Retrocesso na Espanha

Espanha tem manifestações contra a nova lei da educação proposta pelo Ministro José Wert. A lei permite que os diretores (indicados) possam contratar diretamente os professores, entre outros aspectos como o aumento de avaliações externas.

A nova lei inclui, segundo resumo divulgado por Carta Maior:

  1. Primazia do castelhano: O governo espanhol determina os conteúdos e as horas letivas da cadeira de língua castelhana que é considerada primordial. O basco é relegado à condição de matéria de especialidade (ao mesmo nível que a educação física).
  2. Centralização: mais controle do Ministério. As comunidades autônomas só poderão decidir os conteúdos e horários das matérias chamadas específicas (educação física, música). O governo central decide 65% a 75% dos conteúdos.
  3. Peso da religião católica. Religião passa a ser uma matéria de especialidade, contará para a nota média e terá em horas a média do resto das matérias. Deixa de existir a Educação para a Cidadania e estabelece-se uma alternativa à Religião: Valores culturais e sociais, na primária, e Valores éticos, no secundário.
  4. Avaliações: Passa a haver várias avaliações externas – exames preparados e corrigidos fora do centro e que os alunos terão de ser aprovados para passar de ciclo. As universidades também poderão fazer provas de acesso.
  5. Escola menos participativa: o peso do Conselho Escolar (formado por diferentes agentes da comunidade educativa) passa a ser meramente consultivo, perdendo a força que tinha.
  6. Reforço do papel do diretor: os diretores de centros serão nomeados pelo governo, aumentando-se assim o controle institucional dos centros. Os diretores poderão contratar diretamente os professores.
  7. Condições laborais: aumenta o horário letivo dos professores. Sobe em dez por cento o número de alunos por turma.
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About Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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