NOTA  DE REPÚDIO À ATITUDE ANTIDEMOCRÁTICA

  DO MEC EM CANCELAR A II CONAE

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra repudia a atitude antidemocrática do Ministério da Educação em cancelar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que estava marcada para 17 a 21 de Fevereiro.  Essa Conferência pretendia ser um espaço plural e democrático para construção de propostas basilares para o Sistema Nacional de Educação.

Esta decisão autoritária do Ministério da Educação se coloca na contramão das manifestações e dos clamores da população brasileiras por  espaços de participação na construção de políticas públicas que incluam os movimentos e as organizações sociais e sindicais, e desconsidera todo o esforço na realização das etapas anteriores desta Conferência,  realizadas nos municípios e estados em 2013.

O MEC cada vez menos tem dado resposta às necessidades educacionais brasileiras.  Dois exemplos emblemáticos: – o fechamento em massa  de escolas no campo: nos últimos 10 anos foram mais de 37 mil escolas cessadas; – a ausência de políticas de superação do analfabetismo, sendo em 13,9 milhões de analfabetos, segundo o último censo oficial.

No contra-senso o MEC anunciou nos últimos dias  a destinação de 899 milhões de reais às entidades do Sistema S (SENAC, SENAI, SENAR, SENAT) para a oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ou seja, recursos públicos transferidos para iniciativa privada, enquanto escolas do campo deixam de ser construídas e continuam funcionando em espaços improvisados.

Diante disso, nos somamos a outras entidades e outros movimentos da educação para incidir na aprovação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados e na luta pela educação pública. Seguimos mantendo nosso compromisso  em seguir na luta pela construção de um país soberano, com participação popular efetiva e com justiça social.

LUTAR, CONSTRUIR REFORMA AGRÁRIA POPULAR!

Brasil, 05 de Fevereiro de 2014.

Direção Nacional do MST