Atropelando Janine

As manchetes que estão circulando desde ontem dando conta que “o Ministério da Educação” não foi consultado para a elaboração do lamentável documento da Secretaria de Assuntos Estratégico sobre educação, são meia verdade.

De fato o MEC estava envolvido na elaboração do documento pelo seu Ministro anterior Cid Gomes que deixou o cargo às pressas depois da confusão armada com declarações sobre o Congresso. Janine por sua vez está recém indicado e ainda está na fase de instalação. Andou lá pelo Congresso preocupado com o projeto de aprovação do INSAES que considera sua prioridade legislativa, visitou a Lemann, depois o CENPC. Não surpreende a reação dele e penso que se não reagir, vai acabar apenas com a tarefa de corrigir o português do documento.

O documento tem tudo para ter tido a mão de Cid Gomes. Ele pode discordar aqui ou ali, mas na essência ele certamente concorda. Tanto que, boca grande como é, se fosse inverdade que participou, já teria disparado alguns impropérios contra a SAE – ele mesmo é um reformador empresarial com destino marcado para trabalhar no BID para sistematizar suas experiências de reformador no Ceará.

Mais ainda, dentro do MEC temos dois clássicos reformadores empresariais da educação de plantão: um na Secretaria de Educação Básica – Manuel Palácios – e outro no que se constitui o ponto chave do projeto da SAE: o INEP – José Francisco Soares – estatístico e profundo conhecedor das reformas empresariais. E pelo jeito, não haverá troca nestes postos com a entrada de Janine. A única dúvida que podem ter em relação ao documento é apenas de caráter tático – se convém ou não abrir já determinados debates que o documento propõe, se acertou ou não na dosagem – mas duvido muito que tenham discordâncias com as medidas.

Portanto, quem pode alegar desconhecimento não é o MEC, mas apenas Janine e alguns assessores que chegaram agora ou que, mesmo estando lá, não teriam sido envolvidos diretamente.

Janine, por outro lado, ao vazar a queixa, fica numa posição confortável para negociar com a comunidade da área educacional o documento. Por outro lado, vai chamar para si as esperanças da área no bloqueio do documento ou de suas ideias mais virulentas e nefastas para a educação. Estará pressionado de um lado pela SAE e de outro pela comunidade. Como a SAE não dialoga, só por email, vai sobrar para ele o meio de campo. Pode significar ampliar o desgaste na área educacional e herdar o prejuízo. De fato, o modelo é o mesmo do Chile onde estas questões foram penduradas diretamente no Presidente da República.

Porém, a SAE poderia ter chamado o Ministro e pelo menos em um ato de elegância entregue antes para ele e depois para o mundo. Diz Mandabeira que debateu o documento com “meio mundo”, mas não incluiu o substituto de Cid Gomes neste “meio mundo”. Este traço autoritário da SAE é o que perpassa todo seu documento e suas atitudes. Primeiro, o descaso com o Ministro da Educação representa o descaso com a área da educação tida pelos reformadores empresariais como perdulária e ineficiência, muito politizada e pouco eficaz. Segundo, os reformadores empresariais gostam de falar logo com o Chefe – Dilma. É um traço da área empresarial. Da mesma forma que suas políticas educacionais são autoritárias, também a relação política é afetada por esta concepção. Vai da troca de diretores por desempenho até mesmo deixar de lado o MEC. A resposta de Mandabeira foi clara: a presidenta pediu e Cid sabia, ou seja, a Chefe mandou.

Em todo caso, a bomba que a SAE joga sobre o MEC é de grande porte. Equivale a apertar o botão RESET do MEC. Mas não há porque o MEC se desesperar, o projeto não anda sem o INEP. Mas é claro que a fonte de poder na produção do projeto migrou para a SAE e pode ser que Janine já tenha pressentido que o Ministro da Educação pode virar uma “Rainha da Inglaterra”, ficando apenas com o lado operacional do projeto e com a conta.

Veremos.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Atropelando Janine

  1. Caro Prof. Freitas

    Veja quem o Mangabeira chamou para conversar no escritório da Presidência em São Paulo.

    Alejandra Velasco – Movimento Todos Pela Educação
    Maria Helena Guimarães Castro – ex-secretária de Educação do Estado de São Paulo
    Anna Penido – instituto Inspirare e portal Porvir
    Claudio de Moura Castro – economista e colunista da revista Veja
    Daniel Cara – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    Ninguém do MEC estava presente

    A fonte é o Estadão – http://educacao.estadao.com.br/blogs/paulo-saldana/especialistas-criticam-ausencia-do-mec-em-plano-da-presidencia-para-a-educacao/

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