DF: Sinpro quer evitar prejuízo com novo sistema de ciclos

Sinpro quer evitar prejuízo com novo sistema de ciclos

SINPRO-DF

Conforme já se posicionou em outras ocasiões, o Sinpro-DF reafirma sua posição de diálogo democrático e planejamento sobre a implantação do sistema de ciclos e semestralidade proposto pelo GDF.

O ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltou a intervir sobre o assunto, na quinta-feira (18/07), e propôs à Secretaria de Educação (SEDF) a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para definir o futuro das escolas que, desde o início do ano, se enquadraram no novo sistema curricular.

A promotora de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), Márcia Rocha, diz que as atenções se voltam para formulações de cláusulas que devem ser cumpridas pelo GDF. A promotora afirma que, para o MPDFT, há ajustes que precisam ser considerados, mas já está claro sobre o que é possível e necessário ser feito de imediato. Ela reforçou que o objetivo das cláusulas, defendido pelo Sinpro, é para que a comunidade estudantil tenha participação ativa no processo de implementação do sistema, envolvendo alunos, professores e pais.

A Procuradoria Geral do DF vai analisar se a SEDF tem condições de cumprir as exigências do MPDFT antes do início do próximo semestre (29/07). A expectativa é que se tenha uma definição até o fim da próxima semana. O secretários de Educação, Denilson Bento, garante que os alunos das escolas que implantaram o novo sistema não terão prejuízo quanto ao ano letivo.

Sobre a proposta de ciclos

A categoria em dezembro de 2012 aprovou, em assembleia geral, que a proposta de ciclos e semestralidade não deveria ser implantada no ano de 2013. Tal decisão assentava-se sobre a avaliação de que era necessário, antes, estabelecer um amplo debate com a comunidade escolar para definir qual a metodologia a ser adotada para eventual implantação, bem como deveria ser definido um planejamento de formação com os/as docentes para apropriação e aperfeiçoamento da proposta. Contudo, a SEDF decidiu pela implantação da proposta de ciclos em 2013.

No entanto, antes do início das aulas, a SEDF reconheceu a necessidade de ouvir a opinião das escolas. Feitas as consultas às/aos docentes, segundo a SEDF (comprovadas em ata de adesão), foi implantada a proposta de ciclos somente nas escolas onde houve aprovação do corpo docente.

Pelo compromisso da categoria com a construção de uma educação pública de qualidade é que sempre defendemos o respeito à autonomia das escolas, sobretudo em um contexto da gestão democrática, implantada desde 2011 na rede pública do DF. A diretoria do Sinpro entende que a comunidade escolar deve ser sempre ouvida e respeitada em suas deliberações para se definir o melhor modelo de educação a ser trabalhado. Considerando-se o contexto social e cultural, pode-se construir uma educação de qualidade social e emancipadora.

Com estas considerações sobre a proposta, o Sinpro destaca, ainda, a preocupação com alterações bruscas e sem debate que possam comprometer o processo pedagógico em curso, a organização do trabalho docente e, sobretudo, acarretar prejuízos às aprendizagens dos/as alunos/as da rede pública, com destaque àqueles/as do ensino médio, que na sua grande maioria, tiveram nesse ano as disciplinas divididas em bloco. Fica a lição: debater antes, construir sínteses e horizontalizar a gestão.

Leia aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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4 respostas para DF: Sinpro quer evitar prejuízo com novo sistema de ciclos

  1. Erica Poline e Pablo Theodoro disse:

    É prudente a preocupação do Sinpro-DF com a adoção de ciclos proposta pelo Governo do Distrito Federal, o ciclo é por muitas vezes associado a promoção automática e a queda da qualidade do ensino, mas ele vem como uma alternativa ao sistema seriado e tem como um dos objetivos tentar atenuar o fracasso escolar com a superação da repetência. Um dos argumentos contrários a implantação do sistema de ciclo é que essa reprovação seria apenas adiada, é preciso então entender que o ciclo por si só não consegue resolver o problema da educação no Brasil, de acordo com ALAVARSE (2009) a reprovação resultaria da ausência de estratégias e dispositivos de ensino que identificassem e superassem o mais precocemente possível a dificuldade do estudante, ALAVARSE enfatiza que para que haja ganhos expressivos na adoção dos ciclos além de medidas que dotem de adequadas condições materiais e profissionais de funcionamento das escolas também é necessário alterações significativas no processo de escolarização envolvendo gestão democrática e participação de toda comunidade escolar.
    Esta gestão democrática, que possibilitaria a todos os membros da comunidade escolar participar ativamente da tomada de decisões que têm por finalidade o bom funcionamento das instituições de ensino, atentando-se sempre às necessidades da maioria, mas nunca se desprezando as mazelas sociais, que estão presentes prioritariamente em meio às minorias e frequentemente são reproduzidas na escola. Segundo Ângelo Ricardo de Souza (2009), “não há democracia sem o respeito aos interesses da maioria, mas tampouco sem o respeito aos direitos das minorias”. Neste aspecto, a gestão democrática, nas instituições de ensino, deve ser pensada de forma que não exclua seus membros do processo, mas ao contrário, se esforce para que todos possam ser ouvidos e os interesses particulares não sobressaiam aos interesses comuns. Assim como a pólis tem a democracia como princípio fundante, é necessário que a escola, como instituição desta polis, se abra ao diálogo, uma vez que recebe alunos das mais variadas classes sociais, credos religiosos, etnias, culturas e filosofias de vida. Gestão democrática não é apenas formar “(conselhos, eleições, associações de pais, grêmios estudantis) (SOUZA, 2009), pois estas organizações internas “sub-instituicionais” por si só, não conseguem manter o princípio democrático. O que acontece muitas vezes, é que interesses pessoais se mesclam a estas organizações e passam a militar por causas tão excludentes quanto aquelas perpetuadas na sociedade. Souza (2009) enfatiza que estes grupos organizados “auxiliam, seguramente, mas podem mesmo se tornar aparelhos burocratizantes e pouco democráticos. O seu potencial só se confirma quando as pessoas do universo escolar tomam a democracia e o diálogo como princípio não apenas das suas relações na escola, mas como um fundamento da vida, em todas as esferas da sociedade”. A escola, como instituição do Estado, deve ser entendida como parte constituinte do Estado e por conseguinte reprodutora, em uma interior, de todas as relações que se estabelecem em seu exterior. Por este motivo, é necessário que dentro da escola se crie também medidas que tenham por finalidade diminuir, ou utopicamente eliminar, os mecanismos de segregação e exclusão, criando espaços verdadeiros de escuta e aceitação da opinião e necessidades uns dos outros. Seguindo este princípio, esta reportagem nos leva a refletir sobre a importância da escuta na tomada de decisões nas escolas públicas. Antes que o sistema de ciclo fosse implementado, houve um esforço em ouvir a opinião dos maiores interessados no caso, que seriam os professores, pais e alunos, atingidos diretamente por qualquer mudança na gestão escolar. A “promotora de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), Márcia Rocha, afirma que, para o MPDFT, há ajustes que precisam ser considerados, mas já está claro sobre o que é possível e necessário ser feito de imediato. Ela reforçou que o objetivo das cláusulas, defendido pelo Sinpro, é para que a comunidade estudantil tenha participação ativa no processo de implementação do sistema, envolvendo alunos, professores e pais. (…) Pelo compromisso da categoria com a construção de uma educação pública de qualidade é que sempre defendemos o respeito à autonomia das escolas, sobretudo em um contexto da gestão democrática.”

    • Erica Poline e Pablo Theodoro disse:

      Referências bibliográficas

      ALAVARSE, Ocimar Munhoz. A organização do ensino fundamental em ciclos: algumas questões. Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr. 2009. p. 35-50.

      SOUZA, A. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista. 2009, vol.25, n.3, pp. 123-140.

  2. Nayara Souza e Stéphanie Sabará disse:

    Bom dia!
    Refletindo sobre a publicação, gostaríamos de dizer algumas palavras.

    O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), com a proposta de organização da educação em ciclos, enfrenta alguns impasses para a implementação, principalmente no que se refere à uma decisão democrática. Tal proposta está em consonância com a Lei 9394/96, que em seu Art. 23 já estabelece que a organização da educação básica poderá ocorrer por meio de séries, ciclos, períodos semestrais, entre outros. De acordo com Alavarse (2009), a organização em ciclos, enquanto uma política, favorece a democratização da escola, na tentativa de evitar o fracasso escolar evidenciado pela escola seriada.

    A proposta feita pelo Sinpro, na referente publicação, evidencia uma preocupação quanto a implementação do sistema de ciclo. A inserção da comunidade e dos demais atuantes da escola na construção desta política é um ponto de extrema importância para o sucesso desse sistema. Partindo deste ponto, entende-se a gestão democrática como,

    […] um processo político no qual as pessoas que atuam na/sobre a escola identificam problemas, discutem, deliberam e planejam, encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das
    ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola na busca da solução daqueles problemas. Esse processo, sustentado no diálogo, na alteridade e no reconhecimento às especificidades técnicas das diversas funções presentes[…] (SOUZA, 2009, p. 125).

    A implementação de ciclos enfrenta certas dificuldades pelo Sinpro, como evidenciado na publicação, pois, ao tentar avaliar, discutir e deliberar sobre o assunto, diversas são as posições da comunidade escolar.

    Pensar sobre os argumentos acerca da implementação do sistema de ciclos nos leva a entender que a escola passa a exercer o papel de incluir por meio de recursos que asseguram novas ferramentas, individualizando as dificuldades dos alunos. Através da gestão democrática este processo poderá ocorrer de maneira mais efetiva, possibilitando um melhor aproveitamento da escola pelos(as) estudantes e comunidade escolar.

    • Nayara Souza e Stéphanie Sabará disse:

      Referências utilizadas:
      ALAVARSE, Ocimar Munhoz. A organização do ensino fundamental em ciclos: algumas questões. Revista Brasileira de Educação v. 14 n. 40 jan./abr. 2009. p. 35-50.

      BRASIL. Lei 9394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

      SOUZA, A. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista. 2009, vol.25, n.3, pp. 123-140.

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