Tarcísio contra a Educação

Nora Krawczyk e Marcia A. Jacomini examinam a política educacional da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo:

“Aulas preparadas por inteligência artificial e ministradas a partir de plataformas na Internet. Homeschooling. Leilões de escola pública. Até onde o governo paulista quer chegar, na busca por um ensino acrítico e meramente instrumental?”

Leia aqui.

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Selma Venco: “ChatGPT na SEDUC-SP”

Selma Venco examina os ataques da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo às escolas públicas:

“É fato: os ataques à democracia personificam-se de maneiras diretas e indiretas. Na educação paulista, é uma manifestação indireta, pois a intenção é destruir qualquer tentativa de construção do pensamento crítico, reflexivo, que certamente encontrará resistência das categorias profissionais e, obviamente, das massas, que se aperceberão dos equívocos para reduzir a educação paulista a, se muito, formar ou pretender formar empreendedores de si mesmos.”

Leia aqui.

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Avaliação do magistério por valor agregado: fracasso anunciado

Em 2010, o secretário da Educação americana, Arne Duncan, lançou o seu programa Race to the Top para reformar a educação americana sob a administração Obama, na esteira do recente fracasso do programa implantado por Bush: “Nenhuma Criança Deixada para Traz”. Foram aplicados algo como 5 bilhões de dólares distribuídos aos estados que aceitassem o novo programa que implicava em autorizar escolas charters (terceirização), aceitar uma “base comum” e também avaliar seus professores com base nos resultados dos testes realizados em seus estudantes.

O esquema variava, mas em geral envolvia manter uma parte do salário fixa e outra variável que era consequência de quanto os estudantes demonstravam que haviam aprendido nos testes padronizados.

Como nos informa Diane Ravitch, naquele momento, “Duncan zombou dos críticos, dizendo que eles estavam tentando proteger os maus professores e não queriam saber a verdade.” Para reforçar o programa:

“Em 2012, três renomados estudiosos afirmaram que os professores que aumentavam as notas nos testes [dos estudantes] aumentavam [também] os rendimentos vitalícios dos alunos. O Presidente Obama citou este estudo, liderado pelo economista de Harvard, Raj Chetty, no seu discurso sobre o Estado da União. Parecia ser uma sabedoria irrecusável a de que os professores que aumentavam as notas nos testes eram ótimos, e os professores que não o faziam, não”.

“Em 2014, a Associação Americana de Estatística alertou sobre o perigo de avaliar os professores pelos resultados dos testes dos seus alunos. A declaração da ASA afirmava que a maioria dos estudos sobre este método constatava que os professores eram responsáveis ​​por 1 a 14% da variação nas pontuações dos testes. A maior oportunidade de melhoria, disseram eles, estaria nas mudanças ao nível do sistema.”

Mas a febre da “avaliação por valor agregado (VAM em inglês)” continuou. Como sempre ocorre com a reforma empresarial da educação, as propostas geram bilhões para as terceirizadas e empresas de avaliação até que se torne evidente que não funcionam. Mas, então, outra “inovação infalível” estará a postos.

Como agora nos informa Ravitch:

“… no estado de Nova Iorque, a era da VAM acabou. Betty Rosa, chanceler do Conselho de Regentes do Estado de Nova Iorque, chegou a um acordo com Melinda Person, presidente do New York State United Teachers, para elaborar uma nova forma de avaliar os professores que se afaste dos resultados dos testes padronizados dos alunos.”

“Os líderes educacionais do estado de Nova Iorque e o sindicato dos professores anunciaram um acordo para mudar a forma como os professores e diretores das escolas de Nova Iorque são avaliados e abandonar a dependência obrigatória de resultados de testes padronizados.”

Leia aqui.

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“Privateers”: novo lançamento

Novo livro em pré-lançamento:

“Em  The Privateers,  Josh Cowen expõe a surpreendente história dos programas de escolha de escolas financiados por impostos nos Estados Unidos e alerta para os perigos da privatização da educação. Ex-avaliador de programas de vouchers escolares estaduais e locais, Cowen demonstra como, à medida que tais programas se expandiram nos Estados Unidos, o mesmo aconteceu com as evidências contra eles. 

Este trabalho instigante traça as origens da reforma educacional baseada em vouchers até os temores de meados do século XX sobre a dessegregação escolar [determinada pela corte suprema americana]. Mostra como, nas décadas seguintes, uma conspiração de conservadores bilionários que apoiam uma série de interesses políticos particulares – incluindo o libertarianismo econômico, a escolha religiosa e os direitos dos pais – convergiu em torno da questão da liberdade educativa numa guerra cultural em curso. Através da elaboração deliberada de políticas, legislação e litígios, revela Cowen, uma rede de defesa apoiou a promulgação de um sistema falho para o financiamento da educação, impulsionado em grande parte pelo dogma.

Longe de concretizar o suposto objectivo de equidade educativa, a privatização está prejudicando os alunos e exacerbando a desigualdade de desempenho, conclui Cowen. Ele cita vários estudos de investigação que concluem que os programas de vouchers apresentam resultados académicos mais fracos, incluindo pontuações mais baixas nos exames estaduais, especialmente entre estudantes que correm maior risco académico devido à sua raça, religião, identidade de gênero ou rendimento familiar. O avanço contínuo destas políticas, argumenta Cowen, é um ataque à educação pública como uma instituição norte-americana definidora.”

Veja aqui.

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Catini: “A reforma do ensino médio não será instagramável”

Texto de Carolina Catini examina as reformas educacionais em curso no ensino médio:

“A reengenharia curricular da reforma empresarial do ensino médio é apenas a ponta de um iceberg da reestruturação da educação estatal, com a focalização que faz amalgamar o direito à educação e a assistência social, tanto pela transferência de renda estudantil e suas condicionalidades, quanto pelos métodos pedagógicos que incluem o protagonismo juvenil como técnica de amoldamento comportamental pautadas pela pseudociência da psicologia positiva e suas competências emocionais. Não bastasse toda essa transformação, elas caminham juntas com a financeirização da juventude pobre e estão sob controle de investidores privados que desenvolvem negócios de impacto social, inserindo a educação estatal nos circuitos dos mercados financeiros, o que só tende a reforçar a sua precarização e o seu caráter desigual.”

Acesse aqui.

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Meritocracia: uma revisão da literatura

A Fundação Carlos Chagas publica em sua revista Cadernos de Pesquisa número 53 (2023) um estudo de revisão de Ferreira, M. R.; Alves, J. M. e Palmeirão, C., autores portugueses, sobre o tema da meritocracia: MERITOCRACIA, EXCELÊNCIA E EXCLUSÃO ESCOLAR: UMA SCOPING REVIEW.

Resumo: A meritocracia escolar é um mecanismo de distinção de alunos com supostos benefícios para a motivação e o reconhecimento do esforço, mas também com uma dimensão negativa associada à intensificação e estratificação das desigualdades. Assim, o principal objetivo deste estudo é a análise da literatura sobre meritocracia escolar e as lógicas de ação das escolas nesse contexto. O método adotado é uma scoping review, com a pretensão de selecionar, analisar e sintetizar a literatura encontrada em quatro bases de dados: Web of Science, Scopus, RCAAP e Google Scholar. Os resultados mostram uma necessidade de reflexão sobre os conceitos de justiça e exclusão escolar, associada à ideologia meritocrática na lógica da igualdade de oportunidades.

Como afirmam os autores:

“…perante essa problemática da igualdade de oportunidades no contexto de uma cultura meritocrática, os autores citados neste artigo (Young, 1958Bourdieu & Passeron, 1970Collins, 1979Bourdieu, 1989Lim, 2013Mason, 2016Mijs, 2016Montes & Parcerisa, 2016Ochoa & Orbeta, 2017Bruni, 2018Darnon et al., 2018Erichsen & Waldow, 2020Owens & St Croix, 2020Sandel, 2020Cívico, 2021Batruch et al., 2023Tašner & Gaber, 2022) apresentam um relevante contributo para a reflexão sobre essa questão. E reforçam uma especial atenção para discursos e práticas excludentes legitimados por uma cultura meritocrática supostamente justa. Para isso, foi necessário trazer à discussão o conceito de justiça escolar (Rawls, 1971Setton & Martuccelli, 2015; Rohling & Valle, 2016; Sandel, 2020), demonstrando a forma como ela está a ser utopicamente aplicada. Por fim, é igualmente imperativo refletir sobre os efeitos da cultura meritocrática nos alunos vencedores e perdedores (Smith & Skrbiš, 2017Kostet et al., 2020Reay, 2020Sandel, 2020), que, apesar de poder ser um mecanismo promotor de motivação e esforço essencialmente para os alunos vencedores, está a causar o efeito contrário nos alunos perdedores que são a grande maioria (Bruni, 2018). Aqui chegados, podemos colocar uma série de interpelações: que gerações estamos nós a formar? Que valores humanos estamos a promover? Que sociedade estamos a construir? Que práticas de exclusão insidiosa estamos a promover?”

Leia mais aqui.

Este é um tema que precisa ser urgentemente estudado e compreendido, pois informa e ainda informará durante muito tempo as políticas educacionais brasileiras. Ele será fortalecido à medida que as crises econômicas deixem cada vez mais claro o esgotamento secular da forma de organização social baseada na extração ilimitada de lucro.

Como já manifestei antes, a despeito das políticas de inclusão de governos progressistas, devido a estas crises haverá cada vez menos espaço orçamentário para financiar tais necessidades e as elites vão se apegar ao conceito de meritocracia para reservar a maior fatia para elas e justificar sua posição social de destaque na sociedade.

A desigualdade cresce no mundo: 1% dos adultos no mundo têm 44,5% de toda a riqueza pessoal, enquanto 52% têm apenas 1,2% (Roberts, 2023) e a mobilidade social é bem descrita por Joseph Stiglitz:

“90% dos que nascem pobres morrem pobres por mais esforço ou mérito que façam, enquanto que 90% dos que nascem ricos morrem ricos, independentemente de que façam ou não mérito.” (Stiglitz, 2018)

Mas, para as elites meritocráticas, o sucesso na vida é produto da genética e de uma suposta qualificação que está à disposição de todos que queiram se esforçar. Os perdedores mal-sucedidos são pobres por não se esforçarem. A escala social é justificada pelo mérito e também por esta razão, os mais ricos não devem ser “punidos” e pagar mais impostos.

Dessa forma, ao optarmos por organizar nossa escola, como quer o Ministro Camilo, colocando a política meritocrática cearense como referência, estamos contribuindo para a afirmação deste pensamento baseado na competição e na concorrência, cujas consequências sociais estão à vista.

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“FORA LEMANN”

A Conferência Nacional de Educação terminou hoje. Em seu encerramento, o presidente Lula e o Ministro Camilo, da Educação, foram recebidos com um refrão entoado em alto e bom som pelos participantes: “Fora Lemann”. A referência à Lemann é uma crítica à proximidade do governo, especialmente na educação, com ONGs e Fundações privadas entre as quais a mais emblemática é a Fundação Lemann.

É notória a participação destas entidades privadas na política educacional do Ceará agora importada para o MEC e que pretende ser generalizada para o país.

Sim: Fora Lemann e todas as outras.

A CONAE também aprovou a revogação da reforma do ensino médio, a revogação da Base Nacional Comum Curricular e a revogação das diretrizes da formação de educadores – oriundas do governo Temer, entre outras decisões. Começam agora as batalhas decisivas junto à finalização do Plano Nacional de Educação para envio ao Congresso e a própria batalha final no Congresso durante sua tramitação.

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A CONAE 24

Recentemente algumas publicações têm mostrado a organização do que convencionou-se chamar de extrema-direita (uma combinação de libertarianos tipo Milei com neoliberais tipo Guedes) para participar da Conferência Nacional de Educação – CONAE – que acontecerá de 28 a 30 de janeiro em Brasília.

Concordemos ou não com tais ideias, não há nisso nada de estranho, desde que as regras de participação tenham sido seguidas antes e sejam seguidas durante. No entanto, a preocupação está motivada pela forma com que tais grupos atuam em defesa de suas ideias, o que não raramente, inclui a violência física e verbal.

Dado o histórico destes grupos, as preocupações são legítimas, mas tendo a concordar com Renata Aquino que escreve:

“Então, o que na CONAE interessa de fato à extrema-direita? O histórico desses setores nas vésperas de períodos eleitorais anteriores sugere que este é um primeiro movimento para elevar a temperatura do debate público e produzir a matéria-prima para extrair e explorar o pânico moral que os sustenta politicamente.”

Leia mais aqui.

Ou seja, penso que poderão estar mais interessados em produzir conteúdo para veicular com suas ideias nas fake news que alimentam a militância. E aqui, os participantes e os dirigentes devem cuidar para não fornecer tais cenas voluntariamente. Se as regras da CONAE foram seguidas antes, seus militantes têm o direito de expressar suas opiniões e serem ouvidos respeitosamente. O que gera a obrigação de que façam o mesmo.

A CONAE tem regras. Ela não começa dia 28 próximo. Ela termina – e passa a subsidiar outras batalhas que se seguirão. De fato, a CONAE começou há muitos meses com conferências municipais e estaduais como uma das instâncias de preparação do Plano Nacional de Educação 24-34. A chamada extrema-direita deve ter percebido que, ficando fora da participação na CONAE, fragilizava sua posição nas lutas que se seguiriam, especialmente no Congresso, e quer “mostrar” que esteve presente e que suas ideias foram barradas injustamente pelo “comunismo que tomou conta da educação”.

A outra possibilidade é que tentem conturbar o andamento dos trabalhos. Mas isso é um assunto para os organizadores através das mesas diretoras das atividades e ultrapassado o limite, é assunto para a segurança do evento.

Tudo isso só aumenta a importância da CONAE em si e de seu significado, já que o plano resultante da CONAE é também o início de uma longa batalha que terá continuidade no Ministério da Educação e depois no Congresso, local  onde estas ideias neoliberais/libertárias têm mais sustentação. Daí a importância de que os resultados da CONAE, como instância de participação civil, coloquem a educação no rumo certo.

A organização destes grupos de extrema-direita também deve ser um alerta para o fato de que estão se organizando na base, nos municípios, nas escolas e vão atuar para asfixiar as escolas, por exemplo, com grupos de pais que vão fiscalizar a atuação de professores, diretores ou ainda, controlar os livros que existem nas bibliotecas – tal como ocorre hoje nos Estados Unidos. É o acirramento do “escola sem partido”.

Um relatório recente sobre estes movimentos nos Estados Unidos traça um mapa da atuação destes:

“Uma minoria vocal de pais invocou, nos últimos dois anos, a ideia de “direitos dos pais” para exigir mudanças curriculares e políticas que afetem não apenas seus próprios filhos, mas todas as crianças ao alcance dessas mudanças. Esses pais, por exemplo, buscaram alterar os currículos de história sobre escravidão e raça, ditar como (e se) as escolas ensinam sobre orientação sexual e identidade de gênero, remover livros das coleções das bibliotecas escolares e definir políticas escolares relacionadas aos alunos transgêneros. Curiosamente, os pais mais vocais que participam de campanhas pelos direitos dos pais tendem a se ver como se posicionando contra o Estado e suas escolas, em vez de estarem dentro de uma comunidade democrática que luta por participação inclusiva, investigação informada e deliberação respeitosa entre os membros da comunidade.”

Leia aqui o relatório do NEPC sobre estes movimentos.

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Eleutério Prado: o extremismo neoliberal

Eleutério Prado escreveu um excelente artigo divulgado pelo portal “A terra é Redonda”. Nele, o autor chama a atenção para o uso da palavra facista como uma espécie de etiqueta “que pode ser colocada em qualquer lugar que pareça interessante”.

Apoiando-se em Pachukamis e em Ruy Fausto o autor aponta, tendo como pano de fundo a lei tendencial da queda das taxas de lucro médias, que o Estado – atuando como “estado socialdemocrático” ou como “estado neoliberal” – “passou a administra o sistema para garantir, mas também para restaurar se necessário, a lucratividade dos capitais, para estimular e dar garantias aos investimentos, para promover o crescimento econômico.”

No caso “socialdemocrático” atua procurando acolher, dentro de certos limites, as demandas populares, e no “estado neoliberal” anulando-as. À medida que a crise se agrava o neoliberalismo evolui “para formas extremistas, já não mais democráticas mesmo no sentido liberal e restrito do termo”.

A dificuldade que enfrenta [o Estado] vem da própria lei da acumulação baseada na taxa de lucro. Ademais, como a crise é estrutural, como a destruição do capital superacumulado se tornou políticamente impossível, a taxa de lucro não pode crescer sustentadamente nem no curto prazo – eis que sua tendência persistente é decrescer. Como se sabe, ela não é uma variável que pode ser manipulada ao bel prazer da classe dominante”.

Leia o artigo aqui.

Independentemente das alianças políticas que os neoliberais façam com as forças conservadoras, como se viu com Bolsonaro e se vê agora com Miley na Argentina, as soluções econômicas são feitas dentro do marco de um neoliberalismo extremado.

Chamar este complexo movimento que se desenvolve no interior de uma crise estrutural do capital de “facista”, esconde sua natureza e sugere que ele seja tão somente uma questão política e cultural. No entanto, é mais grave ainda, pois é alimentado por problemas estruturais cujos horizontes de solução não estão postos dentro dos marcos do capital.

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Final de Ano

Desejamos a todos  leitores, colaboradores, familiares e amigos um bom Natal e um bom Ano Novo.

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Governo Terceiriza a política do Ensino Médio

Fernando Cássio examina os acontecimentos da reforma do Ensino Médio: “O MEC e bancada petista precisam decidir se vão lutar pelas agendas do direito à educação ou pela reforma do ensino médio de Michel Temer.” Leia “Governo terceiriza a política do Ensino Médio para fundações, o ‘centrão da educação’”, em Carta Capital. 

Acesse aqui.

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O MEC e a Reforma do Ensino Médio

Por Luciano Mendes

Muitas pessoas que estiveram na linha de frente na luta contra a bandidagem que tomou conta do país a partir do Golpe de 2016, sobretudo no campo da educação, têm utilizado de eufemismos para denunciar a postura do MEC no que concerne à desastrosa e criminosa Reforma do Ensino Média que está em vias de ser aprovada no Congresso Nacional. Falam da displicência, leniência, falta de ação… do Ministro da Educação na defesa dos interesses da juventude pobre, trabalhadora, negra e periférica do país face aos interesses dos empresários da educação, verdadeiros lobos travestidos de cordeiros.

No entanto, se considerarmos um período mais alargado de tempo, veremos que não se trata de nada disso, mas de um verdadeiro conluio do Ministro com os interesses empresariais da educação, neste momento representado, pelo Mendonça Filho.

Vejamos: parte importante do MEC é ocupada hoje por pessoas que representam os interesses daqueles que apoiaram o Golpe de 2016; que estiveram com o Temer; que só não indicaram o Ministro da Educação do Bolsonaro porque a bancada evangélica achou que o MEC deveria ser entregue aos pastores empresários da fé e não ao empresariado da FIESP et caterva. Não bastasse isso, se se observa os encontros dos prepostos de Lula na preparação do Programa de Governo na área de educação vai notar que não foi com o campo democrático e que lutou contra o Temer e o Inelegível que eles se encontraram preferencialmente. Mas foi sobretudo na montagem do Grupo de Trabalho da transição na área de educação que, definitivamente, escancarou o que vínhamos denunciando: a absoluta ascendência do empresariado na definição da pauta de educação do novo governo. Conforme escrevi aqui, na “educação ganhamos, mas não levamos”.

Governo de coalizão é governo em disputa, já dizíamos no ano passado, pelo que fui duramente criticado (não era hora de explicitar divisões, diziam os colegas; era preciso esperar o governo começar….). De lá para cá, ganhamos algumas coisas, algumas posições e perdemos muitas outras. Mas, no caso da Reforma do Ensino Médio não podemos compactuar com o conluio do MEC – ou de parte dele, claro – com o crime que se quer praticar. Neste sentido, as atuações da CNTE e do FNE têm sido exemplares tanto na denúncia quanto na indicação de caminhos outros que deveríamos seguir.

Não custa lembrar, a este respeito, que foram justamente as/os sindicalistas da educação básica que foram solenemente esquecidos na montagem do primeiro GT de transição da educação. Lá, conforme falamos à época, já se anunciavam as duras lutas que travaríamos nos meses e antes seguintes! Por isso, esperar uma postura mais aguerrida ou combativa das pessoas que ocupam, hoje, as posições mais proeminentes do MEC em defesa dos interesses da maioria da população é quase como pedir para o tamanduá defender os interesses das formigas.

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A paciência com o MEC está acabando

Depois de um período em que as lideranças da área da educação tentaram testar se era possível construir com o MEC um caminho progressista, pelo menos, a paciência parece estar acabando.

As dificuldades deste caminho estavam claras olhando-se para a adesão prévia do ministro à política educacional do Ceará, uma política claramente marcada pela presença de fundações e pela adesão às teses da reforma empresarial da educação. Escrevi sobre isso aqui e aqui.

Alguns estão esperançosos na próxima reforma ministerial e uma possível troca de ministro, mas embora isso possa ser um começo, a dificuldade é bem maior já que o MEC foi formatado com esta política e envolveria a troca de toda a linha de comando do órgão, envolvendo a Secretaria Executiva, Presidência do INEP, Diretores de Secretarias – ou seja – envolveria um recomeço. Apertar a tecla RESET, não deve estar nos planos de Lula.

O jornalista Luís Nassif entrevistou nesta terça-feira (19), o professor Daniel Cara, da USP, sobre a influência da Fundação Lemann no MEC. Assista aqui.

A análise feita alí está correta, mas limita-se à reforma do ensino médio sob a influência da Lemann, mas há ainda o Todos pela Educação. Na verdade, é toda política do MEC: projeto educacional do Ceará; Bases Nacionais Curriculares e de Formação e também a reforma do Ensino Médio e sua tramitação no Congresso; concepção de Alfabetização (também liderada pela ONG Associação Bem-Comum de Veveu do PT, em articulação com a Fundação Leman); Bolsa Escola para permanência no ensino médio; conceito de educação em tempo integral (e não de formação integral) que precisam ser modificados.

Se a área da educação continuar acreditando em “negociação” com o ministro, não há chance. A ação do MEC é complementada pela ação feita por estas mesmas organizações empresariais no Congresso. Possuem estratégias de longa duração e operam camufladas – sempre que podem. Por exemplo: o insuspeito Bolsa Escola destinado à permanência dos pobres no ensino médio, pode virar no futuro, política de voucher para o estudante escolher a escola, esvaziando a escola pública, primeiro argumentando que é só para os mais pobres e, depois, generalizando para todos (como ocorre hoje nos Estados Unidos onde esta política já atingiu seu grau de maturação).

No fundo, esta política do Bolsa permanência segue a máxima dos neoliberais: não dê dinheiro para o sistema educacional, mas apenas diretamente para o aluno, pois para os neoliberais é fundamental enfraquecer o sistema público – a médio e longo prazo. Isso induz à privatização. No caso, serão 5 ou 6 bilhões ao ano que serão destinados aos estudantes para treiná-los inclusive a serem “empreendedores” e não à melhoria do sistema público que acolherá as próximas gerações.

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ES: gestão democrática sequestrada

No dia 4 de dezembro de 2023, começou a tramitar um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado do Espírito Santo, que é uma afronta aos princípios pelos quais se luta, antes mesmo de 1988. O projeto sequestra a gestão democrática e a engessa nos termos da reforma empresarial da educação.

Esta é a forma como age: se não pode vencer, sequestre e controle por dentro.

O Lagebes, Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo, examinou a proposta e mostra como este sequestro está arquitetado.

Veja o projeto de lei 985/2023 aqui.

Veja a análise do Lagebes aqui.

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PR: Ratinho Jr. agora ataca as Escolas do Campo

Não bastasse o desastre que vem produzindo nas escolas urbanas, o governador do Paraná quer fechar escolas do campo. A APP e a Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas (APEC) se reuniram, na tarde desta segunda-feira (4), com representantes da Secretaria da Educação (Seed) para reivindicar a manutenção das atividades das escolas ameaçadas de fechamento. Fechar escolas é crime.

“Levantamento da APEC aponta que pelo menos 14 escolas localizadas em comunidades rurais, em todas as regiões do estado, estão ameaçadas de serem fechadas. Se a determinação não for revista, há situações em que estudantes serão obrigados(as) a percorrer cerca de 28 km de estrada de terra para chegar na escola mais próxima.

A preocupação é também sobre as consequências que a medida, deliberada na frieza dos escritórios do governo e sem diálogo e escuta, pode provocar, como a morte das comunidades onde essas escolas existem há décadas.”

Leia mais aqui.

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Eleutério Prado: Capitalismo no século XXI

Eleutério Prado publica o livroCapitalismo no século XXI: ocaso por meio de eventos catastróficos” (São Paulo, CEFA Editorial, 2023, 114 págs.).

Acesse o livro aqui.

A introdução do livro foi disponibilizada em artigo do autor no site “A Terra é Redonda”

Acesse a Introdução aqui.

Nela o autor afirma que:

“Neste livro, pretende-se revisitar esse processo [a visão progressista da sociedade], mas agora da perspectiva do começo do século XXI, quando o horizonte deixou já de parecer progressivo, auspicioso e radiante e se mostra, ao contrário, bem turvo e complicado. Mais de um século e meio se passaram desde aquele momento promissor, mas agora tudo se transfigurou: o passado parece tumultuoso, crispado e mesmo trágico e o futuro se afigura estreito, talvez fechado – de qualquer modo, adverso.”

Ainda segundo o autor:

“Marx escreveu em sua obra maior, em meados do século XIX, que a verdadeira barreira da produção capitalista é o próprio capital. Em seu desenvolvimento, de modo imanente, ela cria barreiras, supera essas barreiras apenas para criar barreiras ainda mais poderosa. Essa dinâmica, entretanto, modificou-se no correr do século XX, pois o Estado tornou-se necessário para a superação das barreiras então criadas pelo processo de acumulação.

Agora, no século XXI, nova modificação ocorreu; agora, o capital criou já barreiras que não consegue e não conseguirá mais suplantar. Em consequência, a superação dessa sociabilidade competitiva e individualista se tornou uma necessidade existencial para a humanidade, para além dos interesses imediatos da classe trabalhadora. Somos agora verdadeiramente muitos e temos de nos apressar… A história está demandando agora uma grande transformação molecular. Mais do mesmo ou o aprofundamento do mesmo não vai funcionar.”

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Cadernos CEDES: Qualidade Social e Avaliação

O Cadernos CEDES Vol. 43 (121) de 2023 traz uma nova coletânea de artigos sobre Qualidade Social e Avaliação.

Sumário

  • QUALIDADE SOCIAL E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL: PROCESSOS DE (DES) HUMANIZAÇÃO Apresentação

Bertagna, Regiane Helena; Pereira, Maria Simone Ferraz  PDF: PT

  • O DEBATE EM TORNO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: INTERESSES EM DISPUTA Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Flach, Simone de Fátima PDF: PT

  • PREMISSAS EPISTEMOLÓGICAS DA QUALIDADE EDUCACIONAL: PERCEPÇÕES DE ORGANIZAÇÕES MULTILATERAIS Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Schneider, Marilda Pasqual; Rostirola, Camila Regina  PDF: PT

  • UMA QUALIDADE PARA A ESCOLA PÚBLICA: ENTRE O SOCIALMENTE REFERENCIADO E A LÓGICA DA REGULAÇÃO POR RESULTADOS Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Nardi, Elton Luiz   PDF: PT

  • AS POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO E A QUALIDADE EDUCACIONAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DE LUIZ CARLOS DE FREITAS Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Garcia, Luciane Terra dos Santos; Algebaile, Eveline Bertino; Morais, Arécia Susã   PDF: PT

  • ACCOUNTABILITY E AVALIAÇÃO DE SISTEMA DO BRASIL E DO URUGUAI: EM DEFESA DA QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Mello, Liliane Ribeiro de; Bertagna, Regiane Helena; Mancebo, María Ester  PDF: PT

  • AVALIAÇÃO EDUCACIONAL E QUALIDADE SOCIAL NAS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E VENEZUELA Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Pereira, Maria Simone Ferraz; Silva, Marcelo Soares Pereira da; Rivas, Samir José; Santos, Laís Alice Oliveira  PDF: PT

  • AVALIAÇÃO EXTERNA E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: EMBATES E DIÁLOGOS PARA CONSTRUÇÃO DA QUALIDADE SOCIAL Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Sordi, Mara Regina Lemes de; Oliveira, Sara Badra de; Almeida, Luana Costa PDF: PT

  • PROCESSOS DE (DE)FORMAÇÃO DE PROFESSORES: (DES)CARACTERIZAÇÃO, (DES)PROFISSIONALIZAÇÃO, (DES)HUMANIZAÇÃO Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Lino, Lucília Augusta; Arruda, Maria da Conceição Calmon  PDF: PT

  • EDUCAÇÃO INFANTIL E AVALIAÇÃO: COMPROMISSO COM A QUALIDADE SOCIAL Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Louzada, Virgínia; Albuquerque, Liliane; Amancio, Cristiane  PDF: PT

  • IMAGENS ORGANIZACIONAIS DE ESCOLA E QUALIDADE(S) EM EDUCAÇÃO Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Sá, Virgínio  PDF: PT

  • QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E AVALIAÇÃO: DIMENSÕES, TENSÕES E PERSPECTIVAS Artigos | Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Sabia, Claudia Pereira de Pádua; Varani, Adriana; Anjos, Talita Donega dos; Anjos, Nathália Donega dos. PDF PT

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SP: Tarcísio avança na privatização da educação

Como era de se esperar, o governador Tarcísio vai intensificar a privatização da rede pública de ensino no Estado de São Paulo. A privatização começou nos governos do PSDB. Era uma privatização por dentro, centrada na introdução da lógica do pensamento empresarial no interior da gestão pública, valendo-se de ideias da reforma empresarial da educação, como a introdução de bônus dependentes do desempenho dos alunos nas avaliações, entre outras ações. Os bônus, como ideia de melhoria de desempenho, são um fracasso notório no Estado de São Paulo, mas um sucesso para instalar a lógica do privatismo e preparar novos passos.

Estas ideias iniciais ficam aguardando governos que estejam dispostos a avançar na privatização. Tarcísio e o Secretário Feder, vão dar mais um passo. Mas como é sabido, a privatização deve evitar enfrentar diretamente professores e diretores no início, pois os sindicatos reagiriam.

A reforma empresarial é experiente, alimenta-se de outras experiências e aprendem com elas. Portanto, como recomenda a cartilha da privatização, depois de introduzida a lógica (IDEB, SARESP, Contrato de desempenho com gestores privados, bônus, etc.) faz-se, primeiro, a privatização de setores de infraestrutura (preparação da merenda, manutenção de infraestrutura por exemplo) como forma preparatória para o passo seguinte: a privatização da parte pedagógica com redefinição “opcional” inclusive de contratos do magistério já contratado.

Se as etapas iniciais da privatização passam, outras são aduzidas até a entrega das escolas para organizações sociais e entidades empresariais. Aqui também há etapas. Primeiro, se não há condição política para avançar muito, se diz que estão sendo privatizadas apenas escolas de baixo rendimento, as quais passam a ser administradas por organizações sociais sem fins lucrativos. Ou ainda, se entregam à iniciativa privada escolas que ainda vão ser construídas, pois ainda não têm corpo docente e, com isso, diminui-se a possibilidade de crise. Depois, feito isso, avança-se para entrega a entidades com fins lucrativos. Para os empresários isso não é problema, pois mesmo as organizações sociais sem fins lucrativos estão conectadas em algum ponto da prestação de serviço a contratos com entidades que têm fins lucrativos.

Com o MEC pressionando por aumento dos índices do IDEB condicionando a ele recursos públicos, via FUNDEB e outros programas, mais estados e municípios podem seguir o caminho da privatização.

Veja aqui reportagem sobre a privatização de Tarcísio.

Veja aqui protesto de Carlos Gianezi, parlamentar.

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Tiago S. Vaz de Lima examina o CAED da U. F. Juiz de Fora


Tese de Thiago Salgado Vaz de Lima, orientada por Eneida Shiroma, na Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, examina o desenvolvimento do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), base operacional de Manuel Palácios, atual presidente do INEP no MEC: “A rede de avaliação em larga escala como uma das expressões da escalada da burguesia sobre a educação pública brasileira“. Como ponta o minucioso estudo:

“A rede formada pelas relações de Manuel Palácios evidencia seu papel de destaque como principal intelectual orgânico do Complexo CAEd, demonstrando seu trânsito por espaços institucionais ligados ao aparelho de Estado. Isso inclui sua atuação em cargos como o Inep/MEC, SEB/MEC e Sesu/MEC, assim como sua conexão com outras redes, como as Secretarias Estaduais de Educação para as quais
o CAEd produziu materiais, como o Boletim Pedagógico de Avaliação da Educação.” (p. 230)

Resumo

O presente estudo teve como objetivo explicar a constituição e a finalidade de uma Rede de Avaliação em Larga Escala (ALE) no Brasil entre os anos 2007 e 2018. Para esse intento, desenvolvemos nossa pesquisa com base no método materialista histórico-dialético, de modo a possibilitar a compreensão das contradições capital-trabalho inscritas em nosso objeto de pesquisa, localizando o fenômeno como síntese de múltiplas determinações. Assim, tomamos o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) como caso singular para apreender o fenômeno da rede de ALE no país.

Usamos a denominação de Rede de Avaliação para conceituar o processo pelo qual intelectuais orgânicos, instituições públicas ligadas ao aparelho de Estado e também organizações privadas forjam relações para o estabelecimento da política de avaliação em larga escala. Em uma dinâmica que perpassou adequações jurídico institucionais, dezenas de parcerias público-privadas, articulações entre o aparelho de Estado e a iniciativa privada, auditorias e o avanço do processo de mercadorização e mercantilização da educação, localizamos em nosso objeto a condição de nos determos e evidenciarmos a natureza do Estado e a relação entre as classes sociais fundamentais.

O primeiro capítulo apresenta nossos pressupostos teóricos acerca do Estado e do fundo público e, no capítulo seguinte, é exposto um balanço bibliográfico das abordagens localizadas na literatura sobre a temática. Na continuidade, analisamos o Complexo CAEd, os contratos e as adequações jurídicas que permitiram um exponencial aumento de sua receita ao longo dos anos pesquisados e, por fim, a partir da rede de ALE, fomentamos um debate acerca da mercadorização e mercantilização da educação, assim como do processo pelo qual ocorre uma nova forma de controle da educação por parte da burguesia. Na análise de fontes primárias (contratos, estatutos, resoluções, auditorias, balanços contábeis e planilhas de receitas), localizamos um modo muito peculiar de constituição e funcionamento da Rede de Avaliação, adequado às demandas de formação para a sociabilidade capitalista Seja com a formação da força de trabalho, a criação de nichos próprios ou a obtenção de legitimação social para o instrumento avaliativo para aferição da qualidade educacional, conclui-se que a atuação dessa rede de avaliação promoveu um crescente processo de subsunção da educação à classe burguesa, por meio do qual os interesses desta classe operaram em diversas frentes, permitindo um avanço exponencial sobre o fundo público e evidenciando a natureza do Estado burguês.

Palavras-chave: Avaliação em Larga Escala. Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação. Mercadorização da educação. Mercantilização da Educação. Fundo Público. Capital-Trabalho. Política Educacional.

Acesse o estudo aqui.

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A que levou o “Novo” FUNDEB em SP?

O novo Fundeb, comemorado por muitos, colocou a avaliação da educação nas mãos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em comunicado de 16 de outubro o Tribunal fixa as novas regras para receber dinheiro oriundo da parte do ICMS do Fundeb, estabelecido pelo comemorado ICMS Educação, que foi copiado da reforma empresarial do Estado do Ceará. Diz o Comunicado:

“a) parcela da distribuição do ICMS se dará pela participação no rateio da Cota-Parte da Educação – PRE, com percentual inicial de 10% até chegar a 13%, conforme quadro abaixo:

PERCENTUALANO-BASEANO-APURAÇÃOANO-REPASSE
10%202320242025
11%202420252026
12%202520262027
13%202620272028

b) a PRE é o indicador composto pelo Índice de Qualidade da Educação Municipal – IQEM, pela população dos Municípios, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas na rede  municipal de ensino;

c) o IQEM, por seu turno, será calculado com base nas seguintes variáveis dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública municipal: desempenho nas provas de avaliação, evolução do desempenho  nas provas de avaliação, taxa de participação nas provas de avaliação, taxa de reprovação e taxa de abandono;

d) a avaliação referida pela Lei, promovida no âmbito do SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), destacará, dentre outros pontos, a alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental, as competências em português e matemática ao final do quinto ano do ensino fundamental e as taxas de reprovação e abandono dos alunos nessa mesma etapa da educação básica;

e) aos Municípios cujas unidades escolares e alunos não realizarem as provas de avaliação, por ações ou omissões de responsabilidade municipal, ou que a taxa de participação dos alunos for inferior a 80%,  será atribuída a menor nota registrada dentre todos os Municípios avaliados.

O descumprimento da legislação que rege a matéria, com reflexo na efetividade e transparência das políticas públicas do setor, pode contribuir para a emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais. Para tanto, deverão os Municípios atentar às orientações complementares emanadas do Governo do Estado de São Paulo, em especial mediante decreto regulamentar que venha a ser editado sobre a matéria.”

Baixe aqui o Comunicado 50 do TCESP.

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É o mercado…

Diane Ravitch informa sobre o constante fechamento de escolas terceirizadas americanas.

“Steve Hinnefeld, analisa os danos deixados quando as escolas terceirizadas fecham, geralmente no meio do ano. A possibilidade de um fechamento repentino é uma desvantagem não anunciada das terceirizadas. Se não tiverem alunos suficientes, se houver um escândalo financeiro, se houver muitas outras coisas, a escola fecha abruptamente, deixando os alunos e os pais procurando outra escola. Os defensores das escolas terceirizadas acham que é louvável quando as escolas fecham, pois esse é o mercado em ação. Mas, não é tão bom para os alunos.”

Leia mais aqui.

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O MEC e a “inocente” influência das ONGs

É sabido que as ONGs que se apresentam como “sem fins lucrativos” estão, na realidade, conectadas de alguma forma com outras entidades que têm finalidades lucrativas. Um importante relatório americano revela como este processo ocorre e já o divulgamos aqui. Além da questão financeira, há ainda a intencionalidade ideológica destas ONGs em introduzir certas lógicas de pensamento nas políticas educacionais.

Desde os estudos da transição de governo, vários de nós estivemos mostrando como o MEC estava sendo capturado por ONGs, o que se confirmou com a adoção da política educacional cearense como norte para as ações do MEC. A BNCC virou cláusula pétrea e intocável, a reforma do ensino médio de Temer está sendo “melhorada”, a política de formação de professores definida pelos neoliberais paulistas no CNE continua, as avaliações do INEP estão sendo ajustadas às “novas” políticas e assim por diante.

Com o lançamento do programa de banda larga para as escolas (baixe aqui o Decreto), a Coluna Capital Digital discute mais um capítulo deste processo mostrando como Lemann, Abílio Diniz, Moreira Salles, Pedro Passos, Luiza Trajano e fundos norte-americanos influenciam o MEC na conexão de escolas com banda larga.

“A MegaEdu, organização social apoiada pela Fundação Lemann para operar dentro dos Ministérios da Educação e das Comunicações na formulação da “Estratégia Nacional de Educação Conectada“, que foi lançada dia 26/09 pelo presidente Lula, é apenas o “guarda chuva” de uma coalizão que envolve outras 14 ONGs interessadas em ditar a política educacional digital do país. E contam com o apoio institucional e financeiro de empresários como Abílio Diniz, Moreira Salles, Pedro Passos, Luiza Trajano, além de fundos norte-americanos.”

Leia mais aqui.

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Caldart: sobre as tarefas educativas da escola

A editora Expressão Popular acaba de lançar o esperado livro de Roseli Salete Caldart: Sobre as tarefas educativas da escola e a atualidade.

Acesse aqui.

“Este livro reúne rigor teórico e reflexão prática para nos ajudar a pensar quais são as tarefas educativas básicas da escola frente aos desafios postos à formação das crianças e jovens na atualidade. Formação humana integral, multilateral e voltada ao seu desenvolvimento emancipatório mais pleno.

Ao mesmo tempo que oferece uma estratégia que abrange forma e conteúdo escolar, ele não obriga a implementação completa de toda a formulação. Sua constante advertência de que o plano de estudos da escola deve abrir-se criticamente para a própria realidade da vida permite tomar dessa estratégia abrangente aquilo que a comunidade escolar julgue possível realizar em um determinado momento.

O livro também é escrito em conexão com a nossa atualidade, em um momento em que se agrava a crise do capital colocando, com suas guerras e pandemias, o futuro da humanidade em risco. A face neoliberal prepara a opção fascista. Como explicita a autora ao longo do livro, as escolas são um dos locais que esses movimentos procuram aprisionar e controlar por meio da formulação de finalidades educativas que colocam a organização, o conteúdo e até mesmo a própria formação do magistério a serviço de tarefas alinhadas com a perpetuação da lógica nefasta do capital. É uma obra imprescindível para docentes e dirigentes das escolas públicas. Também, uma leitura indispensável nas diferentes licenciaturas e cursos de pós-graduação em educação. Um livro que reafirma o horizonte a partir do qual faz todo sentido continuar trabalhando com educação.”

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O essencial e o periférico no caso dos livros em SP

Muito se escreveu e falou sobre a tentativa de Feder, Secretário de Educação do governo Tarcísio, sobre a questão dos livros didáticos no estado de São Paulo. Estas críticas com maior frequência, focam o periférico e deixam passar o principal.

O periférico é o suposto favorecimento de uma empresa na qual o Secretário participava e se retirou antes de assumir a Secretaria de Educação, cortando vínculos formais com ela. Antecipando-se a questionamentos jurídicos, o governo divulgou que as compras desta empresa pela Secretaria estão impedidas de agora em diante.

Mas o que importa, mesmo, é o essencial: o desejo de desenvolver seu próprio material didático independente do fornecido pelo Ministério da Educação. O principal é a recusa dos livros fornecidos pelo MEC e a edição de seu próprio material que primeiro ia ser só digital e depois, sob pressão, passou a ser “slides impressos”.

É sabido que a forma de pensar bolsonarista, da qual o atual governador é produto, trabalha entre a negação do Estado (quando ele não está lá) e a afirmação do Estado para seus propósitos (quando está lá). Faz parte de um processo que visa, a longo prazo, radicalizar o “mercado”, ou seja, o capital, como palco do exercício pleno da liberdade (em oposição à democracia). Ridicularizar estes personagens é ignorar seus métodos e objetivos e desconhecer que este é um momento crucial de enfrentamento político que define o futuro da democracia liberal e pode atrasar outras formas mais avançadas de democracia.

Estas vertentes “libertarianas” da direita radical operam conjuntamente com a direita neoliberal, principalmente nos momentos em que a esquerda as enfrenta com alguma chance de sucesso. De certa forma, é o “bicho papão” com o qual o neoliberalismo procura assustar e capturar principalmente a classe média, para ganhar uma sobrevida.

No centro destas concepções está a “teoria da escolha” que delega a vida social para cada indivíduo na forma de “escolhas pessoais” pelas quais ele é o único responsável – para o bem ou para o mal – cortando qualquer possibilidade de regulação coletiva – daí a ira de algumas de suas vertentes para com governos e com o próprio Estado.

Leia mais aqui.

Como Tarcísio está no governo estadual, ele usa de seus poderes para recusar o material fornecido pelo governo federal, passando a mensagem de que é anti-sistema e, ao mesmo tempo, envia uma mensagem à tropa local de que controlará o conteúdo da escola construindo um caminho que lhe permita impor um conteúdo escolar que considere seguro: seus filhos estão em boas mãos aqui no estado.

A digitalização é um instrumento que permite controlar eficazmente o conteúdo escolar que a Secretaria de Educação de SP quer que chegue na ponta, nas salas de aula – mesmo que seja na forma híbrida.

Neste sentido, é instrutivo ler um post de Gary Rubinstein sobre formas de “reestruturação” de escolas em curso nos Estados Unidos. Ele informa que como parte deste processo, todos os professores de 29 escolas em um distrito no Texas precisaram se candidatar novamente para manter seus empregos. Eles receberam aumentos e oportunidades de bônus com pagamento por mérito baseado na pontuação de testes de seus estudantes – ou seja, pagamento por valor agregado nos testes. Além disso, como parte das mudanças, o professor será como um “cirurgião” fazendo a parte central do trabalho, “enquanto outras tarefas como avaliação, planejamento de aulas e disciplina são feitas por outros profissionais” e “as bibliotecas dessas escolas são convertidas em centros de disciplina onde os alunos são enviados para assistir a uma versão transmitida ao vivo da aula na tela do computador.”

Ou seja, o professor é afastado do planejamento e da avaliação, de forma a perder o controle do que é fundamental no seu trabalho e se converter num mero seguidor de instruções dadas por outros: os planos de aula e os materiais didáticos são fornecidos por desenvolvedores de currículo, ou seja, os professores são obrigados a seguir roteiros e cronogramas de ritmo de aprendizagem. As tarefas que são diferentes de “dar aula” são executadas por outros, entre elas a realização da própria avaliação a qual passa a ser feita por uma equipe de suporte, afastando a avaliação do próprio processo de ensino.

Como afirma Gary:

“A razão pela qual nenhum esforço de recuperação como esse funcionou é que ele se baseia em suposições errôneas sobre qual é a causa das notas baixas nos testes nessas escolas, de modo que qualquer solução baseada nessas suposições está fadada ao fracasso. É como tentar tratar uma perna quebrada dando a um paciente uma transfusão de sangue completa.”

Leia mais aqui.

Dois aspectos estão combinados nestas ações: um pelo lado técnico, de origem neoliberal, que é pressionar os professores para elevar as notas na competição por índices regados a bônus; e outro de carácter conservador, que é controlar o conteúdo distribuído no sistema escolar.

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A busca da “bala de prata”: a vez da gestão

Há uma tese entre os reformadores empresariais que afirma ser a “gestão” o elemento essencial para a melhoria do desempenho nos testes, ao invés de situá-la no conjunto das variáveis educacionais. Com o ICMS Educação que atrelou mais verba aos resultados dos testes no novo FUNDEB, invenção iniciada pela reforma empresarial do Ceará e que agora é norma para a educação brasileira no MEC, teremos um aumento de pressão sobre a gestão das escolas. Por este caminho, a escola vira uma empresa que tem que “bater metas de vendas” cada vez maiores e se não consegue, há que se trocar o gestor ou reestruturar o “negócio”.

De fato, esta pressão também tem a ver com o aprisionamento das políticas educacionais pela política eleitoral que coloca um horizonte de quatro anos para que se apresentem resultados a serem explorados na eleição seguinte. Essa pressa inviabiliza ações de fundo e legitima todo tipo de pressão, acelerando a busca por uma “bala de prata” que melhore os resultados nos testes.

Esta pressão já se faz mostrar em alguns estados que estão, por exemplo, substituindo diretores que não “batem meta”, ou seja, não atingem as metas definidas para suas escolas (veja aqui e aqui). Isso é apenas o começo, pois da troca de diretores vamos passar a trocar outros profissionais (veja aqui) que não atingem metas, até chegarmos ao que os americanos testaram sem sucesso, ou seja, vamos chegar ao “takeover” – algo como uma “reestruturação global da gestão da escola” que pode ou não ser seguida de sua privatização.

No entanto, é importante desde já saber que:

“Pelo menos três estudos mostraram que as reestruturações não aumentam o desempenho acadêmico. O mais recente, um documento de maio de 2021 de pesquisadores da Brown University e da University of Virginia, analisou todas as 35 reestruturações estaduais entre 2011 e 2016. “Em média, não encontramos evidências de que a aquisição gere benefícios acadêmicos”, concluíram os pesquisadores.

As aquisições têm como premissa, em parte, a ideia de que melhorar a governança da gestão da escola melhora os resultados dos testes. Mas o estudo de 2021 concluiu que isso pode estar errado: “Esses resultados não fornecem suporte para a teoria de que a governança escolar é a principal causa do baixo desempenho acadêmico em distritos escolares com dificuldades”, escreveram os pesquisadores.”

Leia mais aqui e aqui.

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O que o MEC não quer ver

Perry Bacon Jr. publicou no Washington Post um artigo com um nome muito sugestivo: “A “reforma” da educação está morrendo. Agora podemos realmente reformar a educação”. Ele é muito sugestivo porque antecipa o que vai acontecer no Brasil depois que o MEC implementar sua “reforma educacional ao estilo Ceará” e os estados replicarem estas ideias ou outras até mais radicais contidas neste movimento. Vamos perder tempo precioso e vamos impedir que outras mudanças mais relevantes sejam colocadas em prática. Para Perry:

“O movimento bipartidário da “reforma educacional” nos Estados Unidos, que durou décadas, definido por uma obsessão com resultados de testes e por ver a educação em grande parte como uma ferramenta para conseguir empregos com salários mais altos, está finalmente em declínio. O que deve substituí-lo é um sistema educacional que valorize o aprendizado, a criatividade, a integração e a cidadania.”

Como explica Ravitch, este desfecho para a educação americana foi antecipado e denunciado durante décadas:

“Em 2020, quando publiquei meu último livro, Slaying Goliath, afirmei que a “reforma” educacional chamada por No Child Left Behind e Race to the Top (testes padronizados, fechamento de escolas, notas escolares, escolas charter, avaliação de professores por notas de alunos , pagamento por mérito, Base Comum, etc.) foi um grande fracasso. A exigência de testes, punição e padronização transformaram a escolarização em uma experiência obcecada por testes que desmoralizavam professores e alunos. Nenhuma das promessas de “reforma” se concretizou, mas a privatização via terceirização inevitavelmente levou a vouchers e à diminuição de fundos para as escolas públicas.”

Leia aqui o post de D. Ravitch

Acesse o artigo de Perry Bacon Jr. do interior do post de D. Ravitch.

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Krawczyk: lobby pela terceirização

Nora Krawczyk examina o “contestado relatório sobre as “escolas charter” do CREDO nos EUA que “recoloca em circulação a defesa da gestão privada nas escolas públicas do Brasil. Entidades ligadas a corporações estão de olho nas verbas do setor e na propagação da mentalidade neoliberal.

Leia aqui.

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UNESCO alerta: on line melhora desempenho?

A UNESCO divulgou relatório onde alerta para o excessivo entusiasmo com as novas tecnologias. Segundo matéria em Carta Capital:

“O problema não é somente o uso, mas como. Esta é a análise da Unesco sobre as ferramentas tecnológicas no cotidiano em sala de aula. Um relatório divulgado pela organização nesta quarta-feira 26 indica que poucas pesquisas consistentes apontam melhorias na educação”.

Acesse aqui a matéria em Carta Capital.

Baixe aqui resumo do relatório da UNESCO.

Baixe aqui relatório completo (436 pg.) da UNESCO.

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A dualidade das escolas públicas terceirizadas americanas

As escolas públicas terceirizadas americanas querem ser, ao mesmo tempo, públicas e privadas – na dependência das conveniências em jogo. É o que nos informa Ravitch.

“Uma escola terceirizada da Carolina do Norte tem uma regra exigindo que as meninas usem saias, como se fazia nos bons velhos tempos. Os tribunais disseram que, se ela é uma escola pública, não pode impor tal regra discriminatória. A escola insiste, no entanto, que “não é um ator estatal” e portanto, não é pública.”

Leia mais aqui.

Com isso, a escola defende que poderia impor esta regra. Isto é um dilema. O lobby nacional das terceirizadas faz questão de afirmar que elas são escolas públicas e têm direito a financiamento público integral. Elas se auto-denominam “escolas públicas terceirizadas”. Mas na hora de colocar regras arbitrárias elas querem o status de escola privada.

Ou seja, elas querem o melhor dos dois mundos: o mundo público do financiamento; e o mundo privado da não regulação do Estado.

É assim.

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Dois mundos se configuram em Sobral?

Daniel Barboza Nascimento discute os resultados do IDEB e do SPAECE (avaliação estadual) de Sobral (CE) e sugere a conformação de dois mundos entre os estudantes avaliados.

Acesse aqui o texto para discussão: “A dualidade dos resultados do IDEB e do Spaece como expressão do sistema educacional da cidade de Sobral-CE”.

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