O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social entregou à Presidenta Dilma relatório de observação No. 5 sobre Educação. Ao Conselho “compete assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade”.

Depois de descrever o quadro de desigualdades da educação brasileira, o CDES recomenda à presidência:

􀂾 A máxima prioridade na construção do Pacto pela Educação, instrumento que pressupõe um modo de governança compartilhado e capaz de mobilizar a população em torno de um objetivo comum. Este Pacto deve ser orientado pelas metas aprovadas no Plano Nacional de Educação (PNE), contribuindo para o estabelecimento de um regime de maior colaboração e cooperação entre os entes federados, com maior diálogo e participação da sociedade. O PNE indica o sentido, define o escopo e metas do pacto e coloca os termos com que todos devem se comprometer, em uma ação articulada, que favoreça a cooperação, coordenação e mobilização em torno de uma política nacional de educação, universal e de qualidade.

􀂾 É fundamental que o Pacto pela Educação mobilize um diálogo consequente com a reformulação do sistema educacional brasileiro por meio da regulamentação do regime de colaboração entre a União, estados e municípios, com uma concepção de educação como um sistema que funciona de modo a promover formas de interação, integração e cooperação entre os entes federados, o setor privado e as organizações não-governamentais, compreendendo a complementariedade entre a formação do cidadão e a preparação para o mundo do trabalho e a vida profissional.

Ou seja, vem aí mais privatização do sistema de ensino.