A agenda do MEC para a CONAE 2018

A Conferencia Nacional de Educação – CONAE – deverá ser realizada em 2018. Neste momento, encontra-se em desenvolvimento o texto de seu documento base que servirá de referência para discussão em todo o país, nos municípios e estados brasileiros. Este trabalho é conduzido e coordenado pelo Fórum Nacional de Educação – FNE – juntamente com a preparação da base operacional para a realização das atividades.

Nestes dois últimos dias, assistimos a uma investida do MEC – Ministério da Educação – no FNE – Fórum Nacional de Educação – para tentar passar uma agenda retrógrada que mudasse o documento de referência da Conferência Nacional de Educação de 2018 alguns temas.

Fez isso, depois que uma Comissão designada para chegar a uma posição de consenso sobre o documento tivesse trabalhado e feito uma proposta (com membros do MEC participando dela) em cima de um texto preliminar. Na reunião final, depois de um mês de trabalho, mesmo tendo a comissão introduzido um conjunto de posicionamentos do MEC que mudaram o texto preliminar, mesmo assim, o MEC ainda tentou uma cartada final na tentativa de acirrar ainda mais os debates e, eventualmente, inviabilizar a própria realização da CONAE 2018 que, por culpa dele mesmo, já se encontra atrasada.

Mas não foram bem-sucedidos. Perderam. O documento preliminar do FNE, com as modificações introduzidas na Comissão, veio ao plenário do Fórum para votação final, na reunião de 28-03-17, onde o representante do MEC retomou algumas daquelas ideias para tentar, novamente, passar uma agenda radicalmente neoliberal.

Em um primeiro momento, o representante do MEC tentou reabrir a discussão sobre os pontos polêmicos. Percebendo as dificuldades, mudou seu discurso e o converteu em uma “justificativa de voto” que seria seguida por aqueles que votassem contra o documento aprovado na Comissão. Posto em votação, perdeu novamente por 23 a 9 votos.

Os 9 votos que o MEC obteve foram quase que somente dos próprios membros do MEC que estavam na reunião. A grande maioria das outras entidades e representantes de organizações da sociedade, votaram contra a proposta do MEC e a favor do documento modificado da Comissão.

Quais as divergências que o MEC tem? Nas reuniões do Fórum Nacional de Educação defendeu que:

  1. A atual organização do Fórum Nacional precisa mudar pois como está pode representar uma “usurpação” do Estado;
  2. Tem outra concepção de Sistema Nacional de Educação, diferente da que está no documento referência;
  3. O cálculo do custo aluno qualidade e outros pontos de financiamento da educação, precisam ser retirados do texto;
  4. Considera as críticas à reforma do ensino médio incorretas;
  5. Não quer gestão democrática da escola;
  6. O teto do gasto público aprovado, não pode ser criticado;
  7. Não quer que o texto seja contra a privatização da educação através de organizações sociais;
  8. Quer que o ensino superior possa ser pago;
  9. Propôs retirar um item contra o racismo.

Alguns desses pontos foram propostos na reunião da Comissão do FNE, outros foram ditos na reunião do Pleno do Fórum onde a possibilidade de introduzir estas ideias foi recusada por 23 a 9 votos. Alguns dos que votaram contra ao MEC, o fizeram pelo conteúdo. Outros por entenderem que os pontos que querem introduzir ou retirar devem ser discutidos amplamente pelo país e devem partir das próprias instâncias da Conferência Nacional, ou seja, devem vir, se apoiados, pelas conferências municipais e estaduais com ampla discussão.

É fundamental que as entidades divulguem as propostas do MEC que foram derrotadas nestas reuniões, adicionando seus textos com mais informações, pois elas indicam por quais caminhos pretende prosseguir a política educacional do governo Temer.

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CONTEE: impacto da terceirização na educação

“A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas poderá, na avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também cuidar da contratação de professores.  A questão gera polêmica entre sindicatos, que temem uma desvalorização dos docentes, e desperta discussões jurídicas sobre a viabilidade desse tipo de contratação.”

Leia matéria aqui.

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FNE: MEC é derrotado…

Por 23 votos a favor e 9 contra, com uma abstenção, foi mantido o Documento Referência produzido pela Comissão do Fórum Nacional de Educação, ao qual desde ontem o MEC vinha atacando com emendas supressivas. As emendas atentavam contra a gestão democrática, contra a concepção de Sistema Nacional de Educação, contra a forma de financiamento da educação brasileira, especialmente o cálculo do CAQ; contra a gratuidade do ensino superior, contra a crítica ao teto de gastos atingir a educação brasileira, e outros pontos.

Ou seja, se o documento tivesse sido alterado pelo MEC, viraria ponta de lança das políticas neoliberais e de ajuste do governo Temer na área da educação. Agora, o MEC vai ter que ir discutir na base as suas teses, como todo governo democrático deve fazer, e não impor desde o alto suas concepções à revelia do FNE.

O MEC procurou desde ontem calar tais vozes no documento. Perdeu ontem por 13 a 2, com 5 abstenções na Comissão. Perdeu hoje, no pleno do Fórum, por 23 votos a favor da manutenção do documento, contra 9 votos – em sua esmagadora maioria do próprio MEC, e apenas 1 abstenção. O documento da Comissão foi mantido sem as alterações que o MEC pretendia.

Importante vitória obtida no FNE no dia de hoje.

Resta aguardar, agora, como o MEC vai reagir.

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Assista agora: reunião do FNE

Clique abaixo e assista, agora, à reunião do pleno do FNE – Fórum Nacional de Educação.

(Reunião concluída.)

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Servidores do INEP distribuem Nota Pública

Em reunião realizada no dia 21/03/2017, a Diretoria Colegiada da Associação dos Servidores do Inep, ASSINEP, decidiu manifestar-se através da seguinte Nota Pública a respeito do indicador conhecido como “ENEM por Escola”. Essa decisão foi anunciada pelo Ministro da Educação, em entrevista coletiva à imprensa, no último dia 10 de março.

Baixe aqui a integra da Nota dos servidores do INEP.

Na Nota, os servidores do INEP alertam para a possibilidade de substituição do ranqueamento que era feito pelo ENEM por outro, agora baseado no SAEB:

 “A decisão anunciada pelo Ministro, apesar de não ter sido discutida previamente com o conjunto dos servidores do Inep e de acontecer com atraso, está embasada nos mesmos argumentos defendidos por eles, amparados em critérios técnicos e nas boas práticas da avaliação educacional. No entanto, a Diretoria da ASSINEP preocupa-se com o fato de que essa decisão ter sido tomada ao mesmo tempo em que foi anunciada a ampliação do SAEB para todas as escolas, públicas e particulares, que ofereçam a 3ª série do Ensino Médio, podendo significar uma simples substituição do ranqueamento com base nos resultados do ENEM por um outro, agora baseado no SAEB.”

Salutar a preocupação dos técnicos do principal órgão de avaliação da educação brasileira. Lamentável que não tenham sido envolvidos na decisão.

Como os próprios técnicos explicam:

“Para a Diretoria da ASSINEP, os rankings não levam em consideração uma série de fatores que incidem sobre a aprendizagem e, consequentemente, sobre os resultados dos testes como, por exemplo, a seleção prévia dos estudantes para ingresso nas escolas, as diferentes possibilidades de aprendizagem extraescolares, as condições de estrutura e funcionamento das escolas. O foco estritamente nas notas impõe ao estudante toda a responsabilidade pelo seu desempenho nos testes, descartando as responsabilidades de outros atores e das condições em que as aprendizagens ocorrem. Por isso a importância de se divulgar, não somente os resultados dos testes, mas também as informações sobre o contexto em que esses resultados foram produzidos.

Não tenho a menor dúvida de que haverá mera substituição de ranqueamentos, a atual equipe que assumiu o MEC não respira sem ranqueamentos – lhes faltaria o ar, sem eles. Mais ainda, e muito provável que eles sejam usados para processos de controle meritocrático.

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O Ministro e os empresários: conversa franca

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, participou na tarde desta sexta-feira, 24, de um encontro com empresários do setor industrial de Pernambuco para debater questões relativas à educação básica, profissional e técnica no estado. O encontro foi promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).

No encontro, Ministro e empresários tiveram uma conversa franca sobre o futuro de nossa juventude (a que é filho de trabalhador, claro), pois os filhos da elite vão para outras áreas de interesse (nunca técnico-profissional) e até mesmo para outras escolas que não são públicas (veja aqui quando a Finlândia é boa).

“Essinger afirmou que a Fiepe tem interagido mais com o setor industrial justamente para atender as necessidades da indústria pernambucana. “Nós precisamos fazer com que os filhos de nossos operários sejam, futuramente, bons profissionais, para que Pernambuco tenha realmente uma mão de obra de alta qualificação”, disse.”

Note bem: “fazer com que os filhos dos nossos operários (…) sejam bons profissionais (…) mão de obra de alta qualificação”. Para esta elite, a escola como os sociólogos já indicaram, deve reproduzir os filhos dos operários como filhos de operários e deve, por contraposição, reproduzir os filhos dos empresários como filhos de empresários. A reforma do ensino médio, caiu, é claro como luva e foi tema do encontro:

“Durante o encontro, o ministro Mendonça Filho defendeu a reforma do ensino médio e destacou que o maior interessado nela é o próprio estudante. “Ele terá muito mais chance e oportunidade de definir o seu itinerário formativo, seu caminho educacional e seu aprofundamento em termos de área de conhecimento, de acordo com sua vontade pessoal e sua vocação”.

Mas o real propósito da reforma foi logo revelado pelos empresários:

“Ricardo Essinger também aprovou as mudanças. “O novo currículo da educação básica vai melhorar bastante a parte da produtividade, do conhecimento e do raciocínio dos estudantes”, afirmou. “Educação é a base do desenvolvimento do nosso país.”

Veja matéria aqui.

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MEC defende universidade pública paga

A Secretária Executiva do MEC defendeu em audiência com dirigentes do PROIFES-FEDERAÇÃO a cobrança de mensalidades nas universidades e institutos federais públicos. A reunião ocorreu no dia 16 de fevereiro passado. Durante a reunião, a arrogância de Maria Helena Castro levou-a a ameaçar impor a medida por meio de uma PEC – emenda constitucional. Foi o seguinte o diálogo:

Maria Helena: Nem sei ainda que países têm universidades públicas plenamente gratuitas para todos independente da situação socioeconômica. O Brasil não pode ficar fora do mundo real.

Rolim: A nossa posição sempre foi de que a graduação e a pós-graduação não devem ser cobradas até por uma questão de realidade nacional.

Maria Helena: Ah, mas vai ser. Sinto muito, mas vamos [cobrar mensalidade]. A USP vai começar e quando a maior universidade pública do país começar, as outras vão cobrar, porque você quebra uma barreira.

Rolim: Mas esse é um debate que deve passar por uma reforma constitucional.

Maria Helena: Mas tudo é possível. Não acabamos de votar várias PECs? Até a PEC do Teto nós votamos.

Baixe aqui a matéria.

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BREAKING NEWS: Guiomar N. de Mello na BNC da formação

Em reunião da ANDIFES – Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, no dia de hoje, pessoas do alto escalão do Ministério da Educação divulgaram a contratação de Guiomar Namo de Mello para desenvolver a Base Nacional Comum da Formação de Professores.

Guiomar é integrante do Movimento pela Base e de longa data trabalha articulada ao grupo que hoje está no MEC, especialmente Maria Helena Castro e Maria Ines Fini.

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MEC: mudança na SERES

No MEC – Ministério da Educação – a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES – era dirigida por Maurício Romão. Agora passa a ser ocupada por Henrique Sartori de Almeida Prado que foi a partir de 2016 até agora, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Educação.

Uma amostra do pensamento do novo ocupante da SERES – cuja função é estabelecer a regulação do setor privado na área da educação -, pode ser encontrada aqui em um artigo no site do Instituto Millenium.

Mauricio Romão, por sua vez, agora passou a ser membro do Conselho Nacional de Educação, na Comissão de Ensino Superior. (Veja aqui também.)

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Lei de responsabilidade: MEC quer mais tempo

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) líder do governo na Comissão que deveria votar ontem a Lei de Responsabilidade Educacional pediu nesta quarta-feira (22) a retirada de pauta do projeto (PL 7420/06). A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica.

“O governo solicitou um prazo maior, para debater um pouco mais”, disse. “É preciso buscar a responsabilização dos atores, mas temos que ver de que forma.”

O Relator da Comissão, deputado Bacelar (PTV-BA) reclamou do adiamento:

“Ninguém é responsável pelos desastres da educação brasileira, e o governo Michel Temer continua nesse mesmo caminho”, afirmou. “Pelo Plano Nacional de Educação [PNE – Lei 13.005/14], a lei de responsabilidade educacional já deveria estar aprovada desde 2015”, continuou.

Mas o relator não perde por esperar.  Aparentemente, interpretou mal o governo: o MEC não quer impedir a Lei de responsabilidade, ele quer, na verdade, costurar a Lei com outras ações que estão em andamento (p. ex. a Lei do Sistema Nacional de Educação) e dar a estas ações (que foram iniciadas em governos anteriores) uma cara de “governo Temer”, e no caso do MEC, uma orientação neoliberal ortodoxa, bem ao estilo dos reformadores empresariais da educação. Pode até ser que o MEC considere a proposta atual branda demais, note que o líder do governo quer discutir a “forma” de punir. Veremos.

Veja matéria aqui.

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Terceirização valerá também para o serviço público (atualizado)

Não é apenas a terceirização de atividades fins em empresas que foi aprovada no dia de ontem pela Câmara dos Deputados em Brasília. O texto incluiu o serviço público.

“O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade.”

A educação não é listada entre as atividades essenciais do Estado, tanto que há uma PEC53 de 2016 propondo que ela seja, ainda que para poder limitar o direito de greve. A PEC53 aguarda relatoria.

Na época de Cunha, na Câmara, ele aprovou um texto para promover a terceirização de atividades fins. Este texto foi enviado ao Senado. Lá, por discordâncias, o texto ainda se encontra em tramitação. Os senadores estão mais cautelosos do que os vorazes deputados em relação às consequências da medida sobre a precarização do trabalho.

O que vez o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), ante a demora do Senado? Recolocou um projeto do tempo de Fernando Henrique Cardoso, de 1998, que propõe a terceirização e o aprovou à revelia do Senado – mesmo que este outro do Senado esteja ainda em tramitação.

Detalhe: o texto de FHC, agora aprovado na Câmara, inclui o serviço público na terceirização de atividades fins, enquanto que o do Senado vale só para empresas. Como o texto de FHC já havia tramitado no Senado, ele segue para sanção, mesmo que o Senado ainda tramite o seu projeto. Se o Senado também aprovar o dele, Temer poderá escolher partes de um e de outro, fazendo dos dois um só – sancionando a matéria a seu gosto.

Caso a terceirização de atividades fins vigore também para o serviço público, este será o sinal para o desmonte em grande escala dos serviços públicos, incluindo o incentivo à privatização da educação por contratos de gestão em atividades fins, ou seja, do próprio professor. A abrangência precisa ser devidamente analisada.

A batalha da Previdência está mostrando que se houver pressão, há recuo. Portanto…

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BNCC: google doa milhões para materiais on line

Fabio Galvão nos informa que o Google.org, o braço da “responsabilidade social” do buscador, acaba de “doar” 15,8 milhões de reais à Fundação Lemann para criar uma “plataforma digital que oferecerá milhares de planos de aulas digitais, vídeos e outros materiais, para ajudar professores de todo o país a criar experiências de aprendizado mais ricas para seus estudantes” Detalhe: “será o primeiro conjunto de recursos pedagógicos alinhados à Base Nacional Comum Curricular.”

Mais informações em http://www.fundacaolemann.org.br/google-org/

Começa a construção da frente dos materiais didáticos ligados à BNCC os quais atuarão como um poderoso controlador da sala de aula e da atuação do professor – ate mesmo com “planos de aulas digitais” alinhados aos testes. Abre, além disso, a linha de apoio à educação “on line” de olho na expansão do mercado nesta área.

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Os portadores da “verdade revelada”

A Dissertação “Direitos humanos e (ou) democracia no Brasil: a ação do Instituto Millenium no âmbito do PNDH3” de MARÍA JULIA GIMÉNEZ, defendida no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFRRJ discute o papel do “Think Tank” Instituto Millenium e também ajuda a esclarecer a forma de atuação destas instituições na área da educação.

Resumo: “Este trabalho tem por objetivo analisar as formas em que os direitos humanos foram movimentados e utilizados como repertorio de confrontação de projetos políticos no âmbito do último Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil (PNDH3), tomando como dimensão de analises as ações empreendidas pelo think tank denominado Instituto Millenium (IMIL) e seus membros, entendidos como “especialistas” da grande mídia brasileira. Repolitizando o confronto em torno dos direitos humanos nos interessa captar os projetos políticos e econômicos que, a partir do discurso diferencial dos especialistas, foram veiculados pela grande mídia empresarial para se opor à nova agenda pública de direitos humanos. Tomando como centro deste estudo as ações empreendidas pelo IMIL, nos propusemos também, avançar sobre o caso tratado a partir de três chaves de análises: 1) o caráter argumentativo do conflito; 2) a diversidade de cenários onde a disputa se desenvolveu e a centralidade dos meios de comunicação privados do Brasil no debate público; 3) e os interesses políticos e econômicos representados nas ações do IMIL como advocacy tank.”

Baixe o trabalho aqui.

Diz  autora:

“Autodefinidos como especialistas, e sob a base ideológica liberal e elitista, os membros do IMIL enfrentaram o processo definido no último programa a partir de um importante componente epistêmico. Colocando-se e colocados pela mídia como reservatórios do saber, os membros do IMIL passaram a defender o aparente consenso em torno do ordenamento social centrados nos valores transcendentais da democracia liberal.

Apresentados como portadores da “verdade revelada”, as formas de ação dos membros do IMIL e sua missão de influenciar no debate público, tiveram um componente central na estreita vinculação com as grandes empresas que concentram o serviço de comunicação no Brasil. Ocupando cargos de hierarquia no referido Instituto, a Rede Globo, o Grupo Abril e o Grupo Estado garantem no IMIL um corpo de especialistas e interpretes midiáticos destinados a sustentar os enquadramentos necessários para participar do debate sobre o assunto público a partir de interesses comuns: em aparência a livre regulação de mercado, em essência a garantia da concentração.”

Eis como operam, em rede, os novos advogados do liberalismo privatista também na área da educação, criando um conjunto de centros, institutos, fundações e empresas todos financiados privadamente pelo filantropo-capitalismo e em alta conexão com as teses liberais de livre mercado e apagamento do Estado.

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Educação paulistana em tempos de Doria

Deveria ter sido uma ingênua sessão de “treinamento” dos novos Supervisores contratados a partir de 02/01/17, na rede de ensino da Prefeitura Municipal de São Paulo sob gestão do marqueteiro Doria.

Para quem acredita que o problema da educação pública se resolve com imitação da gestão privada, era previsível que seria feito algum contrato com alguma fundação para que este novo contingente de profissionais fosse “adequadamente treinado” – mesmo tendo sido aprovado em concurso. Toda gestão adepta da reforma empresarial vai por este caminho: chamar algum empresário para dar um cursinho sobre como se pode tornar eficiente o serviço púbico.

Seguindo a tradição, chamou-se um Instituto e uma Fundação para “treinarem” o pessoal em um cursinho de 100 horas que teve início dia 20-03-17 e deveria terminar a parte teórica amanhã 22-03-17 – tendo continuidade à distância. Mas parece que o curso tem dificuldades para prosseguir.

Para surpresa dos servidores presentes, a formação idealizada pautava uma gestão empresarial com o foco nos resultados e ignorava os conhecimentos acumulados pela Rede. Com uma proposta cronometrada de tempo, buscou-se propor a transformação da figura do Supervisor Escolar em uma espécie de “fiscal” da relação professor-aluno e do processo de aprendizagem.

Logo, o público presente questionou o formato do curso, que priorizava o preenchimento de tabelas e não possibilitava reflexões. E o resultado só poderia ser o descontentamento geral. Fato que fez com que os organizadores viessem presencialmente no dia de hoje explicar as concepções que pautam suas filosofias e tentar convencer o pessoal.

Defenderam a Educação por Resultados como solução para as dificuldades de aprendizagem e não se dispuseram a estabelecer uma proposta dialogada com os conhecimentos da Rede e com as necessidades apresentadas pelos Supervisores ingressantes no cargo, porém com experiência em outros cargos de gestão da própria Rede. Alegaram que a formação era oferecida da mesma forma para todo o país, portanto, era essa a proposta que deveriam aceitar: gestão empresarial e meritocrática, goela a baixo de um grupo recém aprovado em concurso para gestor da Rede.

Diante do debate e da recusa do grupo contratado para dar o curso em adequar a proposta de formação, incluindo os saberes e necessidades da Rede, coube ao grupo de Supervisores em assembleia, mediada pela SME, a decisão de suspender a formação e produzir uma pauta formativa, cuja temática estivesse de acordo com as aspirações dos participantes a as necessidades da Rede.

A proposta da Fundação, aparentemente, foi bravamente recusada pelos novos gestores. Se as proposições da assembleia de supervisores serão aceitas ou não, é algo incerto. Pelo jeito estourado de administrar de Doria, pode ser que não. Mas, qualquer que seja o desfecho, valeu a resistência.

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Lei de Responsabilidade Educacional se movimenta…

Tramita no Congresso Nacional a Lei de Responsabilidade Educacional que punirá gestores que terminem seu mandato com um IDEB menor do que aquele com que começaram a gestão. É permitida justificativa a ser dada pelo gestor, caso em que a punição seria sustada.

Desde o dia 2-3-17, o texto da lei encontra-se com solicitação de vista conjunta pelos deputados Leo de Brito, Margarida Salomão e Professora Dorinha Seabra Rezende. Dorinha, filiada ao DEM, como se sabe, é a ponta de lança do MEC na Comissão de Educação.

Foi convocada para amanhã, 22-3-17, reunião com a finalidade de aprovar o parecer do relator da Comissão.

Baixe aqui o Parecer do Relator com o substitutivo.

Baixe aqui a complementação de voto do Relator.

Se aprovada na reunião de amanhã, a lei será votada em plenário da Câmara e depois seguira para o Senado.

A Lei atingirá de fato toda a rede pública de ensino, pois os gestores vão aumentar o grau de pressão sobre todos os níveis de gestão abaixo deles. Alem disso, será utilizada como justificativa para privatização por terceirização de gestão e para a contratação de todo tipo de consultoria com a finalidade de evitar que se chegue ao final da gestão com IDEB menor. Como nota mais alta não é sinônimo de “boa educação”, esta será mais uma medida copiada tardiamente pelo Brasil – o projeto original é de 2006, quando ainda se vivia a ilusão do No Child Left Behind americano – hoje falido.

Veja matérias adicionais na tag: Lei de Responsabilidade Educacional.

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IDH: e eles acham que não cabe no PIB…

Saiu o cálculo do IDH. Estagnamos em 0,75 – o mesmo do ano passado.

“Pela primeira vez na série histórica, o Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Relatório das Nações Unidas divulgado nesta terça-feira, 21, revela que o País alcançou o indicador de 0,754, de uma escala de 0 a 1 – o mesmo obtido no ano anterior. Com esse desempenho, ele se mantém na 79ª posição no ranking, empatado com a Ilha de Granada.”

Leia mais.

Ninguém do MEC comentou, que eu saiba. E isso e essencial para as crianças aprenderem. Isso vai ter repercussão nas avaliações da educação – a menos que aumentem o grau de pressão e alinhamento entre os testes da avaliação nacional e o ensino na escola. Isso significará, no entanto, mais estreitamento curricular.

De fato, a BNCC – base nacional comum curricular – na concepção em curso, visa isso. Alinhar ensino na sala de aula, com material didático, formação do professor e testes. O pessoal de Brasília ainda vive com o enfoque no aumento de nota, como critério de “boa” educação.

Simultaneamente, outra notícia também aponta a gravidade da situação e vai nesta mesma direção:

 “Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. No Norte e no Nordestes, regiões que apresentam as piores situações, mais da metade das crianças [60,6% e 54%, respectivamente] vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo.”

Leia mais.

Não se venha com a estória de que criança pobre também pode (e deve) aprender. Esta é a parte óbvia do problema. A menos óbvia é que as variáveis escolares precisam ser simultaneamente vistas em suas conexões com as variáveis extra-escolares.

Claudia Costin, por exemplo, reconhecendo a necessidade de investimentos na área intra-escolar, esquece-se totalmente do investimento nas condições de vida das crianças. Com isso, cria ilusões para si e para os outros:

“Mas, de tudo o que vi em Coroadinho, o que mais me chamou a atenção funcionaria em qualquer escola para adolescentes: o aluno era o centro da proposta educacional e a abordagem enfatizava o protagonismo juvenil. O jovem é apresentado como portador de um sonho de futuro, mesmo num contexto em que, para além dos muros da escola, o que mais aparecia era a ausência de possibilidades. Certamente irão se formar, nessa unidade escolar, jovens aptos a reescrever a história e o futuro de outros jovens do bairro.”

É a ideia da educação “redentora”, que resolve os problemas sociais por si, e deixa o sistema social intacto, gerando mais pobreza, que logo chegará também na escola. Como essa cadeia não é interrompida, por razões da dinâmica social vigente que Costin prefere não discutir, culpa-se a escola pelos resultados da aprendizagem e se passa o problema para os próprios alunos resolverem apelando para o “protagonismo juvenil”, ou seja, apelam para  a “política educacional do vire-se”.

Para atuar nas variáveis extra-escolares – pobreza, para ficar claro – precisa-se de mais investimento no social e não apenas na educação. Mas aí, o pessoal de Brasília acha que a conta fica muito grande e não cabe no PIB…

Na época de FHC, primeira onda neoliberal, pelo menos ele nos enganava dizendo que o ajuste era para sobrar dinheiro para a educação. Agora, com Temer, segunda onda neoliberal, perdeu-se mesmo a vergonha e nem isso é dito.

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Na merenda pode…

Para o exterior, está vetada a venda de carne das empresas suspeitas de fraude. E para o prato das crianças na merenda escolar, pode? Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, além dos testes habituais (que nunca detectaram nada), as empresas deram garantias de que a carne é boa, pasme…

Afinal, se as empresas não puderem vender nem para o exterior e nem para o interior, vão ser fechados postos de trabalho, será um caos…. Eis a fala “padrão” no governo federal e na mídia. Em resumo: não pode ser detida a cadeia de geração de lucro.

Em nome de abrir emprego, tudo pode: rever a previdência, mudar as leis trabalhistas, carne podre para crianças (já detectada no Paraná), etc. Ninguém cumprimentou a PF pelo feito. Até vale, agora, criticar a Polícia Federal por excesso. A notícia não repercute na mídia pelos efeitos na saúde das pessoas, mas pelos efeitos na saúde do bolso dos empresários. Aí está o poder da mídia, por um lado, e o poder dos políticos quando se alinham aos empresários.

Segundo o Ministro da Agricultura:

“— Você não pode tratar as questões econômicas com a mesma ligeireza da cobertura das futricas do Salão Verde e do Salão Azul, da Câmara dos Deputados e do Senado. No mercado europeu, por exemplo, França e Irlanda disputam palmo a palmo com a carne brasileira — completou.”

Mesmo que a PF tenha dito que tem mais dados – estes sigilosos – sobre a tal carne podre, não conta. Tem que escoar o que já está “produzido”, afinal.

Esta é a lógica que permeia a democracia representativa da aliança político-midiática-empresarial.

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Cingapura não é mais a mesma…

Os países que ainda têm uma visão atrasada de avaliação meritocrática, vivem a ilusão de que o foco nas notas e na meritocracia é a saída para a crise educacional. Mal sabem que esta “saída” conduz a outro beco “sem saída” promovido pela própria meritocracia, ou seja, a ampliação da desigualdade social e a destruição dos nexos de solidariedade dentro e fora da escola.

Cingapura é louvada por autoridades brasileiras como modelo de educação eficiente, pois ocupa posições elevadas nos rankings da OCDE. Mas, elas precisam saber que a experiência daquele país levou-o agora, tardiamente, a constatar que este enfoque baseado na competição das escolas, na meritocracia, acelerou outra crise:

“A divisão social no país está cada vez maior, porque as práticas do sistema educacional baseadas no princípio da meritocracia que renderam elogios a Cingapura não promovem mais a mobilidade social como deveriam.

Está em curso um trabalho para combater tudo no sistema que esteja prejudicando a coesão social. E dessa vez não vai ser suficiente apenas desenvolver uma força de trabalho altamente qualificada para se conectar à economia global.”

Veja mais aqui.

O sistema educacional de Cingapura está agora rendendo-se a outras teses. Não dá para concordar com todas – em especial com a equivocada ênfase que passará a ser dada nas habilidades socioemocionais, na tentativa, agora, de apagar incêndios e de reverter danos – mas é significativo que uma das melhor colocadas nos rankings internacionais esteja defendendo uma visão mais solidária e menos competitiva de sociedade:

“As políticas estão se distanciando da obsessão nada saudável de pais e alunos por notas e vagas nas melhores escolas e enfatizando a valores e princípios. Escolas estão sendo encorajadas, especialmente as do ensino fundamental, a riscar do currículo exames padrões e focar no desenvolvimento integral da criança.”

E agora, Cingapura? Como reverter isso. Quando estas ideias inúteis são implementadas, os educadores que as criticam são considerados portadores de “blá, blá, blá pedagógico”. Quando as consequências pedagógicas e sociais se apresentam, os autores da “solução pela eficiência e pela responsabilização” desaparecem. Não há responsabilização pelos erros de política, curiosamente. O dito fica pelo não dito. E as ideias consideradas “blá, blá, blá pedagógico”, então reaparecem do nada.

Quem sabe o pessoal de Brasília, se dá conta…

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Revista ETD: dossiê sobre as ocupações

A revista ETD – Educação Temática Digital – divulga em seu Volume 19, n. 1 (2017) importante dossiê com análises dos processos de ocupação de escolas pelos estudantes:

“(Des)ocupar é resistir?”

Apresentação

Apresentação – Número 1/2017 e Número Especial

Wenceslao Machado Oliveira Júnior, Antonio Carlos Dias Junior, Alexandrina Monteiro

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1-2

Editorial

(Des)ocupar é resistir?

Wenceslao Machado Oliveira Júnior, Antonio Carlos Dias Junior, Alexandrina Monteiro

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3-5

Dossiê

Escolas de luta: cenas da política e educação

Bruno Teixeira Paes, Isaac Pipano

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6-25

A ocupação como processo de descolonização da escola: notas sobre uma pesquisa etnográfica

Luciano Nascimento Corsino, Dirce Djanira Pacheco e Zan

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26-48

Espaços virtuais moventes das escolas ocupadas de Porto Alegre: o apoio mútuo como base da inteligência coletiva

Luciano Bedin da Costa, Manuella Mattos dos Santos

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49-72

“OCUPATUDORS” – Socialização política entre jovens estudantes nas ocupações de escolas no Rio Grande do Sul

Ricardo Gonçalves Severo, Mario Augusto Correia San Segundo

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73-98

“Ocupa 1º de maio”: ciberdemocracia, cuidado de si e sociabilidade na escola

Cleber Gibbon Ratto, Carla Lisbôa Grespan, Oriana Holsbach Hadler

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99-118

#OCUPAISERJ#: estratégias comunicacionais do movimento de ocupação do instituto superior de educação do Rio de Janeiro

Andréa Villela Mafra da Silva, Keite Silva de Melo

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119-140

Ocupações no Sul de Minas: autogestão, formação política e diálogo intergeracional

Luís Antonio Groppo, Júnior Trevisan, Lívia Furtado Borges, Andréa Marques Benetti

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141-164

Análise de conjuntura sobre a ocupação de escolas no paraná a partir do pensamento de Antonio Gramsci

Simone Fátima Flach, Anita Helena Schlesener

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165-186

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Lima Filho: resistir ao empobrecimento do currículo

O site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio divulga entrevista com Domingos Leite Lima Filho (Universidade Tecnológica do Paraná) sobre a reforma do ensino médio.

“No dia 22 de setembro do ano passado, o governo de Michel Temer resolveu reformar o ensino médio brasileiro. Fez isso por meio de uma Medida Provisória (nº 746), causando uma grande reação. Ao longo de cinco meses, o texto passou pelas duas casas legislativas. Aprovado com pequenas mudanças, foi sancionado pelo presidente no dia 16 de fevereiro deste ano, mesmo sendo considerada por muitos estudiosos, estudantes e entidades um verdadeiro “retrocesso social”.

Nesta entrevista, o professor Domingos Leite Lima Filho, da Universidade Tecnológica do Paraná, situa a reforma no contexto da crise política que o país atravessa e analisa as principais consequências dessas mudanças para a educação profissional. Ele acredita que a criação de um itinerário formativo de educação técnica para o ensino médio visa jogar os jovens que dependem da escola pública precocemente no mercado de trabalho, antes mesmo de terem concluído a educação básica.

Na prática, diz, essas mudanças vão empobrecer o currículo, gerando uma formação mais aligeirada e operacional, que castigará especialmente os filhos da classe trabalhadora. O professor ainda ressalta que as experiências exitosas que acontecem na rede pública, principalmente as de ensino médio integrado à educação profissional, estão ameaçadas.”

Leia a íntegra aqui.

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ENEM: muda a cosmética

As mudanças no atual ENEM são cosméticas. A única medida de fundo, a não divulgação de ranqueamentos, é apenas uma questão de ajuste até que outros exames sejam definidos oficialmente para o ensino médio. Há tempos que o ENEM deixou de ser uma avaliação do ensino médio – se foi algum dia. Mas quando não era processo seletivo para o ensino superior, estava mais próximo disso.

O atual MEC está, de fato, trabalhando a partir da BNCC – a base nacional curricular – e destes novos estudos sairá também a futura avaliação da educação básica.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho:

“Com essas medidas, nós estamos buscando um aperfeiçoamento operacional do exame e deixaremos prontas todas as adequações futuras pelas quais o Enem terá que passar em decorrência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que nós esperamos que esteja pronta este ano”, destacou.”

Ou seja, o atual ENEM descola-se do ensino médio e vai ser só processo seletivo para o ensino superior. Medida correta, diga-se. Mas, outro exame ocupará seu lugar.

 Por outro lado, o que se vê é a consolidação da estratégia de “consulta pública” – ou seja, consulta sob controle: ouço a todos, faço o que quero. Com isso, a contribuição mais qualificada de especialistas fica limitada aos convidados do MEC que participam da própria elaboração. Ouvir entidades, nem pensar…

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Objetivo atingido: renda média derrete…

A chamada era do PT elevou a renda média do trabalhador, como comentamos em outras oportunidades neste blog, e isso foi amplamente reconhecido. O andar de baixo acessou mais renda, consumiu mais. Faltou politizar a questão, mas é um fato. Com isso, encareceu -se o trabalho pela elevação da renda média, impactando a realização dos lucros em determinadas áreas da economia – menos rentistas e banqueiros que sempre ganham independentemente de crises.

Isso, aliado a outros fatores políticos, levou o capital a promover a pior recessão de todos os tempos no Brasil, como forma de pressionar pelas reformas que agora estão em curso. Com isso, coloca-se em andamento um conjunto de medidas que garantirão a futuro, a elevação do lucro das corporações – além de outras vantagens de ordem política.

É notória a forma como a grande mídia trata o governo Temer. É fraco, tem corruptos nele, mas precisamos das reformas – portanto, está valendo. Na outra ponta, alimenta-se a esperança, pelos políticos envolvidos, de que, acertada a economia, tudo volte ao normal e a punição fique apenas para os casos de “notória corrupção”, salvando a grande maioria que recebeu por caixa dois nas eleições – independentemente da origem do dinheiro. Afinal, falta apenas uma tarefa para a lava-jato perder utilidade política: condenar Lula e mais alguns do PT.

Mas havia um objetivo imediato que o empresariado do pato amarelo estava desejando: derrubar a renda média que a era PT elevou. Sob Dilma, Levy havia iniciado a tarefa e com seu plano derrubou até junho de 2016, 4%. Agora, somos informados – em clima de consternação midiática – que a perda já está chegando perto de 10%.  E isso se consegue, é claro, pelo desemprego, provocado pela reação do capital às políticas distributivas anteriores.

Dessa forma, enquanto no curto prazo o salário médio vai derretendo e maximizando o lucro, na outra ponta as reformas de maior alcance vão sendo aprovadas. Depois disso, Temer, Moro e outros perderão utilidade imediata, a recuperação econômica tomará positivamente as manchetes dos jornais e começará uma “nova vida” – com o lucro garantido e a esquerda dizimada. Claro, tudo dentro da lei.

Este é o plano. No entanto, não podemos esquecer que tudo isso vai incomodar grandes massas, produzir a precarização e o empobrecimento maior da população. Se hoje o trabalhador está contra a parede, amanhã, não será assim, até porque neste ritmo de destruição das relações trabalhistas, muita gente não terá mais nada a perder. Novamente, o capital descarta a possibilidade do “entendimento” de classe. Não se diga, depois, que é a esquerda que promove a luta de classes. É apenas legítima defesa…

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Projeto regula oferta no ensino médio

Projeto do deputado Wilson Filho do PTB estabelecerá que 40% das vagas do ensino médio serão oferecidas de forma articulada à educação profissional técnica. Alguém sabe o que significa isso?

Eis aqui o texto do projeto:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a expansão da oferta de vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

Art. 2º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 40-A: “Art. 40-A. Até 2020, os sistemas de ensino deverão assegurar que, no mínimo, quarenta por cento das vagas públicas no ensino médio sejam oferecidas na forma articulada à educação profissional.

Parágrafo único. Para apoiar o cumprimento do disposto no caput, os sistemas de ensino poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além das fontes vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.” (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Baixe o texto do projeto aqui.

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Bônus na área médica: mesmos problemas

A Folha de São Paulo divulga a situação dos médicos submetidos a avaliação permanente, baseada no perfil de seu desempenho. Nada mais é do que uma variante do pagamento por bônus. Em alguns hospitais os programas de avaliação possuem 70 indicadores que geram pontuações que classificam médicos como “premium, advance, evolution e special”.

Não é diferente nos programas de pós-graduação das Universidades e igualmente pode ser encontrado em sistemas de ensino como São Paulo, Rio e outros estados, em forma de pagamento de bônus de acordo com a avaliação da escola.

“Hospitais privados do país adotam programas de benefícios que, entre outros critérios, premiam médicos pelo volume de exames, cirurgias e internações que realizam.

Quanto mais procedimentos, mais pontos ganham na avaliação –que inclui itens como fidelização, adesão aos protocolos clínicos e atuação em ensino e pesquisa.”

Leia mais aqui.

De que se queixa a Folha de SP, se ela é defensora do pagamento por bônus para professores, tendo por base o aumento do rendimento dos estudantes do professor?

A Folha, como liberal que é, vive sempre a contradição entre a defesa das ideias liberais (pagamento por rendimento) e as consequências destas ideias (deturpação no atendimento) que ela insiste, quando recebe críticas, em dizer que são devidas à forma como foram aplicadas. Entretanto, bônus, em quaisquer áreas onde são aplicados, fracassam. É o conceito em si, e não a forma de aplicá-lo, que produz as distorções. Setores da própria indústria já detectaram tais problemas e aposentaram estas ideias, embora em outros ramos ainda sejam usadas.

“O médico que soma mais pontos consegue mais reputação dentro do hospital e privilégios como presentes, descontos em exames para ele e seus familiares e prioridade no uso do centro cirúrgico.”

Uma boa definição para esta situação é dada pelo presidente da Anahp: “volumetria”:

“Não se pode atrelar a participação médica a nenhuma volumetria. Seria como remunerar bombeiro que apaga mais incêndios. Logo começariam a queimar casas para ganhar mais”, diz Francisco Balestrin, presidente da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados).

Pois é, assim acontece quando se quer pagar também professores a partir do aumento do desempenho do aluno em testes. Todo tipo de fraude vai sendo implementado na escola.

Tudo isso ocorre porque o liberalismo se nega a ver o limite de sua própria concepção, a qual – ainda que em outro contexto – foi muito bem esclarecida por Campbell na década de 70 – portanto, já com um bom tempo para que tivesse sido aprendida:

“Quanto mais algum indicador social quantitativo for usado para a tomada de decisão social, mais sujeito estará às pressões de corrupção e mais apto estará a distorcer e corromper os processos sociais que se pretende monitorar”.  (Campbell, D. T., Assessing the Impact of Planned Social Change. The Public Affairs Center, Dartmouth College, Hanover New Hampshire, USA. December, 1976.)

Os depoimentos são contundentes: médico segurando paciente internado sem necessidade só para justificar diária do hospital e outros, como solicitação de exames sem necessidade.

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“Bunkum” neles…

Na linha do prêmio “ignobil”, o NEPC – Nacional Education Policy Center – no Colorado, atribui todo ano o prêmio “bunkum” ao pior dos piores relatórios produzidos por Think Thanks americanos. Bunkum é um americanismo que significa conversa vazia, absurda, daquelas que alguns políticos fazem para ganhar adeptos.

Este ano o ganhador do prêmio (que toma por base relatórios e pesquisas divulgados durante 2016) foi o Center for American Progress pelo seu relatório que pretendia mostrar que a implantação dos padrões do Common Core nos estados americanos (uma Base Nacional Comum para leitura e matemática) aumentou o desempenho dos estudantes mais pobres: “Lessons From State Performance on NAEP: Why Some High-Poverty Students Score Better Than Others.”

Acesse aqui a análise do NEPC e divirta-se, ou use como um contra-exemplo em suas aulas de metodologia de pesquisa. Penso mesmo que uma das grandes virtudes dos reformadores é prover pesquisas “fake” ou “mal delineadas” e que contribuem enormemente para mostrar o que não se deve fazer em pesquisa, permitindo, assim, que nossos estudantes de pós-graduação aprimorem seus delineamentos de pesquisa e estudos.

O grande problema é que estes estudos são agressivamente distribuídos e comentados pela imprensa e podem influenciar as políticas educacionais permitindo a multiplicação de equívocos por eles recomendados.

Resumo da análise da pesquisa

“Este relatório do Center for American Progress analisa se a adoção pelos estados de políticas baseadas em padrões prediz as tendências de desempenho no NAEP para alunos de baixa renda em matemática e leitura nos 4º e 8º anos, durante a década 2003-2013. O relatório pretende analisar as mudanças em cinco intervalos separados de dois anos, mas apenas relata as conclusões para 2009-2011, sem explicação do porquê ou qualquer documentação da representatividade desse único intervalo. O resultado relatado para o intervalo selecionado é que a adoção estatal de políticas baseadas em padrões prediz positivamente na quarta (mas não na oitava) série em matemática no NAEP e na oitava (mas não na quarta) série em leitura no NAEP.

Mesmo estes resultados positivos selecionados são estatisticamente significativos apenas no nível de significância de 0,10, geralmente inaceitável. O relatório inclui tamanhos de efeito, mas nada sobre a porcentagem da variância explicada em seu modelo. Em suma, o relatório não descreve adequadamente variáveis ou métodos analíticos ou relata completamente os resultados, sendo que os dados e métodos utilizados não permitem quaisquer conclusões causais.

Eles usam a adoção de padrões estatais em todos os níveis e áreas temáticas, bem como prestação de contas selecionados como preditores, mas não conseguem avaliar sua qualidade ou fidelidade de implementação. No entanto, com base nessas análises muito problemáticas e limitadas, os autores concluem que sua análise “apoia firmemente o potencial do Common Core para impulsionar melhorias nos resultados educacionais”. O estudo simplesmente não suporta esta conclusão ou o conjunto de recomendações que se seguem.”

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OCDE: o futuro da ciência, tecnologia e inovação

O  IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – divulga um sumário do relatório da OCDE sobre o futuro da ciência, tecnologia e inovação que impactará o desenvolvimento econômico e social nos próximos 10-15 anos. É bom dar uma olhada, pois isso impactará também as exigências sobre o processo educativo.

“O relatório Science, Technology and Innovation Outlook, divulgado no final de 2016 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa as implicações de várias megatendências para os sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) e apresenta projeções para os desenvolvimentos nos próximos 10 a 15 anos.

As megatendências são mudanças sociais, econômicas, políticas, ambientais e tecnológicas, em larga escala, as quais, embora se formem lentamente, operam profunda transformação e influência duradoura em inúmeras atividades humanas, processos e percepções. São exemplos o crescimento populacional mundial e a urbanização, o envelhecimento das sociedades em várias partes do mundo, o aquecimento do planeta e a elevação do nível do mar ou acidez dos oceanos, o aprofundamento da globalização, crescente dinâmica de digitalização, big data e bioengenharia.”

O relatório é bastante abrangente e vale a pena ser lido, permitindo antever qual o cenário que orientará o plano estratégico das grandes corporações:

“As projeções indicam que em meados do século, as disparidades econômicas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento devem se reduzir. Essa convergência econômica irá, em grande medida, coincidir com o aprofundamento das capacidades de C,T&I nas economias emergentes e em desenvolvimento. Contudo, as previsões sugerem que, nas próximas décadas, as desigualdades e a concentração de renda e de riqueza continuarão aumentando tanto nos países da OCDE como nos países emergentes e em desenvolvimento, com repercussões adversas na educação, na saúde e no bem-estar.

O estudo destaca que as inovações deverão contribuir para o aumento as desigualdades, uma vez que beneficiarão predominantemente os inovadores e possivelmente seus clientes. Para que toda a sociedade se beneficie, será necessário difundir as inovações. Além disso, a maior parte das novas tecnologias requer novas habilidade e maiores competências, o que poderá resultar em desemprego e em desigualdade.”

Acesse aqui.

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Vouchers nos USA: pior resultado da história, diz NYT

Uma a uma, as principais vedetes da reforma empresarial da educação vão sendo colocadas a pique onde estão sendo usadas. Primeiro foi o pagamento por bônus. Agora os vouchers para que o estudante possa “escolher” a escola, levando dinheiro público para a iniciativa privada. O New York Times traz hoje matéria de alerta sobre o uso de vouchers:

“A confirmação de Betsy DeVos como secretária de educação foi um aceno para o movimento de escolha da escola. Pela primeira vez, o mais alto funcionário da educação do país é alguém totalmente empenhado em tornar os vouchers escolares e outras políticas orientadas para o mercado em peça central da reforma educacional.

Mas quando a escolha da escola está pronta para ir para o cenário nacional, uma onda de novas pesquisas surgiu sugerindo que os vales para escolas privadas pode prejudicar os alunos que recebê-los. Os resultados são surpreendentes – o pior da história do campo, dizem os pesquisadores.”

Leia mais aqui.

Segundo a matéria, três relatórios seguidos (Indiana, Louisiana e Ohio, cada um estudando uma grande experiência de uso de vouchers nestes estados americanos, mostram que eles prejudicam os estudantes.

A nova onda de resultados negativos teve início em 2015 quando pesquisadores examinaram os programas de vouchers de Indiana:

“Em matemática”, eles descobriram que, “os estudantes com vouchers que se transferem para escolas privadas experimentaram perdas significativas no desempenho”. Eles também não viram nenhuma melhoria em leitura” – diz a matéria.

Ainda é feita referência aos resultados negativos obtidos no estudo de Louisiana.

(Baixe o estudo aqui)

Mais recentemente, em junho de 2016 a Fordham, um instituto pró-voucher chegava à conclusão em Ohio que:

“os estudantes que usam vouchers para frequentar escolas particulares têm se mostrado piores em termos acadêmicos em comparação com seus colegas equivalentes que frequentam as escolas públicas”.

(Baixe o estudo aqui).

Implementar os vouchers no Brasil será claramente uma agressão a nossos estudantes e trará uma dupla consequência: os estudantes não vão aprender mais e a escola pública será desmontada. Somente ganha o mercado, pois o dinheiro público é dirigido às instituições particulares de ensino.

Em relação a Indiana, outro site, Mother Jones, informa que na terra de M. Pence, atual vice-presidente dos Estados Unidos, quando ele era governador, o seu fracassado programa de vouchers:

“aumentou em US$ 135 milhões, quase exclusivamente beneficiando escolas religiosas privadas – desde as que ensinam o Alcorão às escolas cristãs que ensinam o creacionismo e a Bíblia como verdade literal – às custas de escolas públicas regulares e geralmente melhores.”

Se os governos querem enfrentar a questão educacional seriamente, terão que se convencer – com os dados já disponíveis e não por ensaio e erro próprio que nos jogarão em mais décadas perdidas – que não há atalhos para a boa educação. E ela é dada na escola pública de gestão pública. A lógica de mercado não se presta para a educação.

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BNCC: acesse apresentação V3 do MEC

Agora você pode baixar o powerpoint usado pelo MEC nas apresentações da versão 3 da BNCC. Não é o texto da base e sim uma apresentação conduzida durante a reunião mostrando as alterações.

Baixe aqui.

Como havia sido informado, a proposta inclui as “competências pessoais e sociais”, além de cognitivas e comunicativas. Nas competências pessoais e sociais, leia-se habilidades socioemocionais, são listadas:

 conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, e reconhecer e gerir suas emoções e comportamentos, com autocrítica e capacidade de lidar com a crítica do outro e a pressão do grupo;

 exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito;

 fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos baseados nas diferenças de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/ necessidade, fé religiosa ou de qualquer outro tipo;

 agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Que a escola atente para isso, tudo bem. No entanto, na forma como se está conduzindo esta base, a sua função é “padronizar”, portanto, aí já não é bom. E dentro desta filosofia de BNCC, muito provavelmente, tais competências serão convertidas em processos de avaliação de larga escala, o que é péssimo.

Sobre isso, veja na área de TAGS, a tag “habilidades socioemocionais” na coluna à esquerda, na página inicial do Blog.

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BNCC: time de reformadores se fortalece no CNE

É no CNE – Conselho Nacional de Educação – que vai ser afunilada a finalização das Bases Nacionais Curriculares Comuns – tanto do currículo das escolas, como do currículo das instituições formadores de professores. O plano B, se algo der errado, é levar a BNCC para aprovação do Congresso – ou ainda, passar nos dois lugares, se os conservadores não se contentarem com as mudanças na composição do CNE já feitas. (Veja mais mudanças ao final deste post.)

Um time de reformadores se posiciona para o trabalho de análise da BNCC, sob a presidência do CNE conduzida por Eduardo de Deschamps. Por exemplo, a Comissão Bicameral da Base Nacional Comum do Conselho Nacional de Educação, a partir de setembro de 2016, passou a ser presidida pelo Conselheiro da Câmara de Educação Básica Cesar Callegari (também Diretor da Faculdade de Educação do SESI/SP e membro da organização Movimento pela Base).

Sobre o Movimento pela Base, leia também aqui.

Esta câmara passou a ter dois relatores: um deles é o Conselheiro da Câmara de Educação Superior, Joaquim José Soares Neto, que já foi presidente do INEP (e membro da organização Movimento pela Base) e o outro é o Conselheiro da Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, que também foi presidente do INEP e é membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação). No CNE, atualmente, ele também é Presidente da Câmara de Educação Básica.

A partir de setembro, Cesar Callegari também tornou-se relator da Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores. Ou seja, ao mesmo tempo, ele preside a comissão bicameral da BNC e é relator da comissão bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores. Este é o time – para nenhum reformador botar defeito. Neto Callegari e Chico – com suas nuances – ocuparam posições no MEC nos governos do PT.

As soluções que este time tenderá a implementar em consonância com o atual MEC, no entanto, como diariamente aponta-se, onde foram aplicadas não conduziram sequer a ter uma maior “equidade” na educação, conduzindo, de fato, à destruição da educação pública e sua privatização.

O MEC também acaba de fazer mais uma alteração no Conselho Nacional de Educação (veja decreto aqui), sai Raul Henry e entra em seu lugar Maurício Eliseu Costa Romão (que acumulará sua função com a de Diretor da SERES, ou seja, a Secretaria de Regulação do MEC).

 Na época da nomeação de Romão para a SERES houve polêmica. O site BR247 afirmou que:

“Dono da Ser Educacional, maior grupo de faculdades privadas do Nordeste, o empresário pernambucano Janguiê Diniz bancou a indicação de Mendonça Filho, do DEM, para o Ministério da Educação; dias depois, ele indicou um de seus diretores, Maurício Costa Romão, para ocupar a poderosa Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, que tem o poder de abrir novos cursos e faculdades; bilionário e extremamente agressivo, Janguiê tem a ambição de obter licenças para vários novos cursos, especialmente nas áreas médicas; o ministro Mendonça Filho, por sua vez, sugeriu o fim da gratuidade das universidades públicas, mas voltou atrás; tanto reitores das federais como donos de faculdades privadas temem uma espécie de privatização branca do MEC, com Janguiê dando as cartas no setor.”

 Leia mais aqui

Segundo a Folha de São Paulo:

“A pasta que Romão assume tem entre suas atribuições regular o ensino superior público e privado, o que inclui definir sobre expansão de vagas e processos para desativação de cursos. Romão tem ligação com a Ser Educacional, um dos maiores grupos privados de educação superior do país.”

O Ministro da Educação negou que Romão tivesse sido indicado devido a sua ligação com o setor privado (veja aqui). Independentemente da motivação da nomeação, contudo, não se pode ocultar as ligações de Romão com o setor privado, como mostram as matérias acima.

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Zygmunt Bauman: simples e direto

“(…) Trata-se de uma pressão dupla em direções extremamente opostas. Por um lado, eles [os governos] estão expostos ao eleitorado, porque são reeleitos ou tirados do poder a cada 3 ou 4 anos. Portanto, precisam escutar o que o povo quer. Por outro lado, os governos sofrem a pressão extraterritorial de finanças, capitais, bancos internacionais, corporações etc. Estes não dependem do eleitorado, não foram eleitos e não ligam nem um pouco para qual será a reação da população. Querem que o governo deixe de escutar o povo e faça as vontades dos acionistas pois, para eles, a economia equivale aos interesses dos acionistas (…)”

Veja aqui a entrevista de Bauman no Estadão, feita para a série Incertezas Críticas, produzida pela Grifa Filmes.

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