgar as escolas, ele ganha uma precisão infalível… Isso é mais ou menos como vazamento de “delação premiada” que depois de divulgado, não importando se é ou não, vira verdade. Não é ético, nem científico. E isso tudo somente com as médias das notas de provas, sem nenhum outro dado sobre as escolas. Cômodo, não?

A Folha costuma mandar torturar os números para que eles revelem o que lhe interessa. Mas, para os propósitos que usa, não passam de “fake Science”, ou melhor ainda, “junk Science” – lixo.

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Alckmin reproduz Temer em São Paulo

O PL 920/2017 proposto por Alckmin e em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, reproduz para São Paulo as reformas feitas por Temer no cenário nacional. Ele será votado amanhã. Circula pelas redes uma lista dos efeitos negativos deste PL para São Paulo:

1) O projeto é uma reprodução, em São Paulo, do modelo adotado por Michel Miguel Temer com a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos (projeto conhecido como “PEC da morte” ou “do fim do mundo”).

2) A versão de Alckmin (que é candidato à sucessão de Temer) propõe: congelamento dos gastos públicos nos próximos dois anos para saldar a dívida do Estado de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento.

3) Congelará os salários do funcionalismo púbico no Estado de São Paulo e a evolução funcional de todos os servidores estaduais.

4) Cumprimento das exigências feitas pelo governo federal, por exemplo, arrocho salarial sobre os servidores públicos. Em São Paulo, os salários do funcionalismo público já estão sem correção há três anos, porque não está sendo cumprida a lei da data-base.

5) Abre a possibilidade para o aumento da contribuição previdenciária na folha de pagamento, o que criará maior desconto no salário bruto; a porcentagem passará de 11% para 14%.

6) Além de atingir diretamente os servidores estaduais, toda a população do Estado de São Paulo será afetada, pois serão cortados investimentos em saúde, educação e transporte (diminuição nos valores de investimentos em áreas primordiais para o povo paulista).

7) O projeto permitirá que Alckmin economize aproximadamente R$ 15,6 bilhões do orçamento previsto para 2018. Vale lembrar que, para 2018, o governo paulista já ampliou em R$ 5 bilhões a despesa com a dívida pública, em cumprimento à EC 95/2016. Assim, a dotação da Secretaria de Educação, por exemplo, crescerá somente 1%; a da Saúde, 0,48%; a de Segurança Pública; 0,12%; a da Administração Penitenciária, 0,17%.

8) Os cortes serão cada vez maiores ao longo do tempo e não se pode ignorar que a proposta poderá ser prorrogada para além de dois anos.

9) Pelo Orçamento 2018, o governo Alckmin não aplicará 30% na Educação. A Constituição Estadual, no seu artigo 255, estabelece que “o Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 30% da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências”. Ocorre que o governo paulista retirou parte da despesa previdenciária da educação e pretende aplicar apenas 25,76%, ou seja, R$ 5,12 bilhões a menos do que os 30% previsto na Constituição. Para 2019, com a introdução da EC 96/2017, se o governo paulista continuar a aplicar apenas 25% na Educação, a área perderá R$ 8,7 bilhões.

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Giroux: novo livro analisa futuro da juventude

Em novo livro, “The Public in Peril”, H. A. Giroux examina os impactos da política econômica da nova direita e reflete sobre a juventude e seu futuro, chegando a conclusões assustadoras sobre uma nova geração prisioneira de decisões que favorecem o capital e o mercado e lhes tira perspectivas. Estamos criando a “geração zero”: zero expectativas em relação ao futuro. A análise é sobre o governo Trump e as consequências globais desta ameaça e podemos ver ali a nossa própria realidade apenas trocando Trump por Temer.

Em entrevista a Mark Karlin do site Truthout, Henry Giroux comenta o novo livro e afirma que:

“Sob o reinado autoritário de Donald Trump, o capitalismo financeiro agora impulsiona políticos, a governança e a política de maneira sem precedente e está mais do que disposto a sacrificar o futuro dos jovens por ganhos políticos e econômicos de curto prazo, independentemente da conversa na mídia dominante sobre a necessidade de não prejudicar as gerações futuras com dívidas pesadas e um futuro de empregos com baixos salários. A sociedade americana declarou guerra aos seus filhos, oferecendo um indicador perturbador de uma ordem social em meio a uma profunda crise moral e política. Muitos jovens, hoje, vivem em uma era sem esperanças, uma era em que é difícil imaginar uma vida além dos princípios de uma sociedade orientada para o mercado ou transcender ao medo de que qualquer tentativa de fazer isso só pode resultar no mais terrível pesadelo.”

“Não é de admirar que “esses jovens são chamados Geração Zero: uma geração com Zero oportunidades, Zero futuro” e zero expectativas. A juventude tornou-se o novo precariado, cujo futuro foi sacrificado aos mandamentos do capital e da elite financeira. Além disso, à medida que o estado social é dizimado, os jovens, especialmente aqueles marginalizados por raça e classe, também estão sujeitos aos ditames do estado punitivo. Não só seu comportamento está sendo criminalizado nas escolas e nas ruas, mas também estão sujeitos a formas repressivas de legislação destinadas a remover provisões sociais cruciais.”

Leia mais aqui.

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Campinas: fraude em OS não desestimula Secretário

A fraude que está sendo apurada na contratação de uma Organização Social para gerir um hospital em Campinas não serviu como alerta para os equívocos da privatização do serviço público. Peter Greene, nos Estados Unidos, ante as mesmas fraudes, tem chamado as OSs sem fins lucrativos de “máquinas de lavagem de dinheiro”.

Mas para os que têm fé na privatização, nada disso serve de alerta. Sempre se alega que haverá uma “mudança de modelo”, que a “regulamentação” vai ser melhor, etc. etc. É como se houvesse vida inteligente só do lado de cá e que a bandidagem fosse imbecil. Se muda a forma do lado do contratante, muda a forma de roubar também do lado do meliante. É um jogo de gato e rato que pode ser visto em quem já usa a estratégia de privatização há mais tempo. Fé na tecnologia e na polícia não resolve.

Campinas podia olhar para o que está acontecendo no município de Santos (SP) que também adora privatizar a saúde. É só entrar neste site e acompanhar.

Mas para o Secretário de Saúde de Campinas:

“Nós vamos ter que mudar o sistema de prestação de contas, já estamos estudando um novo departamento onde a gente possa fazer todos esses controles, seja de produção técnica, vamos dizer, serviços e contábil financeiro. O sistema que temos tinha tudo para funcionar bem, mas houve esse problema. Estamos estudando um novo modelo de controle e avaliação”, diz Souza.”

“O modelo não está descartado, ele é um modelo que existe no estado todo, no Brasil, apesar de ser relativamente contestado, tem sido adotado por várias gestões. Nós tivemos um problema em particular com esta OS [Vitale], não significa que possamos usar em outras circunstâncias, até porque temos lei específica para isso”, avalia o secretário de Saúde.”

Leia mais aqui.

E assim vamos, de fraude em fraude, destruindo o sistema público e enchendo, por várias formas, legais ou não, o bolso do empresariado que se apresenta sob o manto do “sem fins lucrativos”…

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Saviani analisa o momento atual da educação

“Brasil de Fato” publica entrevista de Dermeval Saviani sobre o momento da educação sob o governo Temer e a necessidade de organizar a resistência:

“O que eu venho propondo é a retomada dos Fóruns em Defesa da Educação Pública, tanto no âmbito local, como no regional, no nível dos estados, e no nível nacional. Esses fóruns são uma experiência que já aconteceu, como o Fórum em Defesa da Escola Pública na Constituinte, que as propostas dos educadores para figurar no capítulo da educação na Constituição foram apresentadas, e, de fato, conseguiu-se que praticamente a totalidade fosse incorporada à Constituição.”

“É importante não só retomar, mas ampliar, não ser fóruns organizados apenas para as entidades do campo educacional, mas incorporando também as entidades do campo sindical, dos sindicatos dos trabalhadores e dos movimentos sociais populares, para reforçar essa mobilização e, nesse sentido, fazer reverter as medidas retrógradas que o atual governo vem tomando.”

Leia a íntegra aqui.

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Livro: Educações, culturas e hackers

Nelson Pretto publica neste dezembro novo livro onde reflete sobre as relações entre a tecnologia, educação e cultura. Entre os vários aspectos abordados no livro, nas palavras de Sergio Amadeu da Silveira, em sua apreciação sobre o livro:

“Aqui não lemos só experiências e esperanças, temos também alertas derradeiros. No mundo conectado, Julian Assange nos avisa que estaremos a mercê de um processo de violações de direitos jamais imaginado. Nelson Pretto percebe isso e também problematiza o futuro perigoso da Educação subordinada às plataformas de relacionamento e buscas mantidas pelas corporações do Vale do Silício. Mas qual seriam os riscos da sujeição dos educadores aos sistemas de ensino e às soluções tecnológicas prontas e fechadas? O empobrecimento e a progressiva perda de autonomia e criatividade. Nelson Pretto mira possibilidades de fuga e relata a fantástica solução dos recursos educacionais abertos e do movimento maker.”

O livro será lançado no próximo dia 13 de dezembro de 2017 e estará disponível aqui e aqui.

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Escola sem Partido é arquivado no Senado

O projeto de Lei do Senador Magno Malta (193/2016) para incluir as teses do Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi arquivado no Senado, após sua retirada em definitivo pelo seu próprio autor. O projeto já estava com recomendação do parecerista Cristovam Buarque dizendo que ele contrariava a Constituição. Há alguns meses, a Procuradoria Geral da República havia exarado parecer com o mesmo ponto de vista de Cristovam Buarque.

O Escola sem Partido é uma tentativa de aumentar o controle sobre os professores no interior da sala de aula, transformando cada aluno e pai de aluno em um fiscal do professor.

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De Tennessee para Alckmin: fracasso na privatização

Entre as ideias brilhantes da reforma empresarial da educação cresceu o uso de um procedimento conhecido como “turnaround”. Como sempre, estas coisas vêm da área empresarial, pois esta é a base conceitual das reformas empresariais da educação.

Para saber como é usado na indústria, clique aqui.

Para um resumo do que é “turnaround”, clique aqui.

Entre as várias formas de aplicação desta “ferramenta”, existe a que privilegia a “substituição” a qual implica em uma troca dos integrantes da gestão, entendendo-se que já tiveram sua oportunidade e que seus métodos não conduziram ao sucesso. A nova gestão, estaria, então, mais susceptível à mudança. “Turnaround” pode ser traduzido por “dar uma virada” na organização.

Algo próximo ao que Alckmin está experimentando em São Paulo, ainda que aqui seja apresentado como “controle da evasão escolar”. Como se lê na minuta de Edital, além da estrutura privada de administração e coordenação do projeto, se contratará de forma terceirizada coordenadores pedagógicos e educadores para 61 escolas, que serão os responsáveis pela implementação do programa. É uma troca de pessoal que sugere que os seus equivalentes públicos, não dão conta do problema.

Mercedes Schneider relata um estudo financiado pelo programa Race to the Top do Departamento de Educação dos EUA e Walton Family Foundation, que conclui que retirar as escolas de baixo desempenho de sua administração local e reuní-las sob uma única administração no chamado Achievement School District (ASD), ou ainda, privatizar o próprio ASD para charters não mostrou eficácia no Tennessee (USA). Ao contrário, as escolas que foram incluídas em uma zona de inovação, mas continuaram a ser administradas pelos distritos, portanto, sem privatizar, mostraram ganhos relevantes. O estudo por ser encontrado aqui.

Veja mais aqui, no Blog de Ravitch.

Se o pessoal do Alckmin estivesse realmente interessado em melhoria da educação, não gastaria 17 milhões para fazer um mal planejado experimento de privatização de 61 escolas em São Paulo, para ver se a iniciativa privada da conta melhor da eliminação da evasão no ensino médio, quando comparada com as escolas públicas. Mas ali, os objetivos não são os resultados em si, são outros. Trata-se de criar um “efeito demonstração” que justifique futuras privatizações na rede.

O estudo do Tenesse foi muito mais elaborado do que o de Alckmin e o que surpreendente é que foi financiado pelos maiores promotores de privatização por charters nos Estados Unidos, nada menos do que os Waltons.

Este é o resumo do estudo de Ron Zimmer, Gary T. Henry e Adam Kho:

Nos últimos anos, o governo federal investiu bilhões de dólares para reformar escolas cronicamente de baixo desempenho. Para cumprir seu acordo federal de concessão no Race to the Top, o Tennessee implementou três estratégias de transformação escolar que aderiram aos modelos federais de reorganização e transformação: (a) colocou as escolas sob os auspícios de um Distrito Escolar Achievement (ASD), que as administrou diretamente; (b) colocou as escolas sob um ASD, que organizou a gestão por uma organização de gestão por charter; e (c) colocou as escolas sob gestão de uma Zona de Inovação Distrital (iZone) com recursos adicionais e autonomia. Examinamos os efeitos de cada estratégia e descobrimos que as escolas iZone, que foram administradas separadamente por três distritos, melhoraram substancialmente a realização dos alunos. Nas escolas sob os auspícios do ASD, a realização dos alunos não melhorou ou piorou. Isso sugere que é possível melhorar as escolas sem removê-las da governança de um distrito escolar.

Outros estudos já indicavam a mesma direção. Veja aqui.

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F. Cassio explica a pressa com a BNCC

No dia de ontem, três conselheiras pediram vistas ao parecer sobre a BNCC em trâmite no Conselho Nacional de Educação. Logo em seguida, conselheiros advogaram e aprovaram regime de urgência para a aprovação da Base, antes de conceder vistas.

A revista Nova Escola (braço oficial da Fundação Lemann) reagiu com um artigo que mostra sua impaciência com o pedido de vistas das conselheiras. No artigo abaixo, Fernando Cassio explica porque as instituições privadas estão pressionando para que a BNCC seja rapidamente aprovada.

“É evidente que a Nova Escola está mais preocupada com seus próprios interesses econômicos. O investimento em equipes para a produção de planos de aula vai a todo vapor. A revista virou uma linha de produção de matérias festivas sobre a BNCC. Com seus parceiros, levou 150 professores de Matemática (seu “Time de Autores”, selecionado entre 13 mil candidaturas) para uma “Virada” no Vale Suíço Resort Hotel (Itapeva/MG) no último feriado de finados. Teve trabalho intensivo, mas também dancinha, ‘pool party’ e balada. Os planos de aula de Nova Escola, que sempre foram bons, agora serão parte de um plano de negócios muito maior. O Twitter da revista é um prato cheio para quem quer entender o que se passa e o que o atraso na votação da BNCC realmente significa para a Nova Escola e seu grupo controlador.”

Leia a íntegra aqui.

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Vem aí PISA para crianças de 5 anos

Um novo teste está sendo desenvolvido pela OCDE para avaliar a educação infantil e será aplicado a crianças de 5 anos. Diane Ravitch repercute em seu Blog denúncia de Helge Wasmuth sobre a OCDE estar preparando mais esta avaliação. Apelidado de Baby PISA, Helge diz que ele levará a:

“Aumento da padronização, a responsabilização de alto impacto, resultados de aprendizado predeterminados, controle sobre professores, modelos de gerenciamento baseados em negócios e privatização.

“O objetivo do estudo é reunir informações sobre as habilidades cognitivas e sócio-emocionais das crianças, bem como as características de seus ambientes domésticos e de educação precoce. A avaliação direta, incluindo amostras reais do trabalho dos alunos, medirá os domínios da alfabetização, aritmética emergente, função executiva, empatia e confiança. Espera-se que as crianças façam seu trabalho em um tablet, dedicando aproximadamente 15 minutos a cada domínio durante um período de dois dias. A avaliação indireta – relatórios dos pais e funcionários e observações do administrador – incidirá nas habilidades cognitivas e sócio-emocionais. Ao participar do estudo, afirma a OCDE, os países membros terão acesso aos principais fatores que impulsionam ou impedem a aprendizagem precoce, desenvolvendo um quadro comum e benchmarks.

“O estudo está em andamento. Um piloto que inicialmente foi planejado, o que teria proporcionado uma valiosa oportunidade para um feedback significativo e aprimoramento, foi descartado. A organização avançou com a coleta de dados, a ser realizada a partir do final de 2017 até 2019. Isso será seguido pelo chamado “controle de qualidade” e análise, e a divulgação de um relatório em 2020.

“O plano original exigia a participação de três a seis países nos hemisférios do norte e do sul, e várias comunidades de educação infantil já registraram protestos bem-sucedidos, instando os governos a se absterem (Canadá, França, Alemanha, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suécia e Dinamarca estão entre eles.) (…)

“A crítica ao IELS tem sido feroz, e inúmeras preocupações foram levantadas. O mais flagrante é a marginalização da comunidade mais ampla da educação infantil. “Todo o projeto IELS foi protegido por segredo desde o primeiro dia”, disse-me Mathias Urban, diretora do Early Childhood Research Center da Universidade de Roehampton em Londres. Pesquisadores e estudiosos respeitados no campo não foram consultados, sua entrada não foi bem-vinda. Como tem sido o caso da política de educação inicial, décadas de pesquisa foram ignoradas.”

Leia no blog de Diane Ravitch.

Leia notícia por Helge Wasmuth.

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BNCC no CNE: protestos e pedido de vista

A reunião do Conselho Nacional de Educação, a qual foi palco de protestos durante o dia, foi encerrada por um pedido de vista das conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Marcia Ângela da Silva Aguiar, não sem antes a Presidência votar regime de urgência para a tramitação da Base. Na próxima semana, já haverá uma reunião extraordinária do Conselho, na próxima sexta-feira, para a continuidade dos trabalhos.

Este é o clima que cerca a aprovação da BNCC, o que coloca um dúvida razoavelmente grande sobre sua eficácia à medida que for implementada. Desde seu início, a Base foi produzida “de costas” para as entidades educacionais.

Segundo o Globo, Callegari, presidente da Comissão da BNCC no CNE, defendeu o pedido de vista das Conselheiras e afirmou que:

“O pedido de vistas é um tempo necessário para que possamos aperfeiçoar essa produção. Interpreto o pedido de vistas delas como de todos nós e de toda a sociedade. A sociedade brasileira, tem o direito de conhecer a matéria.”

Na reunião de hoje, foi apresentado o documento da Base com as alterações do MEC e também o parecer que está sob análise no CNE.

Leia mais aqui.

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FCHSSA repudia ação da PF na UFMG

Repúdio à Ação da PF na UFMG e em defesa do Estado de Direito

Baixe aqui.

O Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, coletivo que reúne mais de cinquenta  instituições científicas e acadêmicas brasileiras, vem tornar pública a sua posição de repúdio à violência cometida ontem, 06 de dezembro, contra a Universidade Federal de Minas Gerais,  seus dirigentes e funcionários.

A condução coercitiva dos dirigentes e professores da UFMG  para depoimento na sede da Polícia Federal foi um ato autoritário, descabido e claramente desvinculado do objetivo de realização da justiça.

A Polícia Federal deu mostras, mais uma vez, de que suas ações têm forte teor político. A condução coercitiva e a exposição de professores universitários como se criminosos fossem, é inaceitável em um regime democrático, razão pela qual o Fórum expressa sua preocupação com atos como este que,  a cada dia,  colocam em risco o Estado de Direito e a Democracia no país.

A ação política da Polícia acaba, além disso,  por  autorizar outros agentes públicos e privados a agirem contra os direitos garantidos pela Constituição, como temos visto acontecer de norte a sul do Brasil.

É preciso reagir! Por isso,  o Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas manifesta seu repúdio à ação da PF na UFMG e conclama as instituições parceiras a fazerem o mesmo.

Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017.

Prof. Luciano Mendes de Faria Filho

Coordenador do FCHSSA

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Acontecimentos na UFMG – II

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL

Para aderir envie email para avritzer1@gmail.com

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017. O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.

Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.

É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.

Baixe a íntegra aqui.

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Acontecimentos na UFMG

Os acontecimentos de ontem na UFMG com condução coercitiva de reitores e ex-reitores, entre outros, geraram a manifestação do FOPROF – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-graduação – reproduzida abaixo. Veja também breve histórico em “A ditadura ataca agora a UFMG”, por Luis Nassif e a manifestação do Reitor da UFPR.

Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP

NOTA PÚBLICA 05/FOPROP/2017

EM APOIO E SOLIDARIEDADE À UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) vem a público manifestar preocupação e expressar repúdio à forma como a Polícia Federal atuou na operação “Esperança Equilibrista”, levando a depor, de forma coercitiva, o Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (Jaime Ramirez), a Vice-Reitora (Sandra Goulart), o ex-reitor Clélio Campolina, a ex-vice-reitora Heloísa Starling e outros docentes.

As denúncias de ilícitos e irregularidades precisam ser investigadas de acordo com os princípios constitucionais do estado de direito, sem condenação prévia e execração pública dos investigados e de suas instituições. A condução coercitiva é uma medida extremada e excepcional, devendo ser utilizada nos casos de resistência e obstrução das investigações. A midiatização das operações produz danos irreparáveis na reputação dos indivíduos e das instituições. As universidades públicas têm sido duramente castigadas pelas campanhas difamatórias. A desastrosa operação “Ouvidos Moucos” na Universidade Federal de Santa Catarina resultou na trágica morte do Reitor Luiz Carlos Cancellier Olivo.

O FOPROP repudia as ações abusivas da Polícia Federal contra as universidades públicas e seus dirigentes e manifesta apoio, respeito e solidariedade à toda a comunidade acadêmica da UFMG, em particular a seus dirigentes e ex-dirigentes.

Brasília, 06 de dezembro de 2017.

Diretório Nacional do FOPROP

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BNCC: dilema para o CNE

Como sempre dizemos, a democracia do governo é simples. Está baseada em “ouvir, ouvir e, depois, fazer o que quer.” A nova proposta de BNCC que o MEC não quer chamar de quarta versão para não despertar a crítica, é um exemplo disso. Surpreendeu o Conselho Nacional de Educação que está examinando a proposta.

Penso que a razão disso foi atender às demandas dos conservadores, pois se não forem atendidas alimentarão o projeto de lei de Rogério Marinho (PSDB) que propõe que depois de aprovada no CNE a BNCC vá ao Congresso. Isso não convém ao MEC, que quer celeridade no início da implantação da Base. O PL de Rogério ainda não foi aprovado, mas está em aberto. Em setembro passado, o Líder do PHS solicitou regime de urgência para o PL.

Neste contexto, o CNE analisa a BNCC com duas espadas pendentes sobre sua cabeça: primeiro o MEC vai cobrar duramente seus prepostos lá introduzidos por ocasião da mudança da composição do Conselho e, segundo, o Congresso pode ou não aprovar o projeto de Rogério Marinho e levar a Base para análise naquela casa.

No atual contexto, estou quase achando que era melhor, mesmo, discutir a Base no Congresso, pois se for para o MEC fazer antecipadamente e na surdina as mudanças através de reunião relâmpago no CNE, que os conservadores as façam lá e se exponham no próprio Congresso, onde pelo menos haverá a possibilidade de algum contraditório, algo que é pouco provável que ocorra de forma significativa dentro do CNE dada a limpeza que foi feita em sua composição.

Tudo que os Deputados não querem, agora, em vésperas de eleição, é exposição pública.

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Folha de São Paulo traz nova versão da BNCC

Paulo Saldaña, na Folha de São Paulo, apresenta a nova versão da BNCC e mostra como os conservadores estão formulando esta versão final:

“O Ministério da Educação do governo Michel Temer excluiu menções ao combate à discriminação de gênero da nova versão da Base Nacional Comum Curricular. A pasta incluiu esse tema na parte de ensino religioso.”

Acesse a nova BNCC em discussão e a matéria aqui.

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Ximenes: retorno do ensino religioso à BNCC

Retorno do ensino religioso à BNCC: a culpa não é do STF

Em última versão da Base, Ministério da Educação quer transferir responsabilidade pelo retrocesso. Resta saber se o CNE se dobrará ao lobby religioso

A quarta versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e na iminência de ser aprovada nos próximos dias, dobrou-se ao lobby dos defensores de uma política pública de disseminação e financiamento massivo do ensino religioso nas escolas públicas. A justificativa, enganosa e tecnicamente equivocada, seria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, sobre o ensino religioso nas escolas públicas.

Leia a íntegra aqui em Carta Educação.

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IHU Unisinos: BNCC sob análise

IHU sobre BNCCO Instituto Humanitas Unisinos publica texto com análises sobre a Base Nacional Comum Curricular.

Acesse aqui.

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Pereira: conhecimento, poder e indução política

Plataforma política e social traz artigo de João Márcio Mendes Pereira, chamado “Conhecimento, poder e indução política”, muito importante para se situar quem é o Banco Mundial e serve também para que possamos transferir suas observações para a ação de uma série de outros relatórios produzidos por “think tanks”, Fundações e Institutos que pulalam ao redor das Secretarias de Educação e do governo federal. Tais relatórios são produzidos com ares de ciência, mas quando examinados em profundidade se revelam pura “junk Science” produzida ad hoc para justificar teses que tais agentes defendem. Bem editorados, mas sem análise crítica de pares, são divulgados com o apoio bombástico da imprensa.

Para o autor:

“O tipo de pesquisa que o Banco faz se parece com a melhor pesquisa técnica, mas na verdade é altamente enviesada e prescritiva a respeito do que os governos devem ou não fazer em matéria de políticas públicas. A atividade de pesquisa com frequência é usada para fazer proselitismo da agenda política do próprio Banco, sem ter uma visão balanceada das evidências e sem expressar o ceticismo adequado. Além disso, a instituição há anos pratica um narcisismo agudo, respaldando as suas pesquisas em investigações do próprio Banco ou encomendadas por ele. Assim, enquanto um documento depende do outro para sua evidência e argumentação, um corpo interno de conhecimento é produzido e reforçado, amalgamando ideias e práticas e desencorajando o dissenso interno.”

“A atuação do Banco Mundial não se dá no vazio, mas sim em meio a uma densa rede de relações que envolve agentes nacionais e internacionais públicos, privados, não governamentais, filantrópicos e empresariais. Tais agentes, com meios e níveis de influência distintos, apoiam, propõem, adaptam, negociam e veiculam as ideias e prescrições do Banco Mundial. Nessa interação, com frequência o discurso e as práticas do Banco aportaram e aportam argumentos e recursos para dirimir conflitos entre atores políticos e consolidar posições de poder e convicções ideológicas próprias. Nesse sentido, nada melhor para determinado governo ou fração política interna utilizar as recomendações ou mesmo as condicionalidades de empréstimo do Banco como argumentos de autoridade para defender a implantação de reformas impopulares. Dessa perspectiva, podemos dizer que a eficácia das ações do Banco Mundial necessita da construção de visões de mundo e interesses mútuos tanto na sociedade civil como no aparelho de Estado, dentro e fora dos espaços nacionais.”

Leia a íntegra aqui.

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Foi uma semana dura para a BNCC

Valeu. Para o leitor que eventualmente não acompanhou, resumo abaixo quatro contribuição ocorridas durante a última semana e divulgadas no Blog que detonaram uma série de argumentos usados pelos proponentes da atual Base Nacional Curricular Comum.

O primeiro, mostrou quem são os reais atores da produção da Base Nacional; o segundo indicou os reais interesses destes atores; um terceiro mostrou os efeitos deletérios que a generalização desta política de responsabilização por testes que cerca a BNCC, já está gerando nos Estados brasileiros onde foi mais frequentemente aplicada; e finalmente um quarto, desmontou (reforçando o primeiro artigo mencionado) o mito dos 12 milhões de participantes da BNCC.

Este conjunto de artigos, juntamente com outros já publicados anteriormente, devem ser divulgados, estudados e aprofundados. Importante lembrar, entre outros, um texto sobre habilidades socioemocionais divulgado há algum tempo (veja aqui também).

Na próxima semana, os conselheiros do Conselho Nacional de Educação examinam e aprovam a BNCC. Estes estudos chegaram em boa hora, pois nossos conselheiros do CNE não poderão alegar, no futuro, que “não sabiam” das implicações daquilo que estão aprovando. Serão responsabilizados historicamente por terem colocado a educação na trilha de mais décadas perdidas. Isto sim, é uma verdadeira tragédia.

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BNCC: o mito dos 12 milhões de participantes

Artigo publicado pelo site do Jornal Nexo, escrito por Fernando Cássio, destrói o mito dos 12 milhões de participantes no processo de construção da BNCC, a partir da análise dos microdados obtidos pelo autor através da lei de acesso à informação.

Uma análise dos microdados da consulta pública, obtidos da Secretaria Executiva do MEC via Lei de Acesso à Informação, mostra que o número de contribuintes únicos nas três categorias é 143.928. Dessa forma, dos mais de 300 mil cadastros evocados pelo ex-secretário Palácios em 2016, mais da metade não se converteu a contribuinte da consulta. Parece óbvio, portanto, que as 12 milhões de contribuições não significam 12 milhões de contribuintes, mas é preciso qualificar o que se quer chamar de “contribuição”. Afinal, por que um discurso oficial tão importante se assentaria em uma ambiguidade dessas?

Acesse aqui o texto integral.

Graças a esta pesquisa que ainda está em andamento (e que conta também com a participação de Patrícia Cecilia da Silva e Ronaldo Spinelli Júnior), temos agora elementos consistentes para referendar nossa afirmação quanto ao método “democrático” vigente e que é clássico e conhecido: “ouvimos, ouvimos, e depois fazemos o que queremos”.

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EPSJV: A quem interessa a BNCC?

Publicação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio publica artigo sobre a Base Nacional Comum Curricular que deverá ser aprovada pelo CNE na próxima semana:

 “Especialistas em educação apontam que a terceira versão do documento, que pode ser homologada ainda em 2017, aprofunda a sintonia entre a Base Nacional Comum Curricular e as formulações defendidas por fundações e institutos empresariais que prestam serviços para a educação pública.”

Leia aqui a íntegra.

Na semana passada, artigo de Avelar e Ball detalhou quem é quem na produção da BNCC.

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Pensar a Educação: defesa do ensino público, gratuito

A publicação “Pensar a Educação” veicula artigo “Em defesa do Ensino Superior Público e Gratuito!”:

É, pois, recente entre nós a entrada de um número significativo de jovens pobres e negros no ensino superior público. E isso se deu pela confluência das reivindicações dos mais diversos movimentos sociais com políticas públicas que buscaram alterar o padrão de funcionamento e de recrutamento da rede publica de ensino superior.  Disso resultou, nas últimas décadas, uma mudança significativa dos perfis sociais e, sobretudo, raciais daqueles e daquelas que passaram a entrar nas universidades públicas de todo o país.

No entanto, vários setores das elites brasileiras não pouparam (e não poupam) esforços para denunciar que a entrada desses novos sujeitos na universidade iria colocar em risco a qualidade dessas instituições. Como os vários argumentos se mostraram infundados, foi preciso lançar mão de um argumento de grande efeito num momento de crise como este em que estamos vivendo: o de que o ensino superior público cresceu desmesuradamente e de que ele é caro para o país. Por isso, é preciso buscar alternativas para o seu financiamento.

Leia a íntegra aqui.

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No campo, uma foto emblemática

Despejo1“A madrugada avançava, mas muitos não queriam acreditar que seriam despejados, pois se a justiça já havia afirmado que aquela área de 1.000ha é do INCRA, como a juíza Heloísa Menegotto Prezonato poderia assinar a reintegração de posse a favor dos Prezzotto?! Porém, logo chegou a confirmação de que a cavalaria estava na região. Antes de clarear o dia, o drone da polícia sobrevoava a área. Às seis horas da manhã a tropa de choque e a cavalaria da polícia militar avançaram em direção ao acampamento.” (Texto e foto de Juliana Adriano).

Esta foto é emblemática e mostra uma face do que está ocorrendo no campo, em um momento de predomínio das teses conservadoras. As pessoas pouco importam – como nas reformas que estão sendo aprovadas.

Esta criança não foi à escola neste dia e, como seu barraco foi desmontado e o terreno desocupado, não poderá ir por muito tempo. Mesmo que pudesse, quais seriam suas condições psicológicas. Tudo que tem agora são seus pertences pessoais. Perderá seu ano letivo? Provavelmente sim, mas afinal, quem se importa com o que ocorre às crianças do campo?

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Copocchi: efeitos colaterais da pressão já são visíveis

Dissertação de Mestrado defendida na Faculdade de Educação da USP por Eduardo Rodrigues Capocchi orientada por Adriana Bauer: “Avaliações em larga escala e políticas de responsabilização na educação: evidências de implicações indesejadas no Brasil”, mostra, com métodos quantitativos, a relação entre Estados que fazem mais uso de políticas de responsabilização (políticas high-stakes) e a existência de “gaming”, ou seja,  a exclusão não aleatória de alunos de baixa proficiência das avaliações e a incidência de “fraudes ingênuas”, em desacordo aos protocolos de aplicação das avaliações.

RESUMO

Este estudo analisa os efeitos colaterais indesejados de avaliações externas quando combinadas a políticas de responsabilização (accountability) escolar no Brasil. Estes efeitos colaterais, denominados “peiragênicos” por Madaus e Russell, são previsíveis, indesejados e decorrem da manipulação (gaming) das regras do sistema pelos agentes envolvidos, levando à inflação de escores, vieses nos resultados reportados e interferências indevidas nos processos escolares que se pretendiam monitorar. Este estudo completa uma lacuna na literatura nacional, visando a medir a extensão de dois destes efeitos: a exclusão não aleatória de alunos de baixa proficiência de avaliações e a incidência de fraudes ingênuas, em desacordo aos protocolos de aplicação das avaliações.

Duas abordagens são apresentadas. Para estimar as exclusões de alunos de baixa proficiência é proposta uma análise baseada na assimetria de distribuições de proficiência, usando distribuições normais truncadas. Para avaliar a extensão de fraudes ingênuas, definidas como a divulgação de respostas aos alunos testados sem levar em conta a existência de cadernos de itens ou permissividade com “colas” entre alunos, é introduzida uma abordagem baseada na contagem de blocos impróprios maximizadores. Ambos os algoritmos são aplicados à Prova Brasil, de 2013 e 2015. As medições obtidas são confrontadas com variáveis explicativas associadas às pressões da responsabilização, mediante modelos hierárquicos lineares. As pressões consideradas neste trabalho resultam de programas estaduais de bonificação docente e de acompanhamento do Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), assim como variações em rankings do Ideb nos municípios.

Os resultados indicam que tanto a exclusão de alunos de baixo desempenho quanto fraudes ingênuas ocorrem em associação a estas pressões. O gaming parece mais intenso em unidades da federação com políticas high-stakes, assim como em escolas com Ideb baixo verificado na avaliação anterior. Tendências de variação do Ideb, distâncias deste indicador às metas, ou mudanças em posições no ranking resultam não correlacionados significativamente às pressões. Exclusões medidas são menores em UFs com avaliações próprias para cálculo de bonificação. Um substancial aumento nas indicações de fraudes em 2015, versus 2013, pode estar associado às mudanças na participação mínima de alunos exigida nestas avaliações. Conclui-se que há necessidade dos formuladores de avaliações tomarem cuidados para controlar os dois efeitos estudados.

Acesse o estudo aqui.

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Fraude em ONG da Saúde

A privatização na área da saúde está mais avançada do que na educação. Com isso, já pode-se encontrar um fenômeno muito corriqueiro na terceirização de atividades públicas para Organizações Sociais (ONG): as fraudes.

Em Campinas, um hospital terceirizado para a ONG Vitale Saúde foi alvo de operação investigativa:

“Em ação conjunta com a Polícia Militar, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e seis de prisão em todo o estado. Em Campinas, os agentes foram ao Hospital Municipal Ouro Verde, à Prefeitura e em residências de possíveis envolvidos.

Na casa do funcionário de carreira da Prefeitura, Anésio Corat Júnior – que trabalha como diretor da Secretaria Municipal de Saúde do município – foram encontrados R$ 1,2 milhões. Fernando Vitor Torres Nogueira Franco, ligado à Vitale, foi preso em casa, onde a PM encontrou, e apreendeu uma Ferrari e um BMW, além de documentos. Os demais mandados, foram realizados em Bariri (sede da OS), Mogi das Cruzes, Santa Branca, Ubatuba, Várzea Paulista e na capital paulista.”

Leia mais aqui.

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SP: especialistas analisam o “experimento” de Alckmin

Carta Educação divulga análise de Ximenes, Cássio , Carneiro e Adrião sobre a proposta de privatização de escolas da gestão Alckmin em São Paulo.

Políticos e banqueiros forjam “experimento social” com estudantes da rede pública de São Paulo

Por Salomão Ximenes, Fernando Cássio, Silvio Carneiro e Theresa Adrião

“Embora o documento mencione as altas taxas de evasão e reprovação escolar e os baixos índices de proficiência no Ensino Médio, supostos alvos da nova política, a série histórica de programas de educação “inovadores” implantados pelos governos do PSDB desde os anos 1990 em São Paulo se apoia em orientações de braços sociais de corporações privadas desde há muito. Tais programas, longe de enfrentarem o problema da qualidade da escola pública, têm aumentado o fosso das desigualdades educacionais no estado. A leitura da proposta de Edital nos leva a questionar em que medida reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho no Ensino Médio são de fato as preocupações da nova política. Pois, por “impacto social”, compreende-se a realização de investimentos que criem “estímulos econômicos para que o mercado invista em atividades com potencial de gerar ganhos sociais relevantes e que, ao mesmo tempo, sejam capazes de gerar retorno financeiro para os investidores”. Em outras palavras, trata-se de alienar os direitos sociais e as responsabilidades do Estado com a educação em um generoso balcão de negócios, formalizando a sujeição da educação pública à lógica da venture philantropy (filantropia de risco).”

Leia a análise completa aqui em Carta Educação.

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A luta contra a censura no INEP: atualização

A Associação dos Servidores do INEP divulgou balanço das lutas contra a censura no INEP.

“Em 18 de novembro, um dia após ter sido disponibilizado no portal do Inep, foi retirado do ar o número 7 da série PNE em Movimento que apresentava um texto sobre o Sinaeb.

No dia 22 de novembro de 2017, a gestão do Inep emite uma Nota de Esclarecimento para justificar a atitude. Nesta Nota são apontados três motivos para a retirada do número do portal do Inep: (a) o texto não teria passado pelos procedimentos editoriais de praxe; (b) o conteúdo não era inédito já que “o artigo em questão já havia sido amplamente divulgado e debatido, publicamente, em seminário realizado em 5 de maio de 2016, no Inep”; e (c) a portaria que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica ter sido revogada.

No mesmo dia 22 de novembro, também para tratar da publicação do nº 7 da série PNE em Movimento, os 11 servidores da Editoração e Publicações, incluindo seu coordenador, produziram a Nota Técnica nº 2 e a anexaram, junto com outros documentos, ao processo SEI Nº 23036.009071/2017-12. Na Nota, os servidores destacam que:

[o texto] passou por todo o processo de avaliação, desde a sua submissão, em 20/04/2017, até o dia da aprovação pelo comitê editorial, em 21/09/2017 (pareceres em anexo). Ressalta-se que todas as pendências indicadas no parecer foram sanadas pelos autores. (…) Embora a produção deste número tenha obedecido a todos os trâmites até então realizados pela Coordenação de Editoração e Publicações para a publicação de todos os outros números da série, no dia 20/11/17 esta coordenação recebeu a informação, da atual gestão da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), de que a referida publicação havia sido retirada do site e foi suspensa a pedido da direção da Dired em conjunto com a Presidência do Inep.

Como os 11 servidores da Editoração e Publicações apontam na Nota Técnica que o número 7 da série seguiu exatamente os mesmos trâmites dos outros números publicados, não corresponde à verdade a primeira afirmação da gestão do Inep na Nota de Esclarecimento de que os procedimentos de praxe não tenham sido obedecidos.

Com relação ao outro argumento utilizado pela gestão de que o conteúdo do texto não seria inédito, implica um total desconhecimento do significado, para a publicação de qualquer revista acadêmica, nacional ou internacional, do ineditismo do texto. Para simplificar, o texto é inédito se não tiver sido publicado em qualquer veículo que possua ISSN. Se não fosse assim, não seria possível publicar textos que tenham sido apresentados em teses e dissertações ou mesmo em congressos em que os anais não possuam ISSN. É de admirar que uma noção tão corriqueira entre os pesquisadores não seja do conhecimento da gestão do Inep.

O fato é que o texto foi fruto do trabalho de mais de dois anos dos pesquisadores lotados na DAEB e envolveu discussões com diversos outros pesquisadores e entidades ligadas à área da educação de todo o Brasil, seminários sobre o tema, duas audiências públicas na Câmara dos Deputados e um grande seminário no Inep, em meados de 2016, com a presença de pesquisadores e representantes das Secretarias Estaduais de Educação. Neste seminário, inclusive, foi divulgado um texto de caráter preliminar que depois foi aprofundado para que desse origem ao texto submetido à série PNE em Movimento.

O terceiro e último argumento apresentado, de que a portaria que instituiu o Sinaeb foi revogada não pode de maneira alguma ser o argumento para não permitir a divulgação do texto que trata de uma proposta para aprimorar a avaliação educacional, como preconizado pelo PNE. Aliás, este mesmo argumento foi utilizado quando os autores submeteram o texto à série Texto para Discussão em outubro de 2016. O texto foi aprovado para publicação, recebeu o número 42, mas ela foi cancelada. Os autores recorreram da decisão (SEI Nº 23036.003299/2017-07) em abril de 2017 e até hoje não obtiveram resposta.

Em vista destes fatos, fica claro que houve de fato um ato de censura ao impedir que a proposta do SINAEB, construída por mais de dois anos, fosse levada ao conhecimento da sociedade. Independentemente do tema, a censura à circulação de textos por motivos que não se coadunam com as boas práticas do serviço público é extremamente grave. Mais grave ainda é o fato de o texto de um Instituto de Pesquisa com mais de 80 anos de tradição e reconhecimento na área educacional estar sendo censurado pela gestão deste Instituto.

Exatamente devido à seriedade dos fatos, divulgados inclusive na Folha de São Paulo do dia 22/11/17, foi convocada uma assembleia de servidores para o dia 23/11/17. Nela foi aprovada por unanimidade a divulgação de uma Carta Aberta para ampla divulgação que exigia: a republicação imediata do número 7 da revista PNE em Movimento no portal do Inep; a retratação quanto ao questionamento por parte da gestão do Inep acerca da lisura do processo de submissão e análise ao número censurado da revista.

Até a data de hoje, a gestão do Inep não se pronunciou. Mas tomou outras decisões: afastou a servidora Elenita Rodrigues da editoria da série PNE em Movimento, de certa forma culpando-a pelo ocorrido. Como consequência, a servidora tomou a única atitude possível: solicitou sua remoção para outra diretoria. Aliás, estas remoções parecem estar virando rotina no Inep.

Se a gestão do Inep não se pronunciou, as entidades de pesquisa que congregam pesquisadores da educação e de outras áreas do conhecimento o tem feito: ANPEdANPAEAssociações que congregam pesquisadores da área de psicologia e de direitos humanosCentro de Estudos Interdisciplinares em Educação, da Universidade Losófona de Portugal; Programa de Pós-graduação em Política Social da UnB. Também se manifestaram associações de servidores coirmãs:  IPEAIBGECNPqCAPES.

No Seminário “Indicadores Educacionais e o Monitoramento do PNE”, que está ocorrendo no auditório do Inep entre os dias 28 e 29 de novembro, o pesquisador do IBGE Paulo Jannuzzi fez um elogio público à importância da proposta do SINAEB e à qualidade do tema tratado no texto censurado e cobrou explicações pela não divulgação da revista.

Para que o Inep continue tendo seu trabalho respeitado, não existe outro caminho que não seja a volta ao Portal do Inep do número 7 da série PNE em Movimento e a retratação quanto à afirmação da gestão do Instituto de que o número da revista não teria passado pelos trâmites normais.”

Baixe o Boletim No. 1 aqui.

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Educação em SP: Alckmin perdeu a ética e a vergonha

O governo do Estado de São Paulo perdeu a ética e a vergonha. Vai conduzir um “experimento social” com 122 escolas (metade recebe o tratamento empresarial e metade não, fica como está) para poder justificar dar mais dinheiro para os empresários da educação, como bem esclarece Salomão Ximenes.

Quem paga a conta? Além do Estado e seus associados, as crianças das 61 escolas controle que deverão ficar “congeladas” por quatro anos como efeito demonstrativo de uma suposta falta de competência do serviço público e glória do modelo de gestão empresarial da educação. E onde está a ética desta pesquisa? Para coletar dados de estudantes em uma pesquisa na Universidade, é preciso que um Conselho de Ética examine a pesquisa e autorize os procedimentos. E qual o Conselho de Ética que examinou a “pesquisa” da Secretaria da Educação?

O Ministério Público tem que entrar nisso e olhar este edital agora. Os Deputados estaduais progressistas precisam ser acionados.

Todos sabemos o que acontece onde entra o dinheiro. A vencedora do edital estará pressionada, pois para receber seu dinheiro, depende de mostrar os resultados que obterá. O que ela poderá fazer para manter as 61 escolas inalteradas e valorizar os resultados das outras 62 experimentais? O ramo dos remédios é um bom parâmetro para se analisar o que ocorre quando se junta faturamento com pesquisa.

As associações de pais destas 122 escolas necessitam ser alertadas. Os estudantes precisam reagir. Eles têm conhecimento da experiência? Os professores e gestores, bem como os estudantes, sabem o que está acontecendo e as prováveis implicações do experimento?

Não se faz experimento com política pública para ver se funciona. Esta é mais uma das provas de que a reforma empresarial “baseada em evidência” não existe. Ela procura meios de gerar sua própria “evidência empírica”, longe do contraditório, em ambientes controlados e medidos por ela mesma, como forma de “demonstrar” seus feitos. Recentemente um relatório do Banco Mundial, comentado aqui, fez o mesmo. Apresentou “evidências” sobre como o ensino superior brasileiro é injusto – a partir de dados equivocados, mas que apoiam as teses que o Banco defende (introdução da universidade paga).

O governo Alckmin perdeu a ética e a vergonha.

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