Cenário preocupante

Postado originalmente na Uol em 16/12/2011

O Ministério da Educação vai, aos poucos, tomando a sua conformação sob o Governo Dilma. Os marcos importantes desta situação são: a) a posição de articulador que o Secretário Executivo Paim passou a exercer, como intermediário entre a Secretaria da Presidência da República e o MEC; b) a reforma administrativa do Ministério (sob articulação de Paim) que ocorreu em maio de 2011; e c) o Parecer CNE 09/2011 da CEB homologado pelo Ministro em novembro. Não esgotam, mas são marcos importantes.

A primeira evidência, Paim, veio a confirmar-se com as suspeitas de que, seja de forma permanente ou temporária, poderá suceder Haddad no MEC. Isso colocará à frente do Ministério uma pessoa articulada com o QG de Dilma e disposta a aceitar, sem muita discussão, o que for definido no núcleo duro do Governo. Note-se que neste núcleo duro está o Comitê que assessora a presidenta na melhoria da Gestão Pública, comandado por J. Gerdau, que também é presidente do Comitê de Governança do Movimento Todos pela Educação. Tem, portanto, trânsito fácil neste núcleo. Ao lado dele também há Abílio Diniz – sim – o do Grupo Pão de Açucar. A Comissão presidida por Gerdau tem por trás 200 executivos que financiam projetos criados por esta Comissão em contato com os Governadores. Uma espécie de Business Roudtable brasileira, à moda dos anos 90 na educação americana, só que ampliada a todas as áreas.

A reforma do MEC contém um reajuste de estrutura interna que o prepara para os processos de responsabilização e para viabilizar, quando possível, a introdução deste conceito na constituição do sistema articulado nacional de educação – na discussão da colaboração entre entes federados.

Já o Parecer do CNE, homologado, vai mais fundo e cria, na prática, uma versão do que deve ser a colaboração entre os estados, municípios e a federação – em linha vertical – e a combina com uma linha horizontal, onde os “operadores” de “arranjos educacionais” (sic) podem incluir empresas. Elas não podem acessar recursos públicos, mas não é isso que importa. O que está em jogo é o controle ideológico do processo educativo. E isso está garantido. Se as empresas que são operadoras não podem ter acesso a recurso público, só podem financiar, o “arranjo educacional” pode contratar sim as indústrias da educação e as ONGs que se envolverão nas atividades meio. O Parecer foi feito por Mozart Ramos, do Movimento Todos pela Educação e membro do Conselho Nacional de Educação.

Penso que são exemplos bastante convincentes de como a política educacional está caminhando em direção ao seu controle pelos reformadores empresariais da educação. E é bom nem falarmos do Plano Nacional de Educação, onde o relator Vanhone fez de conta que ouviu todo mundo, mas não mudou nada de importante no plano original do governo.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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