Dia D da BNCC: 12 razões para não ser coadjuvante

Hoje, 6 de março, o MEC promove, depois de ter logrado a adesão do CONSED e da UNDIME, a tentativa de cooptação em massa dos professores para seu projeto de BNCC. Há razões para não aceitarmos o papel de coadjuvante nesta aventura:

  1. A BNCC proposta não terá a função de “orientar” a educação nacional, como seria de se esperar, mas sim de padronizar competências, habilidades e conteúdos de norte a sul, determinando o que as escolas devem ensinar e quando. Ela foi equivocadamente fixada como obrigatória e não como uma referência, a partir da qual os Estados pudessem construir as suas próprias bases curriculares.
  2. A BNCC do MEC está dentro de uma política educacional que propõe melhorar a educação brasileira através do seu atrelamento do ensino a avaliações censitárias (de todos os estudantes) em escala nacional (Prova Brasil e ANA), o que obriga os Estados a aplicar a BNCC. Desta forma, um Estado não pode criar, de fato, seu próprio currículo, pois seus alunos serão testados segundo avaliações nacionais feitas a partir da BNCC do MEC e não de um eventual currículo do Estado. O que eventualmente o Estado incluir ou modificar, não cairá nas avaliações nacionais. É um jogo de cartas marcadas. O Estado somente poderá fazer “variações sobre o mesmo tema” e obrigatoriamente terá que preparar seus alunos para as avaliações nacionais ou será considerado “fracassado” nos ranqueamentos.
  3. A BNCC será seguida por uma avalanche de materiais instrucionais (impressos e on line) que as Secretarias vão adotar obrigando o professor a usá-los, padronizando os processos de ensino em sala de aula e eliminando o que resta da autonomia dos profissionais da educação.
  4. O dia D proposto mostra como o MEC entende o papel do magistério: um coadjuvante que deve “conhecer” a BNCC e aplicá-la, evidenciando a concepção de um profissional da educação desqualificado, seguidor de receitas no velho estilo tecnicista que escraviza o magistério a processos previamente definidos.
  5. A BNCC vai promover o maior alinhamento entre o MEC e as escolas brasileiras já visto, eliminando as diversidades locais pelas razões expostas no item 2, acima: são as avaliações nacionais que dirão se a escola fracassou ou não no ensino de seus estudantes. Se as escolas se afastam da BNCC, seus alunos não irão bem nas avaliações nacionais, pois estas avaliações serão construídas segundo a BNCC do MEC e não dos Estados. Estudantes que frequentam escolas em realidades específicas, como os povos do campo que estudam nas Escolas do Campo, serão duramente afetados pela padronização de processos.
  6. A BNCC será usada para padronizar e alinhar a formação inicial e continuada dos professores (em formação e em exercício), como já se nota com a recente instauração do Edital da Residência Pedagógica pelo MEC.
  7. A BNCC será também usada na realização do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB) para alunos recém-formados e para professores em exercício, retomando a ideia da certificação de professores como pré-condição para o exercício profissional.
  8. Em vários países onde esta forma de se organizar a BNCC foi introduzida, com a atual política educacional, houve um processo de desqualificação e culpabilização tanto do magistério como da própria escola pública de gestão pública, abrindo caminho para formas de privatização da educação pública via terceirização e bolsas para os estudantes se transferirem para escolas privadas, pagas com dinheiro que deveria ser investido nas escolas públicas.
  9. Elevar a média de uma escola no IDEB ou na Prova Brasil, não é sinônimo de boa educação. Sem antes discutirmos o que entendemos ser uma “boa educação” não se pode discutir uma Base Nacional Comum para nossos estudantes. A quem interessam as competências incluídas na atual BNCC do MEC? Por que estas e não outras? De que adianta incluirmos outras nos Estados, se a avaliação nacional considerará apenas estas já postas na atual BNCC?
  10. Em vários países onde esta política educacional foi implantada, inclusive nos Estados Unidos, não se observou melhoria nos níveis de educação que pudesse ser atribuída a ela. No entanto, floresceram tanto a indústria educacional como a privatização da educação. A Nova Zelândia está eliminando a sua BNCC, pois considera que ela foi implantada por uma decisão ideológica e não tem fundamentação empírica.
  11. A BNCC atual induzirá a antecipação da escolarização da educação infantil, com danos consideráveis às nossas crianças de 0 a 6 anos.
  12. A BNCC atual induzirá habilidades sócio-emocionais na formação de nossa juventude, padronizando e promovendo o estreitamento curricular não só da área cognitiva, mas também da área das habilidades sociais e emocionais.

Não aceite ser coadjuvante de algo que está fadado ao fracasso, mas que antes trará consequências nefastas para os estudantes e para a educação pública.

Aos professores cabe entrar nesta luta contra a robotização da educação nacional pública e colocar-se em defesa da qualificação do magistério, da sua autonomia e da qualificação de seus estudantes, pois estes serão as principais vítimas de mais décadas perdidas na nossa educação.

O que está em jogo não é apenas uma BNCC, mas toda uma política nefasta e destrutiva da educação pública.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em ANA - alunos de 8 anos, Avaliação na Educação Infantil, ENAMEB - Professores, Ideb, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Prova Brasil, Responsabilização/accountability e marcado , , , . Guardar link permanente.

9 respostas para Dia D da BNCC: 12 razões para não ser coadjuvante

  1. Maria Eliese disse:

    Bem interessante! Ano passado observei o desperdício dessas provas que obrigam os estudantes á fazerem. Os alunos não estudam para fazer. É um desperdício de dinheiro público!

  2. Pingback: Dia D da BNCC: 12 razões para não ser coadjuvante | Na savana do Alto Rio Branco

  3. Joaquim Bernardino Leite disse:

    Este governo está impondo políticas que são danosas à sociedade. Não aceitamos mais essa imposição a BNCC.

  4. Lourdes Atie disse:

    Sugiro uma pesquisa rápida nos estados do Brasil para saber o que exatamente aconteceu no Dia D da BNCC. Para quê e de fato o que rolou e sob qual orientação?

  5. Zelma disse:

    Por favor, discuta mais a razão 11, relacionada à educação infantil.

  6. Suely Arantes Casagrande disse:

    Estou muito preocupada. Hoje em Vila Velha, ES irei participar da formação, convidada pelo município onde sou professora para estudarmos as propostas da BNCC.

  7. Pingback: Dia D da BNCC: 12 razões para não ser coadjuvante – SIPROMA

  8. Fernanda da Silva Roubuste disse:

    Olá, tenho preocupações e gostaria contribuir, o que se pode fazer na escola?

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