Desconstruindo a “base que não é currículo”

Tem sido repetido à exaustão que a base nacional curricular proposta não é um currículo, mas tão somente é uma base para que as redes desenvolvam o “seu” próprio currículo, ou seja, o caminho formativo de seus estudantes. Com isso, quer se escapar à crítica de que a base nacional tem um efeito de padronização do currículo das escolas.

A afirmação, no entanto, precisa ser desconstruída.

Já dissemos, aqui mesmo, que a existência de uma base nacional curricular não é a questão de fundo. Como referência para as redes isso seria possível. Antes de se iniciar a construção da base nacional atual, havia no MEC uma proposta de base que tinha esta função: foi escanteada, ignorada. A razão: não servia para construir uma avaliação nacional. Resolveu-se fazer outra.

Mas vamos fazer de conta que a atual “base não é currículo”. Poderia um currículo de uma rede não contemplar a base? Se a resposta for sim, estamos perdendo o tempo e ela não teria a característica de ser “obrigatória” para o território nacional. Então, mesmo admitindo-se que a escola criasse o seu próprio “percurso formativo” os elementos de padronização já estariam presentes – ou não faz sentido considerá-la obrigatória. Ou seja, os currículos “próprios” das redes serão na verdade “variações sobre o mesmo tema”.

Se considerarmos ainda que a “sequência” organizativa dos objetivos propostos já está alinhada, até mesmo as linhas gerais de progressão da aprendizagem das crianças nas escolas está definida por antecipado – pois se uma escola, a partir de uma determinada concepção de educação ou de interpretação psico-pedagógica, quisesse organizá-la diferentemente, não poderia. Uma alteração na temporalidade fragilizaria o aluno ante avaliações nacionais.

Portanto, mesmo aceitando a tese de que a atual “base não é currículo”, fica difícil encontrar espaço para que as redes possam criar seus currículos e executá-los. Mas esta argumentação, de fato, é só uma cortina de fumaça.

A lógica da afirmação é outra. Ela reside em que a afirmação é construída a partir da concepção de um “estado avaliador” que vê nos processos de avaliação censitários nacionais a mão invisível da regulação da qualidade da educação. O estado avaliador não pretende controlar o que é feito em cada rede, mas se propõe a controlar tão somente os resultados. Portanto, controlando os resultados, indiretamente controla o que é feito. A tentativa de controlar diretamente o que as redes fazem geraria burocracia e fraude.

A lógica é: dada uma base nacional curricular obrigatória, faça o currículo como você quiser, desde que seus estudantes sejam bem colocados nas avaliações nacionais. E as avaliações são preparadas pelo INEP a partir de uma matriz de referência feita a partir da base nacional. Portanto, fecha-se o cerco às escolas.

Se uma rede não contemplar em seu currículo a base nacional, seus alunos não irão bem nas avaliações nacionais e esta rede será considerada de baixa qualidade – portanto, à luz da nova Lei de Responsabilidade Educacional em andamento no Congresso, uma vez que a rede não está no nível “adequado” e sim, por exemplo, no “básico”, ficará com menos dinheiro pois o cálculo do custo aluno qualidade será o inicial e não o pleno. Esta é apenas uma consequência, podem haver outras na dependência de como a lei do sistema nacional de educação, outra lei em andamento no Congresso, assim o defina. Já houve quem tenha proposto, por exemplo, a intervenção federal nestas redes por ocasião da discussão do programa Pátria Educadora.

Estas questões estão sendo afinadas neste momento.

Esta é a razão pela qual alguns afirmam que “base não é currículo, é apenas base para um currículo”. Pode até ser verdade, mas é irrelevante para propósitos de evitar a padronização, pois esta não é um produto direto da base e, sim, está mediada pela avaliação nacional na forma de testes padronizados de alto impacto, privativos do estado.

E assim, fica revelado, de fato, o real significado desta expressão.

Há quem diga que se fizermos uma base avançada, exigindo mais criatividade, etc, já seria um ganho, pois isso exigiria mais pensamento crítico e habilidades mais desenvolvidas saindo dos verbos “identificar”, “classificar”, etc. Preocupação relevante. Mas, infelizmente, tudo terá que terminar em uma matriz de referência do INEP que supõe testes de múltipla escolha com cinco alternativas para que o aluno escolha uma fazendo um “x” em duas disciplinas – leitura e matemática.

Há, por fim, uma última argumentação que diz – já estamos sendo pautados pelo ENEM, Prova Brasil e ANA: vamos inverter este jogo e fazer com que a base oriente o currículo e não deixar que estas avaliações atuais orientem o currículo das escolas. Irrelevante: a ideia não é fazer um “upgrade” das avaliações através de uma nova base, pois isso somente conduziria a uma nova padronização, algo como uma “padronização do bem”. Não existe tal “padronização do bem”. Toda padronização cultural rompe diversidades e aumenta a segregação e estratificação escolar. A proposta de uma nova base, apenas reorientará as avaliações nacionais atuais e elas continuarão a definir o currículo como mostramos acima, obrigando os alunos a fazer “x” a despeito de quão ambiciosos sejam os objetivos incluídos na base.

O leitor poderá dizer que eu sou muito negativista, que não deixo saída e que assim não dá. Lamento, não inventei esta forma de “melhorar a educação” assumindo que a qualidade das escolas melhora se as médias ficam mais altas nos testes (de apenas duas disciplinas). Só quem inventou isso é que pode resolver este problema, se é que tem solução. E só para complicar ainda mais recorro a H. M. Levin e reproduzo abaixo uma de suas conclusões:

“Na realidade, as relações entre os resultados medidos em testes e os ganhos de produtividade são modestas e explicam uma parcela relativamente pequena da maior ligação entre nível educacional e os resultados econômicos. O que é omitido em tais avaliações estreitas são os efeitos que a educação tem sobre o desenvolvimento das capacidades e habilidades interpessoais e intrapessoais e que afetam a qualidade e a produtividade da força de trabalho.”

Ah! Esqueci de dizer que Levin não é pedagogo. É um economista…

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Mendonça no Ministério, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

Uma resposta para Desconstruindo a “base que não é currículo”

  1. Mayhara Oliveira disse:

    A discussão sobre uma Base Nacional Comum é um assunto polemico e que gera muitas argumentações e questionamentos. Em sua postagem “Desconstruindo a ‘base que não á currículo”, Luiz Carlos de Freitas aborda o assunto de um ângulo diferente.
    Pensar em uma base comum para todo um país nos leva a também pensar que isso resultaria em uma massificação padronizadora, imposta por tal base, não considerando a diversidade deste nosso imenso Brasil.
    Para Freitas, a base comum não é sinônimo de um currículo comum, e portanto, teoricamente, as escolas poderiam construir seu currículo, de acordo com as suas especificidade.Mas ai vem outra questão: se a base é comum, como posso construir um currículo “individual”? Não é possível, pois se assim faço, ele não estaria dentro do padrão estabelecido. Segundo Freitas, cada currículo é na verdade uma variação sobre o mesmo tema.
    Freitas diz que a escola pode construir seu currículo, desde que seus alunos se saiam bem nas avaliações nacionais, as quais são preparadas pelo INEP, seguindo a base nacional. Bem, dizer que as escolas podem construir seus currículos individuais visando atender as suas características individuas é uma hipocrisia a meu ver, uma ilusão repassada com o intuito de colocar um “paninho” nos problemas. O problema existe, mas ninguém quer ver.
    No texto “Base Nacional Comum Para Currículos: Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento para Quem?” Elizabeth Macedo traz um pouco desta temática com discussões muito pertinentes sobre quem realmente é favorecido com uma base comum.
    A proposta da base, segundo Macedo, visa criar uma ordem, mas sem resolver o problema social da questão. As bases seriam diretrizes para a educação, sem estabelecer conteúdos específicos.
    A fala de Freitas me faz pensar que, mesmo a base se preocupando somente com as “diretrizes” para a educação, como um instrumento norteador, não deixa de ser um “engessamento” para as escolas, ao construírem seu currículo, com os conteúdos desejados.
    Talvez seja necessário sim uma base que norteie a educação no Brasil, mas deve se considerar para além disso. É preciso considerar o que as escolas realmente precisam? Qual a necessidade de cada uma? Estamos dispostos a responder tais perguntas e trabalhar para que elas sejam cumpridas?! Faz-se necessário um novo caminho, mas primeiro é preciso pensar em qual direção seguir. Essa preocupação com avaliações e nível de educação baseado nesses exames não representam a realidade das escolas e do ensino.

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