Um ano depois do exame, o INEP divulga as notas do ENEM 2013. A novidade é a divulgação do nível socioeconômico da escola, taxa da participação da escola, formação docente, entre outros. A inclusão de mais dados da escola era uma reivindicação antiga e que agora, com a lei 13005/14, do PNE, torna-se obrigatória (Art. 11º.). Se os dados aumentaram, o relatório continua pífio: dados disponibilizados em planilhas. Os Jornais divulgam “relatórios”. Aliás, ao que parece, os Jornais também “evoluíram”, pois, pararam de comparar desempenho de escola pública com desempenho de escola privada a partir das médias – uma asneira a que eram afeitos há alguns anos com a finalidade de denegrir a escola pública.

A divulgação do nível socioeconômico em sete faixas agora vai abrir uma discussão diferente e que é essencial: a) como são coletados os dados básicos para o cálculo do indicador NSE e b) como são calculados. Isso é importante porque parece ser que a classificação está puxada para cima, já que em Campinas (SP), por exemplo, escolas que estão no interior de bairros de baixíssima renda aparecem na faixa de nível médio do NSE. Antes ocultado, o mérito é que agora poderá ser discutido e conferido.

Devemos esperar, no entanto, o uso destes dados para pressionar a escola. Com a divulgação dos dados de NSE um montão de gente vai se divertir com as planilhas e perder tempo tentando mostrar como determinadas escolas de nível socioeconômico baixo se desempenham bem. Vão tentar mostrar que o NSE não importa no rendimento da escola. Já vimos este filme antes. Há evidência para tudo, desde que não olhemos para a qualidade dos dados e dos cálculos.

Porém, o efeito geral será positivo pois se o INEP divulgar como obtém e como calcula os dados (não vale dizer que é usando TRI, apenas) poderemos entender um pouco mais da saúde do indicador de NSE.

Não há nenhuma surpresa com a divulgação dos atuais dados socioeconômicos, como se imaginava, em média quem é mais rico aprende mais. Veja aqui também.

A trava de 50% de participação de alunos da escola para ter os dados divulgados é uma medida saudável, mas não resolve o problema da segregação dos alunos com dificuldades de aprendizagem. Basta lembrar que os 50% não são uma amostra representativa da escola envolvida e além disso, provavelmente é viesada pelo fato de que os alunos de menor NSE ou com maior dificuldade não procuram o ENEM. Isso ficará mais claro se o projeto de lei 6840 em tramitação no Congresso estabelecer o ENEM obrigatório: aí todos aparecerão. No entanto, em alguns casos isso também não fará diferença pois os processos seletivos anteriores já estão embutidos e os alunos são produtos destes processos, ou alguém tem alguma dúvida da seleção econômica dos estudantes do Objetivo?

Importante também a indicação no número de alunos com necessidades especiais que a escola atende, pois está claro em estudos americanos que o processo seletivo os atinge. Ainda não temos no Brasil o processo de terceirização por concessão ao nível do ensino fundamental e médio, mas quando o tivermos, este dado será importante pois as escolas terceirizadas americanas tendem a não aceitar alunos portadores de necessidades especiais, remetendo-os à escola pública.

Finalmente, há ainda o dado sobre formação docente. Aqui também será necessário indagar como o dado é obtido e calculado, antes de comemorar.

Saudemos, portanto, o aumento de dados sobre as escolas e continuemos a exigir bons relatórios do INEP e transparência da saúde dos testes e da saúde dos dados de contexto sobre as escolas e seus alunos.

A batalha para impedir que eles sejam usados pelos processos de responsabilização verticalizados, porém, será um pouco mais árdua.