INEP: pesquisa revela uma instituição ameaçada

Um relatório preliminar de uma pesquisa chamada “Dinâmicas organizacionais e bem estar dos funcionários do INEP”, coordenada pelos professores Gabriela Lotta (FGV), Gustavo Tavares (Insper) e Joana Story (FGV) acaba de ser divulgado. O objetivo da pesquisa foi analisar as “dinâmicas de trabalho vivenciadas pelos servidores do INEP frente ao processo de mudança das políticas da organização”.

A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um survey (questionário eletrônico) enviado a todos os servidores da instituição. No total, foram recebidas 152 respostas completas e 49 profissionais iniciaram o questionário mas não o concluíram.

Destaque-se a percepção dos respondentes de que o INEP está sendo atacado pelo atual governo. Somando-se as respostas dos que concordaram com a afirmação de que a instituição esta sendo em algum grau atacada, chega-se a 90% dos respondentes do questionário.

Para os pesquisadores os dados “mostram com clareza que há uma forte percepção entre os funcionários do INEP de que a organização está sofrendo ataques do governo e que sua autonomia está sendo afetada.”

O relatório conclui dizendo que:

• “A percepção de ataque à organização está associada à menor segurança psicológica, maior burnout e maior silêncio. Ou seja, quanto mais os servidores se sentem atacados, mais eles tendem a sofrer burnout e se silenciar frente à situação.

• A percepção de comprometimento da liderança (Coordenadores) com a defesa do INEP está associada a maior voz dos participantes. Ou seja, quanto mais os servidores sentem que suas chefias estão comprometidas com a organização, mais eles se sentem abertos a expressar suas percepções.

• Insegurança psicológica está fortemente associada à burnout e silêncio.”

A pesquisa solicitou ainda que os respondentes relatassem os casos de assedio sofridos. 89 respondentes decidiram relatar histórias e elas foram codificadas para compreender quais os padrões de assédio institucional que apareciam e foram tipificados como assedio moral, censura, mudança de cargos políticos, mudança de postos de trabalho, deslegitimação de saber técnico e mudança de procedimentos burocráticos.

Leia o relatório preliminar aqui.

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Apredizagem híbrida: Nota da ANFOPE

A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE – divulga nota crítica sobre a proposta do Conselho Nacional de Educação.

Baixe aqui a Nota

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Ensino híbrido: carta do GT 20 da ANPED e psicólogos

O GT 20 da ANPED e organizações de psicólogos do Paraná se manifestam sobre a implantação do ensino híbrido em análise no Conselho Nacional de Educação mostrando as inconveniências da sua adoção.

Baixa a carta aqui.

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Aldo Rebelo contesta o identitarismo

O movimento pós-moderno criou as bases para a defesa de um identitarismo que tem afastado a luta pela igualdade racial e de gênero da luta política baseada no debate sério de projetos históricos em construção. Nancy Fraser foi uma das primeiras a perceber a apropriação das lutas de igualdade racial e de gênero pelo neoliberalismo, que ela chamou de “neoliberalismo progressista”.

Para Fraser, trata-se de uma aliança entre “as principais correntes liberais dos novos movimentos sociais (feminismo, antirracismo, multiculturalismo, ambientalismo e ativistas pelos direitos LGBTQ+) com os “setores mais dinâmicos, de ponta, “simbólicos” e financeiros da economia americana.” (Posição 315.)

“Para que o projeto neoliberal triunfasse, tinha que ser reembalado, receber um apelo mais amplo e ligado a outras aspirações emancipatórias não econômicas. Somente quando adornada como progressista é que uma economia política profundamente retrógrada poderia se tornar o centro dinâmico de um novo bloco hegemônico.”(Posição 331.)

Os defensores do “neoliberalismo progressista” pretendem, com seu projeto, promover um reencontro entre as elites e os demais em um novo pacto social guiado pelo que poderíamos chamar de uma “inclusão meritocrática” que promove, igualmente, uma “exclusão meritocrática”, auto-justificada por esta mesma meritocracia. A mensagem é clara: o sistema dispõe oportunidades, não exclui, quem se exclui são as próprias pessoas que não se esforçam para aproveitar as oportunidades.

Leia mais aqui.

Aldo Rebelo, na mesma direção, questiona os movimentos identitários. Para ele, o “identitarismo” é “uma criação das grandes corporações”.

“É uma permuta. As corporações, o capitalismo, o sistema financeiro transformou a luta identitária em uma ilusão de igualdade para negar a igualdade, como se fosse possível igualdade de gênero, de raça, linguística, de orientação sexual sem que esse sistema fosse alterado”, disse.

Para ele, por meio do identitarismo, o sistema capitalista faz concessões às chamadas “minorias”, desde que o próprio sistema não precise ser alterado. “Então eu sou o sistema financeiro, demito 1 milhão de trabalhadores, mulheres, negros, e apareço nos jornais e na mídia prometendo uma vaga, uma cota na direção do meu banco para negros escolarizados da alta classe média, que têm uma educação refinada. Em troca, você abdica da luta pela igualdade. O identitarismo é uma plataforma deles. É um acordo sinistro de renúncia à luta pelo direito dos negros, pobres, das mulheres, e você oferece um espaço para setores desses movimentos de classe média dentro das corporações. Em troca, você não toca no sistema”.

Leia mais aqui.

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Zara: Ensino híbrido e a Black Friday

Zara Figueiredo Tripodi analisa documento sobre ensino híbrido do Conselho Nacional de Educação, em post no Estadão:

“O desenho proposto pelo CNE  é tributário de Nota Técnica na qual se afirma que no modelo híbrido “os tempos de aprendizagem são repartidos entre atividades face a face entre alunos e destes com o professor, para aqueles conteúdos que dependem da interação para melhor aprendizagem”, abrindo a “possibilidade de oferecer atividades individualizadas realizadas fora dos tempos e espaços da aula, com apoio de recursos digitais, potencializando o tempo e o espaço disponíveis para o processo de ensino”.

Para a autora, “pelo menos 04 ordens de razões dificultam compreender a proposta do CNE como razoável e que expresse a garantia do direito à educação, conforme descrito no “mérito” do Documento.”

Leia aqui.

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Ensino Híbrido: quem controla os algoritmos?

A desregulamentação do ensino híbrido e seu enquadramento como metodologia de aprendizagem pelo CNE visa liberar e estimular o uso deste conceito em escala na educação básica e superior. A atual proposta do Conselho Nacional de Educação omite quaisquer considerações sobre os riscos de se colocar a educação brasileira sendo mediada por corporações que produzem sistemas híbridos e, neste sentido, é irresponsável – sem considerar ainda que é um recuo ao início do século passado aos conceitos da aprendizagem ativa, ou ao aprender a aprender que agora devem servir de base para a formação do empreendedorismo meritocrático na juventude.

As razões para esta corrida ao híbrido encontram seu fundamento menos em “evidência empírica”, a qual costumeiramente é alegada, e muito mais na necessidade de equiparar o mundo escolar ao mundo do trabalho. E claro, terá o efeito de fornecer um ambiente de segurança para os investimentos financeiros nas grandes corporações produtoras de sistemas de aprendizagem híbrida, consultorias, fundações e similares. O mercado educacional está em alta.

Os investimentos nesta área estão crescendo, por exemplo: a Arco Educação, empresa cearense que produz sistemas de ensino e distribui material para seis mil escolas no país, recebeu aporte de 830 milhões de reais dos fundos Dragoneer e  General Attlantic.

“Não por acaso o empresário cearense Ari de Sá Cavalcante Neto, fundador e CEO que colocou a empresa na lista de unicórnios (startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão) com a abertura de capital na bolsa americana Nasdaq, diz-se mais otimista hoje com o futuro da Arco do que antes da pandemia. “A oportunidade de crescimento que temos é ainda maior”, aponta.”

Leia mais aqui.

Quando se fala em adaptar a educação às demandas do século XXI o que se quer é criar uma estratégia educativa para a juventude que prepare o trabalhador que está sendo esperado na cada vez mais estreita porta dos empregos da área empresarial. Aos “sobrantes” vítimas do desemprego estrutural e da precarização espera-se fornecer competências e habilidades socioemocionais para se virarem por conta própria como “empreendedores” – sem depender do Estado.

Para implementar um modelo flexível de educação da juventude, articulado com as novas realidades do mundo do trabalho é preciso criar uma nova materialidade nas escolas, fortalecendo as teses educacionais tecnicistas que levam a uma ampliação do controle técnico e político da escola, agora fazendo uso da adição de tecnologias da informação e da comunicação disponíveis (p. ex. ensino híbrido). A flexibilidade para integração de espaços e artefatos diferentes de aprendizagem disfarça o rígido controle de conteúdo que, via BNCC, viabiliza as competências e habilidades socioemocionais – ao mesmo tempo que retira a centralidade do magistério, introduzindo o planejamento da aprendizagem previamente estruturado em plataformas e sistemas de ensino digitais.

Chamar este movimento de “aprendizagem híbrida” tem a vantagem de não sugerir a eliminação do professor, erro frequente em outras versões tecnológicas fracassadas desde 1970, e sugere uma articulação de espaços e pessoas disfarçando o peso das plataformas de aprendizagem ou sistemas de ensino on line – foco principal que, em articulação com a BNCC, padroniza o currículo em todos os espaços envolvidos. Uma vez definidas as finalidades da educação, os meios expressam tais fins e para eles concorrem.

Este movimento que atende à necessidade de lidar com as contradições do capital que motivam as suas crises, reduzindo salários e postos de trabalho, elevando a produtividade pela introdução de tecnologia e consequente incorporação de novas áreas de atividades sociais ao mercado, atinge agora a mercantilização da própria “sociabilidade” em geral (Huws, 2014), ampliando a mediação por tecnologia, sob controle de grandes corporações transnacionais.

Nas palavras de Huws (2014, p.7) mais aspectos da vida são agora incluídos no mercado, ou pelo menos aqueles aspectos que interessam para gerar lucro, e que antes se encontravam fora dele. Isso inclui “a biologia, arte e cultura, serviços públicos e a sociabilidade.”

Neste processo de mudança, “os trabalhadores criativos foram convertidos em “produtores de conteúdo” (p. 8). E continua: “A colonização da sociabilidade pelo mercado não só gerou uma nova fonte de lucro, mas também penetrou na estrutura da vida social [das pessoas], minando a base da futura solidariedade.” (p. 11)

Huws acrescenta que “a comunicação social agora envolve, com efeito, o pagamento de um dízimo a essas empresas [que fazem a mediação tecnológica] por parte de todas as pessoas ao redor do mundo que tenha um contrato de telefone celular ou uma conexão à internet em casa – um número que continua a crescer exponencialmente.” (p. 13)

Ou seja, a própria sociabilidade, e nela a educação, tornou-se agora mediada por tecnologia e é objeto de lucro. Além do comércio de sistemas de ensino, imaginem lançar às redes de comunicação milhões de alunos e professores consumindo informação via artefatos. E não se trata apenas do tempo que o aluno passa na escola – as corporações vão querer também o tempo de estudo em casa. Ainda seguindo Huws:

“Os fabricantes cujas marcas estão expostas [nos equipamentos que usamos] representam a ponta de um iceberg de trabalhadores que abrange os mineiros que extraem os minerais que são suas matérias-primas, os trabalhadores que os montam, operários de transporte, operários de armazém, operários, engenheiros de software, funcionários de call centers e muito mais. Depois, ainda há a infraestrutura: os satélites e cabos (muito sólidos) e roteadores Wi-Fi que permitem que todo esse conteúdo digital aparentemente evanescente seja acessível de forma invisível através de ondas de rádio; e a rede elétrica fornecendo a energia sem os quais nada poderia funcionar.” (p. 13)

Estas mudanças, criam pressões sobre o sistema educacional visando preparar a juventude segundo as novas necessidades do mundo do trabalho, afetando tanto o currículo de formação de professores, como sua atividade como professor, e também o currículo dos estudantes ao longo de todo sistema de ensino.

“[As alterações globais da] atividade dos trabalhadores culturais e do conhecimento e aqueles do serviço público envolvem: a intensificação ampliada do trabalho; a diminuição da autonomia e da criatividade; a padronização dos processos de trabalho; e pressão para se “desempenhar de acordo com padrões cada vez mais rigorosos estabelecidos de cima para baixo, definidos em termos de protocolos, metas de desempenho e padrões de qualidade” (Huws, 2014, p. 40).

Como já alertamos anteriormente, este processo vai camuflar as atuais formas de exclusão sob o manto das plataformas de aprendizagem que incluem em seus algoritmos decisões tomadas por planificadores que tentam imitar o trabalho do magistério em sala de aula e antecipar as dúvidas dos estudantes e os caminhos que eles podem tomar para aprender, amplamente irrigado por avaliações constantes embarcadas nas plataformas (leia mais aqui). Quebram ou reduzem a intersubjetividade necessária ao processo de aprendizagem, expropriam do professor a atividade de organizar o trabalho dos estudantes e converte o magistério em mero tutor de plataformas que integram vários espaços e recursos.

Esta padronização do currículo e depois das decisões e caminhos de aprendizagem via algoritmos tornam estas plataformas uma fraude quando se autodenominam de “ensino personalizado”. Não são. De fato, as opções e caminhos estão padronizados em algoritmos aos quais não temos acesso – para isso, tiveram que ser, antes, despersonalizados.

A questão é (1) se as plataformas fazem o que os vendedores dizem que elas fazem e (2) quais as consequências para os estudantes que seguem as decisões destes planificadores embutidas nos algoritmos.

A “nova” exclusão, agora, pode vir via algoritmos. Já começam a aparecer evidências de que sistemas baseados em algoritmos usados pela polícia de New York para prever crimes em áreas urbanas e algoritmos usados por algumas universidades americanas para fazer seleção de ingresso em pós-graduação causam vieses perniciosos. Ademais, estão sempre presentes, hoje, as críticas aos algoritmos de grandes corporações da mídia que fazem com que determinadas notícias de determinadas fontes sejam mais visíveis que outras. Quem controla os algoritmos?

A digitalização do processo educativo carregará para a plataforma, a mesma “exclusão por dentro”, já apontada por Bourdieu para a escola capitalista. A desigualdade social não foi eliminada e vai ser transferida para o próprio ambiente tecnológico das plataformas expresso em trilhas diferenciadas de progressão, onde cada um avança segundo suas “possibilidades” e “esforço pessoal”.

Porém, o estudante que pode, vai avançar e ser estimulado a novos desafios e vai receber enriquecimento da aprendizagem e quem não avança ou segue um ritmo mais lento, vai ficar limitado a trilhas básicas e, no limite, dependente de um “professor” que, agora, estará desqualificado pela expropriação dos conteúdos e métodos em seu trabalho.

E ainda existirão os problemas ligados à privacidade e armazenamento de dados dos estudantes e também os graves problemas relacionados ao tempo de exposição dos estudantes às telas – na escola e em casa (leia mais aqui).

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CNE vai formalizar a introdução da aprendizagem híbrida

A aprendizagem híbrida será formalizada pelo Conselho Nacional de Educação de forma a impulsionar seu uso nas redes de ensino. Concedeu magnânimos 10 dias de prazo para manifestações.

Ele aparece no texto como uma metodologia de ensino, portanto fora dos limites de controle da Educação à Distância.

Na visão do CNE, a aprendizagem híbrida, ao contrário do que acontece em outros países onde há uma preocupação com suas consequências para estudantes e professores, no Brasil, só poderá haver benefício. De fato, ele vem como um complemento à implementação da BNCC, e será o longo braço do controle da BNCC sobre as escolas, o magistério e estudantes e, sem dúvida, com tecnologia de avaliação embarcada.

O CNE divulgou texto de referência para implementação do ensino hibrido no ensino básico e superior. Para ele:

Esse contexto de urgência,de criar soluções inéditas e imponderáveis para questões históricas, foi agravado agora,de modo mais evidenciado, pela Pandemia do Corona Vírus Covid19.Tudo indica que a pandemia vai passar, mas as metodologias de aprendizagem híbrida, objetivando garantir melhores resultados de aprendizagem, vão permanecer. Esta nova realidade se apresenta no cenário nacional da Educação como resultado direto da referida pandemia. De início, exigiu uma paralização imediata das aulas presenciais, obrigando professores e estudantes a uma rápida adaptação à essa nova realidade. Hoje, estamos vivendo um novo momento, de convivência necessária comum ensino flexível alternando tempos e espaços presenciais e não presenciais.”

Como sempre, as soluções educacionais que a reforma empresarial pensa para a educação são vistas como soluções tecnológicas intra-escolares que independem das condições de operação das escolas brasileiras e das condições de vida dos estudantes.

Vamos ter que investigar as novas formas de exclusão que serão implementadas com esta metodologia que virá colada à introdução de plataformas on line de aprendizagem.

Acesse o texto de referência do CNE aqui.

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Camila Souza: Educação Básica em Disputa

Encontra-se disponível em Mercado das Letras o livro de Camila Azevedo Souza “Educação Básica em Disputa: o jogo dos empresários no mercado mundial do conhecimento no século XXI” (2021). O texto incorpora uma importante discussão sobre o neoliberalismo de terceira via e examina uma série de impactos nas políticas públicas.

“O espectro da mercantilização ronda a educação pública. No grande teatro mundial de operações mercantis, diversos atores estão em cena e despudoradamente disputam o lugar de protagonistas. Grandes grupos de mercadores de ensino, conglomerados financeiros, empresas big tech e escritórios internacionais de consultoria contracenam com atores já conhecidos como o Banco Mundial, a OCDE e a Unesco. No Brasil, por um lado, terraplanistas em cargos governamentais tentam destruir as instituições públicas de ciência, de cultura e de educação. Por outro lado, entidades burguesas disputam, já algum tempo, a direção política da educação pública brasileira. Eis que, no início do século XXI, chega um novo ator, com carreira internacional, em busca de um papel relevante nos palcos lusitano e brasileiro: McKinsey & Company. O livro de Camila Azevedo Souza nos conta a história desse novo antagonista da educação pública brasileira e também portuguesa, que vai buscando estabelecer parcerias aqui e lá com entidades que representam os interesses empresariais na educação junto à sociedade política e à sociedade civil, com um único propósito: valorizar o capital investido em educação. Leitura fundamental para todos os educadores que lutam contra o capital.”

Acesse aqui.

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O INEP que defendemos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) está sob ataque há décadas, perpassando vários governos. Mais exatamente, está sob ataque desde que, no governo Fernando Henrique, perdeu a característica de um “Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais” e foi restrito a uma “agência” destinada a comprar serviços de avaliação da iniciativa privada, organizar bases de dados e preparar logísticas.

Suas funções de estudos e pesquisa da educação brasileira e apoio ao planejamento da educação brasileira foram minimizadas. Até mesmo no campo da avaliação, o grupo que tomou de assalto o INEP no governo FHC e voltou com Temer, atrelou o órgão a políticas neoliberais vigentes nos países centrais que não pararam durante o governo Lula e, neste, com Reynaldo Fernandes, culminaram com as avaliações censitárias destinadas a medir obtenção de metas pelas escolas. Mais recentemente ainda, incorporou a função de promover vestibulares como o ENEM.

A inadequação dessas políticas de avaliação não é desconhecida dos servidores do INEP antenados com o que ocorre no cenário educacional e nas políticas de avaliação dos países centrais: tais políticas não conduziram a uma melhoria na educação básica. Os que se manifestaram críticos em relação a aspectos destas políticas, foram silenciados ao longo do tempo. O INEP possui, sim, excelentes quadros.

Há, portanto, que se separar a defesa dos servidores de carreira do INEP e as funções implementadas no órgão pelos sucessivos governos ao longo das últimas décadas. Estas últimas, não devem ser defendidas.

A propósito dos recentes ataques ao INEP pelo atual governo, reformadores empresariais foram para a imprensa defender os servidores do INEP, mas de fato, o objetivo é defender as políticas implantadas por eles naquele órgão. Estas, nós não defendemos.

O INEP que defendemos é o INEP dos estudos e pesquisas educacionais, das avaliações amostrais (e não censitárias) destinadas a aprimorar políticas públicas dos governos e não um órgão consumido por avaliações censitárias de escolas e estudantes para policiar metas.

É o INEP com capacidade e autonomia para estruturar estudos sobre a educação brasileira, incluindo a avaliação da educação brasileira – o acompanhamento do Plano Nacional de Educação –  que permitam o protagonismo de seus servidores na sua concepção e elaboração e não apenas uma agência de avaliações restritas a verificar desempenho de estudantes, um samba de uma nota só com fracasso amplamente documentado.

Há até quem censurou funcionários do órgão, quando estava na gestão do INEP, por proporem políticas de avaliação da educação básica alternativas às atuais e que agora aparecem como defensores do INEP e seus servidores. O que as preocupa, de fato, é a permanência das políticas atreladas aos mantras da reforma empresarial que implantaram e não um INEP com autonomia técnica.

Todo apoio aos servidores do INEP, especialmente aos colocados em situações de insegurança jurídica por incompetência de gestores improvisados, nenhum apoio ao estreitamento dos objetivos do órgão e às políticas de avaliação que têm sido implementadas nas últimas décadas.

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Educadores resistem à BNC Formação

O blog da Formação atualiza o posicionamento de Colegiados de Curso e de Unidades, contrários à Resolução CNE 02.2019 e contra o Edital Edital Nº 35 do MEC que instituiu em 21 de junho pp., o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares que tem como objetivo central fomentar em 11 estados, por meio de “arranjos institucionais”, a implementação da Resolução 02.2019 que desconstrói projetos institucionais sintonizados com uma concepção emancipatória de formação de profissionais para a educação básica.

Leia aqui.

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Crise no INEP: 29 coordenadores pedem exoneração

Há tempos que os servidores do INEP denunciam o descaso e a desordem administrativa no INEP. A crise agora atinge novo patamar quando 29 coordenadores solicitam conjuntamente exoneração de sua funções, faltando 13 dias para a realização do ENEM. Eles alegam fragilidade técnica e administrativa da atual gestão do INEP.

Leia mais aqui, aqui e aqui.

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Hillman: crescem as EduTech

Na esteira de mais uma tempestade de revelações sobre as práticas implacáveis de poderosas empresas de tecnologia, Velislava Hillman, pesquisadora visitante da LSE, analisa o poder crescente das empresas de tecnologia da educação.

“A arrogância das empresas de tecnologia não para com a manipulação social. Eles agora estão entrando na educação pública. Muitas empresas de tecnologia – incluindo aquelas que vendem tecnologias educacionais (edtech) – mostram apetite por isso. Facebook não menos. Por exemplo, seus engenheiros desenvolveram o Summit Learning, uma plataforma adaptativa que promete transformar a educação. Embora tenha enfrentado protestos de estudantes (levando a empresa por trás da Summit a mudar seu nome), ainda está forte. A organização sem fins lucrativos do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg – a Chan Zuckerberg Initiative – também está financiando uma nova plataforma para crianças em idade escolar, a Panorama Education, que coleta dados confidenciais de alunos por meio de pesquisas sobre qualquer coisa, desde “como eles se sentem na escola” até “quanto potencial que eles acham que têm ”.”

Leia mais aqui.

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NEPC alerta sobre os testes de 2021

Antes que aconteça por aqui, é bom ler os alertas do National Education Policy Center sobre as testagem de 2021 na matriz.

“À medida que as pontuações das avaliações dos alunos de 2021 avançam, os educadores estão se perguntando o que fazer com os resultados. De acordo com os especialistas, não muito.

“Precisamos apenas evitar uma análise ingênua”, disse o pesquisador do NEPC Derek Briggs, da Universidade do Colorado, à Education Week recentemente. “O perigo aqui é que relatamos as pontuações de 2021 observadas em 2021, sem fazer qualquer outra análise.” Ele alertou que “as pessoas querem compará-los a 2019 e vão interpretar a diferença como o efeito do COVID”. Isso seria um erro.!”

Leia mais aqui.

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SNE: em votação

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou à Agência Senado que o PLP 235/2019, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), deve ser votado pela Comissão de Educação (CE) no dia 11 de novembro, para em seguida ser enviado ao Plenário do Senado. Ele é o presidente desse colegiado.

Leia mais em Agência Senado

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Empreendedorismo para todos

Foi aprovado em Plenário do Senado, nesta quinta-feira (30), em votação simbólica, o PL 2.944/2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir os temas “empreendedorismo” e “inovação” nos currículos da educação básica e superior. A matéria segue para a Câmara.

“Kátia Abreu afirmou que o Ministério da Educação em parceria com o Sebrae está capacitando em empreendedorismo 540 mil professores em todo o país nos próximos 36 meses. Ela disse ter certeza que esses novos temas transversais vão ajudar crianças e jovens a desenvolver a “liderança, atitude, criatividade” e outras qualidades.”

Leia na Agência Senado

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Sandel: a  meritocracia é uma ideologia

“O filósofo e professor da Universidade de Harvard afirmou, em entrevista à TV 247, que a meritocracia não deve ser vista como um produto natural das relações humanas. A “arrogância meritocrática”, acompanhada da tendência em desprezar os mais pobres, gera um forte ressentimento na população geral. “Os poucos que chegaram ao topo passaram a acreditar que seu sucesso é obra deles próprios, e isso os levou a, como eu chamo no livro, uma espécie de arrogância meritocrática.”

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Krawczyk e Oliveira: educação financeira nas escolas

F. Hayek, teórico do neoliberalismo, defendia o empreendedorismo como forma de permitir que as pessoas sentissem o gosto pelo capitalismo, ou seja, pela “liberdade” de cada um poder construir seu futuro por si mesmo e, também, para que se descentralizassem as decisões econômicas, evitando-se políticas que conduzissem a uma economia com planejamento central.

Com o recrudescimento do neoliberalismo a visão de uma sociedade atomizada cada vez mais por “acionistas” vem ganhando corpo. A escola não ficaria fora desta política. Nora Krawczyk e Tatiana de Oliveira publicam, no blog Outras Palavras, artigo que analisa a introdução da educação financeira nas escolas: “Quando a escola ensina a submissão financeira”.


“Em junho deste ano, o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Alexandre Vasco, afirmou. “A educação financeira é uma competência fundamental para formar poupadores e permitir o crescimento em bases sólidas do número de investidores no Brasil. Sendo tão essencial ao cidadão, deve ter início o mais cedo possível, preferencialmente na escola […]”.

Estava anunciando o Programa Educação Financeira na Escola, firmado através de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a CVM e o MEC e lançado em uma cerimônia no último dia 17 de agosto. Tem por objetivo capacitar 500 mil professores de educação básica de forma gratuita e à distância para “implantar a cultura da educação financeira no Brasil”.”

Leia mais aqui.

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Markovits: “A cilada da meritocracia”

O livro de Daniel Markovits, “a Cilada da meritocracia”, agora está disponível em português.

Daniel Markovits é professor de direito de Yale e diretor fundador do Center for the Study of Private Law. Tem bacharelado em matemática pela Universidade de Yale, mestrado em econometria e economia matemática pela London School of Economics e doutorado em filosofia pela Universidade de Oxford. O resumo publicitário da Editora Intrínseca diz:

“A ideia de meritocracia — que premiaria os mais esforçados e habilidosos — pode parecer o modelo mais justo para substituir a aristocracia, que reserva riqueza e prestígio sempre para os mesmos escolhidos, por meio de herança. Hoje, porém, em sociedades tão marcadas por desigualdades — inclusive de raça e gênero —, como é o caso do Brasil, o conceito tem sido muito questionado.

Daniel Markovits analisa a fundo a sociedade norte-americana e destrincha como a meritocracia, no fim das contas, é prejudicial tanto para a elite quanto — e principalmente — para a classe média e os pobres. Isso porque, hoje, ela se transformou no que foi concebida para combater: um mecanismo de concentração e transmissão dinástica de riqueza e privilégios. A mobilidade para ascender socialmente tornou-se uma fantasia, e a classe média está mais propensa a afundar na pobreza do proletariado do que a se tornar parte da elite profissional.

Ao mesmo tempo, seu conceito seduz até os que conseguem trilhar a duras penas um caminho bem-sucedido, exigindo que adultos ricos trabalhem com intensidade esmagadora, valendo-se de superformações — que, em geral, só a elite pode pagar — para conseguir retorno. E, além de criar um cenário que acirra a luta de classes, esse sistema ainda abre espaço para o surgimento de lideranças populistas, que crescem insuflando o ressentimento de uma grande parcela da sociedade.

Estes são os argumentos que Markovits desenvolve com rara força, apresentando pontos pertinentes para expor a farsa da meritocracia. Tendo passado a vida em universidades de elite, o autor conhece por dentro o sistema corrosivo em que a sociedade norte-americana está aprisionada. E também sabe que, se entendermos que a desigualdade meritocrática produz um mal praticamente universal, possivelmente encontraremos uma alternativa mais saudável. A cilada da meritocracia não apenas revela os mecanismos dessa engrenagem, como também demonstra quais seriam os primeiros passos que poderiam nos levar em direção a um mundo novo, mais capaz de proporcionar dignidade e prosperidade às pessoas.”

Acesse aqui, na Intrínseca ou aqui na Amazon.

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Populismo autoritário: republicando post

Em junho de 2020 escrevi um post: “O bumerangue do populismo autoritário”. Agora que o 7 de setembro de 2021 deixou claro o que é, na prática, o populismo autoritário, talvez seja interessante lê-lo novamente.

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Educação Infantil: contra a volta de 100%

“O Fórum Paulista de Educação Infantil manifesta seu posicionamento contrário ao retorno de 💯% dos bebês e crianças às atividades presenciais nos Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo, como disposto na Instrução Normativa SME Nº 35, de 1º de setembro de 2021, sem garantir as condições sanitárias, de recursos materiais e humanos necessários para assegurar a saúde de bebês, crianças, famílias e profissionais da educação.

Em meio a pandemia, bebês e crianças estão suscetíveis a contaminação e adoecimento por COVID 19, conforme comprovam inúmeras pesquisas e dados divulgados por especialistas na grande impressa e vivenciado no “chão” das unidades educativas, onde inúmeros casos de COVID 19 foram confirmados após o retorno parcial.

A garantia do direito à educação infantil deve estar de mãos dadas com a garantia do direito à saúde.                                                                                                          

 A vida de bebês e crianças importam!”

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SNE está em tramitação no Senado

O Sistema Nacional de Educação volta a ser tema de deliberação no Senado. No estado em que se encontra, a montagem do SNE deverá, entre outros aspectos, aprofundar os mecanismos de avaliação da educação nacional e o alinhamento de estados e municípios às Bases Nacionais tanto curricular como de formação de professores.

Entre as diretrizes especificadas para o SNE se pode ler a “definição de base nacional comum curricular que oriente a composição dos currículos, a formação dos profissionais da educação e os processos de avaliação educacional.”

Estas intenções se desdobram em objetivos para o SNE que incluem, entre outros:

– “assegurar padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes, incluindo prática docente durante o processo de formação;

– efetivar o uso dos sistemas de avaliação para desenvolvimento de práticas pedagógicas;

– organizar a cooperação vertical e horizontal entre os entes federados, para implementação conjunta de políticas, programas e ações visando ao desenvolvimento da educação nos respectivos territórios.”

Este último objetivo sugere um restabelecimento da ideia dos “arranjos de desenvolvimento educacional”, aprovados há algum tempo no Conselho Nacional de Educação.

Na proposta em curso, a avaliação dos sistemas de ensino perpassa todos os entes federados, bem como o estímulo à cooperação vertical e horizontal de Estados e dos Municípios entre si.

No item da avaliação pode-se ler:

“Os instrumentos de avaliação dos sistemas de ensino integrarão o SNE, objetivando: aferir desempenho e qualidade dos sistemas de ensino; identificar, avaliar e divulgar experiências educacionais exitosas, com atenção às suas condições de realização, processo pedagógico e potencial de aplicação em outros contextos; promover divulgação ampla de dados e estudos para todos os sistemas de ensino; e orientar a formulação e revisão de políticas públicas educacionais. A coordenação do processo de avaliação, por sua vez, será realizada pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.”

O PLP determina que o processo de avaliação dos sistemas de ensino compreenderá, entre outras, ações para:

–  promover a divulgação e prestar assistência para aproveitamento das experiências educacionais exitosas; –  realizar processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica e na educação superior; –  realizar processo nacional de avaliação institucional na educação básica e na educação superior; –  estabelecer cadastro nacional para armazenar e integrar informações dos estudantes da educação básica e superior; –  organizar, manter e disseminar dados e informações sobre avaliação da educação básica e superior; –  elaborar e divulgar índices para avaliação dos sistemas de ensino, de acordo com a legislação vigente; –  avaliar a qualidade das instituições formadoras de docentes; desenvolver e implementar sistemas de informação e documentação; –  articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação; e –  desenvolver sistemas e projetos de avaliação educacional.”

O projeto ainda estalece:

“Na esfera de competência da União está ainda o apoio aos demais entes federados, para o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação próprios que complementem as avaliações nacionais. Além disso, a União deverá atuar nos processos de avaliação de âmbito nacional, em colaboração com os sistemas responsáveis pelos níveis de ensino avaliados.”

“Ainda em colaboração, a União deverá instituir o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.”

A relator ainda incluiu algumas modificações como a criação de Comissões Tripartites (Federal-Estadual-Municipal) e Bipartites (Estadual-Municipal). É uma medida que estava nos estudos de Mangabeira Unger no malfadado Pátria Educadora.

Entre as atribuições das comissões tripartites está a de pactuar acerca:

– “das diretrizes, metodologia e valor para o Custo Aluno Qualidade (CAQ); das diretrizes nacionais para as carreiras docentes da educação básica pública, para os processos nacionais de avaliação da educação escolar pública, para a política de formação inicial e continuada de professores e para a implementação e a atualização da base nacional comum curricular (BNCC).”

Nas comissões bipartites os objetivos, entre outros, incluem:

– “elaboração de diretrizes e estratégias de formação continuada em serviço de professores estaduais e municipais; elaboração de diretrizes e estratégias para a implantação da BNCC e para a seleção e formação de gestores; e desenvolvimento de mecanismos de incentivo para a melhoria dos resultados educacionais.”

Chamo a atenção para o final: “desenvolvimento de mecanismos de incentivo para a melhoria dos resultados educacionais”, o que pode, virtualmente, incluir quaisquer ações de controle sobre a escola que se deseje aplicar, em nome da melhoria da qualidade.

Ainda existem outras alterações introduzidas pelo relator:

“Ainda nesse sentido, acrescentamos a previsão de que haja Conselho Nacional de Acompanhamento Social do SNE, a fim de garantir a participação da sociedade civil na arquitetura do Sistema. Esse Conselho terá as seguintes competências: propor temas a serem discutidos e deliberados pela CITE e pelas CIBE; propor diretrizes para o monitoramento e a elaboração dos planos de educação; propor à CITE parâmetros de qualidade nacionais e aspectos a serem considerados no cálculo do CAQ; e acompanhar a atuação dos gestores.”

“Nessa mesma linha, incluímos diretrizes adicionais acerca do Conselho Nacional, dos Conselhos Estaduais, do Conselho Distrital e dos Conselhos Municipais de Educação, a fim de garantir que esses colegiados sejam compostos por um leque de membros que efetivamente representem ideias, concepções e experiências capazes de tomar decisões que impactem positivamente e façam sentido, a partir de um horizonte compartilhado acerca de qual é o tipo de educação que queremos oferecer no País, ou seja, de quais são os resultados desejáveis e de quais são as ações necessárias para alcançá-los.”

Aqui, abrem-se as portas para agências de advocacia da privatização. E continua:

“Abrimos ainda novo Capítulo, a fim de regulamentar o novel § 7º do art. 211 da CF, que passou a prever, conforme Emenda Constitucional (EC) nº 108, de 2020, que o padrão mínimo de qualidade do ensino deverá considerar as condições adequadas de oferta e deverá ter como referência o CAQ, pactuado em regime de colaboração, na forma disposta em lei complementar.

O CAQ é, assim, nos termos deste PLP, a expressão do valor nacional por aluno necessário em cada etapa, modalidade e tipo de estabelecimento de ensino, a cada ano, à garantia do referido padrão mínimo de qualidade, que deverá orientar a distribuição de recursos financeiros, no âmbito do SNE, dentro das dotações anuais consignadas ao MEC e a suas autarquias.

Os insumos previstos no CAQ deverão estar, sem prejuízo de outras, relacionados às seguintes dimensões: estrutura física, tecnológica e de pessoal das escolas e das redes públicas de educação básica; estrutura das carreiras docentes dos Estados, Distrito Federal e Municípios, gestão democrática; programas suplementares de programas de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, dentre outros; e indicadores de gestão. Esses indicadores de gestão, por sua vez, deverão atender às dimensões a seguir, sem prejuízo de outras: estrutura dos planos de carreira estaduais e municipais e a eficiência das redes estaduais e municipais.”

Acesse o PLP 235/19 em tramitação aqui.

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“Fábrica de cretinos digitais” está em pré-venda

O livro do neurocientista Michel Desmurget – A fábrica de cretinos digitais: Por que, pela 1ª vez, filhos têm QI inferior ao dos pais – está traduzido e em pré-venda na Amazon.

Em entrevista à BBC, em 2020, Desmurget, comentava seu livro que contém dados concretos sobre como os dispositivos digitais estão prejudicando o desenvolvimento neurológico das crianças e jovens.

“Simplesmente não há desculpa para o que estamos fazendo com nossos filhos e como estamos colocando em risco seu futuro e desenvolvimento”, alerta o especialista em entrevista à BBC News Mundo, o serviço de notícias em espanhol da BBC. As evidências são palpáveis: já há um tempo que o testes de QI têm apontado que as novas gerações são menos inteligentes que anteriores.”

Veja a entrevista aqui em português.

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Niterói quer ser uma nova Sobral

O Secretário Municipal de Educação de Niterói está animado com as velharias da política educacional de Sobral (CE) e disposto a transformar a cidade em uma nova Sobral (agora digital, claro). É um exemplo de como as políticas educacionais neoliberais geradas há 30 anos nos Estados Unidos e na Inglaterra, copiadas por Sobral no Ceará, se pretendem universais e transferíveis em escala mundial.

O Secretário toma aquela cidade como exemplo e em entrevista exclusiva ao A Seguir: Niterói, diz que “quer desempenhar um trabalho que torne Niterói uma espécie de “Sobral fluminense” em educação”.

A desculpa será a pandemia. Mas, esperem pela “Casa da Avaliação Externa” e pelo “escritório de projetos (…) para cobrar prazos, resultados, metas das escolas” que Niterói quer montar. O modelo de Sobral, a verdadeira, é padronizar o conteúdo, estreitar a formação do estudante, avaliar, avaliar e avaliar até que o Ideb suba – não importa como. As mazelas deste modelo já foram examinadas neste Blog (veja aquiaquiaquiaqui) e estão claras na literatura internacional.

O processo e os métodos (incluída a avaliação externa) são elevados à categoria de supremos controladores do magistério. Formas de exclusão internas são implementadas e a meritocracia permeia a aprendizagem dos jovens, justificando as diferenças reais de aprendizagem, mascaradas na avaliação. Tudo isso, agora, embalado em tecnologia digital. A pandemia ofereceu a possibilidade de se passar do neotecnicismo dos anos 90, para o “neotecnicismo digital” da pós-pandemia.

Diz o Secretário na entrevista:

“Precisamos resolver questões básicas, com muita segurança e a ajuda de todos. A cidade tem condições de oferecer conteúdos com linguagens de games, por exemplo, criar um ambiente lúdico e atrativo. Podemos criar, no futuro, um studio maker para que professores gravem aulas. Vamos empacotar os conteúdos, pensar em aplicativos, trazer inteligência para nossa escola. Não adianta distribuir equipamentos eletrônicos se não tivermos um conteúdo pedagógico para que os alunos utilizem os aparelhos de forma correta.”

Leia entrevista completa aqui.

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Privatização avança na pandemia

Os defensores da privatização da Educação estão eufóricos. Com a pandemia, encontraram sua “janela de oportunidade” para ampliar seus esforços por esvaziar a responsabilidade do Estado na condução da educação.

O fenómeno acontece tanto nos Estados Unidos (onde os legislativos estaduais avançam com projetos de privatização via vouchers) como também na América Latina e Caribe, como contata a Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação – CLADE.

Diz o estudo que “com a pandemia e as medidas de isolamento social, as dinâmicas mudaram a sociedade como um todo e a educação em particular. Um dos impactos que se observa no campo educativo foi a intensificação dos processos de privatização e comercialização.

Acesse aqui.

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Auxílio Brasil: desfinanciamento da rede pública por vouchers

Uma das táticas para destruir o sistema público de educação é asfixiá-lo. Para isso inicia-se um processo de desfinanciamento das redes públicas e simultaneamente incentiva-se a criação de um mercado educacional com o repasse dos recursos antes destinados a fortalecer o ensino público, agora, destinados para criar mercado e fortalecer as redes privadas – sejam empresários, sejam escolas religiosas.

O governo federal editou MP e estabelece, no Programa Auxílio Brasil, os vouchers para a educação infantil. O governo não vai mais repassar recursos para as prefeituras destinados à educação infantil: um voucher vai pagar diretamente as creches privadas (sem ou com fins lucrativos e também as religiosas) da educação infantil.

Os neoliberais – adoradores de vouchers – querem com eles criar mercado educacional, pois confiam sempre que isso gera qualidade – mesmo que isso não ocorra de fato – é crença e não ciência. Os conservadores aprovam a ideia por outro motivo: eles esperam, com isso, acessar diretamente recursos públicos e fazer crescer o parque de escolas ligadas a entidades religiosas que em sua proposta ideológica tem a função de proteger os valores da “grande tradição”.

Na discussão do FUNDEB estas questões apareceram. Voltaram.

Leia aqui.

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Resolução CNE 2/2019: prazo prorrogado

O Blog da Formação informa que em sua reunião de hoje, o Pleno do Conselho Nacional de Educação aprovou extensão do prazo de adequação dos cursos de licenciatura à resolução 02.2019 até dezembro de 2022.

Leia aqui.

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Empresas de ensino on line estão chegando

Com um valor estimado em mais de 1 bilhão de dólares, a Byju’s Future School chegou ao Brasil esta semana. Vem disputar o mercado brasileiro de educação on line para crianças de 6 a 15 anos complementando o “ensino tradicional”. Começará com aulas de programação e depois ampliará para matemática e música. No mundo são 100 milhões de estudantes com 6.5 milhões de assinantes pagos. Ela é dona de uma plataforma para computadores que conecta, como o Zoom, alunos e professores por videochamadas.

Leia aqui.

“Segundo Prado, a meta é fechar o ano com 1,5 mil professores cadastrados e 10 mil alunos. “Isso só em programação, sem contar matemática e música, que deve aumentar esse objetivo”, diz. Do lado das contratações, a empresa pisa no acelerador. A ideia é dobrar a equipe e chegar a 600 colaboradores na edtech. “Vai ter vaga sem parar”, afirma o country manager.”

Leia mais aqui.

Byju’s foi a primeira empresa da Asia a receber investimento de Chan-Zuckerberg Initiative (co-funded by Facebook founder Mark Zuckerberg and Priscilla Chan).

Leia sobre a empresa aqui.

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Reação das Universidades ao MEC e ao CNE se amplia

O Blog da Formação informa que cresce em várias Universidades o movimento de resistência à Resolução 02.2019 e 01.2020 que estabeleceu a Base Nacional Comum da Formação de Professores para formação inicial e continuada respectivamente.

“O posicionamento firme de inúmeras IES, que em suas faculdades de educação e colegiados de curso vêm mobilizando coletivamente estudantes e professores e seus núcleos docentes estruturantes, contribui para fortalecer e organizar a comunidade universitária para a construção de propostas em contraposição às resoluções do CNE que, como vimos analisando desde 2019, pretendem desconstruir os cursos de licenciaturas, minar a produção cientifica e acadêmica das faculdades de educação no campo da educação e das teorias pedagógicas, rebaixar a formação teórica e prática e submeter o trabalho docente à logica tecnicista e pragmática da BNCC e portanto, comprometendo a formação integral da infância e da juventude na educação básica.”

Leia mais aqui.

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BNCC americana: uma década perdida

O recente livro de Tom Loveless, “Entre o Estado e a Escola: compreendendo o fracasso da Base Comum”, finalmente está sendo distribuído. O livro reúne a experiência americana em elaborar sua base comum curricular (Common Core). Como o autor relatará, ela coroa 30 anos de fracassos das reformas empresariais na educação que iniciaram com o relatório “Uma Nação em Risco”, teve continuidade com o “Nenhuma Criança Deixada para Trás” do governo Bush, atravessou os governos Obama sob o programa “Corrida para o Topo” para desaguar em uma combinação entre a lei “Toda Criança Bem-Sucedida” e a adoção de uma “Base Comum”.

Lá, a Base Comum regulamenta apenas Inglês e Matemática e foi elaborada em 2010. Além disso, ela não é mandatória como aqui: os estados optam por ela. Com os incentivos federais, quase todos os estados optaram por ela. O livro de Tom reúne os processos de sua elaboração, financiados pela Fundação Bill Gates, e também os estudos realizados até 2020 sobre a eficácia da implementação da Base Comum.

A conclusão é que a implementação da Base não confirmou as previsões de seus defensores. Apesar dela ter produzido mudanças no curriculum das escolas e nos métodos de ensino, como era esperado, não produziu nenhum efeito relevante no desempenho dos estudantes e nem nas diferenças que existiam entre os estudantes mais ricos e mais pobres. Contrariando as predições, ela simplesmente foi inócua.

Para o autor, isso significa que todos (contrários e favoráveis à Base) erraram, pois ela não prejudicou e nem favoreceu os resultados dos estudantes: ela não produziu efeito algum. Mas este resultado, penso, deixa os que foram contrários a ela mais próximos da verdade, pois, entre seus argumentos estava o de que as reformas educacionais que enfatizam a aprendizagem, sem levar em conta os professores e outros aspectos estruturais que influenciam a aprendizagem nas escolas, não equacionam os problemas de desempenho. Além disso, a aposta na Base impediu a realização de outro tipo de reforma que teria sido mais promissor, por exemplo, a redução do número de alunos em sala.

Entre as causas deste resultado, o autor aponta o fato de que uma Base gerada por especialistas ao nível central, sem envolver os professores, tem que passar por uma série de instâncias intermediárias antes de chegar à sala de aula e, portanto, neste processo, a tentativa de se produzir um alinhamento de toda a estrutura educacional, ou como dizemos aqui, tornar a estrutura educacional “coerente”, fracassou. Alinhamento, não é sinônimo de qualidade – especialmente quando os professores não são ouvidos.

Outros fatores concomitantes contribuíram para este fracasso. A educação, especialmente a sala de aula, é local de variabilidade e não de padronização, o que faz com que o professor fique travado em seu trabalho de adequar a Base (já na forma de currículo) ao desempenho dos estudantes, o qual é sempre variável.

Apesar de lá, como aqui, se repetir que o “Common Core não é currículo” uma tarefa do “staff” estadual ou municipal e que também não é “método de ensino”, uma escolha do professor, o fato é que a Base orienta a avaliação da escola, do professor e dos estudantes – através de exames nacionais, estaduais e municipais – e, portanto, consiste em uma camisa de força para todas as instâncias envolvidas. Se isso não bastasse, os materiais didáticos são produzidos segundo seus ditames. Esta tentativa de alinhamento formal, no entanto, não parece ser suficiente.

O autor aponta ainda outras razões, mas penso que estas são as mais relevantes para indicar o fracasso da Base Comum e a adição de mais uma década perdida à longa trajetória da reforma empresarial da educação americana.

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Neotecnicismo digital

Um novo estágio de controle do magistério e dos estudantes vem na onda das tecnologias digitais. Ele combina demandas definidas pela BNCC – base nacional comum curricular – e demais bases daí derivadas (formação de professores e de diretores), métodos de ensino e processos de avaliação – tudo embarcado em plataformas de aprendizagem – híbridas ou não.

O crescente entusiasmo pela combinação de tecnologias embarcadas em artefatos digitais (celulares, tablets, computadores, etc.) ganha um novo impulso, reanimando os velhos tempos da tecnologia educacional cuja trajetória se iniciou ainda na década de 70 com os antigos mainframes dos centros de computação.

A tecnologia não é, necessariamente, nossa inimiga, no entanto, não podemos dizer o mesmo do projeto educativo que ela traz embutido. Este projeto é herdeiro das mesmas lógicas pelas quais o capitalismo promove, ao longo da sua história, o revolucionamento na sua base produtiva: introdução de mais tecnologia combinada com aumento de controle do processo, precarização e intensificação do trabalho, e ampliação incessante de mercado – fatores contrariantes das crises nas quais ele se envolve e, sem os quais, não consegue empurrá-las para frente.

A questão não é nova. Primeiro, a pedagogia sob o capitalismo se constituiu predominantemente como um “tecnicismo” que, nas palavras de Saviani, visava subordinar a atuação do professor aos ditames dos processos e métodos de ensino e, claro, de suas finalidades educativas. Dizia Saviani (1983):  “… na pedagogia tecnicista dir-se-ia que é o processo que define o que professores e alunos devem fazer, e assim também quando e como o farão” (p. 17).

O impacto do neoliberalismo nos países centrais introduziu um refinamento neste controle descrito por Saviani. Uma nova versão do tecnicismo preservava a padronização e ampliava o controle através da predominância da avaliação externa de larga escala, implementada a partir de uma teoria em que o professor e a escola eram responsabilizados de fora do sistema educacional pelos resultados de aprendizagem. Este controle externo, potencializava os já existentes controles internos. Em 1992 chamei esta nova versão de “neotecnicismo” – em uma alusão às pressões do neoliberalismo que se constituía no Brasil (Freitas, 1992).

Atualmente, este neotecnicismo atinge seu nível mais avançado, agora em sua versão digital, virtualizando e ampliando este controle sobre professores e estudantes, pressionado pelas mudanças no mundo do trabalho que mercantilizaram as próprias relações sociais (Huws, 2014), inclusive a relação professor-aluno, hoje mediadas por tecnologias de informação e comunicação, tendo agora como horizonte as finalidades educativas meritocráticas do padrão sócio-político neoliberal. Os proponentes deste novo estágio não escondem a sua vinculação com o mundo da revolução empresarial 4.0 chamando esta nova etapa de Educação 4.0:

“Impulsionada pela Indústria 4.0 e seus impactos sobre a economia e o mundo do trabalho, a Educação 4.0 vem ganhando força. Ela se apropria das tecnologias digitais – não só como ferramentas, mas como agentes de transformação – para repensar as experiências de aprendizagem nas escolas.”

Leia mais aqui.

Já em 2011, apontávamos para uma possível evolução em direção a um “neotecnicismo digital” quando afirmávamos que “para o neotecnicismo, a educação somente pode melhorar por adição de tecnologia e aumento de controle” (Freitas, 2011).

Estas modificações foram aceleradas pela pandemia. No entanto, estas mudanças já estavam em curso bem antes.

Temos então dois núcleos conceituais que ajudam a explicar esta nova escalada e que precisam ser desenvolvidos com mais pesquisa: por um lado, está a configuração e avanço de um “neotecnicismo digital” que incorpora a teoria da responsabilização por metas e a teoria da escolha pública, agora com apoio de nova roupagem tecnológica.

Juntas, estas teorias reformulam os espaços e tempos educativos: a primeira, responsabilização por metas, apoiando-se agora em novas tecnologias de informação e comunicação, virtualiza e amplia o controle dos objetivos, conteúdos e processos educativos sobre o magistério, incorporando no trabalho pedagógico, via bases nacionais, as demandas que a crise do capitalismo vai impondo ao mundo do trabalho 4.0; a segunda, a teoria da escolha pública, coloca em marcha variados processos de privatização da educação com vistas a retirar a educação do âmbito do Estado e colocá-la em mãos seguras: o empresariado.

Além deste núcleo conceitual, devemos incluir ainda um segundo: a meritocracia, que encarna finalidades educativas da nova escalada, o empreendedorismo, por meio das quais o indivíduo é ensinado a ser gestor da sua própria acumulação de competências e habilidades, com as quais deve se apresentar ao mercado concorrencial, apto para lidar com as novas ferramentas digitais demandadas pelo mundo do trabalho. O empreendedorismo vem embalado na proclamação do “protagonismo do estudante”, do “ensino ativo”, do “ensinar fazendo”, “ensinar por projetos” etc.

Para Hayek (ver Gamble, 2018), o empreendedorismo tinha duas funções: primeiro permitir que as pessoas sentissem os efeitos da liberdade de acumulação sob o capitalismo, experimentando-o em sua individualidade; segundo, criar um efeito disruptivo sobre as tentativas de planejamento das políticas econômicas pelo Estado, multiplicando os agentes de decisão no interior da economia.

A nova onda de tecnologia educacional 4.0 não é, então, uma mera modernização tecnológica da escola, mas uma “recriação” de seu projeto com implicações para o trabalho do magistério e do estudante. Devemos ver com muita cautela – e não com entusiasmo pueril – a nova onda de tecnologias da comunicação e informação que está invadindo a escola e questionar o projeto educativo que vem embarcado nestas tecnologias.

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