Bolsonaro e as creches “religiosas”

Da mesma forma que nos Estados Unidos, o assalto das igrejas às verbas públicas está em vias de ser oficializado por Bolsonaro no Brasil. Ele quer colocar organizações sociais religiosas, como igrejas, para atender as camadas mais pobres da população (0 a 3 anos). A ideia é a dos vouchers, já comentado aqui em outra oportunidade.

O plano envolve o financiamento das igrejas para que elas exerçam seu proselitismo religioso com as crianças pobres desde a primeira infância, e com isso, o dinheiro público passa a financiar a atuação das entidades religiosas, através de vouchers – dinheiro que é dado aos pais para que ele escolha a escola do filho.

Além do assalto aos cofres públicos, uma família se vê obrigada a matricular seu filho em uma creche administrada por uma determinada igreja, pois na sua região não haverá uma escola pública, pois com o dinheiro público indo para a iniciativa privada, não será usado para expandir a rede pública, colocando a educação na dependência das entidades religiosas.

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CNTE: Haddad 13 contra o retrocesso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE – divulga manifestação pelo dia dos professores, solicitando apoio a Haddad. Diz:

“Ao fazer a leitura do programa de governo do outro candidato, o capitão reformado Jair Bolsonaro, que tem 30 anos de vida parlamentar, fica nítida a intenção de desmontar a educação pública como dever do Estado, por meio da redução de investimentos por parte da União. Importante lembrar que ele votou a favor da Emenda Constitucional n. 95/2016, que reduz ano a ano os investimentos em educação até o ano 2036. Votou também a favor da Lei n. 13.365/2016, que reduziu os valores financeiros dos 75% de recursos do fundo social do Pré-sal destinado à educação. No seu programa está explícita a pretensão de entregar as escolas públicas à iniciativa privada, através das Organizações Sociais (OS). Quer ainda instituir a educação a distância para os estudantes do ensino fundamental e médio, tendo ele votado a favor da Lei n. 13.415/2017, que permite entregar as escolas de ensino médio para as OS, destinar 40% do currículo do ensino médio a distância e contratar pessoas sem Licenciatura para ministrar aulas. Ele compromete, no seu plano de governo, o futuro dos/as estudantes de Licenciatura e as condições de trabalho dos profissionais da educação ao indicar o fim do concurso público, permitindo a terceirização irrestrita. Ele votou a favor da Lei 13.429/2017 da terceirização irrestrita no setor privado e público e da Lei n. 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista retirando direitos históricos da classe trabalhadora. Por essas razões entendo que esta candidatura representa retrocessos em nossas conquistas.

Ao comparar os planos de governo, percebe-se que o Brasil poderá seguir rumos bem distintos, o de desmonte da educação pública e da precarização de seus profissionais ou o rumo do diálogo para voltar a construir as políticas essenciais de inclusão na educação pública com a valorização dos seus profissionais.

É nesse sentido, que neste dia, de forma respeitosa, venho lhe pedir um voto de confiança. Como profissionais da educação temos um compromisso ético com a sociedade, não podemos permitir retrocesso de direitos, temos a obrigação como sujeitos esclarecidos que somos, de promover a reflexão crítica sobre a realidade e de orientar os que não conseguem alcançá-la por eles mesmos. Por isso, convido-lhe a engajar-se na Campanha HADDAD 13 PRESIDENTE, e no dia 28 outubro, para ter o Brasil Feliz de Novo, VOTAR 13!”

 Leia a íntegra aqui.

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Malvina Tuttman: preservar a democracia

Próximo à data em que se comemora o Dia do/a Professor/Professora, faço um depoimento no sentido de colaborar para o debate entre meus pares, estudantes e as pessoas que defendem a DEMOCRACIA, com todo o respeito ao contraditório.

Eu sou Malvina Tuttman, Professora Titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio, com 50 anos de pleno exercício profissional no magistério, na educação básica e na educação superior.

Como uma cidadã e na qualidade de educadora apaixonada defendo a democracia plena. Com a mesma veemência, combato o fascismo e o nazismo em todas as suas manifestações. Meus alunos e alunas são, certamente, testemunhas dessa minha forma coerente de estar no mundo.

No atual momento, o nosso país já vive situações alarmantes, que se assemelham, e servem como sinais de muita atenção, ao que houve de mais terrível na história mundial contemporânea: o nazismo.

Também, naquela época, por volta de 1939, as pessoas não acreditaram que seria possível ocorrer o holocausto – o assassinato   de milhões de pessoas que eram consideradas “indesejáveis”, motivado por diferenças étnicas,  religiosas e, por vezes, sócio-políticas, como os negros, os ciganos, os judeus, os gays, os deficientes físicos entre outras minorias.

Fica claro que os valores novamente estão perdendo o valor do humano, estão sendo banalizados, dando espaço para discursos de ódio, semelhantes aos que deram origem ao nazismo e ao fascismo, fazendo surgir no Brasil o fenômeno chamado “bolsonarismo”.
No atual momento das eleições de 2018, não se trata, como em anos anteriores, de fazer opção por um partido político. Trata-se da democracia versus uma escolha de um governo totalitário.

Portanto, é preciso união para fortalecer e manter o afeto, a solidariedade, o respeito ao diverso, a liberdade de expressão que caracterizam a democracia, e que são princípios defendidos pela maior parte da população brasileira, evitando, enquanto há tempo, um retrocesso social e político em nosso país. Ainda é possível evitar que o Brasil entre, vergonhosamente, para a história como o país que retoma o fascismo como forma de governo, em pleno século XXI.

Por isso, voto em Haddad e Manuela para a presidência do Brasil e em Eduardo Paes e Comte Bittencourt para governar o Estado do Rio de Janeiro e, assim, preservar a DEMOCRACIA no nosso país.

Muita esperança no nosso dia, e para além dele.  Beijo,

Malvina Tuttman

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Renato Janine: o bom negócio de Stavros

Stavros é o possível ministro da educação de Bolsonaro. Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da educação, analisa a proposta: “O ensino à distância de Bolsonaro vai ser um bom negócio. Para um certo Stavros Santhopoylos.”

Leia aqui.

Assista também entrevista de Stavros divulgada em post anterior.

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Stavros Xanthopoylos

Veja no link abaixo como os problemas da educação serão resolvidos por Stavros Xanthopoylos:

 

É como se o país fosse uma terra sem lei nenhuma, agora iluminada por brilhantes ideias. Como diz H. L. Mencken: “Para todo problema complexo existe uma solução clara, simples e errada.”

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Giroux: “caminho para o neoliberalismo facista”

“Os elos de uma crise política e ideológica geral estão profundamente enraizados na história norte-americana e, com cada tweet e decisão política, Donald Trump aproxima os Estados Unidos de um estado fascista pleno. Suas palavras machucam, mas suas políticas podem matar pessoas.

Os intermináveis insultos racistas de Trump, expressões desumanas de misoginia, ataques implacáveis a todas as disposições do estado social e desprezo pelo estado de direito servem para tornar normal a política fascista insidiosa. Além disso, seu desprezo criminogênico por qualquer sentido viável de responsabilidade cívica e moral dá um novo sentido a um ethos de egoísmo e a uma cultura de crueldade, se não de terror, que enlouqueceu.

No entanto, está se tornando mais difícil para a grande mídia e os analistas falarem sobre o fascismo como uma ameaça iminente nos Estados Unidos, apesar de, como Michelle Goldberg observa, para alguns grupos, como “imigrantes sem documentos, ele já estar aqui. “

Leia a íntegra aqui:  Trump, Kavanaugh and the Path to Neoliberal Fascism

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Sachsida, os generais e Bolsonaro

A Folha de São Paulo revela, hoje, 12-10-2018, que Adolfo Sachsida (sim, aquele do IPEA que mostrou em um estudo controverso que a introdução de Filosofia e Sociologia no ensino médio diminuiu a nota dos estudantes) é o elo de ligação entre um grupo de 20 generais que se reúnem regularmente em Brasília para contribuir com o programa de governo de Bolsonaro e o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Sachsida colabora com Bolsonaro deste o final de 2017.

Relembre aqui a polêmica da Filosofia.

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IFCE: manifesto em apoio a Haddad

Professores do Instituto Federal do Ceará, do campus Itapipoca, conclamam a sociedade a derrotar o projeto opressor e excludente, e a defender um modelo de sociedade que valorize a democracia e a justiça social, preservando nossas liberdades e direitos tão duramente conquistados.

Baixe a íntegra aqui.

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Saviani e Lombardi: nota de apoio

NOTA SOBRE A ATUAL CONJUNTURA ELEITORAL

Nesta conjuntura de profunda crise política o Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” (HISTEDBR), considerando a disputa no segundo turno das eleições presidenciais, vem manifestar-se resolutamente contra a candidatura que representa a barbárie, a ditadura, a tortura, o racismo, a homofobia, a perda do controle das riquezas nacionais, a perda de direitos trabalhistas e de cidadania.

Diante da polarização das duas candidaturas é preciso aprofundar o debate sobre os projetos políticos para o país, apoiando a civilização contra a barbárie; a liberdade democrática e o respeito aos direitos humanos contra a ditadura, a tortura e o fascismo.

Nessa direção somente a vitória de Haddad pode assegurar o retorno de políticas sociais para os que vivem do trabalho e a garantia de educação para todos e de políticas públicas para o desenvolvimento científico e tecnológico com a preservação de nossas riquezas e da soberania nacional.

Dermeval Saviani

José Claudinei Lombardi

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A lógica “bolsonariana”

Eleito, Bolsonaro aplicará no Brasil a cartilha dos “Chicago’s boys”, ou seja, economistas que foram treinados diretamente na Universidade de Chicago por figuras como Milton Friedman, proponentes do liberalismo econômico. Paulo Guedes, responsável pela área econômica, é um destes.

Friedman tem suas origens em economistas como F. Hayek e L. von Mises. O liberalismo econômico é a base da financeirização, cuja crise assistimos em 2008. Bolsonaro já procura nos meios financeiros seus assessores econômicos. Vai ser uma grande farra. Esse povo acha que administrar um país é sair vendendo tudo e gastar o que se arrecada com as vendas. Imagine se uma pessoa vendesse tudo que tem para comer.

O liberalismo econômico, como já afirmamos antes, é a base também do Partido Novo. Isso só vai ficar claro agora, quando o Novo já está fora das eleições. Forçosamente, o Novo terá que revelar seu apoio a Bolsonaro. (Há pouco ele divulgou nota em que não apoia o PT e nem Bolsonaro: ataca o PT, mas não diz porque não apoia Bolsonaro.) Está ficando claro também a quem Doria cultua.

Eleito Bolsonaro, vamos viver o liberalismo econômico de Pinochet que à sua época também foi orientado pelos seus Chicago’s boys com direito a tutoria direta de Milton Friedman que assessorou Pinochet durante a ditadura. Milton Friedman  é citado no programa do próprio Bolsonaro.

A propósito, o candidato tem falado em implantar seu “bolsa família” definido no seu programa como “renda mínima” que ele relaciona a Milton Friedman. Notemos bem: nenhum destes termos tem o significado que até agora teve no Brasil. Atualmente, estes termos representam uma quantidade pequena de dinheiro dada às famílias para sua manutenção. No caso de Bolsonaro, ele representa uma quantia que pode ser até maior que o atual bolsa família, como diz no programa, mas é dada no lugar dos direitos sociais. Por isso a chamei de “bolsa vire-se”. O liberalismo econômico retira direitos sociais e os substitui por “vouchers” – que estão no programa do PSL e que no Programa do candidato aparece como “renda mínima”. Direitos sociais são convertidos em “serviços” que são adquiridos no mercado.

Retiram-se direitos sociais como educação, coloca-se no lugar um voucher  e a partir daí o cidadão tem que pagar, por exemplo, a educação de seus filhos. Se tiver mais dinheiro, complementa o voucher que o estado dá e matricula seu filho em uma escola melhor, se não tiver, tem que se contentar com o que o voucher pode pagar. Essa é a realidade criada no Chile (e que Bachelet procurou alterar), onde o liberalismo econômico teve seu laboratório.

Devemos notar também, para evitar surpresas posteriores, que o neoliberalismo é uma combinação de autoritarismo social e liberalismo econômico. Tem grande afinidade com os conservadores.  Prefere o ambiente democrático, mas se necessário apoia golpes, como o fez no Chile. Pinochet recebeu apoio de Hayek, Buchanan (que ajudou a escrever a constituição de Pinochet) e do próprio Milton Friedman – todos do liberalismo econômico.

O exemplo de como pensa o “bolsonariano” pode ser visto em Minas Gerais com a vitória no primeiro turno de Zema do Partido Novo, apoiado por Bolsonaro. Para ele:

“Se alguém se negar a contribuir com o futuro de Minas, ele vai estar se condenando para a próxima eleição, porque eu vou deixar muito claro que aquela pessoa está ali por interesse próprio e não para representar o povo que o elegeu”, afirmou.”

O raciocínio “bolsonariano” não se dá bem com oposição. Temo que para ele, “ganhar a eleição” seja sinônimo de concordar com o programa do candidato eleito, sem direito a se opor. Dessa forma, o direito de fazer oposição é “cassado” no momento em que se perde uma eleição. Os “recados” estão dados.

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Chaui e o liberalismo econômico

Marilena Chaui explica os impactos das ideias do liberalismo econômico no âmbito da sociedade, do Estado e dos indivíduos. O liberalismo econômico é a base da proposta de Jair Bolsonaro e do Partido Social Liberal (PSL) que o acolhe. Mas também é a base do partido Novo de João Amoedo. A diferença está no grau de conservadorismo entre um e outro, já que os dois partem do liberalismo econômico como pressuposto. Mas como provavelmente se verá no segundo turno destas eleições, no fundo eles se entendem. O liberalismo econômico que está na base das duas propostas aceita bem as teses do autoritarismo social quando se trata de implantar o livre mercado.

Segundo o PSL de Bolsonaro:

“Liberalismo na economia significa que o Estado deve se intrometer o menos possível na vida econômica do país, permitindo que os indivíduos e as empresas possam atuar livremente, em um ambiente desburocratizado e imune à intervenção estatal excessiva. Acreditamos que, quanto mais o Estado se intromete na vida das pessoas e empresas, mais ele atrapalha e sobrecarrega o livre mercado.”

Assista abaixo a análise de Marilena Chaui.

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Bolsonaro propõe “vouchers” para a educação

O Partido Social Liberal (PSL) é o partido de Jair Bolsonaro. Um exame de sua página na internet revela seu alinhamento com o liberalismo econômico (de F. Hayek, M. Friedman e L. von Mises) e toda a ideologia decorrente deste. Diz o site, mencionando os pontos em que acreditam:

“Liberalismo na economia significa que o Estado deve se intrometer o menos possível na vida econômica do país, permitindo que os indivíduos e as empresas possam atuar livremente, em um ambiente desburocratizado e imune à intervenção estatal excessiva. Acreditamos que, quanto mais o Estado se intromete na vida das pessoas e empresas, mais ele atrapalha e sobrecarrega o livre mercado.”

Decorrente disso, a proposta para a educação não poderia ser outra senão a gerada no interior do liberalismo econômico por Milton Friedman. Sob o título de “Qualidade de vida com inclusão social” o site do PSL diz:

“Defendemos a focalização dos programas sociais para as pessoas em condição de maior vulnerabilidade. O Estado deve ampliar a oportunidade de acesso à educação e saúde de qualidade para os mais pobres, concentrando-se no financiamento dos serviços em parceria com a gestão da iniciativa privada, com a integração dos indivíduos ao mercado, preservando o poder de decisão nas mãos dos cidadãos através da adoção de Vale-Educação (voucher), Escolas Comunitárias (charter-schools) e programas congêneres.” (Grifos meus.)

No programa do candidato, os vouchers estão camuflados e aparecem sob outra denominação: “renda  mínima”:

“Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda Negativo. Propomos a modernização e aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários. Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.” (p. 63)

O renda mínima é uma “bolsa vire-se”. O Estado dá um tanto de dinheiro para os pais e se retira, deixando-os à logica dos mercados.

Os vouchers (ou seja, dinheiro que é dado aos pais para que escolham em qual escola querem matricular seus filhos – se pública ou privada) e as escolas charters, ou seja, a terceirização da escola pública para a iniciativa privada, são os instrumentos de privatização da educação pública, tal como diz explicitamente o site do PSL. Estamos frente, portanto, a uma proposta que visa a destruição da educação pública no Brasil.

O programa do candidato não fala em terceirização da educação, mas ele é uma decorrência direta da implantação dos vouchers de Friedman, os quais necessitam do programa de terceirização, pois esta última é a forma de se criar um mercado inicial a ser utilizado pelos pais que recebem os vouchers. Sem opções de escolher, os vouchers seriam inúteis. Portanto, juntamente com instalar a chamada “renda mínima”, haverá necessidade de se caminhar com a terceirização das atuais escolas para que a iniciativa privada possa ser estimulada, enquanto o Estado vai se retirando da responsabilidade de cuidar da saúde, educação e outras áreas.

O modelo de privatização da educação foi aplicado imediatamente após ao golpe militar de Pinochet no Chile, com assistência direta de Milton Friedman e James Buchanam. Também foi usado nos Estados Unidos nos últimos 20 anos. Em todos os lugares o que se viu foi o aumento da segregação escolar acompanhado de uma estagnação na qualidade da educação. Em compensação as corporações e empresas da área da educação ganham muito dinheiro e definem os destinos do próprio ministério da educação.

Um estudo que acaba de ser publicado nos Estados Unidos mostra que à medida que se amplia o financiamento para a terceirização das escolas, vai se destruindo o sistema público de educação: a drenagem do dinheiro das escolas públicas leva à falência o sistema público de educação:

 “… os estudantes de escolas públicas de comunidades de três distritos escolares da Califórnia estão arcando com o custo da expansão descontrolada de escolas privadas. Em 2016-17, as escolas charter ocasionaram um déficit fiscal líquido de US$ 57,3 milhões para o Distrito Escolar Unificado de Oakland, US$ 65,9 milhões para o Distrito Escolar Unificado de San Diego e US$ 19,3 milhões para o Distrito Escolar de East Side Union do Condado de Santa Clara.” (…) “Quando um aluno deixa uma escola da comunidade e vai para uma escola charter, sua parcela de financiamento proporcional vai com ele, enquanto o distrito continua sendo responsável por muitos custos que esses fundos apoiavam. Isso intensifica a pressão fiscal para cortar serviços essenciais, como aconselhamento, bibliotecas e educação especial, e aumentar o tamanho das turmas nas escolas das comunidades.” (p. 3).

Em relação aos vouchers, implantados na ditadura militar de Pinochet com assistência de grandes nomes do neoliberalismo, um estudo de Treviño et al de 2018 examinou 56 estudos empíricos sobre o uso de vouchers no Chile. Os resultados indicam que as “famílias [de classe média] não escolhem as escolas, mas são as escolas que escolhem as famílias e estudantes. Os pais podem escolher apenas onde entregar um pedido de matrícula; se o candidato for aceito, as famílias de classe média têm o “privilégio” de completar o valor da mensalidade para ter uma escola de maior demanda” (p. 4).

Em relação aos estudantes mais pobres, “a competição os relegou a escolas de baixo desempenho e altamente segregadas.” Para escapar a esta situação os pais destas crianças precisam ter mais capital econômico e social. “No entanto, as famílias mais pobres que não têm esses recursos não têm outra opção senão a escola pública local – que é o padrão para aqueles que não têm como pagar nada além de seus vouchers” (p. 4-5).

Mas, além de não resolver os problemas de segregação, os vouchers adicionam problemas graves: “estudantes em condições de discriminação e exclusão generalizada; baixa confiança pública; foco em habilidades acadêmicas visíveis e uma negligência que acompanha a educação cívica; e um profundo desconforto estudantil” (p. 5).

As evidências indicam que há efeitos indesejáveis presentes nestas políticas que recomendam que elas não sejam universalizadas em redes de ensino, pois, como se constata no Chile, a implementação universal dos vouchers “não só não cumpriu seus objetivos originais, mas também provocou vários resultados prejudiciais adicionais” (p. 6).

O que se vê no programa do PSL e do candidato Bolsonaro é o roteiro da destruição da educação pública brasileira e de quebra, do magistério.

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Sobral e as suspeitas de fraudes

A Revista Nova Escola publica uma síntese dos acontecimentos em Sobral:

Sobral: 10 perguntas e respostas sobre as suspeitas de fraude na rede: Há suspeitas de irregularidades na cidade referência em educação pública no Brasil. Porém, ainda não é possível saber quão graves e extensos são os problemas.

Leia aqui.

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Por que votarei em Haddad

Afinal, o cenário vai ficando claro. O “centrão” derreteu. A esquerda cresceu e ameaça os planos direitistas. E fica cada vez mais claro que as direitas vão se juntar para dar continuidade ao golpe de 2016, apoiando Bolsonaro. É da sua natureza. Diferenças à parte, a velha direita, movida a militares de reserva, e a nova direita, movida a empresários, constituem o núcleo duro do que se chama “neoliberalismo”: uma junção entre “autoritarismo social” e “liberalismo econômico”.

A nova direita prefere a democracia, mas justifica até um golpe se necessário para implantar o livre mercado. É que para ela, livre mercado é sinônimo de liberdade pessoal e social (Hayek, Mises). Apoiar Bolsonaro não é um grande esforço para a nova direita. A eleição de Bolsonaro apagaria a imagem do golpe de 2016 e forneceria a ela a legitimidade que precisa para implantar todas as reformas que ainda estão na gaveta. Para isso, é preciso que a velha direita entregue os postos econômicos do futuro governo à nova direita – o que não é um grande sacrifício para a velha direita até porque ela não tem propostas econômicas definidas.

O MDB e o PSDB/DEM estiveram à frente do golpe de 2016. O PSDB saiu mortalmente ferido da confusão que ele mesmo ajudou a construir desde que Aécio resolveu dar uma de Bolsonaro e não reconhecer os resultados das eleições de 2014. A culpa vai ficar com Alckmin, mas as causas são mais profundas.

O MDB não é partido de disputa presidencial. Tem seu foco mais no congresso elegendo deputados e senadores. O PSDB nem isso percebeu ao se apoiar nele para o golpe. Alckmin (PSDB) não é confiável perante a “nova” e a “velha direita”. Só agora o PSDB percebe que as baterias de Moro no judiciário, não atingiram apenas o PT. Para a “nova direita” o centro já é perigoso, pois tem ares de socialdemocracia. O PSDB interessou apenas como hospedeiro da nova direita, com Doria, Aécio e outros. Ficou sendo apenas uma sigla de aluguel para abrigar provisoriamente a “nova direita” que agora começa a criar seu próprio locus eleitoral: o Partido Novo.

O PDT de Ciro não é confiável – para a nova direita falar em “trabalhismo” já é perigoso. A nova direita quer clareza nas posições e fidelidade ao seu projeto. Doria até tentou sair do PSDB e mudar para o DEM, mas desistiu. Esta foi a vacilada crucial da “nova direita” e de seu representante mirim (isto está revelado no fato de que há uma disposição de quem vota em Bolsonaro, votar também em Doria no Estado de São Paulo). No meio disso tudo, o PT cresceu a ponto de ameaçar os planos direitistas.

Depois de muita confusão no centro, empresários, grande mídia, parte do judiciário e dos políticos resolveram que a saída será apoiar Bolsonaro.

O reflexo disso já é perceptível: Moro começou a agir, requentando delações que já haviam sido recusadas pelo próprio Ministério Público; a Globo está em campo para formar opiniões, comandando a grande mídia; Ibope curiosamente aponta crescimento de Bolsonaro em uma semana em que foi alvo de ataques e manifestações gigantescas das mulheres, que a mídia preferiu ignorar; e por aí vai…

Bolsonaro eleito, será um mero fantoche destas forças políticas mais estruturadas que têm como núcleo ideológico a combinação entre “autoritarismo social” e “liberalismo econômico”. Estas forças atuaram no golpe de 2016. A polarização de hoje é mera continuidade da polarização provocada com o golpe de 2016. Suas causas devem se reportar ao impeachment.

A eleição de Haddad, neste quadro, representa a possibilidade de barrar o neoliberalismo entreguista no Brasil e se impõe em um cenário em que está em jogo o próprio futuro do país.

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Ligar Ciro a Sobral(CE), agora, é golpe baixo

A Folha de São Paulo revela, hoje 30-09-2018, que pode haver fraudes em provas na cidade de Sobral (CE), que tem tido sua política educacional apontada como exemplo de sucesso. Nenhuma surpresa para quem conhece este tipo de política educacional que é usado por lá. Exatamente por ela ter um IDEB tão alto (9,1) é que a suspeição faz sentido, pois todos sabemos que não há milagres em educação.

A reportagem da Folha de São Paulo diz que alunos com melhor desempenho substituíam alunos de menor desempenho nos dias de prova para melhorar a nota da escola e do município no IDEB. MEC, Secretaria da Educação de Sobral e outros negam.

A denúncia de fraude em avaliação é compatível com o que dizem as pesquisas que analisam a utilização de responsabilização baseada em testes de desempenho de alunos como o caso de Sobral. Ela cria pressões sobre as redes de ensino que acabam sendo resolvidas de várias formas e nem sempre de maneira ética.

Infelizmente, a reportagem parece que está tratando a questão com viés eleitoral, o que é lamentável, pois isso distorce o problema. Diz a manchete: Estudantes de Sobral, berço de Ciro, relatam pressão para fraudar provas. 

Leia aqui.

O que incomoda é que a Folha tem procurado disparar “balas de prata” contra candidatos à eleição criando incertezas no já conturbado processo eleitoral em curso, ao invés de debater seriamente as questões educacionais. Qual será o próximo candidato a ser alvejado?

Não será surpresa se encontrarmos, de fato, problemas com as avaliações em Sobral. Temos alertado para isso neste Blog. A questão é por que a Folha só agora – depois de enaltecer a política educacional de Sobral em outros momentos – resolve disparar contra aquela cidade em uma seção do jornal de nome “Eleições 2018”.

O Jornal GGN divulgou excelente matéria sobre os problemas de Sobral (em abril de 2017) realizada depois de três meses de trabalho jornalístico investigativo naquela cidade, chegando às mesmas conclusões – até mais detalhadas – que agora a Folha divulga. Não parece ter chamado a atenção.

Leia aqui matéria do GGN.

Preocupada com Sobral no Ceará, a Folha se esquece que, aqui mesmo em São Paulo, ela poderia encontrar este tipo de problema, já que também no estado de São Paulo vivemos sob o efeito de uma política de responsabilização baseada em testes – embora com outros parâmetros.

A própria Folha revelou, antes do período eleitoral, em excelente reportagem o problema com o pagamento de bônus por mérito em São Paulo e que envolveu gastos de 4.2 bilhões de reais. A reportagem revela que o pagamento de bônus é mantido há anos, mesmo sabendo-se que não há resultado que justifique sua manutenção. Isso ocorreu na gestão de Alckmin, mas não é lembrado pela Folha. Será contra Alckmin a próxima bala de prata?

Leia aqui.

Concordamos que muito provavelmente exista problema em Sobral, mas abordá-lo da forma como está sendo feito é um golpe baixo que deve ser condenado. Nem o candidato, nem a cidade de Sobral, nem a educação merecem esta situação criada pela Folha.

E só para deixar bem claro, não sou eleitor de Ciro Gomes.

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BNCC: Ministro abre o jogo na CNI

O portal do MEC relata a visita do Ministro da Educação à Confederação Nacional da Indústria:

“As mais recentes políticas que estão sendo implementadas pelo Ministério da Educação, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o novo ensino médio e a educação tecnológica foram alguns dos temas da palestra do ministro da Educação, Rossieli Soares, aos diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de todo o país. O bate-papo aconteceu nesta terça-feira, 25, durante a 8ª reunião de diretores da entidade, em Brasília.

“A discussão com a CNI é importantíssima. A entidade tem força para a condução não só da indústria, mas também da economia brasileira e da geração de empregos”, afirmou Rossieli Soares. “Precisamos ouvi-los e saber se o que estamos fazendo na educação ajuda a comunicar, a dar empregabilidade ao jovem e se dá a competitividade que precisamos ter”, completou o ministro.

Rossieli Soares reforçou que competitividade e novas tecnologias estão diretamente relacionadas. “Se a nossa mão de obra, os nossos jovens cada vez mais saírem com as competências do Século 21, com tudo aquilo que o mundo inteiro tem feito, a nossa competitividade vai aumentar e teremos maior empregabilidade no Brasil.”

O presidente da CNI, Robson de Andrade, destacou a importância de se ter uma conversa sobre um tema primordial para o desenvolvimento do país, como a educação, e confirmou os desafios do mercado de trabalho com novas tecnologias. “Hoje temos discutido muito como vai ser o emprego do futuro e o futuro do emprego. Como essas mudanças tecnológicas são tão rápidas, que você é obrigado quase que a desaprender tudo que aprendeu e aprender coisas novas na mesma velocidade”, explicou Robson de Andrade. “Precisamos fazer com que o jovem esteja preparado para essas profissões que, às vezes, ainda não sabemos nem quais são. Você prepara o jovem para que ele possa raciocinar, decidir, tenha conhecimentos e capacidade de aprendizado para o futuro que vai chegar muito rapidamente”, finalizou o presidente da CNI.

Leia aqui Assessoria de Comunicação Social

O conceito de “empregabilidade” é diferente do conceito de “emprego”. São coisas diferentes, pois posso ser empregável e não ter um emprego, ficar desempregado. Com o advento da revolução 4.0 o que se coloca como horizonte é o desemprego e a alternativa é o emprego precário – no qual a reforma do ensino médio quer jogar a nossa juventude, antecipando a profissionalização ainda no ensino básico. É o que significa a fala do presidente da CNI e pode ser resumida assim: em relação a empregos futuros, “não me comprometa”… só quem for “pau para toda obra” pode aspirar a algum emprego.

Fica claro, na exposição do ministro, a que veio a base nacional comum curricular e a reforma do ensino médio.

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Aluno atira em colegas dentro de escola no Paraná

Um estudante de 15 anos, que declarou estar sofrendo bullying entrou armado no colégio e atirou em dois colegas de classe em Medianeira, no oeste do Paraná, perto de Foz do Iguaçu. Os dois estudantes baleados ficaram feridos, um gravemente, com tiros nas costas.

Leia aqui.

Veja aqui.

Segundo informações, foram achadas mais armas na casa dos pais, os quais deverão prestar depoimento para esclarecer a origem das mesmas.

Isso levanta a questão do porte de arma que alguns andam defendendo que seja liberado no Brasil. Também não é mera coincidência que ocorra na região sul do país onde o ruralismo tem se apresentado agressivo, com ataque a bala à caravana de Lula que foi minimizado, ou ataques de “relho” com que foram agredidos membros da caravana e que, na prática, simbolicamente tem o mesmo efeito de uma arma.

Tais práticas representam um progressivo aumento da violência no país e que não vai parar na porta da escola. Empolgados em defender soluções radicais e violentas, alguns não estão levando em conta o efeito que tais propostas causam na juventude. O problema pode ser visto também nos Estados Unidos onde ataques mensais se repetem durante o ano letivo nas escolas.

Acontecimentos como este poderão levar a aumentar a presença de policiais no interior das escolas como nos Estados Unidos, gerando uma escalada de violência como ocorre naquele pais.

A escalada de violência, por vários motivos, faz com que, hoje, mais que nunca, se debata nos Estados Unidos a questão da colocação da polícia no interior das escolas, ao lado do endurecimento nas regras disciplinares destas (além de por em questão o porte de armas). O saldo deste caminho é apresentado por Sam Sinyangwe, diretor do Projeto Mapping Police Violence (citado por Giroux, 2018):

“Os dados (…) que existem (…) mostram que mais policiais nas escolas levam a mais criminalização dos estudantes e, especialmente, estudantes negros e pardos. Todos os anos, cerca de 70 mil crianças são presas nas escolas … [Além disso] desde 1999, 10 mil policiais adicionais foram colocados nas escolas, sem impacto na violência. Enquanto isso, cerca de um milhão de estudantes foram presos por atos que seriam punidos anteriormente com detenção ou suspensão, e os estudantes negros têm três vezes mais chances de ser presos do que seus pares brancos. ”

O ataque de hoje no Paraná não pode ser encarado como mais um caso a ser relativizado, só porque não interesse a alguns candidatos que ele seja debatido publicamente.

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Hanushek e seu computador milagroso

Eric Hanushek está no Brasil. Ele trabalha no think tank Hoover Institution, localizado no campus da Stanford University, do qual o fundador, Herbert Hoover, foi aluno (e também presidente dos Estados Unidos). A instituição está no campus de Stanford, mas tem seu próprio conselho diretivo. Seus princípios estão expressos em seu site:

“Os princípios da liberdade individual, econômica e política; iniciativa privada; e governo representativo foram fundamentais para a visão do fundador da Instituição. Ao coletar conhecimento, gerar ideias e disseminar ambos, a Instituição procura assegurar e salvaguardar a paz, melhorar a condição humana e limitar a intromissão do governo na vida dos indivíduos.” (Grifos meus LCF.)

Trata-se de um think tank conservador alinhado com os princípios da direita americana e a favor da privatização – é isso que significa seu princípio de “limitar a intromissão do governo na vida dos indivíduos”.

Eric Hanushek veio participar do Educação 360, um evento produzido pela Globo e um grupo de entidades empresariais brasileiras. Em entrevista ao Todos pela Educação, ele não esconde quais são as finalidades que atribui à educação da juventude hoje:

“Com a introdução da inteligência artificial, automação e robôs, a economia está mudando mais rapidamente do que vimos no passado. Diante desse cenário, a importância da Educação de qualidade torna-se muito mais importante. As pessoas que se ajustarem a essas mudanças e se adaptarem às novas indústrias serão as “vencedoras”. Por outro lado, aquelas que estão presas aos velhos empregos serão as “perdedoras econômicas” do futuro. É essencial que os jovens atuais desenvolvam as habilidades necessárias para essa economia em rápida mudança. Em outras palavras, se no futuro, o Brasil tiver apenas esses trabalhadores insuficientes, sem essas habilidades cognitivas necessárias, será muito difícil para a economia brasileira crescer e acompanhar o resto do mundo.”

Leia aqui.

Por “crescer e acompanhar o resto do mundo”, deve-se entender: ser uma economia interessante para atrair investimentos das grandes corporações e poder gerar os lucros que elas desejam. É assim que as corporações olham para as colônias. Seus jovens são apenas um número nos computadores que devem ter uma educação de “qualidade” certificada pela OCDE com a finalidade de garantir lucros aos investimentos.

Segundo seus novos cálculos para o Brasil – e ele sempre tem um novo cálculo vindo direto de seu computador mágico – colocar todas as crianças no ensino básico (fundamental e médio) e chegar a uma qualidade mínima de educação resultaria em um aumento de produtividade do país que elevaria o PIB em 16% por ano. Dessa forma, teríamos o salário de todos os brasileiros sendo aumentado em 30%. Legal não é?

Só tem um problema. Estes cálculos não funcionam no país dele, onde a educação está estacionada desde que o Pisa foi inventado e patina há 20 no NAEP americano, e tanto o PIB como a produtividade aumentaram mesmo assim.

Suas estimativas são apenas uma simulação que só existe no computador dele. Nada disso tem a ver minimamente com dados da realidade brasileira. Da mesma maneira que o neoliberalismo vive procurando a “economia ideal”, ele também vive procurando a “educação ideal”.

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Argentina contra as políticas de Macri

Embora não noticiado pela grande imprensa brasileira que defende o livre mercado e as políticas neoliberais de Macri, a Argentina está em sua quarta paralisação contra tais políticas.

“Desde a meia noite está em vigor a quarta paralisação geral contra a gestão do governo de Mauricio Macri que afetará praticamente todos os serviços públicos – principalmente transporte, bancos, escolas, administração pública – a atividade econômica e industrial. E desde cedo encontram-se fechados os acessos à autopista La Plata-Buenos Aires.”

Leia aqui.

Buenos Aires é uma cidade fantasma. Enquanto isso, Macri está negociando empréstimos junto aos Bancos internacionais. A Argentina volta a ficar de joelhos.

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SINAIT analisa o decreto da terceirização

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho analisa o recente decreto sobre a terceirização em âmbito federal.

Decreto nº 9.507/2018 escancara as portas do serviço público à terceirização. Poucas áreas ficarão preservadas

“Para quem não acreditava que a terceirização irrestrita alcançaria o serviço público de forma avassaladora, a edição do Decreto nº 9.507/2018, nesta segunda-feira, 24 de setembro, jogou por terra todas as dúvidas que pudessem pairar sobre o tema. Resguardando apenas algumas áreas, o Decreto permite a contratação de serviços terceirizados em praticamente todos os setores e órgãos. Finca uma estaca sobre o instituto do concurso público e afronta a Constituição Federal.

A Lei nº 13.429/2017, também conhecida como Lei da Terceirização, permite a terceirização em todas as etapas de produção e se estende ao setor público. Esse entendimento foi definitivamente consolidado pelo Supremo Tribunal Federal – STF em julgamento no dia 30 de agosto. Com a edição do Decreto nº 9.507/18, o governo apropria-se da possibilidade de contratação de empregados terceirizados de forma ampla.”

Leia íntegra da análise aqui.

Acesse o decreto aqui.

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Noam Chomsky no Brasil: entrevista

Chomsky está no Brasil e concedeu uma entrevista ao site Tutameia.

Acesse aqui.

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Decreto Federal sobre terceirização

Foi publicado o Decreto 9507 de 21 de setembro de 2018 que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Acesse aqui.

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Educação básica: saída pelo público

Daniel Vargas e Tassia Cruz escrevem interessante artigo no jornal El Pais: O novo pacto nacional: um caminho público para a educação básica.

“A bandeira dos candidatos para a educação brasileira é a aposta nas técnicas e experiências do setor privado. O caminho que o país deveria trilhar vai no sentido contrário.”

Leia aqui.

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TPE: “testar e punir” como política

Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação, revela a filosofia que aquele think tank tem para a melhoria da educação brasileira: testar e punir. A propósito da queda do IDEB em alguns estados, diz:

“É muito injusto com crianças e jovens que políticos sejam reeleitos entregando a educação pior do que receberam”, diz a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela defende que haja proibição de reeleição quando um Estado piora no Ideb. “A política social deveria estar no mesmo patamar da econômica. Da mesma forma que temos responsabilidade fiscal no País, precisamos ter responsabilidade educacional.”

Leia aqui.

De fato, o que ela diz está no projeto de Lei de Responsabilidade Educacional em tramitação no Congresso Nacional. A justificativa vem sempre em nome das “crianças e jovens”. A ideia que passa é que os gestores são ineficientes, não pensam nas criancinhas e que, se não fosse assim, a educação poderia ir bem, supondo-se que atingir as metas do IDEB seja ir bem. Com isso, simplifica-se um problema grave e se dá a ele uma solução tão fácil quanto errada: pressionar os gestores a serem eficientes através de uma Lei.

O projeto de lei em tramitação especifica uma série de outras condições que deveriam ser examinadas antes de se chegar a esta situação de negativa do direito de se reeleger, no entanto, este tipo de pensamento desconsidera que a ameaça de punir o governador, por si só, já leva a uma série de pressões na escala hierárquica do sistema educacional, chegando até os gestores das escolas, professores e estudantes – os reais atingidos pela medida, muito antes do que os governadores.

Neste sentido, é o mesmo sistema que já não funcionou nos últimos 30 anos para elevar a qualidade da educação em outros países, mas que permitiu a ampliação da privatização da educação pública (no caso americano de 2% para 7%). Com a pressão, os gestores apegam-se cada vez mais em consultorias e ONGs para as quais possam passar a responsabilidade, em busca de preservar seus mandatos.

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SAEB: até quando vai durar esta imposição?

O MEC/INEP consultando um grupo de especialistas de sua escolha e pensando na implantação da BNCC, decidiu que o Brasil tem um critério pouco exigente para avaliar o que se considera um estudante com “aprendizagem suficiente”. Com isso, elevou arbitrariamente o critério. Nenhuma discussão se fez. Nenhuma informação técnica foi veiculada. Uma decisão questionada pelos especialistas de todos os matizes foi considerada meramente interna, e passa a afetar todas as escolas do país, impositivamente.

Autoritariamente, como é típico da presente fase da política brasileira, nenhuma explicação convincente foi dada às críticas. Simplesmente foram ignoradas. Com isso, impõe-se aos estados e municípios um critério elevado de avaliação, de forma unilateral. A motivação para tal é clara: pressionar os governadores, secretários de educação e as escolas. Em seguida virá a Lei de Responsabilidade Educacional e a Lei do Sistema Nacional de Educação, completando o cerco sobre estes.

Equivocadamente, o Brasil tem uma avaliação nacional (SAEB) centralizada que serve de base para avaliar a  educação dos estados. Foi criada em 1994 e em 2005 tornou-se censitária. Mas além desta, os estados brasileiros também têm seus sistemas próprios de avaliação igualmente censitários. No entanto estes sistemas estaduais de avaliação não têm validade perante o MEC/INEP. Além de um culto à centralização, representa um duplo gasto de preciosos recursos.

Nos Estados Unidos a avaliação nacional é amostral e os estados sempre tiveram autonomia para criar seus próprios sistemas de avaliação, reconhecidos pelo governo federal, independentemente da sua avaliação nacional. O que conta são os resultados da avaliações estaduais e não o resultado da avaliação nacional amostral. Foi com a implantação de sua BNCC (o Common Core) que, juntamente com ela, se criou o PARCC (Partnership for Assessment of Readiness for College and Careers), igual para todos os estados, mas ainda assim, optativa.

O PARCC é censitário (por lei deve incluir 95% das crianças). Adotado pelo estado, esta é a avaliação válida, e não a avaliação nacional censitária, o NAEP (National Assessment of Education Progress).

Esta avaliação única para os estados, mesmo que optativa, começou com Obama. Ele aproveitou o fracasso da lei de responsabilidade educacional No Child Left Behind (NCLB), instituída por Bush em 2002, e ao aceitar perdoar os estados por não terem atingido as metas estipuladas pela falida lei e que deveriam ser cumpridas até o ano de 2014, exigiu que eles aceitassem entrar em um programa conhecido como Race to the Top (RTTP), que continuou por formas diferentes os mesmos preceitos da NCLB.

Neste novo pacote, ele incluiu a aceitação da BNCC e da avaliação a ela associada, o PARCC. Mas em 2015 o Congresso americano reviu a NCLB e a transformou em uma nova lei, a ESSA (Every Student Succeeds Act) que garantiu mais flexibilidade aos estados para adotarem seus próprios sistemas de avaliação e impediu que Washington seguisse chantageando os estados através do RTTP e continuasse a exigir o ingresso em um sistema único de avaliação, como o PARCC.

Sob Obama, cerca de 24 estados americanos aceitaram entrar no RTTP que estipulava a BNCC (Common Core) e os exames que a acompanhavam (PARCC). Com a entrada em vigor da nova lei ESSA, os estados foram se retirando da avaliação do PARCC e desenvolvendo seus próprios sistemas de avaliação, em substituição a este.

O estado mais recente a seguir este caminho é Maryland:

“Autoridades de Maryland estão abandonando o teste padronizado – conhecido por pais, professores e alunos como PARCC – em favor de algo mais curto e esperam mais popular. Maryland é apenas um dos poucos estados que ainda oferecem testes do PARCC, antes usados em dezenas de estados, mas criticados por consumirem muito tempo e serem muito prejudiciais ao cronograma escolar. Também são difíceis – menos da metade dos estudantes de Maryland conseguem ser aprovados.”

Leia aqui.

Segundo Ravitch, “originalmente ele [PARCC] foi oferecido por 24 estados. Apenas seis estados e o DC ainda estão nesse pequeno grupo”.

No Brasil, a BNCC está atrelada ao SAEB que é censitário. Os estados vão ser obrigados a aceitar os dois. Não temos avaliação nacional amostral como os americanos. E agora, os estados serão obrigados a aceitar também o critério de “aprendizagem suficiente” do INEP como parte do SAEB, uma avaliação nacional censitária obrigatória para os estados.

Amarramos cada estado aos critérios arbitrários de avaliação do INEP em um único tipo de avaliação censitária para todo o país. Além disso, para delírio das empresas e consultorias em avaliação, gastamos duas vezes para avaliar a educação: uma vez no SAEB e outras nas avaliações estaduais – todas censitárias. Em tempos de dinheiro curto, deveríamos começar por cortar o SAEB censitário e transformá-lo em amostral.

Acreditamos que deveríamos ter uma avaliação nacional amostral, que poderia ser o SAEB e dar maior liberdade a estados e municípios para criar seus próprios sistemas de avaliação e seus critérios – de forma transparente.

E não se diga que isso não é viável, pois está sendo feito no país que mais usou leis de responsabilidade educacional e sistemas de responsabilização baseados em testes. Os governadores estaduais precisam começar a pensar em leis alternativas para a avaliação, pois são eles os gestores de fato da educação básica e serão chamados a se responsabilizar pelos desacertos do INEP.

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CNE aprova voluntariado na educação

Acaba de ser publicada a resolução 2 de 2018 do CNE – Conselho Nacional de Educação – sobre o voluntariado na educação básica e superior.

Leia a íntegra aqui.

“Art. 1º A presente Resolução estabelece diretrizes nacionais para o voluntariado de estudantes no âmbito da Educação Básica e Educação Superior, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.

Parágrafo único. As diretrizes são definidas de forma ampla, de modo a contemplar a diversidade de projetos pedagógicos dos cursos existentes e futuros.

Art. 2º O voluntariado se refere às ações de estudantes que, devido a seu interesse pessoal e espírito cívico, dedicam parte do seu tempo, sem remuneração, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de promoção de bem-estar social, ou outros campos demandados pela própria sociedade.

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista-previdenciária ou afim e deve ser exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, conforme estabelecido na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Art. 3º O voluntariado na educação, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania, formando agentes de transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I – participação cidadã e responsabilidade cívica;

II- responsabilidade social, solidariedade e a corresponsabilidade na transformação social;

III – fomento à cultura de paz, o respeito ao bem comum e o apreço à tolerância;

IV – engajamento com a comunidade e o compromisso com seu desenvolvimento;

V – estímulo às práticas sociais articuladas com a realidade local.”

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STF: não aprova “homeschooling”, mas…

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de haver “homeschooling” no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. Mas não se entusiasme.

Leia aqui.

A maioria do STF entendeu que a matéria precisa ser legislada no Congresso nacional. Isto no entanto, não é uma segurança contra a ideia de homeschooling, pois já tramita no Senado Projeto de Lei 28/2018 do Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) que defende que os pais possam não encaminhar seus filhos à escola e tenham educação domiciliar. O projeto está aguardando designação de relator. Provavelmente agora, será acelerado com esta decisão do STF.

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IDEB: ensino privado continua fora da meta

É pouco comentado, mas a rede privada no Brasil não consegue que suas escolas atinjam as metas do IDEB em nenhum dos níveis de ensino desde 2011 – nem mesmo nos anos iniciais do fundamental onde o Brasil mais cresceu nos últimos 15 anos, nível de ensino em que as públicas estão dentro da meta.

As metas são numericamente diferentes para as redes públicas e privadas. No setor público a meta dos anos iniciais (para 2017) é 5.2 e para a privada 7.2. A rede pública teve 5.5 e a privada 7.1. Foram estabelecidas por modelos matemáticos a partir dos resultados da aplicação de 2005 quando se criou o IDEB.

Nos anos finais do fundamental a meta das públicas é 4.7 e a da rede privada é 7.0. Em 2017 a rede pública teve 4.4 e a privada 6,4. Nenhuma delas atinge a meta, mas a rede privada não atinge desde 2009 enquanto a pública não atinge desde 2013.

No ensino médio as dificuldades continuam. A rede privada tem como meta 6.7 e obteve em 2017 a nota 5.8. A rede pública tem como meta 4.4 e obteve a nota 3.5. Enquanto a rede privada não atinge a meta desde 2007 a pública deixou de atingir sua meta em 2011.

 

IdebGeral

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Think Tanks, redes políticas e governança

Artigo examina as redes políticas e de governança criadas por Think Tanks.

Viseu, S., & Carvalho, L. M. (2018). Think tanks, policy networks and education governance: The rising of new intra-national spaces of policy in Portugal. Education Policy Analysis Archives, 26(108).

Acesse aqui.

Resumo: Este artigo centra-se no papel dos think tanks na regulação da educação, considerando a crescente importância que novos atores, incluindo organizações privadas e filantrópicas, têm vindo a desempenhar nas políticas educativas. Estamos interessados em contribuir para a literatura que discute o nascimento de novos espaços intra-nacionais de política, o seu trabalho e a sua influência para as mudanças nas políticas educativas.

Para tal, apresentamos um estudo empírico sobre o EDULOG, um autointitulado think tank para a educação que opera em Portugal desde 2015. O trabalho empírico foi inspirado na etnografia das redes e na análise de redes sociais, através das quais mapeamos as atividades do EDULOG, designadamente de produção de informação, assim como as organizações e atores que se movem dentro e em torno do EDULOG.

Os dados mostram como o EDULOG age como um espaço de intermediação social e cognitiva, uma vez que visa desenvolver um determinado conhecimento educacional, orientado para a decisão política e a resolução de problemas por si identificados, através de uma rede política composta por atores provenientes de diferentes mundos, incluindo a academia, as empresas e agências governamentais.”

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GREPPE: mapeando a inserção privada no público

O GREPPE – Grupo de Estudo e Pesquisas em Políticas Educacionais – divulgou estudo mapeando a inserção do setor privado nas redes estaduais de educação entre os anos de 2005 e 2015.

Acesse aqui.

“Esta ferramenta interativa disponibiliza para os interessados resultados de pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) a respeito da incidência do setor privado junto aos sistemas estaduais de Ensino.

Em diálogo com pesquisas anteriores inventariamos os programas, projetos e ações das secretarias estaduais de educação em parceria com o setor privado, por meio dos conteúdos disponíveis nas páginas web das secretarias e de buscas por descritores pré-definidos na plataforma GOOGLE.

O período de 2005 a 2015, correspondente à década posterior à vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi selecionado para que pudéssemos identificar elementos que dialoguem com a hipótese de que a limitação dos gastos previstos na Lei tem estimulado a transferência de atividades estatais, inclusive as educacionais, para o setor privado.

O estudo, centrado na educação básica, identifica setores privados que incidem nas três dimensões da política educacional: oferta educacional, gestão da educação e currículo.”

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