Goiás: escolas técnicas vão para OSs

As escolas técnicas e colégios de ensino tecnológico de Goiás também vão para Organizações Sociais, no formato das escolas charters, apesar do governo de Goiás cancelar, para ajustes, o edital que transferiria a administração de 31 institutos e 45 colégios de ensino tecnológico para organizações sociais (OS) na semana passada, mas vai retomá-lo. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, a medida foi adotada para adequação do chamamento à nova legislação de contratação de OS do estado.

Com o poder da pena e da política, vai emergir uma legislação nos estados que tentará criar os marcos legais para permitir a criação das charters (e outras formas de privatização) e acesso aos recursos públicos. À medida que os tribunais forem questionando e o MP apertar, a legislação irá sendo mudada para contornar as objeções – é para isso que o Banco Mundial está por lá com seus técnicos.

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About Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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