Daniel Cara: Ministro é soldado que quer ser comandante

Em entrevista ao The Intercept Brasil, Daniel Cara analisa as disputas internas do MEC entre o grupo de Maria Helena Guimarães (PSDB) e o grupo de Ministro Mendonça (DEM). Para ele, estes dois grupos estão em luta no interior do órgão (e do governo).

“A Maria Helena representa o retorno à visão do Paulo Renato [Souza, ex-ministro da educação, morto em 2011, ocupou o cargo durante os oito anos de governo FHC]. A revogação do SINAEB [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica], as medidas provisórias, agora a desconstrução da lógica do Fundeb, são todas medidas para se retomar à desconstrução do sistema de ensino médio integrado. Nem saíram as notas do Enem por escola para os Institutos Federais.”

“E tem o outro grupo dentro do ministério, do Mendoncinha, que gravita na órbita do DEM. Isso faz com que se exista um conflito. A visão do Mendocinha é uma visão muito menos especializada. É só ver o Roda Viva que ele participou pra ver que não tem a mínima consistência. Ele não é uma pessoa que entende de educação, ele mesmo assume.”

Entre outras análises, Daniel revela de onde veio da MP do ensino médio, a 746:

“O que acontece é que a MP foi construída por um grupo de fundações empresariais, em apoio ao governo federal. O Simon Schwartsman [um dos especialistas em educação que foi referência na criação da MP] fez um estudo que subsidiou a edição da MP, estudo que foi financiado por fundações empresariais. O ICE [Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação], doMarcos Magalhães, também participou da formulação desse estudo. E eles tiveram um trabalho intenso junto ao Mendonça Filho para editar essa MP no que se refere a horário integral.”

Leia a entrevista toda aqui.

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CNTE analisa mudanças na MP746

A Comissão Mista aprovou relatório de Pedro Chaves apresentado no dia 29 de novembro passado que propõe mudanças no texto original da MP 746. A CNTE examinou estas mudanças e produziu um relatório que pode ser baixado aqui.

Além disso a CNTE entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal.

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Ravitch: investidores “compram” escolas na Flórida

Diane Ravitch informa que na Flórida, um dos locais mais charterizados dos Estados Unidos, investidores compraram cinco escolas charters por 72 milhões de dólares. Eles pagaram por cada estudante 18 mil dólares. As escolas atendem a 4.000 alunos.

Esta é a lógica que penetra na educação junto com a terceirização de gestão. Começa com entidades sem fins lucrativos para criar mercado, aparecem as entidades com fins lucrativos e depois são inseridas na lógica das bolsas sob controle de fundos de investimentos.

Leia mais aqui.

As escolas acabam sendo vistas não como locais de formação da juventude, mas como locais de investimento. Não há escolas charters “sem fins lucrativos”. Como aponta Peter Greene, escolas charters sem fins lucrativos são organizações de “lavagem de dinheiro”.

Trump colocou no Departamento de Estado uma ministra que é bilionária, advogada das charters e dos vouchers (sua família financia a expansão destas em Michigan) e que é favorável à desregulação da atuação das charters.

Vê-se, portanto, a outra falácia sendo demonstrada: a falácia de que as escolas charters podem ser controladas por agências de regulação – como quer Doria em São Paulo. Nada pode controlar o mercado – só a concorrência. As charters querem ser “escolas públicas” para receber o dinheiro do Estado, mas querem ser “privadas” quanto às regras que seguem nas suas instituições. Inclusive para suas mantenedoras entrarem na roda viva das bolsas.

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Artigo analisa reforma empresarial da educação paulista

Um artigo de Mesko, Silva e Piolli analisa a implementação, de longa data, da reforma empresarial da educação paulista baseada em controle e meritocracia e mostra como ela está atingindo os supervisores de ensino da rede paulista intensificando o trabalho e promovendo a desregulamentação da carreira. Os autores são do Grupo de Pesquisa NETSS da Faculdade de Educação da UNICAMP que investiga temáticas sobre trabalho, saúde e subjetividade. O estudo foi conduzido juntamente com a Associação dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

Baixe aqui o artigo.

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Senadora e Deputada votam contra MP746

O Blog do Carrano divulga o voto em separado da Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da Deputada Maria do Rosário (PT-RS) na votação do relatório da Comissão Mista da MP 746/2016 do Ensino Médio.

Acesse aqui o texto com o voto de rejeição à MP e de crítica ao relatório do Senador Pedro Chaves (PSC-MS).

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Disponibilizado o relatório da MP746

Acesse aqui no Blog do Carrano o relatório da MP 746 distribuido no dia de ontem pelo relator da Comissão.

 

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Avaliação na Educação Infantil: seminário no Rio

Sob os auspícios da nova unidade de negócios do Instituto Alfa e Beto (Idados) e o Laboratório de Pesquisas em Oportunidades Educacionais da UFRJ, acontecerá o I Seminário Internacional iDados no Hotel Novo Mundo, no dia 8 de dezembro, a partir das 14h.

Segundo os organizadores:

“Os primeiros passos de uma criança na escola – principalmente na pré-escola e no primeiro ano do Ensino Fundamental – são cruciais para assegurar que seu desempenho seja satisfatório ao longo de toda a trajetória acadêmica. Por isso, é importante que a educação pré-escolar e a alfabetização estejam no centro do planejamento de políticas públicas em educação.

Pensando nisso, o IDados, centro de estudos ligado ao Instituto Alfa e Beto, e o Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais – LaPOpE/UFRJ trabalham juntos para adaptar ao contexto brasileiro uma avaliação internacional chamada iPIPS (sigla em inglês para Indicador Internacional de Performance em Escolas de Ensino Primário).

O objetivo é colher informações robustas, em nível individual, sobre aptidões cognitivas de crianças entre 4 e 6 anos de idade nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, além de habilidades em coordenação motora. A partir do diagnostico inicial, os pesquisadores farão o acompanhamento das crianças ao longo do Ensino Fundamental I. Os resultados devem servir de apoio para que formuladores de políticas públicas estejam conscientes das fraquezas desta etapa, podendo saná-las, e possam identificar os benefícios no longo prazo dos investimentos na Educação  Infantil e em práticas comprovadamente eficazes de alfabetização.

Batizado de Linha de Base Brasil, o projeto é tema do I Seminário Internacional IDados, que acontece no dia 8 de dezembro, no Rio de Janeiro. Em pauta no encontro estarão os dados iniciais colhidos pelos pesquisadores do IDados, da UFRJ e da UFJF em três municípios brasileiros.

Além disso, pesquisadores da Universidade Durham (Inglaterra), responsável pelo iPIPS, esclarecerão aspectos metodológicos da avaliação e como seus resultados podem ser comparados internacionalmente, inclusive com o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), a avaliação da OCDE aplicada a cada três anos a estudantes de 15 anos de todo o mundo.”

O projeto já está em andamento, pois prevê no Seminário a apresentação de resultados da tomada de Linha de Base, ou seja da avaliação contra a qual serão contrastados os resultados das futuras medições e evidenciado ou não avanços.

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MP 746: relatório é entregue à Comissão

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, ontem (29), relatório à Comissão Mista que discute a mudança proposta pelo governo.

Entre as alterações figura a volta da obrigatoriedade de artes e educação física (esta só nos dois primeiros anos) como componentes do ensino médio. A obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela medida provisória, no entanto, foi remetida ao Conselho Nacional de Educação, por ocasião da definição da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio.

O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.

O relatório ainda prevê que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação desta carga horária.

Houve também a ampliação de 50% para 60% a composição do curriculum do ensino médio preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Foi mantida a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que lecionam, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

Após apresentado, o relatório deveria ser votado na comissão, onde ainda poderá sofrer modificações.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no entanto, pediu vista do relatório. O presidente da Comissão Mista de Medida Provisória 746, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concedeu vista coletiva e a votação do texto foi adiada.

A sessão será retomada hoje. Ficou acertado que depois da leitura, nesta quarta-feira (30), haverá discussão do tema entre os parlamentares inscritos para falar, seguida da votação. A partir daí é que a medida provisória seguirá para os plenários das duas Casas legislativas.

Leia também aqui.

Baixe aqui a íntegra do relatório do Parecer.

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Foi lançado no Rio o CEIPE de Claudia Costin

FGV, Harvard e Brookings lançam o Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais no Rio de Janeiro, dirigido por Claudia Costin, ex-diretora de Educação do Banco Mundial.

“Políticas e modelos de educação que já deram certo no Brasil serão a fonte de estudos do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe), lançado ontem (28) pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE), em parceria com o Programa de Política Educacional Internacional da Universidade de Harvard e do Instituto Brookings, dos Estados Unidos. O lançamento foi no Palácio da Cidade, da Prefeitura do Rio, em Botafogo, zona sul da cidade e contou com a presença de especialistas do setor.

A diretora do Ceipe, Cláudia Costin, foi ex-secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, ex-diretora global de Educação do Banco Mundial e professora visitante na Faculdade de Educação da Universidade de Harvard. Ela disse que acredita ser possível expandir boas experiências pelo País a partir da análise dos resultados que apontem evidências científicas capazes de significar reais avanços da educação do País. “Educação, assim como outras áreas, tem protocolos e abordagens que funcionam de forma melhor que em outras. Então, estudar quais processos e especialmente quais pedagogias funcionam melhor também é um dos objetos do centro”, disse à Agência Brasil.”

Laia mais aqui.

Para a FGV:

“O CEIPE vai auxiliar na idealização, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas educacionais inovadoras em áreas prioritárias, como a formação de gestores da educação e professores.”

Leia aqui.

Tal como o CEIPE, o Brookings Institution é um think tank destinado a apoiar ideias liberal-conservadoras. Pode não ser partidário, no sentido de representar um partido político, mas é claro que tem uma ideologia que permeia sua atuação. Esta ideologia terá a cor dos partidos sujas ideias são correspondentes à ação do Centro. No caso do Brookings, sua atuação é quase que meio a meio destinada a fortalecer as ideias liberais e conservadoras.

Recentemente em agosto de 2016, Eric Lipton e Brooke Williams publicaram reportagem no The New York Times em que procuram esclarecer o papel dos think tanks: “Como os think tanks amplificam a influência da America corporativa“.

Para os articulistas, que examinam neste artigo inclusive o papel do Brookings Institution, parceira do CEIPE da FGV no Rio:

“Think tanks são vistos como independentes mas seus acadêmicos frequentemente apoiam as agendas dos doadores, amplificando a cultura da influência corporativa em Washington.”

Para os autores, memorandos internos obtidos mostram a relação do Brookings com o Banco J. M. Morgan Chase, com a firma de investimentos globais K.K.R., com a Microsoft e com a Hitachi. O Instituto Brookings, nega.

A própria FGV se auto-define como um think tank:

“Atualmente, políticas públicas envolvem um grande número de atores domésticos e internacionais que procuram influenciá-las, tais como organizações internacionais, governos estrangeiros, grupos de interesse, experts, acadêmicos e think tanks. Os chamados think tanks (ou “centros de conhecimento”) são cada vez mais importantes em um mundo cuja complexidade é crescente e onde a tomada de decisão não está exclusivamente nas mãos dos governos.”

O think tank de Claudia Costin foi lançado na presença de autoridades de governos, mostrando sua disposição em afetar políticas públicas:

“Na ocasião, estarão presentes: Carlos Ivan Simonsen Leal (presidente da FGV); Flavio Vasconcelos (diretor da EBAPE); Claudia Costin (diretora do CEIPE); Jenny Perlman Robinson (Instituto Brookings); Fernando Reimers (professor da Universidade de Harvard); Flavio Dino (governador do Maranhão); Felipe Camarão (secretário de Educação do Estado MA); Wagner Victer (secretário de Educação do Estado RJ); Helena Bomeny (secretária de Educação do Município do RJ); Marco Aurélio Marrafon (secretário de Educação do Estado do MT); Teresa Bergher (vereadora do Rio de Janeiro); José Eduardo Amantinni (prefeito de Itapuí SP); e Rafael Parente(especialista em Inovação na Educação).”

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Leitor comenta sistema SIG da ABE

Em post anterior, noticiamos que a Aliança Brasileira pela Educação que está sendo feita em São Paulo envolve a implantação de um Sistema Integrado de Gestão (SIG). Um leitor envia comentário sobre o sistema o qual conheceu há tempos:

“Tive contato próximo com o SIG da Pitágoras a 15 anos e sei que funciona mal, em dado momento as escolas reagem e rejeitam. É “qualidade total” requentada. Um sistema ritualístico de gestão que beira o risível. Os técnicos de implementação nem sempre tem o melhor preparo, sobretudo para enfrentar discussões no campo pedagógico. Vamos ver como virá, mas conhecendo um pouco o perfil da rede municipal de São Paulo e o comprometimento de muitos dos educadores dessa rede com o ensino público, acredito que a rejeição será forte.”

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SP: ABE continua caminhando…

Há algum tempo noticiamos a entrada formal de atuação da Kroton na reforma da educação brasileira, constituindo a Aliança Brasileira pela Educação (ABE). O Estado de São Paulo deveria ser uma primeira base experimental destes empresários.

Informações disponíveis por meio da lei de acesso à informação que nos chegam relatam como anda esta movimentação:

“Gostaria de partilhar informações que obtive junto à ouvidoria de SP sobre a Aliança do grupo Kroton com a SEE-SP. Foi preciso um recurso e muita paciência até receber a breve informação abaixo, pois inicialmente apenas remeteram ao site da secretaria. O que a informação revela é uma aliança mais ampla, envolvendo a secretaria municipal de educação da capital.  Por favor, fique à vontade para fazer uso dos dados, se achar pertinente. Cada vez me preocupa mais o assédio à educação pública, mas importa muito saber que há vários colegas que também se importam em defendê-la.”

A resposta da Ouvidoria é a seguinte:

“O projeto foi realizado de forma “piloto” em 2016. Aprioristicamente, a ideia da Fundação Pitágoras, seria de realizar a Aliança Brasileira pela Educação (ABE) envolvendo a rede estadual e municipal (o que não foi possível por conta das eleições). Desta forma, a agenda, programação, apresentação de parceiros e completa formalização ocorrerá em 2017, com a definição da futura Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Maiores informações devem ser verificadas com a Fundação Pitágoras, que apresentou a proposta da ABE.” (Grifos meus LCF.)

A Fundação Pitágoras, integrante da Kroton, desenvolveu um sistema de controle chamado Sistema Integrado de Gestão – SIG. A implantação tem a duração de dois anos e se destina a criar um “efeito demonstração” que potencializará a colocação do produto da Kroton em escala nacional.

Sua finalidade é clara:

“A essência do SGI é integrar o trabalho de um sistema de ensino para garantir que, do Secretário de Educação até o Aluno individualmente, todos estejam na mesma página, falando a mesma língua. Ou seja: que as diretrizes educacionais da Secretaria de Educação sejam a principal agenda dos dirigentes escolares; que as diretrizes da escola sejam a agenda “número um” das classes, e assim sucessivamente. “

“Resumindo: um sistema está integrado quando o foco está claro (explicitado, comunicado, compreendido, incorporado) e quando todos jogam suas ações e talentos na direção do foco comum. Para integrar um sistema de ensino, duas variáveis devem estar em curso: o alinhamento e o desdobramento.”

“O SGI alinha o trabalho da Secretaria de Educação com o de cada Escola da rede, o de cada Escola com suas diversas Classes, e o da Classe com a aprendizagem de cada Aluno. Os pais são envolvidos, aprendendo a dar, em casa, a contribuição que faz a diferença na aprendizagem dos filhos. Na essência, todos esses sistemas têm de estar alinhados, cada um desdobrando o foco do sistema imediatamente menor.”

O controle de toda a cadeia de ação educativa é o foco da disputa, padronizando a atuação ao longo de toda a rede e instituindo um sistema permanente de vigilância e pressão.

Com a ida de Dória para a Prefeitura Municipal de São Paulo, deve-se esperar que o projeto também chegue lá, como anuncia a resposta acima transcrita.

Clique aqui para conhecer como funciona a “experiência”.

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Dowbor: atual economia é desrespeito às “donas de casa”

Os processos de privatização da educação estão em curso e, empurrados pela política econômica do atual governo, serão acelerados. Com os estados e municípios quebrados, a terceirização aparecerá como a única solução. Ladislau Dowbor examina a política econômica e mostra como o atual estado de coisas não tem a ver com os gastos públicos oriundos das políticas sociais e, sim, tem a ver com os juros da dívida pagos aos parasitas rentistas do Estado, alojados nos bancos.

Este é o pano de fundo que levará, sob a batuta do governo federal, os estados e municípios a acelerarem seus projetos de privatização no campo da saúde e da educação. O governo tem usado o senso comum para construir sua retórica, tentando chegar à população com a metáfora da “dona de casa responsável que não gasta mais do que ganha”. No entanto, para Dowbor:

“A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o País enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo. Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha. A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit.”

Depois de mostrar os números, conclui:

“Seriedade? Gestão responsável? A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa. Os números aí estão. Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos. Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos. Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.”

Leia aqui.

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MEC lança rede pela “diversidade”. É isso mesmo?

O MEC lança uma rede para combater “discriminações” e promover a “cultura de paz” no ensino superior com apoio do Ministério da Justiça. A iniciativa prevê a adesão das Universidades e de “apoiadores” da sociedade civil.

Baixe aqui o termo de acordo de adesão.

No termo de adesão pode-se ler:

“PARÁGRAFO PRIMEIRO. A adesão comporta duas categorias de partícipes:

(I) Instituições de Educação Superior, as quais deverão aderir por meio do “Termo de Adesão para Instituições de Educação Superior”, nos termos do Anexo I; e

(II) Apoiadores do Pacto, os organismos, entidades, associações, organizações da sociedade civil, órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, fundações ou empresas nacionais e internacionais que intencionem exercer atividades em parceria com os órgãos públicos e privados partícipes do Pacto, os quais deverão aderir por meio do “Termo de Adesão para Apoiadores”, nos termos do Anexo II.”

A fala é ampla e atraente. Envolve todo tipo de discriminação. A questão é que ele prevê a instalação, pela instituição que adere, de instâncias de controle e apuração dentro de suas Universidades, ao assinar o termo de adesão:

“III – A instituição de diretrizes e serviços contra toda a forma de violência, no combate ao assédio moral, sexual, discriminação e desigualdade em todas as suas vertentes, nas instituições partícipes;

IV – O estabelecimento de canais institucionais voltados ao recebimento, apuração, acompanhamento e encaminhamento de denúncias e reclamações de casos de violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do campus ou, ainda que fora, que esteja associada à vivência acadêmica – como festas universitárias e trotes universitários –, atuação na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de Direitos Humanos, além da orientação e adoção de providências para o tratamento dos casos de violações de Direitos Humanos, com a preservação das pessoas envolvidas; (grifos meus LCF)

V – O estabelecimento de mecanismos institucionais, a exemplo de ouvidorias, dentro de cada IES, capazes de coordenar, fomentar e monitorar o cumprimento das medidas adotadas, com a participação do corpo docente, discente, gestão, bem como funcionários e colaboradores; e a prestação pública e acessível de contas sobre as medidas e ações realizadas, compreendendo a utilização de indicadores para avaliar sua implementação progressiva;

VI – A realização de campanhas e atividades continuadas para a sensibilização e a conscientização dos corpos docente, discente e gestor, bem como funcionários e colaboradores, quanto ao respeito e à promoção dos Direitos Humanos, à igualdade de oportunidades e da equidade, na efetivação da democracia, do desenvolvimento e da justiça social e na consolidação de uma cultura de paz e não violência; (grifo meu LCF)

VII – Estimular o estabelecimento e a implementação de políticas e práticas para recrutamento, avaliação, remuneração e promoção de pessoal docente, que respeitem os princípios dos Direitos Humanos, como igualdade, não discriminação, respeito, dignidade, justiça e transparência; (grifo meu LCF)

VIII – Estimular o uso de novas tecnologias da informação para a troca de informações e a discussão sobre Direitos Humanos; permitindo e desenvolvendo, por exemplo, recursos como websites, e-learning, programas de aprendizagem on-line, e-fóruns, conferências via web, acesso a bibliotecas virtuais sobre o tema e programas de ensino a distância. (grifo meu LCF)

No lançamento falaram as principais autoridades:

“Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o pacto é motivo de orgulho para sua gestão. “Desde que assumi o MEC, tenho como meta o fortalecimento da Secadi, que está muito envolvida em políticas públicas voltadas para os direitos humanos”, afirmou. “Agradeço a parceria com o Ministério da Justiça e garanto que o MEC vai sempre apoiar políticas que visem à dignidade e à igualdade entre os estudantes.”

A titular da Secadi, Ivana de Siqueira, comemorou o avanço da pauta. “Sabemos que nossa universidade, hoje, é um campo de diversidade. Precisamos eliminar as violências, as discriminações e as intolerâncias porque não compete ao governo apenas uma ação afirmativa, como conceder cotas ao aluno negro, indígena ou com deficiência”, disse. “Mais do que isso, precisamos garantir que ele possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida, de respeito e de tolerância.”

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, demonstrou preocupação com a necessidade de o conteúdo de direitos humanos ser ensinado em outras etapas de ensino. “Qualquer forma de não aceitação da diversidade é crime; temos de naturalizar a diferença”, disse. “É inadmissível que um aluno aprenda na escola trigonometria e tabela periódica, mas não aprenda nada sobre direitos humanos. Precisamos dessas discussões na grade escolar da molecada.”

A secretária Ivana de Siqueira falou sobre a necessidade de eliminar a violência e a intolerância: “Precisamos garantir que o estudante possa seguir sua trajetória num ambiente de acolhida e de respeito”. A secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, descreveu as ações que cada instituição de ensino pode tomar a partir da assinatura do pacto. “Seja por meio da realização de campanhas para a sensibilização da comunidade; a criação de canais institucionais para recebimento e apuração de denúncias; a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos das universidades; a implementação de medidas que valorizem melhores práticas”, destacou. “Cada universidade que adere ao nosso pacto tem o compromisso de assumir o plano de ação.”

A questão é o que devemos entender por “discriminação” e por “cultura de paz”. Em tempos de “escola sem partido”, qual é o uso que poderá ser feito por estes mecanismos que estão sendo criados em cada Universidade em parceria com entidades externas? Greve é uma atividade que pode “violar” a “cultura de paz”? Uma ocupação é violação da “cultura de paz”? A liberdade de cátedra, enfim, poderá ser também interpretada como uma “violação” dos direitos, se incomodar alguém? Estaremos diante de uma nova proposta de “escola sem partido” na sua “versão ensino superior”? O pessoal mais entendido no assunto precisa fazer uma análise detalhada da medida.

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SP: professor “notório saber” para todas as áreas

Quando se denunciou a intenção da MP746 em instituir exercício profissional a partir de “notório saber”, a resposta foi que isso era apenas para algumas áreas do ensino técnico e profissional. Alertamos que isso escondia intenções mais amplas de desqualificação e desregulamentação da profissão e que estimularia a ampliação para as demais áreas do ensino básico.

Pois bem, eis que agora, o Estado de São Paulo tramita em sua Assembleia projeto de lei do Deputado Rodrigo Moraes do DEM propondo a ampliação da noção de “notório saber” para todas as áreas da educação básica.

Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu, o deputado Rodrigo é evangélico e missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus, filho de político atuante.

O projeto tem como objetivo:

O “reconhecimento e titulação de NOTÓRIO SABER para os cargos de Professores no Estado de São Paulo e fixa outras providências.”

Em seu artigo primeiro, diz:

“Artigo 1º – Os órgãos ligados à Secretaria da Educação e demais Instituições educacionais e privadas do Estado de São Paulo, compreendendo os segmentos das escolas regulares e/ou técnicas, no nível da educação básica, só poderão contratar profissionais definidos como de “NOTÓRIO SABER” que foram:

I certificados por Instituições de Ensino Superior; ou

II – examinados por uma banca composta de no mínimo 03 (três) professores da rede estadual de ensino, sendo:

a) um doutor na área de atuação do postulante; b) um doutor em Educação; c) um supervisor de ensino.”

É claramente uma legislação destinada a promover a desregulamentação e desqualificação da profissão, o que permitirá que empresas e organizações filantrópicas ou privadas assumam a preparação rápida e superficial de profissionais que, posteriormente, serão submetidos a certificação por “notório saber” – entre outras “maracutaias formativas”.

Em post anterior, já informamos a atuação no Brasil da Teach for All com o nome de Ensina. Se não houver uma reação agora, perde-se totalmente a possibilidade de continuar a pensar um projeto para formar professores qualificados e reconhecidos profissionalmente no Estado de São Paulo.

Baixe o projeto aqui.

Acompanhe a tramitação do projeto aqui.

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MP746, uma questão interessante…

Carlos Artexes compartilhou resposta a uma questão interessante que está colocada no interior da reforma do ensino médio e que foi formulada da seguinte maneira a ele:

“Na MP 746, uma das opções que estará colocada para os alunos é a FORMAÇÃO TÉCNICA  E PROFISSIONAL. O que significa terem colocado estes dois termos?”

A resposta de Artexes mostra, de forma clara, como se dará a conexão da MP 746 com os interesses empresariais, como foi proposto em post anterior. (Veja aqui.) Sobre a questão, Artexes afirma que:

“Pode ser uma “distração” (erro de nomenclatura) de quem redigiu a proposta da MP. Porém, a intenção parece clara de além de querer incluir a opção de uma ênfase do ensino médio com a Educação profissional técnica de nível médio, criar a possibilidade da formação inicial e continuada (ou qualificação profissional) na referida ênfase. Assim a formação “técnica” seria a educação profissional técnica de nível médio e a “formação profissional” também incluiria a qualificação profissional e outras atividades de práticas de trabalho.

Por outro lado, o incentivo às parcerias inter-institucionais e com empresas. E a educação a distância… Veja o que está definido na MP 746 (ainda pouco analisado):

“#11.  A critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação a que se refere o inciso V do caput considerará:

I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e

II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

#12. A oferta de formações experimentais em áreas que não constem do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos dependerá, para sua continuidade, do reconhecimento pelo respectivo Conselho Estadual de Educação, no prazo de três anos, e da inserção no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, no prazo de cinco anos, contados da data de oferta inicial da formação.

#17. Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:

I – demonstração prática; II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

De qualquer maneira como manteve sem alteração a legislação da educação profissional e tecnológica em vigor,  teremos uma ambiguidade de âmbito legal de difícil solução e que vai gerar muita confusão nos próximos anos.”

 Carlos Artexes

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Trump: DeVos é a nova Secretária da Educação

Trump nomeou a advogada Republicana e bilionária Betsy DeVos como nova Secretária da Educação americana. Desastre total para a educação pública americana. Ela é feroz defensora dos “vouchers”. Ela também é ligada à Fundação para a Excelência da Educação de Jeb Bush.

“Em comunicado, Donald Trump elogiou DeVos considerando-a “uma brilhante e apaixonada defensora da educação“, avança o The Guardian.”

“Sob a sua liderança vamos reformar o sistema de educação dos EUA e acabar com a burocracia que está a prender os nossos filhos, para que lhes possamos oferecer uma educação de classe mundial e a escolha da escola [vouchers] para todas as famílias”, disse Trump no comunicado.”

Veja aqui.

Para o The Washington Post:

“Betsy DeVos não é um nome familiar, mas a bilionária de Michigan e ativista conservadora, sem alarde, ajudou a mudar a paisagem da educação em muitos estados, gastando milhões de dólares para apoiar um bem sucedido movimento para expandir os programas de voucher que dão às famílias dólares de contribuintes para pagar escolas privadas e religiosas .

Agora DeVos está pronta para espalhar sua preferência por vouchers em todo o país. O presidente eleito Donald Trump nomeou-a nesta quarta-feira como sua Secretária de Educação, o que sugere que ele pretende cumprir com as promessas de campanha para expandir o movimento em direção à “escolha da escola” – incluindo vouchers e escolas charter – em um sistema público de educação que ele chamou de “monopólio governamental”.”

Leia mais aqui também.

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Média mais alta no teste é melhor educação?

O Blog “Living in dialogue” publica hoje análise de John Thompson em que questiona se aumento nas médias dos estudantes em testes significa, de fato, mais aprendizagem. Segundo o autor:

“Se a reforma da escola conduzida por testes e pela competição nos ensinou alguma coisa, é esta: Quando as escolas divulgam ganhos nas pontuações dos testes estatais, esses números podem significar algo ou não significar nada. Alguns desses aumentos podem ser evidência de aprendizagem significativa – assim como eles podem significar que o “ensino-para-o-teste” instalou nos alunos hábitos destrutivos que minarão o seu futuro na faculdade e na vida pós-escolar.

Por ora, os estudiosos devem abandonar o uso dos termos “rendimento dos alunos” e “desempenho dos alunos” ao falar sobre a pontuação de teste, os “outputs”. Especialmente nas escolas e sistemas que se concentram em produzir bolhas de responsabilização, o julgamento a partir de acentuados aumentos em gráficos que exibem a elevação de pontuação nos testes não mostra que os alunos estão recebendo melhor educação. Os pesquisadores devem aceitar o ônus de provar que o crescimento desta pontuação no teste é evidência de maior aprendizado ou melhoria da escola antes de dizer que eles são evidências de políticas que são benéficas para os alunos.”

Leia mais aqui.

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MP 746: estratégia empresarial no ensino médio

Um excelente artigo sobre a reforma do ensino médio pela MP746 está disponível no link abaixo. Entre vários aspectos, nele são discutidos três objetivos para esta reforma de cunho empresarial:

“1) Estreitar o controle das empresas sobre os espaços formativos da força de trabalho, ajustando as aptidões desenvolvidas no período escolar às demandas contemporâneas do mundo produtivo;

2) Desbravar e estabelecer as regras de novos segmentos de mercado, fazendo adequações legais para formalizar a atuação de empresas de pequeno, médio ou grande porte nos diferentes tipos de negócios que se abrirão em torno de serviços e infraestruturas para os sistemas públicos de educação;

3) Avançar técnicas organizacionais e disciplinares para dentro dos processos educativos, tanto no que toca aos alunos quanto os trabalhadores do setor, tomando a própria dinâmica concorrencial dos mercados como instrumento e finalidade de uma nova construção política.”

Acesse aqui.

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Escolas charters: sem desculpas…

Tem sido recorrentemente divulgado por adeptos das teses das reformas empresariais que os estudos sobre as escolas charters, estudos estes que, comparativamente às escolas públicas, medem o desempenho dos estudantes em ambas as escolas, têm tido resultados mistos, ou seja, não são conclusivos, pois alguns dizem que as escolas charters pode ir melhor que as públicas e outros dizem que não.

O uso desta informação para justificar, então, a partir da ausência de estudos conclusivos, a privatização das escolas públicas por terceirização de gestão no Brasil, constitui mero embuste científico, pois quando não se sabe se uma medida educacional produz ou não os resultados esperados, isso significa que não se deve aplicar no serviço público e que precisamos continuar a pesquisar em ambiente controlado os efeitos de tal medida. São estas mesmas pessoas que, quando convém, defendem de boca cheia a “política pública feita com evidência científica”.

Nada autoriza, portanto, a partir deste dado, advogar a favor das escolas charters americanas para implantá-las no Brasil. A escola pública brasileira não está destinada a ensaio e erro, pois ali existem crianças que não podem ser tratadas como cobaias.

Mais ainda, se os resultados são mistos quanto a desempenho, há outros efeitos colaterais que a literatura registra e que precisam ser igualmente levados em conta. E aí não há resultados mistos… Entre eles: a ampliação da segregação escolar, onde a Chile é exemplar; a destruição do sistema de escolas públicas e do próprio magistério. Todos sabemos a que vieram os processos de terceirização – baratear processos.

Já divulguei aqui inúmeras pesquisas mostrando que o crime não compensa. Basta ir para a bibliografia deste Blog e para a página de links e relatórios, para encontrar tais estudos.

Os defensores das escolas charters são extremamente tolerantes com a falta de resultados das escolas charters e seus efeitos nefastos, mas extremamente exigentes quando se trata de julgar as escolas públicas. Temos que ser exigentes sim, mas sem desculpas para as escolas charters…

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Doria: deu Alexandre Schneider na Educação

Sem confirmar o potencial candidato ao cargo, Mozart Ramos, durante todo o tempo em que anunciou quase todo o seu secretariado, Doria oficializa Alexandre Schneider como seu Secretário da Educação no município de São Paulo – veja aqui.

“O prefeito eleito João Doria (PSDB) vai anunciar a volta de Alexandre Schneider à secretaria municipal de Educação da cidade de São Paulo. O novo secretário deve ser oficializado na quinta-feira (24).

Schneider, 46, foi titular da pasta entre 2006 e 2012, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Na eleição municipal de 2012, foi ainda candidato a vice-prefeito na chapa derrotada do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).”

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Quem Trump nomeará para a Educação?

A bolsa de apostas está aberta. Jornais americanos especulam sobre os nomes dentre os quais poderá sair a(o) futura (o) Secretária(o) da Educação americana. De comum há que todos são procedentes do movimento da reforma empresarial da educação. Não se imaginava outra coisa. A novidade, para nós, fica por conta de que Trump é contra a base nacional comum conhecida como Common Core (que vale para inglês e matemática). Apesar de lá a adoção desta base ser uma definição dos estados, Trump poderá criar “incentivos” para demovê-los da ideia de aderir.

Isso ocorre pela forte tradição americana de não interferência nos Estados que foi contrariada desde os tempos de Bush com o No Child Left Behind e com Obama no Race to the Top. De fato, isso não chega a ser uma recusa às principais teses dos reformadores empresariais. Ao contrário, o grupo de Trump é mais adepto ainda da reforma empresarial e da necessidade de extinguir o que ele chama de “escolas do governo” (em referência às escolas públicas) e passá-las para a iniciativa privada com e sem fins lucrativos.

Ele já havia dito que não colocaria alguém da área educacional no Departamento de Educação. Uma das canditadas Michelle Rhee administrou a educação na cidade de Washington e é líder de uma Fundação privada para a área da educação – Students First.  Esteve sendo investigada quando comandava a educação em Washington. É a popstar da reforma empresarial ao lado de Joel Klein, secretário da educação da cidade de Nova York quando era prefeito o magnata Bloomberg. Modelo para Doria em SP.

A recém chegada à disputa é a CEO de uma cadeia de escolas charters Eva Moskowitz. É a mais nova e mais controversa rede de escolas charters da cidade de Nova York. Ela tem se posicionado bem na disputa, segundo assessores de Trump.

Jeanne Allen é diretora do Centro para a Reforma Educacional, defensora dos vouchers.

Durante a campanha, Trump chegou a falar em aplicar até 20 bilhões de dólares em escolas charters.

Para Diane Ravitch há o seguinte cenário, tendo como favorito Bill Evers:

“… dizem que os adeptos do Trump se opõem a Michelle Rhee e Eva Moskowitz, porque ambos apoiaram o Common Core [algo como uma base nacional comum curricular para inglês e matemática]. Rhee até mesmo incluiu David Coleman, o arquiteto do núcleo comum, no seu grupo do “Students First“, junto com Jason Zimba, que foi o autor principal dos padrões comuns para a base de matemática no núcleo comum.

Os ativistas anti-Common Core dizem que apoiaram Trump porque ele prometeu se livrar do base nacional comum. Eles preferem Williamson (Bill) Evers, que tem uma longa história de oposição ao Common Core.

Conheço Bill Evers. Ele apóia a escolha da escola [vouchers] e se opõe ao Núcleo Comum. Trabalhou no Iraque para a Autoridade Provisória da Coalizão como consultor de educação. O presidente George W. Bush o nomeou como Secretário Assistente de Educação. Ele é um libertário, menos propenso a atropelar o controle local, e menos problemático do que alguns dos outros nomes que foram mencionados.

No entanto, Trump e seus aliados não parecem saber que o governo federal não pode se livrar do núcleo comum. Foi impingido aos estados por Arne Duncan e o Race to the Top de Obama, e a decisão sobre mantê-lo, revê-lo ou abandoná-lo pertence aos estados, não ao governo federal.”

O recrudescimento das teses da reforma empresarial no cenário americano não deixará de ter repercussões inclusive para nós aqui no Brasil.

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TRUMP

O mundo capitalista que tem no “american way life” seu melhor representante, será administrado pela sua própria criatura: Donald Trump. Soa hipocrisia, por parte daqueles que defendem o “modo de vida americano”, que agora se insurjam contra seu melhor representante: um homem de negócios bem sucedido, individualista, ardiloso, sem escrúpulos – para citar algum dos atributos que orientam boa parte dos homens de negócio em sua trajetória para o sucesso na terra chamada “wall street”. Para saber como funciona este território, basta ver o filme O Lobo de Wall Street.

Uma das razões pelas quais Trump saiu vitorioso foi a timidez do debate conduzido por Hillary Clinton, sua indefinição política em relação às teses à esquerda de Trump. Pregou paz e amor para pessoas que estão perdendo o emprego (ou estão no sub-emprego) e que querem alguma ação concreta contra esta situação produzida pelos próprios magnatas para proteger suas taxas de acumulação de riqueza.

Basta comparar o discurso de Bernie Sanders, também democrata, e que perdeu a convenção para Hillary Clinton. Bernie teria uma maior definição que poderia ter sido uma âncora para os americanos falidos e desempregados, os que se sentiam os “abandonados do interior”, empobrecidos pela crise de hegemonia norte americana e a crise econômica interna onde a globalização – com a transferência de empresas americanas para locais de mão-de-obra mais barata – tem um lugar de destaque. Órfãos com o discurso de Hillary, viram em Trump seu melhor representante: magnata bem sucedido e que se colocou como o anti-político. Temos nossos representantes por aqui, também.

Na cabeça do povo americano ralado, é culpa do governo (e curiosamente não de magnatas como Trump) que as empresas tenham sido deslocadas para outros países à caça de mão-de-obra barra, tirando-lhes o emprego. O senso comum formado pela mídia sob as teses neoliberais, convenceu o povo sofrido que a fonte de seu sofrimento é o Estado e não os capitalistas que migraram as empresas para a China.

No entanto, eles se “esqueceram” de que, para os magnatas como Trump, passadas as eleições, estes serão devolvidos à sua condição de vencidos e não de vencedores. E é assim que serão tratados. A lógica de Trump é clara: “seja rico ou tente ser” – não há outra alternativa na vida.

A questão mais preocupante é que a direita, para resolver a crise contemporânea do capital, baixou os critérios para escolher seus representantes, face ao crescimento da esquerda. Até cafajestes como Trump merecem seu apoio. É um vale tudo. Sabemos também que ela não hesitará em apelar para a força, caso seus interesses estejam em risco. É isso que faz com que alguns temam por um renascimento do fascismo, já que as crises continuarão batendo no povo.

Nós temos o mesmo fenômeno por aqui. Igualmente estamos colocando a culpa da crise no Estado: corrupção, tamanho do Estado, gastos públicos, previdência, etc… Com isso, a população tem se convencido de que os políticos não conseguiram administrar bem o Estado e precisam de anti-políticos (Doria, Kalil, etc…). Assim, isentam exatamente seus algozes, os empresários, da responsabilidade pela crise. Se eles soubessem como funciona a agiotagem empresarial internacional promovida pelos magnatas, possivelmente se arrependeriam de seu voto. Cabe à esquerda explicar isso.

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Prepare seu coração…

Dia 6 de dezembro tem PISA. Os resultados já estão sendo disponibilizados para jornalistas irem fazendo seus estudos, sob embargo, ou seja, não podem ser publicados até lá.. Vai começar o show… de novo. E agora, sob nova direção, tudo promete ser mais bombástico ainda.

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Congresso: seminário sobre Formação Docente

A Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso está promovendo no próximo dia 6 de dezembro um Seminário Internacional sobre Formação docente (veja site aqui) cuja programação passa por Formação Inicial, Formação Continuada e Papel do Professor na Formação dos Cidadãos no Século XXI. Acesse os palestrantes aqui.

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Tese analisa Sistema Educacional Mineiro

Tese de Abelardo Bento Araújo defendida na semana passada na Faculdade de Educação da USP analisa o sistema educacional implantado em Minas Gerais e que é um dos estados que mais avançaram na implementação das políticas de reforma empresarial da educação. Tem como título: “Avaliação e controle do trabalho educativo: contradições entre meios e fins no monitoramento da qualidade da educação”. Foi orientada pelo Prof. Vitor Paro.

Dentro de algum tempo, estará disponível no sistema de bibliotecas da USP. Em seu resumo o autor diz que: “A política intensifica o trabalho na escola, sem conseguir oferecer mais e melhor educação de fato.”

O estudo descreve e analisa o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública, envolvendo o SIMAVE, o Acordo de Resultados, bem como o monitoramento da qualidade.

Trata-se de estudo de grande importância pois toma a realidade concreta da política na escola e mostra os impactos que ela tem causado nas escolas.

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Ação Educativa: sai livro contra o Escola sem Partido

A Ação Educativa acaba de lançar um interessante livro desmontando “A ideologia do movimento Escola Sem Partido”. Dezoito autores escrevem sobre este movimento e há ainda um importante anexo onde se situa quem são os proponentes destas ideias.

São 18 artigos, alguns já publicados na grande mídia e outros escritos especialmente para essa edição. “Sob diversos enfoques, os artigos reunidos expõem claramente a natureza autoritária de um movimento que esconde sua própria ideologia na tentativa de silenciar visões de mundo divergentes”, afirma Vera Masagão Ribeiro, doutora em Educação pela PUC-SP e coordenadora executiva da Ação Educativa, ao apresentar o livro.

A Ação Educativa acredita que a disseminação de informação e a produção de conhecimento referenciado e embasado são fundamentais para a construção de uma educação de qualidade, que fomente a participação e a construção democrática de escolas e sistemas escolares. “As vozes contrárias às propostas do Escola Sem Partido são numerosas entre educadores, intelectuais, jornalistas, parlamentares, ativistas de movimentos sociais, cidadãos e cidadãs identificados com valores democráticos, com os direitos das populações discriminadas historicamente, com o papel central da escola na formação de sujeitos críticos e com o princípio da igualdade”, diz Vera.

Livro “A ideologia do movimento Escola Sem Partido – 20 autores desmontam o discurso”. Disponível para venda. Preço: R$15,00.

Autoras e autores: Ana Lúcia Silva Souza, Cleomar Manhas, Daniel Cara, Denise Carreira, Denise Eloy, Ednéia Gonçalvez, Eduardo Girotto, Fernando Abrucio, Fernando Penna, Frei Betto, Joana Salém Vasconcelos, Juliane Cintra, Leonardo Sakamoto, Magi Freitas, Moacir Gadotti, Paulo Candido, Roberto Catelli Jr., Rodrigo Ratier, Salomão Ximenes e Toni Reis.

O livro está à venda na sede da Ação Educativa, para retirada imediata (aceitamos somente em dinheiro). Endereço: Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo/SP.

A venda também está disponível na livraria Martins Fontes (acesse aqui) e na Livraria Cultura (acesse aqui).

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Espanha: greve de “lição de casa”

Com a política da reforma empresarial enfatizando cada vez mais a memorização e os testes, as crianças estão cada vez mais tensas, preocupadas e doentes. Em alguns casos, recorrem a medicalização – seja por sugestão da escola, seja por iniciativa dos pais. As escolas também reagem a esta necessidade aumentando as tarefas de casa. A casa acaba virando uma continuidade da escola, tomando o tempo livre das crianças. Com a política de antecipação da escolarização, então, esse mal vai atingir rapidamente e cada vez mais as crianças da pré-escola.

A “Confederación Española de Asociaciones de Padres y Madres del Alumnado” dirige um movimento muito interessante que foi divulgado pela BBC e visa lutar pelo direito das crianças terem mais tempo livre em casa (veja aqui). Eles exigem que o mês de novembro seja sem deveres de casa e por isso conclamam a uma “greve dos deveres de casa” neste mês, para que as crianças possam ter mais tempo livre.

“Queremos mais tempo para a família”, disse à BBC José Luis Pazos, presidente da Confederação Espanhola de Associações de Pais e Mães de Alunos (Ceapa, na sigla em espanhol), que está por trás da campanha “Na minha escola falta uma tarefa: meu tempo livre”.

“Nosso sistema educativo está cada vez mais orientado a fazer com que o período escolar invada o tempo com a família e nossos filhos e filhas estão ficando praticamente sem infância nem adolescência. Todo seu tempo está voltado ao que acontece na escola e ao que a escola ordena que tragam para casa”, afirma Pazos.

O quadro abaixo, resume a luta destes pais.

Baixe aqui as razões dos pais espanhóis para serem contra a lição de casa.

Em reportagem à BBC, a Associação Nacional de Professores Públicos ressalta a importância das tarefas escolares.

“No entanto, para a Ceapa, as vantagens são questionáveis. “O argumento de que os deveres de casa trazem benefícios não correspondem à realidade porque os relatórios internacionais dizem justamente o contrário: que não oferecem nada positivo e que, em muitos casos, trazem prejuízos, diminuem a igualdade de oportunidades e desmotivam o aluno”, diz Pazos.

Alfie Kohn escreveu em 2006 um pequeno livro chamado “O mito da lição de casa”, que corrobora estas afirmações sobre o papel da lição de casa no desempenho do aluno.

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SP: a força da juventude nas ocupações de 2015

Assista o vídeo “Lute como uma menina” produzido a partir das lutas contra a reorganização das escolas proposta por Alckmin. O vídeo está sendo lançado nesta semana em comemoração do primeiro ano após as ocupações de 2015.

Acesse aqui.

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UNIFESP contra a MP 746

MANIFESTO CONTRA A “MP DO ENSINO MÉDIO”

Reunidos em 04/novembro/2016, no Colóquio “Ensino Médio Brasileiro: Impactos da Medida Provisória 746/2016”, organizado pelo COMFOR no auditório da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, professores, técnicos e alunos dos diferentes campi, vêm se manifestar contra a “MP do Ensino Médio” que, sob o pretexto de reformar essa etapa da Educação Básica brasileira, coloca em risco alguns elementos essenciais para garantia do direito universal à educação pública, estatal, gratuita e laica, destruindo importantes conquistas das últimas décadas no Brasil.

Apontamos alguns aspectos pelos quais nos manifestamos contra a “MP do Ensino Médio”:

  1. Dada a relevância dessa reforma educacional é descabido que seja feita por Medida Provisória, sem o necessário debate democrático com os diversos setores da sociedade;
  2. A alegação de “flexibilizar” os percursos formativos constitui forte segregação social ao esconder uma formação geral aligeirada e uma precária formação profissional para as camadas populares;
  3. Destitui de grande parte da juventude as possibilidades de acesso ao ensino superior, impondo a formação profissional precoce, privando-a de importantes conhecimentos, notadamente os das humanidades e das linguagens;
  4. Impacta fortemente nos cursos de formação de professores colocando em risco a autonomia pedagógica e intelectual das universidades;
  5. A possibilidade de contratação de “profissionais com notório saber” coloca em risco a formação docente, desqualificando os profissionais da educação e seus saberes;
  6. A organização do currículo escolar por áreas de conhecimento sugere a imposição de um modelo de cursos de licenciatura generalistas dentro das áreas de conhecimento;
  7. A chamada “escola em tempo integral” não garante a formação integral dos estudantes;
  8. Opera com uma lógica de reforma empresarial, criando condições para a homogeneização do sistema educacional de modo subserviente às cadeias produtivas nacionais e internacionais;
  9. Impõe processos de padronização de conteúdos e procedimentos, buscando atender aos sistemas de avaliação e aperfeiçoar os controles sobre o trabalho das escolas e seus professores impondo padrões de produtividade estranhos a uma visão ampliada da educação escolar e ao reconhecimento dela como direito cujos princípios são expressos na Constituição Federal de 1988.

Ainda que uma reforma no Ensino Médio possa ser necessária, uma mudança de tal monta não se dá por imposição, sem debate amplo, legítimo e esclarecido com os diferentes setores da sociedade, principalmente professores, pais e alunos das escolas públicas.

São Paulo, 04 de novembro de 2016.

PROGRAD/COMFOR/UNIFESP

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MP do Ensino Médio: vídeos que explicam

O Observatório do Ensino Médio da UFPR e o Projeto Prodocência do IFCH-Unicamp disponibilizam dois vídeos sobre a MP da reforma do ensino médio.

Acesse aqui e aqui.

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