A “fé” de Aécio Neves no livre mercado

Publiquei uma sequência de posts sobre as desgraças da privatização das prisões porque imaginava que logo os privatistas iriam tentar salvar o modelo de privatização encontrando alguma “privatização modelo”. É sempre assim. Não demorou e o privatizador Aécio Neves saiu em defesa das sua privatização de prisões “modelo” em Minas. Felizmente, eu havia publicado um post que explica o tal “sucesso” do qual Aécio fala: o fato é que seu “modelo” de prisão escolhe os presos que recebe.

Diz Aécio, falando sobre suas inovações:

“Uma delas são as APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), modelo prisional humanizado. Nelas, há intensa participação da sociedade e do Poder Judiciário. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas, o índice de reincidência de um preso no sistema tradicional é de 70%. Nas APACS, é de 10%.

Criamos a primeira PPP penitenciária do Brasil, em formato que continua sendo o único, uma vez que não há semelhança com modelos de terceirização também existentes no país. Na PPP, o Estado não investe na construção do presídio, liberando recursos públicos, sempre escassos, para áreas de saúde e educação.

O modelo mineiro prevê que a empresa responsável seja permanente e minuciosamente avaliada, e sua remuneração depende da análise de 380 indicadores de desempenho que vão desde o número de presos que estudam e trabalham à qualidade da assistência jurídica e de saúde, ao número de rebeliões e fugas e ao sistema de vigilância interna.”

Usando dados da Folha, escrevi que:

“O caso Manaus já foi bastante examinado. Agora aparece o exemplo Minas Gerais. Ali, a privatização dá mostras de como opera: escolhendo os prisioneiros.

“O preso da Apac é escolhido a dedo, em um processo criterioso. Só vai para lá quem quer realmente sair da vida do crime e já está num processo de reabilitação avançado”, afirma Fábio Piló, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais.

 “Além disso, o sujeito já tem que ter passado pela carceragem normal, ou seja, ter vivido o inferno antes.”

 Leia mais aqui.

Este é o segredo do sucesso que Aécio Neves oculta a seus leitores: a seleção dos prisioneiros que vão para tais prisões “modelo”. Enquanto nas públicas a taxa de retorno à prisão é de 70%, como ele diz, nas dele é de 10%. Claro, deixou os piores prisioneiros para o Estado cuidar e ficou com os de mais fácil recuperação…

Isso não é diferente da maneira como as escolas charters, que privatizam a educação, também promovem a escolha de alunos que lhes interessam. Ou selecionam logo na entrada, ou quando não selecionam na entrada, selecionam durante, colocando regras duras que acabam expulsando os alunos que não lhes interessam. Ganham por aluno (como nas prisões, se ganha por prisioneiro, portanto, sala ou cela vazia = menos dinheiro) e quanto mais problemático o preso ou o aluno, mais ele custa para ser “administrado” e menos chance de sucesso se tem. As escolas privatizadas devem mostrar que seus alunos passam nos exames; as prisões devem mostrar que os presos ou se recuperam ou que se comportam bem. Em ambos os casos, a tarefa fica facilitada (e mais barata) selecionando quem entra ou fica no sistema.

Quando aparecem as reais razões do “sucesso” do livre mercado, logo seus defensores tratam de convencer o público de que é um caso isolado de má gestão. Mas os problemas são de várias ordens – depende de qual resultado se queira medir.

No caso, medida pelo critério de segregação social de presos, o modelo de Aécio é um desastre socialmente falando, ao deixar os piores com os piores e ir cuidar dos melhores… Os piores vão alimentar 27 facções que só crescem e promovem os desastres que estamos vendo. É esta irresponsabilidade social que se esconde no darwinismo da livre concorrência do mercado – sem contar outros problemas que agora ficam mais claros:

“A Umanizzare Gestão Prisional Ltda., empresa que administra o presídio onde ocorreu o massacre de 56 presos no Amazonas, é ligada ao Grupo Coral, um conglomerado de 11 empresas com sede em Goiás que faliu em 2015 e que deixou de pagar a pelo menos 9.000 trabalhadores. Enquanto a Umanizzare faturou pelo menos R$ 650 milhões entre 2013 e 2016 no Amazonas, o Grupo Coral acumula dívidas estimadas em R$ 200 milhões.”

Leia aqui.

650 milhões em dinheiro de impostos dos contribuintes foram para os bolsos dos empresários e deixaram de ser reinvestidos nas prisões públicas de tampa de marmitex.

“Palco da maior matança em presídios desde o massacre do Carandiru, o Amazonas tem 25% das suas unidades prisionais administradas pela iniciativa privada, segundo o banco de dados Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça. O Amazonas e a Bahia são os Estados que apresentam os maiores percentuais de presídios terceirizados no país (cerca de 25%).

Mas não é de hoje que essa forma de gerir prisões –que começou a ser implantada no Brasil no fim da década de 90– é questionada no país. Os Estados do Ceará e do Paraná terceirizaram parte de suas unidades prisionais, mas acabaram fazendo o caminho inverso e ‘reestatizando’ esses presídios.”

Leia aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Privatização e marcado , , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para A “fé” de Aécio Neves no livre mercado

  1. Zara Figueiredo Tripodi disse:

    Ele também esqueceu de dizer que essa “lógica” implementada por ele e que continuou com o sucessor Anastasia tem contribuído, significativamente, para erodir o controle social, na contramão da maior aposta dos defensores do “modelo”. No caso educacional, em que as Oscips híbridas mineiras já operam, o Tribunal de Contas publicou uma Normativa, de n˚18/2008, na época da segunda gestão do Aécio, em que afirma que as prestações de contas das Oscips não seriam objeto de análise daquele tribunal, conforme apresentei no meu trabalho de tese.

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