Por 23 votos a favor e 9 contra, com uma abstenção, foi mantido o Documento Referência produzido pela Comissão do Fórum Nacional de Educação, ao qual desde ontem o MEC vinha atacando com emendas supressivas. As emendas atentavam contra a gestão democrática, contra a concepção de Sistema Nacional de Educação, contra a forma de financiamento da educação brasileira, especialmente o cálculo do CAQ; contra a gratuidade do ensino superior, contra a crítica ao teto de gastos atingir a educação brasileira, e outros pontos.
Ou seja, se o documento tivesse sido alterado pelo MEC, viraria ponta de lança das políticas neoliberais e de ajuste do governo Temer na área da educação. Agora, o MEC vai ter que ir discutir na base as suas teses, como todo governo democrático deve fazer, e não impor desde o alto suas concepções à revelia do FNE.
O MEC procurou desde ontem calar tais vozes no documento. Perdeu ontem por 13 a 2, com 5 abstenções na Comissão. Perdeu hoje, no pleno do Fórum, por 23 votos a favor da manutenção do documento, contra 9 votos – em sua esmagadora maioria do próprio MEC, e apenas 1 abstenção. O documento da Comissão foi mantido sem as alterações que o MEC pretendia.
Importante vitória obtida no FNE no dia de hoje.
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Resta aguardar, agora, como o MEC vai reagir.
O que eles querem é ter condições preestabelicidas por consenso a princípio democrático para depois terem reservas e direitos de implantar suas influências autoritárias para cada vez mais diminuir os direitos igualitários da populaçâo quanto as oportunidades de estudo e formação, consequentemente diminuindo o sentido livre da formação do conhecimento para cada vez mais burlarem os direitos de esclarecimento do povo em lutar por seus direitos, fazendo base para que o governo roube e fraude cada vez mais, mas basta terminantemente disso, o povo não suporta mais isso, quem tiver que sair das diretrizes e bases da Educação democrática que saia e não atrapalhe o trabalho de quem ensina.
Vitória muito comemorada, principalmente em tempos de tantos retrocessos e de tantos ataques ao direito da população. Juntos somos mais fortes, vamos continuar lutando. Não ao avanço neoliberal!