O parecer do Relator do projeto do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB – na Comissão de Constitucionalidade e Justiça entregou seu parecer. O novo parecer, além de ampliar o exame para o setor privado (antes era para o setor público apenas) abre as pontas para incluir os resultados do exame no cálculo do salário dos professores. Diz o relator:

“Paralelamente, o projeto é omisso no que tange aos usos dos resultados do exame. Assim, servindo-nos do debate acumulado em torno da avaliação, apresentamos emenda para deixar a critério dos sistemas de ensino a possibilidade de utilizarem esses resultados como parte de programas de avaliação de desempenho para fins remuneratórios e de progressão na carreira docente, conforme regulamento específico. Tendo em conta essa possibilidade, impõe-se deixar claro, ainda, que a participação no Enameb, de interesse primordial do professor, deve ser voluntária, e a inscrição, gratuita, para facilitação do acesso ao exame.”

Com isso, fica aberta a possibilidade de se oficializar nas redes de ensino uma espécie de “bônus” ou uma diferenciação na progressão da carreira, vinculado ao resultado que o professor obteve no exame. Com esse aditivo, pretende-se fazer com que ele, na prática, deixe de ser voluntário e torne-se uma necessidade para o professor progredir na carreira ou obter mais salário.

Baixe aqui o parecer do Relator.