Currículo nacional e testes

Tentaram via Congresso passar a ideia de um currículo nacional no Brasil há algum tempo atrás, mas não prosperou. Desde lá, algumas fundações e ONGs tentam ressuscitar a ideia. O presidente do INEP deu entrevistas efusivas sobre a matéria recentemente. Há poucos meses no cargo, estabeleceu uma parceria sem precedentes entre o INEP e o Instituto Airton Senna e a Fundação Lemann.

Vamos colocar o nome certo nesta questão: para tais ONGs não se trata de currículo nacional e sim de standards nacionais, padrões de desempenho nacionais a serem seguidos por todos. A pílula tem sido adoçada com termos como “direitos de aprender”, “currículo”, mas não é. Trata-se de ter uma base nacional (não apenas os atuais parâmetros) que permita desenvolver testes nacionais (Prova Brasil, ANA, ENEM) e acoplar sistemas de responsabilização.

A proposta brasileira é uma repercussão do que ocorre neste momento nos Estados Unidos. Lá também se discute o Common Core – um núcleo comum nacional ao qual os estados e municípios vão aderindo.

De fato a discussão ficou mais forte depois que a lei de responsabilidade educacional americana No Child Left Behind pressionou os estados com a adoção de políticas de responsabilização. No entanto, a lei de 2001 permitiu que cada estado desenvolvesse seus próprio currículo e seus próprios testes. Ocorre que em alguns casos, na cidade de New York por exemplo, ocorreram tentativas de facilitação do teste para ficar bem na cena (e de quebra acessar recursos federais). Foi então que a ideia de um Common Core avançou.

Os reformadores empresariais da educação insistem em que havendo este currículo nacional a qualidade da educação se elevará, mas como aponta Carol Burris:

“Não há nenhuma evidência empírica de que normas estaduais ou nacionais rigorosas vão resultar em maior desempenho do aluno ou maior prontidão para entrar no ensino superior.”

O Ministro da Educação americano disse em um discurso na Universidade de Nova York que a ideia de um currículo nacional é adequada e que é uma questão de “senso comum”. Ou seja, de bom senso. Novamente, Carol lembra que “antes do século 15 o senso comum dizia que o mundo era plano, mas isso não o torna verdadeiro.”

Ela alerta para o fato de que “quanto mais rigorosos são os standards, mais difíceis são os testes. Na medida em que os testes de alto impacto tornam-se mais rigorosos, o currículo torna-se cada vez mais estreito. Os testes, então, logo passam a direcionar o ensino e a aprendizagem.”

Os fabricantes de testes olham para os standards nacionais como a base para a criação de “itens” que diferenciam a aprendizagem de uma criança da outra.

Esta questão ainda vai voltar por aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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