Bernie Sanders apoia greve de Los Angeles

Nesta segunda feira os professores de Los Angeles iniciaram uma greve contra a privatização do ensino, por melhores salários, melhor apoio às atividades escolares e por turmas menores em suas salas. Bernie Sanders, que foi candidato a presidente nas últimas eleições presidenciais americanas, enviou sua solidariedade:

“Há algo acontecendo em Los Angeles que você precisa conhecer e em relação ao que todos nós precisamos fazer alguma coisa.

Hoje, pela primeira vez em 30 anos, mais de 30.000 professores de escolas públicas de Los Angeles estão em greve lutando por turmas menores e salários decentes, por enfermeiras, conselheiros e bibliotecários em suas escolas, e contra um esforço coordenado de bilionários de direita para ganhar dinheiro privatizando a educação pública.

A educação pública é fundamental para qualquer democracia que funcione, e o ensino é uma de suas profissões mais valiosas e indispensáveis.

Então, como é que os 25 maiores gerentes de fundos de investimentos do país ganham mais dinheiro do que os salários combinados de todos os professores de ensino básico?

Como é que os bilionários deste país obtêm enormes benefícios fiscais, mas os nossos professores e crianças têm cadeiras quebradas, salas de aula inundadas e pessoal de apoio inadequado nas suas escolas?”

Leia integra aqui.

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Mais confusão no INEP: nomeação suspensa

Governo suspende nomeação de Murilo Resende para a diretoria de avaliação do INEP.

Leia aqui.

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Amaral: “um governo militar regido por militares”

Excelente artigo de Roberto Amaral caracteriza o governo Bolsonaro:

“O Exército brasileiro, coerente com sua história, capturou o poder civil, sobre o qual sempre exerceu preeminência, e ao mesmo tempo foi capturado pela estratégia militar dos EUA, que, ainda sob o comando de Donald Trump, pode chegar a tudo. A ‘guerra comercial’ com a China pode ser o primeiro momento de um conflito estratégico, e novas intervenções e ocupações estão na ordem do dia, desta feita olhando para a América do Sul e apontando para a Venezuela e para a Amazônia, pela qual os militares brasileiros sempre entoaram preocupação e promessas de defesa.

O que aponta no horizonte é a ameaça de uma guerra que não nos interessa, trazendo para nossa vizinhança o conflito mundial em curso. Ameaça-nos a dilaceração do Continente, o retrocesso da integração regional trabalhada pelo Brasil desde Rio Branco, e hoje esquecida por um Itamaraty que desonra sua melhor história.

A recente realização de operações militares conjuntas, brasileiras e estadunidenses, na fronteira amazônica, é um ensaio do que pode vir a ocorrer. A oferta de nosso território para sediar uma base militar do império, por confirmar-se, é apenas uma preparação de terreno para nos envolver numa guerra pela hegemonia mundial. Nela, nosso papel será o de ‘capitão do mato’: cuidar da ‘segurança’ do Continente para que a grande potência possa se dedicar aos adversários que inventou e teme.

Não duvidemos: o pior é uma possibilidade que jamais deve ser descartada.”

Leia a integra aqui.

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Vouchers: a ideia de Bolsonaro para Saúde e Educação

Uma das propostas de Paulo Guedes, ministro da economia do governo Bolsonaro, é a implantação de vouchers para a área da saúde e da educação. A Folha de São Paulo mostra os problemas que a ideia pode trazer.

Leia aqui.

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Crítica Educativa: movimentos sociais conservadores

Está disponível o v. 4, n. 2 (2018) da Crítica Educativa, no qual consta o dossiê sobre “Movimentos sociais conservadores e educação”.

O referido número do periódico encontra-se disponível aqui.

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O encanto neoliberal

O Brasil de Bolsonaro gosta de se auto definir como uma coalizão liberal/conservadora – e assim é – mas a base de sustentação de seu governo será dada pela visão neoliberal (forma que o liberalismo tomou nos países centrais nos anos 80 e que se encontra em declínio, especialmente depois da crise financeira de 2008) ancorada no apoio militar.

O neoliberalismo foi ensaiado na ditadura militar com Roberto Campos, depois com Collor, depois com FHC e agora volta com Bolsonaro/Guedes e apoio dos militares para tentar novamente restabelecer seu curso. O neoliberalismo encanta por suas fórmulas abstratas de um livre mercado auto regulado no qual se funda a liberdade pessoal em que o mérito é o limite.

Esta persistência se deve às contradições do sistema capitalista que se agravam com as permanentes dificuldades para manter as taxas de acumulação de riqueza, atingindo também a classe média, ao mesmo tempo que se ampliam as pressões dos movimentos sociais sobre a democracia liberal, fazendo com que as soluções preventivas pensadas no pós guerra fiquem cada vez mais duvidosas. O problema não é só local, mas mundial.

Em sua falência anunciada, mas não sem luta, o modelo arrastará mais uma vez os militares para outro fracasso. O anti-comunismo dos militares tornou-os presa fácil da argumentação de F. von Hayek (tipo de neoliberalismo que é representado no governo por Paulo Guedes) e está baseado menos na ameaça objetiva do comunismo real e mais na recusa generalizada a qualquer “planejamento da economia” – lido como intervencionismo do Estado – que conduziria ao controle do livre mercado o que também levaria, para estes, ao controle da liberdade pessoal e social – ou seja ao socialismo e ao comunismo. O livre mercado virou salvo-conduto para evitar o  comunismo.

É uma posição que, ao afastar qualquer forma de intervenção estatal, inclui uma recusa à proposta social democrata e não só ao socialismo. Os militares compraram a ideia de que garantindo o livre mercado, garantem que o comunismo não terá vez. Daí seu caráter reacionário. Mas, ou tutelam “ad eternum” a sociedade brasileira ou fracassarão. É fria.

Portanto, é a lenda do “homo economicus” auto-regulado e imerso nas “leis naturalizadas” da produção/consumo (o livre mercado), descolado das outras dimensões sociais, que precisa ser desmascarada como fórmula de manutenção do “status quo” da elite financeira econômica. É esta concepção que precisa ser combatida, preferencialmente, ao enfrentarmos Bolsonaro – mesmo com os perigosos retrocessos nos costumes e concepções da vida social. Restringir-se aos desatinos das Damares, Araujos e outros, será fatal.

São os desatinos no campo da economia que produzirão as consequências mais trágicas para os trabalhadores brasileiros. Não é uma questão voluntarista de querer ou não que dê  errado – é a lógica da proposta neoliberal.

O que estamos dizendo, só para não deixar dúvida, é que o ataque às concepções do bolsonarismo deve ser global e não centrado apenas nos costumes.

Embora o darwinismo do “homo economicus” proposto pelo neoliberalismo possa ser considerado uma forma inicial de fascismo (a lei do mais forte agindo em um livre mercado com o Estado ausente), esta argumentação não terá nenhum apelo neste momento. Atacar seus gurus que comodamente assistem ao desastre morando no exterior, menos ainda. Quando as recomendações dos gurus falham, eles atribuem o fracasso à  “burrice” dos seguidores e se isentam do fracasso.

Temos que submeter à análise as propostas que afetarão concretamente a produção da vida de milhões de trabalhadores, à luz do que já sabemos sobre o esgotamento destas políticas em outros países, uma das causas do fortalecimento da própria extrema-direita, que navega no vácuo das insuficiências do neoliberalismo e da social-democracia, fenômeno que poderá ser reproduzido por aqui à medida que o neoliberalismo não se mostre à altura das expectativas sócio-econômicas criadas pelo próprio bolsonarismo – com o perigoso aval militar.

Para evitar este desenlace, é necessário que existam propostas alternativas. O bolsonarismo aposta em uma teoria permanente da conspiração comunista contra o “homo economicus” para se manter.

Estamos recebendo, no Brasil de Bolsonaro, este tipo de liberalismo tardio duplamente superado: primeiro superado em sua forma clássica, no início do século passado e, agora, em sua forma neoliberal, quase 100 anos depois de seu primeiro fracasso. Nem por isso, as marcas e consequências que deixará serão menores do que foram nos países centrais ou se preferirmos por aqui mesmo, ao nosso lado, no Chile – a começar pela reforma da previdência.

A análise das formas de organização e governo da administração Bolsonaro, seus múltiplos núcleos, não pode ocultar o que deve ser considerado essencial neste novo arranjo que se inicia. Os vários núcleos do governo não têm todos o mesmo status.

Enquanto por aqui vamos enfrentar este neoliberalismo tardio que se entende muito bem com o conservadorismo, apesar de suas contradições, o debate em outros países que passaram por isso, principalmente nos Estados Unidos, está pautando para onde olhar no futuro, após a crise do neoliberalismo.

É sempre possível que desemboquemos no pior, no fascismo, por exemplo, mas é claro que este não é o nosso projeto. Considerando que por aqui este neoliberalismo tardio também irá se esgotar, o que vamos construir e propor? A análise do bolsonarismo só interessa para, a partir do conhecimento deste, construirmos a  contraposição política e econômica.

Análises de conjuntura não são transferíveis nem duradouras, mas sempre podemos aprender com o dilema dos outros, ainda que isso não leve diretamente à resolução de nossos problemas específicos.

Os  links de artigos (publicados no site Truthout) que seguem abaixo são exemplos que dão indicações de para onde as discussões estão indo, nos limites da esquerda americana.

The Death of Neoliberalism Is an Opportunity to Birth a New System (A morte do neoliberalismo é a oportunidade para o nascimento de um novo sistema)

The Search for a New Politics Beyond Neoliberalism and Social Democracy (A busca por uma nova política para além do neoliberalismo e da social democracia)

The Limits of Social Democracy Will Test the US Left (Os limites da social democracia testarão a esquerda americana)

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Los Angeles: 30 mil professores podem parar

Mais de 30.000 professores do Distrito Escolar Unificado de Los Angeles, um dos maiores do país com 600 mil estudantes, planejam fazer uma greve a partir de segunda feira. O motivo da greve não é salarial. Eles pediram 6.5% de reajuste e obtiveram 6%. A questão é outra. Os professores querem que o distrito aplique mais recursos em educação e que tenha turmas menores de alunos.

A administração do distrito anunciou uma verba maior para a área educacional como tentativa de evitar a greve e as negociações prosseguem para definir um novo limite de alunos para constituir turmas no Distrito.

Leia aqui.

O tamanho das turmas é uma importante variável na aprendizagem das crianças. Há farta literatura sobre a questão que aponta nesta direção. Uma revisão das pesquisas publicadas conclui que:

  • O tamanho da classe é uma determinante importante dos resultados da aprendizagem dos alunos e é uma medida que pode ser diretamente determinada pelas políticas públicas.
  • As evidências sugerem que o aumento do tamanho das turmas prejudicará não apenas os resultados das avaliações das crianças no curto prazo, mas também sua formação de longo prazo. O dinheiro economizado hoje pelo aumento das turmas resultará em custos sociais e educacionais mais substanciais no futuro.
  • O retorno da redução do tamanho da turma é maior para crianças de baixa renda e minorias, enquanto qualquer aumento no tamanho da turma provavelmente será o mais prejudicial para essas populações.

Na verdade, isso que as pesquisas apontam é de conhecimento de qualquer professor das redes de ensino. Eis aí uma medida segura para se melhorar a aprendizagem de nossas crianças e que é deixada de lado, em favor da definição de complexas bases nacionais curriculares tentando alinhá-las com avaliações e pressões sobre os professores, supondo que a culpa das dificuldades educacionais do país se devam isoladamente ora à sua formação, ora à sua falta de motivação, ora à falta de definir e alinhar a sala de aula ao que deve ser ensinado. Não bastasse isso, agora se adiciona mais uma pérola: o marxismo cultural.

Entre as pérolas dos novos reformadores liberais e as dos novos evangelizadores conservadores, as ideias simples (e atestadas pela pesquisa) vão se perdendo.

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BNCC: entrevista na EPSJV

A EPSJV entrevista Carlos Roberto Jamil Cury sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio:

“Era quase o apagar das luzes quando o governo Temer finalmente fechou um pacote de reformas na educação brasileira. Já estávamos em 4 de dezembro quando o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC). Dez dias depois, o Ministério da Educação homologou. De um lado, era o que faltava para completar o conjunto de documentos que vão subsidiar o currículo no âmbito da educação básica, já que as BNCC da educação infantil e do ensino fundamental tinham sido aprovadas em abril do ano anterior. De outro, era também o que faltava para concluir um ‘pacote’ de mudanças no ensino médio brasileiro: primeiro veio a reforma, transformada em lei em fevereiro de 2017, depois as novas Diretrizes Curriculares desse segmento educacional, aprovadas pelo CNE também no final de 2018 e, por fim, a própria BNCC.

Foi um processo crítico, do começo ao fim. E a principal ‘denúncia’ foi a pouca participação da sociedade: a reforma do ensino médio surgiu por meio de Medida Provisória; as diretrizes foram aprovadas depois de apenas 21 dias de consulta pública; e a BNCC, cujo texto foi proposto pelo MEC, nasceu sob a acusação de ter, inclusive, ignorado as contribuições das poucas audiências públicas realizadas.

Um dos críticos desse processo – e do seu resultado – é Carlos Roberto Jamil Cury, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG, pesquisador da educação e ex-integrante do CNE. Nesta entrevista, ele justifica a necessidade de uma Base como ferramenta que reforça a cidadania e a nacionalidade. Mas alerta: defender uma Base não quer dizer defender esta Base.”

Leia entrevista aqui.

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Mendonça, ex-ministro, vai para a Lemann

A partir de fevereiro, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho passa a prestar consultoria para a Fundação Lemann. O ex-ministro não conseguiu se reeleger para novo período no Congresso. Segundo o site da Lemann:

“Mendonça usará sua experiência de 30 anos no Legislativo e no Executivo, nas esferas federal e estadual, para apoiar o trabalho da Fundação Lemann em prol de uma educação pública de qualidade.”

Leia aqui.

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Magda Soares: “nunca vi um período tão assustador”

Magda Soares, uma das maiores especialistas em alfabetização no Brasil, contesta os encaminhamentos do governo Bolsonaro nesta área.

“Magda Becker Soares tem 86 anos e não costuma perder o sono à toa. Recuperando-se de uma cirurgia delicada, uma das maiores autoridades brasileiras em Alfabetização diz que nem mesmo o fato de encarar a mesa de cirurgia a deixou preocupada. “Mas quando saiu o anúncio sobre essa Secretaria de Alfabetização com o Carlos Nadalim, eu passei noites e noites em claro. Não conseguia dormir. Não sei o que vai ser”, diz a professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e uma das criadoras da Faculdade de Educação nessa instituição.”

Leia a íntegra da entrevista aqui.

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Manifestação da CONTEE

A CONTEE – Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – divulga manifestação:

Abaixo as medidas que remetem às trevas!

“A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), entidade sindical de grau superior do sistema confederativo brasileiro, representante dos profissionais da educação escolar (professores e administrativos), tendo como uma de suas onze finalidades, insertas no Art. 3º do seu Estatuto Social, “defender as instituições democráticas, as liberdades individuais e coletivas, o respeito à justiça social e os direitos fundamentais, individuais e sociais”, sente-se no imperioso dever de cerrar fileira com aqueles que bradam contra os portentosos ataques, desferidos pelo recém empossado Governo Bolsonaro, contra os pilares do Estado Democrático de Direito, construído coletivamente, pelo esforço comum de todos quanto o cultuam, ao longo de décadas, de lutas sem tréguas, e concluído com a Constituição Federal de 1988.”

Leia íntegra aqui.

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Manifestação da CNTE

Carta Aberta aos/às trabalhadores/as em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

“As primeiras medidas do governo federal sob a chefia do presidente Jair Messias Bolsonaro, eleito em outubro de 2018 na sequência do golpe político-jurídico-midiático instituído no país em 2016, preocupam a todos/as que militam em diferentes áreas sociais e que confiam ao Estado o compromisso de instituir e regular políticas públicas para promover o desenvolvimento com inclusão e igualdade social e com sustentabilidade ambiental.”

Leia íntegra aqui.

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Painel resume a questão do Edital PNLD

Daniela Lima faz um bom resumo do recuo do MEC no edital do PNLD no Painel da Folha de São Paulo.

Atualize aqui.

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Moschkovich: a privatização já começou

Um breve texto de Marília Moschkovich, em seu facebook, desvenda intenções que poderiam estar presentes nas alterações do edital do PNLD, alterações das quais o  Governo Bolsonaro agora recuou, e descreve a movimentação no âmbito das editoras de livros didáticos, potenciais interessadas nas mudanças propostas. Diz:

“Essa alteração no edital do PNLD para mim só confirma a tendência que eu já havia notado, trabalhando para produção de diferentes obras de ensino médio nos últimos anos: a tendência dos grandes monopólios da educação privada a sequestrarem o sistema público de diferentes maneiras, e abandonarem quase totalmente o livro didático em prol de apostilas imbecilizadoras.”

Leia a íntegra aqui.

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Não colou: Rossiele nega ter feito mudanças em edital

O ex-Ministro da Educação Rossiele Soares negou ter ordenado mudanças no edital dos Livros Didáticos (PNLD) conforme alegação da gestão Bolsonaro. Ele reafirmou que a gestão Bolsonaro trabalha com o MEC deste 3 de dezembro.  Segundo o ex-Ministro Rossiele ele “não pode se responsabilizar” por erros da gestão Bolsonaro.

O governo Bolsonaro está cheio de “lobos solitários” que atuam em função de seus próprios interesses e compromissos ideológicos (liberais ou conservadores) sem coordenação. A geringonça é um trem desgovernado. Só um desavisado poderia acreditar que o governo Temer tivesse adotado as bandeiras do bolsonarismo nos seus últimos dias, pois as mudanças do edital ajustam-se perfeitamente às teses da coalizão liberal-conservadora bolsonarista.

Leia aqui.

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Ministro anula mudanças em Edital e culpa Temer

O governo Bolsonaro anulou as mudanças no Edital do livro didático e culpou a gestão Temer pelas alterações. No entanto, a equipe de transição trabalha deste 3 de dezembro  de 2018 em conjunto com a gestão Temer. Em seu nono dia, o governo Bolsonaro vive entre afirmações e negativas que revelam uma confusão total nas políticas públicas, típica da “geringonça” liberal-conservadora montada no governo federal.

Leia aqui e aqui.

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Projeto quer sustar a DCN do Ensino Médio

Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1094/18 é apresentado para sustar as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio recém aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. O texto tramita na Câmara dos Deputados:

“Art. 1º Fica sustada a Portaria nº 1.210, de 20 de novembro de 2018, do Ministério da Educação, que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.”

A ação notificada pela Agência Câmara e divulgada pelo Jornal da Ciência é explicada pelo seu proponente, Diego Garcia, deputado pelo PODE (PR) e foi inscrita em novembro de 2018.

“Segundo o deputado Diego Gacia (Pode-PR), autor do projeto, o documento do MEC prevê que as propostas pedagógicas para o ensino médio contemplem discussão de temas relativos a gênero, identidade de gênero e orientação sexual. “O termo gênero tem sido amplamente utilizado para desconstruir o significado do homem e da mulher”, disse. A teoria de gênero, de acordo com o deputado, não encontra respaldo científico e fere gravemente o direito sobre a educação moral dos pais sobre os filhos.

Garcia afirmou que o conteúdo é impróprio para estudantes do ensino médio e fere a Convenção Americana dos Direitos Humanos sobre o direito paterno de educar os filhos de acordo com suas próprias convicções.”

Leia aqui.

Baixe o Projeto aqui.

A proposta será analisada pelas comissões de Educação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

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Edital do Livro Didático é alterado pelo governo

O Jornal da Ciência da destaque para ação do governo Bolsonaro que modifica o PNLD – Programa Nacional do Livro Didático – responsável pela elaboração e compra dos livros didáticos. Foram retiradas exigências importantes:

“Não será mais necessário que os materiais tenham referências bibliográficas. Também foi retirado o item que impedia publicidade e erros de revisão e impressão.”

Isso significa que os livros didáticos, seguindo exemplo catastrófico já utilizado no Chile em 2011 por Piñera, poderão conter anúncios e propagandas. O caso chileno é paradigmático:

“Entre o abecedário e a tabuada, estudantes menores de 12 anos estão recebendo nas escolas privadas do Chile um bombardeio de propagandas feitas por empresas multinacionais, como a Claro, do setor de telefonia, a Monarch, fabricante de bicicletas, e a Nestlé, gigante mundial produtora de alimentos.”

Leia aqui  ou aqui.

Os livros didáticos são usados nas escolas públicas brasileiras.

A retirada de referências bibliográficas, também poderá permitir que os livros tenham afirmações sem a devida fundamentação científica permitindo toda sorte de achismos. Como é sabido, nos meios conservadores duvida-se que a terra gire em torno ao sol, por exemplo, ou defendem-se explicações religiosas que negam a teoria da evolução.

“O Ministério da Educação (MEC) compra livros didáticos para todas as escolas públicas do País, o que garante o faturamento de muitas editoras. As mudanças foram feitas no programa cujos livros serão comprados para o ensino fundamental 2 (6º a 9º ano).”

Leia aqui.

Além disso, as mudanças suprimem trechos de compromisso com a agenda de não violência contra as mulheres e com a promoção da cultura dos povos do campo.

Leia aqui.

Cabe agora perguntar o que pensam os pais dos estudantes e quais as repercussões disso para a avaliações do SAEB e do ENEM. Mais ainda, se os livros didáticos, na versão da reforma empresarial que pensou o sistema até agora, devem estar alinhados à BNCC, tudo é possível ocorrer em relação à ela. Os reformadores que se cuidem.

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Grupo de escolas de elite divulga carta

O grupo de Escolas Critique divulga carta e critica as declarações do ministro da Educação. Concluem dizendo:

“Como educadores que dedicaram sua vida profissional à escola, pedimos que Vossa Excelência não permita que o país entre numa rota de retrocesso, a partir da instituição escolar. Para assegurar a laicidade da educação, como prevista na constituição brasileira, pedimos que não deixe que a exploração da credulidade dos despossuídos, por meio da religião, se imiscua no processo da educação escolar. O conhecimento e a cultura são patrimônio de um país. A arte atravessa a História da Humanidade e é expressão de civilização, que não pode ser demonizada.

E, com sua formação, Vossa Excelência sabe que criacionismo e darwinismo não são histórias equivalentes para serem objeto de opção. Crença e conhecimento são coisas muito diferentes. Uma é fé, e outra é ciência.

Até aqui, senhor ministro, suas declarações deixaram a desejar. Ainda aguardamos um plano criterioso que assegure a aprendizagem que vai preparar nossas crianças e jovens para enfrentarem, entre outros muitos desafios, o aquecimento global, as mudanças climáticas, as questões éticas da manipulação genética, da inteligência artificial, e os muitos problemas ainda desconhecidos, mas que sabemos que virão com a transformação cada vez mais rápida da realidade.”

Leia a íntegra aqui.

Leia também aqui.

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Os “novos evangelizadores”

Não bastassem os “novos reformadores”, temos agora os “novos evangelizadores”. Os rumos para a educação brasileira vão ficando mais claros, após a posse dos novos ocupantes do Ministério da Educação sob Bolsonaro, com a constituição de uma verdadeira “geringonça” conservadora no órgão.

Veja aqui também.

A geringonça bolsonarista reuniu conservadores, que poderíamos chamar de “novos evangelizadores”, associados a um punhado de engenheiros e está voltada para “desmanchar” o ministério e não, como seria de se esperar, administrar a educação.

No caso da educação, tratou-se de garantir a predominância conservadora – afastando-se pessoas que poderiam ter alguma experiência direta na área educacional que, segundo o novo governo, está contaminada pelo marxismo cultural. Exemplo desse isolamento da área é a indicação de Tania Leme de Almeida para a Secretaria de Educação Básica do Ministério:

É docente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza há 9 anos com dedicação exclusiva. Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002), Mestrado em Engenharia Civil- Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (2005) e Doutorado em Engenharia Civil- Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo (2009). Em sua carreira acadêmica e de pesquisa tem se dedicado ao estudo em pesquisas relacionadas à Gestão Ambiental de Resíduos e Saneamento Ambiental: aproveitamento de Resíduos na Agricultura e Hidráulica de Contaminantes no solo. Atua nos seguintes temas: Gestão e gerenciamento de Resíduos Sólidos, Solos contaminados, Percolação, Metais pesados, Aplicação de efluentes no solo e Aterro sanitário.

Com isso, foram excluídos também aqueles que, ligados à reforma empresarial da educação, aspiravam ter lugar no novo governo, sob os auspícios de organizações não governamentais como o Todos pela Educação e outros Institutos e Fundações. Estas organizações tiveram participação relevante na configuração da Base Nacional Comum Curricular e nas próprias políticas do ministério da educação do governo Temer. Há um certo sentimento de orfandade entre estas que preferiam ver Mozart Ramos no cargo de ministro.

Imaginei que, tendo perdido a chance de negociar com os “novos reformadores” (ao excluir Mozart Ramos), os conservadores teriam inteligência suficiente para recompor uma aliança com os reformadores dentro do Ministério da Educação, pelo menos ao nível de seu segundo escalão. Superestimei. Conservadores afoitos, os novos talibãs querem o controle do ministério. Isso significa que estão se isolando tanto dos educadores profissionais como dos próprios reformadores que se aproximaram do governo Bolsonaro. Se mexerem na BNCC, haverá guerra com os reformadores.

Embora haja esta aliança liberal/conservadora no governo Bolsonaro, os conservadores têm uma mágoa histórica com os liberais e não confiam neles para cuidar da educação, pois acham que eles são muito tolerantes. De fato, os conservadores acham que os liberais têm parte da culpa pelo mundo “estar do jeito que está”. A aliança liberal/conservadora é uma arranjo pragmático.

Uma possível explicação para esta situação calamitosa no MEC pode ser buscada na tese neoliberal que orienta o governo Bolsonaro em geral. Aparentemente, a tese de que o Estado deve se retirar da administração da educação está orientando a constituição do ministério (e do novo governo como um todo), pois os neoliberais defendem que a educação deve ser privatizada, restando ao Estado financiar e avaliar. O que sobraria, então, ao Ministério da Educação?

Provavelmente, à nova equipe do ministério, caberia cuidar da “evangelização” ideológica e dedicar-se a umas poucas atividades, com vistas a um cenário em que o governo sai do processo de gerenciamento da educação em todos os níveis, ficando como indutor/regulador da privatização (vouchers, terceirização, homeschooling). Daí a frase do novo ministro: a saída da educação está na iniciativa privada, ou ainda sua afirmação de que é preciso mais Brasil e menos Brasília. É se é este o objetivo, não se necessita de uma equipe experiente em gestão educacional, pois esta é transferida para a iniciativa privada e/ou para a ponta, reforçando a chamada “autoridade local”.

Como disse antes, imaginava que haveria uma associação entre os novos reformadores (liberais), amantes da Revolução 4.0 e os novos evangelizadores (os talibãs do anti-marxismo cultural). Mas a aliança até agora não se materializa dentro do Ministério – ainda que exista no governo como um todo. E talvez pare por aí.

Há 200 anos que o conservadorismo, como filosofia social, está capenga, tendo sido suplantada pelo liberalismo (primeiro o clássico e depois o neo). Segundo Wallerstein em seu livro Após o Liberalismo (1995), o próprio liberalismo já encerrou seu segundo ciclo áureo em 1989.

Estas duas filosofias cambaleantes, resolveram se juntar para ver se conseguem prolongar sua agonia por algum tempo em algumas partes do mundo – valendo-se do autoritarismo social. E é isso que se oferece ao povo brasileiro. Diz Wallerstein que tal situação é típica de períodos de caos onde o novo ainda não se constituiu e o velho já acabou.

Neste quadro, em que o Ministério da Educação está dedicado a perpetuar o atraso, o Ministério da Economia terá liberdade total para liquidar o sistema público de educação, atendendo ao apelo neoliberal do vice-presidente empossado, para o qual a função do governo Bolsonaro é desmanchar o Estado.

Assim, em meio a uma crise mundial, o Brasil mergulha no atraso cultural combinado com desmanche do Estado. Acredita que olhando para trás, para o conservadorismo e o neoliberalismo, encontrará o futuro. Se o governo Temer foi eficaz em algo, foi em estabelecer de fato sua “ponte para o passado” (que ele acreditava ser para o futuro): ela conduziu a Bolsonaro.

Mas os novos reformadores não precisam se apavorar. O fato de não ter ocorrido um acordo entre reformadores e evangelizadores para os cargos do Ministério, não impede que ocorra uma ação articulada entre ministérios: educação e economia. A economia “privatiza tudo” e a educação difunde sua tese conservadora. Os novos evangelizadores do Ministério da Educação se dedicarão a demarcar a natureza da formação da juventude e os novos reformadores (do Ministério da Economia), privatizam a educação e abrem os cofres para toda sorte de iniciativa privada (empresas, ONGs, homeschooling, terceirização, consultorias, etc…). Entregue à iniciativa privada, com a BNCC já feita e com o ensino médio reformado, as exigências da Revolução 4.0 estariam garantidas.

Vai dar certo? Talvez dure mais se reformadores-liberais e evangelizadores-conservadores se entenderem. O plano do grupo que dá suporte a Bolsonaro é de longa duração. Este seria apenas um primeiro passo. No entanto, como diz Wallerstein, a conversa conservadora, com suas “carolices”, não cola. E o neoliberalismo já mostrou que só fará agravar as contradições do sistema, já conhecidas.

O Brasil vai perder tempo com os novos reformadores e com os novos evangelizadores, mas teremos que passar por isso e superá-los pela prática – no interior da crise da aliança do liberalismo/conservadorismo em curso (não só no Brasil). E de quebra, vamos ter que nos dedicar a pensar o novo.

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Geração “volta por cima”

Bolsonaro já anuncia que vai facilitar a compra de armas. Quem do governo podia impedir já se mostrou conivente (Moro e Mourão). A imprensa e os empresários estão calados, pois agora o que conta é fazer a economia funcionar, nem que seja como uma injeção neoliberal de curto prazo. Os conservadores em seu delírio persecutório estão preparando a contra-revolução comunista. Portanto, estamos rumo ao aumento de enfrentamentos e assassinatos com a facilitação do porte de armas, inclusive nas próprias escolas. A mesma conversa mole americana que negou que o cigarro produzisse câncer, vai se repetir agora com as armas por aqui. Esse povo acha que negando seguidamente, o problema deixa de existir.

Mas é muito alentador observar como os jovens americanos – os principais atingidos dentro das escolas com os frequentes massacres como o de Parkland (Flórida), onde 17 adolescentes foram mortos por outro estudante da escola portando nada menos do que uma AR-15 – estão reagindo.

Logo depois deste massacre organizaram uma marcha que reuniu 800 mil pessoas em Washington. Hoje são uma força política contra o aumento da facilidade para compra de armas que já influencia a eleição de deputados nos Estados Unidos. Pelo menos 40 deputados financiados pela NRA – National Rifle Association – não foram reeleitos nas últimas eleições americanas. Eles agora se organizam para influenciar as eleições de 2022 quando a continuidade de Trump estará em jogo.

Leia aqui reportagem sobre eles (Estadão).

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Artigo: “Escolas Aprisionadas”

Neste ensaio publicado na “Revista Histedbr on line” – Escolas aprisionadas em uma democracia aprisionada – procuro problematizar o período de resistência que se abre com a eleição de Bolsonaro para a presidência da república, procurando caracterizar as filosofias sociais que lhe dão suporte e a partir do posicionamento destas no cenário mundial, valendo-se da contribuição de autores como I. Wallerstein, estudioso dos sistemas mundo, tirar consequências práticas para uma resistência propositiva. O texto aponta também para consequências na política educacional.

Acesse aqui.

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Velez versus Testa: azedou

Antonio Flávio Testa deveria ser o Secretário Executivo do Ministério da Educação. Mas já há dúvidas se assim será. Motivo: ele discutiu com Velez, o Ministro, e segundo informa Daniela Lima e Julia Chaib no Painel da Folha de São Paulo, “não vai mais atuar no órgão”. E ainda nem tomaram posse.

Mais informações aqui.

Como se vê, está difícil fazer previsões para o próximo governo.

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Diretorias do INEP começam a ser indicadas

O INEP, ao que tudo indica, será presidido por Marcus Vinicius Rodrigues, como noticiou a Folha de São Paulo. Ele é consultor, professor da FGV e por muitos anos atuou como executivo dos Correios (acesse site aqui). Pelo menos duas diretorias do INEP já teriam sido indicadas:

Para a DAEB – Diretoria de Avaliação do Ensino Básico – está indicado Murilo Rezende Ferreira.

Breve currículo (por ele mesmo): “Aluno do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho desde 2009, estudioso do marxismo e do movimento revolucionário desde 2003. Professor universitário, palestrante e doutor em Economia pela EPGE/FGV.”

Veja mais aqui e aqui.

Seu currículo lattes pode ser acessado aqui.

Para a DIRED – Diretoria de Estudos Educacionais – está indicado Marcelo Hermes-Lima.

Breve currículo (site do Instituto Millenium): “biólogo e professor do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB) desde 1996. Atua com pesquisa em ensino de bioquímica e gestão de ciência. É doutor em bioquímica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e co-editor da revista canadense “Comparative Biochemistry and Physiology” e do periódico on-line “PLoS One”.”

Veja mais aqui.

Aguardemos pelas confirmações.

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Setor privado educacional espera pela largada

Setor privado educacional espera conversar com o governo Bolsonaro logo em Janeiro sobre os seus planos de expansão para o ensino superior e ensino médio, na continuidade das ações que foram implementadas pelo governo Temer. Confia na posição assumida por Bolsonaro durante a sua campanha onde manifestou-se favorável à adoção de vouchers (compra de vagas no ensino privado). Espera ainda retomada do FIES e ampliação do ensino à distância.

Leia aqui

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A nova Secretaria de Alfabetização do MEC

O MEC poderá ter uma nova Secretaria: a de Alfabetização. Carlos Nadalim deverá, se confirmado, ocupar esta nova Secretaria. Coordenador da Escola Mundo do Balão Mágico (Londrina, PR), ganhador do Premio Darcy Ribeiro em 2018, o possível novo secretário tem um método próprio de alfabetização e é amante do homeschooling, ou seja, de que as crianças possam ser ensinadas em casa pelos próprios pais ou sob sua responsabilidade direta. Acho que não surpreenderei ninguém se afirmar que o novo Secretário é um opositor do pensamento de Paulo Freire. É o que pode ser lido no site chamado “Sempre Família”:

“Entusiasta do homeschooling, opositor ao pensamento de Paulo Freire e otimista com o governo Bolsonaro. Há um ano um educador com esse perfil dificilmente seria visto como bem-sucedido. Os últimos meses, contudo, têm dado provas contundentes de que o Brasil entrou num novo tempo e Carlos Nadalim já desponta como nome de destaque nos novos rumos da Educação que o país poderá tomar.”

Leia aqui.

O site “Sempre Família” é ligado ao Grupo Paranaense de Comunicações.

Você também pode baixar em um site chamado “Como educar seus filhos” um ebook para pré-alfabetizar seus filhos em casa. Trata-se da metodologia desenvolvida pelo próprio Carlos Nadalim.

“O e-book “As 5 Etapas para Alfabetizar seus Filhos em Casa – O Guia Definitivo” traz para você a essência do método eficaz de pré-alfabetização criado pelo premiado prof. Carlos Nadalim, ao longo de cinco anos de pesquisas.”

Baixe aqui.

Como se sabe, defensores de homeschooling tendem a ser defensores de vouchers para financiar o estudo dos filhos em casa ou onde ele quiser. É o tal “empoderamento do cidadão”. O Estado repassa dinheiro para uma “conta poupança de educação” e os pais o utilizam para efeito de formação dos filhos. Há outras versões também para repasse do dinheiro público aos pais.

Leia também aqui.

Trata-se na verdade de um mecanismo para utilizar recursos públicos para financiar a iniciativa privada e para financiar atividades religiosas – entre outras causas que não poderiam demandar dinheiro público direto do Estado.

O homeschooling permite que os pais tenham controle total sobre a formação dos filhos, “reproduzindo-os” com os mesmos conceitos e valores que defendem, sem direito à vivência da diversidade. Com isso, alimentam a intolerância ao diferente na sociedade e agravam as relações sociais, além de prejudicar o desenvolvimento integral das crianças que são privadas da convivência com outros estudantes.

Recentemente o STF desautorizou esta forma de ensino em casa. Mas, há um projeto no Congresso para tornar isso possível.

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Social democracia e regulação: onde levaria?

A social democracia vende a ideia de que a privatização da educação com uma adequada regulação é uma boa proposta, principalmente se for conduzida por organizações sociais não lucrativas. Tem sido uma maneira dela escapar das críticas sobre a privatização da educação que ela propõe – às vezes denominada de “publicização” ou de ‘público não estatal”.

Esta conversa vem do tempo em que a social democracia, que também estava dentro do governo Fernando Henrique Cardoso, pensou a reforma do Estado, com Bresser-Pereira. Ela continuou, depois, dentro dos governos da coalisão do PT.

Quando a direita neoliberal não tem condições de implantar de imediato a privatização por vouchers, ela contenta-se em apoiar a social democracia para que esta implante a terceirização via ONGs. Este caminho não contradiz o que ela almeja, é um passo na mesma direção.

A social democracia ingênua argumenta que só haveria privatização quando há venda. Se a escola não é vendida, então não há privatização, mesmo quando sua administração seja privada. Assim, aceita-se a entrega de escolas para serem administradas por ONGs. No Brasil, esta via não chegou a virar política oficial no governo federal pós FHC, felizmente, mas avançou em alguns estados.

Com este entendimento, no entanto, a social democracia pavimenta o caminho para a direita neoliberal. Quando esta chega ao poder, como agora, basta abrir o mercado para as empresas lucrativas e revogar as regulações.

O exemplo desse comportamento é a medida que os neoliberais de Bolsonaro vão implementar: desregulamentar setores da economia. Para eles, revogar as regulações melhora a vida do cidadão. Falta dizer de qual cidadão: dos que estão por cima ou dos que estão por baixo. Nos Estados Unidos, a Secretária de Educação de Trump está fazendo o mesmo com a educação americana. Enquanto aqui vamos iniciar e consolidar o “mercado educacional” com Bolsonaro, lá ele já está em estágio mais avançado (vouchers) com ajuda das escolas charters administradas por ONGs financiadas pelo Estado e pela filantropia.

Na filosofia neoliberal, o mercado  não deve ser controlado por regulações externas, pois isso impede que suas “leis naturais” promovam a qualidade: por isso, a máxima que está sendo usada pelo novo ministro da educação – “mais Brasil e menos Brasília”, poderá virar, de fato, “mais mercado e menos Estado”, no interior de um processo de descentralização e desregulação do Estado, favorecendo a emergência de mercados educacionais locais.

Para os neoliberais, o “sofrimento” que o mercado impõe a partir de suas regras (por exemplo: fechamento de escolas, demissão de pessoal, perda de estabilidade no cargo, massacre da avaliação meritocrática, redistribuição territorial de escolas, segregação social, etc.) é uma etapa necessária para que haja uma depuração da qual emergirá a qualidade, através da eliminação das escolas de baixa qualidade, pela ação dos próprios clientes (os pais) orientados por avaliações da qualidade das escolas. É assim que o livre mercado diz funcionar. Este é  o sentido da frase: “empoderar o cidadão”.

É por isso, também, que os neoliberais, ao contrário dos conservadores, não atribuem muita importância às bases nacionais curriculares, a não ser como base para regular contratos de privatização e avaliação. Mas, as bases não deixam de ser “regulações” sobre o mercado, e isso incomoda o neoliberal, para o qual quem deve mandar na escola são os pais, ou seja, os clientes.  É isso que tem tirando o sono dos tucanos que comandaram a política educacional do MEC nos últimos dois anos e que eles chamam de “garantir a continuidade”. A política do tucanato levaria à privatização da educação no médio prazo, os neoliberais não estão dispostos a esperar.

Porém, como se sabe das experiências chilena e americana, esta etapa de “sofrimento” imposta pelo mercado em busca da qualidade imaginada, nunca acaba, lembremos, e funciona como uma “miragem” para a sociedade, enquanto alimenta o andar de cima, o rentismo, que pode comprar, vender e lucrar com todas as áreas.

Portanto, escola pública só pode ser estatal, construída democraticamente com quem a faz diariamente. Fora disso, amplificam-se trilhas diferenciadas de progressão entre escolas, baseadas na segregação social. (Há farta documentação científica sobre isso.) Na atual fase histórica, só a escola pública estatal pode ser mais democrática. E, de fato, é isso que incomoda os neoliberais e conservadores que agora iniciam a administração do país e o processo de destruição da escola pública como uma instituição social, visando sua conversão em empresas educacionais inseridas em um livre mercado.

E a “conversa” legitimadora será a mesma da social democracia: “garantia dos direitos de aprendizagem”, acrescida agora do “direito dos pais escolherem a escola” – ou seja, privatização por vouchers – e de todo o conservadorismo que se queira agregar.

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Nota da Fundação Carlos Chagas sobre a BNC da Formação

A Fundação distribuiu a seguinte nota no dia de hoje (21-12-18):

“A Fundação Carlos Chagas esclarece que não colaborou na elaboração da proposta da Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, como informado em nota publicada pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, em 13/12/2018. A informação foi corrigida no portal do MEC em 20/12/2018, a pedido da Fundação.”

Acesse aqui.

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Um show de arrogância e presunção nos espera

Immanuel Wallerstein, refletindo sobre o esgotamento do Liberalismo (o clássico e o neo) resume muito bem o estilo dos Paulos Guedes que por lá já rareavam e o dos Bolsonaros de plantão. Ele escreve nos idos de 1995:

“Esses povos, em desespero, aceitaram temporariamente os slogans da direita internacional revitalizada, a mitologia do “livre mercado” (um tipo de mercado, diga-se de passagem, que não existe sequer nos Estados Unidos ou na Europa Ocidental), mas essa miragem foi passageira. Já estamos vendo a reversão política na Lituânia, na Polônia, na Hungria e em tantos outros lugares”.

Ele se referia aos povos que haviam caído no conto do neoliberalismo já nos anos 70, mas a referência pode muito bem ser aplicada ao desespero da elite brasileira nas últimas eleições. E continua:

“Ficou para trás o tempo dos ideólogos liberais arrogantemente autoconfiantes. Os conservadores ressurgiram, após uma auto humilhação que durou 150 anos, propondo um egoísmo impiedoso, mascarado por carolices e misticismo, como substituto ideológico. Mas essa conversa não cola. Os conservadores costumam ser presunçosos quando dominam e muito raivosos e vingativos quando ficam expostos, ou mesmo quando apenas se acham seriamente ameaçados. ”

É isso que está chegando por aqui agora, tardiamente, e que vamos ter que enfrentar.

Pelo lado Liberal, Reinaldo Azevedo descreve, na Folha de SP, exatamente este tipo de economista arrogante e autoconfiante exemplificando-o com as atitudes de Paulo Guedes em discurso na Firjan, ameaçando o Sistema S. Não que eles não mereçam, pois apoiaram a trinca Bolsonaro/Guedes/Mourão. Mas, como ele diz, parece que Paulo Guedes ainda está vivendo no Chile de Pinochet.

Os antigos “Chicago boys” são agora os “velhinhos de Chicago”, como lobos solitários pelo mundo. Mas mantêm o potencial de dano elevado, principalmente em situações de desespero das elites.

Pelo lado conservador, há exemplos diários de como a descrição de Wallerstein se ajusta perfeitamente à presunção, raiva e vingança dos conservadores brasileiros.

O show que começa dia 2 de janeiro próximo, promete.

Bom Natal e Ano Novo para todos nós.

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MEC é entregue a militares

Em reportagem de Paulo Saldaña, a Folha de São Paulo revela que o segundo escalão do MEC (Secretaria Executiva e Secretarias) será ocupado por integrantes com alguma ligação com militares ou instituições militares. Isso significa que a área perde, completamente, sintonia com os problemas que vinham sendo tratados nos últimos anos. Dificilmente haverá uma continuidade nos programas, problema que tem afetado sistematicamente o desenvolvimento da área educacional.

Por outro lado, isso poderá afetar também a reforma empresarial da educação que estava em curso durante o governo Temer e aumentar o número dos insatisfeitos. O governo Bolsonaro jogou pela janela a última oportunidade de estabelecer conexão com este grupo, que agora fica restrito ao Conselho Nacional de Educação. Isso revela que não tem nenhuma ideia do que estava de fato ocorrendo no MEC.

A secretaria executiva do MEC pode ir para Antonio Flavio Testa (UnB), atuou no Senado e tem ligação com generais. O INEP pode ser ocupado por Marcus Vinicius Rodrigues tendo atuado 20 anos nos Correios, é professor da FGV. E para a Secretaria de Educação Básica pode ser indicado Luiz Antonio Tozi, do ITA, atual vice-diretor do Centro Paula Souza.

Veja outros indicados e mais detalhes aqui.

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