Reformadores e base nacional: personagens – III

Como dissemos em posts anteriores, há vários núcleos de reformadores. Um deles é o INSPER. Nada contra os empresários terem sua visão sobre como a educação pode contribuir para a questão dos negócios. Mas, outra é definir a política pública educacional na ótica particular deles. Recentemente, em entrevista, Marcos Lisboa, presidente do INSPER disse:

“É preciso rever o Plano Nacional de Educação. Ele prevê quase R$ 200 milhões a mais para a educação. Não fica de pé. O gasto com educação cresce há mais de 10 anos sem resultado. Antes de botar mais dinheiro a gente precisa entender porque o fracasso. Também é preciso fazer um levantamento – uma espécie de comissão fiscal da verdade – dos programas de concessão de benefícios. Quem recebe o que e quanto. Tem bolsa para tudo. Não estou falando do bolsa família, que é bem feitinho. Tem avaliação. Você sabe quem recebe. Falo de outros benefícios que ninguém sabe direito para onde vai. Aí precisamos de uma agenda de transparência: critérios de concessão, métricas de resultado e prazo para acabar.”

As conclusões são tiradas sem referência a qualquer base empírica: é visível a melhoria nas séries iniciais do ensino fundamental nas várias avaliações a partir de 20o3. O não avanço nas demais séries, diz respeito a um conjunto de fatores que a pesquisa tem rastreado e formulado como recomendações para melhorar o desempenho – mas tais recomendações não são ouvidas. Isto inclui abandonar a lenda de que se gasta muito com educação. Ao invés disso, tiram-se do nada documentos como o Pátria Educadora.

A receita para o sucesso que Marcos Lisboa recomenda é a mesma que motivou as desavenças do início do governo Lula: focalização. Daí que ele retire da crítica o Bolsa Família. A teoria da focalização admite que o estado atenda com seus recursos apenas os mais pobres, sendo que os demais devem pagar pelos serviços que usufruem. Ou seja, privatização, portanto, abertura de mercado.

Sobre isso diz explicitamente:

“Defendemos políticas sociais focalizadas nos mais necessitados; a maior qualidade da política pública em educação e saúde por meio da melhora da gestão e do reconhecimento meritocrático, permitindo melhores resultados com os recursos já disponíveis; a volta do rigor fiscal e do combate à inflação; transparência dos subsídios e proteção setoriais, que preferencialmente deveriam ser horizontais e submetidos a constante avaliação de resultados, para que não joguemos mais dinheiro público em empresas ineficientes; maior abertura econômica, que favoreça o consumidor brasileiro e diversas empresas que usam insumos importados, aumentando nossa inserção nas cadeias produtivas globais e, portanto, alavancando a produtividade.”

E arremata: “Ser crítico dos equívocos da política econômica dos últimos anos não tem nada a ver com defender o fim das conquistas sociais alcançadas desde 1990.”

Sim, mas apenas se a interpretarmos do ponto de vista da teoria da focalização, que reserva o apoio apenas, como ele mesmo diz, “para os mais necessitados”. O resto privatiza. Não se trata “do fim” mas de “restringi-las”, o que é o mesmo que dizer que será o fim para muitos que não forem considerados miseráveis.

Em outra manifestação, Lisboa declara sua simpatia pela Austrália:

“A Austrália fez outra escolha: a da redução progressiva do protecionismo, acompanhada da avaliação das políticas públicas, e a criação de agências independentes do Estado com metas de desempenho, inclusive o Banco Central. (Grifos meus)”

Em recente artigo com Mansueto Almeida Jr. e Samuel Pessoa diz:

“A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais, como educação e programas de transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda. Esse impressionante aumento dos gastos anuais de quase R$500 bilhões entre 1991 e 2014, porém, não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das políticas públicas tradicionais, como saúde e educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis na última década.”

Finalmente, a conclusão de tudo isso e sua solução:

“O país acaba de aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE), que elevará o gasto nesta área de 6% do PIB para 10% do PIB até 2024. A melhora da educação pública e a melhor qualificação das novas gerações são, certamente, temas fundamentais para a política pública. Qual a eficiência dos recursos atualmente gastos? Quão eficazes são nossos professores? Quais são os mais bem sucedidos em educar os nossos filhos e como gerimos a política educacional e a escolha dos diretores de escola? Quais são os resultados obtidos em comparação com países em estágio semelhante de desenvolvimento? Não deveríamos remunerar melhor os professores mais eficazes em educar nossos filhos? Para isso, porém, seria necessário conhecer o resultado da sala de aula, com a avaliação independente dos resultados obtidos (Grifos meus)”.

Aqui surge com clareza a velha meritocracia para pagar professores que se destaquem ao ensinar seus estudantes, “avaliação independente” (leia-se privada) dos resultados obtidos na sala de aula, escolha de diretores, meritocracia, e tudo que já sabemos que estas formulações incluem. Mais mercado educacional, mais avaliação, mais controle, mais meritocracia. Tudo que já foi tentado por aí e não resolveu. Ao contrário, gerou efeitos colaterais deletérios. Porém, foi eficiente para abrir mercados e gerar lucros formidáveis para empresas.

Continua.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

Uma resposta para Reformadores e base nacional: personagens – III

  1. Rose Silva disse:

    Concordo com um aspecto: há bolsa para tudo e ninguém sabe ao certo quem recebe e quanto. Pelo que acompanho, os tais programas oficiais, os pactos, escalonam bolsas que são maiores quanto mais distante se encontra o beneficiário da sala de aula. Considero que se esses recursos fossem utilizados para melhorar o salário dos professores, as condições de trabalho e a no desenvolvimento da formação contínua, a partir de projetos das próprias escolas, teríamos processos educacionais e resultados melhores.

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