PISA Brasil: reflexo da cópia de políticas?

Políticos, comentaristas e acadêmicos se queixam de que os estudantes brasileiros estão paralisados no PISA desde 2009.

Coincidência ou não, o fato é que foi a partir de 2007 que se inventou de copiar o “No Child Left Behind” americano (Nenhuma criança deixada para trás) para o Brasil, com a implantação do IDEB por Reynaldo Fernardes, então presidente do INEP.

Em 2009 os estudantes brasileiros comecaram a ficar estagnados no PISA. Para justificar a cópia destas políticas Reynaldo dizia:

“Primeiro, os estudos empíricos mostram que a divulgação dos resultados de avaliações por escola e a fixação de metas melhoram as notas. Não há dúvida quanto a isso. Antes, era tudo muito “eu acho”, agora não. Existem as experiências dos anos 90, com estudos e resultados inequívocos.

Quando se cria um sistema de avaliação e passa a haver responsabilização pelos resultados, os gestores vão se preocupar com as notas e as metas. Qual é a defesa desse sistema: se existe um mecanismo para atribuir responsabilidades, os gestores vão melhorar o ensino. Quais são as críticas? Eles podem tentar falsear as notas, excluir os alunos mais fracos. Nos Estados Unidos, isso aconteceu. Esses argumentos não têm como ser revidados. Mas não se pode deixar de dar um “remédio” para a educação por causa dos efeitos colaterais que ele pode causar.”

Temos de ver se é melhor ou pior para a qualidade da educação. Acho que é melhor. Os efeitos colaterais devem ser combatidos. Quando a primeira-ministra Margareth Thatcher fez a reforma educacional, diziam que era uma visão de direita. Quando o Tony Blair se tornou primeiro-ministro, acreditavam que ele suspenderia a reforma. Mas ele a reforçou e combateu os “efeitos colaterais”. Criou um programa de combate à exclusão dos piores estudantes, e as expulsões de alunos diminuíram absurdamente.”

Leia aqui.

Ou seja, não havia dúvidas quanto ao seu sucesso e, além disso, todos os problemas tinham solução – eram meros “efeitos colaterais” inevitáveis em meio ao sucesso.

No entanto, essa não tem sido a realidade nem para a matriz e nem para a filial Brasil. A filial Austrália, que também fez cópia-cola das políticas, está pior ainda – lá o PISA não para de cair.

Como no Brasil nos últimos 10 anos, os jovens americanos de 15 anos não fizeram nenhum progresso significativo no Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA). Se no PISA estão assim, na avaliação interna americana conhecida como NAEP –  Avaliação Nacional do Progresso Educacional – a situação não é diferente.

Para John Merrow, que escreve em “The Merrow Report”, não há dúvida: são as receitas da reforma empresarial da educação, que ele chama de “reforma escolar” – a mesma que foi copiada por Reynaldo Fernandes em 2007 -, a causa da estagnação da educação americana:

“No entanto, dados os resultados do PISA e a dura verdade de que as pontuações do NAEP são decepcionantes há muitos anos, é hora de renomear o NAEP. Vamos chamá-lo de Avaliação Nacional da Paralisia Educacional, porque a paralisia descreve com precisão o que vem acontecendo há mais de duas décadas de “Reforma Escolar”, de acordo com as políticas centradas em testes de George W. Bush e Barack Obama.

A menos que renunciemos a essas políticas equivocadas de “Reforma da Escola”, desenvolvidas sob o “Nenhuma criança deixada para trás” e o “Corrida para o topo”, a paralisia educacional continuará e milhões de crianças continuarão sendo mal educadas e com baixa escolaridade.”

Leia mais aqui.

O atual ministro da Educação acha que a culpa é do PT. Tem razão se pensarmos que esta política de reformas (inclusive a avaliação censitária no SAEB) foi desenvolvida sob os governos do PT, especialmente sob Fernando Haddad. Mas essa “desculpa” só valeria se ele professasse a recusa da política da reforma empresarial da educação, o que não acontece. Pelo contrário, o PT não tinha como proposta colocar a educação brasileira nas mãos do mercado, o atual governo tem.

Não é de se descartar que seja exatamente a cópia destas políticas americanas para a realidade brasileira, como reconhece ter feito Reynaldo Fernandes, a real responsável pela estagnação do desempenho dos estudantes – além de outras causas plenamente possíveis como examinei em outro post, e sem descartar igualmente um importante dado produzido pelo próprio PISA e reforçado pelo Diretor da Faculdade de Educação da USP: a maior inclusão de estudantes no sistema educacional, ou seja, sua crescente universalização, é que estaria segurando a expansão do desempenho dos estudantes brasileiros.

Provavelmente, todos estes fatores tenham uma parte de responsabilidade na atual situação. Em todo caso, penso como J. Merrow que se não rompermos com estas políticas educacionais de testes e responsabilização, de cunho mercadológico – incluindo a reverência ao PISA -, não iremos a nenhum lugar.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Meritocracia, Pisa, Privatização, Responsabilização/accountability, Weintraub no Ministério. Bookmark o link permanente.

2 respostas para PISA Brasil: reflexo da cópia de políticas?

  1. John Merrow disse:

    I’m sorry to hear that Brazil’s schools and students are being harmed by ‘School Reform.’ Good luck in digging out from under. We are struggling here, as you are well aware.

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