Tecnologias e infância: recomendações aos pais

Young

Nancy Carlsson-Paige, especialista em desenvolvimento infantil, preocupada com o cerco que as mídias interativas estão criando ao redor das crianças pequenas desde cedo, elaborou um manual para os pais. Ela examina seis ideias fundamentais no campo do desenvolvimento infantil:

  1. As crianças utilizam todo o seu corpo e todos os seus sentidos para aprender sobre o mundo.

  2. As crianças aprendem pela experiência direta no mundo real.

  3. As crianças aprendem inventando ideias.

  4. As crianças dão sentido ao seu mundo através da brincadeira.

  5. As crianças constroem habilidades de resiliência e resistência através da brincadeira.

  6. As crianças vivem e aprendem em um contexto de relações sociais.

As recomendações são:

  1. “Cerque as crianças pequenas com oportunidades para se movimentarem e explorarem usando todo o seu corpo e todos os seus sentidos.

  2. Forneça às crianças pequenas todos os tipos de objetos a serem explorados. E tente dar-lhes muitas oportunidades de interação social – lembrando que as crianças crescem cognitivamente, socialmente e emocionalmente enquanto se envolvem ativamente com materiais e pessoas.

  3. Mantenha as crianças longe das telas dos equipamentos nos dois primeiros anos de vida, tanto quanto possível, e reduza o uso da tela ao mínimo durante os primeiros anos da infância. Quando uma criança quer ficar na tela, podemos nos perguntar: “Qual é o potencial dessa atividade para estimular a imaginação e/ou o seu desenvolvimento social? Não existiria uma experiência mais benéfica e envolvente disponível para o meu filho agora?”

  4. Tente fornecer um espaço (até mesmo um canto de um quarto em um apartamento pode funcionar bem) e tempo ininterrupto para as crianças brincarem todos os dias.

  5. Dar às crianças materiais não-definidos (playdough, materiais de arte, blocos e materiais de construção, objetos domésticos) para brincar, o que encorajará o jogo mais profundo, criativo e extenso possível.

  6. Tente prestar atenção consciente ao seu próprio uso de dispositivos móveis na presença de crianças e tente deixar os dispositivos de lado até mais tarde, tanto quanto possível.

  7. Tente fazer com que o uso da tela em equipamentos pelas crianças seja uma escolha consciente e não algo para o qual nos voltemos automaticamente.

  8. Tente praticar a arte de estar totalmente presente com as crianças, dando-lhes toda a nossa atenção, mesmo que seja apenas por alguns momentos.

  9. Evite usar telas de equipamentos eletrônicos para ocupar as crianças ou distraí-las de seus sentimentos ou momentos difíceis. Mantenha facilmente acessíveis materiais não-definidos como massa, marcadores e papel, materiais de construção.

  10. Esteja alerta ao ambiente escolar que as crianças têm e defenda salas de aula que envolvam as crianças por meio do aprendizado lúdico e permita que elas sigam sua própria curiosidade, em vez do aprendizado didático que é tão difundido hoje em dia.”

Baixe aqui (em inglês).

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Giroux: quando o passado nos condena…

Da mesma forma que não se pode entender a “pena de morte” nos USA sem a história dos linchamentos (quem não se lembra de ter visto nos filmes do “velho oeste” julgamentos e linchamentos sumários?), assim também, pode se dizer que não se consegue entender a eleição de Bolsonaro (militar da reserva) e suas ideias sem a história da ditadura brasileira. Daí a necessidade de alguns em reescrever aquela história a seu modo, retirando-lhe o incômodo, ou até mesmo negar que tenha existido, como faz Bolsonaro.

Henry Giroux, ao examinar os acontecimentos sob Trump nos Estados Unidos, fornece uma base conceitual que retrata bem o atual momento brasileiro.

“Quando uso a frase esquecimento organizado, o que estou invocando é a noção de que a memória histórica, o testemunho moral e a consciência histórica são absolutamente centrais para qualquer noção do que significa ser um cidadão informado criticamente. Se você não consegue lembrar o passado, como diz o ditado – e não é um clichê – você não aprende com ele. E parece-me que existimos numa época em que é mais importante aprender com o passado do que em qualquer outro momento do passado recente, dadas as condições em que nos encontramos.”

Giroux dá dois exemplos que embora diferentes explicitam o seu conceito:

“Quando você fala particularmente sobre o caso Kavanaugh [juiz de direita indicado por Trump para a Suprema Corte] ou o movimento #MeToo, eles representam dois momentos diferentes que eu chamaria de “esquecimento organizado”. Para um deles, Kavanaugh e aquele grupo de republicanos de extrema direita e instituições conservadoras que o apoiam, o esquecimento organizado é uma virtude porque eles não querem que as pessoas saibam sobre seu passado. Eles não querem ressuscitar o passado em que as mulheres eram vítimas de violência masculina. Eles não querem falar sobre como a misoginia informou a história americana de tal forma que é hora de olhar para ela e dizer que isso não pode continuar.

Há um longo legado aqui, e o que estamos fazendo agora tem que estar conectado a esse legado, assim como alguém diria que a pena de morte não pode ser entendida sem olhar para o legado do linchamento nos Estados Unidos – eles estão ligados, e esses links são importantes.

Então, o grupo Kavanaugh adoraria eliminar a história, assim como o próprio Kavanaugh parece cair na armadilha de dizer “não me lembro”. Ele está fugindo do passado porque o passado o condena.”

Leia mais aqui.

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Senna, Insper e TPE se reúnem com novo governo

A presidenta do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, e outros especialistas em educação (Ricardo Paes de Barros – Insper; Priscila Cruz – Todos pela Educação; Mozart Neves – Instituto Ayrton Senna) participaram de um encontro nesta quarta-feira, 14 de novembro de 2018, com o futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni. Os participantes foram convidados para apresentar um panorama da educação brasileira.

“Na reunião, deixaram claro que o governo Jair Bolsonaro não pode ter como pauta a perseguição de professores. Quem estava presente afirmou que a conversa foi técnica, com apresentação do cenário educacional brasileiro para o futuro ministro. Não se falou sobre o cargo de ministro da Educação no encontro entre Lorenzoni e Viviane – o instituto [Ayrton Senna], em nota, disse que não está nos planos dela assumir a pasta.”

Leia mais aqui.

Viviane Senna visitou Bolsonaro ainda durante a campanha, o que foi visto como um apoio.

A pauta do PSL, partido de Bolsonaro, é clara: introdução de vouchers e escolas charters na educação, o que significa privatização. Como a intenção do novo governo é livrar-se da educação pela terceirização e privatização, é claro que não há grandes planos para a área além destes – a não ser a introdução do controle ideológico do trabalho docente, pautado pelo Escola sem Partido.

Paulo Guedes, o ministro que controlará a economia, é adepto de Friedman, proponente dos vouchers. Este também foi o caminho seguido por Trump nos Estados Unidos que aproximou-se da iniciativa privada e nomeou DeVos para Secretária da educação, uma bilionária dirigente de uma Fundação educacional, com a tarefa de turbinar os vouchers. Quem quer que aceite o cargo de ministro da educação de Bolsonaro, não poderá alegar  desconhecimento desta pauta.

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Ximenes denuncia plágio em “Nota técnica”

Salomão Ximenes denuncia plágio em nota técnica assinada por promotores e procuradores a favor da constitucionalidade do projeto escola sem partido. Ela teria sido escrita originalmente por Miguel Nagib do Escola sem partido. Leia abaixo:

Circula a informação que mais de uma centena de promotores e procuradores teriam produzido uma “Nota Técnica” em favor da constitucionalidade do autodenominado “Escola sem Partido”.

Tenho rebatido os argumentos de fundo e voltarei a fazê-lo, por ora quero alertar que (…) não existe “Nota Técnica” mas a mera cópia do parecer jurídico produzido pelo advogado Miguel Nagib, idealizador e coordenador do movimento pró-censura.

Segundo Ximenes, “fazem isso sem citar a fonte, ou seja, um estrondoso plágio (em sentido técnico) cujo efeito é encobrir o real autor do texto.”

Abaixo, os dois textos para quem quiser compará-los.

Nota técnica dos procuradores.

Nota técnica assinada por Miguel Nagib, coordenador do Escola sem Partido.

 

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Vouchers: novo relatório, mesmos problemas

Em 2016, EdChoice, ex-Fundação Friedman, divulgou um relatório no qual estimava o impacto de programas com vouchers nos orçamentos de educação. Uma revisão do National Education Policy Center, realizada por Luis A. Huerta e Steven Katsivalis, do Teachers College – Columbia University, identificou falhas graves na metodologia.

Recentemente, EdChoice lançou outro relatório sobre o mesmo assunto. Em novo estudo, Huerta e Koutsavlis argumentam que a nova análise sofre das mesmas falhas metodológicas do relatório anterior.

Acesse aqui Revisão dos efeitos fiscais dos vouchers escolares por Huerta e Koutsavlis.

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BNCC: Lemann/Itaú contratam avaliação nos USA

A Fundação Lemann e a Itaú Social contrataram o Consortium for Policy Research in Education (CPRE), nos Estados Unidos, para avaliar a implementação da BNCC no Brasil. É o que se pode ler no site daquela organização:

“Base Nacional Comum Curricular do Brasil (BNCC): O Consortium for Policy Research in Education (CPRE) está envolvido em um estudo de cinco anos sobre a implementação da BNCC do Brasil. Nosso trabalho inicial é focado na compreensão do panorama nacional do projeto e implementação da BNCC por meio da análise de documentos e entrevistas com formuladores de políticas, profissionais e políticos em vários setores e níveis governamentais. Além das entrevistas contínuas com os interessados, os anos subsequentes incluirão o trabalho de campo qualitativo em 18 escolas de ensino fundamental em três estados para entender melhor como a BNCC está sendo interpretada, percebida e implementada na prática. Este trabalho é apoiado pela Fundação Lemann e pelo Itaú Social.”

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Maranhão: Decreto garante escola sem censura (atualizado)

MaranhaoEscolaSemCensuraFlávio Dino, governador do Maranhão, acaba de editar decreto que garante a livre expressão nas escolas estaduais. Em seu primeiro parágrafo diz:

“Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar suas opiniões no âmbito escolar da rede estadual do Maranhão”.

Baixe aqui página 1 e baixe aqui página 2 do decreto.

Um detalhe importante é que o decreto proíbe qualquer filmagem em sala de aula que não tenha sido autorizada pelo professor.  Qual outro governador se habilita a fazer o mesmo?

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Ensino Médio: entidades repudiam CNE

Entidades da área educacional divulgam Moção de Repúdio à aprovação de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio pelo Conselho Nacional de Educação:

Baixe aqui a íntegra.

“Por essas razões, reiteramos a posição já publicizada pelo Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio: O financiamento da oferta privada com recursos públicos significa, além de privatização stricto sensu, que o governo federal e os governos distrital e estaduais, estarão terceirizando o que é de sua responsabilidade constitucional.

O ensino médio é parte constitutiva da educação básica e precisa cumprir a função precípua de contribuir para o desenvolvimento pleno dos estudantes. Não é admissível que frente ao desenvolvimento histórico da ciência, da arte e da cultura os jovens pobres sejam afastados da escola limitando o tempo presencial a três dias por semana.

Igualmente inadmissível é o uso do dinheiro público para a mercantilização dessa etapa educacional de acordo com interesses, demandas e necessidades que não correspondem aos das nossas juventudes.

Desse modo, as entidades abaixo relacionadas vêm a público manifestar seu repúdio às ações do Conselho Nacional de Educação no que diz respeito ao ensino médio e alerta, uma vez mais, aos governantes deste país, para as consequências desastrosas dessas medidas que atingem o âmago da formação da juventude brasileira.”

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Currículo (ABdC)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM)

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

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‘Escola sem partido não entra na USP’, diz reitor

Vahan Agopyan, reitor da USP, falou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, sobre o papel das universidades e a polarização política que atinge as instituições de ensino.

Leia aqui.

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Brasil: o magistério em último lugar

Estudo envolvendo 35 países aponta que desempenho dos alunos está ligado à valorização dos docentes. A reportagem é de Ian P. Johnson, publicada por Deutsche Welle e reproduzida por Carta Capital, 08-11-2018. Quando se comparam os resultados da pesquisa anterior de 2013 com a atual, realizada em 2018, o Brasil surge em último lugar no ranking da valorização dos professores.

Com a campanha para se denunciar nominalmente os professores que não se enquadrem nas teses do Escola sem Partido, vamos jogar a “pá de cal” que faltava sobre o prestígio do magistério.

“O desempenho dos alunos está ligado à forma como a sociedade vê e remunera seus professores, afirmou um estudo divulgado nesta quinta-feira 8. A China lidera o ranking dos 35 países analisados, e o Brasil tem o pior rendimento.”

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Bruno Tovar: avaliar a avaliação

“A avaliação educacional poderia nos fornecer evidências para a construção e monitoramento de políticas públicas. Entretanto, nem sempre medimos o que fazemos, entendemos o que medimos ou os resultados obtidos iluminam os caminhos que desejamos seguir. Há muito a avançar na construção de instrumentos que meçam com mais precisão um fenômeno tão complexo como o da aprendizagem.”

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Só para contrariar…

Na Escócia passa a ser obrigatório nas escolas públicas o ensino de temas sobre LGBT, tão condenado pelo Brasil do atraso. E o motivo é que se quer combater a homofobia e a discriminação. E estamos falando de educação básica.

Leia aqui.

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A ideologia do ENEM

O presidente eleito parece não perceber (ou faz de conta) que existem leis no país que vai governar e que, portanto, nem tudo depende da sua vontade. Pelas redes, agora, ele ataca o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) porque incluiu uma questão que não lhe agradou:

“Qual a razão de incluir ideologia e politicagem nos testes que medem o conhecimento dos nossos alunos? Não devemos fabricar militantes, mas preparar o jovem para que se torne um bom profissional no futuro. O modelo atual não funciona, temos péssimos indicativos. É preciso mudar!”

Maria Ines Fini, atual presidente do INEP, autarquia que elabora a prova, explica em uma entrevista dada ao El País na qual respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade do novo governo interferir no ENEM:

“Nenhuma. Não é o Governo que manda na prova”. (…)”Eu só lamento que algumas leituras tenham sido equivocadas, mas cada pessoa, cada leitor do mundo faz uma interpretação do texto da maneira como quer, não é? Com a sua cultura, com seus valores e com as suas ideologias”, completa.

Leia mais aqui.

Para Luiz Claudio Costa, ex-presidente do INEP:

“As questões são feitas por professores de cada área, nunca houve uma escolha [por parte do Executivo] de quais questões seriam feitas”, diz ele. “Se Bolsonaro quiser interferir, ele monta uma comissão com pensamento alinhado ao dele para construir a prova, mas aí estará definindo a ideologia da prova.”

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Barbosa: um alerta que permanece

Excelente resumo de Nelson Barbosa na Folha de São Paulo (Depois do Neoliberalismo) sobre o desenvolvimento econômico recente dos países é um alerta essencial. Escrito antes das eleições, em outubro de 2018, deve permanecer como referência, pois sempre se pode rever erros.

“Segundo e mais importante, desde seu início com Friedman e Hayek, o neoliberalismo colocou a liberalização do mercado acima dos direitos civis. Nesse sentido, os pais do neoliberalismo apoiaram ditaduras como Pinochet no Chile, sob argumento de que o “bom funcionamento” da economia é mais importante do que democracia.”

Leia aqui.

 

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CNE aprova EAD no ensino médio

O lobby privatista obteve grande vitória no Conselho Nacional de Educação ao propor e aprovar a introdução de Ensino à Distância na etapa do ensino médio.

Foram aprovadas as novas diretrizes do ensino médio pelo Conselho Nacional de Educação. Dos 10 conselheiros presentes houve apenas um voto contra de Francisco Socares (por acreditar que o processo foi muito atribulado) e uma abstenção.

Por estas novas diretrizes, o ensino médio poderá ter atividades de educação à distância que podem chegar até a 20% da carga horária do ensino médio diurno e até 30% no ensino noturno. Na Educação de Jovens e Adultos poderá ser de 80%.

Como alertamos, a proposta inicial de 40% era um teto para se negociar. Fica aberta, portanto, a possibilidade de se desenvolverem as escolas on line privadas dedicadas a EAD no ensino médio. Como também alertamos, tais escolas, em outros países como os Estados Unidos têm as piores avaliações. Em 2017 a má qualidade destas foi reiterada. O texto segue agora para homologação do Ministro da Educação.

“Para Cesar Callegari, ex-membro do CNE, a votação foi uma precipitação e o texto abre espaço para a privatização da educação por meio da atuação de grupos privados nas atividades a distância – o que de fato é permitido pela diretriz.

“Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distância dentro da educação básica”, diz ele, ao ressaltar que a medida pode aumentar a desigualdade. “Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar a toque de caixa, mancha a tradição do conselho de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação.”

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VI SEB promovido pelo CEDES

SEBvi

Entre 10 e 12 de dezembro acontece o VI Seminário de Educação Brasileira, promovido pelo CEDES, na UNICAMP.

Acesse o site aqui.

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Rossiele é Secretário da Educação de Doria

O atual Ministro da Educação muda do MEC para São Paulo.

Jornal O Globo, confirma.

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Diniz: “deixem a Universidade em paz”

Por Debora Diniz

Fui estudante e, hoje, sou professora da Universidade de Brasília. Me descrevo como um experimento de Darcy Ribeiro para o conhecimento sem fronteiras – cheguei por um curso, passei por outros, me formei em Antropologia, hoje sou professora do Direito, e penso a saúde pública. A universidade é isso: não há perguntas pré-determinadas, não há respostas já conhecidas, e jamais haverá medo para mover a dúvida e o conhecimento. Assim, meu pedido aos que festejam a vitória das eleições com mensagens de ameaça ou terror: esqueçam as universidades. Deixem a Universidade de Brasília em paz.

Ali não é lugar para combate, só para aprendizado e acolhimento. Se insistirem na ofensiva violenta, encontrarão professores, funcionários e estudantes dispostos a ensinar o que ainda precisam aprender: paz, tolerância e democracia. Não ameacem gravar aulas e denunciar a quem quer que seja que se apresente como o fiscal do conhecimento proibido ou permitido. Será gasto inútil do dinheiro público, pois falaremos mais e melhor. E com mais sagacidade, coisa que o ressentimento impede alguns de conhecer. Começaremos a falar de bolo de cenoura e, sem que percebam, falaremos da liberdade e da resistência. Por isso, não nos transformem em heróis. Deixem-nos ser só professores.

Podem levar as cadeiras, os quadros, os recursos de financiamento à pesquisa. Ensinaremos mais, seremos ainda mais professores, como um dia sonhou Paulo Freire. Quer maior estrago para as futuras gerações que nos dedicarmos a falar ainda mais, escrever como quem respira, sair das universidades e ir às comunidades? Não há profissão de maior provocação neste momento do país que a de professor. Reconheçam que já éramos pensantes antes de chegarem ao poder, só seremos ainda mais. Se acreditam mesmo na democracia que os permitiu chegar à presidência da república, respeitem as regras do jogo. Na universidade não entram tanques ou gente armada – só se for para aprender, e pediria que sempre guardassem a arma quando se apresentem como estudantes em uma sala de aula.

Além de professora, sou também orientadora de estudantes. Essa é uma das responsabilidades mais delicadas de minha carreira – além de ensinar, oriento os caminhos do pensamento para um jovem escritor. Já orientei policiais, bombeiros, delegados, agentes de segurança prisional, e com todos eles encontrei o mesmo espírito de proteção aos direitos humanos que partilho. Foram estudantes que me ensinaram sobre a grandeza de ser um profissional da segurança pública e pensar a dignidade da vida humana. De nenhum deles jamais ouvi destrato ao meu pensamento, como certamente eles não ouviram de mim às suas crenças sobre o certo. O que não estranhamos entre nós é sobre onde o justo deve estar na vida política.

Por isso, não acreditem em quem esbraveja que as universidades são os inimigos depois de vencidas as eleições. A lógica binária de uma corrida política não se aplica a quem pensa, duvida, estranha e pede argumentos antes de ouvir teses prontas. Em uma sala de aula pensamos sobre tudo, mas para qualquer coisa a ser dita pedimos uma forma específica de pensar, que é o argumento. E para argumentar há regras da comunidade acadêmica: a mais importante delas é o respeito ao que se descreve como conhecimento; a segunda é o dever de conhecer antes de se pronunciar. Não é, portanto, fácil marchar pelas universidades como se disparam mensagens de fofoca por WhatsApp – ali não estão crentes à espera de burburinho. Somos pensadores treinados a duvidar e a argumentar.

Na falta de argumento, não adianta nos ameaçar com bravatas de perseguição ou matança. Há meses, escuto bravateiros covardes que me perseguem como se isso fosse me silenciar. Aqui estou e estive por todas as partes nos últimos meses: se a mim, um experimento de Darcy Ribeiro, alguém sem músculos ou armas, só com livros e voz, os bravateiros não foram capazes de silenciar, jamais serão os mais de 20 mil alunos da Universidade de Brasília. Por isso, meu pedido: parem de desordenar antes de governar. Festejem que ganharam as eleições, mas reconheçam que a universidade sempre será livre e não se toma de assalto o pensamento.

__________________________________

¹ Professora da Faculdade de Direito, da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero. Graduada em Ciências Sociais, mestre e doutora em Antropologia, todos pela UnB, com pós-doutorado pela UnB e pela Universidade de Leeds (Inglaterra). É membro da Câmara Técnica de Ética e Pesquisa em Transplantes do Ministério da Saúde e membro do Advisory Committee do Global Doctors for Choice /Brasil. Vice-chair do board da International Womens Health Coalition.

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Denuncismo: hora da paciência histórica

O denuncismo como foma de impedir o pensamento crítico sempre foi aliado de ditaduras. Este tipo de denuncismo coloca o denunciante em uma condição degradante. Na minha infância, o “alcagueta”, como era chamado quem denunciava, era visto como um ser desprezível, sem espinha dorsal. Era alguém a ser evitado. Denunciar para impedir o outro de pensar sempre foi um procedimento covarde, pois ao invés de promover o diálogo honesto e franco, impõe o seu silenciamento recorrendo a algum elemento repressor (pais, chefes, autoridades etc.).

Os pais deveriam pensar muito, antes de estimular seus filhos a entrar na fila dos delatores: eles dificilmente conseguirão se justificar perante seus próprios pares e carregarão para sempre esta condição. A escola não pode deixar de refletir sobre esta questão que afeta a formação e o bem-estar psicológico das crianças e jovens. Até mesmo quem se preocupa com a produtividade em ambiente de trabalho, nas empresas, vê com reservas o denuncismo: ele prejudica o relacionamento da equipe e reduz a produtividade. Uma sociedade não pode ter como objetivo formar alcaguetas: neste sentido, discordo do presidente eleito – não há nenhum orgulho nisso.

Em tempos de denuncismo, é hora da paciência histórica. Não devemos fazer enfrentamento ao alcagueta, principalmente se você está em uma sala de aula ou no interior de uma escola. Estes espaços não são destinados a enfrentamentos, mas sim a aprendizagens.

É importante manter o foco na tarefa formativa da escola. Do ponto de vista pedagógico, todos os jovens devem ser acolhidos – inclusive os alcaguetas. Devem ser um acontecimento educativo para ele e para os demais. A escola é uma instituição formadora. É preciso que o vejamos como alguém que precisa, primeiro, aprender sobre democracia e convivência social – não importando qual sejam os conceitos ou pré-conceitos que ele tenha. Não é o conteúdo de sua objeção que deve incomodar, mas o processo que ele usa.

Estas eleições mostraram que a precária e limitada democracia liberal parece que não foi sequer aprendida ainda. A ascensão de Bolsonaro deve ser uma boa oportunidade para que ensinemos aos jovens a democracia liberal. Se nem esta a juventude aprender, dirá então outras mais exigentes. E essa constatação é também uma crítica à atual forma de organizarmos nossa escola e à atual forma que boa parte de nossos professores têm em sua relação professor-aluno – contraditoriamente, uma relação que o bolsonarismo deixará mais autoritária ainda nas escolas. Mostrei em posts anteriores como a democracia liberal está sendo atacada pela aliança do liberalismo econômico com o autoritarismo social.

Ao considerarmos a sala de aula um espaço em que a “autoridade” é do professor, somos levados ao enfrentamento quando lidamos com o denuncismo. Tenho ouvido diálogos mostrando estes confrontos em sala de aula e é gritante como o professor ou a professora se equivocam ao “dar combate” desde uma posição de “autoridade” no interior da sala de aula, ao invés de envolver os demais estudantes, por exemplo.

Devemos aproveitar as dificuldades com a prática da democracia para colocá-la na ordem do dia nas escolas e salas de aula, em substituição a uma posição autoritária inclusive na relação professor-aluno. Isso implica em aceitar que os estudantes tenham maior protagonismo nas relações e tenham possibilidade de se auto-organizar. A onda que vem por aí aponta para o oposto e se deixarmos que as escolas formem pessoas autoritárias, mais difícil será defendermos a democracia dentro delas e nos processos sociais.

O fato das pessoas estarem flertando com posições autoritárias e elegendo teses como as defendidas por Bolsonaro, indica que pode ser que não fizemos um bom trabalho ao ensinar (e vivenciar) democracia nas nossas escolas, de forma que os jovens pudessem adotá-la como linha de base social.

A prática do denuncismo é autoritária. Quem denuncia está convicto de certas teses inabaláveis, fundamentalistas, e assumiu a tarefa de impô-las. Neste sentido, o denuncismo é profundamente anti-democrático, pois irrompe em um determinado momento para intimidar e fazer com que suas teses prevaleçam pelo silêncio e obediência. Os alcaguetas não discutem com os próprios pares e, neste sentido, acabam sendo autoritários não apenas com o professor, mas com seus próprios colegas de turma. Subestimam a capacidade dos colegas. Esta característica é uma oportunidade para ilustrar a falta de democracia e torná-la um momento para reflexão para todos os alunos.

Em situações como estas, penso que o professor deve sempre envolver os demais estudantes no processo, evitando a polarização. Serve para que todos aprimorem seu entendimento de democracia. Ao invés de discutir diretamente com o “denunciante”, deve-se indagar o que pensam os demais alunos sobre o questionamento feito por ele – pensando em criar condições para que se debata a necessidade de atuarmos democraticamente. O que pensa a maioria da classe? Concorda com os argumentos da denúncia? Acha que devem ficar sem discutir um determinado conteúdo? O que dizem as diretrizes curriculares? O que dizem os juristas sobre o cerceamento ao debate? Por que denunciar ao invés de debater com todos? O que significa impor ao professor (e aos demais estudantes) uma decisão pessoal a partir de uma autoridade externa à sala de aula, ou à escola? Tudo isso deve ser pautado como estudo para a turma, com finalidade educativa, de maneria transparente e aberta.

Fora da sala de aula, as escolas, como instituições sociais, precisam também ser chamadas a se posicionar. O que pensa a direção sobre tais demandas do denunciante? E os outros colegas? Há uma posição já tomada pela instituição?

E os pais, o que pensam? A escola já promoveu reuniões com os pais para debater tais situações. Todos os pais pensam?

E fundamental ampliar o debate chamando todos os atores a se manifestar e evitando que o professor se isole em sua sala de aula, enfrentando sozinho a onda de denuncismo – típica de ditaduras. Formar jovens implica em correr riscos e às vezes temos que ousar – os estudantes saberão valorizar.

Todas estas situações podem constituir-se em excelentes momentos de debate que estabeleçam padrões institucionais democráticos para se lidar com tais questionamentos e posicionamentos – com respeito, mas sem abrir mão do processo democrático.  Ao invés de enfrentamento, promover a abertura da questão aos demais alunos, professores, gestores e pais com o objetivo de se criar referências para a comunidade, reagir à quebra da democracia e do direito dos estudantes se formarem criticamente.

Vamos ter que pautar nas escolas a aprendizagem das regras da democracia e seu exercício. Até a Base Nacional Comum Curricular defende que a formação do estudante deva permitir a ele “tomar decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários” (Responsabilidade e Cidadania). O denuncismo é ético? É democrático, inclusivo, sustentável e solidário?

Portanto, é preciso “absorver o impacto” do denuncismo e do autoritarismo recorrendo à própria lógica da democracia e de suas instituições, mesmo que limitadas, e ampliando o envolvimento de todos os atores. Eis uma forma de resistência institucional. Ter paciência histórica, não significa não fazer nada.

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Singer, Safatle e Chaui analisam a conjuntura

Recomendo a todos que assistam a análise desenvolvida por Singer, Safatle e Chaui sobre a conjuntura brasileira.

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Pressupostos da política educacional bolsonariana – final

Compreende-se, dessa forma, porque os defensores do liberalismo econômico, ao separá-lo da noção de democracia, abrem mão desta, em nome de garantir o que conceituam como “liberdade”, legitimando golpes militares e/ou jurídico-parlamentares-institucionais. A democracia supõe uma interpretação ética de seu regramento, que foi substituída pela conveniência ideológica da direita – uma espécie de “guerra santa”. Bolsonaro é desdobramento do golpe de 2016, legitimado nas eleições de 2018 – ainda que pairem dúvidas sobre os métodos que  utilizou – este é um peso morto que terá que carregar.

A “nova direita” radical avançou para um entendimento que seria considerado, até pouco tempo, desprovido de ética: os fins justificam os meios, independentemente de quais sejam estes. E talvez seja exatamente esta a sua característica atual marcante: não importam os meios quando se trata de defender o livre mercado que, segundo eles, funda a liberdade pessoal e social. E se é para tal, a subjetividade neoliberal fica em paz com golpes de estado e golpes institucionais, “fakes” e similares.

Compreende-se, também, porque a violência política está colocada na ordem do dia como forma de barrar as teses de qualquer movimento que envolva minimamente algum tipo de planejamento econômico com algum papel relevante do Estado. O Estado é visto como alguém que atrapalha a liberdade individual de competir, ao olhar para o bem-estar do coletivo.

Essa forma de pensar atingirá todos os setores do Estado e também a educação, gerando privatização, padronização, denuncismo, controle disciplinar etc. Como já dissemos, a política educacional do bolsonarismo tem por base o liberalismo econômico em articulação com o conservadorismo, com o autoritarismo. Espraia-se por vários espaços: políticos nos Congressos Nacionais e nas Assembleias, nos novos partidos políticos, em membros do Judiciário e outros órgãos de controle, na mídia, fortalecendo a lógica de que, frente à agressão ao livre mercado (base da “liberdade”), justifica-se a “legítima defesa”, reiterando-se que os meios justificam os fins.

Não que este pensamento seja exatamente uma surpresa, pois, neste sentido, não há diferença alguma entre o golpe militar ocorrido em 1964 e o golpe jurídico-parlamentar de 2016, em que pesem as condições econômicas e os meios utilizados pela “velha direita” terem sido diferentes. Provavelmente o que choca é a defesa explícita e aberta destas teses de maneira organizada e militante, formando uma frente jurídica, parlamentar e midiática em defesa delas e que não hesita em fazer uso de recursos jurídicos ilícitos (“lawfare”) contra quem considere ser seu inimigo. A insegurança jurídica torna-se mecanismo de censura e ameaça difusa (apoiada no denuncismo), perpassando toda a sociedade, em um processo crescente de “judicialização” da vida social, em substituição à própria política.

Além do “lawfare”, a atuação destas forças inclui: limitar ou dificultar o voto do cidadão, ou pelo seu oposto, facilitar para que o cidadão não se manifeste nas eleições (voto não obrigatório, por exemplo); impedir os processos de organização social dos mais desfavorecidos; não transferir impostos para os menos favorecidos e barrar os processos de redistribuição de renda; destruir a organização dos trabalhadores, a atuação dos sindicatos e confederações; destruir a atuação e organização dos movimentos que lutam pelos direitos humanos;  atuar contra os imigrantes e contra ações de preservação do meio ambiente; desregulamentar a atuação das corporações; privatizar tudo que for possível; propor formas de proteção constitucional quase que irrevogáveis, que evitem o impacto de eventuais decisões contrárias ao livre mercado, entre outras. Tudo isso em alto e bom som.[1]

Neste quadro, é compreensível que movimentos destinados a cercear a liberdade docente como o “Escola sem Partido” estejam simultaneamente presentes à implementação acelerada das reformas constitucionais e do Estado, após 2016, incluindo a reforma da educação, com autoria e financiamento empresarial[2]. Tais iniciativas têm uma mesma origem ideológica: o neoliberalismo, nos termos de J. Buchanan e de Hayek (2010) e Mises (2010) – uma verdadeira paranoia ideológica que enxerga “esquerdismo” e “comunismo” em tudo que cheire a defesa dos interesses populares pelo Estado, flertando com o “darwinismo social”.

E esta é uma razão que deveria ser suficiente para nos afastarmos destas concepções de sociedade (e de educação), mesmo que os resultados acadêmicos de suas políticas educacionais viessem a ser “eficazes”: tendo assumido tal darwinismo social no âmbito da sociedade, justificando-o pela sobrevivência do indivíduo mais forte na concorrência do livre mercado, quer agora levá-lo para as escolas e disputar a hegemonia na formação da juventude dentro de sua lógica. Para esta vertente, se o mundo é pautado pela concorrência, há que se preparar as crianças para “competir” nele, tal como ele é. Nenhuma perspectiva de humanização ou transformação social é agregada aos processos educativos, daí seu caráter reacionário e conservador.

É esta visão social que também está na base das “soluções” propostas pela engenharia da reforma empresarial na educação, ainda que esta seja um movimento híbrido politicamente. Na lógica de Friedman, pensando a escola como uma “empresa” no livre mercado educacional, as escolas de menor qualidade devem sucumbir às de maior qualidade, sendo fechadas; os estudantes de menor desempenho devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo barrados em sucessivos testes; os professores de menor qualidade, devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo demitidos.

No plano social, não é diferente: os desfavorecidos devem ser confrontados com sua condição ou perecer, pois não é justo que o “gangsterismo” do Estado, retirando dos mais ricos que honestamente enriqueceram, opere qualquer processo de redistribuição de renda: “devem ser tratados como animais que não têm independência” (J. G. Buchanan).

Nestas condições, a educação será sequestrada pelo empresariado para atender a seus objetivos de disputa ideológica e atender às suas necessidades práticas de acumulação. A educação, será vista como um “serviço” que se adquire e não mais como um direito. Do ponto de vista ideológico, a privatização também propiciará um maior controle político do aparato escolar, aliado às ações já promovidas de padronização pelas bases nacionais comuns curriculares e pela ação do movimento “escola sem partido”, este último, um braço político da “nova” direita na escola.

Neste sentido, as ações já tomadas no MEC, no período de governo pós golpe 2016, são compatíveis com a política educacional de Bolsonaro. A insuficiência, se houver, será em relação ao ritmo das reformas privatizantes (terceirização/vouchers), seu grau de autoritarismo e de conservadorismo moral.

A bibliografia citada nestes posts encontra-se na página Bibliografia, neste Blog.

Baixe aqui o Plano de Governo de Bolsonaro

Leia também de F. Bonadia: Desconstrução do programa do PSL para a educação brasileira.


[1] Não temos como considerar aqui outro fator que recai dramaticamente sobre a autonomia dos estados nacionais, oriundo da configuração da sua dívida pública, a qual os torna reféns do rentismo. Sobre isso ver Dowbor (2017).

[2] Avelar e Ball (2017) mapeiam o grau de influência do empresariado e suas organizações na definição da base nacional comum curricular da educação básica brasileira.

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Pressupostos da política educacional bolsonariana–IV

Continuação de post anterior.

O que devemos esperar? Como cenário geral, devemos registrar, em primeiro lugar, a ênfase mercantil e concorrencial que atingirá todas os aspectos da vida com o liberalismo econômico, transformando direitos sociais como a educação em “serviços” a serem adquiridos, além de transformar cada indivíduo em um “vendedor de si mesmo” em um livre mercado (Chaui, 2018). Por este caminho, desenvolve-se um imaginário social legitimador de um individualismo violento (mascarado de empreendedorismo) que lança a juventude em um vácuo social, onde conta apenas o presente, a “luta pela sua própria sobrevivência”, ou como aponta Giroux (2017):

“A antiga linguagem dos direitos coletivos deu lugar ao discurso dos direitos individuais, e o vocabulário da colaboração e solidariedade foi deslocado pelo discurso do individualismo radical e o ethos áspero da sobrevivência do mais forte. A “liberdade” se transformou em sinônimo de interesse próprio desenfreado e em racional para abdicar de qualquer senso de responsabilidade moral e política” (p. 1).

Neste caminho, o indivíduo cria para si uma narrativa na qual se vê como parte do mercado e, portanto, competindo com seus semelhantes pelo seu próprio sucesso, que só dependeria dele mesmo. Empurrado pelas alterações nas regras das relações trabalhistas, o livre mercado passa a ser a única possibilidade de que ele exercite a sua “liberdade” de ser bem-sucedido – em confronto com seus semelhantes – sem interferências do Estado (e dos sindicatos). Ao eliminar direitos sociais, transformando-os em “serviços a serem adquiridos”, o neoliberalismo derruba a proteção social, a qual tornou o trabalhador mais exigente (e mais caro) frente ao empresário – exatamente por contar com proteção social do Estado (p. ex. saúde, educação, previdência, leis trabalhistas). Desprotegido, o trabalhador acaba por ser obrigado a aceitar as imposições do mercado.[1]

Em segundo lugar, com os acontecimentos recentes não acreditamos que uma solução para este novo patamar de contradições sociais esteja à vista pela via da conciliação de classes – como se estava tentando. Também não vemos porque imaginar que a era econômica neoliberal possa estar chegando ao seu final. Pode ser que para amenizar os horrores do neoliberalismo, o capitalismo seja obrigado a alternar etapas – como aliás tem feito – fases de liberalismo com fases de desenvolvimentismo (Bresser-Pereira, 2017) – mas nenhuma das soluções (pela conciliação ou pelo neoliberalismo) parece nos levar a uma situação na qual tais contradições sejam resolvidas e que a educação pública esteja a salvo. O “desenvolvimentismo”, além de não ser o fim da história, foi rejeitado em favor de uma “nova direita” com seu lado reacionário e golpista, corroendo a lógica da democracia liberal por dentro. Estamos em um impasse e, ainda que não possamos tratar disso aqui, é hora de olharmos para como está se comportando o “sistema mundo capitalista” e suas perspectivas de futuro.

Ao recorrer ao liberalismo econômico, como as elites fizeram no Brasil, temos que ter claro que este e o autoritarismo andam juntos (eixo Guedes-Moro). Não podemos esquecer que Hayek, mentor do neoliberalismo, visitou o Chile durante a ditadura militar de Pinochet e em carta ao The Times (Selwyn, 2015) afirma não ter conhecido nenhum chileno que houvesse dito que sob Pinochet havia menos liberdade do que sob Allende, o presidente deposto pelo sangrento golpe militar de Pinochet.

Isso se deve a que, para Hayek, a democracia é um meio e não um fim. Ele separa o liberalismo econômico da democracia. A democracia é desejável para o liberalismo, mas não é uma condição necessária. Selwyn (2015) afirma que:

“Hayek influenciou Margaret Thatcher e, através dela, muitos políticos e ideólogos do partido conservador contemporâneos, incluindo os que estavam à frente do atual partido conservador na Grã-Bretanha. Em outra carta ao The Times intitulada “os perigos para a liberdade pessoal”, ele endossou Thatcher reafirmando que o mercado é “indispensável para a liberdade individual”, enquanto a urna “não é” (p. 1).

Ele também esteve três vezes no Brasil no período de 1977 a 1981, durante a nossa ditadura militar, a convite da antiga revista Visão, editada por Henry Maksoud[2], o qual também participava da sociedade de Hayek.[3]

Assim, os refundadores do liberalismo econômico apoiaram a ditadura chilena: Friedman assessorou o governo do Chile no combate à inflação, mas manteve uma postura mais distante, embora tenha sido criticado por isto publicamente, enquanto que Buchanan e Hayek – este último um entusiasta do regime chileno – e que deram apoio consistente à ditadura, saíram ilesos da crítica (MacLean, 2017, p. 155/6).

Esta é a face autoritária da “nova direita” neoliberal (agora no poder por aqui) que foi deixada de lado nos últimos anos pela política de esquerda e que pode ser um fator importante para se entender os recentes acontecimentos no Brasil de 2013 para cá e indicar os rumos que teremos pela frente nos vários setores da sociedade, inclusive na educação.

Neste sentido, é ingenuidade dizer que o “PT gerou Bolsonaro”. Trata-se da organização de um movimento de direita radical que ocorre em vários países do mundo (com diferentes ênfases) e que se organizou nos últimos 50 anos para enfrentar a socialdemocracia e a esquerda de forma permanente e especialmente onde estiver em jogo o processo de acumulação privado ou o livre mercado. Colocar a culpa no PT esconde as raízes internacionais deste movimento de direita e não contribui para sua compreensão e para a organização da resistência.

Continua no próximo post.


[1] Isso, associado às alterações tecnológicas no interior da produção e à guerra contra as centrais sindicais e movimentos sociais, compõe o cenário de contraposição à queda nas taxas de acumulação de riqueza.

[2] Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Friedrich_Hayek#Hayek_no_Brasil . Acessado em 3 de agosto de 2018.

[3] Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Mont_Pèlerin . Acessado em 3 de agosto de 2018.

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Pressupostos da política educacional bolsonariana–III

Continuação de post anterior.

Bresser-Pereira considera que o neoliberalismo teria entrado em colapso com a crise financeira do ano 2008, reiterada pela crise política do Brexit em 2016 na Inglaterra, complementada pela eleição de Donald Trump nos Estados Unidos (Bresser-Pereira, 2017, p. 701). No entanto, seria melhor interpretar que, no melhor dos casos, estamos falando do final da atual fase do neoliberalismo. Nada impede que tenhamos outras fases ou que isso varie de país para país.

Teremos que aguardar para ver como se dará o embate entre uma visão mais nacionalista trazida pelos militares da reserva que estão no governo Bolsonaro e a visão neoliberal de Paulo Guedes, cuja negociação viabilizou a vitória do bolsonarismo.

Para além do lado econômico, temos o lado ideológico que une estes grupos. Não se pode perder de vista que ao final do primeiro período do liberalismo clássico (1929) o evento mais importante ocorrido em plena queda deste (deixando de lado a própria primeira guerra mundial iniciada em 1914, ela mesma uma das causas da sua queda) foi a revolução socialista de 1917 na Rússia. Há, portanto, uma motivação ideológica para o retorno do neoliberalismo, alimentada permanentemente pelo medo da revolução socialista russa e sua proposta de planificação da economia (medo estampado em cada página das publicações políticas de Mises (2010) (2009) e Hayek (2010). Mesmo com a queda do leste europeu, este medo continua e continuará a mobilizar o neoliberalismo, como um movimento de alcance mundial destinado a eternizar o liberalismo econômico.

Face às contradições sociais que se avolumam e à possibilidade de que os governos sejam pressionados pelas massas insatisfeitas a assumir teses contrárias ao liberalismo econômico, a democracia liberal representativa já não é vista como um contrato social seguro, como reconhecem Giroux (2017) e Castells (2018), que dê garantias à existência do livre mercado, assegurando a continuidade dos processos de acumulação individual de riqueza que, para os refundadores do liberalismo, são a base da ordem social liberal. Para Chomsky (Polychroniou, 2018):

“O projeto Reagan-Thatcher para fortalecer o poder irrestrito dos negócios, levado à frente e expandido por seus sucessores, foi o reflexo político de uma campanha coordenada pelas classes empresariais dedicada a reverter a “crise da democracia” dos anos 60 que preocupava profundamente as elites liberais internacionais, que devotaram a primeira das principais publicações da Comissão Trilateral a esta séria enfermidade. Sua principal preocupação era o crescente engajamento das classes populares na arena política forçando suas demandas e o estado, o que impunha muita pressão, ameaçando o domínio do mundo dos negócios” (p. 1).

A “nova direita” e seus aliados passam a implementar um conjunto de reformas (que desestruturam a luta dos trabalhadores e colocam novos marcos de precarização da força de trabalho) que recomponha as garantias do processo de acumulação.

Para o liberalismo econômico, as garantias deveriam ser incluídas nas constituições nacionais de forma a se tornarem praticamente irrevogáveis – mesmo que por caminhos que pudessem significar uma ruptura com a democracia liberal – afinal, o que está em jogo é a própria “liberdade pessoal e social” que precisa ser defendida a qualquer custo para deter a ideia de uma economia planificada (contrária ao livre mercado), de onde – dizem – advêm o “esquerdismo” e o “comunismo”. A ação do liberalismo econômico é, portanto, proativa, presciente de um risco futuro. Ele tem consciência do custo social e político da sua proposta, mas não pode aceitar a solução social-democrática pois esta aumenta os custos do Estado e atinge seus planos de acumulação. Isso explica sua narrativa belicosa permanente contra a “socialdemocracia”, o “esquerdismo” e o “comunismo” – mesmo que não estejam no horizonte.

A questão, portanto, não tem apenas um lado econômico – como querem fazer parecer os empresários -, mas é ideológica também, no sentido de dar garantias à defesa da apropriação privada e sua acumulação contínua que, nas formas democráticas liberais vivenciadas, não teria demonstrado estar suficientemente protegida ou seria ineficaz para barrar reivindicações de grupos organizados, que promovem a cooptação de políticos contra o livre mercado. E o livre mercado é fundamental para que os indivíduos, lançados nele, tenham “liberdade” para construir sua trajetória a partir do mérito e esforço pessoal.

Esta é a proposta de sociedade (e de educação). Para o liberalismo econômico, as pessoas não são um problema do Estado, mas sim, estão lançadas à sorte no livre mercado, dependentes de si mesmas. Nesta perspectiva, toda solidariedade deseduca. Uma concepção como essa necessita de um Estado autoritário para ser implantada, além de uma propaganda que desqualifique permanentemente quem pense diferente – os “esquerdistas” – criminalizando-os, de preferência.

Não é sem razão que o governo Bolsonaro terá dois super ministérios: o da economia e o da justiça, que incorporará a segurança.

Tudo isso aumenta a disputa pelo aparato escolar, formador da juventude, gerando mais controle sobre ele – privatização e “escola sem partido”.

Que elementos podemos colher para nossa análise, neste rápido cenário?

Continua no próximo post.

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Pressupostos da política educacional bolsonariana- II

Continuação de post anterior.

A política educacional de Bolsonaro será uma extensão da sua política econômica. Visará transformar a educação em um setor empreendedor da economia de livre mercado.

Algumas ideias, por exemplo, os vouchers, são a reedição do que foi aplicado no Chile, sob o liberalismo econômico. Trump também se elegeu com a promessa de fazer o mesmo – universalizar os vouchers nos Estados Unidos. O Chile foi o laboratório da agenda do liberalismo econômico e uma das ideias catastróficas, por exemplo, para mudar a previdência, está na pauta de Paulo Guedes para o Brasil. Deve ser a primeira a ser implementada. Outra, dos vouchers, está no programa do Partido Social-Liberal ao qual pertence Bolsonaro, como indicamos antes. Estes são dois exemplos emblemáticos, unidos pela lógica do livre mercado.

Um livro recente de Nancy MacLean (2017) (Democracy in Chains: the deep of the radical right’s stealth plan for America) narra como se desenvolveu a agenda da “nova direita” nos Estados Unidos, que se difundiu também pelo mundo, produzindo a situação descrita antes por Giroux.

O título do livro é bastante sugestivo – “Democracia aprisionada” – e recupera o trabalho de James McGill Buchanan[1] e seu papel na estruturação de um projeto político que impulsionasse um conjunto de ideias do liberalismo econômico nos Estados Unidos, cujas origens se entrelaçam com economistas neoclássicos e a escola de economia austríaca de L. von Mises e F. A. Hayek. Para (Monbiot, 2017) “o livro é o capítulo que faltava para se entender a política dos últimos cinquenta anos”.

O trabalho descreve o braço político do neoliberalismo, construído com base na atuação discreta de James Buchanan em seu “Center for Study of Public Choise”, financiado pelos irmãos Charles Koch e David Koch, do setor petroquímico americano.[2] Tinha como objetivo treinar uma nova geração de pensadores para lutar pelo livre mercado e pela retomada do liberalismo clássico, em contraposição às ameaças da planificação da economia postas pela socialdemocracia e pelo socialismo. O objetivo era organizar uma agenda e impulsionar discretamente um movimento político que formasse novas lideranças em postos chaves de comando.

Como mostra MacLean, na história do desenvolvimento da “nova direita” neoliberal, educação e economia estiveram próximas. Foi procurando barrar a atuação do Estado, que através da Corte Suprema americana havia decretado o fim da segregação racial nas escolas americanas, que Buchanan implementou a ideia da “escolha da escola” pelos pais (vouchers), ajudando a separar a juventude branca da juventude negra nas escolas do sul dos Estados Unidos, nos idos dos anos 50 (veja também Ravitch, 2011, p. 134/5). A ideia havia sido proposta por Milton Friedman (1955), um economista da direita neoliberal americana, e seria usada pelo entorno político de Buchanan, para que os segregacionistas pudessem combater a dessegregação “imposta” pela corte suprema americana.[3]

Friedman e Buchanan, embora do mesmo grupo de economistas como Mises e Hayek[4], tinham diferenças metodológicas: Friedman, mais técnico, advogava que a economia era uma ciência positiva e que não deveria fazer julgamentos morais. Buchanan tanto quando Friedman era devotado à tarefa de restringir o controle do estado sobre a sociedade, mas assumia também a tarefa de organização do enfrentamento político.[5]

A ideia dos “vouchers” usada para manter processos de segregação racial nos anos 50, foi vendida pelo neoliberalismo como “direito democrático dos pais a escolher a escola de seus filhos”, mais tarde remasterizado também como o “direito dos pobres de escolher estudar nas mesmas escolas particulares que os ricos frequentam”. Como veremos, a experiência mostrou que esta proposta continuou seu caminho original de amplificar a segregação das escolas (não só por raça, mas por gênero e nível socioeconômico), criando “trilhas” que escolhem os estudantes segundo o dinheiro que carregam no bolso: uma elite (branca e mais rica) estuda em escola privada e quando necessário tem os vouchers para pagá-la com dinheiro público; uma classe média branca estuda em escolas privadas de menor custo ou públicas terceirizadas e pode também pagá-las com voucher, ao valor do qual adicionam algum pagamento extra; e os muito pobres (e negros) continuam estudando nas escolas públicas que sobreviveram à privatização, ou nas terceirizadas de baixa qualidade.

A principal proposta da nova direita para elevar a qualidade da escola (inserção da escola no livre mercado pelos vouchers) adotada pela reforma empresarial da educação, vem imersa, portanto, nas sangrentas lutas raciais americanas dos anos 50 (mas que duram até hoje) usada como proteção para uma elite branca, mostrando sua vocação darwinista, que combina com a ideia de sobrevivência do mais forte em um “livre mercado” concorrencial.

MacLean (2017) descreve como a lógica da agenda de Buchanan estava baseada na proclamação de que “liberdade” pessoal e social é igual a “capitalismo sem restrições”, sem interferência de governos que acabam comprometendo-se, por interesses nos votos, com “maiorias fracassadas” – leia-se, menos favorecidas socioeconomicamente. Décadas antes, tais ideias tinham sido colocadas em cena como reação à revolução russa de 1917 por Ludwig von Mises em 1922 (Mises, 2009), em 1927 (Mises, 2010), e por Frederick A. Hayek em 1944 (Hayek, 2010).

Para Mises (2010) e para Hayek (2010) a socialdemocracia, o socialismo e o nazismo eram produto das deturpações das teses do liberalismo clássico a ser combatidas – incluindo a nascente tese do estado do bem-estar social que duraria até o início dos anos 70. Para eles, toda vez que a democracia liberal falha em garantir a liberdade econômica, permitindo que seja cerceado o “direito natural” de acumular privadamente, ela compromete a liberdade social e pessoal. E somente pode haver liberdade no seu sentido pleno, se houver liberdade econômica, livre mercado e garantia do direito de cada um, por seus méritos, acumular propriedade privada. Esta concepção de sociedade tem consequências, pois está baseada na sobrevivência do mais forte, por um lado, e na ideia de que há algo mais importante do que a própria democracia, ou seja, o livre mercado gerador da “liberdade” social e pessoal. Está concepção orienta o entendimento do que seja a educação e sua política educacional.

Descrevendo como Buchanan constrói sua agenda política em meio a estes autores[6], MacLean (2017) revela que uma das suas ideias centrais é que a redistribuição de renda através de impostos que obrigam alguns a financiar o bem comum ou a promover a justiça social para outros, não passa de uma tentativa de tomar pela força algo que tais “tomadores” não tem moral para exigir, ou seja, tomar o fruto do esforço pessoal daqueles que foram bem-sucedidos. Para ele, proteger o bem-estar é proteger o indivíduo destas formas de “gangsterismo” estatal legalmente autorizado, que retiram o fruto do seu trabalho a título de promover a justiça social (p. xxiii). Buchanan escreveu em 2005: uma pessoa que fracassa em guardar dinheiro para suas necessidades futuras “deve ser tratada como um membro inferior da espécie, similar (…) aos animais que são dependentes” (Idem, p. 212).

Para Buchanan todo o mal começa quando os indivíduos, que isoladamente não têm poder, se juntam para formar movimentos para se fortalecerem numericamente e influenciar o governo, fazendo com que este ouça seus desejos e atue por eles. Tais movimentos incluem a organização dos trabalhadores e os movimentos de defesa dos direitos humanos. Ele pensa que toda vantagem que um grupo majoritário pode, devido ao seu número, impor a uma minoria não constitui persuasão, mas sim coerção sobre a minoria, uma violação da liberdade individual daqueles que honestamente pagam impostos. Contra isso, é preciso barrar a “corrupção governamental” que é feita por grupos organizados que pressionam e tornam os membros do governo receptivos a tais demandas (Idem, p. xxiv).

Em 1947, Hayek organizou uma sociedade internacional em Mont Pèlerin, nos Alpes Suíços, que depois chamou-se Sociedade Mont Pèlerin. Inicialmente reunia 40 intelectuais alinhados ao pensamento liberal (incluindo Friedman e Buchanan), de 10 países diferentes.[7]

Hayek naturalizou-se na Inglaterra e tanto ele como Mises (que se naturalizou na América) estiveram longo tempo nos Estados Unidos[8]. Suas teses influenciaram tanto M. Thatcher na Inglaterra, como R. Reagan nos Estados Unidos, responsáveis pela onda neoliberal dos anos 80.

Continua no próximo post.


[1] Toda a documentação referente a este movimento conduzido por Buchanan nos Estados Unidos, falecido em 2013, está na George Mason University em Virgínia, onde MacLean conduziu sua pesquisa.

[2] Segundo Castells (2018), os irmãos Koch também financiam o MBL – Movimento Brasil Livre – no Brasil.

[3] Friedman reconheceu esta apropriação de suas ideias com finalidade de segregar a escola, mas seu compromisso maior era combater o “controle” do governo (Ravitch, 2011, p. 134/5).

[4] Embora comungando dos mesmos propósitos políticos da nova direita, Friedman também tinha diferenças com Hayek no que diz respeito às propostas econômicas – ver Gamble (1988, pp. 43-44). A nova direita não é um bloco homogêneo de proposições econômicas.

[5] Charles Koch refere-se a Friedman como alguém que quer “fazer o governo funcionar mais eficientemente quando o verdadeiro libertário deveria destruí-lo pela raiz. ” E continua: “Na verdade, eles tentam ajudar o governo a entregar melhores resultados, o que só pode prolongar a doença” (MacLean, 2017, p. 135).

[6] As ideias de Buchanan em alguns aspectos eram até mais radicais que as do próprio Hayek. Enquanto “Milton Friedman e F. A. Hayek concordavam que os funcionários públicos tentavam sinceramente fazer o correto pelos cidadãos, mesmo que eles contestassem os métodos, Buchanan acreditava que o governo havia fracassado por causa da má-fé: porque ativistas, eleitores e autoridades usavam a conversa do interesse público para mascarar a defesa de seus próprios interesses pessoais às custas dos outros” (MacLean, 2017, p. xxxi). Apesar destas diferenças, todos apoiaram a ditadura militar de Pinochet, no Chile, em 1973.

[7] Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Mont_Pèlerin . Acessado em 3 de agosto de 2018.

[8] Buchanan fez seu doutorado na Universidade de Chicago, onde estava Milton Friedman. Esta Universidade foi instalada na virada do século passado com aporte de recursos do magnata J. D. Rockefeller. Na mesma época Hayek (na Universidade de Chicago) e Mises (na Universidade de Nova York) tiveram seus salários pagos por 10 anos para divulgar suas ideias, pelo William Volker Fund, uma fundação empresarial, nos Estados Unidos. O mesmo fundo financiou também a ida do grupo para a reunião da Sociedade de Mont Pèlerin, convocada por Hayek na Suíça em 1947 (MacLean, 2017, p. 39).

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Pressupostos da política educacional bolsonariana – I

A bolsonarização da política educacional é herdeira das teses neoliberais, entendida como liberalismo econômico. Sua consequência será o estabelecimento da era da reforma empresarial da educação, em sua versão mais desenvolvida – se vencidas as resistências. Pouco se sabe dos planos de Bolsonaro para a educação. Um dos prováveis ministros da educação diz que isso é para “não entregar o outro para os bandidos”. Mas tudo indica que o caminho é a combinação do conservadorismo associado à reforma empresarial.

A reforma empresarial tem vários caminhos para se desenvolver. Onde não pode ser implantada em sua forma mais avançada (os vouchers) ela vai se desenvolvendo por dentro das redes de ensino, criando um “vetor de privatização” em direção aos vouchers. Onde pode, vai direto ao assunto e os implanta.

Esse trajeto não tem nada a ver com a tal “política com evidência” tão alardeada. É fé no livre mercado. Nada mais. A terceirização é seu complemento, pois cria ao longo do tempo um mercado privado, através da espoliação dos bens do setor público e das verbas públicas. A “escolha” exige um mercado educacional desenvolvido para que se possa escolher e tal mercado é estimulado pela terceirização.

Na maioria das vezes estes métodos estão combinados, mas sua virulência depende de condições específicas – especialmente no campo político. Mas a política aprovada nas urnas este ano autoriza o próximo governo a dar um passo decisivo em direção aos vouchers, acelerando o processo de implantação da reforma empresarial da educação e de criação de um mercado educacional privado cujo lema será “a escolha da escola pelos pais” financiada com recursos públicos (vouchers). Isso alimentará várias causas privadas (lucro de corporações, ensino religioso, etc), com recursos públicos.

Bolsonaro colocou um membro formado pelos círculos do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, Paulo Guedes, para comandar a economia. Suas teses, para nós que vivemos 1964, nos lembram Roberto Campos. Isso significa que seu governo se desenvolverá sob o signo do “liberalismo econômico” a forma mais perversa de liberalismo em desenvolvimento no mundo, cujo experimento social fracassado está à mostra no Chile para quem quiser conhecer.

A Universidade de Chicago é uma invenção dos Rockefellers que a financiaram. Ali, em seu departamento de economia esteve Milton Friedman. Também por lá estudou James Buchanan. Todos envolvidos com a formulação das teses do liberalismo econômico. E claro, Paulo Guedes, como aprendiz.

O neoliberalismo fundou a reforma empresarial da educação nos idos de 1955 com a tese dos vouchers e do livre mercado na área da educação. Apesar de ser, na sua prática política, híbrido, as origens do movimento da reforma empresarial remontam ao nascimento de uma “nova direita” que procurou combinar o liberalismo econômico (neoliberal, no sentido de ser uma retomada do liberalismo clássico do século XIX) com autoritarismo social.

A investida mundial deste movimento teve sua origem nos problemas econômicos do final da década de 70 com a primeira crise do petróleo (associada a outros fatores econômicos) ainda na vigência do estado do bem-estar social. Nas palavras de Bresser-Pereira:

“O surgimento de um segundo liberalismo econômico radical – os Anos Neoliberais do Capitalismo – foi uma resposta a esses fatos. (…) Grandes intelectuais liberais, como Friedrich Hayek, Karl Popper, Milton Friedman e James Buchanan, desempenharam um papel ideológico estratégico na conversão dos departamentos econômicos das principais universidades em modelos neoclássicos hipotético-dedutivos abstratos, cujo papel era legitimar o liberalismo econômico” (Bresser-Pereira, 2017, p. 698).

Entre 1930 e 1970, enquanto se difundia a abordagem neoliberal, o mundo experimentou o avanço do estado do bem-estar social, baseado numa concepção desenvolvimentista de capitalismo, que foi uma tentativa de sair da crise do primeiro ciclo do liberalismo clássico, que se esgotou no início do século passado em meio à primeira guerra mundial e à crise de 1929. Mas, novos problemas econômicos fizeram com que no começo dos anos 80 o neoliberalismo se tornasse hegemônico nos Estados Unidos (com Reagan) e na Inglaterra (com Thatcher), expandindo-se para outros países.

Na América Latina, o esgotamento da primeira onda neoliberal nos anos 90 seguido pela ascensão de governos progressistas ocorrida em seguida, criou a ilusão de que o neoliberalismo havia passado. Produziu também um efeito complementar: chamou nossa atenção para o lado das reformas econômicas e seus impactos, retirando a nossa atenção do lado obscuro do neoliberalismo, sua ligação política com os conservadores, seu significado ideológico e os métodos pelos quais se propaga e resiste. Não levamos a sério o fato do liberalismo econômico retornar como um movimento de resistência mundial às teses progressistas e que não tinha compromisso com a democracia, mas apenas com a instauração do livre mercado – o que surpreendeu o “socialismo democrático” e a “socialdemocracia”, os quais tinham na democracia liberal seu parâmetro constitutivo.

Na visão destes “novos liberais”, o liberalismo diz respeito à extensão em que o governo controla a economia (que deve ser mínima), enquanto que a democracia diz respeito à forma de manutenção do poder (Selwyn, 2015). Neste sentido, a democracia é apenas “desejável”, mas não é uma condição necessária ao neoliberalismo. Os direitos políticos não gozam de garantia incondicional sob o novo liberalismo econômico.

O governo da coalizão do PT que assumiu em 2003, representou um momento em que as forças desenvolvimentistas nacionais procuraram enfrentar o setor empresarial e político vinculado ao neoliberalismo daquela época, o qual pretendia apoiar seus lucros na “mais valia” das cadeias produtivas internacionais, (cf. Berringer (2015)). Combalida, ao final de 13 anos no poder, a coalizão petista foi vencida por esta “nova direita” que, associada a outras vertentes políticas, organizou com apoio jurídico, parlamentar e midiático o golpe de 2016, por dentro da “democracia liberal”, corroendo suas instituições. Seu desenvolvimento completou-se (?) com as eleições de 2018.

A “nova direita” neoliberal disputou intensamente os rumos da educação brasileira, inclusive nos governos da coalizão do PT que governou entre 2003 e 2016 – de dentro e de fora destes. Neste período, expandiu-se com a organização de uma rede de influências com novos partidos políticos, fundações, inserção na mídia, organizações sociais, institutos e associações e ampliou seu apoio entre empresários e políticos (cf. em Casimiro (2016)).

É importante termos pelo menos uma visão geral de como este movimento se organizou nos últimos anos, deixando a esquerda perplexa (em especial a socialdemocracia) ante as estratégias postas em marcha por uma “nova direita” que não hesitou em usar recursos que julgávamos superados nos domínios da democracia liberal. É importante anotar que tal cenário não é específico do Brasil, pois estas forças políticas ganharam destaque em vários países, com consequências visíveis que Giroux (2017) resume da seguinte forma:

 “No meio de um enorme ataque global ao estado do bem-estar social e às cláusulas sociais, alimentadas por políticas neoliberais, o contrato social central das democracias liberais foi destruído e com ele também qualquer noção viável de solidariedade, justiça econômica e bem comum. O progresso foi transformado em seu oposto e registra mais desigualdades, sofrimentos e violência. A antiga linguagem dos direitos coletivos deu lugar ao discurso dos direitos individuais, e o vocabulário da colaboração e solidariedade foi deslocado pelo discurso do individualismo radical e o ethos áspero da sobrevivência do mais forte. A “liberdade” se transformou em sinônimo de interesse próprio desenfreado e em racional para abdicar de qualquer senso de responsabilidade moral e política” (p. 1).

Mas, como chegamos a essa situação descrita?

Continua no próximo post.

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Bresser-Pereira: juntos para impedir a violência

Bresser-Pereira divulgou em seu facebook os comentários que seguem. Seu alerta deve ser levado a sério. Não é hora para ações individualistas ou enfrentamentos, até porque nem sempre há saúde mental do outro lado (veja aqui). Devemos permanecer “juntos, atentos e fortes” denunciando a violência e exigindo que os instrumentos de proteção da democracia estejam ativos.

Filie-se a seu sindicato, ele é uma fonte de proteção profissional.

“Eu estou com vergonha da classe média e das elites brasileiras, às quais eu pertenço. Elas foram responsáveis pelo golpe parlamentar que foi o impeachment, e agora apoiaram um candidato neofascista que age abertamente contra os direitos humanos e a democracia. Estou com vergonha das elites paulistas que elegeram um governador tão mau quanto é o presidente.

Minha principal preocupação é com o cidadão comum. Seu tempo é sempre difícil. Ele está sendo sempre desrespeitado; seu valor não é reconhecido pelas elites. Mas agora as perspectivas que enfrenta são piores, porque é o próprio presidente eleito que se junta às elites no desprezo por homens e mulheres que são iguais em direitos.

Em 1985 foi afinal assegurado o sufrágio universal aos brasileiros. A partir dessa data eles contaram com um certo apoio dos políticos, porque estes sabiam que sua reeleição dependia de agirem como intermediários entre as elites e o povo. Agora, com uma vitória de 11 pontos porcentuais sobre o candidato democrático, os políticos se veem liberados para agir apenas em favor dos poderosos.

Agora não importa que essa vitória tenha se baseado na fraude eleitoral praticada com a remessa de whatsapps em massa com mensagens deliberadamente mentirosas. Em relação a este problema, temos que esperar o pronunciamento da Justiça. Agora o que é importante é que nos mantenhamos juntos, atentos e fortes. Vamos deixá-lo governar, mas precisamos estar juntos para impedir que ele leve adiante sua mensagem de violência.”

Fonte: Facebook do autor

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Especialistas analisam a educação sob Bolsonaro

Matéria da Folha de São Paulo examina os dois pilares do programa de educação de Bolsonaro (PSL): a questão do ensino das crianças através de educação a distância e o uso de vouchers. Faz também uma interessante constatação de possíveis conflitos de interesse de membros da campanha de Bolsonaro, baseado no fato de que possuem investimentos em empresas de educação a distância.

Leia aqui.

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MANUAL DE DEFESA PARA DOCENTES

Este material dá dicas sobre como se defender em caso de agressões em sua escola, como as que estão ocorrendo agora em Santa Catarina. No caso específico daquele Estado também há lei estadual proibindo o uso de celulares em sala de aula.

Consulte o seu Sindicato para atualização da legislação local.

É fundamental que os sindicatos organizem plantões com seus advogados para dar cobertura aos professores e diretores.

Leia também nota da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.

Abaixo segue manual preparado pela Pressenza:

Como se defender?

A Constituição Federal assegura ao educador o direito a liberdade de cátedra, que se resume em sua liberdade de atuação em sala de aula. Portanto, qualquer lei que viole esse direito se torna inconstitucional e portanto não passível de promulgação pelo presidente da República. O art. 205 da CF assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O mesmo princípio é reforçado no terceiro artigo da Lei  de N 9.394 – de Diretrizes e Bases Nacional. Portanto, os professores que se sentirem constrangidos, censurados em sala de aula, podem e devem fazer o uso da legislação existente sobre o assunto para salvaguardar seu direito à liberdade de cátedra. De modo que devem buscar ajuda jurídica e proteger seus direitos.

A liberdade de Cátedra – ou de ensino – surge no nível constitucional na carta magna de 1934 em seu artigo 155. Posteriormente, na CF de 1946, em seu artigo 168. Reafirmado pela constituição de 1988 – conhecida como a constituição cidadã, o docente tem plena autonomia para escolher os métodos didáticos que respeitem a pluralidade de idéias e a não-discriminação.

O que fazer se a sua sala de aula for invadida?

Em caso de uma invasão e/ou eventual assédio em sala de aula, o professor pode e deve:

  1. Exigir a presença de testemunhas, como a diretora, coordenadora pedagógica e outros docentes da escola. Não saia da sala de aula, para isso basta pedir para um ou dois alunos irem chamar a presença deles.
  2. Sempre estar munido com o número do sindicato e/ou de um advogado. Desta forma, poderá pedir ajuda jurídica necessária.
  3. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta.
  4. Caso o invasor force a entrada, disque 190 e acione a polícia. Peça a presença de uma ronda escolar e leve todo mundo para registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.
  5. Caso o agressor grave vídeos na sala de aula, o docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem. A pena para o crime de difamação é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
  6. Em caso de ofensas e ameaças diante de alunos, peça para registrarem o episódio, reúna duas testemunhas e acione o advogado do seu sindicato. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. O que também é passível de pena.

O que fazer se publicarem um vídeo te difamando?

Caso publiquem alguma vídeo com uma suposta “denúncia” de doutrinação em sala de aula, o professor pode e deve:

  1. Pedir ajuda jurídica para o seu sindicato
  2. Denunciar as postagens em redes sociais com conteúdos difamatórios, todas as páginas como o Facebook, Youtube e Google tem botões e formulários para denunciar postagens indevidas.
  3. Reunir um grupo de professores que também foram difamados e/ou ameaçados e entre com um processo coletivo pedindo indenização por danos morais e/ou a detenção de quem tiver feito o assédio e publicado o vídeo difamatório.
  4. Envie cartas registradas para a sede do Google e do Facebook, explicando o ocorrido e solicitando a retirada do conteúdo do ar, esta carta poderá ser anexada ao processo.
  5. Procure veículos de mídia livre e alternativa como a Agência Pressenza, o QuatroV, Outras Palavras, Agência Ponte e Justificando, para dar sua versão do que ocorreu, pois os veículos de mídia tradicional geralmente distorcem e manipulam os fatos.

Não deixe passar, hoje eles te atacam. Amanhã estão atacando outras escolas (…).

Os professores não estão desamparados pela lei com relação a posturas fascistas que certos indivíduos podem tomar. Sua liberdade é assegurada em nível constitucional. Ao se depararem com situações onde sua liberdade está ameaçada, tem como recurso a legislação vigente para se defender.

Fonte: https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/04/manual-de-defesa-para-docentes/

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SC: nota conjunta das entidades

NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA EM REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES DA CANDIDATA ELEITA ANA CAROLINA CAMPAGNOLO

Os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina denunciam com perplexidade a publicação da candidata eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), no último dia 28 de outubro, logo após a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições 2018, na qual a mesma orienta estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por uma suposta “doutrinação”.
Esse tipo de ameaça publicada em rede social é um ataque à liberdade de ensinar do professor (liberdade de cátedra), tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura. É mais grave ainda por partir justamente de alguém recém-eleita para um cargo público, e que deveria fiscalizar o cumprimento das leis.
A sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza um assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira.
A educação formal brasileira tem seus critérios estabelecidos na Constituição Federal de 88 e na Lei 9.394/96 – a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja base é a gestão democrática e o pluralismo de ideias.
Os próprios sistemas de ensino, as escolas e os/as educadores/as têm autonomia para propor, em conjunto com toda a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas. Atitudes de provocação interferem de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, extrapolando a competência de fiscalização do trabalho escolar e do acompanhamento das atividades profissionais feitas pelas equipes pedagógicas.
O histórico da candidata eleita é repleto de perseguições, provocações e desrespeitos ao magistério, além de constantes manifestações públicas de incitação à violência. Já declarou que o problema da educação é que “os professores só pensam em dinheiro e seu salário”. Em sua página nas redes sociais, trata os professores como inimigos que precisam ser “desmascarados”.
Campagnolo também teve uma ação julgada improcedente contra uma professora da UDESC. Neste caso, mais de 30 entidades da América Latina se manifestaram a favor da professora Marlene e contra a candidata eleita.
A lei da mordaça (“Escola Sem Partido”) em que a deputada baseia seus ataques já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerada censura e afronta à liberdade de expressão de estudantes e professores pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Na prática, Ana Caroline pratica justamente aquilo de que acusa os docentes: o estímulo à violência e à barbárie. Há pouco tempo, repercutiram na internet imagens da candidata eleita segurando um cassetete com a expressão “direitos humanos” ou empunhando armas.
Os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação repudiam mais essa ofensa e veem tal provocação como uma atitude antipedagógica prejudicial não apenas à educação – a qual deve ser sempre democrática, plural e livre de perseguições –, mas a toda a sociedade.
Ao contrário do que Campagnolo afirma, as melhorias na educação dependem sim de mais investimentos, especialmente no precarizado setor público – seja para materiais pedagógicos, infraestrutura, valorização salarial, inclusão, concurso público, redução do número de alunos por sala e outros.
Por fim, a candidata eleita deveria lembrar aos seus seguidores que as agressões e o desrespeito aos professores em sala de aula só vem aumentando, e que tal posicionamento agrava a violência em um ambiente que deveria ser de civilidade, respeito, aprendizado e formação.
Não podemos permitir que a escola se transforme em palco desse autoritarismo populista que ataca e ameaça os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. É preciso sempre lutar em defesa da educação democrática, plural, laica e de qualidade!

ASSINAM:

CUT-SC – Central Única dos Trabalhadores Santa Catarina
SINTE-SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina
Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM-SC)
SINTRASEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis
SINTRAM-SJ – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José
SITRAMPA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça
SINPROESC – Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina

 

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Santa Catarina: terrorismo contra o magistério

SCterrorismoUma deputada estadual eleita em Santa Catarina pelo PSL, abriu um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula a partir desta segunda-feira, 29.

Ela pede que vídeos e informações sejam repassados para o seu número de celular com o nome do docente, da escola e da cidade. “Garantimos o anonimato dos denunciantes”, diz a imagem compartilhada pela deputada em uma rede social.

Leia mais aqui.

Leia também: o comando que está caçando “esquerdistas”.

Além de discriminado salarialmente, agora o magistério também será vigiado e será motivo de denúncias subjetivas e retiradas do contexto da aula. Quem vai querer ficar nesta profissão?

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