CNTE e Prova do Concurso de Professores

Postado originalmente na Uol em 4/03/2011

Na postagem anterior registrei a atual posição da CNTE – e que não é só dela, mas de outras entidades também, diga-se de passagem. Nota-se, naquela posição divulgada, que a CNTE ainda não entendeu (ou concorda com) que a Prova vai ter repercussão – como admite o próprio Ministro da Educação – sobre as agências formadoras de profissionais da educação. Eles talvez achem que tendo uma matriz de referência acordada para produzir a prova, isso garanta uma boa concepção de educador, uma boa definição do que é um bom professor. Mas, ocorre que matrizes de referência e seus testes não podem – por questões de extensão dos testes e por questões de custo – avaliar tudo. Contentam-se, em geral, em garantir o básico. Ora, o básico é o básico. Portanto, exclui o que não é básico e que é geralmente, o que mais importa em uma formação adequada. O básico não é adequado pelo que ele descreve, mas sim pelo que ele exclui da descrição – por motivo de custo ou de impossibilidade prática de se medir em um teste de multipla escolha. Se você não faz múltipla escolha, depois terá problemas para garantir uma correção adequada e de baixo custo. Questões abertas exigem formação de bancada de juízes para serem corrigidas. Não vamos nem entrar na questão de se o que compõe as matrizes de referência pode ser visto como traços de desempenho unidimensionais ou multidimensionais. No Brasil só temos experiências com traços unidimensionais.

Portanto, independentemente da abrangência que se queira dar, ela estará limitada pelas questões de múltipla escolha do teste. As agências formadoras – como espera o Ministro – reposicionarão seus currículos segundo a Prova. Mas, note, não segundo a matriz como ele espera, mas sim segundo as questões que estão caindo nas provas. Isso produzirá estreitamento curricular – efeito conhecido no mundo inteiro.

Além disso, a nova portaria evitou dizer para quem é a prova: se para o professor de ensino médio, ou para o professor licenciado em ensino superior. Caso não diga, haverá problema pois fica aberta aos dois, os prefeitos sempre preferem professores formados pelo ensino médio pois são mais baratos. Sinal errado. Se disser que é para ensino superior, excluir os portadores de diplomas de ensino médio. Os juízes nos tribunais provavelmente serão acionados – mais barulho na imprensa como foi com o ENEM. Se disser que é para ensino médio, perde apoio de algumas das atuais entidades que estão sustentando políticamente a decisão do MEC, além de assinalar para o país que está valorizando professores que não são formados em ensino superior – na contramão de tudo que se propõe modernamente.

Há outro aspecto que teremos que examinar agora que se decidiu por fazer a prova. Enquanto uma prova faz parte de uma cesta de elementos para definir um posto, os efeitos da imprecisão da prova podem ser compensados por outras formas de avaliação que estão sendo simultaneamente utilizadas. Por exemplo: faço uma prova, depois entrevisto os candidatos, etc. Entretanto, se só a prova é utilizada para selecionar,como um determinado município poderá fazer, temos a questão das imprecisões técnicas que cercam a elaboração de uma prova. Não existem testes perfeitos. Não basta usar TRI e tudo se resolve. Há aspectos psicométricos ligados ao cálculo dos vários tipos de “validade” que precisam ser garantidos e divulgados. A questão pode ser resumida na forma de: qual a possibilidade dos resultados de uma prova a) expressarem de fato o domínio que se pretendeu avaliar; b) qual a possibilidade da um teste, se repetido, produzir os mesmos resultados; c) qual a possibilidade de produzirem falsos positivos e falsos negativos. Para efeito de seleção os professores participantes terão que ser ranqueados – ou não haveria sentido na prova. A TRI vai ranqueá-los automaticamente pela estimação da proficiência obtida na prova. Mas isso supõe que as questões da prova sejam representativas do domínio avaliado. Não sabemos a saúde das avaliações que o INEP tem feito. Não se divulgam estes cálculos.

Durante quase um ano expressei esta preocupação neste blog e diretamente ao Presidente da CNTE em debates onde participamos. Provoquei publicamente a CNTE a assumir outra posição em relação ao exame. Em nota que postou ontem, a CNTE mantém sua posição inicial e contenta-se com a reformulação da portaria ontem divulgada. Falo da CNTE porque é uma entidade que representa milhares e milhares de professores e tem uma história exemplar em defesa destes trabalhadores. Infelizmente, com esta posição, fica aí uma mancha nesta trajetória.

O argumento dela tem sido o mesmo da UNDIME ou do CONSED – há dificuldades para os municípios realizarem concursos para contratar professores. Curioso: os municípios conseguem contratar médicos, policiais e outros servidores públicos. Mas, não “sabem”  como contratar professores… Além disso, a CNTE representa os trabalhadores da educação e não secretários de educação de municípios ou estados. Eles têm suas instâncias.  Portanto, a posição da CNTE só pode ser entedida como sendo a prova nacional de seleção de docentes boa para os trabalhadores da educação. Possivelmente, a CNTE também entenda que a questão da repercussão nos curriculos é assunto do Forundir – Fórum de Diretores de Faculdades de Educação. É verdade. Este Forum entretanto não consegue se organizar e é frágil. Mas registre-se que é nelas que os trabalhadores da educação que a CNTE representa são formados. Mais ainda, faz parte constitutiva da definição de uma profissão, ter formalmente uma agência de formação.

A hístória dirá.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Avaliação de professores, Fernando Haddad no Ministério, Postagens antigas da UOL e marcado . Guardar link permanente.

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