JEDUCA entrevista Secretário sobre a MP 746

Assista aqui uma longa entrevista com o Secretário da Educação Básica do MEC sobre a MP 746 promovida pela Associação de Jornalistas de Educação – JEDUCA.

Publicado em Assuntos gerais, Links para pesquisas, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Luciano Mendes: o “catecismo” da MP do MEC

Luciano Mendes comenta dois documentos distribuídos pelo MEC para ajudar os Estados a interpretar a MP 746.

“O problema, dentre outros, é que, por melhor elaborado que seja (e esse não é o caso do Catecismo do MEC sobre a MP), o catecismo não opera milagres. E essa seria a única fórmula capaz de salvar a MP do descrédito e extirpar os seus defeitos de nascimento. Mas, infelizmente, muitas pessoas do MEC parecem acreditar em milagres desse e de outros tipos!”

Leia mais aqui e baixe os documentos do MEC também.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

Marise Ramos analisa a MP do ensino médio

No último dia 22 de setembro, o governo publicou a Medida Provisória 746, que modifica o Ensino Médio no país. Desde o primeiro momento, a medida gerou críticas contundentes de organizações e pesquisadores da educação. Nesta entrevista, a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Marise Ramos, analisa a medida ponto a ponto e explica porque a reforma apresentada pelo governo nem de longe resolve a situação do ensino médio brasileiro, pelo contrário, reforça as desigualdades e relega a maior parte dos jovens uma formação mínima e precarizada.

Leia aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Links para pesquisas, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Link para videoconferência sobre MP 746

Clique abaixo no link a partir das 14 horas de 30 de setembro.

https://www.youtube.com/watch?v=FpPJYh4n7tw

A fim de mobilizar os educadores e sindicatos filiados, a comunidade escolar e a sociedade em geral, a CNTE e a APEOESP/SP realizarão uma webconferência sobre a reforma do ensino médio no dia 30 de setembro, das 14h às 17h, no Clube Homs, situado na Av. Paulista, 735, Bela Vista, São Paulo.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Reaprender, com a direita, a luta de classes?

No Fórum Econômico Mundial discute-se o “futuro do trabalho” e se chega à conclusão de que:

“Nada será como antes no mundo das carreiras. Até 2020, 35% das habilidades mais procuradas hoje na maioria das ocupações vão mudar completamente por conta de avanços tecnológicos e fatores socioeconômicos, segundo o relatório “O Futuro do Trabalho”, do Fórum Econômico Mundial.

Entre as capacidades profissionais que serão mais buscadas nos próximos anos estão a inteligência emocional, o pensamento crítico, a empatia e a criatividade, é claro.”

Mais ainda:

“A economia criativa – entendida como mix de cultura, artes, economia e tecnologia ou, ainda, como o conjunto de atividades capazes de gerar mais valor agregado a um produto ou serviço – está em expansão rápida.”

Leia mais aqui.

Poderíamos chegar facilmente à conclusão de que a MP 746 do ensino médio está na contramão desta tendência moderna. Mas, isso é apenas parte da questão. Esta necessidade de mais “pessoal criativo e crítico” só aparentemente está em contradição com o que o governo Temer está fazendo com o ensino médio, ao declarar optativas disciplinas como artes, filosofia, sociologia entre outras disciplinas.

A razão é que para esta lógica da “economia criativa” é prudente que apenas uma parte da força de trabalho seja criativa e crítica. Tais habilidades devem ser distribuídas moderadamente e sob o mais estrito controle ideológico. Os demais, devem ser mesmo bons e obedientes “seguidores” – possuidores, no máximo, de “habilidades socioemocionais” adequadas, entre elas, a capacidade de submeter-se. Além disso, a criatividade, em especial, estará disponível a “preços módicos” nas grandes cadeias produtivas internacionais que monopolizam a produção de conhecimento, tal como indica o Fórum Econômico Mundial.

É isso que a MP impõe: formar uma pequena elite criativa (de fato mais adaptativa do que criativa) e uma grande massa emburrecida com capacidade suficiente apenas para seguir ordens e “fazer” bem feito aquilo que outros criarem. Uma atualização do “exército de reserva” do qual o capital faz uso para reduzir salário médio, exército que agora está imerso no desemprego estrutural, mas que tem que estar sempre a postos quando é chamado – devidamente certificado pelo ENEM (no âmbito nacional) e pelo PISA (no âmbito internacional).

É assim que Mangabeira Unger também via a sua “pátria educadora” e propunha retirar os “melhores” do fluxo normal do ensino médio colocando-os nas Escolas Federais Anísio Teixeira de ensino médio. O mesmo é feito agora com as trilhas de progressão diferenciadas da MP: cria-se uma espécie de “fast track”, uma linha rápida de evolução para uma pequena elite criativa e crítica (sob controle ideológico da escola sem partido) que cresce livre da companhia indesejável da massa “atrasada”.

É o método direto de alinhamento da escola às necessidades do mundo do trabalho aprofundando a dualidade do sistema educacional e alimentando a divisão do trabalho, acobertando tudo isso no discurso de “atender às necessidades e interesses dos próprios jovens que acham a escola aborrecida”.

Condenar a maioria dos jovens a trilhas escolares que sejam um local de vivência permanente do trabalho produtivo (tendo no nosso caso como trilha alternativa a irrelevância de profissões menos valorizadas ou monótonas) e ainda mais com especialização prévia, como diria Krupskaya, teórica russa, é “tirar o nervo vital da escola”.

Todos estes acontecimentos recentes devem nos lembrar que durante os últimos anos, parte da esquerda aderiu à tese do fim da luta de classes. Ironicamente, a esquerda agora está tendo que reaprender rapidamente com a direita como se faz luta de classes. E é luta de gente grande. Alimentando ilusões, a esquerda se desarmou com noções equivocadas da “teoria das brechas” dita gramsciana, que para alguns não era senão uma forma elegante de fugir da noção de luta de classes, para um “lugar social confortável”. Deixou de cuidar da articulação com os movimentos sociais.

Pois bem, ei-la de novo à nossa frente. Posta agora pela direita radical.

Juntamente com termos descartado antecipadamente a luta de classes, caímos também no “conto” bem contado pela direita do fim da divisão entre “direita e esquerda”. Alguns chegaram até mesmo a propor o “fim da história”. Nada disso existiria mais. Sem contar a versão “cristã” de que os avanços se propagariam pelas micro-lutas cotidianas de cada um, ou ainda pelas “descontinuidades discursivas”. Daí a surpresa de muitos com a recente “polarização” sob comando da direita.

Tudo isso nos desarmou. Talvez o grande ensinamento da era Lula seja que o ganha-ganha que ele exercitou no âmbito sindical, não é transferível para o âmbito da sociedade onde o bem-estar de uma classe que ganha milhões de dólares (por hora) como rentista, se beneficia da exploração de quem vive de salário e de alguns “benefícios” que, segundo os primeiros, estão agora “quebrando” os países. Eis o fundamento da luta de classes que não pode ser “cancelado” por um ato de vontade dos governantes ou líderes políticos. Quando postergado, cobra juros e correção monetária.

Nos últimos anos, a direita está fazendo aquilo que se dizia que não funcionava mais: está mobilizando suas bases mais jovens para promover uma feroz luta de classes e firmar seu controle político e ideológico sobre os variados aparatos de controle social (do governo até as escolas). A privatização é uma das armas de seu arsenal: ao mesmo tempo que abre mercado para os processos de financeirização que penetram em todas as áreas da economia, constitui um poderoso instrumento de controle político e ideológico da gestão e do processo pedagógico.

Fundações e institutos privados dedicam-se a financiar a ida de jovens para as mecas liberais onde são preparados e formados para defender as ideias do livre-mercado. A esquerda está surpresa. Antigamente, ela foi acusada de mandar seus jovens estudar em Cuba ou na Rússia. Hoje a direita forma seus líderes políticos em países de tradição de livre mercado e os devolve para a luta política e ideológica, para incrementar a luta de classes.

Talvez a direita esteja presciente de que se aproxima um período de resolução de conflitos por métodos de alto poder destrutivo em escala mundial e que, para tal, necessita ampliar a qualquer custo seu controle econômico, militar, político e ideológico na maior parte do mundo, a partir de uma geopolítica de guerra. Desde a década de 1970, a hegemonia cambaleante dos Estados Unidos agoniza produzindo efeitos ao redor do mundo. A financeirização atingiu seu mais alto e possivelmente derradeiro grau, com os episódios de 2008 – a quebradeira geral. Mais financeirização, mais degradação. O sistema capitalista emite grau elevado de alerta. Os defensores da “destruição criativa” estão a postos.

Uma vez ouvi de um líder de esquerda, que devíamos aprender com a direita a fazer eleições. Penso que talvez possa dizer, então, que, agora, devemos reaprender com a mesma direita a fazer luta de classes. E antes que algum promotor queira me processar por apologia à violência, em tempos de golpe e insegurança jurídica, nunca está demais dizer que deixei em aberto as formas pelas quais se deve dar esta luta de classes.

Publicado em Assuntos gerais | 1 Comentário

CNTE e APEOESP farão webconferência sobre a MP 746 dia 30/09

A fim de mobilizar os educadores e sindicatos filiados, a comunidade escolar e a sociedade em geral, a CNTE e a APEOESP/SP realizarão uma webconferência sobre a reforma do ensino médio no dia 30 de setembro, das 14h às 17h, no Clube Homs, situado na Av. Paulista, 735, Bela Vista, São Paulo.

As participações devem ser confirmadas através dos e-mails: cnte@cnte.org.br e presidencia@apeoesp.org.br.

O link com o endereço da transmissão será divulgado posteriormente.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

23 razões para ser contra a MP do atraso: veja nota do FNE

O Fórum Nacional de Educação divulgou nota pública em que critica a edição da MP 746 sobre o ensino médio. Nela são apresentados 23 problemas que a promulgação da MP trará para a educação brasileira.

Baixe a nota do FNE aqui.

Publicado em Assuntos gerais | 1 Comentário

SP: lançamento de materiais sobre privatização

O zine “Privatização do Ensino”, pré-lançado em 21/9 pelo coletivo Escola sem Empresa, é o resultado de um esforço conjunto de pesquisa e sistematização das ações do governo de São Paulo e de empresas para privatizar o ensino público paulista.

O lançamento oficial do zine e do vídeo acontecerá no próximo sábado, 1/10, na Casa do Povo, no Bom Retiro – SP: Casa do Povo (Rua Três Rios, 252, 2o. andar, Bom Retiro – próximo ao metrô Tiradentes).

A publicação revela, de forma didática, desde quando vem acontecendo as tratativas entre poder público paulista e empresas, de que forma elas se deram, quais suas bases históricas, seus atores, estratégias, discursos e como leis e programas educacionais foram usados para facilitar a ingerência de empresários – especialmente do setor financeiro – nas decisões sobre o ensino público. O zine também aponta as consequências daninhas de uma possível privatização da educação para estudantes, professores e para a sociedade.

Trinca da riqueza

Um dos principais achados divulgados no zine é o papel central do banco Itaú, da Natura e da consultoria McKinsey na elaboração de diagnósticos e soluções privadas para o ensino médio público. No mesmo dia da publicação do zine, foi divulgada uma reportagem sobre a participação do Itaú, da Natura e da McKinsey numa possível reestruturação da gestão da Universidade de São Paulo (USP). Coincidência? Não. A publicação “Privatização do Ensino” mostra que há um modo comum de atuação de governos e empresas que se repete quando o assunto é transferir serviços públicos para a iniciativa privada.

Vídeo e lançamento oficial

Um vídeo de 3:45min foi produzido pelo coletivo EntreLinhas com um resumo gráfico-narrativo sobre o processo de privatização do ensino no estado de São Paulo.

O lançamento oficial do zine e do vídeo acontecerá no próximo sábado, 1/10, na Casa do Povo, região central de São Paulo. Haverá a exibição do vídeo, roda de debate e distribuição gratuita do zine impresso. Os dois materiais já estão disponíveis para download, inclusive com uma versão do zine para impressão. Confira aqui; ou aqui.

SERVIÇO

Lançamento oficial do zine e vídeo “Privatização do Ensino”

Quando: 1/10, sábado

Horário: 15 às 17hs

Onde: Casa do Povo (Rua Três Rios, 252, 2o. andar, Bom Retiro – próximo ao metrô Tiradentes).

Entrada gratuita

Mais informações na página do evento.

FICHA TÉCNICA

Pesquisa e texto: Danielle Maciel e Sabrina Duran

Projeto gráfico, diagramação e Ilustração: Luiza Poli Franco e Raquel Thomé

Colaboração: Escola sem Empresa

Vídeo: Coletivo EntreLinhas

Apoio: O zine e o vídeo foram realizados com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e de fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).

Licença: Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR

Publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Privatização, Vouchers | Deixe um comentário

Polêmica: professores estão quebrando o país

Fábio Assunção reproduz fala de “burocratas do MEC” para quem as regalias dos professores estão quebrando o país:

“Eles têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso pedagógico, piso nacional e até lanche grátis”. Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado”.

Leia mais aqui.

Em vídeo, o ministro nega a fala de auxiliares: “É tudo mentira”. Acesse aqui.

Mas o portal da CBT dá mais detalhes para entender a fala dos “burocratas”:

“Para completar o pacote de maldades, Temer quer o fim do Piso Nacional dos Professores. A ideia, que já é comemorada por prefeitos e governadores, é modificar a Lei 11.738-2008 e criar um programa batizado de “Travessia Social”, que daria ‘bônus’ aos docentes que ‘melhorassem’ o desempenho dos alunos e também ‘aperfeiçoassem’ suas práticas pedagógicas.

Ou seja, em vez de reajustes anuais lineares a partir do mês de janeiro de cada ano para todos os educadores da educação básica pública, tal como reza a lei 11.738-2008, apenas os educadores que cumprirem as metas do ‘novo’ programa teriam direito a uma espécie de abono, que sequer vai para a aposentadoria. Desde 2009, os reajustes do piso se dão pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, sempre acima da inflação oficial.”

É preciso lembrar que foi o próprio Temer quem manifestou interesse em implantar essa falida política de bônus no país. As negações do ministro precisam deixar de ser genéricas e ser mais específicas.

Aqui, o que existe é uma diferença conceitual: para os reformadores empresariais, de corte liberal, aumentos de salários gerais não valorizam o professor. Para eles, a real valorização do professor é seletiva: destinada apenas àqueles que atingem metas quantitativas previamente estabelecidas. Somente estes mereceriam ser valorizados. Portanto, a valorização de que falam os liberais é aquela que é feita a partir das políticas de bônus para os melhores e demissão para os piores. No ideário liberal não se pode valorizar quem não se esforça para atingir as metas.

Quando o ministro fala de “valorizar os professores”, pelo seu histórico privatista, penso que ele está mais próximo da concepção dos reformadores empresariais. Daí a polêmica.

Como em todos os outros ramos da produção, trata-se de colocar o trabalhador na dependência do “patrão”, fazendo aquilo que ele mandar. Para isso, deve-se cortar as “regalias” que o tornam “indisciplinado” e com mais “autonomia” em relação ao patrão.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 2 Comentários

BREAKING NEWS: Coordenador do Ensino Médio virá do privatismo

Wisley João Pereira vai assumir a Coordenação-Geral do Ensino Médio na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Físico, com especialização em gestão, ele é Superintendente do Ensino Médio na administração de Raquel Teixeira, na Secretaria de Educação em Goiás, a qual está privatizando a educação naquele estado para OSs.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Supremo recebe ação contra MP 746 do ensino médio

Impetrada ação no STF contra a MP do ensino médio:

“A ação foi protocolada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs na própria quinta, quando Temer anunciou as mudanças por medida provisória para acelerar a tramitação do plano. Na ação, Klomfahs sustenta que a proposta não tem “relevância” nem “urgência” –condições necessárias, diz ele, à edição de qualquer MP.

Ele argumenta ainda que, ao tirar a obrigatoriedade de algumas disciplinas, incluindo ainda filosofia e sociologia, a gestão Temer contribui “para a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica que essa idade exige”.”

Leia aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

MP do médio terá portarias complementares

O MEC anunciou que irá editar portarias e resoluções complementares que especificam melhor determinados pontos da MP 746. Segundo o site da UOL:

“Segundo fontes ligadas ao MEC, uma das portarias vai especificar os requisitos para a contratação de professores com “notório saber”, ou seja, aqueles não necessariamente graduados na área específica da disciplina, mas capazes de lecionar sobre o tema (exemplo: formados em Física, mas dão aula de Matemática). O texto deve exigir, entre outras condições, tempo mínimo de experiência no ensino da matéria afim.

Outra regulamentação se refere às ênfases que as redes estaduais poderão oferecer como conteúdo específico aos estudantes, a partir da segunda metade do ensino médio, de acordo com seus interesses profissionais. O MEC já havia dito que as escolas poderiam escolher entre ofertar as cinco opções (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e ensino técnico), apenas algumas ou até mesmo nenhuma. O detalhamento também deve informar se poderão reunir “duas em uma”, juntando Matemática e Ciências da Natureza, por exemplo.”

Leia mais aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

Argentina inclui cinema no ensino fundamental

Ao contrário do Brasil que torna as artes optativa, a Argentina faz o caminho inverso e inclui Cinema no ensino fundamental. É o que informa Carlos Fernandes meu colega da Unicamp enviando o link abaixo.

Enquanto no Brasil discute-se a reforma do ensino médio, a Argentina começa a introduzir a disciplina de Cinema no currículo escolar primário. Lançada em agosto, a iniciativa é feita em parceria com a França, que já adota o modelo através do programa “Collège au Cinéma”. O objetivo é incentivar o consumo de filmes nos cinemas, principalmente produções nacionais. 

Com a iniciativa, a Argentina se torna o segundo país do mundo a considerar Cinema como disciplina de formação básica. Atualmente, sete das 24 províncias já adotaram o programa. Na “formação em ir ao cinema”, os estudantes aprendem noções básicas de como analisar filmes e, claro, assistem a produções argentinas nas telonas. 

Em fase inicial de implementação, o programa terá sua primeira avaliação durante o Ventana Sur 2016, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Na ocasião, também serão estabelecidas as estratégias para 2017. A introdução efetiva da disciplina no currículo escolar será discutida juntamente aos governos de todas as províncias da Argentina. 

Leia mais aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

Artexes analisa a MP do ensino médio

Carlos Artexes um dos nossos maiores especialistas em ensino médio examina os impactos da MP 746 do ensino médio em estudo comparativo com a LDB.

Baixe aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Links para pesquisas, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Paulo Pimenta: MP do ensino médio induz privatização

“Eis a cilada! Ao descartar grandes parcelas de estudantes do acesso pleno às diversas áreas do conhecimento, há uma condução para a formação técnica. A estruturação dessa oferta será feita por meio de contratos com organizações privadas de educação profissional. Os governos passam a comprar vagas nos cursos técnicos, reduzir quadro de profissionais da educação e abrir espaço para a atuação de empresa privadas. Certamente, essa reforma afetará as camadas sociais mais desprivilegiadas, que ficarão submetidas a um ensino meramente instrumental, modelo que se opõe e se impõe sobre uma concepção integrada do currículo escolar. Essa imposição compromete o princípio constitucional da igualdade de condições de acesso e permanência e de alcance dos níveis mais elevados de ensino.”

Leia mais aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Mendonça no Ministério, Privatização, Vouchers | 1 Comentário

Nota da Associação Brasileira de Música

“A Medida altera, de forma arbitrária, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e tira a obrigatoriedade, no ensino médio, das artes (artes visuais, dança, música e teatro), da filosofia, da sociologia e da educação física. Além do absurdo de alterar a Lei máxima da educação nacional a partir de uma Medida Provisória de um Governo que não foi eleito pelo voto popular, a MP do Governo Michel Temer torna o ensino médio, etapa de intrínseco valor para a educação básica, vazia de conhecimentos e saberes vinculados diretamente à formação humana.

Uma ação dessa natureza, excludente e unilateral, é um desrespeito a alunos, professores, pais, estudiosos da educação e a toda sociedade do país que vêm, ao longo das últimas décadas, consolidando avanços significativos para a educação básica.”

Baixe aqui a íntegra.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

Nova página sobre a MP 746 do ensino médio

Criamos uma página neste Blog que reúne informações sobre a MP do ensino médio, mande contribuições para que sejam agregadas.

Clique aqui para acessar.

Publicado em Assuntos gerais, Links para pesquisas, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Faustão ataca MP do atraso

O apresentador Fausto Silva, o Faustão, criticou durante seu programa ao vivo na TV Globo neste domingo (25) o projeto de reforma do ensino médio anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB) na semana passada. Os comentários foram feitos quando ele falava sobre os Jogos Olímpicos com o ginasta Diego Hypólito:

“Então, o país que mais precisa de educação faz uma reforma com cinco gatos pingados que não entendem porra nenhuma, que não consultam ninguém e aí, de repente, tiram a educação física, que é fundamental na formação do cidadão”, disse Faustão, para aplausos dos presentes no estúdio.”

Leia mais aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Licenciaturas do campo contra a privatização

Carta do VI Seminário Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo realizado em Brasília, 13 a 16 de setembro de 2016, condena a privatização na educação:

“Em relação à educação, preocupam-nos os projetos que visam aprofundar o empresariamento da educação, por meio da entrega da gestão dos fundos públicos e das escolas às Organizações Sociais. Estas, nada mais fazem que representar os interesses do grande capital financeiro, industrial e midiático, por meio de suas fundações, como recurso à uma suposta elevação da qualidade do ensino. Baseada em sistemas de avaliação que isentam o Estado brasileiro de suas responsabilidades e transferem aos estudantes e professores todos os encargos do desempenho escolar. Preocupa-nos igualmente o Projeto de Lei do Senado Federal nº. 193/2016, denominado “Escola sem Partido”.”

Baixe aqui a íntegra da Carta.

Publicado em Privatização | Deixe um comentário

Mais manifestações sobre a MP

Veja abaixo mais manifestações sobre a MP do ensino médio:

1. Matéria publicada em Brasileiros. Leia a íntegra aqui.

“A secretária executiva do MEC Maria Helena Guimarães de Castro aponta o dedo para o número mítico de 13 disciplinas como um dos entraves do ensino médio, mas não faz qualquer ponderação sobre a importância ou não da natureza de disciplinas como filosofia e sociologia. A crítica fica no âmbito numérico, 13 é muito e ponto. Defende o “enxugamento” sem fazer qualquer análise do critério. Sugere que o excesso de matérias desestimula os jovens, mas não diz se é uma opinião pessoal ou baseada em algum estudo com os principais protagonistas.”

2. Nota pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF

Nota pública sobre a reforma do Ensino Médio por Medida Provisória – Os meios de comunicação estão divulgando a intenção do governo federal de editar Medida Provisória para reforma do ensino médio brasileiro. A necessidade de reforma do ensino médio no país é real e vem sendo debatida nos meios educacionais e no Congresso Nacional há alguns anos.

Contudo, a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático. As mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica, o que o instrumento da Medida Provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional.

Ademais, por se tratar de tema que envolve milhares de instituições públicas e privadas, centenas de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solução pronta e definitiva é uma ilusão incompatível com o regime democrático. Mais que inefetiva, a apresentação de soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Nota de esclarecimento

A existência da Ensina Brasil não está associada à MP do ensino médio. Ela já existia antes. Também não está sendo proposto na MP que se siga esta estratégia de formação em cinco semanas. Porém, ao facultar que se possa contratar por “notório saber”, mesmo restrito a áreas tecnológicas e profissionais, a MP estimula este tipo de atuação no cenário nacional e abre mercado para a atuação da Ensina, a começar pela área técnica e profissional.

O perigo de organizações como a Ensina é muito superior e vai além do que sugere a MP, pois no caso da primeira, a proposta é que os governos-parceiros possam contratar temporariamente em qualquer área.

Os reformadores empresariais defendem a abertura da profissão de professor e a instalação de processos de certificação que, independentemente do curso e de onde foi feito, acreditem professores nas áreas de ensino.

Note que no Brasil já está sendo implantada a certificação para diretores. Há também no Congresso o Exame Nacional do Magistério do Ensino Básico, um bom candidato a instrumento de certificação no futuro.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 2 Comentários

Estudantes contra a MP do atraso

Começa a mobilização estudantil contra a MP. Matéria do Estadão/UOL dá conta de que as articulações estão em curso.

Estudantes já marcaram o primeiro protesto contra as mudanças no ensino médio. Um evento no Facebook, com o título “ato contra a reforma do ensino médio – São Paulo” já tem 1,6 mil pessoas confirmadas e está marcado para as 18 horas de segunda-feira, no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Para [uma estudante entrevistada], o novo modelo causará ainda mais evasão escolar. “A gente sabe que o que querem é ensinar só Exatas e Linguagens. Estão ensinando os estudantes para serem massa de trabalhadores, não pensadores. Eu já não gostava de ficar na escola no período normal. Agora, então, com sete horas e sem Artes nem Educação Física, não vai ter incentivo nenhum para ir à escola. Acredito que novas ondas de ocupações podem acontecer.”

Leia aqui.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas também já anunciou um ato nacional para o dia 5 de outubro próximo.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 1 Comentário

“Notório saber”: vire professor em 5 semanas

Se você fez Física e está desempregado, chegou a oportunidade que você esperava. Agora, você pode dar aulas de Matemática, por exemplo, passando por um treinamento inicial de apenas cinco semanas. Sim… eu disse cinco. Começou a operar no Brasil uma organização social “sem fins lucrativos” de formação de professores chamada “Ensina Brasil”.

Em cinco semanas, toda a teoria necessária para o exercício da profissão está dada e o “professor” já pode ir para um “governo-parceiro” cuidar de nossas crianças, sendo contratado como “professor temporário”, ganhando o inicial da carreira, e acaba sua formação “em serviço” no período de apenas dois anos.

A experiência desta organização nos Estados Unidos é nefasta (veja abaixo). Criou em cada escola uma porta giratória em que professores temporários estão entrando e saindo o tempo todo, pois converteram a profissão em “bico” de estudante universitário desempregado. Tão logo se localizam no mercado em sua profissão de origem abandonam a escola. Além disso, convertem nossas crianças em “cobaias” de professores mal formados e vão aprender com elas a dar aula durante dois anos de suposto “treinamento em serviço”.

Financiada pela Fundação Lemann e Itau Social, entre outras, esta empresa é ligada à Teach For All e está atuando no recrutamento e preparação de professores temporários para os governos.

A Teach For All é a internacionalização de uma ONG americana chamada Teach For América. A TFA forma professores em seis semanas e é sustentada com dinheiro que inclui financiamento privado oriundo de Fundações da Família Walton e de Bill Gates. Foi uma forma improvisada de aumentar os quadros de professores para atender a demanda por mais professores. Lança no mercado profissional da educação 8 a 10 mil professores por ano. Segundo Eric Westervelt:

“O grupo [TFA], que tem procurado transformar a educação em estreito alinhamento com o movimento das escolas charters, alertou as escolas que o tamanho de seu corpo docente poderia cair em até um quarto e fechou dois dos seus oito centros de formação nacional de verão, situados em Nova York e Los Angeles.” (Grifos meus)

Eis o balanço e a recomendação de quem viveu durante 20 anos a depredação da Teach for América nos Estados Unidos:

“Este ano, a TFA enviou 8.000 jovens às escolas de alto risco; eles concordam em ficar lá por dois anos, alguns permanecem por mais tempo, mas a maioria terá desaparecido no prazo de três anos. (…)

Precisamos de um corpo docente estável, não uma porta giratória. Nós precisamos recrutar novos professores, que planejem permanecer no ensino e fazer uma carreira. Os novos professores devem ter uma formação sólida e uma forte preparação para o trabalho. Eles devem ter mentores e o apoio que precisam para sobreviver aos julgamentos dos primeiros anos de vida e melhorar continuamente.”

No Brasil, a ideia é a mesma, ou seja, preparar professores temporários, procedentes de quaisquer cursos superiores, para fornecê-los aos “governos-parceiros” ganhando o salário inicial da carreira. Passam por cinco semanas de treinamento e pronto, já são despachados para um período de dois anos de “treinamento em serviço”.

Esta é a nova modalidade de formação de professores que vem por aqui. Nada de perder tempo com teoria. Com a MP do ensino médio, fica aberta a possibilidade de que isso se generalize como estratégia de formação. Os critérios para participar do programa são:

Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a)

Possuir português fluente

Ter curso superior completo ou previsão de graduação até dezembro de 2016 (Você ainda pode se inscrever caso sua data de graduação tenha sido postergada para o primeiro semestre de 2017 em função de greve na sua universidade. Estes casos serão analisados posteriormente)

Ter diploma de graduação reconhecido pelo MEC

Ter disponibilidade para participar da formação inicial de 5 semanas em janeiro de 2017

Ter disponibilidade para participar do programa de fevereiro de 2017 até dezembro de 2018 (trabalho remunerado)

Ter disponibilidade para morar fora de sua cidade por 2 anos, a partir de fevereiro de 2017″

O recrutamento está acontecendo nas Universidades que estão distribuindo o seguinte convite aos estudantes:

“Prezados (as),

 É com muita alegria e satisfação que venho divulgar o Processo seletivo, segue mais informações no nosso site http://ensinabrasil.org/.

Para os que não conhecem, o Ensina faz parte do Teach for all, uma rede presente em mais de 40 países que melhora a educação desses países a vários anos.

POR QUE PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Impacto social: você contribui com o desenvolvimento do seu país, enfrentando um desafio dos grandes

Rede de agentes de transformação: você fará parte de uma rede global de jovens talentosos e com vontade de botar a mão na massa e fazer a diferença

Desenvolvimento profissional: durante os 2 anos do programa, você passará por uma formação que te auxiliará a como dar aulas e a desenvolver habilidades cruciais em qualquer carreira

Desenvolvimento pessoal: enriqueça como cidadão através da experiência incomparável de estar na sala de aula

Apoio após o programa: apoio de mentores e acesso exclusivo a parceiros do Ensina Brasil, com aceleração do seu impacto independente da sua área de atuação.”

No site desta “empresa sem fins lucrativos” você pode ler:

Eu serei um funcionário do Ensina Brasil? Não. O participante será um funcionário dos governos parceiros do Ensina Brasil mas contará com todo nosso apoio, acompanhamento e formação.

Por que o programa dura 2 anos? Esse tempo foi definido de acordo com experiências prévias de programas similares conduzidos em outros países por organizações parceiras da rede Teach for All. O prazo de dois anos mostrou-se como o tempo mínimo para que o participante consiga assimilar o conteúdo das formações e aplicar esse conhecimento de forma efetiva em sala de aula, gerando o impacto desejado em seus alunos e consolidando em si mesmo as habilidades necessárias para continuar impactando a sociedade ao sair do programa. Ao mesmo tempo, esse prazo é suficientemente curto para atrair talentos de diversas áreas que talvez não considerariam uma carreira em educação.
Qual será o meu salário? Como o participante é contratado diretamente pelos governos parceiros, o salário irá variar de acordo com a sua alocação no programa, mas será sempre igual ao salário de um professor em início de carreira com a mesma carga horária da localidade de alocação.”
 Veja aqui a FAQ na página do Ensina Brasil com todas as perguntas e respostas.
Publicado em Assuntos gerais, Privatização | 32 Comentários

Nota do Blog

Usualmente o Blog libera poucos posts por dia. No entanto, em certos momentos em que a luta política ou determinadas questões se apresentam, pode haver a liberação de um maior número de posts diários. Compreenderemos se alguns dos que nos seguem diariamente, optarem por retirar-se do recebimento automático.

Informamos que o Blog não elabora listas de envio e nem inclui os seguidores. Isso é feito pelos próprios leitores. Portanto, não gerenciamos igualmente a saída. Para parar de seguir este blog basta clicar em “seguindo avaliação educacional” que aparece à direita da tela inicial. Para seguir o blog basta fazer o procedimento inverso naquela tela.

Se você faz parte de outra lista e ela foi adicionada, você precisa entrar em contato com o gerenciador daquela lista. Este Blog não tem acesso a ela.

Contamos com o apoio de todos para ampliarmos a divulgação de ideias que combatem a reforma empresarial da educação em nosso país, baseada na responsabilização verticalizada, meritocracia e privatização.

Mande informações, sugira pautas e contribua para que todos aqueles que estão nesta luta não se sintam sozinhos e possam ter acesso à luta global contra estas ideias. Atingimos nos últimos dias 1.000.000 de acessos. Agradecemos a todos.

Publicado em Assuntos gerais | 5 Comentários

Ensino Médio: modelo subserviente para um pais dependente

O golpe da MP do ensino médio, impondo o barateamento da formação básica neste nível, é só mais uma face do golpismo que se instalou no país. Por falar nisso, Temer, sem querer, reconheceu o golpe quando estava nos Estados Unidos nesta semana:

“Sugerimos ao governo que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado ‘Ponte para o futuro’. E, como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação como Presidente da República.”

Não tem nada a ver com pedalada, a saída de Dilma. É golpe mesmo. A proposta recusada por Dilma visava retomar a aliança com a classe empresarial nacional que apoiou Fernando Henrique na tentativa de conectar o país às cadeias produtivas internacionais, ou seja, entregar o país a tais cadeias comandadas por grandes corporações e por agências de investimento. Como bem aponta Bresser Pereira:

“… os dividendos dos rentistas das empresas multinacionais e os altos salários de seus dirigentes originam-se mais do exterior, do mercado global, do que dos mercados internos. Dessa maneira, a ideia de nação foi profundamente enfraquecida nos países ricos.”

Como conta Temer, a proposta do projeto “Ponte para o Futuro” foi recusada por Dilma e isso motivou o golpe. Temer resolveu aproveitar a oportunidade que apareceu sob o olhar atento do PSDB, fiel escudeiro da entrega do país, para quem não interessava queimar-se propondo diretamente tais medidas. Abre-se o segundo ciclo de reformas neoliberais. Como decorrência natural, o Ministério da Educação é retomado pelos mesmos atores do governo Fernando Henrique (PSDB).

O golpe contém dentro dele vários mini-golpes que deverão se suceder à medida em que as condições políticas sejam favoráveis. Aguardemos pelo período pós-eleitoral, quando os outros que estão sendo gestados agora, aparecerão. Por ora, no caso da educação, está na pauta a MP do Ensino Médio. O ex-presidente do INEP, Francisco Soares, justifica a MP do ensino médio dizendo:

“… quando o Enem se estabeleceu como o principal processo seletivo do ensino superior no País, acabou se criando um “padrão único” para a saída do ensino médio. “Todo mundo estuda o que cai no Enem, o que é ruim, porque obriga todos os alunos a aprenderem determinadas coisas com as quais nem todos se relacionam. Agora, com as novas trilhas, a prova vai ter de refletir uma nova base comum, de boa qualidade.”

O que ele rejeita por ser um “padrão único” é exatamente a garantia de uma educação básica “comum” a todos, independentemente da classe social em que o estudante esteja. Se foi convertida em ENEM, este foi o erro, que agora está prestes a ser cometido de novo. Foi alertado que isso ocorreria. Todo exame gera uma tradição em relação ao que cai na prova e começa a ser ensinado pelas escolas, seja no dia a dia, seja em cursinhos. Mas não adiantou falar. E vai acontecer de novo, pois a atual Base Nacional do ensino médio será atrelada novamente a exames. Nasce com esta finalidade dentro de uma política educacional que visa a responsabilização verticalizada e a meritocracia.

Ele considera ser ruim o modelo atual porque “obriga todos os alunos a aprenderem determinadas coisas com as quais nem todos se relacionam”. Mas este é o sentido de “educação básica”. Por isso é básica. A escola não ensina apenas o que o aluno gosta, ela deve ensinar a partir de um entendimento da sociedade do que seja uma educação de boa qualidade. O que a MP faz é introduzir uma nova concepção do que se considera ser básico para aprender na educação básica, sem discutir com a sociedade. Impõe uma concepção restrita de formação humana, adotada “por default” e não discutida. Esta nova concepção está implícita na MP, por isso é desonesta com a sociedade, com a nossa juventude. É feita de forma oculta.

Mais ainda: ao longo do tempo, implicará em antecipação da escolarização. Vai haver uma pressão para que a escolarização comece antes de forma a incluir em níveis anteriores (inclusive educação infantil) o que agora está sendo negligenciado no ensino médio.

Nesta vertente, boa educação é ter nota alta em português, matemática e inglês. Nem ciências está incluída na obrigatoriedade dos três anos, ou seja, para aprendizagem de todos. Para Chico Soares, boa educação é o que está na matriz de avaliação dos exames, definido a partir de uma Base Nacional que padroniza para avaliar. A orientação de elaboração da Base Nacional atual é voltada para responsabilizar e avaliar. Sua finalidade é atualizar a matriz de referência de um novo exame no lugar do atual ENEM, que agora será “de boa qualidade”. De onde vem o critério para considerar que agora ela é de “boa qualidade”? De uma concepção de formação que não é explicitada  e nem debatida.

A proposta atual de Base Nacional Comum não parte de uma concepção de formação humana e sim de uma visão instrumental do que é básico (português, matemática e inglês), sendo o demais acessório. Daí que só estas três disciplinas sejam obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio, na proposta da MP.

Os problemas que estamos tendo com a retirada de artes e educação física, para não falar de espanhol, filosofia e sociologia, se deve ao fato de que não discutimos o que entendemos por formação humana, por boa educação, e queremos definir isso na canetada da MP, com o objetivo de evitar o debate e de fazer uma nova matriz de referência e cobrar a moçada para que o IDEB aumente.

Se fosse feito primeiro uma discussão do que entendemos por boa educação, veríamos que uma matriz moderna de formação humana não pode deixar de conter, para todos obrigatoriamente, a criatividade e a criticidade que são induzidas pela escola e que as disciplinas que estão deixando de ser obrigatórias têm grande possibilidade de alavancar.

Ocorre que o Brasil optou por colocar-se de forma dependente no cenário da economia internacional, optou por ser dependente das cadeias produtivas internacionais e do capital especulativo que vive de juros. Para esta estratégia, não é preciso ter Ministério da Ciência e Tecnologia, não é preciso de Ministério da Cultura (foi uma luta mantê-lo), não é preciso também ter educação básica para todos no nível médio. Tudo isto já está definido nas grandes cadeias internacionais de produção de conhecimento e cultura, basta internalizar e adaptar no Brasil. A MP decorre desta mesma concepção.

De fato, basta ter técnicos em número suficiente para derrubar o salário médio, serem empregados ou subempregados (quando houver emprego) e alimentarem uma máquina econômica subserviente, sendo lançados de um lado para outro no mercado, junto com os volumes de investimentos de capital que se movimentam na dependência das taxas de retorno. E que a juventude se dê por satisfeita com isso, pois a alternativa é o desemprego (agora estrutural). Assim lida o capital com os países dependentes.

A flexibilização permitirá que os sistemas de ensino se ajustem às demandas de técnicos feitas pelas corporações e empreendimentos locais abastecendo as empresas ou criando excedentes de pessoal que reduzem o salário médio. As desigualdades de formação se aprofundarão, permitindo que uma pequena elite de fato continue seu processo formativo em direção à universidade – a elite dirigente – e para as profissões mais valoradas.

Não precisa ser criativo ou crítico, pois tudo já está pronto nas grandes cadeias internacionais, seja de produção de bens e serviços, seja de conhecimento científico. Haverá impacto nas universidades também, quando chegar a vez delas.

É esta visão de subserviência ao grande capital internacional que faz o Brasil desdenhar a América Latina e substituir o espanhol pelo inglês como disciplina obrigatória. Não interessa ao atual governo integrar-se à América Latina, mas sim ao grande capital.

Este é um país que vendeu sua juventude para o grande capital internacional. Vai emburrecê-la para que seja subserviente. Prescinde da formação crítica e criativa. Necessita que não haja proteção social de maneira que ela esteja à mercê do capital inteiramente disponível para trabalhar pelo salário que quiserem lhe pagar – sem regras de CLT, sem aposentadoria que encareça o capital, sem proteção social, sem formação, sem capacidade crítica para levantar a cabeça perante as exigências do capital.

Como afirma Mercadante:

“Arbitrariamente, o campo curricular obrigatório foi reduzido a 50% e anunciado que seriam eliminadas disciplinas como Espanhol, Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia. Com a previsível reação contrária a equipe logo desmentiu, mas a verdade é que as disciplinas obrigatórias foram reduzidas para 50% da carga horária, sem respeitar a convergência democrática construída no projeto da BNCC.”

“A oferta de itinerários alternativos e a eleição de disciplinas opcionais pelo estudante, sem a fixação do que deve ser oferecido a todos como dever do estado, vai legalizar a desigualdade de oportunidades de aprender. Trata-se de revestir com a norma legal a desigualdade de oportunidades de aprendizagem, o que, na pratica, atinge todos os brasileiros, especialmente, os mais pobres.”

Indagado sobre como o Estado de São Paulo, o mais rico, implantaria a MP, o Secretário de Educação diz que:

“Isso está em aberto, vamos começar a discutir. Dá para usar todo o equipamento, não só o nosso. Podemos usar equipamentos do município, porque os dois planos, tanto nacional quanto estadual (de educação), incentivam a parceria. Vamos poder usar recurso (espaço) de escolas privadas. O Sistema S (formado por Senai e Sesc, entre outros), então, vamos aproveitar tudo. Nada indica que tenhamos de deixar o aluno no mesmo espaço físico.”

A MP assume que a escolha pela especialidade que o aluno fará depende de sua “aptidão” e “interesse”. Mas na nossa sociedade esse nível de escolha só pode ser exercido por uma classe social que tem melhores rendas. Os pobres não têm a mesma liberdade de escolha, vão ser encaminhados às instalações do SENAI para serem técnicos de produção – a elite não vai querer seus filhos no SENAI. Portanto, é hipocrisia alegar “aptidão” quando do ponto de vista prático, da localização de classe social, a escolha já está definida.

Finalmente, a nova MP trará, ainda, além de variadas consequências, mais privatização da educação. O fatiamento permitirá conexão com OS que se especializarão nesta ou naquela área. Além disso, estimulará o ensino “on line”.

Este é um cenário que não se limitará ao ensino médio. Outras reformas virão. É fruto de uma opção de país subserviente ao grande capital internacional e para tal é preciso criar, também, um modelo subserviente de educação.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 6 Comentários

CNTE compara texto da MP com a LDB

A CNTE divulgou estudo no qual compara o texto vigente da Lei de Diretrizes e Bases com o texto da MP 746 que reformula a parte do ensino médio da LDB. O estudo é muito útil para se visualizar o impacto na MP na legislação vigente.

Baixe aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 2 Comentários

ANPED distribui Nota Pública

Nota pública da ANPEd sobre a Medida Provisória do Ensino Médio

MP do Ensino Médio – Autoritária na forma e equivocada em conteúdo

O golpe civil que a sociedade brasileira vivenciou, e que se consumou em agosto de 2016, afastou uma presidenta eleita sem a devida comprovação de crime de responsabilidade e colocou no governo um presidente sem voto popular e legitimidade sobre um projeto de país. Este governo começa agora a evidenciar sua face de ruptura com os direitos sociais defendidos e construídos desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.

A ação do governo Temer com a Emenda à Constituição – PEC 241 – que estabelece o congelamento dos gastos sociais por 20 anos está articulada ao envio de Medida Provisória Nº – 746, de 22 de setembro de 2016 ao Congresso Nacional, alterando o Ensino Médio unilateralmente e sem diálogo com a sociedade. A MP fragiliza o princípio do Ensino Médio como direito de todo cidadão a uma formação plena para a cidadania e o trabalho, abre canais para a mercantilização da escola pública e evidencia a face mais perversa do golpe contra a sociedade brasileira, os estudantes, seus professores e a educação pública.

O uso de uma MP para tratar de uma temática importante no âmbito educacional emite o claro sinal de que se trata de um governo avesso ao diálogo. O uso de MP apesar de ser previsto na lei deve ser excepcional. A que interesses obscuros serve uma reforma feita de maneira autoritária e que atropela processos de discussão em curso na Câmara dos Deputados? É possível encontrar na MP claros sinais de propostas de reformadores educacionais e defensores da fragmentação do Ensino Médio e do estabelecimento de canais para parcerias público-privadas.

É inegável a necessidade do debate sobre as melhores formas e conteúdos de enfrentamento das dificuldades históricas e estruturais desta etapa da educação básica. O que foi determinado pela MP não dialoga com os estudos e pesquisas sobre Educação Básica, Ensino Médio, formação técnico-profissional e as juventudes que os associados da ANPEd e outras associações acadêmicas brasileiras realizaram ao longo das últimas décadas.

A MP parece desconhecer também que existe toda uma vida de práticas, conhecimentos e experiências de professores e estudantes e que esses são sujeitos de direitos e não apenas consumidores de políticas governamentais.

Temos uma gama imensa de pesquisadores que já se manifestaram contra o esvaziamento que a proposta representa para uma educação de qualidade e criticaram a retomada de antigas perspectivas elitistas de separação da formação humana segundo origens sociais dos estudantes. Exemplos disso são a extinção da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física do currículo, além da possibilidade que qualquer profissional não licenciado possa exercer o magistério. A ANPEd se associa às manifestações do Movimento em Defesa do Ensino Médio que são contundentes quanto aos riscos de esvaziamento do sentido do Ensino Médio, de uma escola pública igualitária e de qualidade para todos. A ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – reitera a defesa da democracia e do direito a um Ensino Médio como parte constituinte da Educação Básica. Não aceitaremos a imposição de uma reforma autoritária. Iremos ao legislativo em busca do diálogo com parlamentares e apresentaremos argumentos científicos visando a rejeição da MP do Ensino Médio que o governo Temer quer impor à sociedade brasileira!

Rio de Janeiro, 23 de Setembro de 2016.

Diretoria da ANPEd (Gestão 2015-2017)

Baixe aqui.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | 3 Comentários

Frigotto: segregação aprofundada

Reforma de ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres.

Gaudêncio Frigotto [1]

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entendem não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seu compromisso não é com direito universal á educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado, num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (pro natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953 que dispõem sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

 O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não aguenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm no seu cotidiano. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo, vai ajudá-los na vida. Um abominável descompromisso geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Uma reforma que legaliza a existência de uma escola diferente para cada classe social. Justo estes intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.

 Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

[1] . Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério, Segregação/exclusão | Deixe um comentário

Tudo igual na MP oficial (atualizado)

A MP foi publicada oficialmente sem mudar trecho polêmico sobre artes e educação física.

“O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli da Silva, alegou que o “mal entendido” em torno da dispensa dessas duas matérias foi porque a pasta distribuiu aos jornalistas versão preliminar da MP, e não a redação final, que ainda precisava de “ajustes técnicos”. Em nota de esclarecimento, ele afirma que “não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina”.

Porém, o que foi publicado nesta sexta segue destacando que Artes e Educação Física serão indispensáveis aos ensinos infantil e fundamental, sem mencionar a obrigatoriedade ao ensino médio. Isso modifica a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação, em que ambas são obrigatórias durante todas as etapas da educação básica.”

Leia mais aqui.

De fato houve a inclusão de um artigo mantendo como obrigatória temporariamente as disciplinas, mas é claro é só temporário, não resolve.

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que a medida provisória foi publicada sem alterações. O Ministério da Educação mudou um dos artigos para manter as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias até a definição da Base Nacional Comum Curricular.)

Leia aqui.

“A Base vai determinar, inclusive, o conteúdo de disciplinas como artes, filosofia, sociologia e educação física que será ensinado. Na versão final da medida provisória, o governo voltou atrás e manteve a obrigatoriedade temporária da disciplinas até que a BNCC seja concluída. “Até a próxima base, continua tudo como está. (Mas) não adianta nada ter uma hora de arte, uma hora de filosofia, uma hora de sociologia e uma hora de educação física por semana. Isso não resolve”, afirmou Maria Helena.”

Ou seja tudo igual, pois além de temporário fica confirmado que as áreas de concentração depois do básico (primeiro ano) não conterão a obrigatoriedade de ter estas disciplinas para todos.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário

Sai texto oficial da MP (atualizado link)

Baixe aqui texto oficial da MP do ensino médio, publicado pela edição extra do Diário Oficial da União.

Publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério | Deixe um comentário