Tese sobre a Nova Direita no Brasil

Tese de doutorado sobre a Nova Direita no Brasil (2016) defendida por Flávio Henrique C. Casimiro, no Departamento de História da Universidade Federal Fluminense aborda o desenvolvimento desta vertente entre 1980 e 2014.

Acesse aqui.

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Público X privado: mais ilações da Folha…

Matéria no site da Folha de São Paulo de ontem – 9-07-18 – mostra a dificuldade que é produzir informações jornalísticas adequadas (do ponto de vista técnico) sobre educação. Ela faz parte de um conjunto de tentativas de mostrar que as escolas públicas são piores que as privadas, sem incluir na análise as reais causas desta diferenciação de desempenho. Isso contribui para que as teses da privatização do público se fortaleçam.

O caso em questão tem como título: “Matemática agrava abismo entre escolas públicas e privadas no ENEM”. Os dados usados são novamente do famigerado ENEM. Sim, pasme, o mesmo que gerou recentemente toda a polêmica com um estudo do IPEA (não coincidentemente publicado também pela Folha) que chegou à conclusão, infundada, de que a introdução da obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio havia derrubado as médias de matemática.

Naquela oportunidade, vários estudos alertaram para as fragilidades das bases de dados do ENEM. Desta forma, nenhum jornal medianamente bem informado pode alegar desconhecimento sobre as limitações do ENEM. Até o próprio governo as admite e parou de fazer alarde com os dados, terceirizando para os jornais esta tarefa e com isso se protegendo. Portanto, não se pode alegar ignorância das fragilidades do ENEM ao se produzir matérias sobre ele na grande mídia.

Mas para demonstrar boa preparação para elaborar matérias educacionais, não basta o autor reconhecer as fragilidades do ENEM e depois apresentar as conclusões sem levar em conta tais limitações, sugerindo mais do que os dados podem expressar, ou montando títulos e manchetes para as matérias de forma a influenciar previamente a opinião dos leitores.

No caso específico, a matéria já diz a que veio em seu título: mostrar a superioridade das escolas privadas sobre as públicas. Uma falsa superioridade, pois sabemos que as metas do IDEB não estão sendo atingidas também pelas escolas privadas.

A matéria começa introduzindo uma conclusão em seu título e na sua parte privilegiada, ou seja, logo no início, diz:

“A matemática é a disciplina que mais agrava o abismo entre as escolas estaduais e privadas no país. Os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2017 mostram desempenho inferior das redes estaduais em todas as áreas avaliadas na prova, mas em matemática essa distância é de até 67%.”

Leia aqui.

Aqui, neste início, já se “fisga” o leitor para a conclusão que se quer passar. A comparação, indevida, está feita com base nas médias das escolas públicas “versus” médias das escolas privadas, uma das formas de comparação de resultados mais primárias e frágeis.

Além disso, sabemos que o ENEM é um exame voluntário e que os estudantes que participam do exame nem sempre são representativos do conjunto de uma escola. Mas fazemos de conta que não importa. Sabemos também que média mais alta não é sinônimo de boa educação, mas fingimos que é.

Na matéria, os próprios autores apontam um limite fundamental para este tipo de análise, mas não o incluem de fato na conclusão a que chegam. Dizem:

“Essa diferença entre escolas estaduais e privadas esconde diferenças do perfil socioeconômico dos alunos. Escolas com alunos de nível mais elevado têm mais facilidade para alcançar maiores resultados.”

Feita esta breve ressalva técnica, a matéria logo em seguida se encarrega ela mesma de cancelar a interferência do nível sócio-econômico na diferença de médias, apresentando casos de escola com baixo nível sócio-econômico que tiveram “sucesso”. Para tal, irá citar uma escola do interior do Piauí, em Cocal dos Alves. A mensagem é que se uma pode, as outras também poderiam, o que descaracteriza o impacto do nível sócio-econômico.

Como dissemos em 2016, a propósito do IDEB do ensino médio, em outra investida da Folha contra as escolas públicas:

“Não faz sentido nenhum, portanto, a insistência da Folha (inclusive em edital recente) tentando mostrar que as escolas privadas são melhores do que as públicas, sem considerar os fatores que favorecem o aumento da média das escolas privadas. Por isso elas têm metas diferentes: a meta da escola privada é 6,3 e a meta da escola pública (estadual) é 4. Enquanto a escola privada está a 1 ponto de sua meta, a escola pública está a 0,5 ponto da dela. A escola pública está fazendo sua lição de casa melhor do que as privadas.”

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Como se vê no gráfico, enquanto as escolas públicas aumentam, as privadas caíram nos últimos anos.

Veja-se, no gráfico abaixo, que os resultados gerais do SAEB mostram que a matemática vem caindo no ensino médio, mas desde 2003 o ensino fundamental nos anos iniciais e anos finais vêm melhorando seu desempenho. Esta onda de melhoria não atingiu o ensino médio devido a uma série de fatores que não estão ligados ao fato da escola ser pública ou privada (como mostra o gráfico anterior).

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E para concluir a reportagem,  a Folha inclui um “gran finale”: a reforma do ensino médio salvadora da pátria. Depois de sugerir que a interdisciplinariedade é o caminho, a matéria encerra com a reforma do ensino médio de Temer – não sem mencionar, de passagem, a resistência de Callegari à reforma.

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Tambelli: igualdade de oportunidades ou de condições?

Alexandre Tambelli escreve para Viomundo diferenciando o que é igualdade de oportunidades e o que é igualdade de condições.

“Li no texto do Márcio Pochmann o termo igualdade de oportunidades e creio ser um equívoco a esquerda associar este termo a algo positivo no todo da sociedade, o correto é a igualdade de condições. Igualdade de oportunidades é discurso conservador e neoliberal. Fica como registro de que podemos utilizar o termo mais apropriado para nós. Fiz um texto neste sentido de diferenciar igualdade de oportunidades e igualdade de condições e qual delas representa a verdadeira meritocracia, coloco aqui.”

Leia aqui.

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Proposta de pagamento de bônus avança no Congresso

A agência Senado informa que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto 294/2014 que institui bônus para professores de escolas públicas com desempenho acima da média nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Com isso, pretende-se jogar pelo ralo, em uma proposta falida, cerca de 1 bilhão de reais por ano. Cada professor pode receber até mil reais de bônus salarial. A proposta segue agora para a Comissão de Educação.

Como divulgamos frequentemente por este blog, estudos demonstram a ineficácia deste procedimento como forma de valorizar o professor. Foi assim na Cidade de Nova York onde o bônus foi suspenso. É assim também no Estado de São Paulo onde é utilizado há muito tempo sem que tenha reflexo algum sobre a melhoria da qualidade de ensino.

Segundo a Agência Senado:

“O texto, um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao PLS 294/2014, também garante prioridade no acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado aos docentes de escolas com baixo desempenho no Inep. Para o senador, ambas as medidas promovem a valorização do professor e, consequentemente, da educação.

— Creio que é um modo barato de incentivar os professores, sem criar uma disputa entre eles, o que é muito criticado por sindicatos. Haverá ainda algo interessante: os professores vão se fiscalizar, se incentivar, pois, se um não for eficiente na melhoria da performance da escola, os outros perdem também. Haverá um incentivo coletivo aos professores da instituição — explicou Cristovam.”

Eis aí a visão “educacional” do Senador: colocar professores para vigiar professores, destruindo as relações de colaboração que são fundamentais para uma escola funcionar.

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Cerco ao serviço público

A bancada do PT na câmara dos deputados divulgou nota denunciando o cerco estabelecido pelo governo sobre o serviço público. Como é sabido, uma das formas de induzir privatização é retirar condições de funcionamento de maneira a derrubar a qualidade das instituições públicas.

“A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara manifesta profunda preocupação e contrariedade com o relatório apresentado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o qual delimita as diretrizes que devem ser seguidas para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

O relatório apresentado por senador do PSDB proíbe reajustes para os servidores públicos, elimina a possibilidade de criação de novos cargos para a administração pública, restringe nomeações necessárias ao bom funcionamento das instituições e impõe mais limitações à manutenção das instituições públicas da área de educação.”

Leia íntegra aqui.

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A democracia da “nova” direita

O general Eduardo Villas Bôas afirmou que se as forças armadas tiverem que intervir “será para fazer cumprir a Constituição, manter a democracia e proteger as instituições“. Nenhuma novidade se pensarmos que na ditadura militar de 1964 foi o que se disse para justificar o golpe. Em 2016, nem se precisou de militares, pois se descobriu um modo mais fácil: o “lawfare” (uso ilícito de recursos jurídicos para eliminar inimigos políticos).

A questão é: o que é democracia? Quando a democracia está ameaçada? Ameaça de quem e para quem? Não temos só um tipo de democracia. Temos a democracia dos capitalistas, e a democracia dos trabalhadores. Para os capitalistas, a democracia dos trabalhadores é autoritária, corporativista, populista e conduzida por partidos e sindicatos que impõem, pela força de representarem a maioria, uma ditadura contra a minoria que, por mérito, acumulou propriedades. Mesmo em suas formas mais simples, considera ser injusto ter que pagar mais impostos para financiar programas de distribuição de renda.

Para a democracia dos trabalhadores, a democracia dos capitalistas atende a uma elite que explora o povo pagando salários irrisórios e promove a desigualdade social, utilizando-se do Estado “democrático” para institucionalizar sua violência. São concepções antagônicas que dão base a diferentes filosofias sociais. Lula tentou fazer estes dois mundos conversarem, mas fracassou. Não há interesse, pelo menos neste momento, em um entendimento. O capital sente-se extremamente forte para rejeitar composições.

O cenário político nacional está em ebulição. Os partidos que deram sustentação à primeira onda neoliberal (PSDB e DEM, antes PFL), estão sofrendo com o rescaldo do “lawfare” de 2016, com as mudanças na agenda dos empresários nacionais, acuados pelo avanço das cadeias de produção internacionais, e com a emergência de uma “nova” direita.

O PSDB, um partido social-democrata em sua origem, teve que se converter em um partido de direita para se diferenciar do PT, que tomou o seu lugar. O DEM, de direita, é inexpressivo e só apareceu um pouco mais recentemente devido a seu apoio ao golpe em 2016. Ameaçou até lançar candidato à presidência, mas recuou. Sempre fez parceria com o PSDB. No entanto, com o PSDB “endireitando”, ficou difícil diferenciar-se dele. Neste momento não sabe se apoia Alckmin ou Ciro Gomes (validado por Cid Gomes perante a direita).

Todos estes partidos foram atropelados pelos acontecimentos e estão sendo obrigados a rever suas teses pelo avanço da “nova direita” – uma agenda radical que cresce motivada pelas contradições de desenvolvimento do sistema capitalista internacional. João Doria é o seu representante, seguido de empresários outsiders, como ele, mas menos preparados ainda. PSDB e DEM estão tentando absorver o crescimento da “nova” direita, atualizando sua teses, na expectativa de se tornarem críveis perante o “mercado”.

Doria ameaçou mudar para o DEM, mais à direita, mas acabou permanecendo no PSDB por conveniência. O DEM é muito inexpressivo para seus propósitos. Fernando Henrique Cardoso tenta costurar as teses do PSDB com a nova direita, e ao mesmo tempo chamar para seu partido apoio de partidos do centro. Em artigo recente, não por acaso denominado “Sejamos radicais”, após elencar ações a serem feitas, escreve:

“Que os governos se unam à iniciativa privada se for necessário e lhe cedam o passo quando for mais racional para assegurar o atendimento às necessidades do povo.”

Ele propõe um Polo Popular e Progressista que deveria respeitar a dinâmica dos mercados, já que vivemos em um sistema capitalista, e pretende, também, que se tenha a consciência de que isso não é suficiente para atender a toda a população. É o mesmo problema que tem Ciro Gomes ao criar uma proposta híbrida, para chamar apoio mais amplo.

Mas um programa deste tipo não agrada à nova direita, de olho nas contradições que crescem e atingem seu faturamento e estabilidade. Doria, em apenas um ano que esteve como prefeito da cidade de São Paulo, mostrou que não compartilha deste caminho. Se continua no PSDB é por mera conveniência e muito provavelmente o PSDB sabe disso. O partido tenta emplacar Alckmin como candidato a presidência, que era o primeiro da fila e chegou ao partido antes de Doria. Mas mantém Doria como um possível candidato a presidência, mesmo que oficialmente este esteja concorrendo ao governo do Estado de São Paulo e não à presidência. Há quem defenda Doria no lugar de Alckmin dentro do próprio PSDB. O DEM adoraria. O cenário eleitoral ainda não está definido. A nova direita atende aos interesses do 1% mais rico, o “mercado”, e exige apoio aberto às suas teses – muitas impopulares. Alckmin não é o candidato preferido do mercado. É Doria o seu candidato.

Mas, voltando ao início deste post, as forças armadas, nas teses da “nova direita” brasileira emergente, são o braço armado do “mercado”. Seu conceito de democracia é o da democracia capitalista, sob controle do “mercado”, segundo ela baseado na visão do “liberalismo clássico”, do “livre mercado”. Logo, sempre que a democracia [do capital] esteja ameaçada, ela considera que é legítima a intervenção das forças armadas – principalmente se o “lawfare” falhar.

Para os liberais clássicos, não haveria nenhum tipo de liberdade, se não houvesse, antes, liberdade econômica, leia-se: livre concorrência em um ambiente de livre mercado pleno. Com esta justificativa, legitima-se uma intervenção militar (ou um “lawfare”) sempre que a liberdade econômica, ou seja, o próprio capital,  estiver cerceado – digamos pelo “planejamento econômico estatal” – pois, sem liberdade econômica, não há possibilidade de desenvolvimento das outras formas de liberdade social, vale dizer, não há possibilidade de que haja “democracia” [de tipo capitalista]. Isso, em si, não é novo. Novo, por aqui, é a retomada desta versão do liberalismo clássico de forma aberta e radical.

A tese do “livre mercado” exige um estado mínimo e não “misto” como propõe Fernando Henrique no artigo citado acima, recomendando que o Estado se associe, se necessário, à iniciativa privada para realizar as necessidades do povo. Mas esta não é a proposta da “nova direita” e, sim, da terceira via, que defende uma economia mista. A direita radical acha que isso é a deturpação do “livre mercado”, é deturpação do “liberalismo”, causada pela social-democracia, e precisa ser corrigida por um retorno às teses do liberalismo clássico.

Portanto, quando os generais afirmam que as forças armadas só intervirão para manter a democracia, eles não estão dizendo nada [ou muito]. Tudo depende de como se defina democracia. Pelas teses da “nova direita”, competiria às forças armadas garantir o “livre mercado” – tido por ela como a fonte de todas as liberdades e da própria democracia. Neste sentido, deveríamos levar a sério pedidos de intervenção militar, por mais que nos pareçam impossíveis. O “lawfare” também parecia impossível no Brasil, quando ocorreu no Paraguai. O futuro pode depender da situação econômica e de como ela atingirá o conceito de “livre mercado”.

Este recrudescimento da direita atual não é meramente ocasional, mas reflete as dificuldades que o próprio sistema capitalista [além da matriz, os Estados Unidos] vem tendo para manter as bases do processo de acumulação de riquezas e, neste sentido, é imposto por esta realidade econômica internacional, ciente de que tal realidade exigirá medidas que elevarão a tensão e o conflito de classes, para que sejam mantidos os patamares de acumulação.

Neste quadro, o controle político do Estado e de suas instituições ganha nova cor, juntamente com as reformas em andamento no país. No caso da educação, caracteriza e aprofunda o seu duplo papel: ideológico (controle político do aparato escolar via privatização, bases nacionais comuns curriculares e movimento “escola sem partido”, este último, um braço político da “nova” direita na escola) e técnico (alinhamento da escola com as necessidades dos novos processos produtivos, coordenado pela OCDE, visando a inserção das cadeias produtivas nacionais na lógica das cadeias internacionais). Como adverte Fernando Henrique, nada se conseguirá sem que a educação seja o centro das atenções governamentais e populares. A escola, como nunca, é um terreno em disputa.

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Comissão da BNCC tem novo presidente

Eduardo Deschamps, atual presidente do Conselho Nacional de Educação, agora é também o novo presidente da Comissão Bicameral da BNCC onde tramita a BNCC do ensino médio. Cesar Callegari pediu demissão por divergências com os encaminhamentos da atual proposta de base comum para o ensino médio.

“As divergências sobre a reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) chegaram ao Conselho Nacional de Educação (CNE). E esse movimento ocasionou na última segunda-feira (2/7) a renúncia de César Callegari do cargo de presidente da Comissão Bicameral da BNCC no CNE. Em uma carta de cinco páginas, o conselheiro elencou os motivos de sua saída e suas críticas às duas maiores políticas educacionais que mais têm dividido os educadores. O novo responsável por liderar as discussões da Base dentro do CNE é Eduardo Deschamps, indicado pelos conselheiros e eleito com maioria dos votos.”

Leia aqui reportagem em Nova Escola.

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Callegari: MEC produz fake news da BNCC

Em entrevista a Leandro Silva, veiculada no portal do Centro do Professorado Paulista, Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação, volta à carga contra a lei do ensino médio e sua base nacional comum curricular em trâmite no Conselho Nacional de Educação. Há alguns dias ele divulgou carta de demissão da presidência da Comissão que trata da aprovação da BNCC do médio, naquele órgão.

“Um mês depois do cancelamento da audiência pública da BNCC do Ensino Médio na Região Sudeste, por causa de intenso protesto de professores e estudantes em São Paulo, Callegari falou sobre o documento e fez severas críticas ao governo. A mais dura delas é que o MEC produz fake News – fenômeno de propagação de notícias falsas – sobre as mudanças na educação brasileira, especialmente no Ensino Médio.”

Leia íntegra da entrevista aqui.

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PPPs, OSs e o que vem por aí… (atualização)

Estamos presos entre duas forças privatistas que trarão novos problemas para a educação – não bastassem os que já temos. Com a entrada do mercado na área da educação (seja pelas mãos dos privatistas clássicos que defendem a educação nas mãos da iniciativa privada, fora do Estado; seja pelas mãos dos privatistas de terceira via que defendem uma economia mista, pública/privada) teremos modalidades variadas de oferta educacional com o envolvimento de Organizações Sociais e Parcerias Público-Privadas. Elas já estão presentes no âmbito da área da saúde e avançam na área da educação, entre outras. Por esta curta experiência já podemos ver o que vem por aí.

Reportagem da Folha de São Paulo mostra que as atuais PPPs firmadas são verdadeiras bombas-relógio: “entre 53 estados e municípios que firmaram Parcerias Público-Privadas, 42 não têm projeção desse gasto sobre o orçamento futuro”.

Leia aqui.

Outra reportagem da Rede Brasil Atual, sobre a CPI que apura irregularidades em Organizações Sociais do Estado de São Paulo, aponta o problema da remuneração dos dirigentes de Organizações Sociais.

“… o deputado estadual Carlos Neder (PT) considera imprescindível saber a remuneração dos dirigentes e se está sendo usada verba pública para este pagamento. “Nas várias reuniões que fizemos esse assunto apareceu. Alguns dirigentes disseram que não poderiam nos dizer quanto estavam recebendo. Já a dirigente da Casa de Saúde Santa Marcelina admitiu que recebia entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. Ou não há um procedimento geral em todas as organizações ou há um acordo entre elas para não divulgar esse tipo de dado”, afirmou.

Leia aqui.

Atualização:

A CPI também tem outras linhas de investigação:

“A Comissão Parlamentar de Inquérito que mira Organizações Sociais de Saúde na Assembleia Legislativa de São Paulo identificou 22 médicos do Estado que também são donos de empresas que prestam serviços para entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos de São Paulo em contratos milionários.”

Leia aqui também.

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BNCC: Callegari deixa presidência de Comissão

Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Comissão Bicameral deste Conselho que analisa a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio, divulga carta em que explica as razões pelas quais deixa a presidência da Comissão.

Leia íntegra aqui.

“Como se pode constatar no documento preparado pelo MEC, com exceção de língua portuguesa e matemática (que são importantes, mas não as únicas), na sua BNCC desaparece a menção às demais disciplinas cujos conteúdos passam a ficar diluídos no que se chama de áreas do conhecimento. Sem que fique minimamente claro o que deve ser garantido nessas áreas.”

***

“O atual governo diz que o “novo ensino médio” já teria sido aprovado pela maioria dos jovens. Não é verdade. Nenhuma mudança chegou às escolas e talvez para a maioria elas nunca cheguem. Alardeia a oferta de um leque de opções para serem escolhidas pelos estudantes, mas na sua BNCC não indica absolutamente nada sobre o que esses “itinerários formativos” devem assegurar.”

***

“A nova Lei abre o ensino médio para que ele seja oferecido a distância. Nesse simulacro de educação, pacotes EAD poderão substituir professores e dispensar laboratórios e bibliotecas. Pior: poderão desintegrar o território de encontros, afetos e descobertas coletivas constituído pela escola, seus estudantes e seus profissionais. Isso é muito grave! Não será isolado atrás de uma tela de computador que o jovem brasileiro vai desenvolver valores como liberdade, solidariedade, respeito à diversidade, trabalho colaborativo, o apreço à democracia à justiça e à paz. Na escola se aprende muitas coisas que não estão nos livros: estão nas relações presencias entre os estudantes e deles com seus professores e a comunidade.

As novas tecnologias estão aí, mas elas devem ser utilizadas a favor da escola e não em substituição a ela. A escola precisa ser protegida e valorizada, não ameaçada. Na minha visão, a não ser em casos excepcionais já regulamentados, a participação da modalidade a distância na oferta do ensino médio não deve ser admitida, como, aliás, já orientam as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para essa etapa.

Destaco esses problemas para não discorrer sobre outros, como, por exemplo, o dispositivo da Lei que permite que recursos públicos da escola pública passem a ser compartilhados por instituições privadas; ou a possibilidade de que profissionais práticos com notório saber e não licenciados possam ministrar aulas na educação básica.”

***

“No que concerne à Lei nº 13405 [reforma do ensino médio] propriamente dita, penso que ela deva ser revogada. E, a partir disso, em novas bases sociais, políticas e administrativas advindas das eleições de outubro, iniciar um amplo debate nacional com participação ativa deste CNE.

Quanto à proposta de BNCC elaborada pelo MEC, proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita.

Quanto aos trabalhos do CNE e, particularmente, os da Comissão Bicameral da BNCC, proponho uma imediata revisão da estratégia de estudos e debates, com a suspensão do ciclo de audiências públicas e a organização de uma ampla agenda de diálogos em profundidade com os diferentes setores da educação nacional. Mais do que nunca, o CNE deve assumir seu papel de Órgão de Estado, guardião dos interesses educacionais da Nação e protetor da Educação contra os males das descontinuidades e dos oportunismos.”

***

“Ao defender essas posições e essas propostas perante o nosso colegiado e perante a sociedade, entendo não ser mais adequada a minha permanência à frente da Comissão Bicameral da BNCC. A presidência de um colegiado exige um esforço de imparcialidade que já não posso oferecer.”

Leia a íntegra aqui.

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Brasil e USA apostam no desmonte dos sindicatos

Mais um golpe na resistência. A “nova” direita odeia organização sindical. Considera-a corporativista. Esquece-se de que a categoria dos empresários é super-corporativista e atua através de lobbies junto ao Congresso e outros órgãos decisórios, influenciando a elaboração e interpretação de leis. Para ela, há uma luta desigual entre “homens de bem”, os empresários, que tudo o que desejam é apenas dar mais emprego para os outros, e os “sindicatos corporativistas” que desejam destruir a atividade econômica e controlar o Estado para atender a seus interesses populistas.

A “nova” direita fará de tudo para dificultar a atuação dos sindicatos. Já vimos isso com Thatcher na Inglaterra nos anos 80. Acha que quando as maiorias se organizam para proteger seus direitos, isso é um desrespeito com as minorias ricas, o tal 1% que constitui o “deus mercado”. Para estas minorias, os trabalhadores organizados representam um perigo, pois como são maioria, podem influenciar o Congresso a tomar atitudes que penalizem as elites e influenciem o Congresso a proteger direitos dos trabalhadores. O 1% só aceita a democracia se for para ela atuar em seu próprio favor. Portanto, tudo que puder fazer para desorganizar a atividade sindical, será feito.

Entre estas medidas, a que está na agenda internacional é retirar a base financeira dos sindicatos de forma que não tenham recursos financeiros para defender os direitos dos trabalhadores. É isso que está ocorrendo agora nos Estados Unidos – com a decisão da Suprema Corte americana referendando que os trabalhadores cobertos por contratos sindicais do setor público não são obrigados a pagar taxas aos sindicatos.

“Por um voto (5 a 4), a Corte anulou as leis de 23 estados e do Distrito de Colúmbia que obrigavam aqueles que são cobertos por contratos sindicais do setor público a pagar taxas. Essas taxas cobrem o custo de negociar e fazer cumprir os contratos de trabalho. Ao fazê-lo, o Supremo Tribunal revogou decisão de 40 anos de um tribunal anterior que afirmava o direito dos sindicatos de receber o pagamento de todos os que eles representam.”

“É claro que esta foi uma decisão politicamente motivada, destinada a reduzir o poder e a voz dos sindicatos do setor público – incluindo todos os sindicatos que representam professores, enfermeiros, cuidadores, assistentes de instrução e administradores em escolas públicas”.

“Os sindicatos dão voz aos professores para defender mais financiamento para as escolas e melhores condições de trabalho. Isso proporciona grande benefício para os alunos.”

Leia aqui.

E é isso também que está acontecendo no Brasil agora, com o Supremo Tribunal Federal validando o não pagamento de taxas aos sindicatos, previsto na nova lei trabalhista.

Leia aqui.

Como se vê o Brasil está atualizadíssimo na colocação em prática da agenda da “nova” direita. Os sindicatos dos profissionais da educação certamente serão atingidos, em suas lutas, por estas medidas.

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Estudo da Rand detona salário variável no magistério

Ooops…foi mal. Estudo da Rand mostra que associar salário do professor a rendimento do aluno em testes, não produz “ensino eficaz”.

A Rand já havia detonado, em outro estudo, o pagamento de bônus para o magistério na cidade de Nova York. Desta vez, o estudo tem a ver com pagamento do magistério por valor agregado.

Em 2009 a Fundação de Bill Gates teve uma nova ideia para melhorar a educação americana e chamou seu novo programa de “Parceria Intensiva para o Ensino Eficaz”. Três distritos escolares participaram da iniciativa, apoiados em quatro organizações administradoras de escolas charters.

O programa exigia das escolas que os professores se comprometessem com o desenvolvimento dos estudantes e suas práticas fossem avaliadas através de observação estruturada. A observação era usada para identificar as debilidades dos professores e superá-las através de desenvolvimento profissional associado a elas. Além disso, era usada para efeito de estabelecer compensações salariais para incentivar a permanência dos professores mais eficazes.

Para Matt Barnum, do Chalkbeat:

“Os maus professores eram o problema; bons professores eram a solução. Foi uma simplificação binária, mas a ideia e a pesquisa que ela desenhou estimulou mudanças de políticas em todo o país, incluindo uma série de leis estabelecendo novos sistemas de avaliação projetados para recompensar os melhores professores e ajudar a eliminar os de baixo desempenho.”

Leia aqui.

Esta política foi apoiada pelo governo Obama e influenciou a aplicação do chamado pagamento por valor agregado, quando o professor tem um salário base que é complementado a partir dos resultados dos testes a que seus alunos são submetidos. Na esteira do fracasso da lei de responsabilidade educacional No Child Left Behind, Obama condicionou o “perdão” aos Estados que não cumpriram a lei à aceitação desta política.

Agora, um estudo de seis anos da Rand mostra que os resultados esperados não foram atingidos, apesar de terem sido gastos 575 milhões de dólares com ela.

Baixe o estudo aqui.

Diane Ravitch, que combateu esta política, escreve em seu blog, a propósito do novo estudo da Rand:

“Lembram-se da emoção de usar os resultados dos testes para medir a eficácia do professor? Lembram-se de Raj Chetty, que esperava ganhar um Prêmio Nobel por sua pesquisa sobre a eficiência do professor ligada a resultados dos testes? Lembram-se do debate acalorado sobre se um único professor poderia produzir ganhos enormes de longa duração. Lembram-se quando os reformadores afirmaram com segurança que sabiam como identificar os melhores e os piores professores (pela ascensão ou queda das notas dos estudantes)? Lembram-se das previsões estridentes de que as escolas se livrariam de todos os “maus” professores e logo teriam apenas “ótimos” professores. Os arquitetos da Race to the Top de Obama ficaram tão impressionados com essas afirmações que exigiram que os estados mudassem suas leis para exigir esse método de avaliação dos professores. A maioria dessas leis ainda está em vigor. Um novo estudo da Rand mostra que esta iniciativa falhou.”

Leia aqui.

Diane pergunta: “A Fundação Gates alguma vez aprende ou apenas quebra pratos e segue em frente?”

Esta mesma pergunta pode ser feita também ao “pop star” da econometria educacional americana Eric Hanushek. Como aponta Diane Ravitch em uma discussão com Hanushek:

“Quando Rick [Hanushek] diz que “a pesquisa mostra” que a remoção dos [professores] de “5-10 por cento [de desempenho] inferiores” geraria resultados [positivos] dramáticos, ele está se referindo aos seus próprios cálculos (grifos meus LCF), não a qualquer programa real que já tenha sido tentado.”

O estudo da Rand confirma. Mas, lá como aqui, a reforma empresarial não se impressiona com evidências. Para os reformadores, é tudo uma questão de fé nas teses do liberalismo.

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BNCC: avaliação nacional vai ser realinhada

O Ministro da Educação divulgou que haverá mudanças na organização do Sistema de Avaliação da Educação, informa a Agência Brasil. O anúncio também confirma o “alinhamento” entre a Base Nacional Comum Curricular e as provas atualmente existentes, as quais serão reformuladas.

“A educação infantil será avaliada pela primeira vez no ano que vem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, as avaliações nacionais são aplicadas apenas a partir do ensino fundamental. Ao contrário das outras etapas, as crianças das creches e pré-escolas não terão que fazer nenhuma prova. A avaliação será por meio de questionários aplicados a professores, dirigentes e equipe escolar.

Serão avaliadas por exemplo questões de infraestrutura e formação dos professores. As escolas serão bem ou mal avaliadas se ofertarem as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Entram no cálculo, entre outras questões, a oferta de brinquedos. O anúncio foi feito hoje (28), pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.”

“Além da avaliação da educação infantil, o Inep vai reformular o sistema de avaliação de toda a educação básica. Os diversos nomes das provas: Prova Brasil, Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), entre outras, deixarão de existir e todas as avaliações são identificadas como etapas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ao todo, o sistema terá seis etapas de avaliação: creche, pré-escola, 2º ano do ensino fundamental, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.”

Leia outras mudanças aqui.

Publicado em ANA - alunos de 8 anos, Avaliação na Educação Infantil, Mendonça no Ministério, Prova Brasil, Responsabilização/accountability | Marcado com | 1 Comentário

O que é educação como um “bem” público?

O National Education Policy Center revisou o relatório do Cato Institute, uma instituição conservadora americana, que parte da definição da educação como um “bem público”, mas na ótica conceitual do mercado, para justificar sua privatização. O trabalho mostra a importância de conceituarmos muitos dos termos que temos usado e que estão sendo apropriados pelo liberalismo radical.

BOULDER, CO (26 de Junho, 2018) – Um relatório recente do Cato Institute, inicia com a bem conhecida convicção de Horace Mann: as escolas públicas são a base de uma sociedade democrática – um bem público que deve estar disponível para todos. Ele termina, no entanto, com uma proposta de retirada de financiamento das escolas públicas e a introdução de um programa nacional de conta de poupança escolar (voucher).

A professora Doris A. Santoro, do Bowdoin College, revisou o trabalho do Cato Institute: “Is Public Schooling a Public Good? An Analysis of Schooling Externalities”, e considera que ele combina de forma inadequada definições cívicas e econômicas do que seja bem público.

Embora o relatório comece com a visão de Mann sobre o papel das escolas públicas na construção de uma sociedade melhor, em seguida, ele enganosamente desloca a análise para o valor econômico das escolas públicas como um “bem” baseado no mercado, como aço ou milho. O relatório se baseia em uma falsa equivalência das definições cívicas e econômicas de bem público, para promover sua proposta de voucher.

Embora haja uma extensa pesquisa sobre os propósitos educacionais da escolarização, a revisão limitada da literatura, por parte do relatório da Cato, consistentemente deturpa o significado, o escopo e as implicações dessa literatura. O resultado é um retrato das escolas públicas como “agentes prejudiciais” para o que parece ser um experimento motivado ideologicamente.

Mesmo para aqueles que podem ser a favor dos vouchers, conclui Santoro, o desequilíbrio do relatório, a lógica falha e a base de pesquisa limitada tornam o relatório inútil para formuladores de políticas.

Baixe aqui a revisão de Doris A. Santoro para a NEPC.

Baixe aqui o relatório original do Cato Institute: Is Public Schooling a Public Good? An Analysis of Schooling Externalities, escrito por Corey A. DeAngelis.

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Arthur Virgílio: “Mike, go home”!

Em tempos de copa do mundo é possível que tenha passado em branco a reação do prefeito da cidade de Manaus à passagem do vice-presidente americano Mike Pence por aquela cidade, a título de conhecer a situação dos refugiados americanos. De fato, a visita tinha o objetivo de maximizar a questão humanitária da Venezuela e montar um cerco regional àquele país – a verdadeira motivação da viagem de Mike à América Latina.

O governo Temer não tem espinha dorsal para reagir a isso, mas Arthur Virgílio Neto (PSDB) mostrou que tem. E curiosamente, foi mais longe que a própria esquerda a qual fez de conta que não soube da visita.

Virgílio Neto irritou-se com as condições de segurança que costumam ser impostas por setores de segurança americanos que acompanham tais visitas: estar duas horas antes da chegada de Mike no aeroporto e além disso não poder estar acompanhado pela sua esposa, exatamente a presidenta do Fundo Manaus Solidário. Mas a questão não é só essa, pois o posicionamento do prefeito de Manaus foi também político.

A reação de Virgílio Neto foi forte e como exigia a situação: “não aceito a intervenção militar [na Venezuela] nem por brincadeira. Por favor, volte para sua casa”. Sobre a questão dos refugiados, Virgílio afirmou que não tem nada a aprender com os Estados Unidos, especialmente com o tratamento que eles dão a refugiados…

Após o Golpe de 2016 os americanos sentem-se em casa no Brasil e se dão ao luxo de vir ao país confabular uma intervenção na Venezuela, como nos velhos tempos.

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O PNE não é nossa praia…

Desde sua aprovação em 2014 defendemos que o Plano Nacional de Educação – PNE – é um documento (lei) do Congresso e não dos movimentos e entidades da educação. Se já era assim antes do golpe, depois deste ficou mais evidente a necessidade de abandonar este barco.

A razão é que os pontos progressistas que ele contém podem muito bem continuar a ser defendidos a partir de outros documentos mais genuinamente ligados aos movimentos e entidades educacionais: as Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014. Onde coincidirem com o PNE, continuarão a ser apoiados independentemente do PNE.

O argumento legalista de que o PNE é uma lei e, portanto, temos que defendê-lo por isso, não convence. Se isso fosse motivo, teríamos que apoiar a lei que definiu o teto de gastos para o Estado, e no entanto, continuamos sendo contra, mesmo depois que foi aprovada pelo Congresso. Há outros exemplos.

O Plano Nacional de Educação atual contém muitos aspectos que não deveriam ser defendidos por nós. Vamos a um exemplo. Na meta 7, pode-se ler a estratégia abaixo:

“7.2: Assegurar que:

  1. a) no quinto ano de vigência deste PNE, pelos menos 70% dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% pelo menos, o nível desejável.

  2. b) no último de vigência deste PNE, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudos, e 80%, pelo menos, o nível desejável.”

Este é um dos resquícios introduzido no PNE pelos amantes da falida lei de responsabilidade educacional americana No Child Left Behind que nos Estados Unidos estabeleceu, à época de sua promulgação por Bush em 2002, que todas as escolas americanas deveriam ter todos os seus alunos “proficientes” em leitura e matemática no ano de 2014.

A lei foi um rotundo fracasso e em 2015 foi substituída por outra que aboliu a exigência. O presidente dos Estados Unidos, Obama, passou o ano todo de 2014 tendo que dar “perdão” aos estados americanos por não terem conseguido atingir tal meta. No entanto, a lei foi muito eficaz para incentivar a privatização das escolas americanas, pois colocava para estas, um objetivo inatingível – tal como faz o nosso PNE na estratégia 7.2.

Essa estratégia não está no nosso PNE só para enfeite. No último Relatório de monitoramento do PNE (2018) o INEP coloca atenção sobre este aspecto. Na página 150 do relatório há uma observação que é importante levar a sério, por suas implicações danosas para a educação brasileira. Diz o relatório:

“Nesse contexto, vale notar a consecução da Estratégia 7.1 da Meta 7, com a promulgação da Base Nacional Comum Curricular, e ressaltar a necessidade premente de se definir o nível “suficiente” de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada ano de estudo, conforme preconiza a Estratégia 7.2. Apenas assim será possível efetivamente monitorar o aprendizado dos alunos da educação básica e garantir a todos o direito à aprendizagem.”

A questão é que, ao usar o termo “nível de aprendizado suficiente”, o PNE criou um conceito fora das escalas de proficiência normalmente usadas (ou seja: abaixo do básico, básico, proficiente, avançado) e isso exige que se chegue a uma definição: o que significa nível “suficiente”? É o nível “básico”, ou o “proficiente” das escalas? Ou ambos?

Esta é uma “necessidade premente” do INEP, pois sem esta definição a meta não pode ser adequadamente cobrada.

Os resultados desta exigência já são conhecidos se olharmos para a realidade americana: mais privatização.

Leia também aqui.

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BNCC: manifestação das estaduais paulistas

Coordenadores, professores e estudantes de cursos de licenciatura da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e da Universidade de São Paulo (USP), reunidos no Fórum dos Cursos de Formação de Professores das Universidades Públicas Estaduais Paulistas, em reunião realizada na UNICAMP no dia 17 de maio de 2018 para discutir a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), e suas implicações para a formação de professores e o desenvolvimento da educação brasileira, divulgam manifestação.

Leia aqui.

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Ravitch: lições sobre privatização da educação

Recentemente a Rede para a Educação Pública e a Fundação Schott para a Educação Pública, nos Estados Unidos, publicaram um relatório sobre o nível de privatização existente em cada Estado americano. Isso permite acompanhar qual a extensão da privatização da educação naquele país. O relatório será regularmente atualizado.

Link para o sumário executivo.

Link para o relatório completo.

Eis aí uma boa ideia para se realizar no Brasil, a partir de uma de nossas entidades nacionais ou de nossas universidades. Diane Ravitch explica o que aprenderam:

“Atualmente, 9% dos estudantes americanos frequentam escolas particulares e religiosas; 6% frequentam escolas charter; e 85% frequentam escolas públicas.

O público não percebe que cada dólar gasto em uma charter ou em vouchers é um dólar subtraído das escolas públicas. Nenhum estado adicionou dinheiro extra para pagar charters ou vouchers. Eles simplesmente tiram dinheiro das escolas públicas, que é frequentada pela maioria dos alunos.

Charters e vouchers são um substituto para o financiamento integral de nossas escolas públicas.

Como vimos na dramática onda de greves dos professores, na primavera passada, nossas escolas públicas, que educam 85% de todos os alunos, estão sendo sistematicamente subfinanciadas.”

Leia mais aqui.

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ADUSP divulga estudo da McKinsey para a USP

Relatório da McKinsey, que custou R$ 5 milhões, propõe à USP “foco em unidades-chave”, expandir oferta de cursos pagos e cobrar por “dormitórios estudantis”. A Associação dos Docentes da USP teve acesso ao documento após decisão do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que mandou a Reitoria divulgar o termo de encerramento dos instrumentos contratuais firmados com a Comunitas e a McKinsey, depois que a USP recorreu ao tribunal contra busca e apreensão de documentos determinada pela 3a Vara da Fazenda Pública.

Leia informativo aqui.

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A batalha pela sobrevivência das escolas públicas

Não basta brigar para alocar mais recursos públicos para a educação básica. Esta tese tem perna curta. É preciso que estes recursos sejam reservados à educação pública, entendida esta como aquela que é composta por escolas públicas de gestão pública e democrática. A iniciativa privada não cumpre estes requisitos. Sem este adendo, o financiamento que deveria chegar às redes públicas de ensino, será desviado para a iniciativa privada.

A direita defende o acesso do privado a recursos públicos e a esquerda acabou comprando a ideia do privatismo de terceira via e não recoloca a pauta. Mas esta é uma questão de sobrevivência da educação como um bem público. Os “ongueiros” de esquerda precisam entender a nova realidade.

Escolas de redes públicas terceirizadas ou escolas privadas financiadas com o repasse de dinheiro diretamente dado aos pais para que eles escolham colocar seus filhos em escolas privadas, usando dinheiro público, não têm o status de escolas públicas.

Esta batalha está em curso no Chile e nos Estados Unidos (ver abaixo), e mais cedo ou mais tarde chegará até nós com o crescimento das teses da nova direita, ávida em exterminar a educação pública estatal e lançá-la ao controle da iniciativa privada.

A tese desta vertente é que as escolas atuais inseridas na livre concorrência através de processos de privatização, pelas mãos do “deus mercado”, melhoram sua qualidade e as escolas públicas se extinguem, dando lugar à consolidação de um parque de escolas privadas, de qualidade para todos. Como a crença é que o Estado deve ficar fora de todos os espaços que podem ser ocupados pela iniciativa privada, sempre eficaz na opinião destes, as escolas administradas pelo Estado desapareceriam por seleção natural – ou permaneceriam apenas operando com aquelas parcelas da população que não interessam à iniciativa privada, em um primeiro momento.

Esta é uma das vertentes de privatização da educação pública que deveremos enfrentar, oriunda das teses da nova direita radical em alta no Brasil. Mas não é a única. Há outras, derivadas das teses da “terceira via” privatista, mais moderada mas igualmente perigosa, representada aqui pela reforma do estado proposta por Bresser Pereira e que têm ancoragem até mesmo na esquerda. São formas disfarçadas de privatização que envolvem, por exemplo, a transferência por “concessão da escola” à iniciativa privada e a organizações sociais (a chamada “publicização”).

No entanto, todas estas formas de privatização (umas mais disfarçadas, outras menos) conduzem a uma só: à eliminação da escola pública, submetendo a formação da juventude ao controle direto da iniciativa privada. Está em jogo a disputa pelo espaço formativo da juventude e a escola é uma instituição pela qual, por lei, passam todos os jovens. Ao privatizar o processo educativo das crianças e jovens – por vouchers como quer a nova direita, ou por terceirização como quer a “terceira via”), coloca-se este processo sob controle direto das grandes corporações educacionais – estrangeiras, note-se. De fato, a “publicização” via terceirização, pavimenta o caminho para os vouchers, pois inicia o processo de retirada de recursos da educação pública, minando sua qualidade.

Esta ação no campo da gestão e do financiamento, complementa-se com a criação das bases nacionais comuns curriculares e de formação de professores, que também definem as plataformas digitais de aprendizagem e os materiais didáticos impressos, além de regular as agências de formação de professores, sem falar do movimento “escola sem partido” que transforma cada estudante e cada pai em um vigilante atento do que o professor faz em sala de aula. O cerco é total.

Neste cenário, é importante olhar para os países que estão lutando, de longa data, pela preservação do financiamento da educação para as escolas públicas de gestão pública. Esta será uma longa batalha e precisamos aprender a resistir e a organizar a nossa luta. Não será apenas longa, mas desigual, pois os empresários e suas fundações despejarão milhões de dólares para convencer a sociedade do acerto deste caminho para a educação. A grande imprensa estará com eles. Caberá a nós, acumulando nossa experiência à experiência internacional de luta contra estas ideias, mostrar quão nefasta é esta política para a formação de nossa juventude e para a própria democracia.

Já evidenciamos neste blog, como o dinheiro público termina sendo apropriado pelas corporações empresariais e como a atividade educativa entra na lógica concorrencial do mercado e com isso passa a ter como objetivo o atendimento às regras do mercado financeiro e rentista, deixando de lado as exigências formativas da juventude; como a concepção de educação passa a ser voltada para apoiar exclusivamente as necessidades da permanente reestruturação dos processos produtivos das empresas e abandona a formação crítica e ampla dos jovens; como estas políticas usam o dinheiro público (acobertado na escolha dos pais) para financiar a segregação racial, a segregação de gênero e a própria segregação dos mais pobres em guetos escolares.  Veja a seguir, a luta contra os vouchers nos Estados Unidos.

“Os eleitores do Arizona deverão decidir sobre a possibilidade de permitir a expansão de um programa que usa fundos públicos para pagar as mensalidades das escolas particulares.

A corrida será acompanhada de perto já que o estado é o segundo no país projetado para oferecer vouchers para todos os alunos, não apenas crianças, por exemplo, de famílias de baixa renda ou estudantes com necessidades especiais. (Nevada foi o primeiro, mas esse esforço foi interrompido depois que a Suprema Corte estadual considerou o mecanismo de financiamento inconstitucional, e os esforços dos legisladores para mudar o fluxo de financiamento falharam até agora.)

Os vouchers do Arizona tomam a forma de contas poupança para educação (ESAs) – chamadas “Contas de Bolsas de Empoderamento” no Arizona. Em vez de emitir um voucher para ser descontado por uma escola privada, os fundos da conta poupança fluem para contas que podem ser usadas pelos pais para pagar as mensalidades da escola particular ou outras despesas de educação. Para receber o dinheiro, as famílias devem simplesmente concordar em não enviar seu filho para uma escola pública.

Um grupo anti-vouchers chamado Save Our Schools Arizona reuniu assinaturas suficientes para obrigar a colocar em votação popular a expansão do programa. Em março, a Suprema Corte do estado havia bloqueado os esforços de apoiadores dos vouchers (incluindo os bilionários irmãos Koch e a American Federation for Children, uma organização formalmente chefiada pela atual Secretária de Educação dos Estados Unidos, Betsy DeVos), para manter os vouchers sem necessidade de ir a votação popular. Espera-se, portanto, que os ricos defensores gastem uma grande quantia de dinheiro para derrotar a medida, chamada de Proposição 305, e manter a expansão do programa.

À medida que o campo de batalha do voucher no Arizona esquenta, a NEPC oferece esses recursos para ajudar a entender a luta:

The State of Education Savings Account Programs in the United States, Oscar Jimenez-Castellanos, William J. Mathis, e Kevin G. Welner definem e descrevem as ESAs, que existem atualmente em seis estados (Arizona, Flórida, Tennessee, Mississippi, Nevada, e Carolina do Norte). O resumo dos autores sobre estas políticas conclui que a educação privada subsidiada pelo Estado é altamente problemática, com pesquisas recentes sugerindo que os estudantes com vouchers teriam se saído melhor se tivessem permanecido em suas escolas públicas. Clique aqui para ouvir uma entrevista com Jimenez-Castellanos.

Em um memorando de política chamado Assessing The Fiscal Impact Of Wisconsin’s Statewide Voucher Program, Ellie Bruecker examina o impacto fiscal do programa estadual de escolha da escola pelos pais em Wisconsin, que visa oferecer acesso universalizado a vouchers até 2026. Ela acha que os distritos escolares poderiam perder porções substanciais do seu financiamento público à medida que a participação no programa crescesse.”

Leia mais aqui.

Esta batalha também está em curso no Chile.

Veja as consequências desta política para o país vizinho aqui e aqui.

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Haroldo Rocha não vai mais para o MEC

O Secretário de Educação do Estado de Espírito Santo, Haroldo Rocha, confirmou hoje que não irá mais para o cargo de Secretário Executivo do MEC. Depois do Ministro da Educação ter anunciado a sua indicação, houve uma mudança de última hora na destinação de Haroldo e lhe foi oferecida a SESU – Secretaria de Educação Superior. Haroldo considerou que isso não era satisfatório, pois seu foco é o ensino básico e preferiu continuar seu trabalho na Secretaria de Educação no Espírito Santo. Para uma mudança deste tipo, deve haver uma razão muito forte.

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Todos pela Educação Pública

Em época de eleição, cobre de seu candidato o compromisso com a defesa da escola pública de gestão pública, contra a terceirização e a privatização. É preciso distinguir quem de fato está disponível para defender nossas escolas públicas, no momento em que o Brasil aperta o passo em direção à retomada neoliberal privatista.

Baixe aqui a íntegra da versão 1.3.

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Universidade de Chicago: de olho na inclusão?

A Universidade de Chicago, uma das melhores universidades americanas, acaba de anunciar que não vai mais exigir que todos os seus postulantes façam o teste de seleção conhecido como SAT.

Leia mais aqui.

O SAT – Scholastic Aptitude Test – é um teste padronizado utilizado para admissão em faculdades nos Estados Unidos. Equivaleria ao nosso ENEM – talvez mais apropriadamente ao “novo ENEM” em elaboração pelo INEP e que será destinado especificamente à seleção para as universidades brasileiras.

Há um grande debate sobre o papel que os testes padronizados cumprem nos processos seletivos nas universidades. Para Rubin, “se as universidades querem alcançar resultados meritocráticos, elas deveriam considerar, raça, etnia, gênero e renda familiar dos postulantes.”

A Universidade de Chicago também anunciou que vai expandir a ajuda financeira e as políticas destinadas a atrair estudantes de baixa renda e que sejam a primeira geração a frequentar a universidade.

Isso incluirá bolsas de estudo completas para alunos cujas famílias ganham menos de US $ 125.000 ano; bolsas de estudo de US $ 20.000 ao longo de quatro anos e um estágio pago para todos os estudantes de primeira geração; e novas bolsas especiais para veteranos e filhos de policiais, bombeiros e veteranos.

A política de Chicago, se de fato for mantida, é uma boa surpresa. Não é a primeira instituição a relativizar o SAT, mas pelo rigor acadêmico que lhe é característico, certamente causará um impacto significativo e poderá levar a outras deserções do SAT.

No Brasil, deveria levar uma certa intelectualidade que arrota “rigor acadêmico” a uma maior reflexão, antes de ser contra uma melhor representação da população brasileira nas universidades.

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AL: manifestação dos Sindicatos de Educação Superior

No centenário da reforma universitária e em vista da III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) que ocorre em Córdoba, Argentina, os Sindicatos de Educação Superior e Pesquisa filiados à Internacional da Educação divulgam manifestação:

“A apropriação privada e a mercantilização da educação e do conhecimento é implementada no mundo todo com crescente intensidade, constituindo uma fonte de lucros bilionários para alguns grupos econômicos transnacionais, e alimentando um mecanismo de controle ideológico dos processos educativos e de pesquisa que aprofunda a subordinação dos países periféricos ao capitalismo global.”

Leia íntegra aqui.

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CONAE do MEC acontece em novembro

Recentemente as forças progressistas realizaram a sua CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação – 2018. Entre 21 e 23 de novembro o Ministério da Educação realizará a sua CONAE – Conferência Nacional de Educação – 2018, conduzida pelo Fórum Nacional de Educação já na versão do governo Temer.

Baixe aqui o regimento e programação da CONAE18.

Baixe aqui o documento referência da CONAE18.

Baixe aqui o documento com a síntese dos Eixos da CONAE18.

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Giroux analisa recentes greves do magistério americano

Henry A. Giroux analisa as greves conduzidas pelo magistério em várias partes dos Estados Unidos em novo artigo: “Striking Teachers Beat Back Neoliberalism’s War on Public Schools”. Para ele:

“Os professores estão cansados de serem vítimas implacáveis de um capitalismo de cassino, no qual eles e seus estudantes são tratados com pouco respeito, dignidade e valor. Eles se cansaram de políticos corruptos, administradores de fundos de investimento hedge e analistas civicamente analfabetos seduzidos pelo poder de empresários demagogos e políticos que estão travando uma guerra contra o ensino crítico, a pedagogia crítica e a criatividade e autonomia dos professores em sala de aula.”

Leia íntegra aqui.

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Privatização por charters e segregação racial

As justificativas para terceirizar as escolas para organizações sociais no Brasil, criando formas alternativas de educação às escolas públicas, estão acobertando um dos reais motivos de seu aparecimento em outros países: aumentar a segregação social e racial. Os movimentos que defendem a não segregação racial no Brasil precisam entrar nesta luta agora. Estas experiências estão se multiplicando por aqui.

Tais razões ficam muito claras na Carolina do Norte (USA) ao anunciar, hoje, aprovação na Assembleia Legislativa Estadual de uma lei que permite a quatro cidades do Estado (Cornelius, Huntersville, Matthews e Mint Hill) organizarem suas próprias escolas charters (portanto fora do sistema público de educação). Estas cidades têm população majoritariamente branca e a matrícula nas escolas será restrita aos habitantes de cada uma delas, podendo inclusive fazer uso de impostos.

Desenvolvidas as escolas charters, o sistema público fica com a matrícula de pobres e negros, enquanto as charters captam a população mais rica e branca, permitindo a segregação social/racial, tudo pago com dinheiro público.

“Claramente, este é um esforço para voltar aos anos 1900 com Jim Crow, onde esses enclaves para os brancos podiam ser estabelecidos”, disse Irv Joyner, advogado e presidente da NAACP [National Association for the Advancement of Colored People] na Carolina do Norte”.

Leia mais aqui.

Veja aqui também.

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Aprendizagem digital: tempo de tela e depressão

Proliferam os períodos de acesso a plataformas digitais como parte da aprendizagem dos estudantes nas escolas.

O assédio das empresas pressiona as políticas públicas a privatizar cada vez mais o conteúdo da escola e a incluir mais tempo de acesso a plataformas digitais. Recentemente, o Conselho Nacional de Educação recebeu proposta de liberar 40% da carga didática do Ensino Médio para ensino à distância.

Inúmeros alertas estão sendo dados nos Estados Unidos em relação ao tempo que os adolescentes estão passando frente a telas acessando sites, facebook e outros portais digitais.

Pais estão recebendo alertas para se organizarem com o intuito de fiscalizar o tempo que as escolas exigem que seus filhos passem em frente a telas de computadores nas salas de aula, para aprendizagem online em plataformas digitais.

Um estudo recente feito com 2865 adolescentes nos Estados Unidos com 15 anos de idade sugere que maiores quantidades de tempo diário frente a telas de equipamentos eletrônicos (mensagens sociais, navegação na web, TV e filmes) estão associadas a mais sintomas de insônia e depressão.

O estudo é de um pós-doutorado de Xian Stella Li, PhD, que conduziu as análises com colaboradores da Universidade Stony Brook (Lauren Hale, PhD), da Penn State University (Orfeu Buxton, PhD, Soomi Lee, PhD e Anne-Marie Chang, PhD), e Universidade de Wisconsin-Madison (Lawrence Berger, PhD).

Leia aqui.

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Dias da Silva, sobre Políticas Curriculares

“Pensar a Educação” publica resenha de Roberto Rafael Dias da Silva sobre o livro de Collet e Tort (2016): “La gobernanza escolar democrática”.

O autor coloca uma das questões mais relevantes para o presente momento em que se fala constantemente em “elevar a qualidade da escola”: o que devemos entender por uma boa educação? Boa parte das políticas oficiais em voga no Brasil está em uma “corrida para notas mais altas”, mas este movimento apenas oculta os reais motivos das reformas educacionais baseadas em teses empresariais que alinham as escolas à ideologia liberal/conservadora.

“Em sua introdução, Collet e Tort (2016) explicam que a coletânea é derivada de um seminário intitulado “Hacia una gobernanza escolar democrática e del (bien) común” organizado na Universidad de Vic (UCC), em Barcelona. Um de seus pontos de partida, na mobilização do seminário, era a percepção de que “as respostas no mundo da educação e da escolaridade estavam começando a construir-se somente desde o ‘como’ (como avaliar, como melhorar resultados, como liderar bem uma escola)” (p. 12). Ou seja, interessava aos organizadores do seminário uma volta a indagações básicas sobre “para que educar”, “que escola desejamos construir” ou mesmo “o que significa uma boa escola”. Collet e Tort sinalizam que, em torno dessas questões, os modelos neoliberal e neoconservador têm apresentado predomínio político nos direcionamentos das políticas de escolarização.”

Leia aqui.

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Frigotto: “a educação nocauteada”

“Michel Temer completou no mês de maio dois anos à frente do Executivo. Desde que assumiu, seu governo vem implementando uma agenda de reformas na educação que é alvo de críticas de educadores. Medidas como a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular e também a Emenda Constitucional 95 estão entre as medidas que mais impactaram a educação no período. Para Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o governo Temer representa o maior retrocesso para as políticas de educação dos últimos 70 anos. Nesta entrevista, ele fala sobre porquê chegou a essa conclusão.”

Leia a íntegra aqui.

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