O advogado Vilson Nery alerta que as parcerias público-privadas são juridicamente incompatíveis com a educação. Em texto divulgado no Blog de Enock Cavalcanti ele diz:

No Reino Unido as FPI (Private Finance Iniviative) foram criadas em 1992 e tiveram como resultado o enriquecimento ilícito, desvio de recursos e aumento de tarifas. Em Portugal os SCUT (Sem Custo para o Utilizador) chegaram a consumir em 2009 cerca de 900 milhões de euros no gasto com rodovias, o que representa um acréscimo de cerca de 40% da despesa prevista com as outras estradas mantidas pelo governo português.

Um detalhe é que nem nas discussões sobre o projeto de lei no Brasil, e nem nos modelos existentes no exterior os contratos são utilizados para o serviço de educação, estaríamos usando nossas escolas e crianças de Mato Grosso como “cobaias” de uma experiência que deu errado em outros setores da vida pública.

Leia toda a argumentação jurídica aqui.

A greve dos professores contra a privatização continua.