Pátria Educadora: manda quem pode…

A SAE, através de seu titular, Prof. Mangabeira, distribuiu nota respondendo a alguns questionamentos que recebeu.  Analisando o conjunto das questões, fica-se com a impressão de que elas são muito fracas e caricaturescas – seja como perguntas, seja como respostas. Deixam de tocar pontos centrais da questão.

Isso, associado ao fato de que Mangabeira está absolutamente convencido de seu documento, o qual já “discutiu com meio mundo”, certamente de fora da área da educação, não deve permitir  supor que haja quaisquer possibilidades de se reconhecer alguma falha no documento. O tom belicoso das respostas distribuídas – invocando quando convém Bourdieu – faz da abertura para discussão mero protocolo, mera etapa do planejamento destinada a reafirmar o documento.

E o tom é dado logo na primeira questão em que se indaga sobre quem formula e conduz o projeto Pátria Educadora. A resposta veio “a la Dilma”: “Está claríssimo. É a Presidenta da República, ainda mais por tratar-se de projeto prioritário do governo” – diz ele. A SAE assessora e o MEC que “participou e participa de todas as etapas de formulação do projeto” tem a “responsabilidade de executá-lo” em colaboração com estados e municípios. Como se costuma dizer: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Mangabeira diz que o MEC participou, mas como foi isso? O Ministro? Secretários? Quem? Na verdade, o MEC teve seu papel de condutor da política educacional apagado pela SAE em uma troca de Ministro e foi reduzido a mero executor. Onde fica o papel articulador do MEC? Como o MEC vai executar algo que sequer tem possibilidade de liderar, discutir e aprimorar dentro de sua estrutura e fora dela em nível nacional? Toda “inteligência” está centrada na SAE. Todo o plano de trabalho do MEC para os próximos anos foi definido, de uma tacada, de fora para dentro – com direito a surpresa do Ministro da Educação.

A fala de Mangabeira sugere que Janine concorda com o documento. Bem, até agora isso só pode ser deduzido do seu silêncio. Não houve nenhuma fala de concordância. Só surpresa. Note que Mangabeira em nenhum momento diz que Janine participou, fala que o MEC participou. E isso porque o texto foi conhecido por Cid Gomes antes dele sair do MEC.

Janine, ao silenciar e aceitar os termos, se coloca como “mais um” a fornecer sugestões para o documento. Concordando, está levando para dentro do MEC um verdadeiro “cavalo de troia”. Se não funcionar, a culpa será dele, pois ele foi o executor. E como se trata de um plano retrógrado que implicará em décadas perdidas para a educação, é grave a transferência de responsabilidade para Janine neste momento.

O episódio conflita diretamente com a fala da presidenta durante a posse de Janine:

“Para consolidar a construção do desafio de uma pátria educadora […] eu convidei um professor, um apaixonado pela educação. Renato Janine Ribeiro é uma feliz novidade”, afirmou Dilma. “Ele é um ministro educador em uma pátria educadora. […] Sua escolha traduz em simbolismo minha maior prioridade nesses quatro anos.”

Sob o título de “a pátria educadora nas mãos do educador Janine”, o Diário do Nordeste dizia há 30 dias atrás:

“O professor Marcus Taborda afirmou que o desafio inicial do MEC sob a gestão de Renato Janine é definir quais são as estratégias para transformar em realidade a “Pátria Educadora”.”

Não foi o que se viu. Ninguém foi mais enfático do que Claudio Moura Castro, conhecido reformador empresarial da educação, em relação à participação do MEC no documento. Assim se referiu à chegada do documento no MEC: “Quando chegar no MEC, vai provocar um choque anafilático”. Ou seja, é corpo estranho letal. Óbvio que isso não acontece com quem “participa” de um empreendimento.

Mangabeira transforma Janine em ajudante de ordens sem o menor escrúpulo. Mesmo que haja hierarquia, e há, não é assim que se trabalha em equipe. E logo quem? Quem quer ensinar “cooperação” ao país inteiro, em todas as suas escolas. Casa de ferreiro, espeto de pau.

Mas não é este o espírito geral do Pátria Educadora? Controle, hierarquia, bons diretores (ou demissão), cada um aprendendo na sua trilha, avaliação, controle socioemocional, diversidade organizada (ou, cada um no seu lugar), incentivos para quem se sair bem, certificação, competição para entrar nas escolas de referência, privatização para acelerar as novas ideias nas redes, e por aí vai. Esta é a visão do sistema de “colaboração” dos entes federados.

Na SAE, o verbo “cooperar” está sendo conjugado assim: eu planejo (SAE); tu executas (MEC); ela (a área da educação) observa. Isso é participação. Como prêmio de consolo, você ganha o email do Mangabeira para enviar sugestões a ele e receber um curto “cala boca”, como agora.

As questões que Mangabeira elenca e responde são absolutamente irrelevantes e caricaturescas. A más perguntas, más respostas. O debate está raso.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Uma resposta para Pátria Educadora: manda quem pode…

  1. Arnaldo Vicente disse:

    Estou convencido que “Pátria Educadora” é somente um jargão, tudo o mais está em disputa. É necessário regulamentar o Sistema Nacional de Educação tendo como horizonte a cooperação entre os sistemas instituídos. Assim poderá ser constituído um desenho deste jargão.

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