RJ: governo quer rede estadual como cívico-militar

Em mais um ataque à escola pública, o Governador do Rio, Wilson Witzel, enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, pedindo que os Colégios Estaduais do Rio sejam dirigidos por militares. As instâncias administrativas e pedagógicas estarão a cargo de profissionais da educação e a disciplinar e estratégica a cargo dos militares. Entre estes e as instâncias administrativas e pedagógicas não há hierarquia, o que significa que podem atuar autonomamente.

É a maior linha direta escola-prisão que se tem conhecimento.

INSTITUI O MODELO DE UNIDADE ESCOLAR CÍVICO-MILITAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autores: PODER EXECUTIVO

DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Em 26.11.2019. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Modelo de Unidade Escolar Cívico-Militar na Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que funcionará em regime de colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação e órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública.

1º Compete ao Chefe do Poder Executivo Estadual editar o necessário ato de criação da Unidade Escolar Cívico-Militar, que integrará a rede da Secretaria de Estado de Educação.

2º O acesso às Unidades Escolares em questão será franqueado à população em geral, sem reserva de vagas para dependentes de militares ou policiais, mediante procedimento de matrícula definido pela Secretaria de Estado de Educação para todas as Unidades Escolares de sua Rede.

Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação firmará instrumentos de parceria e congêneres com os órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública, com o objetivo de efetivar a implantação e garantir o funcionamento das Unidades Escolares Cívico-Militares.

Art. 3º As Unidades Escolares Cívico-Militares de que trata esta Lei funcionarão em regime de Gestão Compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação e os órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública.

1º A Gestão Compartilhada das Unidades Escolares Cívico-Militares observará, necessariamente, ao seguinte:

I – Gestão Administrativa: caberá à Secretaria de Estado de Educação e será exercida por servidores da carreira do magistério público estadual, em atendimento ao disposto no art. 8º, §1º, da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990;

II – Gestão Pedagógica: caberá à Secretaria de Estado de Educação e será exercida por servidores da carreira do magistério público estadual, em atendimento ao disposto no art. 8º, §1º, da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990;

III – Gestão Disciplinar: caberá ao órgão militar e/ou órgão de segurança pública a difusão de valores humanos e cívicos e a avaliação será baseada nos padrões das Unidades de Ensino Cívico Militar, sendo exercida pela supervisão escolar e em paralelo pelo apoio técnico, respeitados os limites impostos na Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990;

IV – Gestão Estratégica: caberá ao órgão militar e/ou órgão de segurança pública, articular junto aos gestores administrativos indução de boas práticas educacionais, com o escopo de proporcionar a igualdade e oportunidade de acesso à educação.

2º Não há hierarquia entre as esferas de gestão das Unidades Escolares Cívico-Militares, que atuarão de maneira autônoma e independente, conforme suas atribuições, e buscarão sempre a mútua colaboração, em atenção ao princípio da gestão democrática do ensino público.

Art. 4º A Secretaria de Estado de Educação definirá as Matrizes Curriculares das Unidades Escolares Cívico-Militares de que trata esta Lei.

Parágrafo único. O órgão militar e/ou órgão de segurança pública parceiro poderá designar servidores para ministrar a parte diversificada da Matriz Curricular, quando couber.

Art. 5º A Secretaria de Estado de Educação poderá também celebrar instrumentos de parcerias e congêneres com entes e órgãos da Administração Pública, ou com instituições públicas e privadas da área de educação ou área correlata, com o objetivo de efetivar a implantação e garantir o funcionamento das escolas cívico-militares.

Art. 6º Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao funcionamento das Unidades Escolares Cívico-Militares ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Educação, exceto:

I – Quando houver previsão distinta nos instrumentos mencionados nos arts. 2º e 5º desta Lei;
II – Aqueles necessários ao pagamento das remunerações dos servidores designados para atuar na Gestão Disciplinar, na Gestão Estratégica e na parte diferenciada da Matriz Curricular, na forma do parágrafo único do art. 4º desta Lei.

Art. 7º A autonomia pedagógica das Unidades Escolares Cívico-Militares compreende a adequação e o desenvolvimento local da proposta educativa, com o estabelecimento de formas próprias de organização do ensino-aprendizagem, observadas as diretrizes legais
unificadoras do sistema de ensino e as da Secretaria de Estado de Educação, com vistas ao cumprimento da Lei nº 3.067, de25 de setembro de 1998.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2019

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“Future-se” X “Outro Futuro”

Universidades federais paulistas lançam agenda alternativa ao Future-se do MEC. O documento “Outro Futuro” reafirma os princípios constitucionais que estão sendo desconsiderados pelo Future-se.

Baixe o documento aqui.

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Máfia de ONGs operava em creches paulistanas

A privatização da educação nem começou para valer e os esquemas fraudulentos que usualmente acompanham a entrega da educação ao setor privado já estão operando desviando milhões de reais.

170 milhões de reais deixaram de ser investidos em escolas públicas de gestão pública e foram repassados para ONGs administrarem creches. Destes, pelo menos 10 milhões já foram identificados como fraude até agora, sem contar a sub-contratação de laranjas.

Leia aqui.

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A sinceridade de Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve um ataque de sinceridade e invocou uma eventual recriação do Ato Institucional No. 5 da ditadura militar para, como ele gosta de pensar, garantir a “ordem” necessária ao “progresso”.

Leia aqui.

O ministro é dado a ter ataques, usualmente de ira, mas este foi de sinceridade. A lógica é coerente com o que pensam os neoliberais: se nada (note bem: “se”) nada perturbar o mercado (nem o Estado, nem os esquerdistas, nem os sindicatos) e ele for deixado à sua “ação natural”, ao sabor da “práxis dos indivíduos” produtores (Mises), o mercado “perfeito” emergirá; os desequilíbrios, percebidos pelo empresariado (todos nós, afinal, agora, somos todos empresários de si mesmos) serão convertidos em novas oportunidades de lucro e o progresso emergirá, fazendo com que todos possam compartilhar o “bolo” – lembram da tese do compartilhamento do crescimento do bolo na ditadura militar? – cada um recebendo proporcionalmente à contribuição dada. A sociedade reassumirá, assim, sua evolução “natural” onde o mérito é a referência para o acesso aos direitos. A questão central, portanto, é não perturbar o mercado.

Dessa maneira, entende-se que Guedes tenha sido “apenasmente” sincero: é fé no mercado e não na democracia. Na sua visão, não é a democracia que promove a inclusão e o progresso, é o mercado. Como dizia Hayek, defendendo Thatcher: o que importa é o mercado e não a urna (Selwin, 2015).

Segundo Guedes, também, o seu governo ganhou uma eleição democraticamente. No seu conceito de “democracia”, quem discorda deve fazê-lo de maneira a não prejudicar a dinâmica natural do mercado.

Mourão já havia dito que o capitalismo é uma característica fundamental do seu entendimento do que seja uma “democracia”.

“(A democracia é) Fundamental, são pilares da civilização ocidental. Vou repetir para você: pacto de gerações, democracia, capitalismo e sociedade civil forte. Sem isso, a civilização ocidental não existe”, declarou o vice aos jornalistas.”

Leia aqui.

Logo, qualquer tentativa de protestar contra o capital é anti-democrática. Para eles, a democracia supõe o capitalismo, o livre mercado, o que, na prática, significa o inverso: o capitalismo tornou-se incompatível com a verdadeira democracia, cujo conceito, agora, deve ter como fundamento o livre mercado, sendo este, portanto, inquestionável. De fato, uma ameaça ao funcionamento dos mercados legitima que seus defensores possam intervir em nome da “democracia” de livre mercado.

O conceito de democracia de Guedes também é curioso: quando a oposição perde uma eleição e discorda das propostas do governo eleito, ela não deve protestar. É como se ao perder a eleição, perdesse também o direito de ser oposição. Nada a ver com os movimentos contestatórios de quando o PT estava no governo, ocasião em que a direita ocupou as ruas para impulsionar um golpe. Mas, como eram movimentos a favor do livre mercado, foram considerados democráticos.

Em sua fala aos empresários nos Estados Unidos, Guedes foi apenas traído pela sinceridade. Quando percebeu o tamanho da encrenca tratou de consertar. Mas para quem leu Hayek e Mises é fácil detectar sua sinceridade.

Mises esbravejava em Viena, na Comissão Internacional do Comércio, no início do século passado, contra a passividade do governo face às manifestações dos trabalhadores que contestavam nas ruas (Slobodian, 2018). Hayek visitou três vezes o Chile durante a ditadura militar de Pinochet a quem admirava. Como já comentei em outro post (veja aqui) para ele era possível um ditador atuar como um liberal. Vem daí, a ideia de uma “ditadura de transição” para garantir o livre mercado – base da liberdade pessoal e social para ele.

Esta é a maior dificuldade com as políticas neoliberais em países periféricos: são, além de destrutivas, golpistas. Apesar desse autoritarismo, se ficarmos aguardando para contestar, pouco restará para salvar no Estado brasileiro. Lula pegou o ponto certo: o problema central é o neoliberalismo e a critica é inegociável.

Mas será igualmente necessário enfrentar o “neoliberalismo de esquerda” ou “progressista” que está sendo gestado na centro-direita brasileira à sombra do PSDB. Todas as versões levam ao mesmo lugar.

Conservadores, neoliberais e militares, apesar das diferenças, têm um porto seguro onde se encontram: o autoritarismo. Portanto, não há nada de novo na fala de Guedes: ele expressa o que pensam os fundadores do neoliberalismo (ou liberalismo radical) e não é bom achar que foi apenas um lapso do ministro – dada a história recente do período 2014-2018.

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FUNDEB: “future-se” da educação básica?

“Com a expectativa do fim do Fundeb, pelo menos duas agendas disputam o modelo de financiamento educacional futuro: a primeira defende um modelo nos moldes do atual fundo, porém com uma atuação mais cooperativa da União, expresso pela PEC 15/2015 e respectivas propostas de aperfeiçoamento. Já a segunda agenda advoga a substituição do Fundo por lógicas privadas de financiamento, seja pelo mercado ou terceiro setor, expressas pelos vouchers e escolas charters.”

Zara Figueiredo Tripodi discute as opções no Jornal GGN.

Acesse aqui.

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Blog da Helena: falsos consensos na BNC da Formação

“A Folha de São Paulo de hoje, 24 de novembro, traz artigo do relator da Comissão Bicameral do MEC, Conselheiro Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, uma Organização Social de caráter privado, a qual, em articulação com outras OS e o Movimento pela Base, vêm  se impondo no CNE com a presença dos representantes do empresariado nacional na implementação da reforma educativa em nosso país desde o golpe de 2016.”

Leia aqui.

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Milhares de professores em defesa da escola pública

Milhares de professores em Indianapolis (USA) marcham em defesa da escola pública, de seus estudantes e por menos testes.

 

Veja aqui também.

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Um estranho casamento?

Bresser-Pereira:

“Enquanto, desde 2008, o neoliberalismo está em crise econômica no mundo rico, e, desde 2016, em crise política, sob ataque de um nacionalismo de direita, no Brasil existe hoje um estranho casamento entre o neoliberalismo e esse tipo de nacionalismo”.

Leia aqui.

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REDUCA: empresariamento da educação na AL

Erika Moreira Martins defendeu tese de Doutoramento na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – sob orientação da Dra. Nora Rut Krawczyk com o título: EMPRESARIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA AMÉRICA LATINA: REDES EMPRESARIAIS PROL EDUCAÇÃO.

Resumo

O objetivo da pesquisa é investigar a mobilização — o conjunto de propostas, iniciativas, e ações — de grupos empresariais prol educação na América Latina, a partir do estudo da REDUCA (Rede Latinoamericana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação). A REDUCA representa o fortalecimento de uma ação organizada empresarial que conecta diversas associações do espectro da nova direita aos interesses de governos de turno.

Orquestrada por organizações internacionais que expressam o padrão de dominação imperialista na América Latina, a REDUCA, se estrutura em torno de um processo de reinvenção do capital com vistas a salvaguardar interesses mercantis. Por isso, sustentamos que o fundamento desta ação empresarial está na ‘estratégia de acumulação’, que se estende a questões políticas e ideológicas, nas quais a educação representa uma dimensão decisiva. Articulando processos globais, trajetórias nacionais e dinâmicas regionais, metodologicamente, utilizamos a abordagem relacional, na qual a ação coletiva empresarial seria o resultado das relações de forças existentes, destacando a dimensão conflitiva e histórica.

Uma vez que a REDUCA se constitui como uma ‘rede de redes’ promovendo a ‘governança em rede’, ao interior da Análise de Redes Sociais mobilizamos os conceitos de ‘redes de políticas’, bem como instrumentos como a etnografia de redes. Como resultados, temos que a reorganização empresarial, no espaço de incidência na política educativa, deve ser entendida como parte de um projeto hegemônico que afirma seu interesse geral na acumulação, mas que, igualmente, alavanca os interesses particulares das forças subordinadas.

Com efeito, o surgimento da REDUCA, pode ser assimilado como parte da resposta que atende tanto aos anseios empresariais, quanto aos interesses do imperialismo estadunidense diante dos novos contornos geopolíticos. O fortalecimento e aprofundamento dos vínculos entre empresariado e educação tem alcançado um nível inédito na história latinoamericana: situação que impôs aos empresários o refinamento da matriz discursiva sobre a participação da ‘sociedade civil’ e ‘direito à educação de qualidade’.

Para as frações burguesas latinoamericanas esta seria uma tentativa de realinhar forças sociais em torno a estratégias de acumulação e projetos estatais, dinamizando a acumulação do capital em escala nacional ou internacional. Por sua vez, o imperialismo, mantém sua dominação e dependência da região, garantindo uma penetração realizada por eficientes ‘organizações’ conectadas em redes. As relações de dependência continuam vigentes, mas agora, são revigoradas e dinamizadas.

MARTINS, E. M. Empresariamento da educação básica na América Latina: Redes empresariais prol educação. Tese (Doutorado)—Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2019.

Baixe aqui.

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Diretrizes da Formação e “a mão visível do mercado”

Olinda Evangelista, Letícia Fiera e Mauro Titton publicam em Universidade à Esquerda uma análise sobre a aprovação das Diretrizes da Formação Docente no Conselho Nacional da Educação: “Diretrizes para formação docente é aprovada na calada do dia: mais mercado”.

“No começo da noite do dia sete de novembro, professores e aspirantes ao magistério Brasil afora foram tomar uma cerveja e dançar forró, alheios talvez aos conflitos que pululam na América Latina, aos desmandos do governo Bolsonaro e às rasteiras que vêm sofrendo seu ofício… Não sabiam ainda – talvez jamais saibam – que o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovara, durante aquele dia, a venda de formação docente e as inumeráveis mercadorias a ela associadas. No período da ditadura empresarial-militar dizíamos que as “forças da opressão” agiam na calada da noite… Continuam agindo na calada, mas não se importam mais com o turno…

Semelhante insanidade foi testemunhada e apoiada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que noticiou o feito no mesmo dia, quando a noite chegava. Entretanto, a organização (2019) não foi a única “parceira” presente, embora a única que, até o dia seguinte, assumiu os esforços feitos para definir Diretrizes Curriculares para Formação Inicial de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (DCNFD) (BRASIL, 2019a). Quem mais estava lá? Quem teria colaborado para que as DCNFD fossem tão celeremente – quase na clandestinidade – aprovadas? Que consenso quase-secreto, e de quem, a trouxe à luz?”

Leia aqui.

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Faleceu Wallerstein

Com certo atraso, informo que Immanuel Wallerstein, sociólogo do “sistema mundo”, faleceu em 31 de agosto de 2019 aos 88 anos. Sua maior obra, “O Moderno Sistema Mundial”, cuja publicação iniciou em 1974 e foi composta por quatro volumes, pode ter ficado inacabada já que contemplava seis volumes. Deixa ainda um grande número de outros livros – inclusive sobre a África, que marcou o início de seus estudos.

Defendia a tese de que o Liberalismo era uma filosofia social em desagregação, juntamente com o sistema histórico capitalista. Descreveu em detalhe, em seu Volume 4, como se constituiu, durante o século 19, o que ele chamou de “liberalismo centrista”.

Sua visão foi fundamental para que colocássemos o sistema capitalista em perspectiva como um organismo vivo que nasce, cresce e acelera seu processo de deterioração no tempo presente, não como teleologia inevitável, mas como um processo sistêmico que permite o desenvolvimento de opções históricas, o que muito nos ajuda a compreender tanto o passado, como o momento presente.

Imagina a construção de um mundo pós-capitalista, contraposto ao esgotamento do sistema capitalista, a partir da união em todas as frentes de luta pelo desenvolvimento de outro sistema social, cujas características básicas eram a de ser mais democrático e ser mais igualitário – sem o que não seria outro sistema.

Deu o bom combate.

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Artigo: Piolli e Sala examinam o Novotec em SP

A introdução do Programa Novotec em São Paulo vai criar uma maior estratificação no Ensino Médio. É o que analisam Evaldo Piolli e Mauro Sala no artigo: O Novotec e a implementação da Reforma do Ensino Médio na rede estadual paulista, que aparece na revista Crítica Educativa.

“O artigo analisa o processo de implementação da Reforma do Ensino Médio, a partir do programa Novotec que introduz o itinerário profissionalizante no sistema público estadual de ensino paulista. Aborda as interfaces desse programa com as Escolas Técnicas Estaduais (ETC´s), as escolas do Programa de Ensino Integral (PEI) e o Programa Inova Educação. Concluímos que o Novotec e esse conjunto de programas irão criar uma maior estratificação hierárquica no Ensino Médio do estado, contribuindo para uma formação desigual da força de trabalho para um mercado de trabalho cada vez mais precarizado.”

Acesse aqui.

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E segue a desconstitucionalização de direitos

Agora, o governo não quer mais construir escolas com a finalidade de reduzir a desigualdade regional. PEC desobriga poder público: a retirada do Estado tem por objetivo ampliar a privatização na educação; trecho retira do Orçamento função de reduzir desigualdade regional.

Leia aqui.

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Constitucionalização da barbárie, privatização e meritocracia

As medidas do governo Bolsonaro estão sendo acompanhadas por Projetos de Emendas Constitucionais – PECs – de forma a eternizar na Constituição as características distintivas do conservadorismo e do neoliberalismo. Especialmente no caso da economia, trata-se de blindar o livre mercado pela Constituição, de forma que as demandas provenientes das lutas populares dificilmente possam ser acatadas pelo Congresso.

A mais nova ideia a ser enviada ao Congresso atual é a relativização do papel do Estado na garantia dos direitos sociais, o que deverá conduzir à ampliação das áreas disponíveis para privatização e legitimar a transferência de recursos públicos para o setor privado, via mecanismos de atenção mínima (vouchers, por exemplo).

O artigo 6º da Constituição diz:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

O governo Bolsonaro está propondo introduzir na Constituição Federal um dispositivo que condiciona estes direitos sociais à existência de recursos financeiros do Estado.

Leia mais aqui.

Leia a PEC aqui.

A consequência desta mudança é limitar o alcance do artigo sexto e estabelecer que os direitos, para serem exercidos, dependem da existência de recursos disponíveis. Ou seja, tais direitos passam a ser problemas pessoais que devem ser resolvidos por cada um no mercado. Direitos são convertidos em serviços a serem adquiridos segundo a possibilidade de cada um (por seu próprio mérito), sendo, portanto de responsabilidade pessoal e não mais de responsabilidade do Estado. O Estado pode até ajudar, mas de acordo com seus limites orçamentários.

A mudança incentivará o acesso a estes direitos pela via do mercado, na forma de “serviços”, ampliando a privatização. A ideia é incentivar a privatização pela omissão do Estado, combinada com atendimento mínimo, sensível a quanto dinheiro o Estado  tenha, sem pressionar cobranças de impostos.

No caso da educação, incentiva a abertura da área para a emergência da privatização por terceirização de escolas e pela introdução de vouchers, que permitem ao Estado definir um limite máximo de ajuda ao cidadão para que ele cuide da educação dos filhos. Os vouchers permitem pagar um certo nível de escola, a partir do qual, se ele desejar algo melhor, deve complementar com recursos próprios. Enquanto as elites complementam e pagam ingresso de seus filhos nas melhores escolas, os mais pobres só têm a escola pública (agora dilapidada pela transferência de recursos para a iniciativa privada) ou particulares de média e baixa qualidade para matricular seus filhos com o dinheiro do voucher (Treviño, 2018).

O Estado se desobriga de garantir educação de qualidade para todos, sendo esta uma questão para o indivíduo resolver dentro da lógica do mercado, na dependência de quanto dinheiro cada um carrega no bolso.

A privatização da educação tem a função adicional de permitir, pela vivência da lógica do mercado, a introdução da figura de “ganhadores e perdedores” no âmbito da educação. Ela permite a vivência do jogo da concorrência e do empreendedorismo, guiado pela meritocracia excludente. A educação, alojada no mercado, forma a juventude segundo a lógica deste mercado. A meritocracia, em sua aparência democrática, exalta os “ganhadores” e justifica a posição de “perdedores” como falta de mérito. Desigualdades sociais são reconvertidas em desigualdades de mérito – sendo, portanto, legitimadas.

A mudança visa dotar os governos em todos os níveis da federação de uma justificativa legal para promover a barbárie. É possível ver na medida o reflexo da visão neoliberal que considera que isso levaria o povo a se motivar e a pensar no futuro, ao invés de depender do Estado – afinal, o pobre também precisa apender a poupar e não a gastar tudo que ganha. Ele precisa “evoluir”.

A constitucionalização da barbárie induz um processo de privatização, o qual induz à vivência da concorrência e da meritocracia. Esta, por sua vez, justifica a barbárie, realimentando todo o círculo. Sob pressão da crise sistêmica do capitalismo, este círculo vicioso se converte em uma espiral de violência proto-fascista que se não for interrompida, levará a formas fascistas de organização social.

A constitucionalização da barbárie, mascarada de boa economia, esconde todo o darwinismo social que orienta as teses deste liberalismo radical. Suas bases bem poderiam ser explicadas pelo pensamento de Herbert Spencer em suas queixas contra o Estado em meados do século 19:

“Os pobres merecedores estão entre os que são taxados [com impostos] para apoiar os pobres indignos. Como sob a velha Lei dos Pobres, o trabalhador diligente e previdente tem que pagar para que a pessoa inútil não sofra, até que, frequentemente, sob este fardo extra, ele mesmo se desmorona e tem que refugiar-se no abrigo [de pobres] (…). (Spencer, H. (1892) O Indivíduo contra o Estado, posição 1719.)

Para Spencer, é lícito que a família ajude os filhos até uma idade em que possam construir sua vida, de forma a preservar a espécie; é lícito também que um indivíduo decida (com seu dinheiro) ajudar outra pessoa, embora isso não seja recomendado sem alguns cuidados; mas não é lícito que o Estado arrecade impostos de uns (bem-sucedidos) para ajudar a outros (mal-sucedidos).

Para ele, o sofrimento tem uma função adaptativa e a mitigação deste pode interferir com as leis naturais da evolução. Se isso ocorre:

“Em vez de diminuir o sofrimento, acaba aumentando. Ela favorece a multiplicação daqueles que são os que pior se adaptam à existência e, por conseqüência, impede a multiplicação daqueles que melhor se ajustam à existência – deixando, assim, menos espaço para eles. Tende a encher o mundo com aqueles a quem a vida trará mais dor, e tende a manter fora dele aqueles a quem a vida trará mais prazer. Inflige a miséria positiva e impede a felicidade positiva. ”- Social Statics, pp. 322-5 e pp. 380-1 (edição de 1851). O lapso de um terço de século desde que essas passagens foram publicadas, não me trouxe nenhuma razão para me retirar da posição assumida nelas.” (Idem, 1892, posição 1657.)

Esta filosofia ensina que o sofrimento tem um lugar na evolução da humanidade e sua mitigação além de interromper tal evolução, somente pode ser feita por via filantrópica e nunca pela ação arrecadadora de impostos do Estado que, ao proceder assim, penaliza exatamente aqueles que, por serem esforçados e mais evoluídos, injustamente sofrem tanto quanto os imprevidentes e desmotivados que não evoluíram – leia-se que não se esforçaram e que, portanto, não têm mérito. Estes são uma sub-categoria de “cidadãos” sem mérito e portanto, podemos agregar, considerados sem direito a direitos (Gamble, 1988).

Esta forma de ver a sociedade e que se quer agora constitucionalizar, tem a ver também com as reformas que estão sendo induzidas na educação. É lá que se está preparando a juventude para aceitar esta visão, seja pela reforma empresarial, seja pela militarização. Para Spencer:

“O professor da velha escola que mostrou ao seu aluno o caminho para sair de cada dificuldade, não percebeu que estava gerando uma atitude mental que jogava contra o sucesso na vida. O professor moderno, no entanto, induz seu aluno a resolver suas dificuldades acredita que, ao fazê-lo, está preparando-o para enfrentar as dificuldades para as quais, quando ele for ao mundo, não haverá ninguém para ajudá-lo, e encontra confirmação para essa crença no fato de que uma grande proporção dos mais bem-sucedidos se fizeram por si mesmos. Bem, não é óbvio que essa relação entre disciplina e sucesso seja boa em nível nacional? (Spencer, H. O indivíduo contra o Estado, 1892, posição 2538.)

O mundo spenceriano é um mundo do “empreendedor de si mesmo”, vivente da concorrência que o desenvolve e o faz evoluir. Não é um mundo da solidariedade e a escola deve preparar seus estudantes para esta falta de solidariedade no mundo da competição natural. O ser humano não deve ser preparado para mudar este mundo descrito por ele, mas sim deve aprender a viver nele – deve adaptar-se a ele para sobreviver e fazer evoluir sua capacidade de adaptação às mudanças.

Esta ideia de valorizar o sofrimento (resiliência?) como evolução é que informa a ideia do liberalismo radical de impedir a ação equalizadora do Estado, pois isso, além de prejudicar a evolução de alguns, levaria a ampliar as funções do Estado, exigindo maior cobrança de impostos dos outros mais evoluídos, os virtuosos ricos.

É isto que significa constitucionalizar a visão de que os direitos sociais passam a depender da situação econômica do Estado (o que permite ter espaço para desonerar o capital, diminuir impostos). Os direitos sociais não têm valor, em si mesmo, como peça de equalização da participação de todos na arena política. A participação se dá no mercado.

A participação está reservada aos esforçados e meritosos. Qual o papel do Estado, então? Garantir a vida, no sentido de proteger da agressão de outros Estados; garantir a liberdade, no sentido de poder empreender por si mesmo, e garantir a propriedade acumulada durante a vida pelo uso da liberdade – quando acumulada. Mais que isso o Estado não deve fazer, pois interfere com a lógica suprema do livre mercado que a tudo ilumina e faz evoluir sob o lema de que a cada um se dá segundo sua contribuição no mercado (Streeck, 2016).

O liberalismo centrista que emergiu no final do século 19 (Wallerstein, 2011) e que ampliou as funções inclusivas do Estado com a noção do cidadão de direitos iguais, uma proclamação nem sempre cumprida, reconhecia que os direitos sociais viabilizariam a maior participação de todos nos processos decisórios políticos. Bem ou mal, realidade ou ficção, assume que todos têm direito a participar (independentemente de seu QI e de suas posses) e que para tal, garantir alguns direitos sociais e políticos são fundamentais para aumentar e viabilizar tal participação – por exemplo, garantindo a todos educação básica, permite-se que seja aumentada a qualificação da participação. Portanto, os direitos sociais também viabilizam o exercício dos direitos políticos.

Para o atual governo não interessa maximizar a participação política e portanto, não há interesse nos direitos sociais que viabilizam tal participação. Para governos autoritários (e nisso tanto conservadores como neoliberais convergem) o inimigo da boa economia é a participação popular, a qual é guiada por políticos “corruptos” e corporativistas (usualmente sindicalistas) que promovem a destruição do livre mercado, impedindo o crescimento econômico de todos, ao atender as pressões da participação popular. Nada melhor, então, do que cortá-los condicionando-os à situação econômica. Fornece-se, dessa maneira, a base jurídica para o autoritarismo governamental. O estado de exceção é perenizado na Carta Magna. O livre mercado é constitucionalizado, como recomendava James Buchanan em seus estudos financiados pelos irmãos Koch (MacLean, 2017)

Como a fase atual do capitalismo é a de uma crise sistêmica permanente (Meszaros, 2009; Wallerstein, 2011) para a qual não se viabiliza nenhuma forma (incluindo o neoliberalismo) de sair dela, interrompendo o circuito baixo crescimento/desigualdade que conduz a mais desigualdade/baixo crescimento (Streeck, 2016), é claro que o Estado estará em permanente crise e, portanto, permanentemente negando os direitos sociais à maioria da população, agora com a Constituição a seu favor.

Enquanto isso, a título de aumentar o crescimento da economia (leia-se rentistas e produtores) se argumenta que o capital deve ser apoiado pelo Estado, com a desculpa de que gerará empregos (reconhecidamente precários), sendo legítimo desonerar a produção e diminuir impostos que, a exemplo do que faz Trump nos Estados Unidos, favorecem amplamente as elites.

O Estado, com esta constitucionalização da miséria, assume, dessa forma, um lado claro: apoio ao capital (e as elites) como forma de subsidiá-las durante a crise sistêmica do capitalismo. Isso é claramente a constitucionalização do “darwinismo social” – antessala do fascismo. Estamos assistindo o fim do capitalismo “democrático” (Streeck, 2016) e a emergência do capitalismo autoritário.

O papel da educação está definido pela reforma empresarial da educação: pela meritocracia dos exames e das provas – deve permitir a vivência do individualismo concorrencial que destrói a formação da solidariedade. A introdução da concorrência nas salas de aula permite constituir nos jovens a base do descarte do outro pela destruição da solidariedade. Os estudantes passam a não ter companheiros de turma – mas apenas concorrentes. E concorrentes devem ser eliminados e não ajudados.

Na proposta a ser enviada ao congresso para alterar o Artigo 6º. ainda será possível ler:

“Será observado, na promoção dos direitos sociais, o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”.

Este discurso oportunista faz eco a outra argumentação de Spencer na qual ele diz:

“Evidentemente, deve-se admitir que a hipótese de um contrato social, seja sob a forma assumida por Hobbes ou sob a forma assumida por Rousseau, não tem fundamento. Mais ainda, deve-se admitir que, mesmo que esse contrato tivesse sido constituido, não poderia ser obrigatório para além daqueles que o constituiram.” (Spencer, H. (1892) O Indivíduo contra o Estado, posição 2723.)

O objetivo, portanto, é redefinir o contrato social vigente. Um contrato social que garante a inclusão, segundo esta visão, seria autoritário ao impor sacrifícios intergeracionais.

É uma maneira engenhosa de roubar o bem-estar das gerações futuras, alegando que não podemos decidir por elas. No entanto, ela oculta que a juventude, de forma intergeracional, já está, simultaneamente às gerações mais velhas, participando dos mecanismos de definição da vontade geral, pois vota nas eleições nos seus representantes.

Tudo se passa como se estes seres iluminados pelas teses neoliberais houvessem descoberto as regras do bom desenvolvimento econômico, que querem eternizar agora na Constituição, e que conduziriam ao progresso geral. É como se não fossem representantes dos interesses das elites que, cientes da crise do capitalismo, promovem a destruição do Estado da “vontade geral”, inclusivo, ainda que precariamente espelhado na modesta democracia liberal representativa, para reservá-lo ao atendimento dos seus próprios interesses, reservando o que resta dele, para os propósitos acumulativos da elite e de seus filhos.

O que Guedes reinvida é o “direito” de impor às futuras gerações, unilateralmente, a aceitação das teses do neoliberalismo – hoje e sempre, de maneira que fiquem a salvo das pressões que as lutas populares farão sobre o Congresso. Trata-se de constitucionalizar o “livre mercado” e as teses neoliberais ou, se quisermos dizer o mesmo pelas consequências desta decisão, trata-se  de constitucionalizar o “bem-estar” das elites e a miséria da grande maioria da população.

O que as elites não conseguem ver é que enquadrando a sua própria juventude nos limites estreitos de uma meritocracia excludente e permanente, os vencedores deste jogo, seus próprios filhos, estão entrando em uma armadilha autodestrutiva (Morkovitz, 2019).

O sistema capitalista “crachou”, como se diz em informática. Faliu. E as elites resolveram cuidar apenas de si mesmas, e pensam que, com isso, estão  garantindo o bem-estar para elas e seus filhos – hoje e sempre. Para tal, tiveram que tomar o Estado de assalto e reservá-lo para si mesmas. Nisso coincidiram os interesses, por diferentes caminhos, de conservadores absolutistas e neoliberais autoritários.

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Obs.: A bibliografia pode ser encontrada neste blog, na página Bibliografia.

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CNE aprova Base Nacional da Formação

“O Conselho Pleno e a Câmara de Educação Básica do CNE, em sessão extraordinária conjunta aprovaram, no dia de hoje, 07 de novembro, o Parecer e a Resolução que define as Diretrizes curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum de Formação Inicial de Professores da Educação Básica. 

Revogada, portanto, a Resolução 02/2015, para aquelas instituições que ainda não a implementaram, resguardando os direitos daquelas que iniciaram o processo com prazo de 02 anos para se adaptarem.  Nesse processo, atingem duramente a autonomia das instituições universitárias quanto à suas propostas curriculares, uma vez que esta Resolução é muito mais prescritiva do que a DCN 02/2015 e o Parecer em sua 3a. versão se referencia em experiências de outros países que vêm implementando as politicas neoliberais que aprofundam a exclusão e a segregação escolar, conforme já analisamos em posts anteriores.”

Leia aqui.

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Vinhedo (SP): coletivo divulga carta

O Coletivo de Professores em Defesa da Educação Pública, de Vinhedo (SP) , divulga carta aberta onde condena a “omissão, contradição e perseguição” contra professora que tratou da questão da violência contra a mulher em sala de aula. Entre outros aspectos, a nota ressalta que:

“A Secretaria de Educação não prestou qualquer apoio institucional diante das agressões de que a professora foi alvo e nem teve nenhuma iniciativa de se posicionar e promover um debate público diante do ocorrido”.

Leia a íntegra  aqui.

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“SAEB americano” mostra desastre das receitas

Saíram os resultados do que se poderia chamar de “SAEB americano”, ou seja, uma avaliação da educação básica americana – lá feita de forma amostral, pois são os estados que fazem as avaliações censitárias.

Diane Ravitch comenta os resultados da avaliação americana:

“Depois de uma geração de reformas destrutivas – “Nenhuma criança deixada para trás” e “Corrida para o topo”, Avaliação do professor por valor agregado e Base Comum – após uma década ou mais de desinvestimento na educação, depois de anos de agredir e desmoralizar professores, a Avaliação Nacional do Progresso Educacional (NAEP) para 2019 mostra os resultados:

Na última década, não houve progresso no desempenho em matemática ou  leitura, e os alunos com pior desempenho estão piorando”, disse Peggy Carr, pesquisadora associada do Centro Nacional de Estatísticas da Educação, que administra o NAEP.” De fato, no longo prazo em leitura, os alunos com menor desempenho – aqueles que mais sofrem – não fizeram progresso desde a primeira administração do NAEP, quase 30 anos atrás.”

Desde 2017, o desempenho da leitura caiu significativamente nas séries 4 e 8, com desempenho misto em matemática, com base nos resultados da Avaliação Nacional do Progresso Educacional de 2019, lançada quarta-feira. Algumas lacunas no desempenho entre raças se fecharam – em parte devido à queda na pontuação entre os estudantes brancos – e as diferenças entre estudantes com mais dificuldades, comparados com os de mais alto desempenho, continuaram a aumentar.

A secretária de Educação, Betsy DeVos, usou os resultados como uma oportunidade para solicitar mais terceirização e vouchers, embora a Flórida (seu estado modelo, com grande número de terceirizadas e voucher) tenha visto declínios significativos em leitura e matemática nas duas séries avaliadas.”

Leia mais aqui.

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Petróleo: leiloando o futuro da Educação

O Instituto de Energia e Ambiente da USP divulga importante Nota Técnica na qual demonstra que o leilão de campos de petróleo previsto para 6 de novembro próximo “fere o interesse nacional, ao passo que transfere aos agentes que venham a vencer o certame um montante substancial de recursos que poderiam ser utilizados em benefício da sociedade brasileira.”

No momento em que se discute o FUNDEB, principal fonte de financiamento da educação básica, é particularmente importante atentarmos para o desmonte do financiamento do Estado que está em curso.

O relatório estima os prejuízos:

“Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção. Uma perda esperada para este caso, pelo fato da União se omitir de um investimento estimado em 111 bilhões, já abatidos dos 300 bilhões líquidos. Como esse investimento estimado é conservador, as perdas potenciais poderão ser ainda maiores. Ao cambio atual esses 300 bilhões de dólares correspondem a 1,2 trilhões de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previdência. Por outro lado, podemos ter uma dimensão do que significa esses ganhos, quando consideramos que o PIB brasileiro é da ordem de US$2 trilhões. ” (…)

Considerando todos os dados aqui expostos, a presente nota técnica conclui que o leilão programado para ocorrer no próximo 06 de novembro de 2019, para oferta dos recursos dos campos, fere a soberania e avilta o interesse nacional, na medida em que promove a renúncia do direito e da obrigação do Governo de manter o controle sobre ritmo de produção do petróleo, visando manutenção de seu preço no contexto geopolítico, e ainda causa prejuízos econômicos de grande magnitude à União e, consequentemente, à sociedade brasileira, que perderá recursos que poderiam estar disponíveis para avançar rumo ao seu desenvolvimento.”

Baixe a íntegra da Nota aqui .

Estes recursos poderiam estar financiando, entre outros itens, o desenvolvimento educacional dos brasileiros, ao invés de ir parar no bolso dos empresários.

Assinam a nota:

Ildo Luis Sauer é Professor Titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da USP; Ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007), responsável pela formulação da reorientação estratégica da Petrobras, para dar ênfase à exploração e produção, promover inserção do gás natural na matriz energética como início da transição energética e investir no desenvolvimento de fontes renováveis de energia.

Guilherme de Oliveira Estrella é Geólogo, ex-superintendente do CENPES; Ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras (2003-2011), responsável pela condução dos trabalhos que culminaram com a descoberta dos recursos do pré-sal em 2006.

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E agora, senhores liberais?

A esta altura do pós-impeachment de Dilma, deve estar claro porque Joaquim Barbosa alertava que “sabe-se como um impeachment começa, mas não se sabe como ele termina”. O período pelo qual passamos não pode ser isolado da história recente do país, especialmente o período pós 2013.

Os liberais arriscaram tudo para conter a esquerda, mobilizando até os próprios conservadores para a tarefa de contenção. Os conservadores mobilizaram os militares. Abrindo mão de uma proposta inclusiva, os liberais acabaram por endossar as propostas do neoliberalismo radical. Constitui-se então a tríade que dá suporte ao atual governo: conservadores e neoliberais, apoiados pelos militares (que falam através dos generais da reserva). Os liberais dizem que apoiam a agenda econômica neoliberal mas não a agenda de “costumes” dos conservadores.

Chamo de liberais aqueles que ainda querem combinar livre mercado com direitos políticos e sociais; chamo de neoliberais aqueles que são fundamentalistas em relação ao livre mercado e redefinem o papel do Estado. Para os primeiros, o Estado tem funções de promover e regular o livre mercado, bem como a inclusão social. Para os neoliberais, o Estado deve apoiar fortemente o capital para induzir crescimento econômico e não tem responsabilidades com a inclusão social, a qual deve ser feita via mercado às custas dos próprios indivíduos que devem se apropriar deste crescimento pela meritocracia. Diferenças sociais no ponto de partida dos indivíduos não devem ser equalizadas. Sem alternativa, os liberais alimentam a ilusão de que as políticas neoliberais gerem crescimento que permita retomar a agenda da inclusão. Ledo engano.

Os liberais apostaram no poder de contenção que imaginam ter para barrar eventuais iniciativas autoritárias das forças conservadoras e militares. Sobre estes últimos, desenvolveram a crença de que estes teriam aprendido com o golpe de 64 e que estaria fora de lugar um novo golpe militar. Continuam dizendo isso, agora que rumores dão conta de uma eventual inclinação dos conservadores (em aliança com parte do generalato da reserva) para induzir um endurecimento do regime.

Pode ser que tenham razão e que não devamos nos preocupar. Mas a tese não pode ser simplesmente arquivada porque já existem traços na atual coligação de poder que poderiam ser mobilizados, no futuro, nesta direção:

  1. Foi o próprio vice-presidente da república que aventou esta possibilidade (auto-golpe) em passado recente.
  2. Os militares estão na base de apoio à manutenção da ordem vigente (constitucional), mas há, entre eles, quem pense que esta ordem institucional implica em não haver agressão ao livre mercado, ou seja, à lógica de funcionamento do capitalismo. Mais ainda, desenvolveram de longa data a tese do “inimigo interno”, usada durante a ditadura de 64 e que pode permitir caracterizar qualquer movimento de contestação como um destes inimigos internos.
  3. Se os conservadores admitem a tese do estado ditatorial – sob o argumento de que o que falta para arrumar o Brasil é “comando” – os neoliberais, por outro caminho, admitem igualmente uma “ditadura de transição” para estabilizar o livre mercado, quando este é ameaçado. Novamente, não importa de quem venha a ameaça. Esta confluência representa o maior perigo para o estado de direito vigente: setores conservadores, neoliberais e militares, sob certas circunstâncias, têm interesse em um endurecimento e estes interesses podem convergir. Ou seja, todas as forças que estão no governo são de base autoritária.
  4. Ademais, fortalece-se cada vez mais a ideia de que qualquer contestação é feita com o objetivo de promover o socialismo e o comunismo – tese que quem viveu a ditadura militar de 64 viu ser utilizada com amplo sentido e que ainda continua viva.
  5. O conservadorismo bolsonariano é populista, procura um canal direto de comunicação com o seu público. Pretende ser a “salvação” do povo agredido por esquerdistas, corruptos e pelo establishment – e são considerados inclusos nesta categoria todos os que se opõem a ele. Trabalha diretamente no imaginário de uma classe média acuada pela crise do capitalismo contemporâneo e descrente da democracia liberal, a qual considera tomada por corruptos.
  6. As forças que compõem o governo sabem que se Lula for solto, poderá promover um movimento de contestação, o que será caracterizado como  “inimigo interno” a ser derrotado.
  7. A análise que conservadores e neoliberais brasileiros fazem dos movimentos recentes no Chile e da razão do fracasso de Macri na Argentina são indicadores do que pensam destes casos: acreditam que Piñera adotou uma postura fraca perante os “baderneiros” e que Macri não foi suficientemente radical na implantação das reformas neoliberais – foi gradualista.

E agora, senhores liberais? Como pretendem manter o já precário Estado de direito?

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Neoliberalismo “.X”

Ontem, 27-10-19, escrevi um post dizendo que os neoliberais brasileiros teriam vergonha de usar a sua desculpa preferida – o modelo neoliberal é bom, mas não foi implantado corretamente no Chile -, pois eles elogiavam o modelo até dias antes da revolta do povo chileno. Pensava que até mesmo teriam vergonha de dizer que, no caso chileno, teriam ocorrido falhas a serem corrigidas, pois o modelo foi criado com assessoria direta de M. Friedman, J. Buchanan e F. Hayek –  (até o próprio Guedes ajudou) e até pouco tempo era alardeado como bom para todos.

Leia aqui.

Me equivoquei: o neoliberalismo brasileiro não tem vergonha. E olha que entre a sexta-feira da revolta chilena e hoje, segunda-feira, além do Chile que se levantou contra o neoliberalismo, a Argentina também despachou nas urnas o neoliberal Macri.

Por ora, está disponível apenas uma resposta para o Chile. O “grande oráculo” da economia neoliberal brasileira, hoje, 28-11-19, já saiu a campo para dizer que, o caso brasileiro é diferente.

Aqui o neoliberalismo nascerá redimido dos equívocos que se cometeram no Chile.

É a versão .X do neoliberalismo: “ponto X” porque já se perdeu a conta de quantas vezes uma nova versão foi alardeada como um “novo e promissor recomeço” mundo afora – tem apenas 40 anos que eles tentam acertar e admitem isso na cara dura:

“Nós temos um laboratório de mais de 40 anos no Chile. É evidente que não precisamos repetir o que deu errado. O que devemos fazer? Trazer para cá o que é bom e não trazer o que é ruim”, diz o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.”

É fé. Certamente, logo mais também estará disponível uma boa desculpa para explicar porque o neoliberalismo quebrou duas vezes a Argentina –  certamente, culpa do marxismo cultural…

Leia aqui.

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Vouchers: segregação está na base da revolta chilena

Um aspecto interessante sobre a crise chilena é que os neoliberais não podem dizer que a aplicação do neoliberalismo naquele país não foi bem conduzida por lá. Os mestres da filosofia neoliberal estiveram assessorando diretamente o regime.

Apesar desta ser sempre a desculpa preferida – o modelo é bom, mas não foi implantado corretamente – no caso chileno, não podem dizer que houve falha, não só pela assessoria que teve (com direito até a Paulo Guedes), mas porque até poucos dias, o modelo era alardeado pelos próprios neoliberais como receita adequada para todos.

Veja aqui o resultado.

As demandas dos chilenos deixaram de ser meras queixas para se tornarem neste sábado substanciais: querem uma assembleia nacional constituinte e uma nova constituição. E este é o ponto central, pois o neoliberalismo “constitucionalizou o livre mercado” na própria constituição chilena. Como está fazendo no Brasil.

A educação chilena pode ser tomada para exemplo disso. A constituição chilena em seu artigo 10º especifica o entendimento que tem sobre garantia do direito à educação. Lá se pode ler que o Estado é responsável por promover a educação infantil. Em relação à educação básica e média, o Estado tem a obrigação apenas de “financiar um sistema gratuito” destinado a “assegurar o acesso a ela de toda a população.”

Este é um texto claramente influenciado pela mão de James Buchanan, da Virgínia, adepto da “teoria da escolha pública” e por M. Friedman, da escola neoliberal de Chicago. Segundo Monbiot:

“Em 1980, [Buchanan] (…) Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatização, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982.”

Leia aqui.

Para os mestres de Chicago e Virgínia, o Estado pode financiar a educação pública, mas não deve administrar a educação constituindo uma rede própria de escolas.

É isto que está constitucionalizado no Chile, abrindo caminho para o financiamento da rede privada de educação. O Estado financia as empresas educacionais privadas, mas não deve administrar as escolas. A tese é que o Estado não é um bom administrador e deve deixar isso com a iniciativa privada.

Na prática, este dispositivo é cumprido através dos vouchers – recursos públicos que o Estado coloca à disposição do pais para que eles escolham a escola de seus filhos no mercado educacional e paguem, com estes vouchers, a matrícula.

Fernando Schuler, defensor do neoliberalismo como base para o Estado brasileiro, resume a proposta;

“O país precisa experimentar novas formas de gestão da educação pública, do ensino básico ao ensino superior, sem preconceitos. No plano global, há duas grandes linhas de inovação: os sistemas de voucher, em que o governo oferece uma bolsa e dá direito de escolha às famílias, em vez de gerenciar escolas; e o modelo das escolas charter, em que o governo assina contratos de gestão com instituições especializadas, de direito privado e sem fins lucrativos. Em ambos os casos, o governo passa da condição de gestor direto para regulador do sistema.”

Os vouchers conduzem à ampliação da segregação escolar – não só no chile. Mas, segundo Schuler, o Chile, embora campeão em segregação escolar, já havia resolvido este problema em 2008:

“Em 2008, o sistema foi reformado. Aumentou-se o valor da bolsa oferecida aos estudantes de famílias com menor renda e cresceu o monitoramento do governo sobre a qualidade do ensino. As escolas foram classificadas em três graus crescentes de autonomia, com base nos resultados alcançados: escolas em recuperação, emergentes e autônomas. Nos cinco anos que se seguiram à reforma, caiu em um terço a diferença de resultados obtidos pelos estudantes de maior renda e por aqueles com maior vulnerabilidade.”

Leia mais aqui.

Parece que a população chilena não concorda com a avaliação de Schuler.

O fato é que o valor do voucher só dá para pagar uma escola pública remanescente da destruição promovida pela política de privatização e quando o pai quer uma escola um pouco melhor, tem que colocar mais dinheiro de seu próprio bolso para poder matricular o filho. A segregação se aprofunda ainda mais.

Leia aqui os problemas que os vouchers trazem.

Sobre o fracasso chileno leia aqui também.

As manifestações desta semana no Chile são uma clara indicação de que a política educacional, entre outras que se ensaiaram ali (o Chile é o maior experimento mundial de utilização dos vouchers em educação), fracassou. Se quiserem copiar por aqui e  caminhar para a mesma situação, não poderão dizer que não sabiam.

O que o povo chileno está reivindicando agora, corretamente, é uma nova constituição – livre das amarras criadas por J. Buchanan.

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Ditadura de transição: o terrorismo neoliberal

Em 8 de junho de 2019 escrevi um post a propósito das declarações elogiosas que Guedes e Weintraub faziam, à época, ao Chile. Nele escrevi:

O Ministro da Economia tem afirmado que o Chile é um exemplo de sucesso pois seu PIB – produto interno bruto – é alto. Idem a renda per capita. Ele atribui a alta ao modelo neoliberal. O Ministro da Educação, Weintraub, fez afirmação semelhante quando comparou o Brasil com outros países desenvolvidos, ao participar do Congresso de extrema-direita em Foz do Iguaçu, antes de ser nomeado. De fato, a história não é bem assim.

O PIB é a soma de todos os produtos e serviços produzidos dentro de um país, mas ele não diz quem se apropria dos resultados econômicos desta atividade produtiva global. Ou seja, o PIB não é um indicador da desigualdade social existente em um país e dessa forma, não mede o bem-estar social da população de um país. O mesmo vale para a renda média per capita.

Heather Boushey, diretor executivo e economista chefe do Washington Center for Equitable Growth, explica esta limitação tomando os Estados Unidos como base:

“A economia [americana] está ficando maior, mas não melhor. Não para a maioria dos americanos, pelo menos. Nos Estados Unidos, a receita adicional de produtividade e crescimento vem sendo maioritariamente para aqueles que estão no topo da escala de renda e riqueza. Entre 1979 e 2016, a renda nacional dos EUA cresceu quase 60%, mas depois de contabilizar impostos e transferências, a metade inferior da distribuição de renda registrou aumento de renda de 22%, enquanto os 10% mais ricos tiveram ganhos de renda quase cinco vezes mais – 100%.”

Guedes é um Chicago Boy. Estudou em Chicago (USA) pela escola neoliberal de M. Friedman, voltou ao Brasil e como não houvesse, naquele momento, anos 70, lugar para suas ideias por aqui, foi exercitá-las no Chile – conforme é relatado em matéria de El País.

Esta semana, o “excelente” modelo econômico chileno – para as elites – transformou-se em pesadelo pelas suas consequências desastrosas para a população chilena, a qual comparece às ruas de Santiago de Chile para protestar exaurida por décadas de descaso e roubo.

Veja no video abaixo o desastre neoliberal chileno.

Mais de um milhão de pessoas foram protestar na famosa Plaza de Itália, às margens do Rio Mapocho, rio onde os aparatos militares e para-militares da ditadura de Pinochet jogavam corpos de cidadãos torturados e assassinados, que apareciam boiando nas suas águas.

Um milhão de pessoas – terroristas segundo o “bozo da corte” brasileiro – atestou, ontem, às mesmas margens do Rio Mapocho, que aqueles que foram assassinados nas suas águas não morreram em vão. A única culpa que tinham era sua presciência de que a ditadura chilena não representava uma promessa de vida melhor.

Foi em uma visita de M. Friedman ao Chile que ele convenceu Pinochet a ser radical na economia – como ademais já era na política. O terrorismo neoliberal se firmou durante a ditadura e sua lógica nunca foi modificada. Portanto, tais políticas aterrorizaram a sucessivas gerações que agora se revoltam legitimamente. O alerta que Chile emite para a América Latina é que o neoliberalismo tem consequências gravíssimas não apenas para a atual geração, mas também para as futuras gerações.

Friedman teve boa escola – seu mestre F. Hayek. Também em visita ao Chile, em entrevista ao El Mercurio – a Globo do Chile – ele revela sua teoria da “ditadura de transição”. O jornal chileno El Mercurio indaga Hayek sobre o que pensa das ditaduras. Hayek responde:

“Como instituições de longo prazo, sou totalmente contra as ditaduras. Mas uma ditadura pode ser um sistema necessário para um período de transição. Às vezes é necessário que um país tenha por um tempo, alguma forma ou outra de poder ditatorial. Como você entenderá, é possível que um ditador governe de maneira liberal … Minha impressão pessoal … é que no Chile … testemunharemos uma transição de um governo ditatorial para um governo liberal … Durante essa transição, pode ser necessário manter certos poderes ditatoriais, não como algo permanente, mas como um arranjo temporário.” (El Mercurio, 1981, citado em Biebricher, 2018.)

O neoliberalismo convive muito bem com o autoritarismo – o que explica sua conexão com militares e conservadores, também no Brasil. Explica o grau de repressão atual do governo chileno às manifestações populares (“estamos em guerra”, diz Piñera) e explica porque, no Brasil, o “bozo da corte” e seu general de plantão declaram, em visita à China, que os militares brasileiros estão atentos e se preparam para impedir situações como a chilena, que possam vir a ocorrer no Brasil.

Nada melhor do que o próprio Guedes para explicar a relação entre conservadores e neoliberais. Diz ele: a função dos conservadores é colocar ordem. A função dos [neo]liberais é colocar o progresso.

O Chile que o diga.

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Foto emblemática sintetiza a reforma empresarial

Em foto emblemática, em uma sala de aula na Índia caixas de papelão são colocadas na cabeça das crianças para impedir que uma cole da outra durante realização de exames.

Veja aqui.

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Chile: consequências neoliberais (atualizado)

O primeiro laboratório das políticas neoliberais na América Latina, o Chile, anoitece sob protesto da população que toma conta de 19 estações do metrô e promove enfrentamento que paralisa os transportes.

A causa é o aumento de preço das passagens do metrô que foi reajustado para algo em torno de 4,80 reais – para garantir paridade com aumento do dolar e do petróleo, de forma a atender interesses de acionistas e rentistas. É o mesmo caso do aumento dos combustíveis no Brasil.

Durante o dia ocorreram invasões nas estações as quais se ampliaram e viraram destruição e saques em supermercados e o prédio da Companhia Elétrica, estava em chamas às 22 horas de ontem.

Piñera decretou estado de emergência em Santiago.

Leia aqui.

Veja também reportagem abaixo.

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São Paulo: suspeita de fraude atinge OS

Organizações sociais são sempre fonte de problemas. Nos Estados Unidos desvios e demais vícios são corriqueiros – portanto, não é questão de apenas mais ou menos “regulação”. É endêmico na privatização. A suspeita agora é na cidade de São Paulo:

“A gestão Bruno Covas (PSDB) identificou irregularidades em cerca de 120 creches conveniadas e possíveis desvios de quase R$ 10 milhões. As unidades, administradas por 35 organizações sociais, podem acabar descredenciadas ao final do processo.”

Leia aqui.

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UNICAMP: 8 mil aprovam moção em assembleia

A Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – reuniu ontem sua comunidade de alunos, servidores e professores e, com a presença de 8 mil pessoas, aprovou uma moção em defesa da ciência, da educação e da autonomia universitária.

O documento foi escrito com a participação da Administração da Universidade – Reitoria; ADUNICAMP – representando os docentes; STU – representando os trabalhadores da universidade; DCE – representando os estudantes de graduação; e APG – representando os estudantes de pós-graduação da Universidade. A moção foi aprovada por unanimidade em Assembleia Universitária Extraordinária.

MOÇÃO DA ASSEMBLEIA UNIVERSITÁRIA – UNICAMP

A comunidade acadêmica da Unicamp manifesta sua indignação diante dos reiterados ataques contra a educação e a ciência perpetrados no Brasil nos últimos meses, e conclama a sociedade a unir-se em defesa da universidade pública gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.

Neste momento preocupante da história nacional, caracterizado por uma crise econômica e política sem precedentes, é vital que as universidades públicas reafirmem seu valor e ressaltem a importância da autonomia para o cumprimento de sua missão.

Como se sabe, a missão primordial de universidades como a Unicamp, mantidas com recursos provenientes de impostos, consiste em formar pessoas altamente qualificadas, desenvolver pesquisas de impacto e colocar o conhecimento que produzem à disposição da sociedade por meio de atividades de extensão e assistência.

Ao mesmo tempo, espera-se das universidades públicas que acompanhem as transformações acadêmicas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais do mundo contemporâneo, buscando formas de promover a diversidade e a inclusão social em suas comunidades, de ampliar a transparência de seus processos e de atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Nada disso é possível sem que se observe o princípio da autonomia, garantido às universidades públicas pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Atentar contra a autonomia significa impedi-las de fazer suas próprias escolhas, fundamentais para a criação e manutenção de um ambiente estimulante, desafiador, criativo, dinâmico e, sobretudo, de respeito às pessoas e à diversidade de opiniões.

Os obstáculos que têm sido impostos às universidades públicas – seja por meio de cortes orçamentários diretos, diminuição dos recursos direcionados às agências de fomento ou pressões de natureza econômica, ideológica ou social – colocam em risco a estrutura do sistema nacional de ciência, tecnologia, inovação e ensino, deixando o país sujeito ao retrocesso e ao obscurantismo.

Os argumentos nos quais se baseiam os ataques recentes, fortemente marcados pelo anti-intelectualismo e por um profundo desprezo pelo conhecimento científico, revelam uma visão equivocada da função da educação superior e da ciência. Os recursos de que as universidades públicas necessitam para realizar suas atividades-fim não podem jamais ser encarados como um custo para o Estado, mas sim como um investimento no futuro do país.

No Brasil, assim como em todos os países desenvolvidos, a pesquisa nas universidades é financiada majoritariamente pelo Estado, por meio de suas agências de fomento. Interromper o fluxo de recursos para essas instituições constitui um equívoco que impedirá o país de enfrentar e resolver os grandes desafios sociais e econômicos que se apresentam.

Da mesma forma, as críticas a áreas específicas, como as humanidades e as artes, demonstram uma ignorância absoluta do papel fundamental que a busca por conhecimento exerce no desenvolvimento do pensamento crítico e criativo, bem como na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à redução das desigualdades e ao respeito à diversidade.

Diante de tudo isso, cabe à Unicamp unir-se às demais instituições que buscam reagir às investidas contra as universidades públicas e, por conseguinte, ao violento processo de desmonte dos sistemas nacionais de educação superior e de ciência, tecnologia e inovação.

A comunidade acadêmica da Unicamp reafirma, aqui, o seu compromisso com a defesa das liberdades de cátedra e de livre organização associativa e estudantil. É preciso, neste momento, zelar pelo patrimônio inestimável que as universidades públicas representam para o Brasil. Urge uma consistente mobilização para evitar que os frutos de tantos anos de investimento de toda a sociedade sejam colocados em risco por uma política que ignora tanto o passado, quanto o presente, e ainda ameaça o futuro do país.

A isso, é preciso reagir!

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Síndrome de Genda e reforma empresarial

Jamais você conseguirá convencer um genuíno reformador empresarial da educação de que suas receitas não funcionam. Eles padecem da “Síndrome de Genda”.

Elio Gaspari, a propósito da persistência neoliberal que também está na base da reforma empresarial, explica na Folha de São Paulo:

“Os çábios liberais garantem que Macri fritou-se por não ter feito tudo o que propunham, mas é possível que eles estejam tomados pela Síndrome de Minoru Genda.” (grifos meus)

Leia aqui.

Minoru Genda foi um oficial aviador da Marinha Imperial do Japão, um dos estrategistas do ataque japonês a Pearl Harbor em 1941, pegando as tropas americanas de surpresa. Com o ataque, os Estados Unidos acabaram por entrar na guerra que ganhariam, depois. Gaspari salienta que Genda, até o fim da vida, defendeu o ataque a Pearl Harbor e afirmava que “só deu errado porque faltou fazer mais um ataque”.

Importa destacar, aqui, a fé que Genda tinha no plano. Esta é uma excelente descrição que serve também para explicar a fé dos reformadores empresariais em suas receitas.

Quando questionado pelo fracasso da reforma empresarial americana, Bush que implementou as reformas empresariais primeiro no Texas como governador e depois no governo federal como presidente, respondeu que a responsabilização (accountability) proposta pela reforma empresarial fracassou porque havia faltado mais responsabilização ainda.

E assim vai. É fé. Um “bom” reformador nunca reconhece o fracasso e sempre dirá que sua receita não foi bem seguida ou que fracassou por não a levarem até o fim.

É a síndrome de Genda, descrita por Elio Gaspari, que os atormenta.

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“Good bye” classe média (atualizado II)

A CLASSE MÉDIA ESTÁ DE PARTIDA

por Zuggi Almeida
publicado em 23.10.2016

“A classe média afivelou as malas. Vai fazer uma longa viagem e não sabe se volta (isso, se puder retornar ! ).
Ela parte deixando para trás a ilusão que pertencia a elite e que imitando hábitos e trejeitos de uma casta superior poderia posar de rica.
Se despede do apartamento de três quartos financiado na zona nobre da cidade. Na garagem fica o carro bacana com as prestações atrasadas. Adeus ao sonho de ver o filho formado fazer uma pós-graduação no exterior.
Ela embarca com a incerteza de adquirir a aposentadoria e sem saber se vai continuar a pagar o plano de saúde da família.”

Leia a íntegra aqui.

Embora escrito em 2016, o autor antecipa com perfeição os dilemas que a classe média brasileira enfrenta e enfrentará. Dados procedentes de observatórios da desigualdade no mundo mostram que enquanto o 1% mais rico aumentou sua renda em 235%, a classe média conseguiu apenas 43%. A revolta da classe média está na base do aparecimento e fortalecimento das políticas populistas pelo mundo afora.

Observação: Este texto circulou pela internet como de autoria de Chico Buarque, no entanto, seu verdadeiro autor é Zuggi Almeida que é baiano, escritor e roteirista. Confira aqui.

 

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As corporações, a privatização e o dinheiro público

Um pequeno exemplo do que acontecerá por aqui com a entrega de nossas escolas ao setor empresarial, via terceirização e vouchers, (seja para instituições com ou sem fins lucrativos) pode ser encontrado na denúncia do movimento de resistência à terceirização de escolas em Ohio (EUA).

A denúncia envolve uma prática corriqueira no terceiro setor que se desenvolve à sombra do dinheiro público – ou como se costuma dizer “com dinheiro dos pagadores de impostos”. Este setor estrutura-se de forma ramificada e subcontrata outras empresas do próprio grupo com acordos generosos, o que levou Peter Greene a chamar este setor de “máquina de lavagem de dinheiro”.

O exemplo de Ohio ilustra bem.

“Uma das corporações Gulen (MDN da Ahmet Duran, agente da Houston TX LLC) comprou um prédio em Dayton por US $ 414.000 em 2011. Uma empresa ligada à Dayton Horizon Science Academy comprou o mesmo prédio da MDN de Dayton por US $ 1,25 milhão. Uma charter [do grupo] – a Academia de Ciências Gulen Horizon – ocupa o edifício.

O preço de venda do edifício triplicou em oito anos. Sem dúvida, a charter [que funciona no local] pagará um preço generoso pelo aluguel. Essa é uma prática comum no setor de terceirização. Isso deixa menos dinheiro para as despesas com a sala de aula.

Os seguidores de Fethullah Gulen operam um vasto império de escolas charters e uma rede de outras empresas inter-relacionadas nos EUA. Parece que grande parte do capital investido nos negócios da Gulen é proveniente das charters da Gulen, com apoio de dinheiro público, fiscal.

Os gulenistas operam mais de 150 empresas e mais de 160 organizações sem fins lucrativos, e cerca de 200 escolas charter nos EUA. “

Leia aqui.

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Líderes americanos contra as reformas na formação de professores

O National Education Policy Center divulga, hoje, manifesto de 350 decanos, ex-decanos de Faculdades e Escolas de Educação, bem como outras lideranças contra as reformas na formação de professores que de há muito fracassam naquele pais.

São as que, agora, infelizmente, estão sendo transferidas para o Brasil. O posicionamento é extremamente oportuno, face às discussões que estão em curso no Conselho Nacional de Educação no Brasil, sobre formação de professores.

Os líderes que assinam o documento, que incluem reitores, reitores associados, diretores e presidentes, trabalham em instituições públicas, privadas e religiosas do ensino superior, abrangendo mais de 30 estados americanos. A declaração tem o título de “Sete tendências para reformar a formação de professores nos Estados Unidos e a necessidade de se lidar com injustiças sistêmicas”.

Na declaração, os líderes pedem uma mudança significativa no curso da formação de professores americana. Segundo o NEPC:

“A declaração começa afirmando que os programas de formação de professores “sem dúvida … não podem e não devem ser vistos como se tudo estivesse bem, porque não está”. Mas os líderes alertam que “vários esforços atuais para reformar a educação de professores nos Estados Unidos”… Estão piorando as coisas. ” Essas tendências, explicam, compartilham a falha fundamental de se concentrar em soluções hiper individuais e baseadas no mercado, ligadas a ideias fracassadas sobre desempenho dos alunos, responsabilização do professor, recompensas e punições, em vez de abordar o legado de injustiças sistêmicas em instituições educacionais e propor estratégias para aumentar a democracia participativa.”

O documento examina as sete tendências de reforma contra as quais estão se manifestando:

• Mercantilizar a formação de professores na esperança de que a existência de concorrência e de mais alternativas estimulem o auto-aperfeiçoamento;

• Infringir vergonha à formação de professores na esperança de que as notas baixas estimulem o auto-aperfeiçoamento;

• Regulamentar externamente a formação de professores ao nível federal com métodos estatisticamente imprecisos para avaliar os programas;

• Regulamentar externamente a formação de professores em nível estadual, com aumento dos requisitos de entrada no programa de formação que impedem a diversidade, sem melhorar a qualidade dos professores;

• Regular internamente a formação de professores com credenciamento que se baseia em uso de dados e padrões problemáticos;

• Avaliar candidatos a professores com instrumentos e formas de usá-los problemáticas; 

• Prescrever práticas que definem de maneira muito restrita os resultados esperados de alunos e professores.

“A declaração dos líderes destaca pesquisas que mostram como, “de várias maneiras, essas abordagens carecem de uma base sólida de pesquisa e, em alguns casos, elas já provaram aumentar as disparidades”. 

A declaração conclui com uma visão alternativa para a formação de professores que fortaleça a equidade e a justiça nas escolas:

“Nossa proposta apela aos programas de formação de professores para que enfrentem a realidade de que as instituições educacionais nunca foram e nunca podem ser neutras política ou ideologicamente. As desigualdades educacionais e as injustiças sociais mais amplas prejudicam as crianças, particularmente as de grupos historicamente marginalizados. Essas mesmas desigualdades e injustiças enfraquecem o tecido de nossa democracia.

Faculdades e escolas de educação desempenham um papel vital na perpetuação e na transformação de tais problemas. Ou seja, com conhecimento ou não, e intencionalmente ou não, faculdades e escolas de educação há muito perpetuam injustiças e não são imunes à discriminação e preconceito ou a formas mais sutis de preconceito, mesmo quando trabalhamos para intervir. Uma contradição central e inevitável de nosso trabalho é que as injustiças – tudo, desde racismo e sexismo, colonialismo e neoliberalismo, até outros “ismos” – permeiam e perduram mesmo quando estamos envolvidos em um trabalho orientado para a justiça e pela equidade.”

E finaliza:

 

“Como decanos da educação comprometidos com a justiça e a equidade e cumprindo a assustadora responsabilidade de preparar educadores para as escolas de nosso país, pedimos e nos comprometemos a recuar destas reformas (…)”

Acesse a íntegra aqui.

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