O projeto de lei 6114/2009 foi retomado. Ele institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – Enameb. Propõe-se a regulamentar a avaliação dos profissionais da educação. Ela havia parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois que circulou e foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. O novo relator do projeto é o deputado Pedro Cunha Lima do PSDB da Paraíba.

Em 2017, esta mesma CCJC, tendo como relator Valtenir Pereira, finalizou um Parecer que não chegou a ser votado, pois o Deputado deixou a CCJC e o projeto parou.

Acesse aqui como estava o parecer em 2018.

Acompanhe aqui o andamento do projeto.

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