BNCC: MEC abre o jogo

Paulo Saldaña, da Folha, revela que o “Currículo terá habilidades socioemocionais”.

“A preocupação em desenvolver na escola competências socioemocionais, como resiliência, liderança ou cooperação, vai ganhar força no texto final da Base Nacional Comum Curricular.”

Era de se esperar que a BNCC terminasse assim, como já tratamos aqui neste Blog em setembro de 2015:

“O pessoal das habilidades socioemocionais está decepcionado por não haver também especificação destas na base nacional do MEC. Vão vir com tudo para que sejam incluídas. Se incluírem, vamos ter traços de personalidade virando política pública. A história registra a que isso conduz.”

Leia aqui artigo de Tampio sobre a intencionalidade das bases nacionais curriculares.

Leia também manifestação da ANPEd sobre a inclusão de habilidades socioemocionais.

A suspensão do andamento da BNCC pelo MEC atendia à necessidade de dar a esta a cara do “novo MEC” que estava assumindo na esteira do golpe. Devemos lembrar que para o MEC o golpe ressuscitou o grupo remanescente de Paulo Renato (FHC), Maria Helena à frente.

Para o PSDB o país precisa ser entregue às corporações internacionais como forma de promover o desenvolvimento do país, e as cadeias produtivas locais devem competir com estas. Para tal, têm que atender às exigências de funcionamento da economia global de  “classe mundial”. Integre-se ou morra pela concorrência.

Nada mais normal que a educação também seja de “classe mundial” e siga as mesmas exigências internacionais, adaptando-se às necessidades de produção de capital humano que favoreça o desenvolvimento de suas atividades produtivas. (Veja aqui movimento idêntico nos Estados Unidos.)

A briga é antiga. Mangabeira Unger, com o Pátria Educadora de Dilma, tentou convencer o MEC de Janine Ribeiro a adotar dentro da BNCC que se iniciava as tais habilidades socioemocionais. Não conseguiu. Depois disso, com o golpe, o modelo de base nacional comum do MEC mudou e passou a ser o do Movimento pela Base, do qual Maria Helena é militante. Ela mesma ao assumir disse que tinha divergências sobre como a BNCC estava sendo conduzida por Manuel Palácios na SEB e pelo próprio MEC. Suspendeu seu encaminhamento e colocou em cena uma “terceira revisão” que, agora, sabe-se a que veio. Como diz Maria Helena:

“As habilidades socioemocionais estarão “o tempo todo na base” e “vão se desdobrar nos objetivos de aprendizado”.

Leia aqui artigo de Ana Luiza Smolka, Adriana L. F. de Laplane, Lavínia L. S. Magiolino e Débora Dainez, sobre habilidades socioemocionais.

E não vai parar por aí. Penso que a administração e manutenção da base ainda será entregue, como na Austrália, a uma entidade independente do Estado de forma a blindar qualquer possibilidade futura de ser modificada fora dos parâmetros desejados pelo grupo do MEC e mantida sob controle da reforma empresarial da educação. É a mesma discussão do Banco Central “independente” dos governos e “dependente” dos mercados.

Nesta semana que terminou, mostramos como a OCDE pressiona os países a adotar as habilidades socioemocionais que são auto-proclamadas de “competências do século XXI”, ou seja, uma readequação de atitudes e valores que estão sendo necessárias parar dar conta das novas exigências do desenvolvimento do capitalismo.

Outro desdobramento óbvio é que, na revisão das avaliações nacionais, logo após o término da BNCC, bem como na base destinada a regular a formação de professores, como a própria reportagem já aponta, haverá um alinhamento automático a esta exigência.

“Superada esta discussão, analistas são unânimes em reafirmar que, sem um projeto de formação de professores, o esforço pode virar letra morta”.

Os professores da educação infantil, principalmente, que se preparem.

O cenário é claro: enquanto se reforma o ensino médio para poder flexibilizar e abrir caminho para a BNCC desejada, inclusive com habilidades socioemocionais, a BNCC do ensino fundamental é revista para incluir, entre outras exigências, por exemplo, engessamento do sequenciamento dos conceitos, e para incluir também as habilidades socioemocionais.

Quanto a quem aprova a BNCC, o MEC continua falando em encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, mas silencia quanto ao pojeto de lei que tramita no Congresso para que seja este o local de exame final da Base e não o CNE. Note que as ações não são excludentes, ela poderá passar no CNE e depois ser encaminhado ao Congresso.

Em seguida à revisão da formação de professores, teremos a revisão das provas nacionais (ANA, Prova Brasil, ENEM) que, certamente, incluirão também alguma medição das habilidades socioemocionais – sem contar que os Estados vão fazer o mesmo com suas avaliações locais. A padronização, agora, não é mais só do conhecimento, mas se quer, na esteira da onda conservadora, uma padronização de atitudes e valores. Aqui também deve-se alertar para as consequências desta padronização que deverá atingir os povos do campo incluindo a  educação do campo, quilombolas, indígenas etc.

Enquanto isso, as grandes corporações produtoras de plataformas on line e a indústria educacional produtora de material didático, ficam de castigo, salivando, esperando para faturar com a adequação à nova base… “Take it easy”.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em ANA - alunos de 8 anos, Avaliação na Educação Infantil, Estreitamento Curricular, Links para pesquisas, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Prova Brasil, Responsabilização/accountability e marcado , . Guardar link permanente.

6 respostas para BNCC: MEC abre o jogo

  1. Pingback: BNCC: MEC abre o jogo – BLOG DO PENSAR A EDUCAÇÃO

  2. Leo disse:

    Caro Luiz Carlos Freitas, seu blog é uma fonte importante de informações sobre as tendências dominantes na educação. É essencial compreendê-las em sua ligação com a lógica contemporânea do capitalismo, como por vezes você procura fazer. Recentemente tentei seguir esse caminho junto com outra autora em um texto curto publicado aqui: http://www.passapalavra.info/2016/11/109963
    Lendo alguns de seus posts recentes, percebi que tocamos em uma série de questões que você vem sinalizando e talvez a leitura lhe interesse.
    Um abraço,
    Leo

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  4. Luana Sabrina Claudio disse:

    Ao ler este post, me pus a pensar sobre a BNCC e retomei as ideias de Elizabeth Macedo sobre a base e os direitos de aprendizagem. De início me lembrei das discussões em turma sobre o currículo ser um território de disputas e foquei na seguinte pergunta: a quem interessa a BNCC e seus direitos de aprendizagem? Penso que não é interessante para as “minorias”, pois como a própria Elizabeth disse, ” o universalismo repousa… na indiferença em relação a certas particularidades que ameaçam a abstração”. Apesar desse documento não negar a diferença, ele se compromete apenas com o universal. Ao proporem os ditos direitos de aprendizagem, o foco não está nos próprios direitos e sim nas avaliações, pois eles se tornam expectativas de aprendizagem, segundo a autora.
    E essa carta aberta da ANPED sobre a inclusão de habilidades socioemocionais se relaciona muito com minha posição e a posição de Elizabeth Macedo em seu texto sobre BNCC e Direitos de aprendizagem, pois não desconsidera os fatores socioemocionais, e problematiza quem trata desse tema e o fato de essas “habilidades socioemocionais” serem avaliadas.

    • A questão é o conceito de habilidades socioemocionais que se levará em conta. Aqui, vale a pena ser o artigo de Ana Luiza Smolka et al, divulgado neste blog. O problema não é só a avaliação. É uma questão conceitual (e de pesquisa). Abraço.

  5. Maurício disse:

    A disputa ideológica pelo território educacional se intensifica dia após dia . A natureza política da educação nos leva a um conflito de visões que parece interminável, trazendo a sensação de vivermos em meio a uma “guerra fria educacional”, concomitante a uma educação cada vez mais institucionalizada, no sentido em que o entendimento de educação passa necessariamente pelas instituições, isto é, estas são a causa sine qua non a educação não acontece.

    O terreno é fértil e a discussão extremamente complexa, mas, não obstante, nos faz pensar em nosso papel como educadores diante deste debate. Certa vez Thomas Sowell disse que a primeira pergunta que devemos fazer a um professor (o que nos inclui), é a quem ele deve maior lealdade, ao seu público ou a sua ideologia. Entretanto, talvez seja impossível uma discussão tão desprendida da ideologia, mais focada na realidade, mas é neste sentido que consiste a crítica dos conservadores.

    O debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), evidentemente, não foge à regra. A educação entendida como um direito público subjetivo, serve como argumento para alguns defensores de uma base comum, como nos mostra Elizabeth Macedo ao citar Jamil Cury: “segundo Cury se a educação escolar é um direito de todos, é ‘[…] imprescindível que [haja] algo de comum e universal[…]’. (Cury, 2008, p. 297)”. Mas, de fato, o argumento contrário a este consiste em denunciar que, ao padronizarmos o currículo, certamente teremos a exclusão de demandas das minorias, e por mais que não estejam ausentes no documento, resultará na perda do “direito à diferença” – que inclusive é defendido pelo próprio Cury -, nos levando a um “topos”, um “lugar-comum”, como disse Olavo de Carvalho:

    “Um topos, ou “lugar-comum”, é um trecho da memória coletiva onde estão guardados certos argumentos estereotipados, de credibilidade garantida por mera associação de idéias, independentemente do exame do assunto. Muitos lugares-comuns formam-se espontaneamente, pela experiência social acumulada. Outros são criados propositadamente pela repetição de slogans, que se tornam lugares-comuns quando, esquecida a sua origem artificial, se impregnam na mentalidade geral como verdades auto-evidentes.

    Os lugares-comuns não são um simples amontoado, mas organizam-se num sistema, que pode ser analisado e descrito mais ou menos como se faz com um complexo em psicanálise, e cujo conhecimento permite prever com razoável margem de acerto as reações do público a determinadas idéias ou palavras. Contando com essas respostas padronizadas, o argumentador pode fazer aceitar ou rejeitar certas opiniões sem o mínimo exame, de modo que, à simples menção das palavras pertinentes, a catalogação mental se faz automaticamente e o julgamento vem pronto como fast food’. (Olavo de Carvalho em: O futuro da boçalidade – O Globo, 2 de Dezembro de 2000)

    Além disso, em meio as mudanças no cenário político brasileiro, que obviamente trazem um novo projeto de poder, estratégias como estas (habilidades socioemocionais), são denunciadas pelos multiculturalista, como a tentativa da universalização dos sujeitos em detrimento das particularidades, no que tange ao conhecimento, cultura, valores, etc., resultando na velha valorização de uma cultura elitista que levará a aculturação das minorias, com o claro objetivo de servir a elite. Portanto, essas estratégias, transformam a educação, nas palavras de Elisabeth Macedo, em “educação como performance”, trazendo uma concepção de currículo “que não contribui para reduzir a sensação de que se está frente a um ‘instrumento de gestão’ do ensino, com vistas apenas a projetar a performance do aluno”. Mais: a despeito do maniqueísmo que empobrece o debate público, uma base comum curricular pode ser maléfico a ideologias opostas, como por exemplo os defensores de uma educação liberal, o movimento pelo homescholing, e defensores de um ensino 100 % público. Por isso é importante entendermos a complexidade da questão antes de tirarmos conclusões precipitadas.

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