Ao invés de um plano robusto de ampliação do atendimento em escolas públicas, Campinas, município do Estado de São Paulo,  aprovou na manhã de 04 de dezembro de 2019, em sessão da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 320/20191 que institui o Programa “Creche para Todos”. Através dele, recursos públicos serão desviados para o setor privado, enfraquecendo o setor educacional público.

O executivo municipal poderá autorizar o pagamento de bolsas de estudos às crianças de até 5 anos de idade que não foram contempladas com a garantia da educação infantil gratuita na rede pública. É um primeiro passo na direção da implantação de vouchers que poderá expandir-se para outros níveis educacionais.

Um conjunto de entidades elaborou uma Nota de Esclarecimento à população. Nela afirmam que:

“A privatização da oferta educacional tem sido uma estratégia de minimização do direito à educação amplamente criticada por pesquisadores e educadores de todo o mundo. Mesmo em países como Chile o subsídio público à provedores privados é hoje objeto de revisão inconteste: NÃO DEU CERTO! Os modelos acentuaram desigualdades e canalizam os já insuficientes recursos públicos para a realização de interesses privados (mercado, igrejas etc.) sob os quais o controle social é limitado.

O programa “Creche para Todos” do governo Jonas Donizette adere aos princípios ultraliberais da política instituída nacionalmente. Expressa alinhamento com interesses empresariais e de mercado, com intenções objetivas em desresponsabilizar o Estado pela garantia do direito à educação infantil pública, laica, gratuita, inclusiva, democrática e com qualidade social. Direitos estes construídos e garantidos a partir dos princípios curriculares da rede municipal de Campinas.”

Baixe aqui a integra da Nota.