Arroyo: militarização criminaliza infâncias populares

Em entrevista a CartaCapital, o educador explica o modelo de escolas militarizadas como parte integrante de uma política vigente de “criminalização dos mais pobres”, que questiona as estruturas democráticas, sobretudo as escolas, a partir de um discurso de medo, exceção e ameaça.

Acesse aqui.

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UFSC: Nota dos alunos da Pós-Graduação em Educação

Enfrentar o projeto de desmonte das Universidades Públicas, barrar o avanço da retirada de direitos da classe trabalhadora e construir uma universidade alinhada aos interesses do povo brasileiro!

Baixe aqui.

Em assembleia realizada no dia 05 de setembro de 2019 nós, estudantes, pesquisadoras e pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina deliberamos pela deflagração de greve a partir do dia 09/09/2019 como estratégia de luta para enfrentarmos os ataques e assaltos à Universidade Pública brasileira e à classe trabalhadora. Diante do momento atual, após uma série de discussões e análises, optamos pela greve – nossa ferramenta histórica – como a única forma de luta possível contra um governo incapaz do diálogo, que idolatra a violência, o preconceito, a intolerância e o autoritarismo.

Enquanto trabalhadores e trabalhadoras da educação, coerentes em nosso compromisso de produzir pesquisas de qualidade com a finalidade de transformar a educação do país, não nos é possível continuar nossas atividades fingindo uma normalidade enquanto sofremos duros ataques por parte do governo e grupos que – ao apoiarem sua política de sucateamento da educação pública, de retirada dos direitos trabalhistas e de mercantilização da previdência – se beneficiam, as nossas custas, classe trabalhadora do Brasil, fazendo do país seu grande balcão de negócios.

A extensão e intensidade dos ataques pode ser identificada, grosso modo, com a E.C. 95 (2016), a qual garante, por força de lei, um contingenciamento dos gastos sociais, em especial saúde e educação, liberando parte do fundo público para o pagamento da dívida e farra do setor financeiro estrangulando, assim, a capacidade do Estado de gerir as políticas sociais; com a reforma do ensino médio e a BNCC que ajustam a formação dos estudantes aos interesses do capital e dos Organismos Internacionais, balizando a formação por índices e avaliações em massa formatando as novas gerações niveladas pela mediocridade; com a reforma trabalhista, a qual fragiliza a classe trabalhadora em sua luta contra a cotidiana exploração capitalista em nome do aumento da lucratividade do capital; com a proposta da reforma da previdência que transfere parte da responsabilidade do Estado com a seguridade social, garantida constitucionalmente, para o mercado, proporcionando um grande fluxo de capital para a esfera financeira; com os cortes e contingenciamentos no orçamento da educação, sucateando a Universidade Pública, em vias de encerrar suas atividades por falta de financiamento e, como alternativa, propondo saídas autoritárias e inescrupulosas como a minuta do Projeto de Lei Future-se, uma afronta à universidade, à sua autonomia e ao ensino, a pesquisa e a extensão.

Por estas razões, nós discentes do PPGE/UFSC convocamos aos demais discentes, professores e técnicos a se somarem na greve deflagrada em assembleia geral no dia 02/09/2019 por todas as categorias que compõem a comunidade universitária UFSC. Não nos resta outra alternativa que não transformar a luta que é permanente em uma greve por tempo indeterminado! Que ousemos torná-la nacional e que busquemos unificar os mais amplos setores da classe trabalhadora do país em defesa da Universidade Pública. Resistir é necessário, mas não basta, é preciso avançar nas pautas históricas e imediatas das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil.

À GREVE e à LUTA!

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ENAMEB: aberto prazo para emendas

O prazo de cinco sessões da Câmara, a partir de 13/9/19, foi aberto para apresentação de emendas ao projeto do ENAMEB – Exame Nacional do Magistério da Educação Básica.

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ENAMEB é retomado na Câmara

O projeto de lei 6114/2009 foi retomado. Ele institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – Enameb. Propõe-se a regulamentar a avaliação dos profissionais da educação. Ela havia parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois que circulou e foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. O novo relator do projeto é o deputado Pedro Cunha Lima do PSDB da Paraíba.

Em 2017, esta mesma CCJC, tendo como relator Valtenir Pereira, finalizou um Parecer que não chegou a ser votado, pois o Deputado deixou a CCJC e o projeto parou.

Acesse aqui como estava o parecer em 2018.

Acompanhe aqui o andamento do projeto.

Veja aqui histórico de comentários sobre o tema neste blog.

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A boca torta dos liberais arrependidos

Priscila Cruz, do Todos pela Educação, não aceita as escolas cívico-militares como solução e examina as razões delas aparecerem como escolas eficazes:

“Com efeito, o que mais explica os resultados das escolas militares são os fatores extraescolares. Algumas delas selecionam estudantes por meio de provas, como num vestibular, e assim têm a tarefa de ensinar para quem já tem aprendizagem acima da média. Mas o que mais explica o Ideb maior é o nível socioeconômico médio dos alunos, que são em maioria de famílias de classe média ou média alta, bem diferente da média nas escolas regulares.”

Leia aqui.

Também identifica o motivo correto pelos quais os pais se resignam ao modelo:

“Pode ser então que a justificativa seja apenas mais segurança. É inegável o fator “disciplina” nessas escolas, e justo que as famílias desejem um ambiente seguro aos seus filhos. Mas o preço é o senso de repressão e da supressão da individualidade dos alunos.”

Não só forma a individualidade do aluno, mas também fornece um modelo de sociedade. As escolas cívico-militares não são um assunto técnico. São uma questão política. Elas representam a forma como o sistema atual reage às crises estruturais pelas quais ele passa, ante a revolta pelo fracasso das promessas do liberalismo pragmático, centrista, que entre nós se manifestou na social-democracia dos últimos 20 anos.

De fato, o que pesa na escolha dos pais é a segurança imediata dos seus filhos, imersos em uma sociedade que não lhes garantiu igualdade real e democracia suficiente. As escolas cívico-militares representam a perda de confiança na democracia liberal e a preparação da juventude para uma sociedade meritocrática e autoritária, onde cada um tem apenas a si mesmo como referência.

Mas não deixa de ser interessante ver os liberais responderem às escolas cívico-militares, pois os liberais têm uma dificuldade enorme em reconhecer “fatores extraescolares” limitadores do desempenho do aluno e, jamais os reconhecem como limitadores do trabalho do professor – ainda que, como Priscila, os reconheçam como fator explicativo dos maiores desempenhos obtidos pelos alunos.

Isso se deve a que os liberais brasileiros acham que a “educação” é a mãe de todos os outros direitos e que a escola é a responsável por garantir o “direito à educação”. Enquanto pôde, negou a própria escola. Confrontada, cedeu, mas tratou de redefinir a “boa educação” como “sair-se bem no IDEB”, o que entende que assegura aos alunos as oportunidades – ainda que estes devam batalhar por elas na escola e na vida. O direito à educação tornou-se direito a uma oportunidade abstrata, e não mais que isso.

Estas ideias foram amplificadas a partir da revolução francesa (1789), a qual é a mãe do liberalismo centrista (em oposição ao liberalismo radical). Desde lá, o mundo liberal promete progresso para todos os esforçados.

No entanto, bastaram avanços tímidos, retirados das elites a duras penas pelas lutas populares, para que logo se considerasse que o Estado do bem-estar social e a própria democracia liberal eram inapropriados. Essa erosão começou no dia seguinte da revolução francesa quando o conceito de “cidadania” começou a ser redefinido para limitar a participação do povo. Amplificou-se depois de 1970 quando o capitalismo entrou em uma fase de crises estruturais.

É exatamente este modelo de filosofia social liberal que fracassou ao longo dos últimos 200 anos. Não agradou nem ao andar de cima e nem ao de baixo. Lula fez o que pode. Quanto ao andar de cima, preferiu recuperar as teses do liberalismo radical (neoliberalismo), aquele que estipula que cada um tem que se virar por si mesmo sem o Estado, pois ficou caro manter o Estado do bem-estar social e os impostos subiram. Quando ao andar de baixo, nunca viu as promessas de um efetivo bem-estar chegar e tudo não passou de uma “oportunidade” não concretizada para a maioria. Em meio às crises, restou retomar o liberalismo radical (neoliberal). Esta é a raiz da crise da democracia liberal centrista que, agora, os liberais brasileiros querem retomar, para que tudo continue como antes.

Pode ser até que se consiga reverter o estado atual. Devemos até mesmo desejar que pelo menos se consiga isso, ante o desmonte do Estado e da Nação. Mas é claro que só isso não nos levará muito longe.

Ocorre que os liberais brasileiros querem fazer um “upgrade” num sistema falido e combinar propostas antagônicas: querem o neoliberalismo (liberalismo radical) e suas reformas econômicas, mas também querem a democracia liberal centrista dos direitos, que ameniza os conflitos. Não perceberam, ainda, que a democracia liberal dos direitos é incompatível com o liberalismo radical meritocrático. Se voltarmos ao liberalismo centrista, isso deverá ser para superá-lo em direção a uma democracia muito mais radical e muito mais igualitária – e não para permanecermos nele. Sem isso, seremos devolvidos, no futuro, ao mesmo estágio da crise atual.

O neoliberalismo além de não resolver as crises do sistema, também não convive mais com a democracia liberal e demonstrou estar disposto a abrir mão dela toda vez que estiver em jogo as teses neoliberais do livre mercado. Eis porque se dão muito bem com os conservadores autoritários.

Os liberais centristas brasileiros copiaram toda sorte de receitas neoliberais para a reforma empresarial da educação (BNCCs, testes censitários, responsabilização etc.) e de quebra, também as habilidades sócio-emocionais que eles acham que promovem a “cidadania”. Acreditavam que, com isso, estariam “garantindo direitos”. Não viram que tais receitas foram criadas, lá fora, no âmbito do liberalismo radical americano e inglês, que agora nos está destruindo.  Sem visibilidade, querem combinar tais receitas com a antiga democracia liberal. Querem as reformas econômicas neoliberais que desestabilizam o crescimento econômico e a distribuição de renda, implantam uma geocultura meritocrática e impedem (pela destruição das políticas sociais) que o Estado possa realizar o papel de promotor da igualdade (até mesmo de oportunidades), mas querem preservar a “cidadania” da democracia liberal a “custo zero”.

É hora de irmos para outro patamar de democracia e igualdade. É hora de pensarmos a escola sob uma nova forma e conteúdo – como indutora de formas superiores de democracia e igualdade. O andar de baixo está cansado de falsas promessas e começa a aderir ao autoritarismo.

A partir de outras finalidades para a educação, que não seja “ganhar dinheiro para, ganhar mais dinheiro, indefinidamente”, temos que pensar e configurar uma nova escola para a juventude, juntamente com a tarefa de lutar para resguardar o frágil nível de democracia e igualdade já conquistado.

É hora de radicalidade, se queremos dar uma opção histórica de caráter popular, que evite a construção da opção autoritária que está em curso pelas elites. É hora dos liberais centristas mostrarem que, de fato, estão compromissados com mais democracia e mais igualdade. Isso começa por rejeitar a reforma empresarial e meritocrática da educação proposta pelos neoliberais.

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Privatização fracassa no Texas, mas encanta por aqui

O governo brasileiro anunciou sua estreia no uso de terceirização e vouchers com as 1000 creches que estão em construção nos municípios. Vai destinar recursos públicos para comprar vagas de terceirizadas que se dispuserem a acabar tais escolas.

“Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas. Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.”

Leia mais aqui.

Em tempos de entusiasmo no Brasil pelas escolas terceirizadas (charters) e por vouchers é relevante examinarmos o resultado destas “inovações” nos Estados Unidos, onde estão sendo implementadas há anos. Diane Ravitch resume a situação do Texas que é, em grande parte, a situação de outros estados americanos que embarcaram na “receita”:

“A lógica original para as escolas charter era que elas seriam inovadoras, seriam responsáveis ​​e teriam lições para compartilhar com as escolas públicas. Agora sabemos que a única inovação associada às escolas charter é a adoção de disciplina severa, remanescente das escolas de um século atrás.

Agora sabemos que os lobbies das terceirizadas são contra a “accountability”.

Elas não se veem mais como colaboradoras, mas sim como concorrentes. Se elas têm algo a compartilhar, não o estão fazendo.

Suas maiores inovações são desviar recursos das escolas públicas e escolher os alunos que elas desejam para si. Como setor, o setor terceirizado produziu uma infinidade de fraudes e escândalos, o que você é de se esperar que aconteça quando os empreendedores recebessem dinheiro do governo sem supervisão ou prestação de contas.

Os defensores das terceirizadas alegavam que elas “salvariam as crianças pobres de escolas fracassadas”, mas na maioria dos estados é melhor que estas crianças pobres permaneçam na escola pública.

O Texas está prestes a ser inundado com dezenas de novas escolas terceirizadas, graças aos recentes aportes de Betsy DeVos [Secretária de Educação] às grandes cadeias de terceirizadas IDEA e KIPP. Essas doações vieram do programa federal para financiar Escolas charters que DeVos usa como um fundo perverso destinado a prejudicar as escolas públicas.”

Diane Ravitch tem como base um estudo realizado por William J. Gumbert que examina o último relatório de avaliação do estado do Texas o qual conclui:

  1. Os distritos escolares (públicos) têm classificações acadêmicas significativamente mais altas do que as terceirizadas aprovadas pelo Estado;
  2. As terceirizadas continuam a ter uma porcentagem maior de escolas de “baixo desempenho” nas comunidades locais; e
  3. A privatização (feita de acordo com a legislação estadual S.B. 1882) resultou na redução do desempenho dos alunos.

Leia aqui.

QuadroCharter (2)

Por que copiamos no Brasil algo  que não funciona?

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Projetos de lei arquivados

Dois projetos de lei estão sendo arquivados:

O PL 04486/2016 de autoria de Rogério Marinho, hoje no governo Bolsonaro, solicitando que a Base Nacional Comum Curricular fosse aprovada pelo Congresso e não pelo Conselho Nacional de Educação apenas.

E o PLP 00413/2014 sobre a constituição do Sistema Nacional de Educação.

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Blog da Helena: “o inexplicável silêncio do CNE”

O Blog da Helena – Blog da Formação de Professores – questiona o silêncio do Conselho Nacional de Educação ante a destruição que sofre a educação nacional e a formação de professores:

“Nem mesmo a onda de resistência nacional ao Future-se, que representará a derrota de toda a possibilidade de mantermos e expandirmos – ainda que nos tímidos termos indicados no PNE – , a educação superior pública gratuita, fez com que o CNE saísse do seu silêncio.”

Leia aqui.

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UFG: Reitoria é ocupada contra retrocessos

MANIFESTO
ESSA NÃO É A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS!

Hoje, 05 de setembro de 2019, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFG [Universidade Federal de Goiás] vem a público comunicar a todas e todos pertencentes á comunidade acadêmica e a sociedade que a Reitoria da nossa Universidade encontra-se OCUPADA.

Nós estudantes tomamos essa decisão prática como forma de nos posicionar contra o desmonte protelado da UFG em meio aos retrocessos que a educação pública vem sofrendo de cortes de verbas e ameaça de privatização com o projeto “Future-se” no nosso país. Demissão de trabalhadores terceirizados, racionamento do uso de água e energia (incluindo o desligamento de ar condicionados), corte de bolsas (monitoria, assistência estudantil, etc.) ou atraso no pagamento, falta de verbas para realização de aulas e atividades práticas que envolvem material de laboratório, suspensão do edital de residência médica do Hospital das Clínicas UFG, entre outras. Essa é a atual situação de calamidade da nossa Universidade.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, durante o Governo de Michel Temer, a Universidade Pública começou a sentir o impacto orçamentário que começaria a acarretar prejuízos para o desenvolvimento de uma educação pública, gratuita, democrática, autônoma, socialmente referenciada e de qualidade. Agora, com o Governo Bolsonaro o projeto de desmonte da Universidade fica ainda mais intenso desde as suas declarações mentirosas e vexatórias sobre as Universidades Federais até os cortes de 30% das verbas destinadas as mesmas e dos investimentos em ensino, pesquisa e extensão.

Não temos dúvidas de que Bolsonaro e seu atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, são inimigos da educação! Estes, sob um projeto fascista de destruição das riquezas e patrimônios públicos do povo brasileiro e entregá-los a banqueiros e empresários, agora querem acelerar o processo de destruição da Universidade Pública brasileira. Um país sem educação acessível e de qualidade é um país sem soberania nacional e desenvolvimento baseado na ciência e na tecnologia.

Mas por quê é tão importante defender a Universidade Pública? Cerca de 80% dos estudantes da UFG são de baixa renda, muitos são oriundos de outros Estados do Brasil, ingressaram na Universidade através do programa de cotas e do Sistema de Seleção Unificada (SiSu). A UFG é responsável hoje por formar estudantes da educação básica gratuitamente através do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE), possui o Hospital das Clínicas 100% SUS que realiza atendimentos e procedimentos à população, realiza anualmente mais de 2000 projetos de extensão com a sociedade, desenvolve pesquisas em parceria com mais de 100 países, está entre as 20 melhores universidades do Brasil (RUF 2018 e THE 2018). Essas são algumas das qualidades da nossa Universidade que se encontram ameaçadas com os retrocessos que estão ocorrendo. A Universidade Pública é nossa!

A grande questão que todo este cenário nos coloca é a seguinte: vamos apenas prolongar alguns dias a nossa universidade e esperar por sua morte lenta ou vamos dar uma resposta enfática contra os ataques que a ameaçam? É o momento de mostrar ao Governo federal que não vamos aceitar esta chantagem que vem sido feita. Não ficaremos de joelhos, acovardados, mas lutaremos em pé pelo nosso futuro e de toda a nação.

Por isso também, o Diretório Central dos Estudantes, reforça a chamada para o 4° Tsunami da Educação e o Grito dos Excluídos que ocorrerá no feriado do dia 07/09, com concentração a partir das 8h30 em frente à Catedral Metropolitana de Goiânia (Rua 10), para que possamos lotar as ruas contra as medidas antidemocráticas e anti povo instauradas pelo governo Bolsonaro.

https://www.instagram.com/p/B2CWm8NHxQm/?igshid=nnrb4c16blaf

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Mauro Sala examina o “Novotec” de Doria

Mauro Sala examina a implementação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC na rede estadual de São Paulo, centrando a reflexão no programa Novotec do governo Doria.

“No primeiro semestre desse ano, o governo de João Doria (PSDB) lançou um projeto chamado Novotec. Trata-se de um programa que visa trazer “opções de cursos profissionalizantes aos estudantes das escolas estaduais do ensino médio paulista”. Segundo o governo, esses cursos “têm conteúdo conectado com demandas do mercado de trabalho e da vida fora da escola.”

Acesse aqui.

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UFSC decide: contra o Future-se

Em assembleia geral a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) decretou greve geral, suspensão do vestibular e rejeição ao Future-se.

Leia mais aqui.

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Pelos direitos humanos: manifesto apoia Deborah Duprat

Trinta e cinco parlamentares, ex-ministros e professores universitários lançam, hoje, um manifesto em defesa da subprocuradora Deborah Duprat.

Ela é objeto de uma contestação pelo PSL via Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que entende que ela teve atuação político-partidária. Atualmente, Deborah comanda Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O órgão foi contra o decreto de armas e outras medidas do governo Bolsonaro.

Leia a íntegra.

A proteção e a promoção dos direitos humanos são valores consagrados na Constituição Cidadã de 1988. Além disso, estão inseridos em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ONU), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), o Pacto de San José (OEA), entre vários outros instrumentos.

Nesse contexto, o Ministério Público Federal, especialmente por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, tem desempenhado papel fundamental na defesa e na garantia desses valores civilizatórios, essenciais para a democracia brasileira. Por isso, são inaceitáveis as recentes tentativas de intimidação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. As representações do PSL contra Duprat junto ao CNMP buscam constranger a atuação de uma profissional com mais de 30 anos de trabalhos prestados junto ao Ministério Público Federal.

A defesa dos direitos humanos e das minorias, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, crença religiosa, orientação sexual, condição social, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dever de qualquer agente público no exercício de suas funções, não uma questão “ideológica”, como argumenta o PSL. Assim, qualquer eventual punição imposta à Procuradora Deborah Duprat em razão de sua atuação em defesa do texto constitucional deve ser considerada um grave ataque contra o Estado Democrático de Direito e contra a autonomia do próprio Ministério Público.

No atual momento histórico, de avanço do conservadorismo e interdição da alteridade, é nosso dever defender e amplificar vozes corajosas que defendem incansavelmente valores civilizatórios, como o pleno respeito aos direitos das minorias e a liberdade de expressão e de pensamento. Mais do que nunca é preciso reafirmar os compromissos já estabelecidos pelo Brasil com a proteção e a promoção dos direitos humanos.

Não podemos aceitar quaisquer retrocessos antidemocráticos e anticivilizatórios. Como forma de reação e de defesa dos direitos humanos e da democracia, manifestamos publicamente nossa solidariedade à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e repudiamos veementemente as ações do PSL, derivadas do reacionarismo do clã que hoje governa o Brasil.

 

Aloizio Mercadante – Ex-ministro da Educação

Miriam Belchior – Ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ideli Salvatti – Ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais

Eleonora Menicucci – Ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Senador Humberto Costa (PT/PE)

Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Senador Paulo Paim (PT/RS)

Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

Deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS)

Deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA)

Deputada federal Rosa Neide (PT/MT)

Deputado federal Patrus Ananias (PT/MG)

Deputada federal Natália Bonavides (PT/RN)

Deputada federal Margarida Salomão (PT/MG)

Deputado federal Alencar Santana (PT/SP)

Deputado federal Pedro Uczai (PT/SC)

Deputada federal Maria do Rosário (PT/RS)

Jesualdo Pereira Farias – Ex-presidente da ANDIFES

Odilon Marcuzzo do Canto – Ex-presidente da ANDIFES

Oswaldo Baptista Duarte Filho – Ex-presidente da ANDIFES

Paulo Speller – Ex-presidente da ANDIFES

Maria Lúcia Cavalli Neder – Ex-presidente da ANDIFES

José Ivonildo do Rêgo – Ex-presidente da ANDIFES

Newton Lima Neto – Ex-presidente da ANDIFES

Amaro Henrique Pessoa Lins – Ex-presidente da ANDIFES

Ângela Maria Paiva Cruz – Ex-presidente da ANDIFES

Luiz Carlos de Freitas – Professor Colaborador da Faculdade de Educação da Unicamp

Luiz Fernandes Dourado – Professor Titular e Emérito da UFG

Selma Rocha – Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

Carlos Augusto Abicalil – Ex-presidente da CNTE

Carlos Roberto Jamil Cury – Professor Titular e Emérito da UFMG

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação UNE – União Nacional dos Estudantes

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

MNU – Movimento Negro Unificado

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Aliança Nacional LGBTI+FÓRUNS

EJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil FORPIBID

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência ABEH

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura Grupo Dignidade  Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro

Fórum Estadual de Educação da Paraíba Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina

Fórum Estadual Popular de Educação do Espírito Santo

Fórum Estadual Popular de Educação do Paraná

Fórum Distrital de Educação (DF)

Fórum Estadual de Educação de São Paulo

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino

SINPRO-DF

SINPRO-MG

DCE UFMG

CUT-MG

AMES-BH – Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte

FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico

APUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco

FMDDE – Frente Mineira em Defesa da Democracia e da Educação

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Artigo sobre a “Ensina Brasil!”

A Teach for América é uma organização americana que se dedica principalmente a formar em 5 semanas professores para cadeias operadoras de escolas terceirizadas. Ela já está operando no Brasil. Artigo de Eliel Moura, Jorge Najjar, Waldeck Carneiro: “NEOLIBERALIZAÇÃO E REFORMA EDUCACIONAL : A CHEGADA DA ORGANIZAÇÃO TEACH FOR AMERICA NO BRASIL, examina a questão.

“O artigo analisa alguns dos principais apontamentos teóricos e debates envolvendo os estudos sobre a organização estadunidense Teach For America (TFA) e sua rede global Teach For All, iniciativas que se têm notabilizado pelo forte apoio a reformas educacionais de matriz liberal. Tendo como ponto de partida a noção de que processos de neoliberalização tem possibilitado a circulação de novos protótipos de políticas orientadas para a expansão da lógica do mercado, o trabalho aborda ainda a chegada e a tentativa de consolidação no país da organização Ensina Brasil, braço nacional do TFA.”

Acesse aqui.

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Governo inicia privatização na educação básica

Sem estudos que possam orientar políticas públicas responsáveis, o governo embarca em uma combinação de concessão de creches para a iniciativa privada e vouchers. Ele continuará a asfixiar a educação como justificativa para sua privatização. Paralelamente, argumentará que está concedendo e não privatizando. Já vimos tais argumentos no ensino superior.

 Começa agora a privatização da educação básica com a desculpa de que não tem como acabar quase 1000 creches que estão em construção e que, portanto, serão entregues à exploração do mercado empresarial educacional.

“Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas. Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.”

Leia mais aqui.

A redistribuição das vagas que o governo comprar será feita por vouchers. A desculpa da melhoria da qualidade também estará presente, desconhecendo que as experiências de utilização de terceirização e vouchers ao redor do mundo não produziram resultados melhores, como já demonstramos aqui inúmeras vezes.

É fé no livre mercado, não é ciência.

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Crise da democracia liberal ou do capitalismo? – I

Ouvimos dizer com frequência que, hoje, a democracia liberal representativa está em perigo, em crise. No entanto, a democracia liberal é apenas a estrutura política do sistema capitalista vigente, a qual emergiu hegemônica em meio às lutas dos liberais contra os conservadores e socialistas, ao longo do século 19. Mas, além destas lutas, há outra menos conhecida, a luta entre os próprios liberais.

A revolução francesa é um marco fundamental desta caminhada. No final do século 18, o liberalismo, inicialmente formulado pelo inglês John Locke (1632-1704), enfrentava os conservadores na França. Na Inglaterra a batalha tivera início mais cedo. Estes dois países construiriam na primeira metade do século 19 o Estado Liberal (Wallerstein, 2011). Durante os anos que se seguiram e até os dias de hoje, a batalha política envolveria liberais, conservadores e socialistas, bem como as suas múltiplas combinações políticas.

“O período de 1815-1848 foi aquele em que todos pareciam estar se movendo com incertezas neste terreno político transformado. Os reacionários tentavam reverter o relógio, desfazer o terremoto cultural que foi a Revolução Francesa. Eles descobriram, como nós vimos, que isso não era realmente possível. Os estratos dominados (e reprimidos), por sua vez, estavam em busca de modos de organização apropriados e efetivos, e o centro liberal emergente não tinha certeza de como deveria, ou poderia construir uma base política apropriada para controlar o tumulto, concentrando-se, como vimos, na construção de estados liberais – em primeiro lugar, e o mais importante, nos países mais poderosos: a Grã-Bretanha e a França. (Wallerstein, 2011, posição 4437.)

A força com que emergiram os liberais ocupando o centro político, no século 19, obrigou tanto conservadores como socialistas a fazer composições e concessões com o objetivo de manter-se na luta política.

Nestes embates do século 19, consolida-se uma vertente liberal que procurou construir um conjunto de teses que sofreria a influência da luta política travada por conservadores (em defesa da realeza moribunda) e por socialistas (em defesa dos trabalhadores). A este liberalismo emergente, Wallerstein (2011) chamou de liberalismo centrista, cuja forma de governo consolidou-se na democracia liberal representativa. No centro da proposta, estava a noção de cidadão. Diz o autor:

“O conceito de cidadão [desenvolvido pela revolução francesa] tinha a intenção de ser inclusivo – insistir que todas as pessoas em um estado, e não apenas algumas pessoas (o monarca, os aristocratas) tinham o direito de ser parte, uma parte igual, do processo de tomada coletiva de decisão na arena política”. (Posição 4197)

Os desenvolvimentos que se seguiriam à revolução francesa mostrariam que esta alardeada inclusão, era de fato menos abrangente do que o conceito sugeria e que, quando ela avançou, foi à custa de muita luta.

A emergência da democracia liberal representativa foi expressão da consolidação do sistema capitalista e garantiu a sua expansão durante o século 20, pelo menos até 1970. O capitalismo, já se disse, é um regime de crises cíclicas. Estas, a partir de 1970, adquirem um caráter de crise sistêmica permanente (Wallerstein, 2002, 2013) (Meszaros, 2009). Falar, portanto, de uma crise da democracia liberal é, na verdade, falar de uma crise do próprio sistema histórico capitalista. De fato, a crise sistêmica do capitalismo está na base da crise da democracia liberal representativa.

A emergência do liberalismo centrista além de combater conservadores e socialistas, também superou e isolou outra vertente igualmente liberal que coexistia já no século 19. No entre-guerras, no início do século 20, esta vertente se agrupou em Viena sob a direção de Ludwig von Mises (1881-1973) e criou as bases do que seria conhecido como globalismo ou neoliberalismo, em resposta ao esgotamento dos impérios na primeira guerra mundial.

A proposta era contornar e combinar o desejo de soberania nacional emergente da primeira guerra mundial, com a criação de uma estrutura internacional que garantisse o livre fluxo de capitais ao redor do mundo, sob a égide do livre mercado (Slobodian, 2018).

Esta posição era um desdobramento de teses de Federic Bastiat (1801-1850), economista, membro da Assembleia Nacional francesa, representante dos interesses da indústria vinícola, e uma das referências dos liberais que se opõem ao liberalismo centrista. No centro da discórdia estava também o papel do Estado que Bastiat considera uma “ficção” na qual todos se esforçam para viver às custas dos demais. Bastiat, portanto, descarta a visão de uma cidadania inclusiva que emergiu da revolução francesa. Diz sobre o Estado:

“O homem rejeita a Pena, o Sofrimento. E no entanto, está condenado pela natureza ao Sofrimento da Privação se não aceita a Pena do Trabalho. Logo, não tem mais do que a escolha entre estes dois males.” (Bastiat, 2013).

Este movimento neoliberal de enfrentamento ao liberalismo centrista (e ao avanço da social democracia e dos socialistas) teve relativo sucesso e ao final da segunda guerra mundial, várias estruturas foram criadas com a finalidade de garantir a internacionalização e manutenção do fluxo de capitais, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e mais tarde a Organização Mundial do Comércio (Slobodian, 2018). Estas instituições conviveram com o liberalismo centrista – até que a crise do capitalismo se fez sentir mais forte e, depois de 1970, potencializou a crise fiscal do Estado que seria agravada a partir de 2008 com a crise da financeirização.

Teóricos como Bastiat consideram que o Estado é um “ladrão legalizado”, autorizado a cobrar impostos. Seu pensamento é compatível com outro teórico, Herbert Spencer (1820-1903), que considera que o Estado jamais poderia assumir para si a ajuda àqueles que estão em situação de desamparo – isso só poderia ser feito pela família ou por uma pessoa que quisesse, por vontade própria, proceder assim (filantropia). Para ele, se o Estado assumisse essa atitude, ela não seria educativa e interferiria com o curso normal das leis naturais que regem a evolução do homem.

“A humanidade está sendo pressionada pelas inexoráveis ​​necessidades de sua nova posição – está sendo moldada em harmonia com elas, e tem que suportar a infelicidade resultante da melhor forma possível. O processo deve ser vivido, e os sofrimentos devem ser suportados. Nenhum poder na terra, nem as astutas leis dos estadistas, ou esquemas de retificação do mundo dos humanos, as panaceias comunistas, as reformas que os homens já introduziram ou ainda introduzirão podem diminuí-lo muito. Intensificados, eles podem ser e são; e na prevenção de sua intensificação, a filantropia encontrará amplo espaço para seu emprego. Mas há um limite para mudar a quantidade normal de sofrimento a qual não pode ser diminuída sem alterar as próprias leis da vida ”. (Spencer, 1960, posição 1654)

São estas visões que após 1970 tentam ganhar hegemonia ao redor do mundo – apesar dos seus maus resultados – com o nome de “neoliberalismo”. Estas e outras teses de Federic Bastiat (por exemplo sobre tarifas e livre mercado) influenciam o pensamento de Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek (1899-1992), pais do neoliberalismo nascido em Viena (Slobodian, 2018). Nos Estados Unidos, seus representantes foram Milton Friedman (escola de Chicago) e James Buchanan e seus libertários (escola de Virginia).

São tais ideias que estão, igualmente, na base de uma geocultura meritocrática ancorada no princípio da concorrência e no livre mercado empresarial, e que legitimam a desigualdade social, assumindo-a como uma lei natural, na trilha de John Locke: vida, liberdade e propriedade.  A vida é o seu futuro, a liberdade o seu presente. A propriedade é o resultado do que você fez com sua liberdade, durante a vida. Esta lógica não deve sofrer a interferência do Estado.

Este tipo de liberalismo não gosta de ser chamado de “neoliberalismo” pois alimenta a esperança de ser considerado o único e verdadeiro liberalismo. Independentemente disso, é assim que ficou conhecido mundialmente. Ele se desenvolveu paralelamente às teses do liberalismo centrista durante o século 20.

A crise prolongada do capitalismo nestas últimas décadas, oportunizou a retomada de uma guerra entre estas vertentes liberais, travada para “salvar” o capitalismo, e que opõe à estratégia liberal centrista a estratégia neoliberal, cujos postulados diferenciados já estavam postos no século 19. A questão do Estado volta a ser pautada. Acuados pela crise do capitalismo, os liberais centristas não têm como rejeitar a proposta econômica neoliberal, ainda que os primeiros divirjam dos aspectos autoritários deste Estado neoliberal e reafirmem o “estado de direito”.

Os conservadores, de tradição absolutista e autoritária, unem-se agora à vertente neoliberal, não menos autoritária quando se trata de garantir o livre mercado, e apostam na possibilidade de uma terceira “restauração conservadora” – após as duas tentativas fracassadas feitas no século 19, depois da revolução francesa de 1789. Pegam carona na restauração dos neoliberais sobre os liberais centristas e constituem uma coalizão cuja finalidade é impedir que a crise do capitalismo abra possibilidades para os projetos da esquerda social-democrática ou socialista, esperançosos de que se reverta a roda da história e se retomem as teses conservadoras.

Juntos, neoconservadores e neoliberais ganham tempo para construir cada um sua opção histórica e tentam restringir a democracia liberal representativa e demais instâncias de organização política e social que possam ser oposição às suas propostas de recomposição do sistema capitalista (sob o olhar complacente dos liberais centristas).

Portanto, ao afirmarmos que a democracia liberal está em crise, não podemos deixar de complementar que a crise da democracia é, antes, uma crise do próprio capital, a qual potencializa uma disputa no campo liberal, visando a troca de uma geocultura liberal centrista por uma geocultura neoliberal meritocrática.

Mas em que consiste esta crise estrutural do capitalismo? E como se organiza esta coalizão?

Continua no próximo post.

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FUNDEB em debate

A Jeduca realiza na próxima segunda-feira (26/8), em Brasília (DF), o seminário “Fundeb em debate – Propostas e perspectivas”. O evento, voltado para jornalistas e demais interessados, reúne quatro especialistas para debater os principais pontos das propostas atualmente em discussão, tendo em vista a renovação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O seminário será no UniCEUB (Centro Universitário de Brasília), das 14h às 16h.

Participam do debate Caio Callegari (Todos pela Educação), José Marcelino Pinto (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Mariza Abreu (consultora da OEI – Organização dos Estados Ibero-Americanos pela a Educação, a Ciência e a Cultura) e Sylvia Gouveia (FNDE/MEC – Fundo de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação).

O seminário conta com parceria do UniCEUB e da OEI.

Haverá transmissão ao vivo.

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Pensar a educação: reinventar a democracia

“Em meio à crise em que estamos vivendo, e os modos como ela foi produzida nas últimas décadas, cumpre não apenas defendermos a democracia, mas também é preciso que compreendamos a necessidade de uma REINVENÇÃO DEMOCRÁTICA do próprio conceito de democracia.”

Leia mais aqui.

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CEFET RJ: alunos resistem a interventor do MEC

O Ministério da Educação nomeou um interventor para o CEFET-RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca), retirando do cargo o diretor-geral Maurício Motta, eleito democraticamente. A nomeação do interventor é temporária, segundo do MEC, que alega estar examinando o processo eleitoral.

Leia aqui.

Na primeira tentativa para assumir o cargo, os estudantes se mobilizaram e o interventor não pode entrar na sala da direção, abandonando a instituição. A luta continua.

Veja aqui.

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Militarização à força: cai a máscara no DF

O governador do Distrito Federal disse ao Metrópoles que vai implementar a militarização das escolas em Brasília mesmo que a comunidade da escola não queira. Derrotado em quatro escolas das seis consultadas, o governador disse:

“… o Gisno – que disse “não” à proposta – é um colégio com índices de desempenho ruins: “Eu vou mudar essa condição. E isso vai ocorrer a partir da gestão compartilhada”. “Democracia foi no dia que me elegeram governador com mais de um milhão de votos. Me escolheram para poder fazer a mudança, mudar para melhor. Quem governa sou eu, os que estiverem insatisfeitos com a gestão compartilhada busquem a Justiça. Tenho certeza de que as melhorias virão”, pontuou.”

Leia mais  aqui.

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Brasília: a militarização de escolas continua

A batalha da escola pública contra a militarização em Brasília deve ser analisada com muita atenção, pois ela é uma antecipação da batalha contra a privatização. Os defensores da militarização deslocam para os pais a decisão de militarizar uma escola e apostam no medo e na insegurança dos pais, os quais associam a presença dos militares no interior da escola a mais segurança para seus filhos.

Ao aceitarem a militarização, os pais estão acuados pelo medo e acreditam que os filhos terão mais segurança com a militarização, no entanto, estão submetendo seus filhos a situações que poderão marcar negativamente a história de vida destes.

Quando a política privatista do MEC e dos governos locais chegar ao ensino básico (como já aconteceu no ensino superior), o mesmo processo se repetirá: perguntarão aos pais se querem ou não privatizar suas escolas. As fundações privadas vão financiar materialmente a campanha pela privatização junto aos pais, com apoio da  mídia e dos fundos de investimento, principais interessados na privatização.

Esta é a razão pela qual é fundamental que os pais sejam incluídos no processo de luta pela escola pública de gestão pública – sem privatização e sem militarização.

O Sindicato – SIMPRODF – tem feito em Brasília um trabalho importante.

“Cinco escolas públicas do Distrito Federal, por meio das comunidades escolares, votaram se aceitam ou não a intervenção militar no CEF 19 de Taguatinga, no CEF 407 de Samambaia, no CED Gisno Plano Piloto, no CED 1 do Itapoã e no CEF 1 do Núcleo Bandeirante (Sapão). O CED Estância III teve sua votação no dia 10 de agosto.

Utilizando a artimanha de aproveitar o esvaziamento da comunidade escolar no final de semana, o Governo do Distrito Federal marcou a votação para o sábado. A princípio a votação deveria acontecer durante a semana, quando o quórum é maior. Diante desta artimanha, a militarização foi REJEITADA em QUATRO das seis unidades escolares.”

Leia aqui.

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Alfabetização e a cartilha da discórdia

Os liberais continuam “surpresos”. Mascarado de evidência empírica decisiva, o método fônico emerge como o único método de alfabetização a ser implementado pelo MEC. Como sabemos, evidências empíricas sólidas incluem a análise das evidências empíricas contrárias, as quais são, no decorrer da análise debatidas e eventualmente negadas.

Nada disso acontece nas ditas “evidências” do método fônico mencionadas pelo MEC. É uma visão unilateral e seletiva que desconhece a evidência contrária. Eliminando o “adversário” já na partida, na maioria das vezes por critérios ideológicos, fica fácil emergir como o único método bem sucedido.  Como aponta articulista da Folha:

“Os defensores da proposta do MEC, que prioriza alocar recursos federais em programas pautados apenas pela abordagem fônica, afirmam ser essa a única solução “baseada em evidências”. Isso é uma falácia. As evidências científicas em torno de propostas construtivistas também são abundantes e robustas. E o campo de pesquisa especializado tem sido bastante responsável e efetivo em demonstrar que reconhecer apenas no método fônico um cuidado pedagógico diligente é um erro crasso…”

Leia aqui.

Como aponta O globo:

“Nas 56 páginas, a cartilha divulgada dá ênfase, por exemplo, ao método fônico, que privilegia o som das letras no aprendizado, e afirma que “a alfabetização no Brasil deverá basear-se em resultados, evidências científicas”. As evidências, no entanto, não foram apresentadas no evento de divulgação da cartilha.”

Leia aqui.

Quando os liberais vão passar da “surpresa” para a ação?

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UFABC debateu o “Future-se”

A UFABC realizou debate sobre o “Future-se”, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). O evento “Future-se? A universidade pública brasileira entre impasses e promessas” ocorreu em 12 de agosto e foi liderado pelo Fórum Permanente de Políticas Educacionais da UFABC. O debate foi composto por três mesas.

Sob o título “Universidade pública e conjuntura política”, a primeira mesa foi mediada pela professora Vanessa Elias de Oliveira (Bacharelado em Políticas Públicas) e contou com a participação do reitor Dácio Matheus, bem como de Maria Paula Dallari Bucci, docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretária de Educação Superior do MEC (2008-2010).

Assista aqui.

Intitulada “Gestão do ensino superior brasileiro: contornos jurídicos, organizações sociais e comparações internacionais”, a segunda mesa foi coordenada pelo professor Salomão Ximenes (Bacharelado em Políticas Públicas) e teve como participantes os docentes Reginaldo Corrêa Moraes (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas), Carolina Gabas Stuchi (Bacharelado em Políticas Públicas) e Maria Caramez Carlotto (Bacharelado em Relações Internacionais e Associação Docente da UFABC).

Assista aqui.

Mediada pelo professor Fernando Cássio (Licenciatura em Química), a mêsa III contou com as intervenções de Otaviano Augusto Marcondes Helene (professor livre-docente do Instituto de Física da USP), Marina Campos de Avelar (Rede Global de Políticas Internacionais e Cooperação em Educação Norrag) e Mônica Schröder (pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UFABC).

Assista aqui.

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USA: escolas charters e vouchers em baixa

Ao contrário de outras eleições americanas, nenhum dos candidatos do Partido Democrata apoia abertamente a privatização da educação por escolas charters e vouchers. Até mesmo candidatos que no passado apoiaram evitam manifestar agora seu apoio.

A mudança se deve a um intenso movimento de enfrentamento à privatização das escolas americanas e a uma maior conscientização dos pais em relação aos malefícios da privatização. Pais votam. Os candidatos a presidente democratas já detectaram a mudança.

Fica aí o alerta para a esquerda brasileira: escola pública de gestão pública é a meta.

Leia aqui.

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13A: manifestações pela educação

Mais de 150 municípios de todo o Brasil estão com atos programados para esta terça-feira (13  de Agosto) como parte da Jornada de Luta Pela Educação, convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Os principais alvos dos protestos são o programa do governo federal “Future-se” – que pretende terceirizar o financiamento do setor –, os cortes no orçamento da educação e a reforma da Previdência, que está em tramitação no Senado. Ao todo, 26 dos 27 estados já confirmaram manifestações.

Leia aqui.

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UFRJ rejeita o Future-se

A Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – mostra o caminho a seguir: Conselho Universitário rejeita entrar no Future-se. Por meio de nota assinada pela Reitoria, instituição apontou uma série de fatores do projeto que comprometeriam a integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial da universidade.

Leia matéria aqui.

“Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes. Em outros termos, as disposições da proposta do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passaria a depender e ser gerida pela OS”.

Leia íntegra da nota aqui.

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Novo livro: “Um torneio sem vencedores”

Diane Ravitch divulga revisão de Mercedes Schneider sobre o livro “Um torneio sem vencedores: Como os alunos experimentam a escolha da escola competitiva”, publicado por Kate Phillippo em março de 2019.

Entre os achaIMG_1557dos da autora está a constatação de que a disputa gera uma atitude de autopreservação que dificulta o envolvimento do estudante com os colegas.

 

Acesse a revisão de Schneider aqui.

Acesse o livro de Phillippo aqui.

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Novo estudo: privatização promove segregação

A teoria da “escolha da escola” pelos pais – que está chegando para o Brasil agora -, impulsionou o desenvolvimento da terceirização da escola pública para entidades privadas com ou sem fins lucrativos e seu complemento, os vouchers.

Sua vocação segregacionista apareceu logo que ela foi posta em prática na Virgínia (USA) nos anos 50, como forma de enganar uma decisão da Corte Suprema americana que determinava a imediata segregação das escolas. A teoria da “escolha” permitia aos pais de alunos brancos escolherem escolas terceirizadas que não aceitavam veladamente os negros.

Ao longo do tempo, reiteradamente os estudos têm apontado que a terceirização promoveu, entre outras mazelas, exatamente este desejo de conter os negros e os pobres em redutos a eles destinados: as escolas charters – escolas públicas operadas pela iniciativa privada.

Estudo de Julian Vasquez Heilig; Jameson Brewer e Yohuru Williams mostra que as escolas charters americanas promovem uma dupla segregação: por raça e por classe social. Dizem os autores:

“Nós encontramos que a dupla segregação por raça e classe é maior em escolas charters. É mais provável que as charters sejam segregadas, mesmo quando se controla a demografia etnorracial local. A maioria dos estados tem pelo menos metade dos negros e um terço da Latinos em charters muito segregadas.”

Acesse aqui.

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Seminário na UFABC analisará o “Future-se”

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Baixe a programação aqui.

Future-se?

A Universidade Pública Brasileira entre impasses e promessas

No dia 12 de agosto próximo um seminário na UFABC analisará o Future-se.

PROGRAMAÇÃO

9:00 – 10:30

ABERTURA: Universidade pública e conjuntura política

Dácio Matheus (Reitor da UFABC)
Maria Paula Dallari Bucci (USP, ex-SESu MEC)
Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
Mediação: Vanessa Elias de Oliveira

10:30 – 13:00

GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: Contornos jurídicos, organizações sociais e comparações internacionais

Carolina Gabas Stuchi (UFABC)
Reginaldo Moraes (Unicamp)
Maria Caramez Carlotto (UFABC)
Mediação: Salomão Ximenes

15:00 – 17:30

FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR: Fontes de recursos próprios, fundos patrimoniais e outros modelos

Otaviano Helene (USP)
Marina Avelar (Norrag)
Mônica Schröder (Propladi / UFABC)
Mediação: Fernando Cássio

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Ministro da educação quer discutir vouchers

Em entrevista à Radio Gaucha o ministro da educação diz que não quer cobrar mensalidades nas universidades federais, e revela o que pretende para o futuro da educação: vouchers.

“O debate que eu gostaria de fazer é o seguinte: se a graduação de um aluno de uma (universidade) federal é de, em média, R$ 450 mil para o pagador de imposto, porque não chegamos para esse aluno e dizemos que daremos a ele R$ 300 mil para se formar onde ele quiser”.

Leia aqui.

Com o voucher o aluno poderia estudar em uma universidade pública ou privada e, portanto, o dinheiro público que hoje financia as universidades seria desviado das universidades públicas para as privadas em um processo de indução à privatização.

Ou seja, além do “Future-se” existirão mais medidas para a eliminação do sistema público de educação – tanto no ensino superior como na educação básica.

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México abandona políticas neoliberais

Lopes Obrador, presidente do México, explica porque aquele país abandonou as políticas neoliberais. Mostra como as privatizações e as reformas estruturais produziram a maior desigualdade social de toda a história do México e distingue entre crescimento econômico, que pode ficar concentrado em uma minoria, e desenvolvimento social e econômico com equidade. México, durante as políticas neoliberais galgou a posição de quarto país do mundo em número de milionários.

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