O jeito petista de privatizar

Postado originalmente na Uol em 10/02/2012

Com a privatização dos aeroportos na modalidade “concessão”, o PT foi pego no contrapé e tenta trazer para a cena aquilo que sempre defendeu: o conceito de público não estatal. Para o PT há privatização quando se vende um bem público, mas quando se entrega um bem público para ser administrado pela iniciativa privada, preservando-o como do Estado, então não há privatização. O PT sempre pensou isso.

Na realidade, o que temos são duas formas de privatizar: uma por venda e outra por concessão. Ambas privatizam – a primeira, para sempre; a segunda, temporariamente (apenas 20 anos renováveis por mais 20, por exemplo).

Com esta formulação, significa que as Escolas Charters americanas são perfeitamente defensáveis dentro do jeito petista de administrar. As Escolas Charters continuam sendo um aparato público, mas sua gestão é entregue à iniciativa privada.

Está, então, criada a base para justificar no governo Dilma os contratos de gestão do tipo Escolas Charters. Já reproduzi, aqui, a crítica dos educadores americanos em relação a este tipo de privatização mostrando como esta forma de administrar ajudou a destruir o sistema público de educação americano.

Deve-se agregar, ainda que, recentemente, Marcio Pochman, do IPEA, admitiu em entrevista no Blog de José Dirceu que uma parte da demanda educacional gerada pela classe média emergente pode ser atendida por “vouchers”.

Considerando que as principais formas de privatização na educação americana são as Escolas Charters e os programas de Vouchers, então temos aí a grande possibilidade do Governo Dilma apoiar estas iniciativas nos Estados e Municípios.

Mas vejamos o que o PT diz:

O título da cartilha da liderança do PT é: “Por que concessão para exploração não é o mesmo que privatização”. De acordo com o conceito dos petistas, “a privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado”. “A privatização nada mais é do que transferir para o setor privado a titularidade e gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado”, afirma o texto.

Já a concessão, segundo a cartilha dos petistas, “prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da exploração dos serviços como de interesse público”.

Continue lendo em:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,cartilha-explica-modelo-petista-de-concessao,833686,0.htm

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Postagens antigas da UOL, Privatização, Vouchers. Bookmark o link permanente.

2 respostas para O jeito petista de privatizar

  1. Fábio disse:

    Professor Freitas, não tinha lido esse post e, ao fazê-lo, senti falta de uma opinião mais explícita sobre o tal jeito petista de privatizar. Claro que entendo a sua oposição às charters (li tudo o que o sr. publicou sobre os efeitos delas nos EUA) e a fazer isso no Brasil. Entretanto, não entendi se o modelo de privatização do PT, definido pelo próprio partido, seja na educação ou em qualquer área, difere mesmo dos outros. Recentemente, o sr. publicou um alerta sobre um novo neoliberalismo ou a sua recorrência. Continuo a entender que não deixamos de vivê-lo ininterruptamente há mais de duas décadas. A privatização, à PT ou à PSDB, é ingrediente dessa evidência.

  2. Em geral é isso. No entanto, note que era uma ação no âmbito de um ministério. O que está em jogo agora é diferente, trata-se de adotar, no conjunto do estado, uma segunda onda liberal destinada a alterar dispositivos de eliminam direitos inclusos na constituição e promover ampla reforma do estado voltada para a privatização como política pública.

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