SP: Campinas sob pressão dos reformadores

Campinas, uma cidade do Estado de SP, tem a particularidade de ter um grupo empresarial que foi fundador juntamente a outros do Movimento Todos pela Educação – trata-se do Grupo DPaschoal. Este grupo é um dos que se articula com a Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC) e acobertados pela ideia da “participação social”, ou melhor ainda da “responsabilidade social” procuram influenciar os rumos da educação no município.

Dois outros acontecimentos potencializaram isso nos últimos meses: primeiro, um grupo de profissionais “desempregados” do governo do Estado de SP, pois perdeu espaço no atual governo, grupo este que é remanescente da esfera de influências do falecido Paulo Renato – entre eles Maria Helena Castro – acobertou-se também sob o manto da FEAC para divulgar as ideias dos reformadores empresariais da educação. Este grupo não tem conseguido espaço nacional por suas ideias radicaloides em matéria de reformulação do sistema educacional. Restou a estes ocupar espaço no Conselho Estadual de Educação – prêmio de consolação – e articular-se localmente. Por isso, constituiram o Observatório da Educação da FEAC em Campinas. Um “bunker” local para atuar na região e divulgar suas posições.

O segundo elemento é que o atual partido no poder na Secretaria Municipal de Educação de Campinas é o PSB, apoiado pelo PSDB. O PSB é o partido do Eduardo Campos, o mesmo que iniciou a experimentação com escolas charters em Pernambuco. Portanto, encampa as ideias dos reformadores empresariais. Em Campinas é notória a atuação de empresas prestadores de serviço como a Falconi e a Comunitas.

Recentemente, o prefeito exonerou a Prof. Helena Costa Lopes de Freitas, Diretora Pedagógica da rede municipal, num gesto que abre o campo para a influência deste grupo. A rede desaprovou a medida em um manifesto de protesto que já tem quase 500 assinaturas. Recebi, hoje, outra manifestação da rede sobre a atuação de empresas de consultoria na área educacional, que reproduzo abaixo.

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Campinas, 13 de agosto de 2013.

Encaminhamos o presente documento ao Exmo. Sr. Jonas Donizette, Prefeito de Campinas e à Exma Sra Solange Villon Kohn Pelicer, Secretária Municipal de Educação, na expectativa de um diálogo franco e aberto sobre os rumos da gestão pública de nossa cidade, em especial no que se refere à formulação, implementação e gestão das políticas educacionais no mandato há pouco iniciado. Com todo o respeito, e certos da instauração de um debate sobre a questão aqui retratada, agradecemos imensamente a Vossa atenção.

A quem interessa uma assessoria de empresa privada na Rede Municipal de Ensino de Campinas?

Sob a égide do neoliberalismo, nas duas últimas décadas cresceram os discursos de que o Estado é ineficiente e a iniciativa privada é que possui competência. Agências de assessoria pipocaram por todo o país e invadiram várias redes públicas.

Somos educadores em Campinas há muitos anos e nunca vimos na Secretaria de Educação a presença de tais iniciativas. Nossa rede cresceu e se fortaleceu com autonomia, criando seus programas de formação, currículo e processos de avaliação e gestão fundados na participação, via Conselhos de Escola, Conselho de Representantes das Escolas, Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e outros mecanismos. Temos um quadro de profissionais altamente qualificado, graduado, e com número expressivo de professores e gestores com pós-graduação. Temos uma Secretaria com seus Departamentos e Coordenadorias, que ao longo destes anos, com todas as dificuldades que possamos imaginar, foi capaz de se auto gerir. Então por que o atual Governo trás uma assessoria de iniciativa privada para gerir a educação no município?

Sim, para quem ainda não sabe, o Governo assinou Convênio com a COMUNITAS – Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, que por sua vez atua por meio do Instituto de Desenvolvimento Gerencial FALCONI, do Instituto TELLUS e do Centro de Liderança Pública CLP (Convênio nº 68/2013).

Já circulam por todos os espaços das SME os profissionais da agência chamada FALCONI, juntando dados sobre o nosso trabalho, com vistas a nos “assessorar” na gestão. A quem interessa uma assessoria privada? Por que a FALCONI e outras empresas de gestão de pessoal estão agora em nossa rede, e em toda a prefeitura? Ou o Prefeito suspeita de que não temos competência para fazermos nosso trabalho e gerir a rede, ou há outros interesses em jogo. Preferimos acreditar na segunda hipótese. Mas que interesses podem ser estes? Vejamos:

– No Convênio de parceira (Convênio nº 68/2013) está escrito que a Prefeitura não pagará pela assessoria das agências conveniadas. Porém, estas poderão “… captar recursos financeiros para a execução do Projeto perante empresas ou institutos, sem qualquer restrição ou limitação”. Ou seja, ninguém é “solidário” ao ponto de trabalhar sem receber. E por certo não serão baixos os ganhos destes institutos. Todo empresário capitalista quer é vender seus produtos e ganhar dinheiro. A Prefeitura de Campinas tem muito dinheiro. Então, os empresários estão em busca de mercados para seus produtos: livros, apostilados, softwares, jogos, materiais variados e que nem sempre nos interessam ou são de boa qualidade.

– Outro interesse é de cunho ideológico e passa pela GESTÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DE REDE: estas agências trazem consigo os cursos para professores e gestores, cursos estes fundados na ética do mercado, da concorrência, da economia de recursos, no famoso “Fazer mais, gastando menos”.   Claro: se o Estado gasta menos, pode cobrar menos impostos dos capitalistas. Só que nas escolas das elites as famílias “investem” milhares de reais por mês na educação de seus filhos. Já na escola pública, as mesmas elites, pela voz dos assessores vão propor “gastar menos”.

– Ainda podemos imaginar os interesses que passam pelo estabelecimento de relações de favorecimento entre o Estado e as empresas vinculadas às assessorias. Interesses estes que vira e mexe explodem em denúncias e escândalos de apadrinhamentos, concorrências forjadas em processos de licitação e contratos irregulares. Não estamos aqui julgando estas agências e institutos em particular.

Mas estamos dizendo com toda a certeza: Nós não precisamos da FALCONI OU OUTRO INSTITUTO OU EMPRESA PARA DIZER O QUE TEMOS QUE FAZER NO SERVIÇO PÚBLICO. Se não conseguimos resultados melhores é porque nos faltam condições.

E mesmo com toda a precariedade, vemos escolas, NAEDs, Departamentos e Coordenadorias da SME “tirando leite de pedra” como se diz. Atuando sem professores e funcionário, com quadro de gestores incompleto, com prédios inadequados, e ainda assim fazendo o seu trabalho.

A FALCONI e os demais institutos trarão solução para estes problemas?  NÃO. Pelo contrário, poderá agravar a situação, com discursos de que possuem RESPOSTAS SIMPLES PARA PROBLEMAS COMPLEXOS.

Pedimos ao Prefeito Jonas Donizette que reconsidere esta parceria. E nos poupe do VEXAME NACIONAL, que é termos que engolir uma EMPRESA PRIVADA gerindo nossa rede pública de ensino.

Temos competência para educar nossas crianças, jovens e adultos, efetivar um currículo democrático e criativo, organizar as políticas de formação, avaliação e gestão de nossa rede. Somos responsáveis por buscar soluções para nossos problemas, DESDE A SALA DE AULA ATÉ A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Só precisamos de condições de trabalho e de oportunidade de participação na GESTÃO DAS ESCOLAS E DA REDE COMO UM TODO. Participando podemos elencar problemas e construir soluções. Somos nós mesmos, que TRABALHAMOS nesta rede pública de ensino, é que podemos fazer dela algo cada vez melhor.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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8 respostas para SP: Campinas sob pressão dos reformadores

  1. VICHE, que desgraça! Mais uma que se soma às muitas desgraças da esfera educacional.

  2. E por que o PC do B continua coligado e fazendo parte deste governo? Não sabiam da aliança do Jonas com o PSDB do Carlão Sampaio?… Ou será por puro oportunismo mesmo?…

  3. Sheyla Pinto da Silva disse:

    COMO PROFESSORA E EDUCADORA, ESTOU COM OS PROFESSORES E GESTORES ALTAMENTE COMPETENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS CONTRA A POLÍTICA E O OPORTUNISMO DE GRUPOS QUE DIVULGAM E EXECUTAM A FALÁCIA DO “COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO”!

  4. Dario Fiorentini disse:

    Penso que a exoneração de Helena não representa apenas a opção
    da SME e do PSB/PSDB por estabelecer parcerias com instituições
    privadas – empresas camufladas como ONGs (registradas/consideradas
    “sem fins lucrativos”). Representa também a desistência de estabelecer
    parceria com as Universidades (sobretudo com as Faculdades de Educação
    e seus grupos de pesquisa), no sentido de promover a melhoria do
    ensino público da rede municipal e o desenvolvimento profissional de
    seus professores.
    É claro que Helena não poderia aceitar esta guinada pragmática (opção
    por uma prática sem teoria e sem o suporte da pesquisa), tecnicista
    (opção pelo material apostilado/pronto/enlatado, treinando professores
    para aplicá-lo e treinando os alunos para os testes) e neoliberal
    (deixar nas mãos da iniciativa privada com apoio de verbas públicas)
    da Prefeitura de Campinas. Estou contigo nesta luta, Helena.

  5. Mc farden silva disse:

    Ares da privataria tucanóide que assola o Estado de SP.PE é um estado notório por ter monitores de 2ºgrau em vez de professores na sala de aula.O governo municipal do PSB que absorveu trastes como Marionaldo e seus asseclas sindicais, não poderia deixar por menos:menos educação, menos salários, mais burocracia e mais desemprego

  6. mene disse:

    Poxa, Ezequiel, você vai fazer palestra em nome da FEAC??? que decepção!

  7. marcia campos disse:

    Infelizmente é mais barato(será????) terceirizar do que contratar funcionários concursados – que faltam em quase todas as Unidades de educação Infantil. A meu ver é mais um modismo…alguns se beneficiarão com isto… Infelizmente não é a criança e nem os pequenos funcionários…a educação em Campinas continuará na UTI!
    Marcia

  8. ROBERTO HELOANI disse:

    EXCELENTE O TEXTO DO PROFESSOR FREITAS.
    COMO SE VÊ, O “ESTADO” CONTINUA SENDO A CEREJA DO BOLO PARA MUITAS “INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS”…
    ROBERTO HELOANI

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