Daniel Aarão Reis: análise de conjuntura

Entrevista com o historiador Daniel Aarão Reis, professor da pós-graduação em História na Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa a conjuntura política brasileira.

“Bolsonaro constituiu um dispositivo de milicianos e paramilicianos ligados às polícias militares que não vão aceitar a alternância de poder em caso de derrota no projeto de reeleição do atual presidente. A análise é do historiador Daniel Aarão Reis, professor da pós-graduação em História na Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em revoluções socialistas no século XX e pesquisador das esquerdas e da ditadura de 1964 no Brasil.”

Leia íntegra aqui em Carta Capital.

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Projeto de Lei tenta regulamentar volta às aulas

PL 2949/2020 de Idilvan Alencar (PDT), apresentado hoje à Câmara dos Deputados, visa criar uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), envolvendo a participação da União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O PL determina que a “Estratégia para o Retorno às Aulas será constituída por princípios, diretrizes e protocolos para o retorno às aulas na educação básica, definidos nas instâncias criadas por esta Lei, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias brasileiras e que as diretrizes serão definidas nacionalmente, pactuadas entre União, Estados e Municípios e estadualmente, pactuadas entre Estados e Municípios em comissões criadas por esta lei com esta finalidade.”

A partir das diretrizes pactuadas, “Estados e Municípios criarão seus protocolos de retorno às aulas, que deverão ser observados pelas escolas na elaboração de seus próprios procedimentos.”

O projeto ainda regulamenta a criação de Comissões Locais de Retorno às Aulas que definirão, a partir das diretrizes definidas pelas Comissões Estaduais e Nacional, os protocolos a serem observados pelas escolas públicas em relação a:

“a) critérios epidemiológicos para decidir sobre o funcionamento de cada escola, tais como taxa de contaminação, taxa de ocupação de leitos, dentre outros dados que os especialistas em saúde considerarem relevantes;
b) parâmetros de distanciamento social a serem observados por cada escola para decidir o tamanho das turmas, rodízios, novos turnos, dentre outras ações;
c) medidas de prevenção a serem observadas pela escola, tais como uso de máscaras, álcool, higienização dos ambientes, monitoramento da temperatura, testes para covid-19, dentre outros;
d) reorganização do calendário escolar;
e) ações em casos de contaminação de alunos, de profissionais ou de familiares;
f) acolhimento de estudantes e profissionais, incluindo avaliação socioeconômica, psicossocial e de saúde;
g) comunicação com as famílias e comunidade;
h) busca ativa e outras estratégias para evitar o abandono escolar;
i) avaliação diagnóstica e ações de recuperação;
j) currículo e direito à aprendizagem;
k) uso de tecnologias e outros materiais didáticos;
l) formação de professores;
m) ações intersetoriais envolvendo saúde, educação e assistência social.”

Leia aqui.

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GEC (UFBA): Educação em Tempos de Pandemia

O Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias (GEC) da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulga o documento: “Educação em tempos de pandemia: reflexões sobre as implicações do isolamento físico imposto pela COVID-19” organizado pelos professores Nelson De Luca Pretto; Maria Helena Silveira Bonilla e Ivânia Paula Freitas de Souza Sena.

“Nossa reflexão/contribuição está expressa, preliminarmente, no conjunto de pontos que seguem, os quais servem de balizadores para que possamos desencadear e aprofundar a reflexão sobre os temas que estão atualmente em evidência e ao mesmo tempo fomentar o debate público, aberto e colaborativo, a fim de contribuirmos com a construção de conhecimento que possa circular por diferentes mídias e grupos, de forma a chegar a um público cada vez mais vasto.”

Baixe aqui.

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UFSCAR : 42% de alunos sem condições de ensino remoto

Pesquisa conduzida na UFSCAR campus Sorocaba, sob responsabilidade dos professores Marcos Francisco Martins; Luciana Cristina Salvatti Coutinho e Maria Carla Corrochano mostra que 41,86% dos estudantes das escolas de educação básica (ensino fundamental e médio) das redes públicas e privadas daquela região metropolitana não estão aptos para o trabalho remoto por problemas estruturais e psicopedagógicos.

O documento ainda apresenta 25 medidas de implementação tanto imediata como também para quando as aulas voltarem nas escolas.

Acesse o documento “Condições e dinâmica cotidiana e educativa na RMS (Região Metropolitana de Sorocaba/SP) durante o afastamento social provocado pelo coronavírus”, aqui.

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Senado aprova socorro às empresas educacionais

O Projeto de Lei 1886/20 que institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) – Emergencial – em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC) é aprovado no Senado.

A notícia é da Agência Brasil:

“O Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.

“Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”.

O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.”

Leia aqui.

Baixe o Projeto de Lei aqui.

Segundo o projeto, “a União será garantidora, de forma subsidiária, das operações realizadas a contar do final da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, até 2 (dois) anos de seu encerramento.”

Dinheiro público colocado à disposição de empresas educacionais, enquanto as Universidades Públicas e a ciência em geral padece.

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MG: programa “Estude em casa” recebe críticas

“A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio de seus grupos de pesquisa, vem manifestar-se sobre o Programa “Estude em Casa” como regime de estudo não presencial dirigido aos/às estudantes dos ensinos fundamental e médio, bem como aos/às professores/as da rede estadual de ensino de MG, enquanto durar a pandemia Covid 19, causada pelo novo Coronavírus, SARS-CoV2.”

O documento ainda afirma que:

“… além de manifestarmos nossa solidariedade ao magistério da rede estadual de educação e aos/às demais integrantes das comunidades escolares nesse momento tão adverso da vida, propomos que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, em respeito ao direito à educação, reconsidere a implementação do Programa “Estude em Casa” e que abra diálogo com o seu magistério para construção de alternativas educacionais viáveis no contexto da pandemia.”

Leia íntegra aqui.

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Formação Continuada: CNE discute base nacional

O Conselho Nacional de Educação – CNE – prepara a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). O Blog da Formação de Professores divulga o texto.

“O CNE, em completo descompasso com as necessidades históricas da formação e valorização profissional do magistério em nosso país,  elaborou, a portas fechadas e sem diálogo com as entidades acadêmicas, cientificas e sindicais da área educacional, Parecer e Resolução, encaminhados ao Conselho Pleno, Instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica.”

Acesse o Blog aqui.

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O direito de se infectar

Bolsonaro defende que tem o direito de se infectar, já que está são e não infectará outros em suas andanças. Gilberto Maringoni relata, em seu facebook, como Paulo Guedes explica estas atitudes de Bolsonaro em relação à pandemia:

“O presidente pensa o seguinte: é um direito do cidadão sair andando pela rua. Ele diz, eu tenho o direito de sair andando, ele diz dele mesmo. Fim de semana eu vou sair andando. Eu estou são, não vou infeccionar ninguém, eu posso andar se eu quiser. É um direito dele ser infectado, ele não tá infectando ninguém. Então, ele pode ser infectado, é um direito dele.”

Isto poderia ser aceito, se a fala de Bolsonaro não estivesse descolada da realidade atual. A fala dele supõe uma forma de organização social que não existe no presente momento.

Estas ideias fazem parte de uma sociedade utópica defendida por ele, em que o indivíduo teria este direito de se infectar – sempre que não infectasse o outro. Mas ele se esquece de que faz parte desta mesma utopia que nela também não existiria Estado – não haveria, então, atenção médica paga pelo Estado, já que tudo estaria privatizado – até mesmo as Forças Armadas (cf. Rothbard: For a New Liberty), quanto mais ainda a atenção médica.

Cada um teria, nesta utopia, que pagar pelo seu próprio atendimento médico. Neste caso, em não infectando outros, nada a reclamar.

Esta vertente liberal radical, conhecida como Libertariana e que também está na base de apoio a Bolsonaro, felizmente ainda não está implantada neste momento no Brasil e se Bolsonaro se infectar, será o Estado que terá que atendê-lo e gastar um dinheiro que deveria ser reservado para aquele que inevitavelmente contraísse o vírus, apesar dos cuidados que tomou.

Seria justo então, para quem pensa que tem o direito de se infectar, em um ato voluntário, que declinasse de ter os custos médicos pagos pelo Estado e além disso, abrisse mão da prioridade de atendimento, deixando a vaga, quando necessário, para aqueles que involuntariamente contraíssem o vírus. Fora disso, esta atitude vira propaganda gratuita (cuja consequência é paga pelo Estado) para divulgar ideias libertarianas, às custas do dinheiro dos outros.

O mesmo vale para outras situações que já vimos pela internet: pessoas querendo entrar em praias e praças interditadas, querendo entrar em supermercado sem máscara, fazendo foto sem máscara ao lado da mãe infectada, etc. Em todos estes casos existe uma “ideologia” orientando a reação à lei ou à recomendação e o desejo de propagandear para os outros sua coerência com esta forma de pensar.

Para entender melhor, podemos distinguir, ainda hoje, pelo menos três tendências dentro do Liberalismo: o liberalismo centrista (descrito por Wallerstein, 2011); o neoliberalismo (Biebricher 2018; Slobodian, 2018) e o libertarianismo (Rothbard, 2006).

Os centristas, herdeiros da revolução francesa, operam pela criação de válvulas de segurança que permitam empurrar com a barriga as contradições do capitalismo e gerar, com a ação do Estado, algum crescimento e bem-estar, com alguma redistribuição de renda; como não conseguiram controlar as contradições, apareceram os “bombeiros” neoliberais com suas ferramentas de ajuste, para reduzir o tamanho do Estado a um mínimo; e como os bombeiros também fracassaram, estão reaparecendo agora os desiludidos do Estado que querem eliminá-lo de vez, apostando no salve-se quem puder, em meio à produção da barbárie – os chamados libertarianos.

Este tipo de pensamento libertário, centrado no indivíduo e na sua liberdade ilimitada, é levado ao extremo. Ele havia sido vencido no século 19, mas volta como justificativa para se eliminar o Estado e suas instituições, tidos como uma ameaça. Temem que as instituições sejam portadoras das reivindicações dos atingidos pela desigualdade social – que eles consideram vagabundos – e não admitem que, por pressão destes, sejam  formuladas leis que atinjam os interesses das elites produtoras e de uma classe média aspirante a elite, destinadas a viabilizar alguma forma de redistribuição de renda – algo que consideram um roubo que se pratica contra os “bem-sucedidos” – ou seja, contra eles. Eles estão criando “Elysium” – filme com Matt Damon – onde as elites vivem em uma plataforma fora da terra com todo o conforto e o povo ficou na terra desastrada. Visitam a terra apenas para gerenciar suas empresas, voltando em seguida para seus lares na plataforma.

O extremismo destas ideias é bem descrito por Rodrigo Constantino em seu livro “Confissões de um ex-libertário: salvando o liberalismo dos liberais modernos” (Record, 2018) onde relata porque abandonou a posição libertariana. Ele relembra as leituras que fez sobre Rothbard – guru dos libertarianos – e as reações que teve:

“Em seu A ética da liberdade há até a defesa legal – mas não moral, ufa! – de que um pai pode simplesmente observar seu filho morrer de inanição, já que ninguém deve ser obrigado legalmente a sustentar uma vida alheia. Consta, ainda, a ideia de que o feto humano é um “parasita” no ventre da mulher, e, portanto, ela tem o direito de fazer com ele o que quiser. Nos debates em que participava, ainda nos tempos de Orkut, via “ancaps” defendendo até mesmo o livre mercado de órgãos – como eu também fiz – e algo pior: o livre mercado de bebês! O radicalismo  dessas ideias começou a entrar em conflito com minha essência (…).”

É difícil saber a extensão do que pensa Bolsonaro – se é adesão ou oportunismo – mas o fato é que suas atitudes impulsionam a juventude a defender tais ideias, fazendo eco a uma série de fundações e institutos que operam nas redes formando-a para estas ideias extremadas.

A divulgação das ideias “libertárias” prepara um mundo individualista, da concorrência implacável, da barbárie. Neste mundo, não há desigualdade social, pois elas foram reinterpretadas e assumidas como desigualdades de mérito. Só tem direitos quem tem mérito, sendo estes negados aos demais. Não há mais conceito de “direito de cidadania”.

E Guedes, como fica nisso tudo? Guedes é um neoliberal. Os libertarianos não pensam como estes. Acham que os neoliberais não fazem a lição completa, pois eles defendem que o Estado se torne um “Estado mínimo”, enquanto os libertarianos propõem a eliminação completa do Estado. No entanto, toleram o neoliberalismo, pois entendem que, neste momento, o pensamento neoliberal associado ao populismo autoritário de Bolsonaro pode ser um primeiro passo na direção da utopia libertariana. Como consideravam tudo isso impossível no Brasil antes de Bolsonaro, então, consideram-no um “mito” que passou a operacionalizar e concretizar sua utopia.

Esta visão avança em nosso país e a pandemia explicitou-a. Ela precisa ser enfrentada agora.

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Carolina Figueiredo: Mitos da educação remota em SP

Carolina Figueiredo Filho examina, no site da Campanha pelo Direito à Educação, os 5 mitos e verdades da solução Doria para a educação na pandemia em São Paulo:

“A proposta de João Dória parte do pressuposto que a educação é um processo autônomo, que corre em paralelo, independente da saúde, da moradia, da alimentação, da renda, da assistência, etc. A ideia é que a tarefa prioritária dos gestores e professores agora é garantir o calendário escolar e que bastaria disponibilizar conteúdos curriculares para viabilizar o compromisso com a educação.

No entanto, a escola não é uma ilha apartada da pandemia ou do contexto social como um todo e é uma das primeiras instituições em que as contradições e desigualdades sociais aparecem com toda sua força. Não há educação sólida, consistente, de qualidade, se não estiver articulada com o conjunto das políticas e serviços sociais. Desse modo, também por uma preocupação pedagógica, a prioridade dos esforços da educação pública deveria ser, neste momento, assegurar uma vida digna para nossas crianças e jovens como um pré-requisito, inclusive para o efetivo processo de ensino-aprendizagem.”

Leia aqui.

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Zara Figueiredo: “não é o ENEM, estúpido!”

Em novo texto no site “Brasil 247”, Zara Figueiredo Tripodi, examina a posição do ministro da educação em relação ao ENEM:

“A realização do Enem conforme defendido pelo Ministro significa aceitar a falsa premissa de que apenas parte de nossos jovens pode aspirar à mobilidade social via diploma universitário.”

Leia aqui.

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Estadão: cúmplices de darwinismo social

Editorial do Estadão chama ‘desejos patológicos de Bolsonaro’ de darwinismo social:

“Qualquer médico que assuma o Ministério da Saúde e queira permanecer no cargo por mais de 15 dias terá que renunciar a esse juramento [da profissão de médico]. Será, portanto, um mau profissional de saúde, que aceitará reduzir o Ministério da Saúde a mero despachante dos patológicos desejos de Bolsonaro. Pior, será um cúmplice de um empreendimento que, sem exagero, já pode ser chamado de social-darwinista – em que a morte por covid-19 é vista como uma forma de depuração da sociedade, pois só abate aqueles que não têm “histórico de atleta”.”

Leia aqui.

Como quem está sendo chamado a concretizar tais desejos patológicos, neste momento, é um general, então conclui-se que, de aceitar este papel, as forças armadas se enquadrarão no que o Editorial chama de “cúmplice” do empreendimento darwinista de Bolsonaro. Se vier um novo ministro, do Centrão, muda o autor, mas não muda a cumplicidade.

Que fiquem atentos tais cúmplices, pois a longa mão da história os alcançará, mesmo que agora pareçam intocáveis.

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Para entender a meritocracia

Se você ainda tem dúvidas sobre como a meritocracia está ligada às condições de vida das pessoas e não entendeu ainda como ela protege exatamente os que têm melhores condições de vida, permitindo a estes que vençam uma “corrida” injusta, deve ver este vídeo no link abaixo.

É exatamente o que os testes fazem: 60% ou mais do desempenho dos estudantes em testes é explicado pelo seu nível sócio-econômico. É por isso que os testes censitários em larga escala devem ser banidos do campo da educação.

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Servidores do INEP apoiam suspensão do ENEM

No dia de ontem, noticiamos a solicitação coletiva de entidades da educação para que seja suspenso o calendário do ENEM. Hoje, a Folha de São Paulo divulga que os servidores do INEP, leia-se: os técnicos do INEP que pertencem à instituição que é responsável pela condução do ENEM, juntaram-se à solicitação coletiva que agora já conta com 145 entidades.

Leia aqui.

Manter as datas dos exames é uma forma de pressionar pais e estudantes para que, em meio à pandemia, retornem às aulas, colocando em risco suas vidas.

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Educação na pandemia: 7 a 1 para a Argentina

Depois do 7 a 1 da Alemanha, agora é a vez do 7 a 1 da Argentina. Esta país decidiu suspender todas as avaliações de todas as escolas em todos os níveis em função da pandemia.

“A ideia, segundo reportado pelo Clarín, é que os estudantes não sejam atribuídas notas —nem numéricas, nem em qualquer outra escala que implique uma “prova” de seu aprendizado— aos estudantes até que eles voltem às aulas presenciais.”

Leia aqui.

Os conteúdos serão redistribuídos entre os anos letivos 2020 e 2021 e se for preciso 2022.

Para o caso dos alunos que estão terminando o ensino fundamental e o médio, haverá tratamento diferenciado especialmente na volta às aulas. Um estudo que estava em andamento foi acelerado e as três primeiras séries do ensino fundamental operarão como um ciclo.

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Blog do Pensar: 11 teses do contra-isolamento

O Blog do Pensar a Educação publica texto de Mariano Narodowski: “Onze teses urgentes para uma pedagogia do contra-isolamento”.

Leia aqui.

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UBES e UNE pedem adiamento do ENEM no STJ

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entraram com um pedido de liminar solicitando o adiamento do Enem no Superior Tribunal de Justiça.

Leia aqui.

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Entidades pedem suspensão do ENEM

Em solicitação coletiva, 20 entidades da área educacional pedem que o calendário para a realização do ENEM seja suspenso:

Solicitação Coletiva de Suspensão do Calendário do ENEM

Como todos os países do mundo, o Brasil vive a situação da pandemia oriunda de covid-19. No contexto nacional de profundas desigualdades sociais e econômicas suas consequências são e serão nefastas, sobretudo para a imensa maioria da população que vive em condições precárias.

No campo das políticas educacionais os prejuízos são muito grandes considerando as dificuldades que já enfrentam crianças, jovens e adultos em um sistema que nunca honrou o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos.

Especificamente no ensino médio, etapa conclusiva da educação básica, coloca-se uma situação-limite com a necessidade de realização do ENEM e dos vestibulares para prosseguimento dos estudos.

As desigualdades sociais refletem-se e aprofundam-se nas desigualdades educacionais e a realização de atividades escolares através de meios virtuais negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior. Considere-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas.

A posição do CNE/Conselho Nacional de Educação foi explícita ao recomendar que o MEC e o INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (ENEM) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do ENEM 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020.

A propaganda que vem sendo veiculada pelo governo federal acerca do ENEM, induz a população a grande erro de avaliação da realidade. O texto publicitário é exatamente o contrário do que ele prenuncia: a realização dos exames nas datas previstas, antes da pandemia, impedirá que milhares de jovens tenham a possibilidade de seguir seu caminho para o ensino superior se considerarmos a vulnerabilidade das redes e precariedade de condições de trabalho de professores.

Estes jovens e adultos são obrigados a ir à luta todos os dias, muitos dos quais em espaços precários de trabalho, mesmo durante a situação atual.

Estar fisicamente na escola e contar com a presença de professores, na exígua carga horária de 800 horas-anuais, é o mínimo que o país tem que oferecer aos jovens e adultos brasileiros antes de submeterem-se ao maior exame público e nacional que demarca o futuro de milhões de brasileiros.

Assim sendo, a sociedade brasileira, ora representada pelas entidades abaixo-assinadas, exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização.

 

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ABdC – Associação Brasileira de Currículo

ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia

ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros

ANPUH – Associação Nacional de História

ANPG – Associação Nacional de Pós-graduandos

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

CNTE – Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação

FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

FORPIBID-RP – Fórum de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica

FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

SBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química

REPU – Rede Escola Pública e Universidade

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ENEM: masoquismo deliberado

O governo atual gosta de praticar uma “meritocracia masoquista”. Toda meritocracia sempre conduz ao “delírio do vencedor” sobre os “vencidos”. É como um grande triunfo do mais forte – pelo menos até que apareça outro mais forte ainda – como alertava Rousseau.

É assim que o governo (e seus seguidores) tripudiam sobre os mortos da pandemia com o simbolismo de um churrasco presidencial enquanto se chega a 10 mil mortos, e também tripudiam – mantendo as datas do ENEM – sobre aqueles que estão ficando para trás na aprendizagem escolar pelos impactos desta. A simbologia é que a vida é para os mais fortes e a morte é parte de um processo de depuração dos mais fracos. A vida é um jogo: ganha-se ou perde-se e a responsabilidade é dos indivíduos e de suas escolhas. Reproduz-se para todas as atividades sociais – especialmente para a Educação – o modelo das “bolsas de valores” e da importância da “resiliência”.

Este liberalismo radical entende que a sociedade deve ser totalmente desregulamentada e o Estado reduzido a um mínimo – a caminho de sua eliminação. E é para destruir o Estado (e seus poderes) que estão lá. Para estes, a “lei” é um instrumento opressor. E é por isso que assistimos a demonstrações bizarras de “soldados” destas ideias enfrentado o Estado (e a polícia) tentando entrar em praias e praças interditadas ou até entrar em supermercados sem máscaras ou usando-as inadequadamente para desafiar as autoridades e passar a mensagem de que é o indivíduo que deve escolher se quer ou não contrair Covid19 e não uma imposição do Estado. Deixam de lado a repercussão de suas ações sobre os outros: estes que façam o que bem entenderem, que se virem.

Fazem destes atos – normalmente gravados e distribuídos pelas redes – uma propaganda de suas ideias. Querem radicalizar para veicular a mensagem de que na base da vida está a escolha pessoal dos indivíduos. Para eles, tentar prever ou organizar tais escolhas com planejamento é inútil pois ninguém poderá prever o que os indivíduos farão ou porque farão, já que não se conhecem as intenções das pessoas – como propõe a praxeologia de von Mises, o pai destas orientações radicais, amplificadas por Rothbard. E a primazia do interesse do indivíduo, ineducável para a vida coletiva. É a exacerbação do individualismo e a descrença em qualquer forma de aprendizagem de regras de convívio coletivo, já que todo coletivo é visto como opressor, à imagem do Estado.

E com isso, tudo (inclusive a miséria) se explica pelas opções (intenções) de cada um. Pode-se, por esta lógica, até deduzir que a miséria teria a função de impulsionar as pessoas a evoluir, não sendo um mal em si.

Assim, todo o mal advém da existência do Estado e claro de funcionários públicos que acostumam as pessoas a depender do Estado, porque tais funcionários teriam interesse em tirar vantagens pessoais. Segundo este liberalismo radical, a atuação do Estado agrava problemas que poderiam ser resolvidos com maior propriedade e rapidez se os indivíduos fossem inseridos em “trocas voluntárias” entre si, sem intermediação.

Na educação não é diferente. Diz o ministro da Educação que o ENEM “não foi feito para corrigir injustiças”. Ou seja, não é que elas não existam, mas elas não são uma questão do Estado. A frase manifesta um desprezo pelas injustiças e, ao mesmo tempo, um reconhecimento de que a injustiça pode ter uma função de estímulo – bem como as dificuldades geradas pela pandemia. De fato, a frase revela que não se vê nenhuma injustiça no processo, mas sim apenas a vitória daqueles detentores de mérito, os quais  mesmo em meio à pandemia, se superaram.

Manter os exames significa manter em tensão milhares de jovens que neste momento estão sem condições de preparar-se, mas em dúvida se haverá ou não exames, em meio a toda sorte de pressões geradas pela pandemia. Para esta visão, isto é um estímulo ao estudo.

No entanto, sabemos que os exames medem menos o conhecimento e muito mais o nível sócio-econômico dos estudantes – até 60% dos resultados obtidos pelos alunos nestes testes são explicados pelo nível sócio-econômico. A meritocracia é um jogo de cartas marcadas.

Em 19 países os processos de acesso ao ensino superior estão sendo adiados ou até mesmo cancelados.

Leia mais aqui.

Esta posição também significa pressionar para que se possa voltar às aulas e girar a economia: no caso das escolas, permite que os pais sejam liberados para o trabalho e o empresariado possa retomar os lucros. Afinal, como dizem os empresários da educação privada: “o Brasil não pode parar de estudar” e eles não podem parar de lucrar.

O governo parece deleitar-se com tudo isso. Mas não é loucura. O que está em curso é uma concepção de como deve ser organizada a sociedade: trata-se de uma proposta sócio-política de conformação do que chamam de “nova liberdade” e “nova democracia”. O sentido destes conceitos foi deliberadamente pervertido. Portanto, quando dizem que defendem a “liberdade e a democracia” é preciso indagar qual o sentido que atribuem a esses conceitos.

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Pandemia põe em risco financiamento da Educação

“A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação vêm a público expor preocupantes projeções de queda da receita de impostos e da contribuição do salário-educação com a crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam ameaçados a continuidade e o aperfeiçoamento das ações públicas na educação, dentre as quais se destacam, nesta Nota Técnica, aquelas ligadas à educação básica nas redes estaduais, distrital e municipais de ensino e, por consequência, as aplicações dependentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A ameaça é imediata em 2020, mas com grandes chances de estender-se aos próximos anos – impactando significativamente o novo Fundeb, em debate no Congresso Nacional.”

Baixe documento aqui.

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Insanidade meritocrática torna o SAEB anual

Excetuando-se crianças com 6 anos, todas as demais séries serão avaliadas com provas do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica – todos os anos e não mais de forma alternada como era antes. Portaria do ministro da Educação foi publicada hoje.

Baixe Portaria aqui.

O exame será cada vez mais em formato digital e com tecnologia interativa (o sistema sorteia on line a próxima questão para o aluno responder). Além disso, será enviado boletim às famílias com as notas.

As avaliações das séries do ensino médio serão uma das formas (a outra é o ENEM) que as Instituições de Ensino Superior poderão ter para selecionar acesso a este nível de ensino. É o que nos conta a reportagem de Paulo Saldaña na Folha de São Paulo.

Leia aqui.

Fazer avaliação todos os anos e em todas as séries, nas palavras do Presidente do INEP, visa desenvolver uma cultura de avaliação nas crianças e jovens.

Esta é a lógica da geocultura meritocrática em desenvolvimento pela aliança conservadora-liberal no governo e que tem por objetivo inserir a juventude em processos concorrenciais e habituá-la à disputa, perdendo cada vez mais a dimensão da solidariedade e do coletivo. Por outro lado, esta imersão na concorrência firma desde cedo nas crianças o individualismo e a ideia de que aquele que não acumula mérito, não tem acesso a direitos – estes passam a ser uma responsabilidade do indivíduo e não mais uma obrigação do Estado. E ter mérito é ir bem nas provas e ter nota mais alta.

Leia mais aqui.

Como já desenvolveu Markovits, o mérito se conecta com a renda e a outros aspectos da vida e como as provas medem mais o nível sócio-econômico do que o próprio conhecimento, as elites criam uma reserva de acesso a profissões e ao bem-estar. As desigualdades sociais passam a ser reconfiguradas como desigualdades de mérito, de responsabilidade única dos indivíduos.

A medida transforma a formação da juventude em uma grande corrida para nenhum lugar e o papel da escola passa a ser ensinar para passar nos testes.

Da mesma forma, inserem-se as escolas na lógica concorrencial com o mesmo objetivo: o mérito da escola depende de que ela tenha as melhores notas. Cria-se um mercado educacional que expulsa as que não alcançarem as metas, abrindo caminho para a privatização e para os vouchers. Esta também é uma das finalidades do boletim de desempenho enviado às famílias, transformando estas em “clientes” que no futuro, com os vouchers, poderiam “escolher a escola” segundo seu desempenho.

Está na hora dos pais começarem a impedir seus filhos de participar em exames censitários de larga escala como o SAEB, seguindo os pais americanos que sofrem da mesma insanidade. A razão é simples: se não atuarem, seus filhos transformar-se-ão em vítimas da própria meritocracia.

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México: lições básicas e o fracasso neoliberal

Aos poucos, o fracasso do neoliberalismo vai ficando evidente. Infelizmente, para nós, ele está em alta por aqui, mesmo com a pandemia. Depois dos eventos do Chile, é a vez do México apontar o fracasso do modelo:

“O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador divulgou, no último domingo (03), um documento no qual comenta a pandemia de covid-19 em todo o mundo. No texto, ele elenca “oito lições básicas” da pandemia, com recomendações de mudanças estruturais para enfrentar o novo coronavírus e fazer com que “as ideias e ações dos governos dos países sejam guiadas por princípios humanitários, mais do que por interesses econômicos, pessoais, de grupos ou potências”. O elemento central do texto do mandatário é fracasso do modelo neoliberal, implementado no México durante décadas.”

“Logicamente, o coronavírus não é responsável por esta catástrofe econômica. A pandemia só evidenciou o fracasso do modelo neoliberal no mundo. (…) Isto é, a vulnerabilidade da economia global está à mostra e qualquer fenômeno natural, epidemia ou conflito pode levar a um desastre. Enfim, a infecção mundial veio demonstrar que o modelo neoliberal está em sua fase terminal”, diz o documento presidencial.”

“É tempo de criarmos novas formas de convivência política, econômica e social, deixando de lado, definitivamente, o enfoque mercantilista, individualista e de pouca solidariedade que predominou nas últimas quatro décadas”.”

“Não é lícito nem ético defender a faculdade do Estado para resgatar empresas e instituições financeiras em falência e considerar um fardo promover o bem-estar dos mais desfavorecidos. Basta de hipocrisia”, escreveu.”

Leia mais aqui em “Brasil de Fato”.

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EAD: em Nova York pais enviam carta ao governador

Diane Ravitch divulga carta dos pais de estudantes do estado de Nova York enviada ao governador Cuomo. A manifestação ocorreu apenas alguns minutos depois da divulgação de que o governador havia pedido a Bill Gates e sua Fundação para ajudar a “reimaginar” a educação em Nova York após a pandemia. Os movimentos organizados de pais responderam com um sonoro NÃO!

O estado de Nova York concentra um dos maiores movimentos de pais contra a reforma empresarial da educação nos Estados Unidos, e lidera com o movimento “opt-out” que orienta os pais a não permitirem que seus filhos participem dos testes de larga escala estaduais que são censitários. Aqui está a carta pública deles:

5 de maio de 2020

Ao governador Cuomo:

Como educadores, pais e membros do conselho escolar, ficamos horrorizados ao saber que você trabalhará com a Fundação Gates para “reimaginar” nossas escolas após a crise do Covid. Bill Gates e a Fundação Gates promovem uma após outra iniciativa educacional fracassada, causando enorme descontentamento nos distritos de todo o estado.

Seja o esforço arrogante da Fundação Gates na elaboração dos inválidos padrões do Common Core [Núcleo Comum Curricular], seja a  avaliação não confiável de professores vinculada a resultados de testes ou a coleta de dados que viola a privacidade dos estudantes por meio da corporação empresarial conhecida como inBloom Inc., a educação de nossos filhos tem sido colocada em risco repetidamente por suas “soluções” não baseadas em evidências, que foram implementadas sem a participação dos pais, apesar da significativa oposição pública. Como você se lembra, essas políticas também desencadearam um enorme movimento de retirada dos estudantes das avaliações em todo o estado, com mais de vinte por cento dos estudantes elegíveis se recusando a fazer tais exames estaduais.

Pedimos que você ouça os pais e professores em vez de permitir que a Fundação Gates implemente sua agenda educacional prejudicial mais uma vez. Desde que as escolas foram fechadas em meados de março, nossa compreensão das profundas deficiências da instrução on line só aumentou. O uso da tecnologia educacional pode ter seu lugar, mas apenas como um acessório para a aprendizagem presencial, não como um substituto. Juntamente com muitos outros pais e educadores, nos opomos fortemente que a Fundação Gates influencie a direção da educação no estado, expandindo o uso da tecnologia educacional.

Em vez disso, solicitamos que você financie nossas escolas de maneira adequada e equitativa, para permitir salas de aula com menos estudantes, conselheiros escolares e outros serviços críticos de que nossos filhos precisarão mais do que nunca, dadas as inúmeras perdas sofridas neste ano.

Com os melhores cumprimentos,

New York State Allies for Public Education

Class Size Matters

Parent Coalition for Student Privacy

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Leher: CNE desconsidera consequências da pandemia

Roberto Leher examina o Parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE – que sugere regulamentações para a educação em tempos de pandemia:

“Aparentemente, o CNE foi pressionado a elaborar respostas favoráveis às demandas pela volta à normalidade (ecoando o posicionamento do MEC que está empenhado na retomada das aulas remotas para difundir a sensação de normalidade) e às pressões dos grupos econômicos que veem na pandemia uma oportunidade imperdível para os negócios de educação mediada por EaD. A leitura do texto permite concluir que, infelizmente, abriu mão de orientar, de modo rigoroso, as escolas e as universidades nas crises econômica e sanitária que convulsionam a vida de mais de 200 milhões de pessoas.”

Leia íntegra aqui.

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COLEMARX divulga documento sobre EAD

O grupo COLEMARX disponibiliza documento: “Em defesa da educação pública comprometida com a igualdade social: porque os trabalhadores não devem aceitar aulas remotas”. O documento propõe:

i) Suspensão do calendário do ENEM, a ser reorganizado em conformidade com o novo calendário letivo.

ii) Reorganizar o calendário de 2020 em conjunto com o ano letivo de 2021, não havendo qualquer substituição de atividades desenvolvidas por EaD ou ensino remoto para integralização da carga horária dos diversos níveis e modalidades.

iii) As atividades mediadas por tecnologias devem ser democratizadas: acesso livre à internet de qualidade para todos estudantes.

iv) Democratizar acesso aos meios tecnológicos que possibilitam interações criativas na internet.

v) Liberação gratuita de espaços de encontros virtuais nas escolas, redes, objetivando promover debates sobre as crises em curso e o papel da educação.

vi) Estruturar nas universidades públicas, institutos, movimentos sociais plataformas comuns para filmes, acesso orientado a museus, artes plásticas, divulgação científica, tecnologias etc. abertos e em interação com as escolas, como novas sínteses para integração da educação básica, tecnológica e universitária.

Acesse a íntegra aqui.

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Fattorelli: “Golpe de trilhões em plena Pandemia”

Maria Lucia Fattorelli analisa os movimentos do Ministério da Economia ao propor a PEC 10/2020. A pandemia está sendo usada para os neoliberais acelerarem seu projeto:

“Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública! Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais, também para pagar a dívida pública.

Se a PEC 10/2020 for aprovada, teremos um aumento de trilhões no estoque da dívida pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos!”

Leia aqui.

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Instituições educacionais privadas vão a Guedes

Circula nos meios educacionais documento que tem como destinatário o Ministro da Economia Paulo Guedes, assinado por 14 entidades mantenedoras do ensino superior e educação básica, tanto privadas como comunitárias, sugerindo uma série de medidas para atender a iniciativa privada durante a pandemia.

Solicita a instituição de um programa chamado “Mais Prouni”, ampliando para 30% o percentual de alunos em cada IES que podem receber benefícios do Programa Universidade para Todos – PROUNI.  Os empresários temem que o desemprego derrube a taxa de matrícula no ensino superior privado.

Solicita também o “Programa FGTS para Educação”, permitindo a utilização do FGTS para pagamento de mensalidades escolares, evitando evasão e inadimplência e expandindo o número de alunos nas universidades.

O documento ainda sugere:

Instituir o programa “O Brasil não pode parar de estudar” que incluiria: 1. voucher: um valor fixo em reais como forma de apoio financeiro no caso de desemprego seja do aluno ou de responsável, tendo como teto 5 salários mínimos. 2. Financiamento extraordinário e emergencial no caso do aluno ficar desempregado, com teto de 5 salários mínimos de renda. Os dois programas contariam com cursos presenciais e de ensino à distância.

O documento ainda sugere uma série de medidas para aliviar o setor empresarial:

  1. Permitir pagamento por horas efetivamente ministradas e não mais por horas-aula semanais e possibilidade de utilizar banco de horas para docentes – ou seja, pagamento pelo serviço efetivamente prestado.
  2. Incluir como serviços essenciais os setores de Educação e Saúde, seguindo as normas locais de combate ao coronavirus.
  3. Criar linha de crédito no BNDES para mantenedores de instituições de ensino em todos os níveis.
  4. Eliminação das contribuições de todo o setor de educação para o Sistema S durante o período de calamidade.
  5. Isenção de PIS/COFINS para receita de mensalidades diferidas em razão de perda de emprego ou renda no período de calamidade.
  6. Abono de encargos trabalhistas enquanto durar a calamidade.
  7. Permitir que o locatário abone do IR todo o valor concedido em desconto de aluguel para o locador.
  8. Inclusão de resultados financeiros gerados pelo diferimento de mensalidades no conceito de receita bruta.

O documento é assinado por 14 entidades e está endereçado ao Ministério da Economia com data de 26 de abril de 2020.

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Pais e professores: ensino remoto não é dia letivo

Pais e professores estão se organizando para impedir na justiça que aulas remotas possam contar como dias letivos.

“É com essa preocupação que começam a surgir ações do Ministério Público e projetos de lei para impedir que o ensino remoto na educação básica seja contabilizado como parte das horas letivas obrigatórias estipuladas pelo Ministério da Educação.”

Leia aqui.

 

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Campanha pelo Direito à Educação: Carta à Sociedade

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou, hoje, Carta à Sociedade Brasileira na qual se posiciona sobre o Parecer do CNE e sobre ações de ensino remoto durante a pandemia.

O documento sugere:

Diante da situação, apelamos aos Conselhos e Secretarias de Educação nos estados, Distrito Federal e municípios, para que:

  • aprovem a flexibilização do calendário escolar, considerando que atividades e ações a distância são complementares e, portanto, não devem podem contar como dias letivos;

  • assegurem a garantia da igualdade de acesso e permanência na educação e dos padrões de qualidade no ensino, previstos no incisos I e VII do artigo 206 da Constituição Federal, bem como nos incisos I e IX do artigo 3º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para todos(as) os(as) alunos(as) da Rede Pública;

  • garantam a execução do Programa Especial de Alimentação Estudantil, de modo que seja apresentada a metodologia utilizada para o cálculo dos valores previstos e a sua adequação às necessidades alimentares dos estudantes contemplados;

  • garantam a segurança alimentar dos estudantes durante o período de suspensão das atividades presenciais, de modo que estes informem a existência de Plano de Entregas de kits alimentares, bem como sua adequação às normas publicadas pelo FNDE, em especial quanto à elaboração de cronograma de entregas, à quantidade per capita e à qualidade higiênico-sanitária dos alimentos;

  • garantam condições adequadas de trabalho, formação e manutenção salarial das e dos profissionais da educação, incluindo os benefícios como vale transporte e alimentação;

  • não coadunem com processos de privatização da educação e de parcerias que envolvam o uso e a venda de dados públicos e das redes de ensino;

  • desenvolvam ações de combate às discriminações e desigualdades dentro e fora da escola, com políticas antidiscriminatórias e de proteção, principalmente em relação às famílias mais pobres, vítimas de violências e desigualdades, como é o caso das famílias negras e indígenas e também das mulheres;

  • organizem espaços de participação para a escuta das/os profissionais de educação, famílias e estudantes, de forma a prover todo o apoio necessário em termos educacionais e também de proteção social nesse momento de pandemia;

  • aproveitem o momento para fortalecer o diálogo democrático, o respeito à autonomia dos sistemas de ensino, o debate e o pensamento crítico como instrumentos pedagógicos básicos para a formação de pessoas autônomas, cidadãos e cidadãs capazes de refletir criticamente a realidade para transformá-la e torná-la mais justa.

Baixe a íntegra aqui.

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Pensar a Educação: Pandemia e desigualdades

O site “Pensar a Educação” reflete sobre as relações entre as desigualdades que permeiam nossa sociedade, os limites da escola e a pandemia.

“Ao estabelecer o funcionamento da educação à distância como forma de compensar o não funcionamento das escolas, ao manter o calendário do ENEM e ao acenar com a aprovação do projeto de educação doméstica, apenas para citar alguns exemplos, os governos, sob o argumento de proteger direitos, estão, na verdade, precarizando a vida e a escola da maioria da população brasileira.”

Leia aqui.

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CNE aprova Parecer – III

Também a imprensa tem comentado a aprovação do Parecer do CNE no dia de ontem. O site da UOLeducação teve acesso ao texto e comenta aspectos do mesmo.

O parecer reconhece, como dias letivos, os arranjos não presenciais que os sistemas fizerem para conectar-se às residências dos estudantes. Ainda estabelece que cabe aos Estados e Municípios a definição final pelos calendários letivos e também sugere que deve haver reposição presencial de conteúdo.

“O texto sugere que, para a reposição das aulas presenciais, podem ser utilizados períodos como o de recesso escolar do meio do ano, sábados e, “eventualmente, avanço para o ano civil seguinte para a realização de atividades letivas como aulas, projetos, pesquisas, estudos orientados ou outra estratégia”.

Leia aqui.

Além disso, recomenda que as avaliações nacionais e estaduais considerem a reorganização dos calendários de cada sistema de ensino.

Na avaliação final dos alunos, o conselho sugere que sejam incluídos apenas os objetivos de aprendizagem efetivamente cumpridos no ano letivo de 2020 e não descarta que o ano letivo possa avançar em 2021.

No Estadão, Renata Cafardo também repercute o Parecer:

“Por isso, o parecer também indica que o ano letivo de 2020 pode continuar em 2021, ou seja, pode haver reposição de aulas no ano que vem para cumprir objetivos deste ano. Isso pode acontecer mesmo havendo atividades a distância.”

Leia aqui.

Segundo a matéria, recomenda-se que as escolas não reprovem alunos este ano devido à Pandemia. Segundo a reportagem, o “documento deixa claro que a escola não pode pressupor que os pais são professores.”

Outro veículo que comenta o Parecer é o site O Globo:

“O CNE recomendou que avaliações nacionais, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), além de exames estaduais e municipais levem em consideração o calendário de cada sistema de ensino para estabelecer seus cronogramas”.

Leia aqui.

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