Décadas se passaram desde que se teve a ideia, nos Estados Unidos, de permitir que o ensino público pudesse ser terceirizado através do que chamam de “escolas charters”: sua finalidade era trazer inovações e maior flexibilidade para a educação pública. Estas escolas, diziam, não deveriam ter finalidade lucrativa.

Logo se percebeu que esta aproximação entre o público e o setor privado era uma armadilha. Aos poucos o “mercado” se apoderou da ideia e a transformou em uma forma de canalizar o dinheiro público para os bolsos dos empresários.

A falha da ideia foi não perceber que não existem organizações sem fins lucrativos: todas têm custos correntes com seu funcionamento que precisam ser cobertos. As doações da filantropia tornaram-se apenas um “plus” ao que captam do financiamento público e, ao se deslocar o financiamento público para cobrir o custo operacional das terceirizadas, esvazia-se o financiamento da educação pública de gestão pública e deteriora-se a qualidade da escola pública.

Logo se percebeu que este era um círculo vicioso que alimentava a privatização: diminuindo o nível de financiamento dos municípios e estados pela introdução da terceirização dita sem fins lucrativos, diminuíam o financiamento das escolas públicas de gestão pública e, com isso, sua qualidade piorava, alimentando o discurso de que precisavam, então, ser cada vez mais privatizadas, em nome do direito de aprendizagem especialmente das crianças mais pobres.

A ideia da terceirização logo cruzou-se com a ideia dos vouchers: recursos públicos que são repassados diretamente aos pais para que eles “escolham” a escola dos filhos, aumentando assim o deslocamento de financiamento das escolas públicas para o setor privado – incluindo as tais terceirizadas sem fins lucrativos. Mas… aí a boiada já havia passado.

Agora os educadores americanos se esforçam para tentar salvar o sistema público de educação da grande quantidade de tentativas para minar a educação pública de gestão pública.

Sendo impossível restringir, de uma vez, a destinação dos recursos públicos apenas para a escola pública de gestão pública, tentam – a exemplo do Chile, laboratório destas ideias – retirar pelo menos o lucro da educação, procurando tornar as terceirizadas realmente sem fins lucrativos.

É o que restou fazer a estes países que caíram na armadilha da eficiência do setor privado e das inovações introduzidas de fora para dentro do setor público – financiadas e alimentadas pelas fundações e institutos privados.

Ao invés dos governos investirem por dentro das redes e maximizar sua qualidade, optaram por entregar as escolas pela terceirização. Agora, correm atrás do prejuízo.

Este louvável esforço pode diminuir um pouco a voracidade das corporações educacionais, mas dificilmente será eficaz para resolver o problema. Dizem os treinadores de cães que depois que um cão sentiu o gosto de sangue, dificilmente tornar-se-á dócil. As corporações experimentaram o “sangue” das escolas públicas. Continuarão a ser estimuladas pelos vouchers e não abandonarão o osso tão facilmente. Nada detém a voracidade do lucro – nem a pandemia conseguiu.

Um novo relatório americano da Network for Public Education – NPE – mostra como se dão as relações entre as chamadas escolas charters sem fins lucrativos e as corporações educacionais lucrativas. É isso que fez Peter Greene chamar as escolas terceirizadas sem fins lucrativos de “máquinas de lavagem de dinheiro”. Diz o NPE:

“Neste relatório, focamos o mundo das escolas charters [sem fins lucrativos] organizadas para ter fins lucrativos, um mundo oculto e incompreendido. Nós retiramos o véu sobre táticas e práticas destinadas a captar dólares públicos, tanto quanto possível, por meio das escolas charter [sem fins lucrativos], enquanto se escondem atrás de leis destinadas a manter a lucratividade oculta dos olhos do público. Este relatório expõe como grandes e pequenas empresas com fins lucrativos evitam as leis estaduais que tornam ilegais as escolas charters com fins lucrativos pelo uso de entidades associadas e uma fachada sem fins lucrativos. Explicamos e fornecemos exemplos de como proprietários com fins lucrativos maximizam seus lucros por meio de auto-negociação, taxas excessivas, transações imobiliárias e alunos mal atendidos que [depois] precisam de serviços mais caros.”

Diz o relatório:

“Apesar dos regulamentos rígidos contra o desembolso de fundos do Programa Federal de Escolas Charters para escolas charter operadas por entidades com fins lucrativos, identificamos mais de 440 escolas charter operadas com fins lucrativos e que receberam subsídios totalizando aproximadamente US $ 158 milhões entre 2006 e 2017, incluindo bolsas para escolas terceirizadas com contratos de repasse para fins lucrativos.”

Esta sangria da escola pública de gestão pública americana é apenas uma pequena parte do que vai de fato, via vouchers, parar o bolso do empresariado. E que não se fale em qualidade melhor da iniciativa privada: esta não é a realidade que os relatórios que analisam especificamente a qualidade destas escolas relata existir.

O novo relatório do NPE pode ser acessado aqui.

A versão executiva pode ser lida aqui.

Matéria no Washington Post pode ser acessada aqui.