As leis federais americanas, originalmente implementadas para ajudar estudantes de baixa renda, foram distorcidas com o programa Nenhuma Criança para Trás do governo Bush em 2001. Com ela fez-se um movimento muito parecido com o que propõe o documento Pátria Educadora da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Brasil: colocou-se a federação para induzir políticas de reforma empresarial baseadas em bonificações, avaliações com finalidade de “consertar escolar defeituosas” e no controle.

Enquanto o Brasil se prepara para aprofundar, via governo federal, estas políticas, os americanos, que vivem as consequências nefastas destas políticas, pressionam para sair delas. Idem o Chile.

A lei fixava até 2014 para que nenhuma criança deixasse de ser proficiente em leitura e matemática no país. Fracassou em seus propósitos, mas produziu uma privatização inédita na educação americana. O magistério foi submetido a desmoralização sem igual. Obama forneceu perdão aos Estados por não terem cumprido uma lei que não era viável e obrigou-os, em contrapartida, a adotar outro programa igualmente nefasto para as escolas chamado Corrida para o Topo.

Note-se que também o nosso PNE incorpora a mesma linha das políticas americanas com metas inatingíveis, avaliação e bonificação, agora complementado pelo documento da SAE que lhe dá materialidade legal e financeira. E ainda há a lei de responsabilidade educacional em tramitação no Congresso brasileiro. A função destas políticas é estimular a privatização da educação pública.

A lei americana perdeu vigência e agora está sendo reescrita nos Estados Unidos. Há uma grande discussão. Abaixo está a plataforma das forças progressistas americanas que defendem o ensino público.

Resumo

“Apoiamos a opção de eliminar o teste anual obrigatório e instamos o Senado a remover os altos impactos ligados a testes padronizados, incentivar a flexibilidade na concepção de avaliação, e proporcionar o direito dos pais a retirarem seus filhos dos testes padronizados.

Restaurar a redução do tamanho das turmas como opção que os estados e distritos podem usar com os seus fundos do Título II, o que é uma reforma baseada em resultados de pesquisa que também funciona para reduzir a evasão de professores.

Eliminar o uso de fundos federais para pagamento por mérito, o que tem falhado constantemente na tentativa de melhorar os resultados dos alunos.

Adicionar aos requisitos dos relatórios de distritos, dos estados e do governo federal que eles devam relatar as tendências das médias de tamanho de turmas, bem como a disparidade no tamanho das turmas entre as escolas de alta e baixa pobreza.

Fortalecer a privacidade dos dados dos alunos e limitar a coleta de dados individuais de alunos através de lei federal.

Opor-se o desvio de recursos para o setor privado e de escolas charters através da portabilidade de fundos Título I e a expansão do financiamento federal para charters.

Exigir a manutenção de esforços para que estados e municípios não possam cortar o seu próprio apoio às escolas ao substituir seu financiamento pelo dinheiro federal.

Instamos o Senado a aumentar o financiamento global para o Título I, Título II, e do Título X para estudantes desabrigados, especialmente porque mais de 50% das crianças em nossas escolas públicas são agora oficialmente classificados como baixa renda, pela primeira vez em pelo menos 50 anos.”

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