Pátria Educadora – XIII Conclusão II

O modelo que está sendo criado

Neste processo, insere-se o documento da SAE e não é por acaso que este órgão se chama “secretaria de assuntos estratégicos”. A questão, aqui, também não é personalizar o documento na figura de Mangabeira Unger. Ele é só um instrumento, o mensageiro – ainda que um mensageiro privilegiado que deixa suas marcas pragmatistas no modelo, bem ao sabor dos reformadores empresariais da educação, os quais detestam discutir “filosofia”, “conceitos” e “ideologia” – ainda que os pratiquem implicitamente.

O documento parte da constatação que, em matéria de avaliação, “estamos na vanguarda do mundo”. Não é mera perfumaria. O centro da proposta é a avaliação. Toda reforma empresarial tem na avaliação um lugar de primazia.

O documento refere-se formalmente ao ENEM digital, mas está implícita toda a bateria de exames anteriores, ANA, Prova Brasil e as centenas de variações destes exames ao nível estadual e municipal. Mas o grande norte é o ENEM digital que encarna a Base Nacional Comum curricular e que deve orientar o currículo do ensino médio e por extensão, dos anos anteriores articulando-se a outras avaliações e à base nacional comum..

O alinhamento do ENEM  à  base nacional comum garante um eixo de progressão para os estudantes, ao longo de “sequencias de capacitação” diferenciadas. Ao longo de toda a formação, o aluno pode fazer o ENEM o que, associado a outras avaliações nacionais e às ações que se articularão dentro das redes e das escolas, permitirá permanente monitoramento do desempenho do aluno e enquadramento das crianças nas variadas sequências de capacitação. Tudo a título de retirar a criança dos patamares inferiores com atenção diferenciada e descobrir talentos. Note bem: as organizações sociais serão convocadas à experimentação e adição de novas formas de lidar com esta questão trazendo a visão “de fora da rede”. Registre-se que este foi o motivo original da criação das escolas charters nos Estados Unidos – ajudar a rede pública. Depois, tomou o seu lugar com a terceirização por concessão.

Tais sequências conduzirão a três trilhas de progressão no interior das redes: uma sequência padrão, uma sequência infra-padrão, representada por estudantes de menor potencial, e uma supra-padrão, representada pelos alunos de maior potencial. Os estudantes que entram na sequência de capacitação inferior, o fazem apenas para “retornar o mais rapidamente possível à sequência padrão”, diz o documento, num romantismo idealizado que mostra todo seu desconhecimento pela realidade das escolas e das camadas mais pobres da nação. Mostra também sua visão elitista, colonialista, uma “inclusão envergonhada” sob autorização expressa dos exames que devem marcar a aceitação e o compromisso formal do estudante de disciplinadamente e cooperativamente integrar-se ao que já está dado. Aqui acaba o experimentalismo de Mangabeira. A função desta trilha de progressão para o aluno é colocá-lo em seu devido lugar e criar o horizonte de estudos para a massa de estudantes comuns: a sequência padrão. Mas só para os que se esforcem e sejam bem comportados.

Os estudantes que revelam-se “talentosos” têm caminho próprio. São oriundos das camadas mais privilegiadas e já dispõem de “habilidades socioemocionais adequadas” e já estão mais próximos da cultura escolar. A máquina montada visa, ao longo do ensino básico garimpar talentos, dar-lhes um curso próprio, reservando aos outros acesso à sequência padrão como ideal e, na prática, ao que puderem obter dentro do sistema educacional. De quebra, cria a justificativa para a não inclusão: não houve esforço, ou o estudante não conseguiu, apenas de lhe ser dada oportunidade.

É neste sentido que se deve entender a expressão “organizar a diversidade” que também pode ser lida como “colocar cada um no seu lugar”. Mais ainda: neste país, sabemos bem que para os portadores de necessidades especiais (cegos, surdos e outros), não há lugar. Serão dramaticamente atingidos por este processo. A experiência americana revela claramente isso.

Esta máquina toda tem como expressão pedagógica a implantação (além da base nacional comum) de uma série de “protocolos” que devem guiar o professor. Como o documento recusa a ênfase no conteúdo, devemos pensar que serão protocolos de projetos, à moda escolanovista dos métodos de projetos ou similares. Aqui, o rigor do controle via avaliação, combina-se com a flexibilização curricular e pedagógica no interior das escolas e produzirá o maior processo conhecido de fragmentação e banalização de conhecimento que só poderá ser compensado pela implantação de formas de preparação para os testes em simulados e na permanente aplicação de testes que modularão em qual sequência o aluno deve estar presente. Este permanente monitoramento é dado pelo ENEM digital e pelas outras avaliações.

O estreitamento curricular se imporá na direção já anunciada pelo documento (leitura e raciocínio lógico), ou “capacitações analíticas”. Artes, desenvolvimento corporal, história, geografia entre outras disciplinas, não terão lugar relevante. Pode-se imaginar o que acontecerá com a educação infantil frente à tendência de antecipação da escolarização que este projeto gerará.

Este modelo será amplificado de fora para dentro pela ação dos incentivos e pelos mecanismos de punição, corretivos que permanentemente estarão diferenciando as escolas, diretores e professores em escolas e redes de sucesso e escolas e redes “defeituosas” como diz o documento e que precisam ser “consertadas”. A mídia fará o resto. E como é a pobreza que derruba a média das notas, a ação se voltará (inclusive pela explicita vocação disciplinadora do projeto) contra as camadas populares que além de privadas de acesso ao conteúdo organizado, ainda serão obrigadas a ter bom desempenho nos testes e avaliações via preparação para testes – daí a ênfase na disciplina que o documento traz. A flexibilização do acesso ao conhecimento em projetos exige, como base, um ato de disciplina individual do aluno, sem o que o ensino fica banalizado. As camadas sociais com cultura mais próxima à escolar, obviamente, são as que mais se adaptam a estas estratégias. As demais devem aprender a ser disciplinadas no contra turno da escola – nova versão do Programa Mais Educação e “novo” entendimento de Escola de Tempo Integral.

O enquadramento de diretores e professores e sua qualificação será direcionada aos protocolos das sequências capacitadoras – ou não serão credenciados uns, os professores e diretores, ou não terão dinheiro outros, as escolas e as Universidades que formam professores. Tudo sempre voluntariamente. A desqualificação das agências formadoras e do magistério se fará em grande escala, despolitizando e criando um processo de formação raso para nossos profissionais. Nada impede que os próprios Centros de Formação anunciados sejam eles mesmos terceirizados para ONGs.

A cooperação, anunciada pelo projeto, é aqui uma exigência escolanovista e dos setores produtivos. Por ela se justifica que os alunos sejam agora divididos em equipes, provavelmente de pesquisa. Aparentemente, isso deveria ser melhor do que nossas tradicionais organizações didáticas. Mas, não se pode esquecer que sob a batuta dos exames e das sequências de capacitação, estes grupos podem facilmente incorporar a natureza das próprias sequências e ganharem, dentro das escolas e salas de aula, a identificação dos alunos que os compõem – padrão, baixo potencial e alto potencial -, servindo de caracterização e rotulação das crianças. Já se pode imaginar onde serão inseridos nossos alunos portadores de necessidades especiais. Alguém acha que será diferente, valendo incentivos financeiros? Só quem não conhece a escola e as consequências das políticas dos reformadores empresariais mundo afora – inclusive aqui perto, no Chile.

A tendência será a ênfase nos alunos das sequências padrão, com atenção para que os da sequência de alto potencial não se convertam em padrão, garantindo as médias elevadas da escola. A sequência de baixo potencial será relegada ao contraturno por ser indisciplinada ou não ser cooperativa, um verdadeiro gueto escolar, e pode, no máximo, com sorte voltar à sequência padrão. Não deverá surpreender se escolas inteiras, sob a pressão dos incentivos financeiros, em determinados territórios, forem relegadas à tarefa de lidar com os alunos de baixo padrão. Nem deverá surpreender se a terceirização por concessão se iniciar exatamente por estas escolas e alunos. Há exemplo histórico.

Assim, ao longo da educação básica, a diversidade será organizada. Alunos comuns serão destinados às escolas comuns, alunos talentosos serão destinados às Escolas de Referência de nível médio e, posteriormente, às universidades. Claro, sortudos das demais classes sociais poderão participar. A isto pode-se chamar de organizar a diversidade – ou seja, colocar cada um no seu lugar.

Está em curso a montagem de uma grande máquina de segregação escolar que deverá descomprimir a atual e futura demanda sobre a educação escolar (associada à redução de nascimentos de crianças), colocando cada um no seu lugar segundo suas expectativas sociais, origem social, sequências de capacitação e claro, espelhando ao mesmo tempo quanto dinheiro se carrega no bolso. Exceções são admitidas. Está em curso, igualmente, o alinhamento das escolas com as necessidades dos empresários por qualificação de quadros talentosos e pela disseminação de habilidades fundamentais para o consumo das massas, tendo como norte imediato o aumento da produtividade e a redução do salário médio por aumento da oferta de trabalhadores qualificados.

Não há na proposta nenhuma visão educativa de fôlego que nos levasse a pensar sobre um projeto de nação para a juventude. Não há nenhuma análise relevante sobre os efeitos de variáveis externas explicativas do desempenho do aluno que somam, em conjunto, 60% da explicação do sucesso do aluno. Tudo se passa no interior da escola sob a batuta do controle e dos incentivos financeiros.

As lutas

Finalmente, cabe pensar na luta. No imediato, cabe mobilizar a força das centrais sindicais e das entidades científicas. Se necessário, acordá-las para a gravidade da proposta. Insisto, não se trata de proposta que se possa “aprimorar”.

Mas será muito difícil no clima atual, barrar o andamento desta matéria. Teremos que pensar em uma luta permanente que deve começar a ser delineada já. Pela experiência de outros países (Chile e Estados Unidos em especial), este processo não será detido por cima, pelas entidades e pelo governo, mas por baixo, pelos atores das escolas (novamente vide Chile). No Estado de Nova York, neste momento, entre 100 e 200 mil pais estão retirando seus filhos dos testes de larga escala, valendo-se da Lei Opt out que permite aos pais sair dos testes. Mas é possível que teremos um ciclo longo de política conduzida pelos reformadores empresariais que no início poderá até contar com algum suporte de setores da área educacional.

Mas a luta se imporá, pelo simples fato de que em todos os países onde estas teses foram implementadas elas não só descumpriram o proclamado em relação aos estudantes, mas geraram consequências nefastas que se tornam, no decorrer do tempo, visíveis para pais, gestores, funcionários, professores, alunos e, principalmente, os pais – a Cidade Nova York levou 12 anos para derrotar Bloomberg e suas políticas de reforma empresarial baseadas em bonificação. Mas em todos os casos, foi aberto um farto mercado ocupado pela indústria da avaliação e da consultoria, pela terceirização por concessão e vouchers, e pelas ONGs.

É neste setor dos atores da escola que se deverá promover a aliança. Atenção especial teremos que dar ao diálogo com os pais e com os estudantes. Serão estes os que despertarão, pela prática da luta, as centrais sindicais, as entidades científicas e os governos.

Lamentável que tenhamos entrado na era dos reformadores empresariais. Temos que pensar agora em abreviar sua duração e em como vamos salvar nossas crianças e jovens deste massacre que abaterá sobre nossas escolas públicas, caso não logremos reagir com força à altura.

A democracia exige escolas públicas. Só a escola pública pode conduzir, nos limites da sociedade liberal, a democratização da educação. Estamos diante do maior ataque às nossas escolas públicas, à concepção de ensino público, gratuito e laico.

À luta, longa, mas certamente vitoriosa.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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5 respostas para Pátria Educadora – XIII Conclusão II

  1. Eloisa De Blasis disse:

    Estamos diante de uma proposta que supõe uma espécie de eugenia na educação pública?

  2. Iria Brzezinski disse:

    Iria Brzezinski
    Luiz suas análises tem muita profundidade e dão-nos muita munição para prosseguirmos nossa luta em defesa da escola pública brasileira

  3. Claudia de Oliveira Fernandes Pesquisador sênior disse:

    Texto maravilhoso Luiz. Vou compartilhar com alunos e professores da UNIRIO.

  4. José Maria Baldino disse:

    Análise corajosa e critica que nos permite aos poucos ir permitindo a verdadeira face da “Pátria Educadora”. Como os políticos adoram fazer paródias com a educação! Demorou 4 anos a aprovação do PNE 2014-2024 e o mesmo executivo o desrespeita. E preciso ser capaz de tirar as ventas dos olhos e resistir aos julgamentos de que todos que criticam e do psdb. Afinal neste ponto os partidos políticos hegemônicos tem uma avaliação muito próxima . Estamos sob aço e as lutas além de necessárias deverão se dar em patamares mais complexos que não se esgotam nas manifestações legítimas de rua.

  5. wellington de oliveira disse:

    Lamentavel. A proposta do governo. A ideia empresarial hegemonica. Belo tecto professor.

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