Meritocracia avança na Constituição

Publicado em 25/05/2014 por Luiz Carlos de Freitas

A PEC 082 movimentou-se. Ela trata da inclusão do princípio da meritocracia no ensino público na própria Constituição Federal, pela alteração do seu artigo 206.

  • PEC-00082/2011 – Altera o art. 206 da Constituição Federal para inserir o inciso IX prevendo a meritocracia com um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil.
  – 22/05/2014 Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
  – 22/05/2014 Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade.

 

Avatar de Desconhecido

About Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esta entrada foi publicada em Links para pesquisas, Meritocracia, Responsabilização/accountability. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe um comentário