BRICS: internacionalizando o controle da educação

Uma nova articulação surge entre os BRICS (sigla dos países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para troca de concepções e experiências no campo da educação básica e superior. No último dia 2/03/15 foi divulgada a Declaração de Brasilia, produto da II Reunião de Ministros da Educação dos BRICS, a qual pode ser acessada aqui. A ação tem o patrocínio da UNESCO. Entre as recomendações da Declaração incluem-se:

“Ressaltamos a importância fundamental do desenvolvimento de metodologias conjuntas para os indicadores de educação para auxiliar a tomada de decisão nos países membros do BRICS e nos comprometemos a colaborar e fornecer apoio técnico aos Institutos Nacionais de Estatísticas nessa tarefa.

Reconhecemos que os indicadores para a Agenda Pós-2015 devem basear-se, principalmente, nas avaliações, dados administrativos e pesquisas a domicílio nacionais ao invés de ser uma extensão das pesquisas internacionais existentes. Enfatizamos que todos os indicadores devem ser capazes de medir melhorias na equidade, inclusão e qualidade nos nossos sistemas educacionais.

Reconhecemos a importância de compartilhar as melhores práticas na avaliação dos resultados de aprendizagem e em como comunicá-los de forma a serem úteis para gestores, professores e escolas.”

A lógica da proposta é a mesma dos reformadores empresariais, ou seja, impulsionada por avaliação. Iniciada em 2013, a articulação culminou em 2014 com a liberação de um Relatório dos BRICS sobre cooperação no campo educacional que está disponível no link: BRICS: construir a educação do futuro – Prioridades para o desenvolvimento nacional e a cooperação internacional.

Em sua introdução, o relatório ressalta que:

“Nos últimos anos, Brasil, Federação Russa, Índia, China e África do Sul – os BRICS – transformaram o mapa mundial da educação, ao levar milhões de pessoas à escola, estabelecer centros de ensino de classe mundial, promover inovações e compartilhar experiências e conhecimentos.

Em novembro de 2013, ministros da Educação dos países BRICS se encontraram na sede da UNESCO, em Paris, para discutir, pela primeira vez, oportunidades para a cooperação em educação.

A conclusão desse encontro histórico foi o acordo unânime de que os BRICS e toda a comunidade internacional têm muito a ganhar com uma maior colaboração entre os cinco países.

A VI Cúpula dos BRICS, realizada em Fortaleza, Brasil, em julho de 2014, levou esse compromisso ao próximo nível, quando os líderes dos BRICS afirmaram a importância estratégica da educação para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico inclusivo, bem como se comprometeram a fortalecer a cooperação. Este Relatório é uma contribuição para esse importante esforço de construir uma nova parceria para o progresso da educação.

Desenvolvido em colaboração com especialistas dos cinco países, este Relatório apresenta uma visão geral dos sistemas de educação e das políticas dos membros do BRICS, com destaque para as tendências quanto ao acesso, à qualidade e à equidade, além das prioridades para manter e ampliar os benefícios do crescimento. O Relatório demonstra como a combinação de aspirações comuns e diferentes trajetórias de desenvolvimento fornece um contexto rico para a troca de conhecimentos e de lições aprendidas.

O Relatório também dedica especial atenção ao desenvolvimento de habilidades, especialmente em formação e educação profissional (FEP), que os cinco países têm identificado como um elemento vital para o crescimento mais inclusivo e o desenvolvimento sustentável. Melhorar os dados sobre habilidades, elevar os padrões, criar vínculos mais fortes com o mercado de trabalho e propiciar a grupos desfavorecidos formação e acesso aos empregos são preocupações políticas importantes para os BRICS.”

Em geral o documento se compromete, na pg. 25, com:

“- a melhora da governança e do financiamento da educação, para aumentar a qualidade e a equidade nas escolas públicas;

– a concepção e implementação de marcos nacionais de qualificações e avaliações nacionais de desempenho dos estudantes;

– a melhora da qualidade dos dados educacionais;

– a gestão da expansão do ensino superior; e

– a promoção da mobilidade de estudantes no ensino superior, em particular entre os próprios países BRICS.”

O documento apresenta dados sobre os Brics, analisa os esforços de cada um dos países e termina com recomendações em várias áreas, entre elas destaco:

“Recomendação 1: Compartilhar conhecimentos sobre administração e mecanismos de financiamento, para aumentar a igualdade e a qualidade das escolas públicas. Os BRICS inovam, com diferentes formas de distribuir autoridade, responsabilidades e recursos financeiros, tanto no âmbito de governo nacional quanto regional. O compartilhamento dessa ampla experiência, por meio de um diálogo político estruturado, beneficiaria os países comprometidos a combater as desigualdades na educação e a melhorar os padrões das escolas públicas.

Recomendação 2: Comparar experiências na concepção e na implementação de avaliações nacionais do desempenho de estudantes. Todos os BRICS têm investido de forma considerável em sistemas nacionais de avaliação. Existe um vasto campo para os BRICS aprenderem uns com os outros, especialmente na concepção da avaliação; no gerenciamento e na utilização de informações para embasar reformas politicas; e ao analisar os benefícios de se participar em avaliações regionais e internacionais.

Recomendação 3: Unir forças para melhorar a qualidade dos dados educacionais. Ao mesmo tempo em que os BRICS buscam cumprir seu compromisso de aumentar a qualidade dos dados educacionais, eles enfrentam muitos desafios comuns, como reunir dados de sistemas educacionais amplos e muitas vezes descentralizados, coletar dados desagregados para melhor identificar as situações de desigualdade e informar dados comparáveis entre estados/províncias e entre países. Os BRICS poderiam estabelecer um grupo de trabalho técnico, formado por representantes de suas agências de estatística, para compartilhar experiências e soluções nessas áreas.”

Há outras recomendações. O documento (p. 69) sugere cooperação entre os Brics em temas como:

“Melhorar o nível de organização de dados comparáveis será essencial para o diálogo político efetivo dos BRICS sobre a educação. Além disso, maior colaboração entre as agências de estatística dos BRICS e entre essas agências e organizações internacionais como o IEU, ajudaria a melhorar o gerenciamento de dados internacionais e permitiria monitoramento e análise mais efetivos sobre as tendências educacionais nos BRICS, por exemplo, por meio de um Relatório de Educação dos BRICS periódico e de uma maior cobertura da educação na Publicação Estatística Conjunta dos BRICS. Esses esforços seriam complementos importantes para o compromisso realizado pelos líderes dos BRICS na Declaração de Fortaleza de trabalhar no desenvolvimento de metodologias conjuntas para indicadores sociais.”

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Links para pesquisas, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

Uma resposta para BRICS: internacionalizando o controle da educação

  1. A única expressão que se salva é “escolas públicas”… No campo da educação, não temos um contraponto à política de governança global promovida pela OCDE? Temos o Fórum Econômico Mundial (DAVOS) e o Fórum Social Mundial [apesar de que parece-me meio perdido em relação a construção de uma pauta comum], no campo das políticas gerais, mas especificamente o que poderia ser uma ideia de governança “de esquerda” no campo da educação, que catalisasse as experiências participativas, de “escolas democráticas”, de compromisso com que os interculturais críticos chamam de “bem viver”, temos algum movimento? Sei do Fórum Mundial da Educação (http://almanaquefme.org/?p=2238), mas também parece-me pouco no sentido da construção de uma agenda política efetivamente contraposta à mercantilização, na medida em que não há a afirmação de uma educação exclusivamente pública, para todos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s