A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou, hoje, Carta à Sociedade Brasileira na qual se posiciona sobre o Parecer do CNE e sobre ações de ensino remoto durante a pandemia.

O documento sugere:

Diante da situação, apelamos aos Conselhos e Secretarias de Educação nos estados, Distrito Federal e municípios, para que:

• aprovem a flexibilização do calendário escolar, considerando que atividades e ações a distância são complementares e, portanto, não devem podem contar como dias letivos;

• assegurem a garantia da igualdade de acesso e permanência na educação e dos padrões de qualidade no ensino, previstos no incisos I e VII do artigo 206 da Constituição Federal, bem como nos incisos I e IX do artigo 3º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para todos(as) os(as) alunos(as) da Rede Pública;

• garantam a execução do Programa Especial de Alimentação Estudantil, de modo que seja apresentada a metodologia utilizada para o cálculo dos valores previstos e a sua adequação às necessidades alimentares dos estudantes contemplados;

• garantam a segurança alimentar dos estudantes durante o período de suspensão das atividades presenciais, de modo que estes informem a existência de Plano de Entregas de kits alimentares, bem como sua adequação às normas publicadas pelo FNDE, em especial quanto à elaboração de cronograma de entregas, à quantidade per capita e à qualidade higiênico-sanitária dos alimentos;

• garantam condições adequadas de trabalho, formação e manutenção salarial das e dos profissionais da educação, incluindo os benefícios como vale transporte e alimentação;

• não coadunem com processos de privatização da educação e de parcerias que envolvam o uso e a venda de dados públicos e das redes de ensino;

• desenvolvam ações de combate às discriminações e desigualdades dentro e fora da escola, com políticas antidiscriminatórias e de proteção, principalmente em relação às famílias mais pobres, vítimas de violências e desigualdades, como é o caso das famílias negras e indígenas e também das mulheres;

• organizem espaços de participação para a escuta das/os profissionais de educação, famílias e estudantes, de forma a prover todo o apoio necessário em termos educacionais e também de proteção social nesse momento de pandemia;

• aproveitem o momento para fortalecer o diálogo democrático, o respeito à autonomia dos sistemas de ensino, o debate e o pensamento crítico como instrumentos pedagógicos básicos para a formação de pessoas autônomas, cidadãos e cidadãs capazes de refletir criticamente a realidade para transformá-la e torná-la mais justa.

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