PSOL critica acontecimentos no FNE e CONAE

“O deputado estadual (SP) Raul Marcelo (PSOL) vem a público externar seu repúdio ao Ministério da Educação (MEC) do governo Temer, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Segundo entidades da área educacional, a medida não foi dialogada com as entidades e o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações até então em vigor.

O objetivo do MEC é restringir a participação das atuais representações e excluir entidades históricas do campo cultural. De forma autoritária e centralizada, o governo federal toma para si a responsabilidade de “arbitrar” quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE.

O mandato é solidário às entidades que fazem parte do FNE e considera com essa medida, sem diálogo por parte do MEC, vai ampliar a presença de pessoas e grupos potencialmente “mais alinhados” com o governo Temer, além de aumentar o empresariado no FNE.”

Também a vereadora por Campinas, Mariana Conti, se posicionou:

“O ministro Mendonça Filho editou, unilateralmente, a Portaria Nº 577 que revoga as portarias anteriores e dispõe sobre a composição do FNE – Fórum Nacional de Educação – e, na prática, dissolve a entidade.

A publicação desta Portaria em 27 de abril se harmoniza com outra decisão arbitrária do Governo Temer, que editou, no dia 26 de abril de 2017, decreto revogatório da Conae – Conferência Nacional de Educação – alterando as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE.

As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional.

O ministro tomou para si, de forma autoritária, o atributo de definir quem entra e quem sai do FNE, desrespeitando regulamentos, procedimentos e cultura estabelecidos para ampliar a participação de entidades “alinhadas” ao Governo Federal.”

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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