Prisões: o segredo do sucesso da privatização

A revelação de que a privatização já está se instalando na administração dos presídios revela também os métodos de operação destas organizações corporativas que se dedicam à privatização do serviço público. A lógica dos negócios, onde a privatização entra, sempre se revela: o compromisso é com o mercado não com as pessoas.

O caso Manaus já foi bastante examinado. Agora aparece o caso Minas Gerais. Ali, a privatização dá mostras de como opera: escolhendo os prisioneiros.

“O preso da Apac é escolhido a dedo, em um processo criterioso. Só vai para lá quem quer realmente sair da vida do crime e já está num processo de reabilitação avançado”, afirma Fábio Piló, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais.

“Além disso, o sujeito já tem que ter passado pela carceragem normal, ou seja, ter vivido o inferno antes.”

Leia aqui.

Isso não é diferente da maneira como as escolas charters, que privatizam a educação, também promovem a escolha de alunos que lhes interessam. Ou selecionam logo na entrada, ou quando não selecionam na entrada, selecionam durante, colocando regras duras que acabam expulsando os alunos que não lhes interessam. Ganham por aluno (como nas prisões, se ganha por prisioneiro, portanto, sala ou cela vazia = menos dinheiro) e quanto mais problemático o preso ou o aluno, mais ele custa para ser “administrado” e menos chance de sucesso se tem. As escolas privatizadas devem mostrar que seus alunos passam nos exames; as prisões devem mostrar que os presos ou se recuperam ou que se comportam bem. Em ambos os casos, a tarefa fica facilitada (e mais barata) selecionando quem entra ou fica no sistema.

Sem revelar isso, estas tais “prisões-modelo” acabam passando por modelo de privatização para o resto do país. Da mesma forma que as escolas charters captam os alunos mais interessados e relegam os demais às restantes escolas públicas, das quais elas mesmas drenam os recursos, as prisões escolhem ou colocam critérios para incorporar prisioneiros.

É assim que a privatização tenta mostrar sua “superioridade” nos campos onde entra. Por isso mesmo, só o serviço público pode ser genuinamente democrático. Ele deve, por lei, aceitar a todos e se não o fizer, pode-se brigar para que o faça. A iniciativa privada quer os recursos públicos, mas não quer o compromisso com o público – só com aqueles que lhe interessam. Têm compromissos com seus acionistas e não com a população. Forçada a olhar para as pessoas, desistem de operar em um determinado setor, ou interferem para que a regulação e as leis as favoreçam. Como fazem isso, a Lava Jato já mostrou. 

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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