Das terceirizadas aos vouchers: a rota da destruição

Diane Ravitch resume o caminho da destruição da escola pública americana em post recente, ao comentar artigo de Jeff Bryant. O processo de privatização começa com a terceirização e depois avança para a consolidação dos vouchers.

“Jeff Bryant escreve no Progressive sobre o orçamento de Trump-DeVos e seu plano para eliminar o programa federal de escolas terceirizadas (charters), que enfureceu o setor. A indústria da terceirização estava certa de que eles tinham uma amiga em Betsy DeVos [Secretária de Educação de Trump], como agora ela poderia abandoná-los?

Bryant cita-me dizendo que as fundações e grupos de influência de extrema direita adotaram as charters há trinta anos porque eram mais fáceis de se vender ao público do que os vouchers. Eu estive envolvida em três diferentes grupos de influência conservadores – a Fundação/Instituto Thomas B. Fordham, o Instituto Manhattan e a Força-Tarefa Koret da Hoover Institution. Encontrei-me com os líderes do movimento de vouchers e de terceirizadas. As terceirizadas eram mais fáceis de se vender porque podiam ser “chamadas” de escolas públicas, mesmo quando estavam sob administração privada. E, é claro, a indústria das terceirizadas aprovou legislação favorável estado após estado, auto-rotulando-se de “escolas públicas terceirizadas”, quando seria mais preciso dizer que são escolas de administração privada com contrato com o governo.

As terceirizadas foram adotadas pela direita, porque não queriam correr o risco de perder disputas judiciais usando a estratégia dos vouchers (na época). No final dos anos 80 e início dos anos 90, quando o setor de terceirizadas começou, os tribunais nunca aprovaram um esquema completo de vouchers (os tribunais aprovaram vouchers para Cleveland e Milwaukee, mas esses pareciam ser casos especiais, já que eram para “salvar” crianças negras e pobres das “escolas que fracassavam”. Agora, sabemos que os vouchers não funcionaram em Cleveland e Milwaukee, mas isso não diminuiu o zelo dos defensores dos vouchers nem um pouquinho.

A partir das discussões que ouvi nos círculos de direita, a invocação de “salvar crianças negras e pobres” era uma manobra de propaganda destinada a ganhar o apoio dos legisladores liberais. Era uma farsa e era uma farsa conhecida. E muitos liberais caíram nessa.”

Bryant resume bem a questão:

“Tão certo que Trump mentiu durante seu discurso no Estado da União sobre como salvar o destino educacional de uma jovem afro-americana na Filadélfia, isso tem um significado muito mais profundo: o establishment político, conservador e liberal, tem nos enganado sobre os objetivos da escolha da escola – vouchers e terceirizadas – o tempo todo. Sempre se tratou de transformar a educação em uma empresa privada.”

A proposta de reorientar o financiamento das terceirizadas americanas pode parecer estranha, mas ela é uma decisão que se explica pelo compromisso assumido por Trump em apoiar a ampliação do financiamento por vouchers.

As terceirizadas (charters) são um meio de se destruir a “escola pública de gestão pública” e criar mercado (com recursos públicos). Uma vez criado, os vouchers ganham prioridade. Os recursos garantidos às terceirizadas por contrato, terão agora que ser disputados no mercado de vouchers e passam a depender da escolha dos pais, que são os portadores dos vouchers.

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Neoliberalismo e populismo se estranham

Os acontecimentos da semana envolvendo a área econômica (Guedes) e o presidente, começam a evidenciar, mais claramente, o que já era apontado desde o início deste governo em 2018: neoliberalismo e populismo, ingredientes básicos deste governo, têm contradições e constituem um foco de instabilidade, junto com a pauta dos costumes, apesar de ser esta última mais visível. A agenda dos costumes que divide liberais e conservadores tem como ser minimizada (em nome das reformas) mas o conflito no plano econômico não, pois ele atinge as próprias reformas.

É verdade que o neoliberalismo conversa com o populismo. Vê a democracia apenas como um adereço do capitalismo. Qualquer ameaça ao livre mercado serve como desculpa para sustar temporariamente a democracia liberal até que o mercado esteja novamente a salvo. Daí sua junção com os militares, considerados os guardiães do livre mercado, os quais devem cuidar de neutralizar os “inimigos internos” do neoliberalismo (se preferirem, do liberalismo econômico ou liberalismo radical). Este é o eixo central no qual o “mercado” deposita sua confiança.

O neoliberalismo e seus capangas, como se viu esta semana, desdenham do Congresso que, para eles, é uma instância suspeita, pois convive com grupos organizados da sociedade que interferem com a produção das leis, impondo regras insensatas que comprometem o futuro do livre mercado (ou seja, da “nação”).

E o populismo reacionário? O populismo tem mais a característica de um “movimento” de natureza híbrida que congrega conservadores, conservadores de agenda liberal na economia, intervencionistas e até grupos neonazistas. Nas palavras de Eatwell e Goodwin (2018):

“O populismo nacionalista é uma ideologia que prioriza a cultura e os interesses da nação, e que promete dar voz a um povo que sente que foi negligenciado, mesmo desprezado, por elites distantes e muitas vezes corruptas. Longe de ser antidemocrático, o populismo – como argumentam estudiosos como Margaret Canovan – é uma resposta às contradições da democracia liberal, que por um lado promete um governo ‘redentor’ pelo povo, mas que na prática se baseia cada vez mais em elites tecnocráticas concorrentes e “pragmáticas” cujos valores são fundamentalmente diferentes de muitos daqueles que governam (…). Enquanto a visão “pragmática” vê a democracia como um sistema elitista de instituições e regras para lidar pacificamente com os conflitos, a abordagem “redentora” vê a democracia como uma “salvação” por meio de formas mais diretas de política, identificando o povo como a única fonte legítima de autoridade.” (Posição 915/922.)

Daí o permanente conflito entre o populismo e as instituições da democracia liberal representativa. Este é um dos pontos de convergência entre neoliberalismo e populismo, ou seja, o descaso pela democracia liberal representativa que no neoliberalismo aparece com o conceito de F. Hayek de “ditadura de transição”, que era como ele caracterizava a ditadura militar brasileira e a chilena – uma fase que conduziria à verdadeira liberdade, fruto da instalação do livre mercado pela força.

O neoliberalismo não é necessariamente anti-democrático, desde que o Congresso defenda o livre mercado e o proteja de grupos que ele considera “corporativos”. Isso não significa, de fato, o fim do “corporativismo”, mas sim a criação de um “neo-corporativismo de Estado” de base empresarial.

Esta visão de uma “democracia relativa” também está refletida na expressão do general Heleno desta semana, ao dizer “foda-se” para o Congresso Nacional. Lembremo-nos que ele era o ajudante de ordens do General Silvio Frota, líder dos que eram contrários à abertura política conduzida pelo General Geisel. Ambos foram afastados de suas posições por Geisel.

Apesar destas convergências e da necessidade prática de uma união com propósitos eleitorais, neoliberalismo e populismo têm uma contradição insuperável e que aparece esta semana no que pode ser o início de um conflito entre Guedes e Bolsonaro, ambos representantes destas tendências.

Começa a ser difundida a ideia de que Guedes é apenas uma imposição eleitoral. De fato, o neoliberalismo (o mercado) foi obrigado a compor com Bolsonaro. Para o neoliberalismo, as reformas econômicas e administrativas do Estado são o ponto central e também a razão de tolerarem Bolsonaro, já que nenhuma outra liderança liberal à época das eleições tinha as características autoritárias necessárias para conduzir estas reformas, vencendo resistências consideradas corporativas instaladas no Congresso. A contradição a que nos referimos pode ser melhor esclarecida recorrendo-se a F. Bastiat (1849):

“Consequentemente um mau economista persegue um presente curto e bom, que se sucederá por um grande mal a vir, enquanto o verdadeiro economista persegue um grande bem a vir, — ao risco de um pequeno mal presente.” (Introdução, posição 23.)

Esta é a ilusão que as reformas neoliberais vendem há 40 anos sem resultados. Não obstante, esta visão se choca com a do populismo reacionário que promete ao povo (e em conexão direta com o povo) atender as suas demandas e, que para se manter no poder, depende de cumprir em tempo hábil suas promessas. Nos tempos em que Steve Bannon ainda assessorava Trump, esta era a regra de ouro que ele recomendava para garantir a reeleição daquele mandatário: cumprir promessas. Não foi por outra razão que Olavo de Carvalho – um anti-globalista como Bannon – criticou a indicação de Guedes. Mais recentemente, Bebianno, que participou do governo Bolsonaro, resume o drama dos neoliberais no poder:

“Bolsonaro “não acredita no liberalismo econômico, acho que nem compreende bem os conceitos e fundamentos envolvidos”. “A verdade é que ele encontrou no Paulo um bom cabo eleitoral, que o ajudou muito a encontrar a aceitação do mercado. Mas, no fundo, o Jair não tem nada de liberal”, afirmou.”

Mas a questão vai além da aceitação do neoliberalismo por Bolsonaro. Ocorre que a falta de resultados econômicos da política de Guedes não advirá de sua competência, mas do fato de que o neoliberalismo, onde foi aplicado, não gerou a tal prosperidade prometida para o “povo”, tendo atendido mais aos próprios financistas. A expectativa neoliberal era que se os ricos prosperassem, o crescimento iria “transbordar” dos cofres dos ricos para o dos pobres. Mas isso não ocorreu – o Chile é um exemplo. E terá dificuldade de ocorrer com o PIB de 2% que Bolsonaro esta cobrando de Guedes para este ano.

A classe média, principal apoiadora do populismo reacionário, continua com a renda comprimida, mesmo em países de longa tradição neoliberal. O neoliberalismo se transformou de solução em problema. Como afirma N. Fraser (2019):

… “as pessoas estão dizendo que não acreditam mais nas narrativas neoliberais reinantes. Eles não têm fé nos partidos políticos estabelecidos na centro-esquerda ou na centro-direita que as proclamaram [no caso americano]. Eles querem tentar algo completamente diferente. Esta é uma crise de hegemonia!” (Posição 398.)

Ou seja, no caso americano (e talvez também no caso da Inglaterra), o neoliberalismo fez presidentes cuja politica neoliberal levou ao populismo de Trump. No entanto, no caso brasileiro, neoliberalismo e populismo chegaram juntos ao poder e com sinais trocados: é o populismo que está na presidência.

Isso potencializa uma crise “ao vivo” entre estas visões. O risco é evidente: as reformas econômicas neoliberais ao não conseguirem “transbordar bem-estar” em direção à classe média, potencializarão e fortalecerão as teses de Bolsonaro, fazendo com que – na ausência de uma reação das forças democráticas – ele (e seu novo partido) se coloquem cada vez mais como alternativa radical ao existente.

Bolsonaro explorará cada vez mais isso separando-se, quando puder, de Guedes e de sua política, e procurará criar mecanismos de comunicação direta com a população por fora da representação do Congresso Nacional. A crise desta semana com Guedes pode ser o início da demarcação de responsabilidades: sobre Guedes, sugerirá nas redes que foi uma imposição eleitoral que não pode evitar. Portanto, a política em relação a ele será cada vez mais uma política de “contenção de danos”.

O liberalismo, expressão política do capitalismo (em suas versões centrista e neoliberal) falhou, expondo as contradições insuperáveis de um modelo de organização social que já tem mais de quatro séculos e abrindo caminho para o populismo reacionário. Talvez não tenhamos como abrir mão de um retorno ao liberalismo centrista (desenvolvimentista ou social-democrata) no plano imediato, como forma de recuperar minimamente a decência, mas isso não será suficiente se não começarmos a discutir uma alternativa ao próprio liberalismo (um novo padrão de humanidade), como forma de ocupar o espaço político que o populismo reacionário está construindo. Isso não se consegue sem uma grande frente política que mobilize a população.

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“Nacional Populismo” de Eatwell e Goodwin será traduzido

No livro “National Populism: The Revolt Against Liberal Democracy” (Nacional-populismo: a revolta contra a democracia liberal) Roger Eatwell e Matthew Goodwin examinam os atores que dão sustentação a políticos como Trump – e podemos incluir aqui os Bolsonaros. O livro será publicado no Brasil pela Editora Record. Em entrevista à BBC Brasil os autores resumem suas posições.

Leia aqui.

Os autores alimentam a esperança de que o Nacional Populismo seja mais um alerta para corrigir os rumos da democracia liberal – que se distanciou dos clamores do povo – do que de fato uma ameaça a ela. Ressalvam, no entanto, que isso vale para países com sólida tradição democrática – o que não é o nosso caso.

No entanto, tendo a discordar da posição amena dos autores em relação ao populismo nacionalista em geral. Os autores deixam de lado uma análise da evolução do próprio capitalismo enquanto sistema histórico (Wallerstein) cujas contradições pressionam a destruição da democracia liberal centrista e forjam, desde o século passado, o caminho para propostas autoritárias que remodelam a geocultura política e o próprio Estado.

A questão não é apenas eleitoral: ouvir as populações que a democracia liberal deixou para trás, mas se trata de uma tentativa de refazer o contrato social liberal centrista e apontar para um quadro em que a participação social se constrói desde dentro do próprio mercado e não mais a partir do Estado.

O movimento populista reacionário (Trump e Bolsonaro) não quer reincluir as massas deixadas para trás, mas estabelecer que o critério para a inclusão, agora, não é a ação redistributiva do Estado (que acaba por aumentar impostos das elites), mas a inclusão é, agora, meritocrática, obtida no interior do mercado, o que significa que quem está fora dele, não tem direitos (Gamble, 1988). Assim, a desigualdade social é transformada em desigualdade de mérito e, portanto, é considerada justa.

Independente disso, o livro é uma fonte importante para se entender o momento atual e deve ser lido.

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Governo quer verba do Fundeb na privatização

A coluna “Painel” da Folha de São Paulo revela que o uso de verbas do Fundeb para implementar a privatização da educação básica está nos planos do governo. A proposta faz parte do plano deste ano para o Programa de Parcerias de Investimentos e começaria pela privatização de creches inacabadas (830). Teresina no Piauí está interessada em sediar um estudo piloto.

Leia aqui.

Vamos ver se, com esta notícia, começamos a defender mais enfaticamente não apenas mais verbas para o Fundeb, mas, mais verbas vinculadas à educação pública de gestão pública. Alerta: não basta dizer educação pública apenas, pois as terceirizadas serão consideradas “educação pública” pelo fato de que continuariam supostamente “reguladas” pelo Estado.

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Orlando Silva vai a Sobral

Esta semana, o Deputado Orlando Silva (PCdoB) visitou Sobral no Ceará. Foi conhecer “experiências exitosas” no campo da Educação naquela cidade. Pelos comentários dele em blogs e na sua página no Facebook, saiu encantado.

Sobral é um dos temas que já comentamos várias vezes por aqui. Trata-se de um experimento baseado em testar, testar e testar os alunos e condicionar recursos a resultados – no melhor estilo neoliberal. Não vou tomar o tempo do leitor novamente com isso. Mas vale retomar alguns pontos de outros posts que já fizemos:

“O caso do “efeito demonstração Sobral” no Ceará é ilustrativo. Ele é muito parecido com o papel que o Texas cumpriu nos Estados Unidos, conhecido como “milagre do Texas”. Era o governo Bush (filho) que havia à época naquele Estado. Tendo implantado políticas de responsabilização do tipo que foram aplicadas em Sobral, o Estado melhorava nos índices. Esta melhora de índice foi vendida para o Congresso (neste momento Bush já era Presidente) como “melhoria da qualidade da educação” e como uma solução que poderia ser aplicada para todos os Estados americanos. Aí nasceu a fracassada lei de responsabilidade educacional americana em 2001. Seu Secretário de Educação no Texas, virou Ministro da Educação.

Hoje se sabe que não houve tal milagre, mas a propaganda serviu para criar um mercado educacional nos Estados Unidos de 850 bilhões de dólares nos últimos anos e parte da educação já está privatizada. Muita gente ganhou e ganha rios de dinheiro.

“As pontuações no teste do Texas subiram, mas no SAT para estudantes universitários potenciais caíram. Os pesquisadores descobriram que os testes do Texas projetados pela Pearson mediam principalmente a habilidade de fazer testes. Apologistas escolheram a dedo as pontuações do National Assessment of Educational Progress para mostrar o progresso, mas no geral o Texas perdeu terreno para o resto do país, como mostrou o Dr. Julian V. Heilig, um pesquisador em educação da Universidade do Texas. Mas aí já era tarde demais. O Milagre do Texas, miragem ou não, era a lei da terra.”

Aqui no Brasil, a cada certo tempo, a mídia desenterra Sobral para exibí-la como um facho de luz a ser seguido pela educação brasileira. O sub-texto é mostrar que as políticas de responsabilização baseadas em testes frequentes, seguidos por pagamento de professores por bônus, funcionam. Outro sub-texto é passar a ideia de que a suposta pobreza do nordeste não é impedimento para que as crianças aprendam, se adotada a política certa (a dos reformadores empresariais).”

Leia aqui.

Marcos de Aguiar Villas-Bôas resolveu conferir o milagre Sobral de perto e informou no Jornal GGN. O que encontrou pode ser lido em um artigo aqui. Nas palavras dele:

“Sobral se destaca por ter, de fato, realizado medidas administrativas boas, mas também por ter manipulado engenhosamente o Ideb, o que testemunham diversos educadores do própria sistema público do município e ligado a eles.

No caso da aprovação, por exemplo, diferentes professores contam que alunos bons do mesmo ou de outros anos são postos para fazer provas de alunos ruins ou doentes ou detentos, por orientação de alguns professores, que recebem, como renda variável, em torno de 500 reais a mais no salário quando a nota no Ideb é boa. Casos em que alunos recebem notas maiores do que realmente tiraram, a título de “motivação”, também são corriqueiros, conforme reforçam alguns pais de alunos, que ouviram isso em reunião entre professores, pais e alunos.

Uns acham que a Secretaria Municipal de Educação não sabe, outros acham que ela finge que não sabe desses fatos. Se este autor os descobriu em apenas três meses de pesquisa, a Prefeitura de Sobral, comandada pelo mesmo grupo há 20 anos, deveria ter conhecimento.”

O autor ainda afirma que:

“Quanto ao aprendizado, também há manipulações, segundo os educadores. Todo o programa é focado em Português e Matemática, disciplinas do Ideb, ficando as demais matérias em segundo plano ou em plano nenhum.

Um professor de História contou que recebe alunos de outra escola e pergunta quem era o professor deles antes, então eles frequentemente respondem que mal viam a disciplina, o que o deixa desacreditado e triste com o sistema.”

E por aí vai, como já se sabe que acontece em outras experiências de uso da “responsabilização baseada em testes” em outros países. Mas, Orlando e o PCdoB comemoram a visita. O partido noticiou:

“Como nordestino, Orlando Silva disse que sente orgulho da região ao ouvir elogios à educação do Ceará. “Sempre que ouço isso fico imaginando o orgulho que vocês aqui no Ceará sentem ao ouvir isso também”, destacou.”

O governo do Ceará também noticiou que ele está orgulhoso. O blog do Edson Silva é mais detalhado:

“O parlamentar chegou na quinta-feira (06) no Estado, ficando até à noite desta sexta-feira (07). Para Silva, foi muito inspiradora a visita. “Foi inspirador conhecer a experiência educacional de Sobral, com políticas que têm sido referência para o Ceará e para o país. É fruto de uma decisão política de priorizar a educação, tornando uma questão vital para o município, acima de interesses menores ou de opções de cada governo. Hoje, os frutos aparecem na liderança no Ideb, como a melhor educação municipal do Brasil”, disse ao Blog do Edison Silva.”

“Ainda na quinta-feira, o ex-ministro postou um vídeo na estrada, a caminho de Sobral. Na legenda, um questionamento, comparando Sobral à São Paulo. “A caminho de Sobral. Em 2017, tinha renda per capita de 21.679 reais, São Paulo de 57.759. As receitas de Sobral foram de 620 milhões, as de SP 54 bilhões. Como pode a nota do Ideb de Sobral ter sido 9.1, a maior do Brasil, e a de SP apenas 6.3, no longínquo 1461° lugar?”, questionou.”

Leia aqui.

Desde quando nota mais alta em testes é  sinônimo de boa educação?

Então, Orlando, a política de Sobral, em essência, nada difere da política do PSDB que está sendo tentada no Estado de São Paulo há mais de 20 anos sem sucesso: testar e pagar bônus. É a mesma que não funcionou nos Estados Unidos, que a aplica desde que o neoliberalismo se tornou política oficial por lá.

Diane Ravitch (2020) escreve no Washington Post que:

“Os “reformadores” extorquiram as escolas públicas com base nos resultados dos testes; eles prometeram que suas reformas não apenas aumentariam os resultados dos testes, mas também diminuiriam as diferenças entre os grupos raciais. Em todas as cidades em que eles miraram, seus ataques às escolas públicas foram baseados nos resultados dos testes. É justo julgá-los por sua própria métrica, pois eles usaram essa métrica para fechar e substituir escolas públicas, demitir professores e diretores. Todas as suas promessas falharam.

Leia aqui.

O Deputado Federal do PCdoB também ficou interessado no PAIC. Em seu facebook, junto a pequenas filmagens de sua presença em uma escola de Sobral, Orlando informa:

“O PAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa) teve início em Sobral e foi estadualizado no governo de Cid Gomes. A política prevê uma gratificação a partir do desempenho alcançado pelos estudantes.”

“A Avaliação Externa é um dos pilares da @prefeituradesobral. Ela foi iniciada a partir do ano 2000, quando o município já fazia investimentos salariais e em novos prédios. Foi constatado que isso não bastava e seria necessário um acompanhamento permanente dos alunos.”

Veja aqui.

Ao SobralOnLine, Orlando sintetizou a sabedoria acumulada na visita:

 “Essa visita tem um valor simbólico muito grande. A gente percebe que a solução para a questão da educação é simples e super possível”, destacou Orlando Silva.

Veja aqui.

O PCdoB não tem proposta educacional? Ou trata-se apenas uma “conveniência eleitoral” e um agrado aos irmãos Gomes que dominam a política em Sobral desde sempre? É isso que é a tal frente ampla?

Se for isso, então vamos convidar também o Weintraub para participar. Ele acha que avaliar seguidamente melhora a educação e está propondo avaliar todas as escolas todos os anos .

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MEC quer avaliar todas as séries da Educação Básica

Paulo Saldanha, da Folha de SP, revela que o governo quer promover mudanças no Saeb e ampliar a avaliação federal para todas as séries da educação básica, incluindo o 1º ano do ensino fundamental.

A mudança não contará, é claro, com o apoio de técnicos do INEP. Mas as terceirizadas que operam no campo da avaliação já estão salivando.

Vamos aumentar o volume de dinheiro jogado no ralo.

Leia mais aqui.

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Vem aí: “Tempo de Aprender”

Que tal adicionarmos mais uma avaliação para a criançada? O MEC que saber se as crianças estão lendo rápido e quer uma “Avaliação Nacional de Fluência” que meça quantas palavras por minuto lê uma criança no segundo ano do ensino fundamental.

Renata Cafardo adianta ainda que o MEC pretende reformular o programa do livro didático e dar prêmios a professores pelo desempenho ao ensinar ler e escrever.

Leia mais aqui.

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Ratier: o Manual das Escolas Cívico-Militares

Rodrigo Ratier informa que o site “Fiquem Sabendo” divulgou o Manual das escolas cívico-militares (346 pgs.) que segundo o MEC foi construído democraticamente. Ele é o guia para as escolas militares e está sendo distribuído às Secretarias que aderiram ao programa.

Segundo Ratier, a recorrência de termos no documento dá pistas das inclinações e intenções:

“De um lado: disciplina (127 aparições), uniforme (115), respeito (81), transferência compulsória (sinônimo para expulsão, 17), civismo (13), cabelo (12), bandeira (11). De outro: pobreza (0), democracia (1), gênero (1, mas alimentício), racismo (2), desigualdade (3, nunca a social), justiça (5).”

Leia análise do manual aqui no Blog de Ratier.

No post há também um link para baixar o manual.

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Haddad e a falácia da avaliação censitária

Fernando Haddad escreve em seu Blog, na Folha, um texto com rápidas comparações entre as gestões Paulo Renato, Fernando Haddad e Weintraub no MEC – Ministério da Educação. Ele escreve:

“Com mais certeza hoje, prefiro o Fundeb (que abrange toda educação básica) ao Fundef (restrito ao ensino fundamental) e o IDEB (por escola) ao Saeb (amostral), mas não seria intelectualmente honesto da minha parte desconhecer que aquilo que eu considero avanço só foi possível, nesses dois casos, pelos passos dados previamente pelo meu antecessor.

O próprio Paulo Renato também viria a reconhecer e apoiar o acerto das nossas iniciativas. Apenas a reforma do Enem, que promovi em 2009, continuou sendo alvo de crítica dos tucanos.”

Leia aqui.

Haddad assume, corretamente, sua proximidade teórico-prática com a gestão de Fernando Henrique Cardoso na gestão da educação, a qual em seu segundo mandato revelou-se mais um neoliberal progressista do que um social-democrata – tanto que Bresser Pereira deixou o governo de FHC. Se Fernando Henrique tivesse feito seu sucessor, e Lula perdido, estaríamos fazendo a política econômica de Guedes muito antes de Bolsonaro. Esta era sua destinação, interrompida – é preciso que se reconheça – pelos governos do PT, apesar da proximidade de soluções na área educacional, reconhecida por Haddad.

Muitos foram os acertos de Haddad no MEC – incluindo a não aceitação da privatização da educação via terceirização de atividades fins na educação – apesar do PT ser bastante “flexível”, como Bresser Pereira também o é – com o que chama de “publicização” – que, na verdade não passa de uma privatização disfarçada. Mas o fato é que estas medidas privatizantes – na educacao básica – não contaram com apoio oficial do MEC de Haddad e foram desenvolvidas por ações ao nível dos governos estaduais e municipais – quando o foram.

Minha posição sobre este período da política educacional brasileira está registrada aqui neste blog. Vi também as concepções do PT por ocasião da preparação da candidatura de Haddad à prefeitura da cidade de São Paulo, quando participei de uma reunião em que fui instruído sobre a importância do PISA e dos estudos de Hanushek – não voltei mais.

O conteúdo do post de Haddad revela que não há nenhuma alteração nas posições que ele defendeu quando Ministro da Educação, especialmente em relação à avaliação da educação brasileira e seu namoro com a teses educacionais da reforma empresarial da educação da era Bush/Clinton/Obama (veja aqui também).

Como apontamos à época, tornar a avaliação censitária foi um grande equívoco de seu mandato como ministro. Não havia nenhuma necessidade de se introduzir uma avaliação censitária com um indicador como o IDEB. Isso refletia a visão de Reynaldo Fernandes, presidente do INEP à época e que revelou ter se inspirado para tal no programa de Bush nos Estados Unidos chamado No Child Left Behind, hoje catalogado como um rotundo fracasso da política educacional americana.

De fato, tanto Paulo Renato (através de sua colaboradora Maria Helena Castro, a qual voltou a assumir a condução da política educacional brasileira junto com Mendonça Filho durante o período Temer), como Reynaldo Fernandes compartilhavam da mesma simpatia pela política educacional americana à época. Vem daí a ênfase nas políticas de avaliação implantadas como forma de controlar a educação à base de testes e punição. Reynaldo Fernandes apenas radicalizou a avaliação iniciada por Paulo Renato – e como Haddad admite, isso não foi objeto de crítica dos tucanos.

Desenvolvi em outro post a crítica ao mito da avaliação censitária (veja aqui). Importa aqui mostrar que esta política tinha como origem exatamente a mesma concepção neoliberal de Bush defendida no programa No Child Left Behind. É Reynaldo quem diz, em 2011:

“Primeiro, os estudos empíricos mostram que a divulgação dos resultados de avaliações por escola e a fixação de metas melhoram as notas. Não há dúvida quanto a isso. Antes, era tudo muito “eu acho”, agora não. Existem as experiências dos anos 90, com estudos e resultados inequívocos.

Quando se cria um sistema de avaliação e passa a haver responsabilização pelos resultados, os gestores vão se preocupar com as notas e as metas. Qual é a defesa desse sistema: se existe um mecanismo para atribuir responsabilidades, os gestores vão melhorar o ensino. Quais são as críticas? Eles podem tentar falsear as notas, excluir os alunos mais fracos. Nos Estados Unidos, isso aconteceu. Esses argumentos não têm como ser revidados. Mas não se pode deixar de dar um “remédio” para a educação por causa dos efeitos colaterais que ele pode causar.”

Temos de ver se é melhor ou pior para a qualidade da educação. Acho que é melhor. Os efeitos colaterais devem ser combatidos. Quando a primeira-ministra Margareth Thatcher fez a reforma educacional, diziam que era uma visão de direita. Quando o Tony Blair se tornou primeiro-ministro, acreditavam que ele suspenderia a reforma. Mas ele a reforçou e combateu os “efeitos colaterais”. Criou um programa de combate à exclusão dos piores estudantes, e as expulsões de alunos diminuíram absurdamente.”

Leia mais aqui.

Hoje sabemos o papel da política de “terceira via” de Tony Blair na educação inglesa e como ela operou como um “neoliberalismo progressista” em parceria com Bill Clinton nos Estados Unidos, depois continuado por Obama.

Hoje sabemos, também que a educação americana com tais políticas continuou um fracasso (para seu status de pais desenvolvido):

Veja aqui.

Diane Ravitch (2020) escreve no Washington Post que:

“Os “reformadores” extorquiram as escolas públicas com base nos resultados dos testes; eles prometeram que suas reformas não apenas aumentariam os resultados dos testes, mas também diminuiriam as diferenças entre os grupos raciais. Em todas as cidades em que eles miraram, seus ataques às escolas públicas foram baseados nos resultados dos testes. É justo julgá-los por sua própria métrica, pois eles usaram essa métrica para fechar e substituir escolas públicas, demitir professores e diretores. Todas as suas promessas falharam.

E continua:

“As escolas charter foram retratadas por seus defensores como um remédio para as escolas públicas com baixa pontuação, mas, em média, elas obtêm os mesmos resultados que as escolas públicas, e muitas estão entre as escolas com menor desempenho em seu estado. Os vouchers normalmente apresentam desempenho pior do que as escolas públicas, provavelmente porque não possuem professores certificados.

Estudos independentes sobre o uso de vouchers no Distrito de Columbia, Louisiana, Ohio e Indiana mostraram que os estudantes que usam vouchers realmente perdem terreno academicamente. Embora os reformadores digam que desejam que os alunos tenham as mesmas opções que os pais ricos, isso não faz sentido porque os vouchers normalmente são inferiores ao que custam as escolas públicas e nunca são suficientes para pagar as mensalidades nas escolas particulares de elite.”

Leia aqui.

Daniel Koretz, recentemente (2020) também escreveu um artigo sobre o fracasso dos estudantes americanos, tanto no PISA como em exames internos nos Estados Unidos. Para ele:

“O debate de rotina está em andamento sobre o quão ruim é essa notícia [novo fracasso no PISA], mas esses argumentos geralmente perdem uma lição essencial: o movimento de reforma escolar dos EUA claramente falhou. É hora de enfrentar esse fracasso e pensar em novas abordagens para melhorar a educação.

Houve inúmeras reformas nas últimas duas décadas, mas no centro delas estão os esforços para pressionar os educadores a aumentar as notas nos testes. A ideia é enganosamente simples: os testes medem coisas importantes que queremos que os alunos aprendam; responsabilize os educadores por aumentar a pontuação e eles ensinarão mais as crianças. E, concentrando a  estabelecendo metas uniformes por meio de leis estaduais ou federais, como o No Child Left Behind ou Every Student Succeeds Act -, fecharemos as lacunas de desempenho.

Infelizmente, esse conceito acabou sendo mais simplista do que simples, e não funcionou.”

Leia aqui.

Os sociais-democratas do PT acharam, provavelmente, juntamente com outros liberais bem intencionados, que ao introduzir o IDEB e a avaliação censitária atingindo todas as escolas e estudantes, estariam lutando pela inclusão e pela garantia de uma aprendizagem para todos os estudantes. Eles possivelmente não levaram a sério que tais políticas haviam sido geradas sob inspiração do neoliberalismo já vigente – na Inglaterra e nos Estados Unidos. Com isso, deixaram de perceber que tais políticas não tinham por objetivo a inclusão, mas a implantação de um mercado educacional que se mostraria excludente e privatista.

Colocando todas as escolas sob suspeição, atingiam diretamente a imagem da escola pública e de seus profissionais, favoreciam a privatização por terceirização ou publicização e por vouchers, retiravam financiamento das escolas públicas e inseriam todas as escolas, seus profissionais e estudantes em um grande mercado educacional regado a escolas charters (terceirizadas) e a vouchers. O que estava, segundo os sociais-democratas, destinado a incluir, revelou-se excludente naqueles países e destruidor das escolas públicas de gestão pública.

Anos mais tarde, já fora do governo, o “mentor do IDEB”, Reynaldo Fernandes, revelaria sua admiração pelas escolas charters alegando que a objeção a elas era uma questão meramente ideológica (veja aqui.)

A verdadeira intenção destas políticas fica clara, agora, com a política educacional montada por Guedes (e não por Weintraub, cuja função é desmontar o MEC e favorecer a criação de um mercado educacional). Neste quadro, as avaliações censitárias devem ter o papel de orientar os pais quanto à escolha da escola dos seus filhos, ou seja, para onde eles devem levar seus vouchers.

Desconsiderar as ideologias, ou as filosofias sociais que estão na base das ideologias e das políticas não ajuda as propostas inclusivas. Apagando as diferenças, prevalece o “status quo”, amplamente favorável às políticas excludentes e ao populismo reacionário.

Dessa forma, copiar a política educacional americana neoliberal foi um grande equívoco e Haddad não deveria ver nisso nada para se orgulhar. Basta ouvir Reynaldo Fernandes. A política do tucanato, de ter um SAEB amostral, protegia mais a escola pública do que a política censitária do PT. Por isso o tucanato nunca reclamou dela e entendeu que ela era um “avanço” em relação à avaliação amostral.

Por mais que necessitemos ampliar para derrotar o conservadorismo vigente, será necessário cobrar a parte à esquerda desta frente ampla sobre o que ela pensa da educação pública de gestão pública.

Esta é a tarefa que os educadores americanos estão realizando neste momento, bombardeando os candidatos do Partido Democrata que pretendem concorrer nas próximas eleições presidenciais. Eles querem que seus candidatos sejam claros quanto à defesa da escola pública de gestão pública e se comprometam com seu financiamento e não com as escolas charters ou com os vouchers.

Penso que seja esta a nossa tarefa por aqui também. Desarmar esta bomba passa por desarmar igualmente a política de avaliação censitária implantada por Haddad/Reynaldo. Ela não é garantia de inclusão, mas caminho para a criação de um mercado educacional que suga o dinheiro da educação pública para o bolso do empresariado e a destrói.

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Leher: “voucher é um dos acontecimentos mais graves”

“Para entender melhor as possíveis consequências da adoção dos vouchers no Brasil, o Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou Roberto Leher, pesquisador da área de educação e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leher é enfático em suas críticas e prevê a instalação de um modelo perverso que geraria um “apartheid educacional” no país, penalizando setores mais pobres, explorados e expropriados da sociedade. “Muitos objetivos políticos estão convergindo para a política de vouchers, por isso entendo que este é um dos acontecimentos mais graves do governo Bolsonaro”, afirma Leher.

O pesquisador articula a medida com outras políticas e propostas em curso no país, que, segundo ele, têm como objetivo “enterrar a Constituição de 88”, alerta para um futuro de professores “uberizados”, com jovens formados como força de trabalho degradada, e ainda refuta a ideia de liberdade de escolha para as famílias de estudantes: “É uma falsa escolha. As famílias estarão escolhendo qual é a escola menos precária que eles terão acesso com seus vouchers. As desigualdades gerais das sociedades só vão aumentar”.”

Leia aqui.

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MIEIB recusa vouchers na educação infantil

MIEIB SE POSICIONA CONTRA A DECLARAÇÃO DO MINISTRO PAULO GUEDES QUE DEFENDE PROGRAMA DE VOUCHERS NA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Brasília, 24 de janeiro de 2020.

No dia 21 de janeiro de 2020, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou publicamente no Fórum Econômico Mundial, que acontece em Davos, na Suiça, o apoio do governo federal a programas de vouchers para a educação da primeira infância como parte de uma agenda de combate às desigualdades. Diante deste pronunciamento, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) vem a público posicionar-se contra a intenção do governo federal que, uma vez mais, atua num movimento de desresponsabilizar o Estado brasileiro frente à sua competência na oferta da educação infantil pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social.

O investimento em educação que se espera de todos os governos numa perspectiva democrática e comprometida com a efetivação do direito à educação, via acesso e permanência no sistema educacional em condições de qualidade, é o de garantir que todas as etapas educacionais de oferta pública, desde a creche, sejam valorizadas via financiamento público adequado.

As constantes manifestações e iniciativas do governo federal têm fragilizado o dever do poder público nas diferentes esferas governamentais, as desobrigando em ofertar a educação infantil pública, incentivando-as a promover a oferta educacional de forma compartilhada com o setor privado e colocando em risco aspectos imprescindíveis para essa etapa da educação básica, tais como a gestão democrática e parâmetros de qualidade da oferta quanto à infraestrutura, proposta e materiais pedagógicos, contratação de profissionais habilitados, atendimento educacional especializado, dentre outros.

O Mieib tem como princípio e defende a expansão da oferta de atendimento nas redes públicas com equidade e compromisso aos padrões de qualidade na educação infantil, rejeitando toda e qualquer forma de privatização da educação que represente risco de precarização da oferta, o que certamente atingirá de forma mais aguda as crianças em regiões empobrecidas. As desigualdades em suas diferentes dimensões, sejam elas sociais ou educacionais, se combatem com a implementação de políticas públicas que garantam o pleno acesso aos direitos sociais via funcionamento das Instituições públicas com qualidade e, para tanto, não se pode prescindir de financiamento apropriado a cada setor, de acordo com o previsto nos marcos legais. Ao que parece, não é essa a concepção do governo atual, que tão somente promove o desmonte das políticas públicas, sobretudo, das políticas sociais, colocando em risco a democracia.

Portanto, ratificamos nosso posicionamento contrário aos diferentes mecanismos de privatização e mercantilização que consomem recursos públicos e não beneficiam de fato a qualidade da oferta de educação infantil, envolvendo as questões do atendimento, da gestão das Instituições de educação infantil por organizações privadas, dentre outros mecanismos, que têm como objetivo beneficiar o mercado numa lógica alinhada aos interesses de grupos empresariais e com intenções objetivas em desresponsabilizar o Estado em relação à efetivação do direito à educação infantil de todas as crianças brasileiras, desde que nascem, em Instituições públicas.

Conclamamos todas e todos a se unirem ao Mieib em defesa da educação infantil pública como dever do Estado e direito de todas as crianças no Brasil!

Fórum de Educação Infantil do Acre; Fórum Alagoano de Educação Infantil; Fórum Amapaense de Educação Infantil; Fórum Amazonense de Educação Infantil; Fórum Baiano de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Ceará; Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo; Fórum Goiano de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Maranhão; Fórum Mato-Grossense de Educação Infantil; Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul; Fórum Mineiro de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Pará; Fórum de Educação Infantil da Paraíba; Fórum de Educação Infantil do Paraná; Fórum de Educação Infantil de Pernambuco; Fórum de Educação Infantil do Piauí; Fórum de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro; Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte; Fórum Gaúcho de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil de Rondônia; Fórum de Educação Infantil de Roraima; Fórum Catarinense de Educação Infantil; Fórum Paulista de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil de Sergipe; Fórum de Educação Infantil de Tocantins; Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal

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Satisfação dos pais e escolha da escola: relatório falho

O National Education Policy Center publica revisão de estudo que procurava demonstrar que pais que escolhem as escolas de seus filhos (usando vouchers, por exemplo) ficam mais satisfeitos com a educação que recebem do que aqueles que têm seus filhos em escolas públicas de gestão pública. A revisão do NEPC mostra as fragilidades do estudo. Não é raro que estudos financiados pelas próprias instituições interessadas em apoiar a privatização da educação sejam conduzidos fora dos requisitos da boa pesquisa, com o objetivo de fornecer suposta “evidência científica” para tais propostas.

BOULDER, CO (21 de janeiro de 2020) – Um relatório recente publicado pelo Annenberg Institute for School Reform da Brown University argumenta que as escolas particulares e charter têm um forte efeito positivo junto aos pais quanto à sua satisfação com a educação de seus filhos.

Steven V. Miller, da Universidade Clemson, revisou o relatório: School Sector and Satisfaction: Evidence from a Nationally Representative Sample, e encontrou erros críticos que limitam seu valor para aqueles que avaliam propostas de políticas.

O relatório apresenta análises de regressão com o objetivo de mostrar que os pais que escolhem a escola dos filhos [por exemplo, fazendo uso de vouchers] estão mais satisfeitos com suas escolas do que os pais cujos filhos frequentam as escolas públicas locais. Em seguida, ele explica esse aumento da satisfação dos pais, apontando para as pressões competitivas [do mercado] e para a importância de reduzir o poder de monopólio do sistema escolar público. Suas análises são baseadas em uma amostra nacionalmente representativa do National Household Education Surveys Program (NHES).

No entanto, explica o professor Miller, o relatório sofre de duas grandes falhas. Primeiro, satura as análises importantes com mais de 230 covariáveis. Isso equivale a uma abordagem de modelagem de regressão tipo “lata de lixo” que obscurece mais do que ilumina; as variáveis ​​são especificadas incorretamente e os resultados são sensíveis à super saturação do modelo de regressão. Um leitor versado em modelagem estatística não terá confiança na substância dos resultados.

Segundo, e ainda mais importante, a decisão do relatório de focar apenas os “muito satisfeitos” exagera o efeito comparativo das escolas particulares e das charters na satisfação dos pais. Quase 90% dos pais de escolas públicas estão satisfeitos com a educação de seus filhos, e a decisão do relatório de se concentrar apenas nos “muito satisfeitos” parece ser uma opção deliberada de modelagem para exagerar os supostos efeitos das escolas particulares e charters na satisfação dos pais. Essa aparência é confirmada pelo uso seletivo do relatório de pesquisas anteriores, sugerindo novamente o interesse em descobertas que apoiem a ideia de se reduzir o oferecimento de educação pública.

Por conta de cada um desses motivos, o relatório é de pouca ou nenhuma utilidade para os formuladores de políticas e outros interessados ​​em entender a satisfação dos pais associada à escolha da escola.

Encontre a resenha de Steven V. Miller aqui.

Encontre o relatório School Sector and Satisfaction: Evidence from a Nationally Representative Sample. esscrito por Corey A. DeAngelis e publicado pelo Annenberg Institute for School Reform na Brown University aqui.

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Leher: ‘vouchers’ – encontro de fundamentalismos

“O governo Bolsonaro trabalha nessa perspectiva. É de sua natureza. Com os vouchers pode contemplar os fundamentalistas do mercado e os fundamentalistas ideológicos. E montar robusta base eleitoral para o seu projeto de poder e, claro, desses setores.”

Leia íntegra aqui.

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Requião: foco no neoliberalismo

Recentemente alertamos para a construção de um “neoliberalismo progressista” no Brasil (ver aqui) a partir da candidatura de Luciano Huck, numa tentativa de imitar o “neoliberalismo progressista” de Obama nos Estados Unidos.

“O ex-senador Roberto Requião contestou, em entrevista à TV 247, a ideia de uma frente ampla contra o nazifascismo de Jair Bolsonaro, com nomes que apoiaram o golpe de 2016 para implantar uma agenda neoliberal no País. “Essa ideia de uma frente contra o nazismo é uma armadilha dos neoliberais, que pode capturar a esquerda”, diz ele. “Daqui a pouco, além do Luciano Huck, vão chamar também o Paulo Guedes e o Henrique Meirelles para compor essa frente”, afirma. “O verdadeiro inimigo, que está aniquilando o Brasil e os pobres, é o neoliberalismo”.”

Leia íntegra aqui.

A afirmação de Requião também confere com os sociólogos que estudam o populismo nacionalista ao redor do mundo, como por exemplo:

Slobodian, Q. (2018) Globalists: the end of the empire and the birth of neoliberalism. Cambridge: Harvard Univesity Press.

Biebricher, T. (2018) The Political Theory of Neoliberalism. California: Stanford University Press.

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24 de janeiro: Dia Internacional da Educação

As Nações Unidas proclamaram o dia de hoje, 24 de janeiro, como o Dia Internacional da Educação para celebrar o papel da educação na paz e no desenvolvimento.

Mesmo que não haja muito a ser comemorado por estes lados, vale lembrar, acreditar e lutar pela educação pública de gestão pública, laica e de qualidade para todos e cada um.

Por mais que pareça que a privatização vencerá e o desmonte do Estado será ampliado, já se levantam em escala global – frente ao fracasso destas iniciativas em outros países – vozes que conduzirão a colocar tais iniciativas no seu devido lugar: a lata de lixo da História – onde foram colocadas ainda no século 19 e de onde saíram inspiradas pelo populismo nacionalista reacionário e pelo darwinismo social.

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Estudantes chilenos convocam protesto contra exame

Os estudantes secundaristas chilenos estão convocando para os dias 27 e 28 de janeiro próximo um protesto contra a Prova de Seleção Universitária (PSU), exame que permite acesso à universidade semelhante o nosso ENEM.

“Aos estudantes secundaristas que façam esta prova universitária segregadora, fazemos o chamado à empatia, ao apoio mútuo” disse o porta voz dos secundaristas, assinalando que “temos muito claro que hoje existe a possibilidade e existe um questionamento ao modelo de mercado que estamos vivendo” em Chile.

Leia mais aqui.

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Guedes: uma “nova” política educacional

Velez e depois Weintraub, ambos ministros fracos e sem lastro na educação, não são um acidente. Representam a “política educacional” em curso.

O MEC é o que é, hoje, porque é assim que deve ser – paulatinamente eliminado ou restrito a um mínimo, de preferência uma “agência reguladora da Educação” que aos poucos desaparece dando lugar a um pleno livre mercado educacional global (que se internacionaliza, com se constata com a recente promessa de abrir as aquisições do Estado à participação de empresas estrangeiras).

Como já dissemos, as principais ações educacionais, em termos de políticas, não virão do Ministério da Educação, mas de ministérios adjacentes (Família, no caso de Homescholling; Economia no caso da privatização).

Guedes acaba de anunciar em Davos o início massivo da privatização da educação infantil com um megaprograma de vouchers. A ideia é livrar-se da educação e tratá-la como uma atividade de mercado. E como a crença no livre mercado é uma crença, é fé, a ciência não conta, mesmo estando disponíveis os pífios resultados dos vouchers e das escolas charters.

A ideia é destruir o Estado e com isso a própria escola pública – o que nos levará também à destruição da democracia liberal e ao retrocesso, já que como alerta Brown (2019), é o Estado e suas instituições que têm procurado promover a cidadania liberal, nos limites das contradições do capitalismo.

Segundo o Jornal da Ciência:

“O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ontem uma das apostas do governo para a educação: o uso de “vouchers”, política em que as famílias recebem dinheiro para decidir, entre opções do setor privado, onde matricular seus filhos. Porém, a experiência internacional mostra resultados controversos desse tipo de iniciativa, defendida por Guedes para reduzir as desigualdades de oportunidade na primeira infância.

“Precisamos investir na educação e, quanto mais cedo, melhor”, disse Guedes, em Davos,  após citar Japão e Coreia do Sul como exemplos de países que prosperaram a partir de grandes investimentos em educação e tecnologia. “Então, vamos apoiar um gigantesco [programa de] ‘vouchers’ para educação nos primeiros estágios”, afirmou.

Embora não tenha citado o termo “creche”, Guedes confirmou o andamento de uma ideia que é estudada desde a campanha presidencial. O programa tem sido costurado entre a Economia e a Casa Civil, reforçando um cenário de baixo protagonismo do Ministério da Educação (MEC) na definição das principais políticas educacionais.”

Leia na íntegra: Valor Econômico

Até quando os liberais vão silenciar?

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A “nova democracia” do mercado

A crise desta semana, na Secretaria de Cultura, mostra a natureza híbrida do populismo nacionalista reacionário.

Ele é apoiado por uma gama de frentes políticas das quais as mais importantes são a frente conservadora e a frente liberal (Gamble, 1988). Mas há outras: neonazistas, libertarianas – minoritárias, mas presentes. Isso faz com que a todo momento os conflitos políticos venham à tona em algum ponto do governo.

É uma grande frente que se une em torno ao ataque da democracia liberal e do próprio liberalismo centrista (Wallerstein, 2011) – de onde deriva a social democracia. Na mira está tudo que possa ser “coletivo” e “social” e, pelo oposto, leve à valorização do “individualismo”, do “livre-mercado” e promova a destruição do “Estado”, usando para tal o próprio Estado.

Brown (2019) mostra como, historicamente, o Estado assumiu, bem ou mal, a tarefa de mediar a promoção da “cidadania” e apoiar aqueles fatores que geravam seu fortalecimento – ou seja, olhar para o “coletivo”. A destruição do Estado inviabiliza a construção da cidadania liberal centrista e libera o individualismo que é o alimento do “mercado” – agora livre das amarras centristas:

“O ataque neoliberal ao social (…) é chave para gerar uma cultura antidemocrática de baixo para cima, ao mesmo tempo em que se constrói e legitima as formas antidemocráticas do poder do Estado de cima para baixo”. (Brown, 2019, posição 450.)

É isto que está em construção – a destruição do Estado como forma de liberar o individualismo. Todas estas frentes políticas híbridas têm como objetivo central o uso do Estado para a destruição do Estado – apesar de suas diferenças teóricas e do grau de destruição esperado.

Os neoliberais terceirizaram para os conservadores (e demais apoiadores, incluindo militares) a destruição do liberalismo centrista – aquele que associa o livre mercado com direitos políticos e sociais e que se converteu em um “inimigo interno” (Gamble, 1988) – em meio a uma forte crise do capitalismo iniciada nos anos 1970 e que, na visão neoliberal, se deveu à hegemonia das teses da social democracia (Mises, 1962).

Sob o pretexto de que é apolítico, o mercado espera que uma nova moral seja construída – como propõe Hayek -, desde dentro do próprio mercado.

Artigo de Alexa Salomão na Folha de São Paulo reflete bem a lógica atual do “mercado” no episódio da semana, mas não capta a essência da questão:

“Ao ignorar a indignação generalizada com o tom nazista do pronunciamento do já ex-secretário da Cultura, o mercado sinalizou o pior: que, se a economia ficar de boa, opera até contra a democracia.”

Leia aqui.

Não é que importe unicamente a valorização do dinheiro e não importe se há ou não democracia no país. É que o tal mercado quer construir uma nova moral e uma nova democracia desde dentro de si mesmo, uma que eleve o individualismo das trocas voluntárias à regra básica de constituição das relações humanas, regada a competição e meritocracia. Algo que pode bem receber o apelido de “darwinismo social”.

O episódio da semana, em que o governo Bolsonaro expôs demais suas roupas íntimas – desta vez na Secretaria da Cultura – antes Ministério da Cultura – pode ter contado com o silêncio tático do mercado, o qual continuou fazendo de conta que estava de cabeça baixa de olho nas planilhas das bolsas de valores como se não fosse com ele – mas é com ele. Ocorre que o “mercado” tem uma outra definição para a democracia que pretende que emerja de seu interior. Seu silêncio não é de indiferença, mas de conivência.

Hayek e outros neoliberais, como já analisei aqui, são mais explícitos. Hayek em visita ao Chile, concedeu uma entrevista ao El Mercurio, onde expõe sua teoria da “ditadura de transição”. O jornal chileno El Mercurio indaga Hayek sobre o que pensa das ditaduras. Hayek responde:

“Como instituições de longo prazo, sou totalmente contra as ditaduras. Mas uma ditadura pode ser um sistema necessário para um período de transição. Às vezes é necessário que um país tenha por um tempo, alguma forma ou outra de poder ditatorial. Como você entenderá, é possível que um ditador governe de maneira liberal … Minha impressão pessoal … é que no Chile … testemunharemos uma transição de um governo ditatorial para um governo liberal … Durante essa transição, pode ser necessário manter certos poderes ditatoriais, não como algo permanente, mas como um arranjo temporário.” (El Mercurio, 1981, citado em Biebricher, 2018.)

A nova “democracia” do mercado tem lado: o dele. E ela se impõe – mesmo que ditatorialmente – contra a chamada democracia liberal representativa (centrista) que procurava conciliar capital e trabalho. Vitimado pela crise do próprio sucesso do capitalismo (Wallerstein 2011) o mercado se vê obrigado a radicalizar, já que as válvulas de segurança do liberalismo centrista keynesiano deixaram de ser um terreno seguro frente ao crescimento das mobilizações sociais. O Estado passou a ser o vilão da história ao acolher, sob pressão, as demandas sociais.

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USA: “é hora de enfrentar o fracasso da reforma”

Daniel Koretz é uma autoridade em matéria de avaliação nos Estados Unidos – nos conta Diane Ravitch. Professor de Harvard, ele escreveu dois livros importantes sobre testes:

Measuring Up: What Educational Testing Really Tells Us.

The Testing Charade: Pretending to Make Schools Better. 

Recentemente ele escreveu um artigo sobre o fracasso dos estudantes americanos tanto no PISA como em exames internos nos Estados Unidos. Para ele:

“O debate de rotina está em andamento sobre o quão ruim é essa notícia, mas esses argumentos geralmente perdem uma lição essencial: o movimento de reforma escolar dos EUA claramente falhou. É hora de enfrentar esse fracasso e pensar em novas abordagens para melhorar a educação.

Houve inúmeras reformas nas últimas duas décadas, mas no centro delas estão os esforços para pressionar os educadores a aumentar as notas nos testes. A ideia é enganosamente simples. Os testes medem coisas importantes que queremos que os alunos aprendam. Responsabilize os educadores por aumentar a pontuação e eles ensinarão mais as crianças. E, concentrando a responsabilização em grupos com baixa pontuação – na maioria das vezes, estabelecendo metas uniformes por meio de leis estaduais ou federais, como o No Child Left Behind ou Every Student Succeeds Act -, fecharemos as lacunas de desempenho. Infelizmente, esse conceito acabou sendo mais simplista do que simples, e não funcionou.”

Leia aqui.

Este movimento iniciado nos Estados Unidos na década de 80, junto com o advento do neoliberalismo, é o mesmo que influenciou outros países, entre eles a Austrália, que também tem problemas com o PISA, e mais recentemente o Brasil. Não devemos levar os resultados de testes tão a sério, mas, enfim, os reformadores empresariais gostam deles.

O fato é que não deveríamos esperar 25 anos para chegar à mesma conclusão que os americanos chegaram. Alinhar bases nacionais curriculares com testes e responsabilização baseada em testes (que conduz à privatização) é o que está na origem do fracasso americano.

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Ravitch: novo livro em janeiro

O novo livro de Diane Ravitch, no qual ela descreve como cidadãos determinados – pais, alunos, professores, todos – podem defender a democracia, podem enfrentar os bilionários e vencer a luta pela escola pública, será lançado pela Penguin Random House em 21 de janeiro próximo.

Slaying Goliath: The Passionate Resistance to Privatization and the Fight to Save America’s Public Schools

“Em “Destruindo Golias: a apaixonada resistência à privatização e a luta para salvar as escolas públicas da América”, você lerá sobre os heróis da resistência, aqueles que enfrentaram o Big Money e derrotaram a destruição de suas escolas, em suas comunidades, suas cidades, seus estados. É um livro de inspiração e esperança.”

“Diane Ravitch escreve sobre aqueles que privatizaram as escolas, os “destruidores”, que acreditam que as escolas americanas deveriam ser dirigidas como empresas, com professores incentivados com ameaças e bônus, e escolas que precisam entrar na era da economia em que as crianças são tratadas como clientes ou produtos. Ela escreve sobre os irmãos Koch, a família DeVos, os Waltons (Walmart), Eli Broad, Bill Gates, Michael Bloomberg, Mark Zuckerberg e muitos outros, à direita e à esquerda, além de corporações, fundações, etc., que tentam promover a privatização de uma de nossas instituições públicas mais valorizadas.

 Ravitch expõe detalhadamente os fatos que mostram que as ideias apresentadas pelos privatistas das escolas falharam; que suas promessas de pontuações mais altas não foram cumpridas; que a “grande esperança” da Base Comum (Common Core) tem sido um fracasso.

Contra essas forças, Ravitch escreve sobre um exército voluntário –os “resistentes” – que surgiram de Seattle, Austin e Denver, para Detroit, Nova Orleans e Buffalo – pais, professores, avós, estudantes, blogueiros, líderes religiosos, indivíduos corajosos que, estimulados pela convicção, coragem, determinação e poder das ideias e da paixão, estão lutando para manter com sucesso suas escolas públicas.”

Resseger, que teve acesso ao novo livro, resume:

“Em seu novo livro, Slaying Goliath, Diane Ravitch resume, define e humaniza o ataque generalizado que ameaçou a educação pública nos Estados Unidos no último quarto de século. E ela acompanha uma reação encorajadora, uma crescente resistência liderada por indivíduos obstinados, organizações comunitárias e professores organizados.

O que tem sido chamado de reforma escolar baseada em responsabilidade empresarial e teste e punição é algo que todos assistimos ao longo dos anos – nacionalmente, “Nenhuma criança deixada para trás” e “Corrida para o topo” – em todos os estados, à medida que os orçamentos escolares são ampliados para pagar privatizados – charters ou vouchers – e localmente, quando nossos filhos começaram a fazer muitos testes padronizados, nossas escolas locais começaram a receber notas em avaliações estaduais ou os alunos deixaram a escola pública local para uma escola charter nas proximidades.”

“Ravitch define a ideologia da guerra travada na educação pública por um exército gigante. Ravitch nomeia o chamado movimento de “reforma da escola” como um experimento de destruição que tem o tamanho de Golias. O trabalho de Golias pode ser visto nos “destroços que o chamado movimento de “reforma” criou demonizando professores como se fossem adversários de seus alunos e tratando-os como mentirosos que exigiam avaliação constante para que cumprissem seu dever (…) os danos infligidos às escolas públicas, seus alunos e professores por bilionários descuidados que decidiram interromper, reinventar e redesenhar as escolas públicas do país (…) o trabalho de algumas das pessoas mais ricas do país: a família Walton, Bill Gates, Betsy DeVos, os irmãos Koch, Michael Bloomberg, Laurene Powell Jobs, Reed Hastings, Eli Broad e um bando de outros bilionários, a maioria dos quais fizeram fortuna em Wall Street, no Vale do Silício ou na indústria de tecnologia.”

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Loveless: as crianças que o PISA ignora na China

O PISA, exame da OCDE que avalia jovens de 15 anos, converteu-se na meca dos formuladores da política de reforma da escola. Ele é usado por estes primeiro para intimidar seus oponentes, impondo-o como um exame fidedigno e, depois, como recomendação para moldar a política nacional dos Estados aos objetivos da OCDE. A matemática intimida e as recomendações passam.

Na última avaliação, as regiões que a China incluiu no exame estão no topo do PISA. Tom Loveless examina a falha do PISA na China:

“Ao deixar os filhos da China rural fora da avaliação do PISA – um exame internacional que mede o desempenho acadêmico de crianças de 15 anos – Tom Loveless argumenta que a OCDE está negligenciando as barreiras que esses estudantes vulneráveis enfrentam para receber uma educação de alta qualidade.”

Leia aqui.

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Boletim GEPEC: entrevista

Entrevista que concedi ao GEPEC na Bahia é divulgada no Boletim Educação no/do Campo.

Baixe aqui o Boletim.

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Bom ano novo

A todos os que nos acompanharam por este blog, desejamos um excelente final de ano e um grande 2020 lutando pela escola pública de gestão pública e contra o uso do campo da avaliação para justificar a privatização do público e a desmoralização do magistério.

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Novo artigo: uma década de Prova Brasil

Maria Teresa Gonzaga Alves e Maria Eugénia Ferrão examinam a evolução do desempenho e da aprovação em uma década da Prova Brasil  (2007-17).

Uma década da prova brasil: evolução do desempenho e da aprovação

 RESUMO

“O artigo analisa os dados originados pela aplicação da Prova Brasil, a fim de responder duas perguntas: no período de dez anos, houve avanços na qualidade da educação em termos de aprendizado e aprovação no ensino fundamental 1 e 2? Quem são os alunos que melhoraram (ou não), segundo recortes territoriais e características sociais? São apresentadas estatísticas descritivas dos níveis de proficiência e da autodeclaração sobre a reprovação dos alunos do 5º e 9º anos de 2007 a 2017. Os resultados mostram uma melhora contínua dos dois indicadores de qualidade em todas as regiões e grupos sociais. Porém, pelos critérios adotados, as diferenças entre os grupos sociais e regiões do país são importantes para entender os entraves no avanço global do aprendizado e na redução da reprovação.”

Leia aqui.

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Schwartsman: o pesadelo da militarização das escolas

Helio Schwartsman escreve na Folha de São Paulo sobre as escolas militarizadas que só na Bahia, com o consentimento da administração do PT, somam 83:

“Para mim, todo tipo de disciplina imposto aos alunos, com continências, uniformes, padrões para corte de cabelo e maquiagem, além da vigilância extrema, é um cenário de pesadelo.”

Leia aqui.

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CAPES capacitará professores de escolas cívico-militares

A CAPES atuará na formação de professores das escolas que adotaram o modelo de gestão compartilhada com os militares. “A ideia é criar um novo programa para atender às especificidades do modelo das escolas cívico-militares, mas também fazer com que esses professores tenham acesso aos programas de formação já existentes da CAPES”, afirmou Carlos Estevam Rezende, coordenador de Programas, Cursos e Formação em Educação a Distância da CAPES.

O novo programa da CAPES fará parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC). A meta é ter 216 escolas sob essa nova gestão até 2023, com custo de R$ 1 milhão por unidade de ensino. Com o objetivo de avançar com essas iniciativas, o MEC promoveu em Brasília, de 10 a 13 de dezembro, a primeira capacitação para profissionais e representantes de estados e municípios. Participaram do evento 170 profissionais, grupo representa as 54 primeiras escolas que já aderiram ao modelo.

Além de Estevam Rezende, representou a CAPES no evento a coordenadora de Apoio a Formação e Capacitação de Professores, Lorena Damasceno. Ambos apresentaram os programas da Coordenação que podem servir como base para a criação de um novo programa, mais adequado à formação de professores em escolas cívico-militares.

Segundo Estevam, a CAPES vem trabalhando em conjunto com a comunidade acadêmica e com o Instituto Militar de Engenharia (IME) para identificar as especificidades das escolas cívico-militares e então adequar modelos de programas, a exemplo do Residência Pedagógica. O coordenador contou ainda que todos os editais que estão sendo publicados já têm uma pequena parcela reservada aos professores que estejam atuando nessas escolas com o novo modelo de gestão.

Também durante o evento, o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino, ressaltou a parceria com a CAPES para melhorar a capacitação de professores nesse novo modelo de gestão. “Nós recebemos a CAPES por intermédio dos seus programas, para cada vez mais termos profissionais melhores e em maior número nessas escolas”, destacou Cursino.

(Brasília – Redação CCS/CAPES)

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USA: a diferença entre desempenhos caiu?

Uma das promessas da reforma empresarial da educação é fechar a brecha de desempenho entre estudantes negros/hispânicos e os estudantes brancos. Relatório do Fordham Institute tenta provar que isto está ocorrendo nos Estados Unidos (após décadas de reforma), mas o National Education Policy Center diz que não é bem assim. De fato, a variável que aparece como relevante para a melhoria é a queda na redução da pobreza e o aumento do financiamento escolar – fatores que costumam ser negados pela reforma empresarial – apesar da persistência das diferenças de desempenho.

A reforma alimenta a ilusão de que padronizando a educação por bases nacionais, “alinhando” as escolas a elas e responsabilizando-as elevará o desempenho de todos a despeito da desigualdade social.

O relatório da Fordham “Fewer Children Left Behind: Lessons From the Dramatic Achievement Gains of the 1990s and 2000s” (outubro de 2019) foi revisto por Jaekyung Lee, University at Buffalo. Abaixo segue o resumo das conclusões da revisão.

Resumo

Relatório recente do T. F. Fordham Institute destaca o histórico progresso acadêmico de grupos negros e hispânicos nas últimas duas décadas no ensino fundamental no exame NAEP. A partir disso, o relatório oferece sua principal alegação, com base no teste do globo ocular do autor, de que o progresso acadêmico dos estudantes de cor é atribuível “principalmente” à redução da pobreza. O relatório, no entanto, também reconhece que a correlação não é causalidade e exige uma análise estatística mais sistemática para testar a proposição do autor.

Esta revisão responde a essa chamada, examinando a validade dos argumentos do relatório sobre o progresso e suas causas, buscando fontes de dados expandidas, incluindo renda familiar e despesas escolares.

A revisão observa padrões desiguais de desempenho nas pontuações e refuta a alegação do relatório de que as tendências planas de desempenho entre os alunos no 12º ano são resultado da redução na evasão. Minha própria análise com dados sugere que a redução da pobreza foi realmente importante, assim como o aumento do financiamento da escola. Além disso, levanto questões críticas sobre o progresso nacional em direção à excelência e à equidade. Primeiro, o progresso acadêmico no nível do ensino fundamental é prejudicado por uma queda compensatória no nível do ensino médio. Segundo, apesar do maior progresso acadêmico dos grupos de negros e hispânicos nas décadas de 1990 e 2000, as diferenças de desempenho entre negros e brancos e hispânicos-brancos permanecem substanciais em todas as séries nas disciplinas principais. Terceiro, apesar do progresso na redução da pobreza, persistem desigualdades raciais em oportunidades sociais e educacionais, bem como diferenças raciais nos retornos econômicos do investimento educacional.

No geral, o relatório ajuda a colocar atenção ao progresso acadêmico significativo de estudantes negros e hispânicos nas últimas duas décadas, embora seja incorreto subestimar as persistentes lacunas raciais ou o fenômeno da queda no ensino médio.”

Acesse aqui.

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Paraíba: governo põe fim a administração por OS

O atual governador da Paraíba anunciou que todos os contratos de terceirização de gestão para Organizações Sociais não serão renovados, à medida em que forem chegando ao fim. Polícia Federal encontrou um desvio de cerca de 134 milhões de reais em serviços de saúde e educação.

Leia aqui.

A corrupção via privatização por terceirização é algo incorrigível através de “regulação” como pretendem alguns de seus defensores. A corrupção ocorre nos Estados Unidos, onde há uma longa tradição de privatização e regulação, e ocorre também no Brasil que está iniciando este caminho.

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Datafolha: maioria apoia educação gratuita

“A maioria da população considera que o governo deve oferecer, da creche à universidade, educação gratuita a todos, e não apenas àqueles que não podem pagar, aponta o instituto Datafolha. A opinião é compartilhada por 70% dos 2.948 entrevistados em todo o Brasil no caso das creches, 79% no do ensino fundamental e médio e 67% para o superior.”

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Amaral: os deserdados do capitalismo e o autoritarismo

Roberto Amaral escreve sobre a relação entre a crise do capitalismo e o fortalecimento do autoritarismo:

“Nos momentos de crise, e na antessala das rupturas históricas, setores ponderáveis das grandes massas desorganizadas e da chamada classe média tendem a procurar porto seguro para sua insegurança. O medo diante das dúvidas relativas ao futuro, quando o presente começa a ruir sob seus pés, estimula o apelo ao conservadorismo que lhes chega pelas mais diversas vias, todas elas conduzindo ao retrocesso político.

Não é outra a lição das primeiras décadas do século passado. A violência da sociedade de classes que mais atinge as populações das periferias urbanas, ceifando jovens pobres, em sua maioria negros, extrai dessas massas desamparadas o que elas carregam de mais retrógrado. Os banidos pelo neoliberalismo, arcaísmo que, no entanto, prevalece entre nós, dão corpo e alma às forças do atraso e do autoritarismo, na busca da fantasia da segurança.”

Leia íntegra aqui.

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