Reformadores e base nacional: personagens – Final

A movimento dos empresários brasileiros tem a ver com um jogo estratégico descrito por Stephen Ball e que combina necessidades de privatização da educação (abertura dos serviços da educação pública para a participação do setor privado lucrativo) com privatização na educação (via interferência nas práticas escolares, por dentro). Os atores desde jogo estão se posicionando no cenário brasileiro.

No INSPER, como vínhamos examinando em post anterior, a questão das políticas públicas é tratada pelo seu Centro de Políticas Públicas. Uma das áreas de pesquisa é a educação que se organiza através de um Núcleo de pesquisa em ciências para a educação.

Neste núcleo, você vai encontrar a atuação de Ricardo Paes de Barros, que até outro dia, atuava na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – aquela mesma que recentemente divulgou os documentos sobre a Pátria Educadora. No site do núcleo pode-se ler:

“É professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Ciências para Educação do Centro de Políticas Públicas – CPP.
É graduado em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com mestrado em estatística pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e doutorado em Economia pela Universidade de Chicago. Possui pós-doutorado pelo Centro de Pesquisa em Economia da Universidade de Chicago e pelo Centro de Crescimento Econômico da Universidade de Yale.
Integrou o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) por mais de 30 anos, onde realizou inúmeras pesquisas focadas em questões relacionadas aos temas de desigualdade e pobreza, mercado de trabalho e educação no Brasil e na América Latina. Entre 1990 e 1996, Ricardo foi professor visitante da Universidade de Yale e, entre 1999 e 2002, diretor do Conselho de Estudos Sociais do IPEA. Entre 2011 e 2015, foi subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Em 2015, Ricardo deixou o serviço público e assumiu a Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, onde se dedica ao uso de evidência científica para identificação de grandes desafios nacionais e para a formulação e avaliação de políticas públicas, cobrindo os temas de produtividade do trabalho, educação, primeira infância, juventude, demografia, imigração, além dos tradicionalmente recorrentes em sua trajetória, desigualdade, pobreza e mercado de trabalho.”

Por este caminho se chega à Cátedra Instituto Airton Senna no Insper e, por ela se encontra o Edulab21 – um programa que remete ao Instituto Senna. A cátedra é iniciativa do Instituto Airton Senna. No site do Instituto pode-se ler:

“Pelo impacto da nossa atuação e transparência em relação à origem e aplicação dos nossos recursos, somos reconhecidos pela qualidade e confiabilidade na articulação entre o setor privado, o poder público e a sociedade civil para melhorar a educação no Brasil.”

Estas instituições todas, e outras não citadas aqui, constituem uma rede operativa que veicula ideias, teorias e movimenta muito dinheiro para reforçar as políticas públicas de responsabilização, meritocracia e privatização da educação. Estão empenhadas em criar o mercado educacional que combinará doações das empresas, recursos públicos para ONGs e a viabilização de um grande parque de empresas de consultoria, avaliação e produção de recursos instrucionais para a educação. Os sub-mercados também explodirão regionalmente se as ADEs previstas pelo documento Pátria Educadora se concretizarem. Juntamente com todas estas ações, veicula-se uma visão ideológica da educação muito particular e alinhada com os interesses empresariais.

Os profissionais destas organizações têm uma concepção de como deve ser o papel do Estado na sociedade atual e estão propondo um caminho no qual este se retire de áreas ou tarefas que alguns de nós consideramos como uma obrigação do estado, e que na visão destes empresários deve ser mais deles (através de focalização das políticas do estado, parceria público privada, concessões de gestão, etc.). Tudo isso gera mais mercado através da desobrigação do estado. Há aqui, uma visão de mundo em jogo.

Fernando Henrique Cardoso, nos seus dois mandatos anteriores a Lula efetivou o Consenso de Washington I e não teve tempo hábil para efetivar o Conselho de Washington II que previa, grosso modo, a manutenção do I com os devidos cuidados com os problemas sociais, através de focalização. Penso que estes empresários estão saudosos da versão econômica neoliberal do Conselho de Washington II. Como não ouvimos mais falar disso, suponho que tenhamos, hoje, na área econômica, versões até talvez mais atualizadas do que o próprio Conselho de Washington II – mantendo é claro o espírito.

No entanto, estas organizações, dentro em breve, terão que se entender com as grandes corporações mundiais que operam nestes mesmos setores e que já estão se instalando no Brasil. A Pearson, uma gigante inglesa na área, já opera no Brasil em setores educacionais com sistemas de ensino que levam as marcas Pueri Domus (SEB), COC, Dom Bosco. Há ainda o NAME (Núcleo de Apoio a Municípios e Estados) que estabelece parcerias pedagógicas com o ensino público em algumas cidades do estado de São Paulo e hoje se estende por 140 municípios brasileiros. Ainda tem também a Wizard (ensino de idiomas).

A Pearson ainda prepara-se para o mercado da avaliação com uma fusão feita com a Casa do Psicólogo. A parceria foi feita em 2012 entre esta e a “Pearson Clinical & Talent Assessment, a maior desenvolvedora e distribuidora comercial de ferramentas de avaliação educacional e psicológica, com 90 anos de história de dedicação à pesquisa e desenvolvimento de produtos”. No Brasil, atende 100% do território nacional e oferece mais de 60 instrumentos em avaliação psicológica. Devem estar salivando com o movimento a favor da inclusão das habilidades socioemocionais na base nacional comum e com a própria base nacional comum. Abre-se, com isso, um fantástico mercado para avaliação e testes. A questão de fundo é que a base nacional comum é o ponto de partida para a padronização e controle da educação, sem o que não se pode desenvolver mercado em escala.

Aqui você encontra a conexão da base comum australiana com a Pearson.

Aqui você encontra a conexão da base comum americana com a Pearson.

A Pearson acaba de vender o Financial Times que estava sob seu controle para os japoneses. A razão é que pretende concentrar-se na área educacional de onde provém, hoje, 90% do seu faturamento.

Sobre a Pearson, Stephen Ball é bem claro:

“Eles querem ter influência indireta na política para criar oportunidades de expansão para os negócios. É uma estratégia de negócios muito bem pensada. Eu acho que nós deveríamos estar pensando mais sobre isso, porque muito do que está sendo feito está passando despercebido.”

Os reformadores empresariais brasileiros e os grupos internacionais deverão se entender em algum ponto do desenvolvimento do mercado educacional. Onde não houver acordo, atuará a lei do mais forte, como sempre. O mais provável é que se entendam sobre quem opera em qual área da educação – pelo menos por enquanto.

Consulte aqui análise de Stephen Ball sobre os planos da Pearson para o mundo.

A pergunta é: quem ficará, de fato, com o controle final da base nacional comum da formação de nossos jovens (e da educação). Alguma “autoridade independente” criada fora do governo, como na Austrália? Uma espécie de Agência Nacional (algo como as criadas na época de FHC para vários setores)? Ou o poder público? Aqui temos uma questão estratégica, em termos de nação, para o futuro da formação de nossos jovens. Vamos terceirizá-la para as grandes corporações?

O documento Pátria Educadora recém distribuído e que trata da constituição do Sistema Nacional de Educação é um enorme passo nesta direção. O objetivo final é o controle da sala de aula e do professor, acesso aos recursos públicos e criação de mercado educacional. É dentro deste contexto que devemos entender quão estratégico é para os reformadores garantir uma base nacional comum, nos termos propostos por eles, de forma a viabilizar a padronização e o controle da educação.

Se este plano for concretizado, o último que deixar o prédio do Ministério da Educação em Brasília, por favor, apague a luz.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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