Uma proposta da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) está gerando polêmica. O texto da deliberação (leia a íntegra), que ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), autoriza as instituições de educação básica pertencentes à rede estadual de ensino do Rio a utilizar até 20% da carga horária letiva na modalidade semipresencial, em caráter experimental. O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, avisou que entrará na Justiça caso a medida seja aprovada.
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Sepe debate em audiência com Conselho Estadual de Educação projeto de aula semipresencial
A direção do Sepe teve audiência na manhã desta terça-feira (dia 23 de julho) com o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professor Roberto Boclin. Além da direção do sindicato, participaram do encontro vários representantes da categoria e o ponto principal da discussão foi a proposta da SEEDUC de Educação à Distância para a educação básica, que institui um percentual de 20% de aulas semipresenciais para os alunos. O argumento do secretário Risolia é o de que esta proposta seria uma solução para a carência de professores da rede.
A reunião se estendeu por duas horas e a direção do Sepe questionou o documento do CEE, argumentando que tal medida é em primeiro lugar, um desrespeito aos nossos alunos e se configura num verdadeiro roubo de conhecimento, trazendo graves prejuízos para os estudantes da escola pública, já tão abandonada e carente de investimentos.
A direção do sindicato também aproveitou para argumentar que, na verdade, essa questão só será resolvida com a abertura de concurso público com número real de vagas, que atenda a carência de profissionais nas escolas. Para a direção do Sepe, a solução do problema da falta de professores e funcionários também passa pela garantia de que os professores trabalhem em um escola por matrícula – uma tradição na rede estadual quebrada pelo governo Cabral,e uma política de valorização salarial que estimule os profissionais de educação a permanecerem na rede estadual. Mostramos o levantamento feito pelo sindicato que mostra que, hoje, tres a quatro professores abandonam a rede estadual por causa dos baixos salários e da falta de condições de trabalho.
Por último, argumentamos que é fundamental a recuperação da grade curricular de 2003 e que nenhuma disciplina tenha menos de dois tempos semanais, fato que vem acontecendo com as disciplinas de Filosofia e Sociologia. O presidente do CEE ouviu nossas argumentações e explicou que também não houve consenso no órgão sobre o assunto e afirmou que o documento seria retirado de pauta.
A direção do Sepe solicitou que o CEE enviasse à SEEDUC nossas propostas para resolução da carência de profissionais e a proposta foi prontamente aceita pelo professor Boclin, que marcou uma nova reunião para a próxima terça-feira, às 9h, quando apresentaremos o nosso documento.
A avaliação da direção do Sepe foi a de que a audiência foi vitoriosa, já que o CEE retirou a proposta da SEEDUC da sua pauta. Nossa pressão, agora, será em cima da SEEDUC para impedir que o secretário Risolia faça a resolução por meio de decreto, de forma independente do Conselho, já que este governo tem se mostrado bastante autoritário e pouco afeito ao diálogo.
Vamos apresentar à Comissão de Educação proposta para que o Conselho convoque uma audiência com o secretário de Educação, com a participação do Sepe, para exigirmos a retirada imediata desta proposta de Risolia.
Convocamos a categoria para participar no dia 31 de julho, às 10h, de um ato público em frente à SEEDUC