Portaria 544/20 [que também libera estágio presencial] publicada ontem (17/6) pelo MEC foi recebida com críticas pelo Conselho Federal de Enfermagem – Cofen:

O Ministério da Educação publicou hoje (17/6) portaria autorizando o ensino a distância em cursos superiores, inclusive em substituição aos estágios presenciais e atividades práticas que exijam uso de laboratório, durante pandemia de covid-19.  O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acionará a Justiça contra a Portaria 544/2020, recebida com incredulidade pela comunidade acadêmica e órgãos técnicos.

“Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “No caso da enfermagem representa a banalização do ensino. Não podemos permitir que enfermeiros concluam o curso superior sem a realização de estágios onde prestem assistência a pessoas reais. Isto representaria um risco para a população que venha a ser assistida por estes futuros profissionais. Não podemos concordar que em nome da pandemia do novo coronavírus, o MEC, juntamente com segmentos do setor privado da educação, tentem implementar um modelo de ensino tão lesivo à sociedade”, finalizou o presidente do Cofen.

A portaria do MEC ignora o posicionamento técnico do próprio Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Ministério da Saúde (DEGERTS/MS), do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, e do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

Fonte: Ascom – Cofen