Piracicaba privatiza a rede pública por dentro

Há várias formas de privatização da educação. Uma delas é a privatização por dentro, ou seja, pelos métodos e processos de gestão e ensino. A rede municipal de Piracicaba no Estado de São Paulo acaba de adquirir um sistema de educação privado para implantar em toda a rede de ensino implementando sua privatização por dentro.

“A Rede Municipal de Educação de Piracicaba passará a contar com o sistema integrado de ensino da Poliedro, o mesmo adotado em escolas particulares em todo o Brasil. A empresa foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 570/2022, realizado pela Prefeitura para a contratação, por meio das secretarias municipais de Educação e de Administração. A publicação está no Diário Oficial do Município de hoje, 16/03.

A Poliedro Sistemas de Ensino vai fornecer aos alunos de 4 e 5 anos da Educação Infantil e para todos de Ensino Fundamental, materiais didáticos impressos e digitais para alunos e professores, além de assessoria pedagógica, portal e plataforma educacional e sistema de avaliação de aprendizagem dos alunos. O investimento será de R$ 11,2 milhões.”

Leia mais aqui.

Com um “sistema de ensino”, tudo estará previamente definido em termos de metodologia de ensino o que significa eliminar a possibilidade da criatividade e da autonomia do magistério municipal.

“A aquisição de um novo sistema garantirá que os alunos da Rede Municipal tenham acesso a um material didático unificado e, consequentemente, às mesmas oportunidades e recursos, assegurando um universo de novas possibilidades e garantindo a formação qualificada aos nossos professores”, destaca o secretário de Educação, Bruno Roza.”

A “uniformidade” é exatamente o oposto do que ocorre em uma sala de aula, repleta de “variação”.  Os tempos de aprendizagens e as formas de aprendizagens dos estudantes são variadas e a uniformização de métodos e tempos impõe um ritmo e forma únicos de aprendizagem para todos, reduzindo as possibilidades de se calibrar a aprendizagem segundo as necessidades variadas que os estudantes possuem. Esta é a principal função do professor.

O alinhamento e a uniformidade são as causas pelas quais a Base Nacional comum americana empacou segundo especialistas que  examinaram seu fracasso: houve um alinhamento de métodos e tempos que matou a autonomia do professor para lidar com as diferenças de aprendizagens dos estudantes.

Leia mais aqui.

A privatização por dentro é apenas uma primeira etapa de um processo mais amplo de privatização e que não vai se deter nesta etapa. Neste momento, apenas tornou-se o magistério dispensável, podendo inclusive substituí-lo por “instrutores” mais baratos no futuro.

Mas as repercussões futuras podem ser mais amplas (nesta  ou em futuras gestões municipais) De fato, se o sistema de ensino é o mesmo da iniciativa privada, porque não permitir que os estudantes estudem diretamente nas escolas privadas através de “vouchers” que permitam que os pais paguem com dinheiro público a matrícula de seus filhos naquelas escolas colocando-os diretamente nas escolas que quiserem?

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Tese examina a “Ensina! Brasil”

Eliel Moura examina a ONG “Ensina! Brasil” em tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF: “NEOLIBERALIZAÇÃO E REFORMA EDUCACIONAL: Ensina! Brasil e os ensaios da rede global Teach For All no país”.

RESUMO

“A presente investigação dialoga, de maneira mais ampla, com um vasto conjunto de estudos que têm procurado discutir as transformações ocorridas desde a crise de acumulação e reestruturação capitalista desencadeada no último quartel do século XX, que encerrou o que ficou conhecida como sua era de ouro. Partindo principalmente de Bob Jessop, Neil Brenner, Jamie Peck e Nik Theodore aponto para emersão, nesse período, de um tipo de racionalização ideológica dominante, aqui entendida como neoliberalização: uma reestruturação regulatória orientada pela lógica de mercado que busca disciplinar e comodificar práticas sociais, reorganizando instituições, sistemas e estruturas outrora não alcançadas diretamente pela dinâmica mercantil.

Como expressão deste fenômeno no campo educacional, abordo a chegada e primeiros esforços de consolidação no país do Ensina! Brasil, organização satélite da rede internacional Teach For All, conhecida por dar suporte a empreendedores sociais que desejam desenvolver seu modelo de reforma educacional, fundado, entre outros, na flexibilização do trabalho docente, formação rápida de professores, absorção dos princípios corporativos como norma de ação, e desenvolvimento de líderes. Com o intuito de compreender, essencialmente, de que maneira um programa de reforma educacional de matriz neoliberal, nascido originalmente na década de 1990, através da organização-mãe Teach For America, é incorporado à dinâmica local, me debruço preliminarmente nas origens deste desenho em seus aspectos ideacionais, ideológicos e prático-políticos. Em seguida mergulho tanto nas articulações para sua chegada quanto em seus primeiros passos na cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 2010 e 2012.

Nesta análise busco acompanhar tanto os caminhos e estratégias de construção de sua imagem quanto as narrativas, instrumentos e recursos utilizados como legitimação de suas práticas. Sustentados pela ideia de mensuração de resultados, esta rede tem construído suas ações sob a premissa das políticas baseadas em evidências. A partir de um substancial conjunto de fontes documentais examino os argumentos, números e indicadores apresentados pelo Ensina! Brasil em sua parceria com a Secretaria Municipal de Educação – RJ para concluir que as alegadas credenciais de um serviço inconteste estiveram longe de ser concretizadas, mesmo quando tomadas em seus próprios termos.

Observei que a organização ignorou elementos metodológicos básicos e manipulou informações de pesquisas para reforçar seus pontos de vista. Defendo que, para além de um serviço comprovado, sua atuação esteve sustentada numa poderosa rede de apoio política e empresarial e na própria aderência de seu discurso, fruto de uma síntese criativa neoliberal exitosa, que uniu as ideias de excelência e justiça social para todos. Também aponto para interligações profundas entre a chegada da ONG, uma organização não lucrativa, e a expansão de fundos de capital de alto risco no segmento educacional, uma forma pura e especulativa de realização de lucros via educação básica brasileira.”

Baixe a tese aqui.

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Em defesa da revogação da Reforma do Ensino Médio

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), está montando um grupo de trabalho para avaliar possíveis mudanças na implantação do novo Ensino Médio. No entanto, a proposta não deve ser revogada. Entidades e associações divulgam manifestação solicitando a revogação.

Acesse a carta em defesa da revogação aqui.

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FNPE é recebido pelo MEC

A diretoria executiva do Fórum Nacional Popular da Educação – FNPE – realizou no dia 7 último reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, para solicitar a recomposição do Fórum Nacional da Educação – FNE.

Na oportunidade, o ministro recebeu o documento elaborado na CONAPE 2022 juntamente com a carta de Natal e o relatório elaborado pelo Fórum com a equipe de transição do Governo.

A Carta de Natal é o documento mais contundente elaborado pelas entidades educacionais e demarca claramente uma política educacional que difere em muitos aspectos daquela escolhida pelo ministro Camilo Santana.

Acesse a Carta de Natal aqui.

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O novo ensino médio

Luiz Felipe Miguel resume o significado do “novo” ensino médio. Um governo que quer reconstruir a educação não pode conviver com esta proposta e nem mesmo achar que isso pode ser “melhorado”.

Leia aqui.

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CNTE é recebida no MEC

No último dia 15 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação foi recebida pelo MEC.

Veja aqui,

Durante a reunião foi apresentada uma pauta de reivindicações.

Acesse a pauta aqui.

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Ahh!! Estes críticos intolerantes!

O Ministro da Educação concedeu uma entrevista para a Veja. O resumo da entrevista, na visão de Veja, está na frase “Ministro afirma que, para o país virar a página do mau ensino, é preciso pacto nacional movido a metas, meritocracia e mais dinheiro, este um grande desafio”. Eis os ingredientes do sucesso do governo Lula na educação: metas, meritocracia e dinheiro.

Leia entrevista aqui.

Os que se detiveram a analisar a experiência cearense, que agora deverá ser difundida institucionalmente via MEC para todo o país, sabem da proximidade das Fundações e ONGs na educação naquele estado. O próprio Veveu do PT, ex-prefeito de conhecida cidade, Sobral, sempre apresentada como cartão de visita inclusive pelas Fundações, dirige uma ONG que faz assessoria educacional. Foi sua gestão municipal que impulsionou o modelo na cidade, tendo Izolda Cela como Secretária de Educação (a qual hoje é Secretaria Executiva do MEC e estudou com Manuel Palácios, também hoje no MEC como presidente do INEP). Já divulgamos (veja aqui) os vínculos de Veveu com a Fundação Lemann também.

A primeira constatação a ser feita da entrevista é que o Ministro desconhece o campo da educação. É somente um gestor que ouviu algumas teses gerencialistas, do tipo: bastam metas, meritocracia e dinheiro para resolver o problema da educação (que tal olhar para a experiência fracassada de meritocracia no Estado de São Paulo).

Claro, os reformadores empresariais jamais reconhecem que suas teses fracassam. Quando confrontaram G. Bush com o fracasso da “accountability” americana, ele respondeu: “faltou mais accountability”. Para o reformador empresarial, a “responsabilização” quando não funciona é porque foi mal feita. Como bem aponta Ravitch, a bonificação por desempenho, comum nas meritocracias, nunca funciona, mas é uma crença que nunca morre na educação.

Antevendo embates com os profissionais que entendem de educação, o ministro apressa-se em colocar antídotos, bem ao gosto do privatismo.

Primeiro, ante a colocação da Veja de que a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação se manifestou contra o secretariado do Ministro dizendo que ele é afinado com instituições privadas, responde que isso não faz “nenhum sentido”, pois todos, como ele, “defendem e trabalham pelo avanço da qualidade. “Este tipo de crítica e um equívoco”, diz.

Para o Ministro, penso, só se privatiza quando se vende um bem público. Mas, quando se introduz a lógica gerencial nas escolas via Fundações, não. E pela lógica de setores do PT, quando se concede ou terceiriza serviços públicos para a iniciativa privada, também não se está privatizando, pois não está havendo venda.

Provocado a reagir sobre um possível embate com pessoal “das fileiras mais radicais e militantes da educação” responde:

“Precisamos desarmar as pessoas nestes tempos de polarização e parar para conversar. Diferenças existem e são salutares. O inadmissível é a falta de diálogo e a intolerância com quem não pensa rigorosamente igual a você.”

Mas, participação vai muito além de receber protocolarmente uma entidade para trocar pontos de vista respeitosamente. Significa criar mecanismos que permitam uma interação criativa. Mas, se o Ministro já definiu unilateralmente a política, pouco se pode fazer nesta direção.

O escudo para esta “participação protocolar” é a frase de sua entrevista: “as diferenças são salutares” mas sem “intolerância”.

Ocorre que a crítica está vindo de entidades acadêmicas, sindicais e científicas do campo da educação com longa experiência na análise da questão educacional e não de indivíduos isolados. Seria de se esperar que tais entidades fossem ouvidas na confecção da política educacional e não as teses de fundações ou entidades privadas. Aqui não pode haver simetria.

Preve-se, portanto, que, como o Ministro já tem uma  política educacional importada do Ceará, qualquer conversa é meramente protocolar e feita em nome de veicular as diferenças. Enquanto as Fundações têm livre acesso à formulação da política, via Ceará, as entidades educacionais podem opinar desde que de forma tolerante.

A entrevista também prepara um segundo antídoto à crítica: o debate, diz, não pode estar pautado pelo “filtro ideológico”. E aqui é que seu desconhecimento da área educacional se mostra pleno. A educação é pautada por finalidades educativas que inevitavelmente apontam para formas de ver e se comportar no mundo. É impossível não ter ideologia – a não ser como farsa e ocultação. Para evitar a ideologia, o Ministro recomenta seguir o que ouve das Fundações: “consultar as pesquisas e ouvir o que diz a ciência”, como se esta fosse neutra…

Enfim, é inócuo que se tente alterar o caminho escolhido pelo MEC sob a gestão Camilo. Ceará virou um modelo a ser seguido. Em suas palavras: “Vou pregar em prol dele em todos os estados, mostrando evidências científicas do que funcionou, dando estímulos e tentando dissolver o clima de polarização, que só atrapalha.” Ou seja, a crítica é admitida apenas para aprimorar o modelo Ceará. Mais que isso é radicalismo ideológico.

A experiência americana com esta política educacional é clara em suas consequências, como afirma Daniel Koretz em seu livro: The Testing Charade: Pretending to Make Schools Better.  Recentemente ele escreveu um artigo sobre o fracasso dos estudantes americanos tanto no PISA como em exames internos nos Estados Unidos. Para ele:

“O debate de rotina está em andamento sobre o quão ruim é essa notícia, mas esses argumentos geralmente perdem uma lição essencial: o movimento de reforma escolar dos EUA claramente falhou. É hora de enfrentar esse fracasso e pensar em novas abordagens para melhorar a educação.

Houve inúmeras reformas nas últimas duas décadas, mas no centro delas estão os esforços para pressionar os educadores a aumentar as notas nos testes. A ideia é enganosamente simples. Os testes medem coisas importantes que queremos que os alunos aprendam. Responsabilize os educadores por aumentar a pontuação e eles ensinarão mais as crianças. E, concentrando a responsabilização em grupos com baixa pontuação – na maioria das vezes, estabelecendo metas uniformes por meio de leis estaduais ou federais, como o No Child Left Behind ou Every Student Succeeds Act -, fecharemos as lacunas de desempenho. Infelizmente, esse conceito acabou sendo mais simplista do que simples, e não funcionou.”

Leia aqui.

E como diz H. L. Mencken: “Para todo problema complexo existe uma solução clara, simples e errada.”

E antes que os mais realistas do que o próprio rei queiram evitar esta crítica que faço ao Ministro argumentando que é muito cedo para criticá-lo, repito aqui as palavras de Lula ditas a sindicalistas em recente pronunciamento: “se ninguém reclama, então, conclui-se que está tudo bem”.

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A política educacional do MEC

A política educacional do Ceará foi assumida como referência pelo Ministério da Educação do atual governo. A decisão não é produto de pressões naturais que surgem de um governo de “reconstrução nacional” que tem que abrigar uma ampla composição de forças. Muito menos é produto de uma necessidade de “apoiar o governo Lula contra a barbárie”, embora muitos vão tentar se refugiar neste guarda-chuva para contemporizar ou justificar.

Foi uma opção do novo governo que já estava delineada desde os primeiros estudos da transição no final de 2022 e até mesmo em passagens de Lula pelo Ceará ainda na campanha eleitoral. O Ministro pertence ao Partido dos Trabalhadores e não a algum partido da coalizão que tivesse que ser contemplado para ampliar o leque de apoios. Os relatos de quem esteve no interior da transição são claros em mencionar este embate com Fundações e, de forma geral, com o chamado “terceiro setor”, que se organizou em torno da experiência do Ceará.

Também os Estados Unidos teve o seu “milagre do Texas” que serviu para impor meritocracia na educação para todo o pais através da No Child Left Behind, uma lei que levou 14 anos para se constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação, mas que foi eficaz para incentivar a ampliação da privatização da educação. Apesar das diferenças com o Texas, especialmente no planejamento da responsabilização das escolas, lá mais duras ainda, a filosofia é a mesma.

George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou em seu estado, quando era governador, e apresentou os “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido, mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada.

O Ceará será o nosso Texas. Infelizmente, o Ministério da Educação foi capturado pelos métodos imediatistas e oriundos de políticas neoliberais fracassadas em países centrais defendidos pelo Todos pela Educação, por fundações e ONGs que já operavam no estado ou apoiavam o Ceará na implementação destas.

Tais políticas, que rondavam governos anteriores, agora voltam a ter livre trânsito no MEC, na contra-mão das expectativas de boa parte da comunidade educacional progressista.

Para o leitor entender melhor porque nos opomos a estas políticas, recomendo a leitura do artigo que acaba de ser publicado na revista “Estudos em Avaliação Educacional”, da Fundação Carlos Chagas, por Andréia Ferreira da Silva,  Luciana Leandro da Silva e Arlane Markely dos Santos Freire e que caracteriza as “políticas de accountability na educação estadual do Ceará, Pernambuco e Paraíba”.

Para os autores:

“Os tipos de mecanismos criados, de acordo com as análises apresentadas, não se orientam pelos princípios democráticos e participativos, que visam a fortalecer a atuação do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação universal e igualitária,  mas  pelos  princípios  da  meritocracia  e  da  competição,  adotando,  segundo  Maroy e Voisin (2013), ferramentas de “prestação de contas de tipo empresarial” em detrimento  de  ferramentas  de  “prestação  de  contas  de  tipo  democrática”. “

Acesse o estudo aqui.

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Heleno Araújo: a formação de uma elite meritocrática exclui

Heleno Araujo aborda a política educacional de Pernambuco e suas conexões com a do Ceará:

“Em Pernambuco, 3.441.463 pessoas com 25 anos ou mais de idade (56,4% da população do Estado) não concluíram a educação básica. Vale observar que uma pessoa hoje com 25 anos de idade, em 2005 era uma criança de oito anos. Desse modo, constata-se que ao longo desses 17 anos muitas crianças e jovens não tiveram acesso à escola ou foram excluídos dela.

Diante de tais constatações, fica a pergunta: por que o estado de Pernambuco é apontado como referência de sucesso educacional? Sucesso para quem e quantos? E para qual projeto de educação e de sociedade? Consideramos que essas são questões que exigem reflexões mais aprofundadas por parte de nossos governantes e da sociedade brasileira.

Será que as propagandas veiculadas na mídia impressa e televisiva de que Pernambuco é referência na gestão de sua educação pública porque conseguiu sair do 21º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2007 e chegar ao 4º lugar em 2013, 1º lugar em 2015 e 3º lugar em 2017 e 2019 são legítimas e suficientes para induzir um Ministro da Educação a ter como referência no campo educacional o modelo de política desse Estado? Mas se consideramos a experiência do Ceará, que recorrentemente é apontada como modelo educacional exitoso, percebemos que as mesmas políticas orientadas pelo terceiro setor empresarial estão presentes e o contexto não difere muito.”

Leia íntegra aqui.

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MEC não agenda a CNTE

Até o dia 16 de janeiro, o Ministério da Educação ainda não havia respondido a uma solicitação de audiência da maior confederação de trabalhadores da educação (CNTE) feita no dia 5 de janeiro. No entanto, já havia recebido em sessão conjunta a Fundação Itaú Social, a Fundação Lemann e o Todos pela Educação.

O comportamento não difere daquele que foi observado durante a transição quando as Entidades da educação tiveram atenção meramente protocolar e as Fundações privadas circularam livremente. Que o MEC também converse com os privatistas é algo normal, mas que ignore a maior central sindical dos professores, não.

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Sobre meritocracia,  “nepo babys” e suas Fundações

Nos últimos dias tornou-se conhecido o problema da dívida das Lojas Americanas, cujos acionistas incluem Jorge Paulo Lemann. Destaco Lemann pela sua inserção na educação. Um histórico da atuação de Lemann foi publicado pelo canal Brasil 247.

Sem querer entrar no mérito da questão econômica desta empresa, que não é nosso tema por aqui, vale destacar um aspecto daquele texto: Diz:

“No site de sua “fundação filantrópica”, Lemann é descrito como um “self-made man” e um “herói da classe empresarial brasileira”. Existe, de fato, toda uma “hagiografia” corporativa devotada ao bilionário. Ele é considerado um dos ícones máximos da seita do empreendedorismo de palco e do nicho da auto-ajuda empresarial.”

A narrativa procura colocar a acumulação de riqueza como produto do empreendedorismo e do esforço pessoal. E continua:

“E, assim como ocorre com outros bilionários, Lemann também costuma ignorar os detalhes da história que contradizem a fábula do “self-made man“. A verdade é que Lemann já nasceu herdando uma das maiores empresas do Brasil.”

Afirma também que:

“Em 1991, o empresário criou a Fundação Estudar, uma ONG supostamente voltada a “incentivar a educação”. Sua atuação vem através da organização de cursos e palestras e da concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação. Em 2001, estabeleceu a Fundação Lemann voltada à “formação e lideranças” e ao apoio de “iniciativas úteis à resolução dos grandes desafios do país”.

A função das Fundações de Lemann, segue o texto, é:

“(…) pressionar os governos a adotarem uma lógica empresarial no ensino público e a submeter as instituições do Estado aos interesse do capital financeiro. Tal estratégia está alinhada aos crescentes investimentos de Lemann no ensino privado, por intermédio da Gera Venture Capital e da holding Eleva Educação, e sinaliza interesses futuros na privatização dos sistemas públicos de ensino do Brasil.”

Leia mais aqui.  

São esses bilionários, como Bill Gates nos Estados Unidos com uma longa lista de políticas educacionais desastrosas que incentivaram, que com suas Fundações veiculam suas teses no interior da escola pública, contribuindo para alimentar o mito da meritocracia.

Sonali Kolhatkar, comentando em recente artigo sobre filhos de bilionários que ela chama de “Nepo Babys” diz que eles “são filhos de gente rica e famosa e cuja presença atesta o nepotismo e expõe o mito da meritocracia americana.” Diz:

“Os bebês nepo que defendem seu status reforçam a noção de que riqueza, fama e privilégio equivalem a brilhantismo, talento e genialidade. (…)

Ou seja, contribuem para que a juventude acredite na mentira de que trabalhar duro trará recompensas e, se isso não ocorrer, é por culpa dela mesma e não de um sistema social voltado para produzir desigualdades.

E finaliza dizendo :

“A meritocracia do capitalismo americano é um mito construído sobre fumaça e espelhos, sobre mentiras e falsa confiança. A atual conversa há muito esperada em torno dos bebês nepo pode ajudar a promover a consciência de classe entre os americanos, que podem ver um pouco mais claramente agora o quão escassamente vestido o imperador realmente está.

Leia mais aqui.

Vale, portanto, a observação de Joseph Stiglitz, um liberal que tem tomado como objeto de estudo a “desigualdade social” e  prêmio Nobel de Economia, em seu livro “El precio de la desigualdade: 1% da população têm o que os 99% precisam”:

“90% dos que nascem pobres morrem pobres por mais esforço ou mérito que façam, enquanto que 90% dos que nascem ricos morrem ricos, independentemente de que façam ou não mérito.”

Acesse aqui a entrevista.

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Nota Pública da CNTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE – em Nota Pública questiona os encaminhamentos dados pelo Ministério da Educação do governo Lula:

“Agendas impostas por fundações privadas e nomeação de Secretária de Educação Básica, no MEC, são flagrantes desrespeitos ao direito à educação e aos profissionais da área. Não toleraremos!

Ao tempo em que reiteramos o compromisso intransigente dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação básica pública do Brasil na defesa da democracia e contra a tentativa de golpe que depredou as
sedes dos Três Poderes da República, no último domingo (8) – devendo todos os envolvidos, direta ou indiretamente, serem punidos (sem anistia!) -, a CNTE se volta à pauta educacional do país para manifestar profunda preocupação com a agenda instalada no Ministério da Educação, perpassando pela composição dos órgãos autárquicos, diretorias e secretarias ministeriais.

Em relação às nomeações para o segundo escalão do MEC, chama a atenção a predominância de indicações alinhadas às pautas defendidas por fundações empresariais que não mantêm quaisquer elos com os movimentos sociais que deram sustentação à eleição do atual governo, mas que têm orientado decisivamente a política ministerial. Neste sentido, lamentamos o fato de vários nomes do mais alto gabarito e de diferentes regiões e setores da educação, que estiveram à frente da construção do Plano Nacional de Educação e da resistência contra o desmonte da educação pública brasileira, nos últimos seis anos, não estarem integrando a equipe de trabalho do MEC.”

Baixe e leia a íntegra aqui.

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Nota mais alta é sinônimo de boa educação?

A propaganda que se faz sobre as supostas estratégias bem-sucedidas do Ceará e de outros estados para melhorar a educação ancora-se na existência de IDEB alto. Em termos políticos isso pode ser suficiente, mas em termos educacionais é pouco.

Contribui para isso, o fato do IDEB ser apresentado em uma escala 0 a 10, o que faz o senso comum olhar para o resultado como se ele fosse uma “tarefa escolar” onde o objetivo é tirar 10. No entanto, pela metodologia de construção do IDEB notas próximas de 10 ou mesmo próximas de 0 são estatisticamente improváveis. Por isso, quando vemos um município com IDEB 9,9 – penso que há muito a ser esclarecido antes de se aceitar este resultado. Mas, independentemente desse detalhe técnico, suponhamos um IDEB alto, nota 7 por exemplo, este índice seria sinônimo de boa educação?

Não. A qualidade da educação não pode ser extraída diretamente de uma nota, sem levar em conta todo o planejamento do processo educativo. A qualidade da nota depende da qualidade dos objetivos e métodos para os quais a educação foi planejada e até mesmo da qualidade dos indicadores usados para detectar se tais objetivos foram obtidos. Portanto, não é uma questão apenas de ter uma governança que alinha objetivos, métodos e avaliação a metas quantitativas.

E como alerta Alysson Mascaro: “a esquerda deve ter um papel educador – e não ser apenas uma boa entregadora de políticas públicas”.

Posso ter objetivos elevados ou não, posso ter objetivos baseados em um conceito de formação humana ampliado ou conceitos estreitos de qualificação para o mundo do trabalho baseados em competências e habilidades.

Se os objetivos são limitados, nota mais alta não reflete qualidade, pois não pode ir além dos limites do conceito de formação humana utilizado e seus objetivos. E se associamos objetivos limitados a competição e concorrência, criando um “mercado” onde se obtém recursos públicos meritocraticamente a partir de resultados em testes, menos ainda.

Para ilustrar, suponhamos que as escolas militarizadas existentes no país tivessem gerado um IDEB alto, algo em torno de 7, recomendaríamos que todas as escolas do Brasil fossem militarizadas?

Os defensores da militarização de escolas iriam argumentar baseados no fato dela aumentar o IDEB e tentariam explicar tal aumento pela militarização que supostamente teria permitido remodelar o ambiente e a liderança dos educadores da escola, a motivação dos estudantes agora livres da indisciplina e seguidores da ordem, o alinhamento dos professores com as metas e com o plano de estudo bem ordenado. Enfim, diriam que o IDEB mais alto se deve à existência de uma “governança” focada em “disciplina e ordem”.

E se quisessem induzir mais militarização, iriam distribuir os recursos públicos, por exemplo o ICMS do estado, em função dos resultados da implantação da militarização nos municípios. Finalmente encerrariam a discussão dizendo que há “robustas evidências empíricas” sobre a eficácia da militarização. Mas a militarização seria adequada para os jovens, para a democracia e para o país?

Políticas ancoradas em exames nacionais de larga escala e indicadores como o IDEB ganharam notoriedade com as políticas neoliberais nos Estados Unidos para pressionar as escolas a adotar políticas centralizadas, sendo hoje utilizados, de forma pelo menos mais cautelosa.

Primeiro, porque a avaliação americana (NAEP) não é censitária. É feita em forma amostral em escala nacional, deixando para os Estados e Municípios que estão mais perto das escolas, a criação de indicadores censitários.

Mas, não é só isso, em segundo lugar, pelo princípio de Campbell, “um indicador quantitativo, ao ser usado para a tomada de decisões, fica mais sujeito a manipulações e assim sua própria existência distorce e corrompe os processos que pretende monitorar“.

Sob pressão, as falcatruas se multiplicam nas redes e escolas – incluindo a ocultação de alunos sob o rótulo da medicalização ou das necessidades especiais ou ainda aproveitando brechas para excluir estudantes de baixo desempenho das provas que derrubariam a média da escola.

Por isso, o IDEB não pode ser utilizado isoladamente como fazemos. Para melhorar o diagnóstico são necessários outros indicadores das redes associados a ele.

O INEP já deu um passo na direção de melhorar o SAEB construindo o SINAEB em 2016. Naquela época o grupo de reformadores do governo Temer foi contra. Até a publicação do texto foi censurada no INEP, mas a ANPEd divulgou.

Surpreendentemente, em 2021 foi tomada uma iniciativa para rever o SAEB, como se nada tivesse sido feito antes pelo INEP.

Ainda no governo Bolsonaro, foi criada uma comissão com 23 membros entre titulares e suplentes na qual o principal órgão técnico, o INEP, tinha uma representação minoritária de dois membros, nenhum deles envolvidos com a concepção do SINAEB. Não houve nenhuma discussão interna no INEP e, ao que consta, os dois únicos membros do INEP foram trocados três vezes, período em que a DAEB teve três diretores diferentes.

A sobralização do MEC e da educação brasileira certamente contará com a aprovação deste grupo de reformadores que atuou sob Temer e que foi contra o SINAEB, bem como das organizações empresariais que sempre caminham junto. Isso poderá ser uma trava para se avançar não só em direção ao SINAEB, mas também na direção de uma política educacional que supere a reforma empresarial.

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A entrega do MEC à lógica empresarial

A entrega do INEP a Manuel Palácios, que iniciou o desenvolvimento de uma base nacional comum curricular ainda no governo Dilma, a qual daria origem à BNCC da era Temer, é emblemática. Ela é a cena final que encerra as possibilidades de pensarmos em uma atuação renovada, fora dos cânones da reforma empresarial da educação. Manuel Palácios é também o criador do CAED na Universidade de Juiz de Fora, órgão com contratos de assessoria em avaliação em escala nacional nos Estados e Municípios.

A indicação de Katia Schweickardt para a Secretaria de Educação Básica do MEC que foi Secretária Municipal de Educação em Manaus na gestão de Arthur Virgílio Neto, do PSDB, e desenvolveu uma gestão com programas em interface com a iniciativa privada complementa este cenário.

O desenho final é uma trajetória de entrega e um tapa na cara daqueles que pensaram que um governo progressista poderia representar uma revisão do rumo das políticas educacionais e de avaliação na esfera federal, aceleradas por Temer. É também um indicador da lógica meritocrática que toma o MEC, à qual o Ministro já se referiu em sua posse e em entrevistas.

O que começou mal na transição se converte em algo cada vez pior que revela uma proximidade muito grande com as políticas de aparelhos ideológicos de empresários que se organizam em entidades como o Todos pela Educação e similares.

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MEC anuncia integrantes da equipe

Assista a indicação da equipe do MEC (Secretarias, Fundações, INEP).

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MEC: “sobralizando” a educação brasileira

A posse do Ministro da Educação teve um tom diferente de muitas outras que assisti. Penso que isso se deve à própria postura do grupo que assume o MEC. Por um lado, desconhece a área e seus mecanismos de organização. Enquanto outros ministros empossados transitaram livremente pelos mecanismos de decisão, organismos e entidades, mostrando conexão com a área, o novo ministro, além de fazer “tábula rasa” das experiências na área da educação, em sua posse (e em entrevistas) não se conecta com a luta das entidades e forças progressistas do campo, não se refere às Conferências Nacionais, à recente Conferência Nacional Popular de Educação e sua Carta de Natal, preferindo isolar-se nas políticas domésticas cearenses.

E isso nos leva a outro ponto mais importante. Aparentemente, o grupo considera que o Brasil (não só o governo Bolsonaro) fracassou em matéria de educação e só o Ceará acertou. Seu critério: o IDEB alto. Logo, por esta lógica, a política educacional deve ser aquela que foi vitoriosa e obteve o maior IDEB – cuja vitrine há tempos está localizada no município de Sobral, sob liderança inicial de Izolda Cela – agora nomeada Secretária Executiva do MEC, ou “vice-ministra” da educação, em dobradinha com o ex-governador do Ceará, Camilo, agora Ministro.

Izolda foi Secretária de Educação no Município de Sobral quando Clodoveu Arruda (PT) era prefeito da cidade. E Clodoveu de Arruda foi o pioneiro na atração das atividades da Fundação Lemann para o Ceará, entre 2011 e 2016. Como ele mesmo conta:

“O Jorge Paulo Lemann visitou Sobral quando eu era prefeito, quase no final da minha gestão, pois o município tinha atingido o primeiro lugar no Ideb. Então, me convidou para passar um ano e meio nos Estados Unidos, como ‘visiting scholar’, na Universidade de Columbia. E algum tempo depois, me fez um desafio para que eu desenvolvesse um programa para, como ele mesmo denominou, “sobralizar” a educação pública brasileira”, explicou Veveu Arruda.”

E continua:

“Propus a ele montar o Centro Lemann no Brasil, focado na formação de lideranças educacionais, e ele aceitou. Tanto que hoje temos um centro de desenvolvimento de excelência da qualidade da educação brasileira, no interior do Ceará, cuja sede fica em Sobral”.

Leia mais aqui.

Foi notório, durante a transição, a tendência de manter as entidades da educação a uma prudente distância protocolar. E nesta condição tiveram seus minutos para apresentar suas ideias. Claro, sim, me esqueci de dizer que “a transição não trata do programa de governo dos ministérios”. Mas, se a transição não tratou, muito menos a preocupação com as entidades e com o desenvolvimento de uma política para o MEC apareceu na postura do Ministro até agora. O Ministro, pelas suas falas, chegou com a política pronta: “sobralizar” a educação brasileira e quem entende disso é Izolda Cela – agora Secretária Executiva que deverá garantir uma atuação transversal das várias instâncias do Mec nesta direção.

A postura é típica da militância empresarial da educação que considera que a área da educação carece de objetividade, é vaga e não tem propostas concretas, pois é “muito ideologizada”. Ela é típica do Movimento Todos pela Educação, Movimento pela Base (ligado à Lemann) e outros think-tanks da reforma empresarial da educação. Além da postura, a própria política educacional em execução no Ceará, em uma coalizão PDT-PT, não é outra senão a que atende aos interesses que tais think-tanks têm com a educação.

Como atesta o depoimento de Clodoveu acima, há muito tempo estas agências estão tentando sobralizar a educação no Brasil – com receitas requentadas do fracasso educacional americano – e agora podem ter encontrado o caminho das pedras, instrumentalizando, a partir da centro-esquerda, o principal órgão formulador de políticas públicas para a educação.

E se não é assim, então, ao invés de irritar-se, seria mais produtivo enviar uma sinalização clara que contrarie esta percepção, pois há mais gente pensando assim.

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Final de ano

A quem nos acompanhou neste ano de 2022, desejamos que os novos tempos que se abrem alavanquem renovadas esperanças, tanto a nível pessoal como global. Um grande 2023 nos aguarda.

Obrigado por estarem conosco.

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Camilo Santana é o Ministro, Izolda a Secretária Executiva

Lula convidou Camilo Santana, ex-governador do Ceará, para assumir o MEC. O nome de Izolda foi substituído na reta final por pressão do PT que via no MEC uma “vitrine” que deveria permanecer com o PT, já que Izolda é “sem partido”. Ontem o ex-governador viajou ao Ceará para negociar a mudança com Izolda que acabou aceitando ficar como Secretária Executiva do MEC – ou seja, uma espécie de vice do ministro da educação.

Em termos de política educacional, a entrada de Camilo nada muda nas indicações feitas para o MEC. É a política do Ceará/Sobral que está na base da proposta.

As escolhas foram feitas.

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A motivação política da privatização “branda” da educação

A privatização da educação foi implementada pela primeira vez nos idos de 1960 por James Buchanan, na Virgínia, cujo Centro de Estudos era financiado pelos Kochs, da petroquímica americana.

Foi ali, para fugir de uma determinação da Corte Suprema americana que determinava a dessegregação imediata das escolas públicas que se recorreu aos vouchers para garantir o “direito de escolha da escola pelos pais” que permitiria aos pais brancos continuarem frequentando escolas de brancos. Os pais brancos ganharam controle sobre o que as escolas aceitariam ou não como alunos, pois eles é que passavam a levar os “vouchers” para as escolas e não mais o próprio Estado por seus meios normais.

Os vouchers de então evoluíram para os neo-vouchers de hoje, que permitem através de um cartão de crédito que os pais recebem, gastar esta dotação do Estado como bem entenderem na educação dos filhos: educação doméstica, material didático, eventos educacionais, contratação de professor em casa, pagamento de uma escola de sua escolha etc.

Está claro destas experiências, como exaustivamente este Blog documentou nos últimos 12 anos, que os vouchers direcionam paulatinamente os recursos que deveriam ser destinados à educação pública para os empresários, através da “escolha dos pais” e, com isso, a educação pública vai ficando cada vez pior e alimentando um ciclo vicioso de privatização que leva à eliminação da escola pública, colocando a formação da juventude nas mãos destes agentes ideologicamente “seguros”.

Mas, os privatistas criaram um caminho em direção aos vouchers que não começa por eles, já que isso levantaria muitas bandeiras vermelhas. Começam por políticas “lights” feitas em nome da “boa educação” e com afirmações elegantes, do tipo: “em educação não há esquerda ou direita, somente o interesse na educação das criancinhas”. E por aí vai. A política é implantada paulatinamente e não de uma única vez através de uma proposta de vouchers ou um esquema de privatização completa.

Primeiro, ela vai cooptando várias posições políticas para ações que influenciam a formulação das políticas públicas (ex. atuação do Movimento Todos pela Educação; da Fundação Lemann; Movimento pela Base; “Think Tanks” filantrópicos, etc.) com conceitos oriundos da organização empresarial, “metas”, “evidências”, “eficiência” etc (e isso inclui partes da esquerda, centro-esquerda e liberais) que vão introduzindo em assessoramentos “gratuitos” de preferência aos agentes controladores de redes (CONSED, UNDIME, por exemplo) e diretamente nos Estados e Municípios, quando não no próprio MEC.

Depois passam a avaliar intensamente as escolas públicas e divulgar seus resultados sem nenhuma análise das condições nas quais ela trabalha, usualmente com um único indicador obtido em “testes padronizados”. Criam a ideia da “responsabilização por metas”.

Depois avançam para assumir escolas públicas (terceirização) a partir de ONGs e Fundações (geralmente organizações sem fins lucrativos) com a desculpa de que os estudantes merecem uma educação pública de qualidade. Tudo em nome da “boa educação das criancinhas pobres”. Aqui propagam uma privatização de “terceira via”: nem tanto ao mercado, nem tanto ao Estado.

E finalmente advogam pela introdução e universalização de neo-vouchers dados aos pais para que escolham a escola que desejarem (ampliando a conexão com investidores privados donos de grandes conglomerados educacionais). Aqui a desculpa passa a ser que “todos têm direito a ter uma boa escola privada” pois “o desenvolvimento econômico assim exige”.

Excetuando-se situações em que as políticas encontram condições favoráveis para queimar algumas destas etapas, esta é a lógica de médio prazo: caso típico do Chile, onde a ditadura de Pinochet introduziu a privatização de uma vez, e também Nova Orleans onde com o furação Katrina destruindo fisicamente as escolas privatizou-se de uma vez só as escolas.

Os resultados deste processo aparecem também aos poucos e só em seu estágio mais avançado aparecem as razões embutidas neste processo:

– com conglomerados econômicos dirigindo seus investimentos para administrar escolas, aquelas que dão lucro subsistem, quem dá prejuízo desaparece, deixando os estudantes com a tarefa de encontrar outra escola. Empresas não são feitas para ser sustentáveis ou para fazer benemerência. Seu objetivo e obrigação legal é dar lucro para os acionistas.

– com o tempo, aparecem os problemas com os estudantes com necessidades especiais e com os que têm problemas de aprendizagem: eles são mais caros para as escolas. Para resolver o problema ou o Estado aumento o valor dos vouchers para estes estudantes (vide Chile), ou começam a ser eliminados das escolas sutilmente (vide EUA). O mesmo ocorre com a questão racial e de gênero – o Chile até hoje ainda tem escolas só para meninas.

– as escolas públicas de gestão pública começam a ficar cada vez pior por falta de recursos, instalando-se um acelerado processo de sucateamento.

– com o tempo, aparece a verdade: os resultados acadêmicos dos estudantes começam a mostrar que as escolas públicas de gestão pública que resistem à privatização produzem melhores resultados do que as escolas privadas. Isso se deve a que o “mercado” não tem um único padrão de qualidade, elevado, mas tem tantos padrões de qualidade quantos sejam os possíveis clientes existentes em uma região – ou seja, há qualidades para todos os bolsos.

– à raiz disso, os pais descobrem que a promessa da escola privada de qualidade para todos que tiverem vouchers é uma falácia, pois os vouchers não conseguem pagar boas escolas privadas. Com isso, são obrigados a complementar com dinheiro do bolso o valor das mensalidades nestas escolas. Mas nesta fase, as escolas públicas já foram sucateadas. Este é o caso do Chile.

Ohio acaba de indicar mais uma consequência deste processo, produto dos tempos de estamos vivendo: ao colocar as escolas nas mãos de empresários e sacerdotes, eles passam a usar suas escolas para apoiar ideias autoritárias. Este é o tema do último boletim distribuído pela resistência em Ohio:

“Então, qual é a motivação dos privatistas e dos políticos que fazem suas licitações? Desvio de dinheiro público para mãos privadas para lucros privados? Financiar visões religiosas que os adeptos dessas visões religiosas não estão dispostos a financiar? Emburrecer a educação e, portanto, as pessoas, como meio de controle autocrático?

Pode ser que a motivação dos privatistas seja eliminar a democracia e mudar o locus de seu controle do povo para alguns plutocratas. Quando a educação pública é privatizada, outras instituições públicas, por sua vez, também são. A autocracia substituirá a democracia.

Muitos defensores dos vouchers não têm ideia de onde a privatização da educação leva. Os privatizadores estão usando vouchers e outros esquemas de privatização da educação pública para acelerar a privatização de todas as instituições democráticas e da propriedade comum tangível dos cidadãos.”

Leia aqui.

A ideia de uma privatização branda, em nome da melhoria da educação pública, como defende o Todos Pela Educação ou a Fundação Lemann, entre outras, e que fazem de Sobral seu modelito preferido, é apenas o começo de um processo de privatização que seguirá seu curso até as consequências finais que estamos vendo ocorrer em países que já fizeram uso destas ideias.

Se os empresários ou adeptos que sustentam estes movimentos privatistas querem ajudar a educação com seu dinheiro, em nome da boa educação pública, então vamos abrir uma conta bancária para eles depositarem seu dinheiro nesta conta e o Estado decide, em função de sua política pública, como investir estes recursos.

Temo, que neste caso, veremos desaparecer o interesse destes agentes pela boa Educação. Há muito tempo que, mesmo as instituições filantrópicas, trabalham com a ideia de “filantropia de resultados”: investem em objetivos (decididos por seus financiadores) que querem ver implementados com seu dinheiro e, portanto, medem o “custo-benefício” pela implementação de suas ideias.

Por isso, se queremos uma educação pública de qualidade, comprometida com a democracia, temos que afastar das escolas as fundações, grupos filantrópicos, empresas e toda sorte de iniciativas desta ordem (com ou sem fins lucrativos): seja da elaboração das políticas, seja da administração das escolas. Lugar de empresas, ONGs e demais entidades similares é fora da escola. Se querem ajudar a educação, depositem seu dinheiro em uma conta pública.

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Carta em Defesa da Educação Pública Brasileira

CARTA DOS/AS DEFENSORES/AS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Nós, lideranças nacionais, educadores/as, estudantes, pesquisadores/as, sindicalistas vimos a público nos manifestar em defesa de um perfil sintonizado com as demandas históricas do campo educacional e com capacidade de liderar o Ministério da Educação no próximo período, com habilidade de coordenação, diálogo, pactuação social e política e efetivo compromisso com a educação pública e popular.

Além disso, em razão do atual cenário, precisaremos de um Ministério forte que, na condução das políticas públicas educacionais, rompa com as práticas nocivas que marcaram as últimas gestões do MEC e que tanto mal fizeram à educação em nosso país. Para tanto, temos princípios, diretrizes e proposições, materializadas nas deliberações das Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape), que são as nossas referências para o país.

A atual conjuntura que se consolida com a posse do Presidente Lula exige a defesa intransigente da educação pública e popular como pilar do desenvolvimento nacional. Educação que deve ser gratuita, democrática, laica, inclusiva, com gestão pública e de qualidade social e, notadamente, deve ter no reforço do papel do Estado centralidade para garantia deste direito público subjetivo.

O perfil que deve liderar o Ministério da Educação não deve estar vinculado, portanto, aos setores empresariais na educação e, sim, deve ter raiz na defesa da educação pública, habilidade nos diálogos com os amplos setores da sociedade, história de militância na educação e forte compromisso com o programa vitorioso do Presidente Lula.

Assim, compreendemos que o Deputado Federal Reginaldo Lopes, parlamentar com ampla experiência e com comprovadas condições de liderar o MEC, ancorado na cooperação federativa e no necessário diálogo social, poderá privilegiar uma relação equilibrada na condução da política educacional e preservar princípios fundamentais na garantia do direito à educação pública, para todos/as/es e cada um, em nosso país.

Assinam as seguintes pessoas:

Heleno Araújo – Presidente da CNTE e Coordenador Geral do FNPE

Fátima Silva – Secretária Geral da CNTE e Vice Presidenta da IEAL

Romualdo Portela de Oliveira – Presidente da Anpae

Geovana Mendonça Lunardi Mendes – Presidenta da Anped e Vice-Presidenta da World Education Research Association

Gilson Reis – Coordenador Geral da Contee

Tino Lourenço – Executiva Nacional da CUT

Luiz Fernandes Dourado – Diretor de Intercâmbio Institucional da Anpae

Nilton Brandão – Presidente do Proifes-Federação

Ênio Pontes de Deus – Diretor de Ciência e Tecnologia do Proifes-Federação

Márcia Ângela Aguiar – Diretora de Cooperação Internacional da Anpae

Miriam Fabia Alves – Diretora Financeira da Anped

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Educação na Transição: a linha vermelha

A indicação do Ministro para a área da Educação segue oficialmente aberta. Em boa parte das discussões não há uma “política educacional” que esteja orientando os debates, mas apenas nomes. Uma orientação política é importante porque este nome deve comprometer-se com uma determinada política – pelo menos em linhas gerais. Neste sentido, o ponto de referência para a escolha do ministro da educação é a Carta da CONAPE, ou mais conhecida como Carta de Natal.

E pensamos que a “linha vermelha” nesta Carta de Natal, que em seu conjunto visa mudar a política educacional da coalizão conservadora/neoliberal que governou nos últimos quatro anos, é a afirmação sobre a:

“destinação de recursos públicos exclusivamente para as instituições públicas de educação, com acompanhamento dos Conselhos de Controle Social e Popular”;

e a sua manifestação:

contra todas as formas de desqualificação da educação e de financeirização, privatização, terceirização e transferência de responsabilidades do Estado na educação à iniciativa privada (em todos os níveis, etapas e modalidades)” e “contra as iniciativas de privatização da educação pública (via organizações sociais na educação, parcerias público-privadas, entre outras), de institucionalização da educação domiciliar, de militarização das escolas, de promoção da intolerância religiosa; contra a naturalização de grupos fascistas e movimentos conservadores como “Escola Sem Partido” e suas correlatas, como as ‘Leis da Mordaça’.”

A indicação de um Ministro para a área da Educação não deveria cruzar esta “linha vermelha”. Qualquer negociação política é feita evidenciando-se a linha vermelha que demarca até onde cada um dos negociadores pode chegar. Não temos o direito de negociar o futuro da rede pública de gestão pública. Isso já não seria negociação, seria capitulação. Não haverá como explicar este equívoco às futuras gerações.

Os processos de privatização das escolas e sua transferência para empresários e para entidades confessionais, com ou sem fins lucrativos, são uma forma de aprisionamento das escolas que garantem o controle sobre a formação da juventude por agentes conservadores e neoliberais ideologicamente seguros, afastando o Estado da educação.

Aqui, não se deseja de “melhorar a escola pública” como proclamam, mas eliminá-la, deslocando paulatinamente recursos para a iniciativa privada e confessional e sufocando o desenvolvimento da rede pública de gestão pública. As consequências disso são amplamente conhecidas e registradas na literatura. A ideia de que, em Educação, não existe esquerda ou direita, é uma falácia que visa desmobilizar para reinar.

E não se trata apenas da privatização das escolas básicas, mas também da interferência destas entidades privadas na elaboração das políticas públicas da educação, como vimos ocorrer especialmente deste 2014, interferência que deve ser desestimulada pelo novo governo.

Lugar de empresas, organizações sociais, fundações empresariais e filantrópicas (e seus “consultores”) é fora da escola pública, fora dos recursos públicos e da elaboração da política educacional.

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Efeito Sobral se generaliza

Praticamente todos os Estados do Brasil já adotaram a prática do Ceará de distribuir incentivos estaduais baseados nos resultados de avaliação de larga escala.  A ideia foi potencializada com sua inclusão na nova lei do FUNDEB. A reforma empresarial da educação opera por “mantras” que nunca se concretizam mas que encantam os formuladores de política defensores da economia de mercado e seus instrumentos de competição e concorrência. Ela vai penetrando por camadas que se superpõem, aos poucos.

A política é mais conhecida, no entanto, pelos “resultados” de Sobral que obtém índices elevadíssimos em avaliações no IDEB. Esta estratégia foi amplamente usada nas políticas americanas como o “No Child Left Behind” da época Bush. Como aqui ela não vem acompanhada das consequências fortes que lá existiam (incluindo até mesmo o fechamento de escolas com baixo desempenho), e é configurada com a tentativa de carregar a desigualdade para dentro do indicador de resultados visando sua diminuição, a argumentação será a de que ela é diferente.

Mas, de fato, ela contém o essencial, o princípio behaviorista do “condicionamento operante”, ou seja, faça o que eu quero e eu libero “reforço po$itivo” para você. Neste sentido, ela é um ponto de ancoragem fundamental para “alinhar” o sistema às políticas educacionais centrais (por exemplo, BNCC)  feitas de cima para baixo. A ideia, porém, opera com um apriori equivocado, como bem aponta Ravitch: assume-se que nota mais alta é sinônimo de boa educação.

O coração desta política é “colocar pressão” . Esta implementação do chamado “icms educacional” fará dobradinha com os estudos sobre o Sistema Nacional de Educação (e suas comissões tripartites e bipartites, herdadas do “Pátria Educadora” de Mangabeira Unger) que se encontram em tramitação no Congresso, permitindo a criação de instrumentos de alinhamento da periferia do sistema às decisões políticas do centro. O próprio GT da Transição já incluiu em sua pauta tanto a questão do Sistema Nacional de Educação como também uma discussão do alinhamento das avaliações de larga escala entre o IDEB e as avaliações de estados e municípios.

Talvez estejamos diante da configuração de uma das maiores máquinas de pressão sobre Estados e Municípios. Os atingidos diretamente por estas políticas serão os professores e os estudantes que estão no final da escala de pressão. O prejuízo à autonomia do magistério, que precisa dela para lidar com a diversidade de desempenhos no interior da sala de aula, será ampliado, especialmente quando combinado com a nova moda do ensino híbrido ancorado em plataformas de aprendizagem.

Os estudantes estarão sendo “treinados” para avaliações de larga escala nestas plataformas em uma longa série de “simulados” e testagens frequentes destinadas a “render” mais ICMS. Estudantes de menor desempenho (incluídos aí os com necessidades especiais) serão estimulados a procurarem outras escolas e a profissão de professor será duramente impactada e desestimulada, ampliando os problemas já existentes. Estes efeitos nefastos estão na literatura.

A própria Secretária de Educação de Sobral e também ex-governadora do Ceará – Izolda Cela – é a principal cotada para ocupar o Ministério da Educação do governo Lula.

No Estado de São Paulo a medida acaba de ser aprovada:

“O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (11) a lei do novo ICMS Educacional. O projeto do Executivo altera os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços) ao desempenho da educação dos municípios.”

Segundo ele:

“Grandes avanços na Educação. Quanto mais você faz, mais percebe o que tem a ser feito. São Paulo é São Paulo por isso, com novos desafios consegue avançar e a gente torce que o próximo governo faça ainda mais, porque quem ganha com isso é o Estado.”

Por “fazer ainda mais” entenda-se o aumento do percentual de repasse condicionado a desempenho para percentuais maiores.

Por agora a punição para desempenhos menores que não apresentem avanços entre avaliações fica limitada ao recebimento de repasses menores. No entanto, fica em aberto uma avenida para que novas consequências sejam agregadas.

“A proposta estadual atende às recentes normativas constitucionais e cria um novo mecanismo de distribuição do imposto baseado no desempenho educacional dos municípios, chegando até 13 p.p dos 35% previstos na cota municipal. Pelo projeto também, os municípios que demonstrarem avanços, especialmente aqueles com baixos níveis de aprendizagem, serão igualmente premiados.

O cálculo do novo ICMS Educacional considera alguns indicadores de desempenho como o IQEM (Índice de Qualidade da Educação Municipal) constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1 º ao 5º ano do ensino fundamental; resultado e evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) dos alunos do 2º e 5º ano; e por um indicador que considera a população, o número de matrículas na rede municipal e a quantidade de alunos vulneráveis no município.”

Leia mais aqui.

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Renato Feder será Secretário de Educação em SP

Tarcísio, governador eleito de São Paulo, anunciou Renato Feder na Secretaria de Educação de São Paulo. Renato foi cotado para o governo Bolsonaro, mas preterido. Atualmente é secretário da educação no Paraná onde atua no governo Ratinho Jr. tendo ampliado a privatização e a militarização de escolas.

Feder chegou a atuar como assessor alguns meses em São Paulo quando Nalini era Secretário de Educação. Ele se define como um empresário que “já ganhou muito dinheiro” e agora quer fazer algo pela sociedade. Seu sonho era ser Secretário de Educação em São Paulo

Leia mais aqui.

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Educação na Transição: arrumando a casa

O tortuoso caminho que a transição tomou desde o início acabou em crise antecipada. No caso da educação, quando Haddad reuniu um grupo de 56 pessoas para discutir a transição, ele gerou a expectativa de que se estava construído um plano de governo. Isso abriu caminho para um verdadeiro “trem da alegria ideológico” que recebe adesão a todo momento – veja-se o caso da inclusão de Claudia Costin, ex-diretora do setor de Educação do Banco Mundial e defensora explícita das teses da reforma empresarial da educação construída nos países centrais em governos neoliberais, e de Priscila Cruz, diretora-presidente do Movimento Todos pela Educação, sucursal brasileira dos reformadores.

Acuado pelo pouco tempo, ontem Mercadante reuniu a equipe de transição, os 31 grupos, para dizer que o programa do governo Lula já estava pronto antes da eleição e que os grupos devem focar no diagnóstico e não em “ideias geniais”. A direita reagiu imediatamente.

Embora eu ache que mesmo o programa elaborado antes já era genérico demais, e isto vai gerar problemas futuros, creio que Mercadante está certo. O programa, mesmo inacabado, terá que ser o ponto de partida e não o GT de transição. E a complementação dele terá que ser feita com a equipe do MEC já definida. Os reformadores precisam entrar na fila.

Desde a primeira reunião “informal” com 56 pessoas, observa-se uma composição que sugere a constituição de um grupo para examinar recomendações de políticas para o futuro ministério, até mesmo com exclusões inaceitáveis de aliados de primeira hora, como a CNTE. E recomendações políticas são sempre baseadas em uma visão de futuro que deve ser feita tendo como referência um programa político. Sem o programa abre-se um vácuo.

Se o programa da Coligação Brasil da Esperança for colocado claramente como referência, o diagnóstico fica limitado ao diagnóstico, que deveria ser o objetivo central do GT, garantindo que o momento da transição tenha como norte o programa e não o foco na política que será adotada. Se isso tivesse sido garantido, muitos problemas teriam sido evitados, pois, como o ato de administrar não é neutro, tem que haver um norte político ou se criará outro ao sabor dos componentes do GT durante o próprio diagnóstico. A falta deste horizonte é o que motivou a montagem do GT e está levando a sua constante alteração.

Os grupos estão ganhando uma composição por demais ampla, guiados pelas expectativas de se fazer um programa. Ao contribuir com o fim do governo Bolsonaro, não se fez um favor para a coalisão vitoriosa no primeiro turno e liderada pelo PT, mas um favor ao país. Isso não pode, agora, virar dívida política a ser paga com direito a reescrever o programa que levou a coligação à vitória no primeiro turno.

O programa é produto dos Partidos componentes da coligação. Bem ou mal, este é o ponto de partida para a política do governo Lula a ser retomado pelos Ministérios. Mudanças são possíveis, mas devem ser discutidas no momento oportuno. Quem incorporou-se à campanha no segundo turno, não pode ter a pretensão de fazer um novo programa agora, durante a transição.

É hora, sim, de um freio de arrumação.

A questão, agora, é quem irá conduzir o Ministério da Educação e suas Secretarias tendo como referência inicial o programa da coligação e o diagnóstico.

Para a área da Educação organizada no Forum Nacional Popular de Educação a referência é a Carta de Natal e seus desdobramentos. E o porta-voz da Carta de Natal é Heleno Araujo, indicado para compor o GT da transição na educação.

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Educação na Transição: muda composição do GT

Nova composição do GT da Transição em Educação. Os nomes em maiúsculas são os que foram introduzidos. A Campanha solicitou também alteração de representação: Sai Andressa e entra Daniel Cara.

I. Alexandre Schneider
II. Arnóbio Marques de Almeida Júnior
III. CESAR CALLEGARI
IV. CLAUDIA MARIA COSTIN
V. Claudio Alex Jorge da Rocha
VI. DANIEL TOJEIRA CARA
VII. FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
VIII. GETÚLIO MARQUES FERREIRA
IX. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho
X. José Clodoveu de Arruda Coelho Neto
XI. José Henrique Paim Fernandes
XII. KARIN ADRIANE HUGO LUCAS
XIII. LUIZ CLÁUDIO COSTA
XIV. Macaé Maria Evaristo dos Santos
XV. Maria Alice Setubal
XVI. MARIA APARECIDA DA SILVA BENTO
XVII. Maria Teresa Leitão de Melo
XVIII. MÔNICA SAPUCAIA MACHADO
XIX. Paulo Gabriel Soledad Nacif
XX. Priscila Cruz
XXI. Ricardo Marcelo Fonseca
XXII. Rosa Neide Sandes de Almeida

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Educação na Transição: entrevista de Priscila Cruz

Entrevista com Priscila Cruz do Todos pela Educação e participante do GT da Transição da Educação.

Acesse aqui.

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Educação na transição: entrevista com Henrique Paim

Henrique Paim, Coordenador do GT da Transição na Educação, fala sobre o trabalho do GT.

Assista aqui.

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GT da Transição na Educação é formado

O Grupo de Trabalho da transição será constituido por:

Andressa Pellanda, coordenadora-geral da campanha nacional pelo direito à educação

Alexandre Schneider, ex-secretário municipal de Educação de São Paulo

Binho Marques, ex-governador do Acre

Cláudio Alex, presidente do Conif e reitor do IFPA

Heleno Araújo, presidente da confederação nacional dos trabalhadores em educação (CNTE-PE)

Henrique Paim, ex-ministro da Educação

Macaé Evaristo, ex-secretária municipal de Belo Horizonte, deputada estadual eleita por MG

Maria Alice “Neca” Setúbal, presidente do conselho consultivo da Fundação Tide Setubal

Paulo Gabriel, ex-reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano

Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educação

Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Andifes

Rosa Neide, ex-secretária estadual da Educação do Mato Grosso e deputada federal

Teresa Leitão, ex-deputada estadual, senadora eleita (PT-PE)

Veveu Arruda, ex-prefeito de Sobral (CE)

Veja aqui manifestação da CNTE.

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Goiânia: Educação Infantil em risco

O NEPIEC/FE/UFG e o FÓRUM GOIANO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FGOEI divulgam manifesto em favor do direito à educação infantil integrada e em tempo integral de crianças de zero a seis anos de idade e da manutenção de bibliotecas/salas de leituras em instituições educacionais goianas.

“O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos (NEPIEC) e o Fórum Goiano de Educação Infantil (FGOEI) vêm a público manifestar repúdio às últimas ações da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), pelas quais intenta retirar as crianças de quatro a seis anos de idade de espaços específicos – como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e Centros de Educação Infantil (CEI) – que têm por princípio a indissociabilidade e articulação entre o cuidar e o educar. Nesse caso, as crianças matriculadas na pré-escola deixam de ter o direito a uma educação em período integral, passando a estarem definitivamente em salas de escolas do Ensino Fundamental, muitas delas improvisadas e nem sempre adequadas às crianças de até seis anos.”

Leia a integra aqui.

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Marcos Martins; José Gondra e Luciano Mendes: Educação na transição de governo

O dilema da transição é político e ganha clareza na área da educação

“Toda transição de governo guarda particularidades que lhe são próprias. A que está sendo encaminhada pela chapa Lula-Alckmin talvez seja uma das mais complexas da história republicana do Brasil, porquanto caracterizada como “frente amplíssima”, abarcando forças sociais dos mais diferentes (e até antagônicos!) matizes político-ideológicos, da esquerda à direita. A clareza política de Lula para assumir essa complicada empreitada se expressa nas falas dele, como na de São Paulo (24/10/22), quando disse que “Nosso governo não será do PT, mas de todos que nos apoiam”. Desse modo constituída a vitória, a Equipe de Transição tem se estabelecido como espaço de disputa, em particular, no núcleo que tomou como atribuição encaminhar os trabalhos atinentes à educação.”

Leia mais aqui.

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